Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
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terça-feira, 31 de março de 2015
1984-1964: o balanco de 20 anos de regime militar pelo jornal O Globo - Roberto Marinho
Julgamento da Revolução
Editorial de autoria do jornalista Roberto Marinho, publicado no jornal “O Globo”, edição de 07 de outubro de 1984
"Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”.
Quando a nossa redação foi invadida por tropas anti-revolucionárias, mantivemo-nos firmes em nossa posição. Prosseguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiros momentos de correção de rumos até o atual processo de abertura, que se deverá consolidar com a posse do novo presidente. Temos permanecido fiéis aos seus objetivos, embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir o controle do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o Marechal Costa e Silva, "por exigência irrefutável do povo brasileiro". Sem o povo não haveria a revolução, mas apenas um "pronunciamento" ou "golpe" com o qual não estaríamos solidários.
O Globo, desde a Aliança Liberal, quando lutou contra os vícios políticos da Primeira República, vem pugnado por uma autêntica democracia e progresso econômico e social do país. Em 1964, teria de unir-se aos companheiros jornalistas de jornadas anteriores, aos "tenentes e bacharéis" que se mantinham coerentes com as tradições e os ideais de 1930, aos expedicionários da FEB que ocupavam a Chefia das Forças Armadas, aos quais sob a pressão de grandes marchas populares, mudando o curso de nossa história.
Acompanhamos esse esforço de renovação em todas as suas fases. No período de ordenação de nossa economia, que se encerrou 1977. Nos meses dramáticos de 1968 em que a identificação dos atos de terrorismo provocou a implantação do AI-5. Na expansão econômica de 1969 a 1972, quando o produto nacional bruto cresceu à taxa média anual de 10%. Assinale-se que, naquele primeiro decênio revolucionário, a inflação decrescera de 96% para 12% ao ano, elevando-se as exportações anuais de 1 bilhão e 300 mil dólares para mais de 12 bilhões de dólares. Na era do impacto da crise mundial do petróleo desencadeada em 1973 e repetida em 1979, a que se seguiram aumentos vertiginosos nas taxas de juros, impondo-nos uma sucessão de sacrifícios para superar a nossa dependência externa de energia, a deterioração dos preços dos nossos produtos de exportação e a desorganização do sistema financeiro internacional.
Essa conjunção de fatores que violaram a administração de nossas contas externas obrigou-nos a desvalorizações cambiais de emergência que teriam fatalmente de resultar na exacerbação do processo inflacionário. Nas respostas que a sociedade e o governo brasileiro deram a esses desafios, conseguindo no segundo decênio revolucionário que agora se completa, apesar das dificuldades, reduzir de 80% para menos de 40% a dependência externa na importação de energia, elevando a produção de petróleo de 175 mil para 500 mil barris diários e a de álcool de 680 milhões para 8 bilhões de litros, e simultaneamente aumentar a fabricação industrial em 85%, expandir a área plantada para produção de alimentos com 20 milhões de hectares a mais, criar 13 milhões de novos empregos, assegurar a presença de mais 10 milhões de estudantes nos bancos escolares, ampliar a população economicamente ativa de 29 milhões para 45 milhões, elevando as exportações anuais de 12 bilhões para 22 bilhões de dólares.
Volvendo os olhos para as realizações nacionais dos últimos vinte anos, há que se reconhecer um avanço impressionante: em 1964 éramos a quadragésima nona economia mundial, com uma população de 80 milhões de pessoas e uma renda per capita de 900 dólares; somos hoje a oitava, com uma população de 130 milhões de pessoas, e uma renda média per capita de 2.500 dólares.
O Presidente Castelo Branco, em seu discurso de posse, anunciou que a revolução visava "a arrancada para o desenvolvimento econômico, pela elevação moral e política". Dessa maneira, acima do progresso material, delineava-se o objetivo supremo da preservação dos princípios éticos e do restabelecimento do estado de direito. Em 24 de junho de 1978, o presidente Geisel anunciou o fim dos atos de exceção, abrangendo o AI-5, o decreto-lei 477 e demais Atos Institucionais e com isso, restauravam-se as garantias da magistratura e o instituto do habeas-corpus. Cessava a competência do Presidente para decretar o fechamento do Congresso e a intervenção nos Estados, fora das determinações constitucionais. Perdia o Executivo as atribuições de suspender direitos políticos, cassar mandatos, demitir funcionários e reformar militares. Extinguiam-se as atividades da CGI (Comissão Geral de Inquérito) e o confisco sumário de bens. Desapareciam da legislação o banimento, a pena de morte, a prisão perpétua e a inelegibilidade perene dos cassados. Findava-se o período discricionário, significando que os anseios de liberalização que Castelo Branco e Costa e Silva manifestaram em diversas ocasiões e que Médice vislumbrou em seu primeiro pronunciamento finalmente se concretizavam.
Enquanto vários líderes oposicionistas pretenderam considerar aquelas medidas fundamentais como "mero paliativo", o então Deputado Tancredo Neves, líder do MDB na Câmara Federal, reconheceu que a determinação governamental "foi além do esperado". Ao assumir o Governo, o Presidente Figueiredo jurou dar continuidade ao processo de redemocratização. A concessão da anistia ampla e irrestrita, as eleições diretas para governadores dos Estados, e colaboração federal com os novos governos oposicionistas na defesa dos interesses maiores da coletividade, são demonstrações de que o presidente não falou em vão. Não há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país, que um regime de força consolidado há mais de dez anos se tenha utilizado do seu próprio arbítrio para se autolimitar, extinguindo os poderes de exceção, anistiando adversários, ensejando novos quadros partidários, em plena liberdade de imprensa.
É esse, indubitavelmente, o maior feito da revolução de 1964. Neste momento em que se desenvolve o processo da sucessão presidencial, exige-se coerência de todos os que têm a missão de preservar as conquistas econômicas e políticas dos últimos decênios. O caminho para o aperfeiçoamento das instituições é reto. Não admite desvios aéticos, nem afastamento do povo. Adotar outros rumos ou retroceder para atender a meras conveniências de facções ou assegurar a manutenção de privilégios seria trair a Revolução no seu ato final.
domingo, 15 de fevereiro de 2015
Corrupcao nos Correios: mais um, entre "n" (coloque o numero que quiser) casos, e nao vai parar
Aposto como vai se encontrar casos como este. Curioso que as coisas aconteceram, ou pioraram, nos últimos doze anos.
Coincidência?
Paulo Roberto de Almeida
Em fraude milionária, gestora do Postalis altera preço de títulos com tinta corretora
Fundo de pensão dos Correios perde R$ 68 milhões com esquema
POR GABRIELA VALENTE
O Globo, 15/02/2015
Rombo. Com 196 mil associados, fundo dos funcionários dos Correios é o maior do país em número de participantes
BRASÍLIA — Uma das maiores fraudes de fundos de pensão no país foi montada até com a falsificação de documentos de forma grosseira. Relatórios da Securities and Exchange Comission (SEC, a xerife do mercado financeiro americano) obtidos pelo GLOBO mostram que ao menos seis papéis de instituições financeiras na carteira do Postalis (fundo de pensão dos Correios) tiveram o valor adulterado com tinta corretora ou com um simples “corta e cola” nos processos digitalizados. A fraude, feita entre 2006 e 2009, detalhada nos relatórios da SEC, chega a US$ 24 milhões (R$ 68 milhões). Os responsáveis são sócios da Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior.
As fraudes geraram prejuízos milionários ao fundo de pensão e começaram a ser desvendadas no ano passado. O caso ganha contorno ainda mais complexo, já que o Postalis havia contratado o Bank of New York Mellon para exercer a função de administrador e fiscalizar o trabalho de gestores, entre eles, a Atlântica. Agora, cobra o banco americano na Justiça pelas perdas.
O Postalis é o maior fundo de pensão em número de participantes do país — 196 mil. E contrata gestores para decidir como investir os recursos dos contribuintes. Um deles foi a Atlântica Asset Managment, que passou a aplicar recursos em notas estruturadas, um papel bem mais arriscado do que os títulos soberanos. Além disso, a gestora fraudou as notas de forma primária, para elevar os valores e desviar recursos do Postalis.
LIQUIDAÇÃO DE GRANDES OPERAÇÕES POR FAX
O uso do líquido corretor escolar só foi possível porque o sistema financeiro americano não é tão eficiente quanto o brasileiro: até grandes operações são fechadas e liquidadas por fax. À Justiça da Flórida, a SEC explicou o artifício criado pela Atlântica e detalhou as ações do responsável pela empresa, Fabrízio Neves, e de seu parceiro José Luna. Os papéis eram vendidos para a LatAm, outra empresa controlada pelos dois, remarcados (às vezes em mais de 60%) e revendidos a empresas em paraísos fiscais. Entre elas, a offshore Spectra, que tinha como beneficiário Alexej Predtechensky (conhecido como Russo), então presidente do Postalis. A fraude ocorria no trajeto dos papéis.
“Em pelo menos seis casos, Neves e Luna esconderam o esquema (...) alterando os term sheets (documento-base com os principais termos e condições para efetivar uma transação) entregues para a LatAm por emitentes das notas, seja inflando o preço original, ou removendo informação do preço. Neves dizia a Luna quais preços usar, verificava o preço do term sheet alterado, e aprovava as alterações antes de Luna enviá-las aos representantes dos fundos brasileiros. Luna usou líquido corretor escolar ou o eletrônico ‘corta e cola’ para mudar ou omitir as informações sobre o preço original dos term sheet”, diz o texto da SEC. O GLOBO não conseguiu entrar em contato com Neves e Luna.
Após as fraudes virem à tona, o Postalis interpelou o BNY Mellon na Justiça para rever os valores, com o argumento que o banco é o responsável pela fiscalização dos investimentos. O GLOBO teve acesso ao contrato fechado entre o banco e o fundo de pensão. No documento, o BNY Mellon diz ter métodos eficientes de controle das transações feitas com recursos de clientes. Com base nessa premissa, o fundo dos carteiros conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 250 milhões do patrimônio do banco americano. O BNY Mellon é acusado pelo Postalis de gerir de forma “ruinosa” o dinheiro dos aposentados da estatal. Ao todo, o fundo teve perdas de nada menos que R$ 2 bilhões nos últimos dois anos.
FUNDO PASSA POR AUDITORIA
Para a Justiça brasileira, o banco argumentou que não teria como evitar a fraude, porque ela foi promovida pela ex-diretoria do Postalis, que conhecia mecanismos para burlar o sistema e evitar o controle da administradora. Ao GLOBO, o BNY Mellon disse que detectar ações fraudulentas desta natureza vai além do escopo de suas responsabilidades, especialmente quando foram propositalmente escondidas. “O fato de o gestor do fundo em questão ter saído do mercado local desta maneira e usar uma terceira parte para esconder suas ações indica que nós não fomos cúmplices ou responsáveis de forma alguma pela alegada fraude”, disse, em nota.
O BNY se refere à Atlântica. O escritório foi fechado, segundo fontes a par das investigações, e Fabrízio Neves vive, hoje, fora do país. O banco lembra que o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky é apontado por autoridades americanas como um dos responsáveis pelos crimes. Ele presidiu o fundo por seis anos e deixou o cargo em 2012. Procurado pelo GLOBO, não retornou as ligações.
Para o Postalis, o BNY Mellon foi omisso. O fundo insiste que o banco tinha condições de detectar a fraude. E alega que não participou diretamente das operações, “cuja legalidade, autenticidade e confiabilidade estavam a cargo da BNY Mellon”.
Mesmo com os ânimos acirrados na Justiça, o banco americano detém o poder sobre os investimentos do Postalis. Na segunda cláusula do contrato com o fundo, o texto diz que a instituição tem exclusividade no serviços de negociação dos ativos do Postalis. A cláusula é considerada usual por integrantes do mercado, mas foi a primeira vez que o Postalis assinou esse tipo de contrato. O banco deveria avisar o Postalis em 48 horas em caso de risco excessivo. Se os gestores não atendessem às notificações, o banco tinha de liquidar as operações que não estavam de acordo com as regras. Pelos serviços, o banco recebeu R$ 11,9 milhões desde 2011.
Acionado pelo Postalis, o Banco Central não concluiu a fiscalização sobre a responsabilidade do BNY Mellon nas fraudes. Procurada pelo GLOBO, a SEC não se manifestou. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promove uma auditoria no Postalis e cogitou intervir no fundo, mas, segundo fontes, desistiu por ver sinais de que a nova diretoria está empenhada em recuperar as perdas. Em nota ao GLOBO, a Previc ressaltou que a responsabilidade pela gestão dos planos é dos dirigentes das entidades e a contratação de serviços especializados não os exime de suas responsabilidades.
sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Cronicas do nanismo diplomatica - Demetrio Magnoli (O Globo)
Anão diplomático
Desde que subiu a rampa do Planalto, Lula conferiu à política externa as funções de promover o seu prestígio pessoal
Demétrio Magnoli
O Globo, 31/07/2014
A política externa constitui, de modo geral, uma esfera singular na qual os governos subordinam o jogo partidário doméstico a um certo consenso político que se costuma denominar interesse nacional. A marca da “nova política externa” lulista é a violação dessa regra. Desde que subiu a rampa do Planalto, Lula conferiu à política externa as funções de promover o seu prestígio pessoal e de atender às idiossincrasias ideológicas do PT, contrabalançando no plano simbólico a ortodoxia do governo no terreno da economia. Dilma Rousseff persistiu na linha de seu patrono, subtraindo apenas a primeira das funções (afinal, dois sóis não devem brilhar no mesmo firmamento). O produto final do desprezo pelo interesse nacional está sintetizado na expressão pouco diplomática de um “sub do sub do sub do sub do sub do sub” que não foi desmentida por nenhum de seus (supostos) seis chefes.
Nossa Constituição, no artigo 4, enumera os princípios que deveriam reger a política externa brasileira, esclarecendo o que são os interesses nacionais permanentes. A “prevalência dos direitos humanos” emerge, ali, como segundo princípio, antes da “não intervenção” nos assuntos internos de outras nações. Contudo, sob o lulismo, o Itamaraty acostumou-se a silenciar sobre as violações de direitos humanos cometidas por regimes autoritários “amigos”, invocando como pretexto o princípio da “não intervenção”. Cuba não será molestada por uma declaração brasileira se encarcerar ou fuzilar dissidentes e a Venezuela nada ouvirá se utilizar um Judiciário submisso para cassar mandatos de opositores e aprisioná-los sem provas ou cercear as liberdades de expressão e imprensa. A exceção é Israel: no caso particular do Estado judeu, a “não intervenção” cede precedência à “prevalência dos direitos humanos”, numa oscilação de pesos e medidas típica de um anão diplomático.
A inconsistência tem o condão de destruir a credibilidade diplomática dos países que negociam princípios. O Brasil calou-se diante da anexação da Crimeia pela Rússia, violando os princípios constitucionais da “não intervenção” e da “igualdade entre os estados” com a finalidade mesquinha de não desagradar a Vladimir Putin pouco antes da cúpula do Brics em Fortaleza e Brasília. Pelo mesmo motivo, logo após o encerramento da reunião, fechou-se em constrangedor mutismo diante da criminosa derrubada da aeronave da Malaysian Airlines no leste da Ucrânia. O anão diplomático não distingue o certo do errado: age caso a caso, segundo tortuosas conveniências políticas e deploráveis tiques ideológicos. Figuras muito mais qualificadas que um representante da ultra-direita do gabinete israelense têm motivos para repetir o epíteto humilhante escolhido por Palmor.
Na nota oficial divulgada pelo Itamaraty, o governo brasileiro condena “o uso desproporcional da força por Israel na Faixa de Gaza”, uma declaração precisa, embora incompleta. As leis de guerra obrigam os estados a usar todos os meios para minimizar as vítimas civis dos efeitos de operações militares. Israel comete crimes de guerra ao bombardear cidades e campos de refugiados na Faixa de Gaza, uma área com estatuto de território ocupado, o que agrava os crimes. O anão diplomático não disse isso, mas por um motivo oportunista: a acusação precisaria se estender também ao Hamas, que lança foguetes desgovernados sobre Israel e, sistematicamente, utiliza os civis palestinos como escudos humanos para seus militantes.
Palmor talvez seja seis vezes “sub”, mas falou em nome do governo de Israel. Marco Aurélio Garcia é “sub” uma vez só: tem status de ministro e opera como chanceler alternativo, algo como um comissário do lulopetismo para política externa. Não há, portanto, como duvidar da natureza oficial da declaração na qual caracterizou como “genocídio” a operação militar israelense na Faixa de Gaza. A palavra, escolhida com um propósito, é muito mais grave que a frase ofensiva de Palmor.
Genocídio é o extermínio deliberado de um povo. O massacre, deliberado ou não, de civis na Faixa de Gaza é um crime de guerra, mas não pode, nem de longe, ser classificado como genocídio. A Alemanha nazista praticou genocídio ao enviar milhões de judeus para as câmaras de extermínio durante a Segunda Guerra Mundial. A falsa acusação de genocídio é assacada regularmente contra Israel, desde a fundação do Estado judeu, por movimentos antissemitas de extrema-direita e extrema-esquerda. Por meio dela, fabrica-se um abominável paralelo entre Israel e a Alemanha nazista. A finalidade da manobra discursiva, como sabe perfeitamente Marco Aurélio Garcia, é negar a legitimidade da existência do Estado judeu. O anão diplomático rebaixa-se a um ponto extremo quando se refestela no pântano da delinquência ideológica antissemita.
É uma vergonha sem fim. Dilma Rousseff disse que, na sua “opinião”, não ocorre um “genocídio”, mas um “massacre”, na Faixa de Gaza, deixando implícita a avaliação de que a seleção da palavra é uma questão de gosto. O anão diplomático simula desconhecer tanto o significado das palavras quanto o peso da história.
Demétrio Magnoli é sociólogo
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/anao-diplomatico-13437140#ixzz396zbD7ct
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terça-feira, 3 de junho de 2014
Itamaraty: suposto wikileaks revela supostos telegramas sobre supostas acoes de uma suposta diplomacia...
Paulo Roberto de Almeida
sábado, 8 de março de 2014
Diplomacia ideologica - Ruy Fabiano (O Globo)
O Globo, 8/03/2014
A política externa brasileira, historicamente, foi sempre de Estado, não de governo, como é de hábito nos países que não baniram inteiramente o bom senso.
Sendo as relações com a comunidade internacional contínuas, reguladas por tratados de longa duração, não podem estar sujeitas à efemeridade dos governos. Nem mesmo a passagem da monarquia para a república, no final do século XIX, mudou isso.
Foram dois monarquistas confessos – o Barão do Rio Branco e Joaquim Nabuco – dois dos principais atores da cena diplomática brasileira no início do período republicano.
Mesmo as discussões doutrinárias no âmbito da diplomacia brasileira, eram discussões de Estado, sem vínculo partidário. Ao tempo do regime militar, por exemplo, havia a corrente terceiro-mundista, que postulava relações prioritárias com a África e América Latina, em oposição à corrente conservadora, que defendia que se mantivesse o status quo de alinhamento ao Primeiro Mundo, sobretudo aos Estados Unidos.
No período da Guerra Fria, prevaleceu essa corrente, sem embargo de inflexões eventuais ao terceiro-mundismo. Havia uma busca de equilíbrio, que os militares não alteraram (vide período Geisel, em que predominou a política de pragmatismo responsável, segundo a qual um país não tem amigos, mas interesses).
Com a redemocratização, o terceiro-mundismo passou a prevalecer, acentuando-se após a queda do Muro de Berlim. A política externa, no entanto, continuou sendo de Estado, discutida e aplicada sem vínculos ou sujeições aos partidos políticos. Não que eles fossem indiferentes à discussão, mas nela não tinham poder deliberativo.
A chegada do PT ao poder mudou tudo isso. A política externa tornou-se questão partidária. O Foro de São Paulo, entidade criada por Lula e Fidel Castro em 1990, com o objetivo de agregar as forças socialistas do continente, de modo a eleger governos de esquerda, tornou-se instância formuladora da política externa latino-americana.
Foi ali que despontou a figura de Hugo Chávez. Lula declarou mais de uma vez que “fomos nós, do Foro, que inventamos o Chávez”. E não só o Chávez, mas diversos outros governantes, como Evo Morales, da Bolívia, dando-lhes apoio logístico e financeiro nas campanhas eleitorais, intervindo em questões internas e estabelecendo políticas de aplicação geral, inclusive para o Brasil.
Não é de estranhar, nesses termos, que o Brasil tenha absorvido a tomada, manu militari, de uma refinaria da Petrobras na Bolívia; ou tenha intervindo na situação interna de Honduras, oferecendo sua embaixada para que o presidente constitucionalmente deposto, Manoel Zelaya, conspirasse por sua volta; ou ainda que se tenha empenhado pela inclusão da Venezuela no Mercosul, mesmo o país não atendendo a cláusula estatutária de ser uma democracia.
Exemplos não faltam e o mais expressivo tem sido a simpatia do país pelas Farc, organização responsável, entre outros crimes, por sequestros e pelo abastecimento de cocaína ao Brasil.
Marco Aurélio Garcia – espécie de chanceler prêt-a-porter, invenção da diplomacia ideológica em curso – recusou-se, na contramão do consenso internacional, a reconhecê-las como terroristas, mesmo tendo nos sequestros e no tráfico sua fonte de rendimentos. Convém lembrar que as Farc mantêm campos de concentração na Amazônia, com cerca de oito mil prisioneiros.
Mesmo assim, Lula sugeriu que se transformassem num partido político e disputassem eleições, tese que, por esse raciocínio, poderia ser encampada pelo Comando Vermelho e pelo PCC.
Com tal diplomacia, o Brasil desgastou-se perante parceiros tradicionais e envolveu-se em trapalhadas internacionais, como as caricatas intervenções de Lula no Oriente Médio, cujos dilemas pretendeu resolver com sua cultura sindicalista. Custou a entender que a Palestina não é São Bernardo.
Eis, porém, que a diplomacia mundial vê-se mais uma vez numa encruzilhada, em face da declaração de guerra da Rússia à Ucrânia. Que tem o Brasil com isso? Aparentemente, nada. Mas, considerando-se que o projeto imperial russo não se esgota na reconquista da Crimeia ou mesmo de toda a Ucrânia, tem algo a ver.
Informa-se que a Rússia está negociando a assinatura de acordos para a instalação de bases militares em Cuba, Venezuela, Nicarágua, entre outros países. O Brasil já deu sua contribuição, financiando o porto de Cuba e agora o da Venezuela.
Quem se der ao trabalho de buscar na internet, há um depoimento longo de Alexandre Duguin, conselheiro de Putin, falando da importância da América Latina – com destaque para o Brasil – no projeto geopolítico eurasiano, concebido para restabelecer a presença imperial russo-chinesa no planeta.
Por aí se vê que a diplomacia ideológica não se restringe apenas à América Latina. É parte de algo maior e mais perigoso: a ruptura com aliados tradicionais e o mergulho numa aventura ideológica, de consequências imprevisíveis. Para o Brasil e para o mundo.
Ruy Fabiano é jornalista.
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Companheiros cubanos muy amigos... de la información, y como...
Em tempos de espionagem eletrônica americana, os companheiros dos companheiros são muito persuasivos, no plano pessoal, segundo os velhos métodos estalinistas.
O assédio cubano
- Oficiais lotados no Ministério da Defesa tentaram neutralizar a atuação dos civis petistas que facilitam a parceria com os cubanos na área das informações estratégicas
domingo, 3 de novembro de 2013
Diplomata corporativo: um novo animal que pertence a outra especie da mesma familia
sexta-feira, 17 de maio de 2013
A humilhacao do Senado - Merval Pereira
quinta-feira, 26 de abril de 2012
As Malvinas no inicio da crise da divida de 1982 - O Globo
Nota PRA2: Agradeço ao leitor Andre Eiras, meu amigo de blog, sempre solícito, que me enviou a informação sobre a autoria do artigo interessante, abaixo transcrito, que tinha ficado sem crédito devido à ausência do registro no boletim que recebi.
- Malvinas: Marinha argentina recrutou mil voluntários no Rio
- Malvinas: como a Argentina enganou o governo brasileiro
- Na Guerra das Malvinas, um flerte com a morte sobre o Atlântico Sul
- País temia um conflito de ‘grandes proporções’ nas Ilhas Malvinas
- Ilhas Malvinas: Brasil apoiou tráfico de armas para Argentina
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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
As "memorias" do Barao, segundo Merval Pereira
http://oglobo.globo.com/blogs/blogdomerval/posts/2012/02/23/as-memorias-do-barao-432996.asp
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Ipea de volta a berlinda, desta vez contra o Globo
Redação - Carta Maior, 24.08.2010
O IPEA está entalado na garganta das organizações Globo desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O jornal O Globo enviou esta semana uma série de perguntas ao IPEA para, supostamente, esclarecer irregularidades na instituição. Temendo manipulação, a direção do instituto decidiu divulgar as perguntas e as respostas à toda sociedade.
O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição.
Trata-se de manobra pré eleitoral.
Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.
O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.
‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.
O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.
O Ipea responde à sociedade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."
Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.
Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.
Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.
E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.
Assessoria de Imprensa e Comunicação
O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?
IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.
O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?
IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.
O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?
IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.
O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.
O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?
IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.
O GLOBO: Existem planos para montar outras?
IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.
O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?
IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.
O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?
IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.
IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.
O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?
IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.
A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.
O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?
IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.
A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.
O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.
As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.
Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.
O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?
IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.
O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.
IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.
IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.
O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.
IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.
A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.
Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.
A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.
(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.