Estudo defende que “Estado mínimo” é o ideal para o Brasil
Luan Sperandio, especial para a Gazeta do Povo, 20/06/2019
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O tamanho ideal do Estado é algo subjetivo e que varia de acordo com a ideologia de cada indivíduo. Há, por exemplo, quem considere o Estado brasileiro já “mínimo”, no sentido de que ele é pouco eficiente na prestação de serviços básicos. Outros grupos e indivíduos defendem uma redução maior no escopo de atuação da administração pública. Eles entendem que a eficiência aumentará na medida em que houver maior espaço da iniciativa privada.
A maior parte dos teóricos políticos e econômicos defende a necessidade de alguma forma de governo para garantir a propriedade privada, o cumprimento dos contratos, a oferta de bens públicos e para a realização de algumas políticas públicas. Eles entendem que a ação do governo pode gerar externalidades positivas para a sociedade. Mas eles também reconhecem que existe uma enorme tendência de os governos serem ineficientes, corruptos e, em última análise, gerarem um impacto negativo na atividade econômica produtiva.
Fora do mundo político e ideológico, a literatura científica possui parâmetros objetivos para delimitar o tamanho do Estado e qual seria o ponto de maior equilíbrio entre carga tributária e o desenvolvimento econômico. Inicialmente, a métrica para analisar o tamanho estatal se dá a partir do nível de despesa governamental em relação ao PIB.
A chamada Curva de Armey reflete a relação entre gasto público e atividade econômica. A metodologia considera que há uma associação positiva entre gasto público e crescimento econômico até determinado nível de despesa pública. Nesse caso, um governo limitado e com uma carga tributária limitada é benéfico para o desenvolvimento econômico e o bem-estar. Dessa forma, no início, a existência de um governo pode ser positiva para o desenvolvimento econômico. É o que se convencionou chamar de “carga tributária ótima”.
A partir de determinado limite, contudo, com um gasto público mais elevado e, portanto, drenando mais recursos da sociedade por meio da tributação, a atuação do Estado passa a ser ineficiente, prejudicando o desenvolvimento econômico.
Estado no Brasil é grande demais, segundo estudo
Com base nesses pressupostos, um estudo publicado na Economic Analysis of Law Review — principal revista de análise econômica do direito do país — analisou qual seria a carga tributária ótima brasileira. Os pesquisadores Cláudio Shikida, Andre Carraro, Rodrigo Nobre Fernandez, Ari Francisco de Araujo Jr. buscaram verificar a relação entre gasto governamental e crescimento econômico no Brasil.
A análise econométrica indicou que a carga tributária ótima seria de 28,38%. no equilíbrio de longo prazo. Nesse caso, a servidão ao Estado seria de 104 dias (do réveillon até 14 de abril de cada ano). O valor destoa em muito da carga tributária brasileira verificada em 2013, calculada em 33,74% (um cenário em que a servidão se arrasta até o dia 3 de maio).
Assim, o “tamanho ótimo do governo” brasileiro seria alcançado com uma redução arrecadatória de aproximadamente R$ 260 bilhões de reais naquele ano.
Para efeito de comparação, em 2018, o brasileiro só começou a trabalhar para si depois de 153 dias, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Isto é, o tamanho do Estado aumentou desde o ano em que o estudo foi feito. Segundo estudo da OCDE de 2016, apenas Cuba, com 41,7% de impostos sobre o PIB, supera a carga tributária brasileira na América Latina.
Ainda segundo o estudo, a carga tributária observada no início dos anos 1990 seria mais próxima do valor de carga tributária ótima. Ocorre que, a partir da segunda metade dos anos 1990, a sanha arrecadatória do fisco ultrapassou o nível ótimo e gradualmente se aproximou de um terço de toda a produção nacional.
O que daria para fazer com o “Estado Ótimo brasileiro”?
Os 28% de gastos em relação ao PIB corresponderiam, segundo os pesquisadores, a uma estrutura que comportaria basicamente os ministérios da Saúde, Educação, Justiça, Previdência Social, Defesa, Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Dessa forma, o Estado Ótimo brasileiro se aproximaria das ideias do intelectual escocês Adam Smith, mas acrescido de um aparato de Estado de bem-estar social enxuto. O “pai da Ciência Econômica” defendia uma atuação estatal restrita ao provimento de educação, defesa e segurança e de um sistema de justiça.
Apesar de grande, Estado brasileiro não prioriza mais pobres
A despeito de os 10% mais pobres pagarem proporcionalmente 44,5% mais impostos do que os 10% mais ricos, grande parte das políticas sociais financiadas com esse dinheiro não beneficia os brasileiros de menor renda. Um levantamento do Banco Mundial estimou que o Brasil gasta apenas 12,1% do PIB com os 40% mais pobres. Ou seja, há um benefício desproporcional aos mais ricos.
Há, portanto, diversas ações patrocinadas pelo Estado brasileiro que, embora vendidas por burocratas como “sociais”, resultam em aumento da concentração de renda. Segundo um estudo do Ipea, um terço da desigualdade nacional se dá em virtude da atuação da administração pública.
Brasileiros preferem estado intervencionista
O tamanho do governo é definido basicamente por três aspectos: econômico, político e ideológico. A depender de cada sociedade e de seus fatores de influência, eles podem fazer com que a arrecadação tributária fique distante do que a literatura considera ser um nível ótimo em termos de bem-estar.
De acordo com uma pesquisa de 2018, realizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, para o brasileiro a economia deve ser regulada mais pelo Estado do que pelo mercado. Os entrevistados disseram ainda que as principais empresas devem pertencer ao Estado, considerado o principal agente de redução de desigualdades e de provimento de serviços básicos.
