O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador Roberto Ellery. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Roberto Ellery. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Grandes desafios ao Brasil: politica e economia - Canal YouTube do Uniceub

O canal do Uniceub no YouTube disponibiliza os dois eventos que o ILCO (Instituto Liberal do Centro-Oeste) organizou nos dias 12 e 13 de maio, com a participação de Paulo Kramer e de Paulo Roberto de Almeida no primeiro dia, Política, e de Roberto Ellery e de Mansueto Almeida, no segundo dia, Economia.
Confira:

Política:
https://www.youtube.com/watch?v=3A3PJxsHLIU

Economia:
https://www.youtube.com/watch?v=0OYEd_dOcYo

Prometo que você vai gostar...
Paulo Roberto de Almeida

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Grandes desafios ao Brasil: Economia - Roberto Ellery e Mansueto Almeida (ILCO e Uniceub)

Recebo o link do Núcleo de Marketing Digital do Uniceub, para o segundo evento que realizamos em 12 e 13 de maio de 2016 sob o signo comum de: 


Grandes Desafios ao Brasil: 

Em primeiro lugar, preciso chamar a atenção para um erro monumental cometido por mim, logo na introdução das exposições, ao me referir ao dia 13 de maio de 1808, dia do alvará do Príncipe Regente que criou a Imprensa Régia no Brasil, quando disse que os primeiros livros de economia no Brasil foram publicados por essa imprensa, entre eles os do patrono dos economistas brasileira, o Visconde de Cairu, que se chamava José da Silva Lisboa, e que por duas vezes eu chamei de José Vicente Lisboa. Não sei por que e como cometi essa bobagem, mas deve ter sido porque nesse mesmo dia eu estive falando com um colega que se chama, justamente, José Vicente... Desculpando-me por essa "bévue" (engano em Francês), indico aqui imediatamente o link para esse segundo video: 
 
https://youtu.be/0OYEd_dOcYo


Na noite do dia 13 de maio de 2016, portanto, realizamos esse segundo evento, exposições e debates sobre os grandes temas da agenda brasileira no âmbito econômico, com a participação dos economistas Roberto Ellery e Mansueto Almeida, depois do evento no dia anterior, sobre política, com a participação do Professor Paulo Kramer e a minha própria, e sob a coordenação de Rafael Pavão (do ILCO, Instituto Liberal do Centro Oeste).

Esse primeiro debate foi disponibilizado no canal YouTube do Uniceub em 14/06/2016 (link: https://youtu.be/3A3PJxsHLIU), publicado por mim  o blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/grandes-desafios-ao-brasil-video-da.html) e anunciado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1174147905981991). 

 A apresentação do Prof. Roberto Ellery teve como suporte uma apresentação em PowerPoint que recebi via DropBox, e que não sei se será acessível a todos, mas que se encontra neste link: 
https://www.dropbox.com/s/ckn0bw0e61kbui2/Palestra%20Roberto%20Ellery%20-%20ILCO%202%20anos.pdf?dl=0
(provavelmente exigirá abertura de uma conta no DropBox, ou acesso identificado para os já cadastrados).

Espero que aproveitem este excelente debate sobre os problemas econômicos do Brasil, assim como apreciaram o debate precedente sobre temas políticos, e que ninguém tenha ficado muito depressivo com os dados "aterradores" quanto aos desafios do Brasil nessa área econômica, onde, qualquer que seja a solução, ela se traduzirá por maiores impostos, menor crescimento, maiores sofrimentos para todos (talvez menos para os funcionários públicos, ainda protegidos das agruras que atingem quase todos os demais brasileiros).
Os dados são realmente aterradores, mas a primeira condição para resolver os problemas é, justamente, reconhecer esses problemas, identificar os dados e a natureza do problema, para então propor as soluções mais adequadas.
Creio que o ILCO ofereceu uma excelente oportunidade para isso.
Boa visualização, até a próxima.

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 15/06/2016

sábado, 14 de maio de 2016

Grandes desafios ao Brasil: politica e economia: palestras-debate no Uniceub, 12 e 13/05/2016


UNICEUB, dias 12 e 13 de maio de 2016, 19:25hs

Com a coordenação do pessoal do ILCO, entre eles Rafael Pavão e a minha colaboração, acabamos de realizar dois dias de palestras-debates no Uniceub, em 12 e 13/05/2016, para debater as tarefas à nossa frente ao início de um novo governo. No primeiro dia, tivemos Paulo Kramer e eu mesmo (política), e, no segundo dia, Roberto Ellery e Mansueto Almeida (economia). Transcrevo a seguir, primeiro a nota de divulgação que eu havia preparado com a colaboração do Rafael Pavão, e depois as notas que eu fiz para a minha participação no primeiro painel.
Paulo Roberto de Almeida


Nome do evento: “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”
Descrição do evento:

O Brasil atravessa a maior crise econômica e política de toda a sua história. Na economia, o Brasil pode estar indo de uma profunda recessão para uma possível depressão, e deverá, em qualquer circunstância, conviver com taxas de crescimento medíocres por anos à frente, condenando grande parte da sociedade a permanecer num baixo patamar de renda no futuro previsível. A vida política nacional também atravessa um profundo abalo, como consequência das investigações em torno do maior escândalo de corrupção jamais identificados em nosso país, possivelmente, no mundo, e não apenas em decorrência da virtual destruição da maior empresa brasileira.
O sistema político terá de conduzir mudanças relevantes nos mecanismos eleitorais e no funcionamento dos partidos, com uma provável reorganização das forças políticas nas próximas eleições gerais. No campo econômico, as dificuldades são igualmente grandes, sendo o caminho da recuperação longo e desafiador.
A grande pergunta de toda a sociedade brasileira, hoje, é esta: que país queremos construir? É, portanto, essencial fazer um diagnóstico preciso sobre a natureza das crises combinadas no Brasil, para que possamos debater sobre os ajustes necessários, as reformas indispensáveis, enfim a construção de um futuro para o país.


Nos dias 12 e 13 de maio de 2016, o UniCeub patrocina o seminário “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”, que tem por objetivo trazer, à comunidade universitária do DF e ao público em geral, palestras com profissionais e acadêmicos que analisarão os principais problemas do Brasil atual e debaterão as reformas necessárias pela frente. O evento é gratuito e aberto a todos os públicos.
__________________________________

# 12 de maio (Política) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:30 
- Palestrantes: Prof. Dr. Paulo Kramer, cientista político (IPOL-UnB); Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito - Moderador: Rafael Pavão (ILCO).
__________________________________

# 13 de maio (Economia) - Local: Auditório do bloco 3 do Uniceub. – Horário: 19h:30 Palestrantes:
Prof. Dr. Roberto Ellery, economista (ECO-UnB);
Prof. Dr. Mansueto Almeida, economista, funcionário licenciado do Ipea
- Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.
____________________________________


Desafios ao Brasil na política e na economia numa fase de transição

Paulo Roberto de Almeida
 [Nota para orientar os debates na realização do primeiro evento no Uniceub, no dia 12 de maio]

1ro. dia: Política
Por iniciativa do Instituto Liberal do Centro-Oeste, que encontra-se justamente comemorando dois anos de sua recriação em Brasília, a partir de um pequeno grupo anterior de adeptos incondicionais das liberdades econômicas e da mais ampla democracia política, e por sugestão do internacionalista Rafael de Pavão, aqui presente, com a minha colaboração acessória, estamos organizando duas noites de debates prospectivos sobre a situação atual do Brasil e sobre as tarefas à nossa frente.
Digo prospectivos porque a intenção é menos a de repisar os atrozes equívocos de política e de economia dos últimos treze anos e meio sob o signo do Nunca Antes, ou seja, a era dos companheiros, e bem mais examinar e discutir o conjunto de reformas postas à nossa frente, se de fato queremos que o Brasil se converta num país normal.
Digo “à nossa frente” porque não considero que as tarefas que precisam ser empreendidas para conquistar essa normalidade não incumbem tão somente, ou menos ainda exclusivamente, aos dirigentes executivos e aos representantes eleitos, mas também, e talvez essencialmente, à cidadania ativa, todos nós, coxinhas ou não, que saímos às ruas, nos últimos dois anos, para exigir não apenas o fim da corrupção, mas também o fim da impunidade.
Digo coxinhas, mas também poderia dizer mortadelas – se por acaso existem aqui, deve existir, partidários e apoiadores dos mortadelas, o que é totalmente legítimo do ponto de vista da democracia – embora eu não acredite que mesmo mortadelas possam apoiar a corrupção e a impunidade, ainda que eles possam apoiar, o que também é legítimo, o projeto político do partido e dos personagens que estiveram e estão envolvidos no mais gigantesco caso de corrupção jamais visto em nosso país, talvez no hemisfério, quem sabe no planeta.
O que justamente parece distinguir o Brasil de outros países deste nosso planetinha redondo (como disse alguém), que também exibem corrupção nos meios políticos e nos negócios empresariais, é precisamente o grau inaceitável de impunidade que sempre campeou entre nós, pelo menos até aqui, antes que a República de Curitiba começasse a colocar um fim a essa sensação de desesperança ao ver tantos Malufs da vida pública escapar sorridentes entre as malhas da lei. E se me refiro ao Maluf, um político na lista da Interpol, é porque ele se tinha convertido numa espécie de modelo, um benchmark, como se diz na linguagem das comparações de mercado, um exemplo do famoso “rouba mas faz”, embora não tenha feito grande coisa e tenha sido amplamente superado desde então: já se disse que, na escala atual, ele não passa de um reles trombadinha de periferia, ultrapassado que foi por poderes mais altos que no horizonte despontaram. E como...
Disse também que queremos que o Brasil se converta em um país “normal”, pois não considero que seja normal viver no país da meia entrada, do foro privilegiado, do “dez vezes sem juros”, o que não existe em nenhum outro país do mundo, não, pelo menos, nos países normais. Foi com esses objetivos que concebemos e montamos estes dois seminários, que pretendem oferecer algumas indicações sobre essas tarefas e sobre as dificuldades imensas à frente.

[Intervenção do professor Paulo Kramer, grande especialista em temas políticos e profundo conhecedor da política brasileira.]
(...)
Minha própria exposição, na segunda parte:
Caros amigos, professores, alunos, visitantes, curiosos, coxinhas e mortadelas,
Não nos enganemos: o Brasil não vai escapar de sua crise atual, a pior de toda a sua história, facilmente ou rapidamente. A derrocada econômica, sem precedentes em nosso itinerário de nação independente, é propriamente devastadora, em quase todas as dimensões dos principais indicadores macroeconômicos e variáveis microeconômicas, com a possível exceção, pelo menos até aqui, de um possível estrangulamento cambial, que foi o que tivemos em quase todas as crises econômicas e financeiras precedentes.
Mas o desmantelamento das instituições não é menos importante, pois o que caracterizou justamente a crise política atual foi a submissão do Legislativo à vontade do Executivo, e a chantagem do primeiro exercido contra o segundo, cada vez que se tratava de juntar os cacos da heteróclita coalizão partidária para a votação de alguma proposta executiva. O nosso famoso “presidencialismo de coalizão” transformou-se, nos últimos treze anos e meio, em presidencialismo de mensalão, e agora de petrolão, e sabe-se lá o que mais vai vir, dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Ambos processos, o descalabro econômico e o desmantelamento institucional, se agregam à mais degradante deterioração moral a que já assistimos em nossa história, uma derrocada espetacular que será difícil superar, inclusive porque a expulsão de ineptos e corruptos do poder não transforma, da noite para o dia, as mentalidades sedimentadas durante décadas na ideologia canhestra dos igualitários e dos supostos redentores da injustiça social do capitalismo. Ainda que essa tripla crise – econômica, política, moral – seja superada, pelo menos parcialmente, nada nos garante que os fundamentos ideológicos do estado mental que nos trouxe até a presente condição de anomia política, de fragmentação partidária e de desestruturação econômica possa ser substituída por concepções políticas e filosóficas mais consentâneas com um país menos dominado pelo Estado, dotado de maiores liberdades econômicas, e por um setor produtivo mais guiado pelas dinâmicas dos mercados livres do que regulado pelas diretivas de burocratas mal inspirados.

Deixando de lado, portanto, toda a deterioração moral, toda a corrupção política, todo o desmantelamento institucional que nos trouxe a esta situação de ruptura política, que é a interrupção de um mandato presidencial, e a ascensão de um novo titular ao maior cargo executivo de nossa estrutura constitucional, vamos nos concentrar no conjunto de tarefas que nos parecem relevantes para começar a lenta caminhada em direção de um país normal, neste caso, a consolidação de uma arquitetura democrática menos submetida ao arbítrio de velhos caciques ou de novos coronéis da política, e mais identificado ao que no mundo anglo-saxão se chama de rule of Law, ou, em nossa terminologia, o Estado de Direito.
Não é segredo para ninguém que o nosso sistema político se apresenta como uma democracia de baixa qualidade, aliás de baixíssima qualidade, com vícios que vão do velho patrimonialismo tradicional, ainda presente, ao novo coronelismo eletrônico, passando pelo clientelismo, pelo fisiologismo, pelo nepotismo e diversos outros ismos disseminados no interior de um dicionário de más políticas. Não se enganem tampouco com o parlamentarismo que pretendem implementar daqui até 2018: ainda que eu seja, instintivamente pelo menos, parlamentarista, não tenho nenhuma dúvida sobre o que ele significará numa primeira etapa de seu itinerário enquanto regime político e enquanto sistema de governo: a exacerbação de todos aqueles vícios, os péssimos ismos da vida política brasileira. Tardaremos algum tempo, talvez uma geração inteira ainda, para conseguir ter um sistema político compatível com nossas necessidades econômicas.

Eu me permitiria apontar os seguintes elementos de mudança política que estimo importantes para tornar o sistema democrático mais responsável, mas comprometido com a transparência, mais accountable, como se diz em inglês, que pode ser traduzido por algo próximo da responsabilização institucional. Descarto de imediato chamar essas medidas de reforma política, um conceito abstrato que apresenta diferentes significados para diferentes atores, sobretudo porque nenhuma proposta de reforma política abrangente, completa, unívoca, sistêmica, ou homogênea, será jamais suscetível de ser apreciado, votada e aprovada por um corpo político tão diverso quanto o nosso, em qualquer plano, socialmente, regionalmente, politicamente, filosoficamente. Melhor, assim, propor medidas tópicas que possam ir se somando para melhorar paulatinamente o sistema político-partidário e os regimes eleitorais. Eis as minhas treze medidas:  

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas;
2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são; fim da proibição, que certamente virá, do financiamento de empresas a campanhas eleitorais; e fim de qualquer tipo de financiamento público de campanhas; a população não pode pagar duplamente por um sistema político fundado sobre os impostos.
3) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;
4) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;
5) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;
6) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados; criação de uma carreira de professores de primeiro e de segundo grau, e de ensino técnico-profissional sem os vícios do isonomismo e da estabilidade, com requisitos de formação permanente;
7) Autonomia completa das universidades públicas, inclusive do ponto de vista orçamentário, com alguma alocação de recursos públicos para pesquisa e extensão, mas funcionamento de cursos com pagamento de mensalidades e bolsas de estudos, ou empréstimos educacionais; fim de isenções fiscais nas instituições privadas;
8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios atuariais de sustentabilidade intergeracional do sistema único; trata-se de condição indispensável para a solvabilidade futura de um sistema que terá quebrado três vezes antes que vocês possam se aposentar;
9) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, num sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais; também se pode pensar na extinção, pura e simples, da Justiça do Trabalho, que é, ao contrário do que se pensa, criadora de conflitos trabalhistas, estimuladora de litígios, ou de maior litigiosidade no mercado de trabalho, impondo um enorme custo a todo o sistema produtivo e à própria máquina do Estado; a maior parte dos países recorre a sistemas arbitrais ou a varas especializadas do sistema judiciário, não a um caro, perdulário, inútil aparato trabalhista que penaliza a todos sem ganhos reais;
10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;
11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;
12) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público;
13) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Oyez, oyez, citoyens: grandes debates para grandes problemas: Uniceub, 12 e 13 de maio

Dia 12 de maio, eu não sei o que é, mas dia 13 de maio, uma sexta-feira (brrr, para os supersticiosos), não é apenas o dia da abolição da escravidão, ou emancipação da escravatura (como desejarem), mas é também o 
DIA da IMPRENSA no Brasil, 
ou seja, o dia em que foi criada a Imprensa Régia, em 1808. 
Isso pode não querer dizer nada, já que toda a Imprensa estava sob controle da CENSURA régia, mas já é alguma coisa. Foi na Imprensa Régia que foi impressa a primeira obra de Economia Política (disciplina da qual sou humilde professor no mestrado e doutorado em Direito da Uniceub), o Tratado de Economia Política, na verdade A Riqueza das Nações, de Adam Smith, traduzida por Bento da Silva Lisboa (mal traduzido, mas traduzido mesmo assim).
Pois bem, será exatamente no Uniceub, sob o signo da Economia Política, que faremos, nos dias 12 e 13 de maio o MAIOR DEBATE político e econômico do Brasil, logo após a esperada sessão de guilhotina político-jurídica (cabe a precisão) em Madame Pasadena.
Teremos grandes nomes: Paulo Kramer (o homem de frases devastadoras, que caracterizou, por exemplo, o lulopetismo como "uma doença mental sexualmente transmissível", isso porque eles acoplam e fornicam entre si, e acabam se reproduzindo em taxas demográficas superiores às normais), Carlos Pio (professor da UnB, atualmente secretário-executivo do IRICE, o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, criado pelo Embaixador Rubens Barbosa), o economista Roberto Ellery (elegante e irônico debatedor das mais instigantes questões econômicas) e o fabuloso conhecedor de contas públicas Mansueto Almeida (não é meu parente, e não é favor).
Abaixo desde lindo poster feito pelos garotos do ILCO, Instituto Liberal do Centro-Oeste, que tomou a iniciativa destas duas jornadas de debates, minha nota explicativa sobre os dois encontros.
Espero vocês lá.
Paulo Roberto de Almeida 

UNICEUB, dias 12 e 13 de maio de 2016, 19:25hs

Organizadores: Rafael Pavão e Paulo Roberto de Almeida
[Texto guia para divulgação de palestras-debates no Uniceub em 12-13/05/2016; organização de Paulo Roberto de Almeida e Rafael Pavão; com Paulo Kramer e Carlos Pio (política), e Roberto Ellery e Mansueto Almeida (economia).]

Nome do evento: “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”
Descrição do evento:

O Brasil atravessa a maior crise econômica e política de toda a sua história. Na economia, o Brasil pode estar indo de uma profunda recessão para uma possível depressão, e deverá, em qualquer circunstância, conviver com taxas de crescimento medíocres por anos à frente, condenando grande parte da sociedade a permanecer num baixo patamar de renda no futuro previsível. A vida política nacional também atravessa um profundo abalo, como consequência das investigações em torno do maior escândalo de corrupção jamais identificados em nosso país, possivelmente, no mundo, e não apenas em decorrência da virtual destruição da maior empresa brasileira.
O sistema político terá de conduzir mudanças relevantes nos mecanismos eleitorais e no funcionamento dos partidos, com uma provável reorganização das forças políticas nas próximas eleições gerais. No campo econômico, as dificuldades são igualmente grandes, sendo o caminho da recuperação longo e desafiador.
A grande pergunta de toda a sociedade brasileira, hoje, é esta: que país queremos construir? É, portanto, essencial fazer um diagnóstico preciso sobre a natureza das crises combinadas no Brasil, para que possamos debater sobre os ajustes necessários, as reformas indispensáveis, enfim a construção de um futuro para o país.


Nos dias 12 e 13 de maio de 2016, o UniCeub patrocina o seminário “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”, que tem por objetivo trazer, à comunidade universitária do DF e ao público em geral, palestras com profissionais e acadêmicos que analisarão os principais problemas do Brasil atual e debaterão as reformas necessárias pela frente. O evento é gratuito e aberto a todos os públicos.
_____________________________________________

# 12 de maio (Política) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:25
- Palestrantes: Prof. Dr. Paulo Kramer, cientista político (IPOL-UnB); Carlos Pio, professor de economia política internacional (Irel-UnB), consultor da Augurium e diretor-executivo do IRICE - Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.
_____________________________________________

# 13 de maio (Economia) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:25 Palestrantes:
Prof. Dr. Roberto Ellery, economista (ECO-UnB);
Prof. Dr. Mansueto Almeida, economista, funcionário do Ipea
- Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.
__________________________________________

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Grandes Desafios ao Brasil: politica e economia - 12 e 13/05, Uniceub, 19h25

Temos quatro grandes nomes para debater não o que se passou, que todo mundo já conhece, mas o que vem pela frente, ou pelo menos o que deveria vir, ou seja, o conjunto de reformas que caberia ao Brasil, ao Congresso, em primeiro lugar, adotar, para superar o GRANDE DESASTRE da era lulopetista, terminando em poucos dias.
Fiquem atentos para nossos próximos avisos.
Paulo Roberto de Almeida
Pedro Bruno: A Pátria

Grandes desafios ao Brasil: política e economia
UNICEUB, dias 12 e 13 de maio de 2016, 19:25hs

Organizadores: Rafael Pavão e Paulo Roberto de Almeida
[Palestras-debates no Uniceub em 12-13/05/2016, com Paulo Kramer e Carlos Pio (política), e Roberto Ellery e Mansueto Almeida (economia).]

Nome do evento: “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”
Descrição do evento:

O Brasil atravessa a maior crise econômica e política de toda a sua história. Na economia, o Brasil pode estar indo de uma profunda recessão para uma possível depressão, e deverá, em qualquer circunstância, conviver com taxas de crescimento medíocres por anos à frente, condenando grande parte da sociedade a permanecer num baixo patamar de renda no futuro previsível. A vida política nacional também atravessa um profundo abalo, como consequência das investigações em torno do maior escândalo de corrupção jamais identificados em nosso país, possivelmente, no mundo, e não apenas em decorrência da virtual destruição da maior empresa brasileira.
O sistema político terá de conduzir mudanças relevantes nos mecanismos eleitorais e no funcionamento dos partidos, com uma provável reorganização das forças políticas nas próximas eleições gerais. No campo econômico, as dificuldades são igualmente grandes, sendo o caminho da recuperação longo e desafiador.
A grande pergunta de toda a sociedade brasileira, hoje, é esta: que país queremos construir? É, portanto, essencial fazer um diagnóstico preciso sobre a natureza das crises combinadas no Brasil, para que possamos debater sobre os ajustes necessários, as reformas indispensáveis, enfim a construção de um futuro para o país.


Nos dias 12 e 13 de maio de 2016, o UniCeub patrocina o seminário “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”, que tem por objetivo trazer, à comunidade universitária do DF e ao público em geral, palestras com profissionais e acadêmicos que analisarão os principais problemas do Brasil atual e debaterão as reformas necessárias pela frente.  
O evento é gratuito e aberto a todos os públicos.
______________________________________________________

# 12 de maio (Política) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:25
- Palestrantes: Prof. Dr. Paulo Kramer, cientista político (IPOL-UnB); Carlos Pio, professor de economia política internacional (Irel-UnB), consultor da Augurium e diretor-executivo do IRICE - Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.
______________________________________________________
# 13 de maio (Economia) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:25 Palestrantes:
Prof. Dr. Roberto Ellery, economista (ECO-UnB);
Prof. Dr. Mansueto Almeida, economista, funcionário do Ipea
- Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

A Grande Deformacao: Roberto Ellery aponta os erros economicos do lulo-petismo, de diagnostico e de prescricao

Gosto do Roberto Ellery porque ele não se rende a modismos nem aos vieses acadêmicos que dividem as escolas econômicas -- essas coisas de keynesianismo de um lado, neoliberalismo de outro, e bobagens semelhantes -- e parte de um procedimento muito simples, ao alcance de qualquer economista sensato: veja os dados da realidade, estabeleça a natureza do problema e depois prescrva políticas -- conjunturais ou estruturais -- de acordo com esse diagnóstico.
Pois bem, ele resume aqui toda a tragédia econômica brasileira dos últimos de ou 12 anos, sem qualquer hesitação quanto a causas e consequências.
É o que se pode chamar de A Grande Deformação, e aqui eu aproveito o título do mais recente livro do David Stockman, o homem que foi secretário do orçamento de Ronald Reagan, e que se demitiu justamente por descobrir que o seu chefe não estava reduzindo o peso do Estado como proclamava -- a despeito de ter baixado alguns impostos -- mas estava elevando os gastos (sobretudo militares), o que levaria os EUA a nova recessão. 
O que o lulo-petismo fez na economia brasileira nos últimos doze anos foi uma enorme deformação, não apenas quanto aos agregados econômicos em si, mas também na própria compreensão do que seja uma análise econômica isenta e no contexto do debate econômico entre os economistas. Era bom tudo o que transferia renda para os pobres, tudo o que estimulava a economia -- supostamente -- e era mau tudo o que impediria isso (ou seja, as reformas estruturais e institucionais sobre as quais insistiam alguns bravos abnegados, entre eles Roberto Ellery).
Está tudo aqui abaixo, e eu recomendo que as pessoas que frequentam este espaço leiam todo o artigo com calma. Não se trata de números, mas de conceitos, não se trata de agregados econômicos, mas de orientações de políticas econômicas, macro ou setoriais, e elas foram todas equivocadas ao longo desses anos.
Vai demorar para consertar e vai ser penoso.
Paulo Roberto de Almeida

Blog do Roberto Ellery

sábado, 4 de abril de 2015

Novo Erro de Diagnóstico?

O primeiro erro de diagnóstico foi ali por 2005 ou 2006, quando o PAC apareceu e ganhou força no debate econômico. Na época eu tinha participado com alguns colegas de uma pesquisa a respeito da acumulação de capital no Brasil entre 1970 e 2000 e falei que o PAC partia de um diagnóstico errado para o problema do baixo investimento e que não nos colocaria em uma trajetória de crescimento de longo prazo. O diagnóstico do PAC e da política de intensificar o uso do BNDES, que é da mesma época, era que o setor privado tinha vontade mas não tinha condições de investir, por isso o investimento púbico e abertura de canais de financiamento resolveriam o problema central da baixa taxa de investimento e colocaria a economia em uma trajetória de crescimento.
Meu diagnóstico era que o problema central de nossa economia era (ainda é) a baixa taxa de crescimento da produtividade e que os mesmos fatores que faziam com que nossa produtividade fosse baixa e crescesse pouco eram responsáveis pela baixa taxa de investimento. No lugar de ressuscitar o estado investidor e o BNDES o governo deveria se empenhar em aprovar reformas para resolver os problemas estruturais de nossa economia, especificamente o ambiente institucional hostil aos negócios e o baixo nível de nosso capital humano, a solução destes dois problemas levaria naturalmente a uma melhora na infraestrutura. Em resumo o governo acreditava que os empresários queriam, mas não tinham como investir, meu argumento era que as condições objetivas da economia brasileira faziam com que investir aqui não fosse um bom negócio, ou seja, os empresários não queriam investir.
A grande maioria dos economistas abraçou a tese do governo, a imprensa comprou a tese do governo e a sociedade também ficou do lado do governo. Os poucos que, como eu, discordaram do diagnóstico ficaram isolados quase que falando sozinhos, ou melhor, uns com os outros. Afinal o Brasil estava crescendo e isto provava que o governo estava certo, ai de quem falasse que o crescimento era devido a recolocação de trabalhadores na força de trabalho e/ou por conta de fatores externos como juros internacionais baixos e preços das commodities em alta. Éramos chamados de sabotadores ou de adversários do estado brasileiro. Hoje, centenas de bilhões de reais queimados pelo BNDES e dois ou três PACs implementados, sabemos que a única coisa que conseguiu aumentar a taxa de investimento e o crescimento foi a revisão metodológica do IBGE. Os que defendiam o diagnóstico ou a política do governo nunca se deram ao trabalho de explicar porque o crescimento não veio, se limitaram a gritar bem alto que estavam certos e forças malignas impediram o crescimento.
O segundo erro de diagnóstico começou em 2010 e foi consolidado em 2011. Após uma bem sucedida (há controvérsias, mas não vou tratar da questão aqui) resposta à crise de 2008 nosso governo entendeu que podia fazer a economia crescer por meio de estímulos fiscais. Afinal se foi possível minimizar os efeitos da crise por meio de política fiscal por qual razão não seria possível fazer a economia crescer pelo mesmo caminho? A resposta é simples e está em qualquer bom manual de macroeconomia, políticas de demanda (é o caso do estímulo fiscal) funcionam na presença de desemprego.
A ideia é que o aumento do gasto público induz as empresas a contratar mão de obra para atender a nova demanda, ao criar novos empregos são criadas novas demandas que acabam criando ainda mais empregos em um ciclo virtuoso que leva ao aumento do emprego e da renda. Esta ideia é conhecida por princípio do multiplicador e está no centro de vários debates em economia, não vou entrar nestes debates, apenas registro que para que o princípio do multiplicador possa funcionar é preciso que exista desemprego e que o limite do crescimento via multiplicador é o que se chama de pleno emprego. A razão é simples, sem desemprego a empresa que resolver aumentar a produção para atender a nova demanda criada pelo aumento do gasto público será obrigada a tirar empregados de outras empresas. Com as empresas tentando tirar empregados uma das outras ocorrerá um aumento da renda do trabalho sem aumento da produção, exatamente o que vimos no Brasil. Na realidade o tão falado paradoxo crescimento baixo em uma economia de pleno emprego que ocupou o debate por algum tempo não tem nada de paradoxal, trata-se do esperado em uma economia com investimento baixo e crescimento baixo que não pode mais crescer colocando gente para trabalhar porque estão (quase) todos empregados.
Mas crescer a renda do trabalho não é bom? Em economia não tem bom e ruim, tem efeitos negativos e positivos. O aumento da renda do trabalho acima da produtividade do trabalho (lembrem que no meu diagnóstico o grande vilão de nossa economia é o baixo crescimento da produtividade) leva a dois efeitos colaterais: aumento do nível de preços, ou seja, inflação e perda de competitividade das empresas locais. O resultado é que se nada for feito e o governo não ajustar o desequilíbrio no mercado de trabalho a economia vai entrar em recessão e apresentar inflação alta, mais uma vez é exatamente o que está acontecendo na economia brasileira, estamos na temível estagflação. Há um agravante, como nosso governo não entendeu o que estava acontecendo aprofundou as políticas de demanda que estavam causando os desequilíbrios e com isso apressou e aprofundou o desastre. Poucas vezes a presidente Dilma foi tão feliz em uma declaração do que quando falou que tinha feito todo o possível para enfrentar a crise, mas que agora não dava mais para segurar. É verdade, o que ela não entendeu é que o esforço agravou a crise.
Assim como no primeiro erro de diagnóstico boa parte dos economistas não viu o segundo e erro e aplaudiu medidas como a desoneração que o atual Ministro da Fazenda chamou de “brincadeira”. A bem da verdade o grupo dos descontentes com o segundo erro foi bem maior do que o dos descontentes com o primeiro erro. Alguns poucos colunistas de grandes jornais e economistas influentes denunciaram o segundo erro de diagnóstico, mas não foi suficiente, mais uma vez a tese do governo ganhou a simpatia de imprensa e da população. Só por volta de 2014 que a maré virou e parte significativa da sociedade percebeu o erro do governo e o tamanho do desastre que estava por vir.
Chegamos assim ao que vou chamar de terceiro erro de diagnóstico. Com o fracasso evidente das políticas desenhadas a partir dos dois primeiros erros de diagnóstico o governo (não antes de ganhar as eleições fingindo não estar vendo a crise) finalmente jogou a toalha e ouviu os críticos. Na realidade foi além, colocou um economista com passagens de sucesso no setor público e no setor privado e formado pela prestigiosa Universidade de Chicago no Ministério da Fazenda. O diagnóstico do governo é que ao fazer isto o mercado recuperará a confiança e voltará a investir nos levando a um período de crescimento. Se por um lado fico feliz por ver que o governo finalmente age como que entendesse que a falta de investimento não decorre de uma hipotética falta de condições de investir, mas de uma falta de interesse em investir, por outro lado eu sou obrigado a lamentar que mais uma vez eu acredito que o governo esteja cometendo um erro de diagnóstico. Desta vez um erro mais sútil e com consequências menos graves que os anteriores, mas ainda assim um erro.
O novo diagnóstico errado começou a ser desenhado quando Delfim Netto e alguns economistas tucanos lançaram a tese que o maior problema da economia brasileira era a comunicação ruim entre o governo e o mercado. Era como dizer que tudo ia bem, mas os empresários, coitadinhos, não conseguiam ver que existiam inúmeras oportunidades de investimento disponíveis e, por não ver, não investiam. O grau de ingenuidade e tolice que alguns economistas conferem a empresários só não é maior que o grau de ingenuidade e tolice que os autores das novelas da Globo dão aos empresários que criam para as tramas que animam as noites globais. A bola levantada por Delfim Netto deu as bases para o diagnóstico da crise de expectativas que parece pautar as ações do governo, inclusive do ministério da fazenda.
A ideia é que tudo que o governo precisa fazer para colocar a economia dos trilhos é mostrar ao mercado que agora é sério, que é para valer. O PhD em Chicago que é conhecido em Brasília como mão de tesoura é tão perfeito para o trabalho que chego a desconfiar que foi criado por algum roteirista especialista em criar heróis. Se Mantega, ou mesmo Nelson Barbosa, tivesse prometido um superávit primário de 1,2% do PIB em 2015 estaríamos todos falando de promessas impossíveis ou de mais contabilidade criativa. Se Aécio tivesse ganho as eleições e Armínio tivesse prometido superávit primário de 1,2% estaríamos ouvindo discursos inflamados de Lula sobre a insensibilidade social dos tucanos. Mas com Levy, ministro de um governo do PT, dizendo que vamos ter um superávit primário de 1,2% em 2015 estamos (quase) todos calados. O déficit primário de fevereiro de 2015 foi recorde? Não tem problema, deve ser culpa do Eduardo Cunha, mas Levy vai resolver.
Com o nome perfeito no Ministério da Fazenda agora é preciso mostrar serviço. Dá-lhe aumento de imposto... e, claro, algum corte de gasto para acalmar a elite branca, insensível e malvadona, mas que já está sendo devidamente atacado pelo partido da presidente. Não canso de me impressionar com a habilidade da esquerda em convencer parte significativa da população de que é contra medidas que ela mesmo implementa. A coisa toda está tão bem montada que aumentar impostos passou a ser visto como uma medida liberal e justificada no que chamam de economia ortodoxa. O fato que nos EUA recentemente ocorreu um intenso debate a respeito de como ajustar as contas públicas em uma recessão e que ficou bem delimitado quem defendia redução (no máximo manutenção) de impostos e cortes de gastos e quem defendia aumento de impostos e aumento de gastos parece ter passado desapercebido por nossa imprensa.
Que defendam aumento de impostos eu critico mas tento aceitar, afinal venceram as eleições e não negaram que são de esquerda, que digam que o aumento de impostos junto com redução dos gastos vai levar ao crescimento da economia é algo que me assusta. Pior, me faz acreditar que o novo erro de diagnóstico é muito pior do que a princípio me pareceu ser. Como alguém pode acreditar que um aumento de impostos acompanhado de corte de gastos pode levar ao crescimento da economia? Só vejo uma resposta, este alguém acredita que o ajuste fiscal resolverá o problema da confiança e levará a um ciclo de investimento e crescimento. Se for isto, e não vejo outra alternativa, o novo erro de diagnóstico equivale a uma aposta elevadíssima no que Paul Krugman chamou de fada da confiança, mais ou menos como acreditar que para ganhar uma Ferrari no natal basta se comportar bem e esperar pelo Papai Noel.
Se o ministro está jogando a carta da fada da confiança para convencer o governo a fazer um ajuste fiscal que é necessário pode ser que esteja fazendo a coisa certa, afinal a presidente Dilma é conhecida crítica de ajustes fiscais, a lamentar apenas que o ministro tenha que usar histórias de ninar para fazer o trabalho dele. Porém, se o ministro de fato acreditar que vai recuperar a economia tirando mais dinheiro da sociedade para o saco de ineficiência do governo estamos com sérios problemas. A falta de desejo de investir de nossos empresários não decorre de mal entendidos ou de problemas de comunicação com o governo e nem mesmo da nossa condição discal. Nossos são problemas são outros: ambiente hostil de negócios, baixo capital humano e falta de infraestrutura, são os mesmos problemas que tínhamos quando do primeiro erro de diagnóstico e que foram ignoradas ou deixaram de receber a atenção que mereciam por conta dos diagnósticos errados. A valer os rumos que estamos tomando em alguns meses os empresários continuarão sem vontade de investir, porém estarão mais pobres, da mesma forma estarão mais pobres os consumidores. Difícil acreditar que o progresso virá de empresários e consumidores empobrecidos pelo governo.

domingo, 29 de março de 2015

PIBinho, e RECESSAO, realizacoes do governo companheiro - analise de Roberto Ellery

Parece que deu chabu na fabulosa "Nova Matriz Econômica".
OK, não vou tripudiar muito, deixo para meu amigo Roberto Ellery, que faz uma primeira análise dos resultados divulgados pelo IBGE no seu blog, de onde copio esta postagem.
Pelos meus cálculos, nosso PIB per capita caiu de pouco mais de 10 mil dólares para menos de 9 mil dólares: o pessoal não vai poder abusar nem em Paris, nem em Miami...
Ele mesmo diz que serão precisos números mais detalhados para saber onde foi parar o investimento, que desapareceu por completo do cenário à vista. Pode ser que demore uns dois ou três anos para aparecer de novo. Mais um crime econômico companheiro...
Paulo Roberto de Almeida

Blog do Roberto Ellery, sábado, 28 de março de 2015

Comentários a respeito dos números do PIB de 2014.

Ontem o IBGE divulgou os resultados do PIB de 2014 (link aqui). O crescimento de 0,1% ficou abaixo das expectativas do mercado em 2014 (reforçando a tese que o mercado é otimista) e muito abaixo da previsão do governo. Em janeiro de 2014 o mercado previa um crescimento do PIB de 2,28% (link aqui), a previsão foi caindo até chegar em 0,14% em dezembro de 2014 (link aqui), só a partir de 2015 o mercado passou a trabalhar com previsão de redução do PIB. Ainda não tenho informações de quanto seria o crescimento do PIB sem a mudança metodológica. A previsão feita pelo governo de crescimento de 4% em 2014 (link aqui) mostrou-se simplesmente absurda e desconectada da realidade, uma obra de ficção ruim.
A tabela abaixo (que está na página do IBGE) mostra a decomposição da taxa de crescimento do PIB tanto pela ótica da produção quanto pela ótica da despesa. Pela ótica da produção o setor de serviços, que corresponde a aproximadamente 60% da economia, cresceu 0,7% e foi o que teve melhor desempenho em 2014. O fato do setor com maior crescimento ter crescido apenas 0,7% mostra o desastre que foi o crescimento da economia em 2014. Ainda em relação a serviços fica evidente que os que afirmaram que a Copa do Mundo levaria a um forte crescimento dos serviços estavam errados. Conforme eu falei aqui no blog e em entrevista a Alexandre Garcia no Espaço Aberto da Globonews (link aqui) a Copa do Mundo é uma festa, podemos nos orgulhar de dar uma festa bonita, mas não podemos esperar ficar mais ricos dando festas.
Na outra ponta ficou a indústria. O setor encolheu 1,2% e mais uma vez puxou para baixo o crescimento do país. A gigantesca desvalorização do real bem como a tentativa frustrada de reduzir juros na marra não foram capazes de reverter o encolhimento da indústria, pelo contrário. A indústria de transformação, alvo de várias políticas do governo, diminuiu 3,8% em 2014, o crescimento de 8,7% da indústria extrativa mineral foi quem evitou um desastre ainda maior na indústria como um todo. A se confirmar a crise no setor de petróleo no mundo e se a crise da Petrobras não for contornada os resultados de 2015 para indústria podem ficar bem piores que os de 2014. Ao contrário do ano passado onde um desempenho excepcional da agropecuária “salvou” o crescimento do PIB (link aqui) este ano a o setor, que corresponde a aproximadamente 5% da economia, também teve um desempenho medíocre, cresceu 0,4%. Em resumo nenhum dos setores da economia mostrou força para puxar o crescimento do PIB.
Pela ótica da demanda o consumo das famílias, correspondendo a aproximadamente 62% do PIB, cresceu 0,9% e o consumo do governo, aproximadamente 20% do PIB, cresceu 1,2%. Que o consumo do governo tenha crescido bem mais que o consumo das famílias é um indício forte do que vivemos no Brasil. Um ajuste fiscal focado em corte de transferências para as famílias e aumento de impostos pode levar a um desequilíbrio ainda maior entre o crescimento do consumo das famílias e o crescimento do consumo do governo, grosso modo é como se estivéssemos sacrificando nosso consumo para permitir o aumento do consumo do governo. Porém o número que mais impressiona na ótica da despesa é a queda de 4,4% no investimento. A taxa de investimento no Brasil é baixa e está caindo, é difícil crescer sem produtividade (link aqui) e sem investimento. Sobre a queda do investimento chama atenção que o ativismo do BNDES mais uma vez não foi capaz de mostrar resultados sequer na taxa de investimento. O que mais será preciso para o governo assumir publicamente e de uma vez por todas que o BNDES age de forma cara e ineficiente?
A eficácia da desvalorização do câmbio fica aberta a questionamento à luz do fato que as exportações da indústria automobilística foram destaque negativo em 2014. A queda nas importações de máquinas e equipamentos reforça a tese que a os empresários não estão dispostos a investir e sugere que se não foi capaz de estimular a indústria, como esperavam os defensores da moeda fraca, a desvalorização cambial do primeiro governo Dilma pode ter dificultado a importação de máquinas e equipamentos e, portanto, contribuído para reduzir o investimento e a adoção de novas tecnologias incorporadas em máquinas e equipamentos. Ressalto que este comentário contém muita especulação e só estudos mais cuidadosos feitos com mais dados permitirão uma análise adequada dos efeitos da desvalorização do câmbio na economia.
A verdade é que os números de 2014 mostram uma economia em crise. O PIB per capita, variável relevante do ponto de vista econômico, encolheu em 0,7% e caiu para R$ 27.229. A combinação de uma inflação 6,4% e uma redução no PIB per capita deixa indiscutível que 2014 foi um ano muito ruim para a economia. Mais grave, as expectativas do mercado e do governo apontam para um 2015 ainda pior, inclusive com fortes chances de aumento na taxa de desemprego. Se considerarmos que mesmo após as mudanças metodológicas do BNDES o governo Dilma apresentou uma das menores taxas de crescimento da história recente e a menor desde a estabilização é muito provável que segunda década do século XXI seja uma nova década perdida. Não precisava ser assim...