Fundo Soberano: nunca foi fundo e muito menos soberano, ou o fim do que nunca deveria ter sido criado

Com enorme atraso, aliás de uma forma totalmente esdrúxula, o governo dá fim a uma extrovenga que NUNCA deveria ter sido criada, o tal Fundo Soberano dos companheiros. Ele nunca foi fundo e nunca foi soberano, por razões extremamente, totalmente singelas.
Fundo, ou seja, poupança, se cria quando se tem superávit, excedente, resto de não gastos, coisas que o Brasil nunca teve, ao contrário.
Os fundos soberanos podem ser criados a partir de duas fontes: excedente fiscal, o que é o contrário do que o Brasil sempre teve, pois passou anos, décadas gastando mais do que arrecadava, ou superávit nas transações correntes, como resultado, por exemplo, de exportações de petróleo ou outra commodity especialmente requisitada nos mercados internacionais.
Ora, é evidente, sempre foi evidente que o Brasil JAMAIS preencheu esses dois requisitos, e não sabe porque o Congresso, irresponsável como sempre foi em matéria orçamentária e financeira, aprovou esse monstro, criado apenas para o governo manipular, ainda mais, recursos públicos para suas finalidades estranhas, algumas até clandestinas.
Não tem nem excedentes nem superávits, o governo lulopetista, que cometeu diversos outros crimes econômicos, usou recursos orçamentários para compor esse fundo de araque.
Pior, ele colocou quase tudo em ações da Petrobras, num momento em que elas alcançavam altos patamares, antes que a companhia fosse afundada completamente pelos criminosos celerados. Evidente que o Brasil perdeu dinheiro com a depressão sobre esses ativos.
Foi mais um crime econômico dos companheiros que ainda não recebeu a sanção devida.
Paulo Roberto de Almeida

Temer extingue fundo soberano por meio de medida provisória

ABr22 maio, 2018

Alan Santos / PR

O presidente Michel Temer editou nesta segunda-feira (21) medida provisória (MP) extinguindo o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

O fundo soberano é uma espécie de poupança do governo criada em 2008, em um momento de superavit primário, com objetivo de aumentar a riqueza do país, estabilizar a economia e promover investimentos em ações e projetos de interesse nacional.

De acordo com a MP, os recursos do fundo serão usados para pagamento da Dívida Pública Federal. No início deste mês, o governo já havia resgatado R$ 3,5 bilhões do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) para usar nos vencimentos da Dívida Pública Federal.

Os recursos do FFIE são todos do Fundo Soberano. Também compõem o fundo: recursos do Tesouro Nacional, títulos públicos de empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras e outras aplicações financeiras.

A extinção do Fundo Soberano já era prevista e faz parte das 15 medidas anunciadas pelo governo em fevereiro e consideradas prioritárias do ponto de vista econômico e fiscal

O Fundo Soberano tinha R$ 26 bilhões até o fim do ano passado e tinha como objetivo usar lucros do pré-sal para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior. O Tesouro Nacional já trabalhava nas vendas das ações em poder do fundo para embolsar os recursos e encerrá-lo.

Ciberia // Agência Brasil

OMC condena Brasil: heranca maldita do lulopetismo economico

A condenação atinge, formalmente, programas econômicos concebidos e implementados pelos aloprados que ocupavam os postos de decisão econômica nos dois últimos governos do lulopetismo. Digo aloprados porque eles implementaram, contra a opinião e os alertas do Itamaraty, programas que já eram equivocados desde a sua concepção.
Mas também foram "crimes econômicos" que se equiparavam a crimes comuns, pois provavelmente implicaram em generosas contribuições "legais" e ilegais das montadoras e outras empresas envolvidas àquela organização criminosa travestida de partido político.
Nunca antes no Brasil responsáveis econômicos do mais alto escalão desceram tão baixo na degradação das políticas públicas para cumprir objetivos partidários e, não hesito em dizer, metas de enriquecimento pessoal de seus dirigentes.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil desiste de provar legalidade de critérios de incentivos para montadoras

País foi condenado pela OMC por oferecer incentivos fiscais à indústria nacional automobilística

Jamil Chade, correspondente

O Estado de S. Paulo, 29 de setembro de 2017

GENEBRA, SUIÇA - O governo brasileiro apresenta nesta quinta-feira, 28, à Organização Mundial do Comércio (OMC) um recurso contra a decisão da entidade de condenar os incentivos fiscais à indústria nacional. Mas, no processo, o Itamaraty não irá se opor ao veredito da OMC que considerou que reduzir o IPI com base em conteúdo local era ilegal.

A condenação da OMC exige o fim a sete programas que distribuíram mais de R$ 25 bilhões às empresas brasileiras nos últimos anos e numa derrota nos tribunais sem precedentes da política industrial nacional. Mas trata-se da primeira vez que, publicamente, o governo vai admitir que os critérios para a concessão de incentivos de fato não estavam dentro das regras internacionais.

Durante a elaboração do Inovar-Auto, o regime automotivo alvo de polêmicas, o Itamaraty foi o primeiro a alertar nos bastidores aos demais ministérios que a proposta de reduzir IPI com base na quantidade de peças produzidas no País por uma empresa violava as regras da OMC. Ainda assim, o governo de Dilma Rousseff optou por ir adiante com a medida, mesmo com a recomendação contrária dos especialistas comerciais do País.

Neste ano, o Inovar-Auto foi condenado pela OMC, justamente ao tratar do critério de concessão de incentivos fiscais. A entidade, que recebeu a queixa de Europa e Japão, julgou que um governo não pode reduzir impostos e dar subsídios com base em exigências de que montadoras usem peças locais.

Durante todo o processo nos tribunais da OMC, o Brasil rejeitou o argumento de europeus e japoneses e insistia que o Inovar-Auto estava dentro das regras.

Agora, apesar do reconhecimento implícito da ilegalidade, o governo brasileiro vai recorrer da decisão nesta quinta-feira. O Itamaraty considera que um governo tem o direito de reduzir impostos para incentivar sua indústria e atrair investimentos. Por isso, preparou um argumento para tentar, pelo menos de forma “sistêmica”, convencer ao Orgão de Apelação da OMC de que governos precisam ter essa margem de manobra.

Pelo novo regime automotivo que deve entrar em vigor em 2018, a ideia é de que a redução do IPI tenha como foco a eficiência energética e inovação. E não o conteúdo local.

Na prática, o que o governo quer é o reconhecimento de que reduzir o IPI pode ser feito, ainda que usando critérios outros que não sejam aqueles condenados já pela OMC por conta da exigência de conteúdo local.

O governo também irá defender seu direito de dar incentivos no âmbitos de outros programas condenados. Entre as iniciativas que terão de ser reavaliadas estão a Lei de Informática, o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays) e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (PATVD).

Mas o foco do País é principalmente o regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap), que suspende a cobrança de PIS e Cofins para quem vai exportar. No total, centenas de empresas nacionais foram beneficiadas por esses programas, entre elas a Samarco ou a Embraer.

O governo vai tentar demonstrar que dar tal incentivo está previsto dentro das regras internacionais e que não seria uma prática discriminatória.

Com real valorizado, País volta a importar mais; veja setores que mais se beneficiaram  

Tempo. O recurso está sendo apresentado um dia antes da reunião da OMC que iria aprovar a condenação. Se isso ocorresse, começaria a contar o prazo de três meses para que o governo retirasse todos os programas condenados.

Ao recorrer, portanto, o Brasil compra tempo. Estimativas internas da entidade chegam a apontar que uma nova decisão da OMC poderia ocorrer apenas em meados de 2018.  Alguns dos incentivos já estavam programados para serem encerrados no final do ano, como o caso do Inovar-Auto e que será substituído por um novo regime automotivo a ser anunciado no início de outubro.

Mas um impasse dentro do governo sobre a dimensão da renúncia fiscal tem atrasado uma conclusão do novo projeto.

Outros incentivos ainda vigoram até meados da próxima década. Caso nada seja feito, Europa e Japão já deixaram claro que pedirão para retaliar os produtos brasileiros. 

Aviões. Nesta sexta-feira, o Brasil também retornará à OMC para pedir a abertura de um processo contra os subsídios que o Canadá da à empresa Bombardier. Segundo o Itamaraty, a ajuda seria ilegal e afetou as exportações da Embraer ao mercado internacional.

Numa primeira tentativa de abrir um processo nos tribunais da OMC, o Brasil teve sua iniciativa barrada pelas autoridades de Ottawa. O gesto, porém, foi apenas uma manobra dos canadenses para ganhar tempo.

A Grande Destruicao lulopetista, em graficos - Gabriel Tenoury (ILISP)

Cada um desses 13 gráficos conformam uma verdadeira lição de economia, pelo lado inverso: ou seja, tudo o que NÃO se deve fazer em matéria de políticas econômicas para não provocar, como o fizeram os lulopetistas, a MAIOR RECESSÃO de toda a história do Brasil.
Meus parabéns ao Gabriel Tenoury pelo caráter extremamente didático da sua elaboração gráfica e pela informação sintética que ele produziu a respeito do verdadeiro desastre que foi o lulopetismo no Brasil. Vários dos exemplos abaixo constituem, além do mais, verdadeiros crimes econômicos do lulopetismo, quando não crimes comuns, fantasiados de políticas econômicas macro e setoriais.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1 de setembro de 2017

13 gráficos que mostram como Dilma Rousseff e o PT destruíram o Brasil

By Gabriel Tenoury

31/01/2017

No dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal decretou, por 61 votos a 20, a queda da presidente Dilma Rousseff. Após pouco mais de cinco anos e meio de governo, Dilma entregou a seu sucessor uma economia destruída com déficit e dívida pública explodindo, recessão e inflação alta; uma combinação que, segundo o economista Marcos Lisboa, requer muito profissionalismo.
Com uma equipe formada por economistas de pensamento duvidoso, Dilma optou por implantar políticas diversas do usual. Ao lado de Guido Mantega e Arno Augustín, e ainda gozando da popularidade de seu antecessor, Dilma teve espaço para implantar sua agenda integralmente: aumentou os gastos estatais, baixou os juros na marra, controlou preços, agigantou a Petrobrás, concedeu desonerações específicas e crédito subsidiado a setores e empresas selecionados, aumentou tarifas e ergueu mais barreiras às importações, criou regras de conteúdo nacional, concentrou mercados, se intrometeu no setor elétrico e, principalmente, realizou as fraudes fiscais que renderam seu impeachment.
Esse conjunto de medidas ficou conhecido como Nova Matriz Econômica e começou um pouco antes de Dilma ser eleita, como resposta à crise de 2008. A presidente, por sua vez, expandiu e amplificou tais políticas.
O resultado é (mais) uma década inteira perdida, muito pior do que a primeira. Projeções apontam que, em 2020, teremos uma renda per capita igual àquela observada em 2010.
A lição que a ex-presidente nos deixa é uma só: a economia é uma ciência com leis que não podem ser desrespeitadas em hipótese alguma sob a pena de sacrificar o futuro das gerações que estão por vir. Por isso, reuni neste texto 13 dados que ilustram o resultado das políticas estapafúrdias, que careceram de embasamento teórico e empírico, tomadas por Dilma e o PT enquanto estavam no poder..

1. Déficit Primário

Tudo começa com a política fiscal. Desde o segundo mandato de FHC até o fim do governo Lula, a política fiscal se manteve sólida, gerando bons superávits primários (economia do governo para pagar os juros da dívida pública), mas ao longo do mandato de Dilma, o resultado primário da União (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) se deteriorou progressivamente de tal sorte que o governo foi obrigado a recorrer a todo tipo de malandragem contábil, atingindo déficits recordes e deixando uma herança macabra para os futuros governantes.
No ano de 2016, por exemplo, o governo federal teve um déficit de R$ 154 bilhões, ou 2,4% do PIB, um recorde digno de seções específicas nos futuros livros de história.

2. Inflação

Mesmo num contexto de inflação elevada, Dilma forçou o Banco Central, capitaneado por Alexandre Tombini, a cortar a taxa de juros na marra. Some-se isso à sua política fiscal expansionista (leia-se: com aumento de gastos) e o resultado foi nada menos do que desastroso: ao longo de todo seu mandato, a inflação jamais esteve no centro da meta (de 4,5%), e namorou o teto da meta (6,5%), chegando ao pico de 10,67% em 2015.
O governo ainda tentou enganar o público antes das eleições de 2014, represando os chamados preços administrados para maquiar a estatística de inflação. A complacência com o aumento de preços forçou o Banco Central a aumentar a taxa de juros, que foi artificialmente reduzida para 7,25% em 2012, para 14,25% ao final do mandato de Dilma.

3. Fraude Fiscal

Numa tentativa desesperada de esconder a real situação fiscal do país, Dilma passou a atrasar repasses aos bancos estatal, no ficou conhecido como pedalada fiscal (na verdade, uma fraude fiscal)
No entendimento do TCU, tais manobras constituíam uma operação de crédito entre os bancos estatais e o governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O abuso foi tanto que isso rendeu à presidente um impeachment. Nunca antes na história deste país, desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, se viu tamanho descaso e desrespeito para com as contas públicas e a contabilidade nacional.

4. BNDES

Dilma e sua equipe de economistas acreditavam que o aumento do investimento no país deveria ser puxado pelo governo por meio de crédito subsidiado concedido pelos bancos estatais. Dessa forma, endividaram o estado em mais de R$416 bilhões apenas para repassar o dinheiro ao BNDES. Vitaminado com recursos extras, o BNDES concedeu empréstimos a taxas camaradas a mega-empresários amigos do partido.
Os pormenores dessa farra já renderam até uma CPI. Afinal, alguns sortudos com boas conexões políticas conseguiram empréstimos a taxas tão baixas quanto 2,5% ao ano por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
O custo dessa festa é estimado em R$323 bilhões até o ano de 2060. Considerando ainda o custo econômico de financiar o BNDES (igualmente financiado pelos pagadores de impostos), conhecido em economia como custo-sombra, bem como o custo de oportunidade de se emprestar ao banco (o que poderia ter sido feito com o dinheiro), a conta é ainda maior.

5. Dívida Pública

Como resultado disso tudo, a dívida pública explodiu, saltando de cerca de 50% do PIB para quase 67% em apenas dois anos. Mas não para por aí: as expectativas para trajetória da dívida são ainda mais assustadoras do que esse salto. Algumas estimativas apontam para uma relação dívida/PIB de quase 90% ainda nesta década. Nosso país já é o mais endividado entre os emergentes. A conta, infelizmente, será das gerações futuras.

6. Juros da Dívida

Graças à expansão do endividamento público, bem como o aumento da percepção de risco em relação a um possível default, os gastos com juros (em % do PIB) que vinham caindo há anos, quase dobraram ao longo do mandato Dilma, chegando a atingir 9,13% em janeiro de 2016. Para se ter uma ideia, a Grécia, país que ficou mundialmente conhecido por ter ido à bancarrota, paga algo como 5% de seu PIB em juros. Os rentistas agradeceram.

7. Recessão

A combinação de todas as lambanças e malandragens nos trouxe à pior recessão da história do país. O investimento, variável-chave para o crescimento sustentado com aumentos de produtividade (sem inflação) caiu mais de 24% desde o início oficial da recessão, comprometendo a capacidade de crescimento futuro da produtividade do trabalhador brasileiro, bem como o aumento dos salários.

A queda generalizada da confiança dos consumidores, investidores e empresários ocasionou uma retração do PIB de 3,8% em 2015, e mais uma queda, estima em torno de 3%, para 2016. As projeções para o futuro, por sua vez, também não são nada animadoras. Devemos ter um crescimento em 2017 da ordem de 0,5%, e nada muito brilhante nos anos posteriores. Em outras palavras: ao contrário das recessões anteriores, a recuperação, desta vez, deverá ser bem mais lenta,
A recessão de hoje é, inclusive, pior do que aquela experimentada nos anos da Grande Depressão. Trata-se de algo inédito em toda a nossa história. Somos, ainda, um dos últimos colocados no ranking de crescimento mundial. De acordo com projeções do FMI, o Brasil terá, em 2016, um desempenho melhor apenas do que Macau, Venezuela, Equador, Guiné Equatorial e Sudão do Sul.

8. Desemprego

Como resultado da crise, o mercado de trabalho também se deteriorou, retroalimentando a recessão. Em 2015, por exemplo, foram destruídas 1,54 milhão de vagas formais. Como resultado, o desemprego atingiu 11,6% em julho de 2016, segundo dados do IBGE, o que representa algo em torno de 12 milhões de pessoas desempregadas.
A situação é tão grave que o desemprego vem batendo justamente naqueles empregos ditos “mais resilientes”, isto é, mais longevos, geralmente chefes de família. As consequências são graves em termos de produtividade presente e futura, como bem explica Sergio Firpo nesse texto.
Algumas estimativas apontam que o resultado final da crise será uma destruição líquida de cerca de 3 milhões de vagas. O Itaú BBA, por sua vez, estima que a taxa de desemprego deve atingir 13% até o final de 2017.

9. Petrobras

Com uma política de crescente estatização e agigantamento da Petrobras, aliada ao controle de preços dos combustíveis, o governo Dilma fez da estatal brasileira a empresa mais endividada do mundo. A Petrobras se viu obrigada a importar combustíveis e vender a um preço menor no mercado interno para controlar a inflação.
Some-se isso ao fato de, até então, a empresa ter uma participação obrigatória de 30% em todos os campos do pré-sal, bem como ser a única operadora, e o resultado foi a explosão da dívida da empresa, assim como a drenagem de seu caixa. A dívida bruta da empresa subiu assustadores 330% em cinco anos, atingindo mais de R$507 bilhões ao final do 3º trimestre de 2015.

Em virtude disso, as ações da Petrobras derreteram em bolsa, caindo mais de 50% desde que Dilma assumiu. Fora isso, cabe lembrar que boa parte dos fundos de pensão brasileiros investe em ações da empresa, o que representou uma grande perda para centenas de milhares de trabalhadores Brasil afora.
No auge histórico, as ações preferenciais da Petrobras já atingiram quase R$60,00. Em janeiro de 2016, mais especificamente, no dia 26, as ações fecharam a R$4,20.

Conclusão

Em posse de todas as informações apresentadas, fica impossível não concluir que Dilma Rousseff foi, sem sombra de dúvidas, uma das piores presidentes da história do Brasil. Ao apostar no voluntarismo político e em ideias comprovadamente fracassadas, tanto teórica quanto empiricamente, Dilma hipotecou o futuro de milhões de brasileiros em favor de um sonho nacional-desenvolvimentista que já nasceu morto.
Dilma não está mais no poder. Seu legado, entretanto, se fará sentir por décadas à frente, tanto no bolso quanto na vida e no futuro dos brasileiros. A história nos mostra, mais uma vez, que a irresponsabilidade elevada à máxima potência cobra seu preço.
Originalmente publicado no site Estado Mínimo

Juros subsidiados do BNDES: mais um crime economico do lulopetismo

Estou convencido -- e podem me acusar de ser obsessivo nisto -- de que a maior parte dos "crimes econômicos" do lulopetismo foram deliberados, e destinados a abastecer o partido e seus dirigentes, e constituem, na verdade, crimes comuns, ou seja, apropriação indébita de recursos coletivos.
Crimes econômicos do lulopetismo, na minha definição, são aqueles equívocos de políticas econômicas, macro e setoriais, que redundaram em enormes perdas para o Brasil, diretamente (ou seja, financeiramente ou orçamentariamente) ou indiretamente (pelo custo-oportunidade, sempre difícil de ser mensurado).
Mas é muito pior no caso da organização criminosa que presidiu o país de 2003 a 2016: esses crimes econômicos foram praticados para desviar dinheiro para os mafiosos do partido neobolchevique.
A transferência de enormes recursos do Tesouro para o BNDES foi deliberada para depois permitir os desvios, via Petrobras e via seleção de "campeões nacionais", que depois tinham de "contribuir" para o partido, legalmente, e ilegalmente, diretamente em cash para seus dirigentes corruptos.
Vamos ser claros: o BNDES foi usado para fins CRIMINOSOS.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15/07/2017

TJLP é taxa fictícia e subsídios foram um "tsunami", diz Banco Mundial

Por Juliano Basile | De Washington

Para Raiser, Brasil não tem mais condições de manter o crédito subsidiado: "É o momento de repensar essa política"

Valor Econômico, 14/07/2017

O BNDES deveria ter privilegiado mais as pequenas e médias empresas em vez de grandes grupos empresariais do Brasil e o governo acerta na proposta de criar a Taxa de Longo Prazo (TLP), já que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que foi usada em larga escala pelo banco de fomento entre 2007 e 2014, distorceu o mercado de crédito e a efetividade da política monetária do Banco Central (BC). Esta é a visão de diretores do Banco Mundial, que apoiam a proposta da mudança na taxa de juros que baliza os empréstimos do BNDES.

"A TJLP é uma taxa fictícia", disse Ceyla Pazarbasioglu, diretora da área de práticas globais de finanças e mercados do Banco Mundial, lembrando que a taxa não reflete as condições de mercado. Ela chamou ainda de "tsunami" o volume de recursos aportados pelo Tesouro no BNDES para financiar empresas no passado. Na avaliação de Ceyla e de Martin Raiser, diretor para o Brasil da instituição, a nova TLP vai ajudar a redução da taxa básica de juros pelo BC e será bastante positiva para atrair novos investimentos em infraestrutura no país.

"É uma reforma muito positiva e esperamos que passe. Ela retira uma distorção no mercado", afirmou Ceyla, em entrevista exclusiva ao Valor. "Essa é uma grande oportunidade para o Brasil rever uso de suas taxas e pensamos que isso vai resultar em uma melhor estrutura de financiamento para o país no futuro", comentou Raiser. "É necessária uma taxa que não distorça o mercado, que esteja em linha com os custos do governo e que se defina claramente onde se vai prover subsídios."

Pela proposta original do governo, a TLP será atrelada à variação da NTN-B com prazo de cinco anos de forma gradual até a eliminação completa dos subsídios embutidos na TJLP. "Um dos benefícios de fazer a mudança para a TLP é que reduz a necessidade de transferências fiscais. Isso é importante para estabelecer a confiança do mercado, para as expectativas de inflação e isso ajuda o BC a baixar as taxas de juros", afirmou Raiser. "Com taxas de juros mais baixas, os custos de financiamento também serão mais baixos. Em adição a isso, o crédito vai responder a forças de mercado."

Outro fator positivo da nova taxa é que ela iria criar confiança no mercado de capitais de maneira a atrair investimentos privados. O diretor calculou que o Brasil possui R$ 1,5 trilhão em ativos no mercado de capitais, em fundos de pensão, seguradoras e outras instituições. "Digamos que 10% disso seja investido em infraestrutura e teremos R$ 150 bilhões", indicou. Para que esse aporte ocorra é necessário reduzir os riscos dos projetos e gerar confiança.

O Banco Mundial fez também um estudo sobre a concessão de crédito subsidiado por bancos de desenvolvimento em países emergentes e qualificou de maneira negativa o fato de pequenas e médias empresas terem sido preteridas em favor de grandes grupos empresariais no Brasil. "Por que uma grande indústria lucrativa de propriedade de bilionários deve ter acesso a créditos subsidiados?", perguntou Ceyla. "Se você verificar empiricamente, eles é que estavam obtendo crédito subsidiado e isso envolveu essa política de criação de campeãs nacionais", continuou a diretora, que é turca.

Ela qualificou como um "tsunami" os aportes do Tesouro ao BNDES para financiar empresas, entre 2007 e 2014. Raiser, que é alemão, advertiu que, dado o ajuste fiscal, o país não tem mais condições de manter o crédito subsidiado, que sofreu uma "dramática expansão" naquele período. "Nós achamos que é o momento para repensar essa política. É claro que o BNDES tem que mudar porque, com o ajuste fiscal, aquele dinheiro simplesmente não está mais disponível."

O Banco Mundial acredita que a revisão dessa política será positiva para o país na medida em que for feita uma análise técnica sobre os setores e empresas mais necessitados a receber recursos. Na visão de Raiser, os financiamentos de bancos de desenvolvimento deveriam ser realizados a partir de uma definição de prioridades e objetivos. "É preciso esclarecer quais os objetivos do financiamento e as possibilidades de essa meta ser atendida."

O diretor não quis especificar quais os setores da economia que deveriam ser beneficiados, pois essa decisão depende de análises a respeito das necessidades em cada país e das condições de captação de recursos. Mas ele mencionou a necessidade de aporte de recursos no setor de saneamento. "O trabalho no setor de saneamento é muito efetivo. Faz sentido ter mais subsídios, pois ele beneficia as pessoas, reduz a poluição, tem grandes impactos na indústria do turismo", comentou. "Nós até podemos analisar, por exemplo, a indústria automobilística. Mas por que ela deveria se beneficiar disso (créditos subsidiados)?", exemplificou.

Os diretores do Banco Mundial enfatizaram que a instituição da TLP não significa o abandono da política de crédito subsidiado, mas que esse deve ser providenciado de maneira mais transparente no mercado. "Acho que seria melhor caminhar rumo a uma taxa em sintonia com a maneira como o governo se financia, o que está basicamente em linha com a proposta da TLP", opinou Ceyla.

Fundo Soberano: um dos grandes crimes economicos do lulopetismo - Paulo Roberto de Almeida

Meu take sobre uma das medidas anunciadas neste dia 24 de maio de 2016 pelo governo interino: 

Um dos grandes "crimes econômicos" do PT: o Fundo Soberano.

O governo interino anunciou hoje a liquidação do mal denominado "Fundo Soberano", que não era nem Fundo, nem Soberano, e que NUNCA deveria ter sido criado, uma vez que o Brasil NUNCA reuniu os dois principais requerimentos para exibir um: superávit fiscal e superávit de transações correntes. Esse Fundo foi uma completa fraude, e talvez uma medida para que o governo inepto e corrupto dos companheiros tivesse acesso a alguns bilhões de reais (em dólares) para seu uso SEM CONTROLE do Legislativo.

O governo anunciou que pretende recolher R$ 2 BILHÕES desse Fundo, mas não é dito que esse Fundo já contou, de forma muito heterodoxa aliás, mais de R$ 15 BILHÕES, que poderiam ter rendido pelo menos mais 5 ou 6 bilhões.

Acontece que o governo corrupto do PT enfiou pelo menos um valor equivalente em ações da Petrobras, compradas na alta, que simplesmente se VOLATILIZOU com a Grande Destruição perpetrada pelos assassinos econômicos. Ou seja, nós, brasileiros, o Brasil, perdeu mais de 15 bilhões com a inépcia (para não dizer a corrupção) companheira.

Este é um dos MAIORES CRIMES ECONÔMICOS do PT, que deve ser devidamente contabilizado pelos analistas.

 

Dois anos atrás eu já escrevia sobre essa fraude companheira: 

Crimes econômicos do lulo-petismo: o Fundo Soberano do Brasil

(1/08/2014; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/08/crimes-economicos-do-lulo-petismo-1-o.html).

Dentre todos os crimes econômicos do lulo-petismo - e eu não estou considerando as patifarias deliberadas, que são muitas, apenas os erros catastróficos de gestão - este avulta como um dos maiores, disputando acirradamente o primeiro lugar com as incompetências no setor de energia (todas as formas: eletricidade, combustíveis, exploração de petróleo, etc.), os gastos inacreditáveis com as refinarias (Pasadena, Abreu e Lima, Maranhão), os "investimentos" do BNDES ou a ainda mais inacreditável transposição das águas do São Francisco.

Começa que o FSB não é um Fundo, não é Soberano e tampouco é do Brasil, sendo mais apropriadamente uma Falcatrua Surpreendente dos Bolcheviques do PT, uma inacreditável história de incompetência, de má gestão e desastres sucessivos, que causaram um imenso prejuízo contábil efetivo, e uma outra perda incomensurável, pouco aferível, do lado do custo-oportunidade. Começa pelo fato de que o Brasil, comparado a todos os demais países que mantêm FSs, é justamente um país que reúne todas as condições para NÃO ter um FS. Ele não tem nem superávit fiscal, nem de transações correntes. De onde saíram os recursos para o FSB? Como é que um país, administrado por idiotas e criminosos econômicos, se endivida em Selic - média de 11% - para obter um rendimento abaixo de 4%??? Como se fez isso? Quem permitiu? Onde estão o Congresso, o TCU, o MP, a PG-FN, que nunca controlaram isso? Onde estão os relatórios de gestão do FSB?

Esses criminosos econômicos do PT, a começar pelo Ministro da Fazenda e pelo Secretário do Tesouro, deveriam ser processados por crimes repetidos de responsabilidade econômica, serem demitidos e enfrentar cadeia, o que aconteceria em qualquer país sério. 

Procurem neste blog tudo o que eu já escrevi contra o FSB, um dos maiores crimes econômicos, dentre muitos outros, cometidos pelos lulo-petistas, neste caso petralhas, contra o Brasil. 

Paulo Roberto de Almeida

 

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 Meu colega blogueiro Felippe Hermes, do blog Spotniks, também escreveu sobre esse Fundo numa postagem feita nesse blog em 23 de setembro de 2014, sob este conjunto de ações alopradas:

OS 13 MAIORES PREJUÍZOS CAUSADOS PELA GESTÃO FEDERAL DURANTE O GOVERNO DO PT

 (...)

Fundo Soberano

Prática comum em países com um forte superávit em transações correntes – ou seja, em excedente de dólares – a prática de criar um fundo de investimentos para aplicar em outros países e projetos seduziu o governo brasileiro, na onda da “descoberta” do Pré-Sal.

Assim como não possuiu um superávit em transações correntes – o que em geral ocorre em países produtores de petróleo, como os árabes – o fundo soberano brasileiro também não possui foco em investimentos no exterior. Seus recursos, cerca de R$15 bilhões, foram destinados a compra de ações de empresas estatais brasileiras, como a Petrobrás, em parte do processo de capitalização da empresa para suportar os investimentos no Pré-Sal.

O Fundo, que era dono de R$12 bilhões em ações da estatal, viu seu valor cair 40%, e invertendo a lógica do mercado, vendeu na baixa, depois de ter comprado na alta.

Atualmente o fundo ainda é dono de R$2,5 bilhões em ações do Banco do Brasil, e possui 80% de seu patrimônio investido em uma conta do próprio governo, com remuneração de 98% da taxa Selic.

Prejuízo estimado – R$4,4 bilhões.

Os crimes econômicos do lulopetismo como destruição da democracia - Reinaldo Azevedo

A cada dia, agiganta-se a figura de Lula como o depredador da democracia

Reinaldo Azevedo, 13/01/2016

A institucionalidade brasileira tem um depredador-chefe: chama-se Lula. Os advogados do poderoso chefão do PT não precisam ficar escarafunchando entrelinhas para ver como podem me processar. Perda de tempo. Ser depredador-chefe da institucionalidade não é um crime previsto no Código Penal, não é mesmo?

Os doutores não poderão alegar tratar-se de uma calúnia. Também não se cuida aqui de injúria ou difamação. Expresso apenas uma opinião, até porque o ex-presidente poderia dizer em sua defesa que, onde vejo depredação, o que se tem, na verdade, é a criação das bases para a redenção dos oprimidos. Eu e Luiz Inácio da Silva certamente temos opiniões muito distintas sobre… Lula! Sim, a cada nova revelação da Operação Lava Jato, cresce a figura de um verdugo das instituições democráticas em seu sentido pleno.

Por que isso?

Dados da delação premiada de Nestor Cerveró — que foram tornados públicos, não constituindo vazamento ilegal — apontam que Lula o nomeou para uma diretoria na BR Distribuidora como recompensa por este ter viabilizado que o grupo Schahin operasse o navio-sonda Vitória 10.000 — um contrato de US$ 1,6 bilhão. Cerveró fez o favorzinho quando era diretor da Área Internacional da Petrobras, de onde foi demitido logo depois.

Com esse acordo, o PT não precisou saldar uma dívida com o grupo, que já estava em R$ 60 milhões. O passivo decorria de um empréstimo de R$ 12 milhões feito ao partido em 2004, em nome de José Carlos Bumlai, o amigão de Lula, que serviu de mero laranja da operação. Vale dizer: a Petrobras pagou o empréstimo contraído pelo PT.

Mas isso realmente aconteceu?

Os diretores do grupo Schahin, que emprestaram o dinheiro e assinaram o contrato bilionário confirmam as duas transações. Bumlai, o amigão de Lula, admite ter sido mero laranja da operação e que o empréstimo nunca foi pago. Fernando Baiano, outro delator, já havia relatado rigorosamente a mesma história — inclusive sobre a nomeação de Cerveró para a BR Distribuidora como uma recompensa. Segundo Baiano, Bumlai acertou isso pessoalmente com Lula. Será que aconteceu? A pergunta é por que tanta gente iria mentir, inclusive se incriminando, ainda que num ambiente de delação premiada.

Mas a coisa não ficou por aí. Nesta terça, ficamos sabendo que, segundo o depoimento de Cerveró, “em meados de 2010, houve uma reunião na BR Distribuidora com a presidência, todos os diretores e o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL)”. Segundo o depoente, “a realização dessa reunião foi uma sugestão de Lula a Collor, que estava acompanhado por João Lyra, político e usineiro em Alagoas”.

O senador queria que a Petrobras fizesse a compra antecipada da safra dos usineiros do estado, o que contrariava norma da BR Distribuidora. A operação não aconteceu. Cerveró diz ter ficado sabendo que o Banco do Brasil liberou mais tarde um crédito de R$ 50 milhões para Lyra. O BB diz que a proposta realmente foi feita, mas que a instituição não autorizou a transação.

Notem: Alagoas teria sofrido com enchentes naquele 2010, e tal operação seria um socorro. É claro que, em tese, um presidente pode propor reuniões para minorar os efeitos locais de desastres naturais etc. Mas vocês vão perceber que não é disso que se trata.

Loteamento
Segundo a Procuradoria-Geral da República, em denúncia protocolada no STF contra o deputado Vander Loubet (PT-MS), Lula loteou a BR Distribuidora entre Collor e o PT. Rodrigo Janot afirma que, entre 2010 e 2014, foi criada “uma organização criminosa pré-ordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”. Na denúncia, informa a Folha, o procurador-geral afirma que Collor nomeou os responsáveis pelas diretorias da Rede de Postos e Serviços e de Operações e Logística: respectivamente, Luiz Cláudio Caseria Sanches e José Zonis. E as duas diretorias, segundo Janot, serviram de base para o pagamento de propina ao senador.

Já a diretoria Financeira e de Serviços e a de Mercado Consumidor ficaram com o PT, ocupadas, então, pelo próprio Cerveró e por Anduarte de Barros Duarte Filho. Também elas seriam bases de pagamento de propina.

Eis o modelo Lula de gestão. Ele nunca usou o Estado brasileiro para implementar políticas públicas de alcance universal — exceção feita ao bolsismo e suas variantes, que se transformam em máquinas de caçar votos. Todas as vezes em que seu nome aparece, o que se vê é sempre a lógica do arranjo, o uso do dinheiro público para conceder privilégios a entes privados, em troca, obviamente, de apoio político.

O desastre do petismo
O Brasil que caminha para a depressão econômica, com dois anos seguidos de forte recessão (teremos, sim!), depois de crescer 0,1% em 2014, é aquele que, a rigor, ficou sem governo digno desse nome nos últimos 13 anos, entrando agora no 14º. Apontem uma só política pública relevante que o PT deixará como herança, que modernize e formate o Estado, exceção feita à exacerbação de medidas de caráter compensatório para minorar os extremos da miséria. Dois anos seguidos de perda de riqueza, podendo chegar a três, vão consumir boa parte dos benefícios obtidos pelos mais pobres, o que evidencia que não eram sustentáveis.

O mais curioso é que parte considerável dos desastres que aí estão era evitável. A sua origem é fiscal. Decorre do descontrole da máquina. Ocorre que isso demandaria que o PT tivesse outra compreensão da democracia. Ou me corrijo: isso exigiria que o PT entendesse a democracia e aceitasse seus pressupostos. Isso lhe teria dado a chance até mesmo de corrigir erros de operação de política econômica, eventualmente não-dolosos.

Mas não! Lula chegou ao poder com a cabeça do sindicalista que, a partir de certo ponto da trajetória, impôs-se a tarefa de enterrar a velha-guarda e ocupar o gigantesco aparato assistencialista que cerca o mundo do trabalho e que confere a seus donatários um formidável poder político. No sindicalismo, feio é perder. Na política, a derrota é uma das essências da democracia porque é a existência da oposição que legitima o regime.

O que continua a ser espantoso, depois de tudo, é que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva não seja nem mesmo investigado num inquérito. Essa foi uma das grandes vergonhas que o país herdou do mensalão. E, pelo andar da carruagem, pode ser também a herança vergonhosa que deixará a investigação do petrolão.

Eu queria desejar bom 2016 a todos, mas eis que tropecei com isto ai...

Isto, para ser mais preciso é a GRANDE DESTRUIÇÃO lulopetista, que na verdade não começou em 2011, como as estatísticas pretendem, mas foi um processo cientificamente calculado para dar no que deu, e começou em 2003, mas com recrudescimento a partir de 2006 e descida para o caos a partir de 2011.
Não se diga que Lula governou bem e o seu poste mal.
Ele foi beneficiado por circunstâncias favoráveis no ambiente internacional e apesar disso não fez NENHUMA reforma importante para o Brasil.
Bandidos.
Em todo caso, eu desejo um feliz 2016 a todos, depois que conseguirmos colocar a tropa de ineptos e corruptos para fora do poder.
Paulo Roberto de Almeida

2015, o ano em que o Brasil despencou - Paulo Roberto de Almeida (Estadao)

2015, o ano em que o Brasil despencou

Paulo Roberto de Almeida

O Estado de S. Pau, Opinião, 28 Dezembro 2015

 

O ano de 2015 não vai deixar saudades, muitos economistas dirão nestes últimos dias do ano. Ao que os astrólogos políticos acrescentarão: “Se vocês gostaram de 2015, esperem para ver como vai ser 2016...”. Os mais afoitos dos adivinhos farão previsões ainda mais sombrias para o ano que pronto se inicia, enquanto os economistas tentarão ser mais circunspectos, mas eles sempre erram em 10 de suas 12 previsões de crises, não é mesmo? Não pretendendo ser astrólogo político nem adivinho econômico, limito-me, do meu lado, a resumir o que me pareceu serem as principais características deste 2015, o ano horribilis em que o Brasil despencou espetacularmente.
Começamos por uma primeira ironia fraudulenta: o ministro da “nova matriz econômica”, que havia sido demitido mais de três meses antes, pela chefe da mesma matriz, e por meio da imprensa, continuou fazendo previsões impossíveis até o primeiro dia do ano, quando finalmente entregou o cargo ao seu sucessor, suposto representante dos Chicago-boys, mas que se revelou um corajoso partidário de aumento de impostos e de tímidos cortes seletivos nas despesas públicas, sem jamais tocar no gigantesco corpo balofo, obeso e disfuncional do Estado companheiro. O principal personagem do ano foi justamente este, o Estado companheiro, administrado por um governo idem, composto obviamente por companheiros engajados em sua manutenção dispendiosa (obviamente que apenas para a sociedade, não para eles).
Como diriam os americanos, o ano começou por um bing e terminou por um bang. O bing foi a composição esquizofrênica do governo, metade comprometida com gastos continuados e uma pequena, modesta parte tentando consertar os equívocos cometidos durante anos de gestão amadora, na verdade irracional, na política econômica (em várias outras políticas setoriais também). O bang é, obviamente, representado pelo pedido constitucional de impedimento da presidente, por crimes continuados na gestão fiscal – gestão talvez não seja o termo adequado, consagrando-se, ao longo do período, o mais vistoso conceito de “pedaladas” (em outros setores também).
Até o início do ano, todas as previsões do governo relativas aos principais indicadores econômicos pecavam por otimismo excessivo. Mas também os economistas independentes pecaram por escasso realismo em suas previsões. Todos eles foram duramente desmentidos pela mais cruel deterioração desses mesmos indicadores nunca antes vista desde crises longínquas. As agências de classificação de risco também se mostraram surpreendentemente lenientes em face do claro itinerário do Brasil em direção ao que desde já pode ser chamado de A Grande Destruição lulopetista.
Registre-se que essa destruição não foi o resultado de um mandato apenas. Parafraseando Nelson Rodrigues, podemos dizer que desastres não se improvisam: eles são o resultado de anos de acúmulo de erros, equívocos, trapalhadas, bobagens mais ou menos intencionais, enfim, daquilo que eu classifico como sendo os crimes econômicos do lulopetismo. Atenção: os crimes econômicos companheiros não o são exatamente no sentido do Código Penal, embora muitas vezes com eles se confundam; foi tal o empenho em cometê-los que se pode perguntar se muitos desses equívocos não foram deliberadamente planejados, o resultado de ações cientificamente calculadas, como diria o Chapolim Colorado.
A “compra” da refinaria de Pasadena, por exemplo, vista em retrospecto, quem poderia dizer, hoje, que se tratou apenas de um “erro de gestão”, ou seja, de um “cálculo mal feito”? Minha interpretação é a de que o “negócio” foi um sucesso, conduzido para produzir exatamente aqueles resultados, que são os que se conhecem atualmente em termos de movimentações bancárias entre vários paraísos fiscais no exterior. Enfim, um “sucesso” companheiro, até que um anônimo funcionário da Petrobrás – a ser homenageado na galeria dos “heróis desconhecidos” – chamou a atenção de membros do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para certas “peculiaridades” do grande negócio.
As consequências foram aquelas que se viram: a Petrobrás, que chegou a valer mais de US$ 300 bilhões e figurar entre as sete primeiras companhias do setor, afundou-se numa crise que deveria ser terminal, se não fosse estatal (a preferida dos companheiros, que a transformaram numa “vaca petrolífera” continuamente ordenhada à exaustão). As contas públicas produziram um outro mergulho, de quase dez pontos do PIB, para um abismo cujo fundo ainda não se conhece exatamente, pois uma das especialidades companheiras foi justamente a maquiagem contábil, que eles já vinham praticando desde muitos anos entre o Tesouro e os bancos estatais, entre eles o BNDES, uma caixa-preta ainda não aberta pelos órgãos de controle. O ano foi tão horrível que aposto como a maioria dos leitores já se esqueceu desta coisa bizarra chamada Fundo Soberano do Brasil, uma invenção satânica dos mesmos autores da “nova matriz econômica” – na verdade, ele a precede de alguns anos – e que desapareceu de forma inglória, depois de deixar um buraco provavelmente superior a R$ 18 bilhões.
Uma contabilidade exata dos montantes envolvidos nos crimes econômicos do lulopetismo é singularmente difícil, pois, além dos custos estritamente monetários, isto é, recursos orçamentários dilapidados em projetos mal concebidos e mal implementados – talvez de propósito –, precisaríamos computar também o que os economistas chamam de custo-oportunidade, tudo o que se perdeu ao não se fazerem investimentos corretos, ou simplesmente sensatos. Quando é que economistas curiosos, procuradores atentos ou jornalistas investigativos avaliarão as imensas perdas causadas pelos crimes econômicos do lulopetismo? Já não é sem tempo...

É diplomata e professor universitário.
Site: www.pralmeida.org / Blog: diplomatizzando.blogspot.com

Crimes economicos lulopetistas: Petrobras vai pagar dezenas de bilhoes de indenizacoes

Uma pequena parte, pequeníssima, dos custos visíveis, aferíveis, da GRANDE DESTRUIÇÃO lulopetista na economia brasileira (sem mencionar os prejuízos morais).
Estão sendo computados apenas os custos monetários, sem contar o chamado custo-oportunidade, que foi o que o Brasil deixou de ganhar com as más políticas dos mafiosos no poder.
Paulo Roberto de Almeida

Setor de Petróleo

Indenizações da Lava Jato podem custar R$ 16 bi à Petrobras, estima UBS

Mayara Baggio | 14/11/2015

Os passivos referentes a ações movidas por investidores minoritários contra a Petrobras no Brasil e no exterior por conta das perdas com os desvios apurados pela Operação Lava Jato podem chegar a R$ 16 bilhões (US$ 4 bilhões). A estimativa do prejuízo para a estatal foi feita pelo UBS após contato com escritórios de advocacia especializados nessas ações. O banco tem recomendação “neutra” para o papel da Petrobras, com preço-alvo de R$ 12.
Segundo o USB, um escritório de advocacia americano informou que uma decisão sobre o caso dos investidores prejudicados pelo esquema nos EUA está prevista para o segundo semestre do ano que vem. Além disso, outro escritório afirmou que a responsabilidade máxima seria de US$ 2 bilhões, US$ 1 bilhão em indenizações aos investidores e outro US$ 1 bilhão em processos da Securities and Exchange Commission  (SEC, na sigla em inglês, o órgão regulador do mercado de capitais americano). Os advogados acreditam ainda que as multas e penalidades locais devem ser insignificantes e que a Petrobras, como uma vítima do escândalo, pode recuperar alguns bilhões de reais nas investigações, diz trecho do texto do UBS.
Segundo o documento do banco de investimentos, a companhia ainda pode se beneficiar da base de recursos do pré-sal para amenizar parte de suas despesas. No entanto, a estatal será pressionada pela incerteza elevada sobre as perspectivas macroeconômicas do Brasil e pelo impacto ainda incerto do curso do escândalo de corrupção.
Para os analistas, entre as questões positivas que poderão deixar os investidores mais confortáveis ​​com a exposição à estatal, estariam uma perspectiva de política macroeconômica melhorada, incluindo valorização do real, uma venda de ativos, como refinarias, e a ausência de um aumento de capital, apesar da alta alavancagem atual e exposição cambial negativa.
Cenário de desvantagem
Como parte do quadro negativo a ser encarado pela petroleira, o texto aponta aspectos como uma depreciação sem compensação dos preços do petróleo, além de investimentos ineficientes que podem acelerar custos, lenta perspectiva de crescimento da produção em 2016 e nos próximos anos, somada a elevados custos de extração, aumento dos impostos ou sanções em caso de descumprimento das regras de conteúdo local.
Dividendos
Os dividendos das ações preferenciais (PN, sem voto), por sua vez, permanecem em risco, já que dependem do lucro contábil. De acordo com o UBS, não houve nenhum pedido de investidores minoritários para que a Petrobras revisse sua decisão de não pagar o dividendo mínimo com base nos resultados de 2014 e o mesmo pode se repetir este ano.
O UBS também afirma que a legislação brasileira não é clara sobre a possibilidade de a Petrobras recorrer a uma recuperação judicial ou a uma renegociação de dívidas. Antes disso, acredita o banco, a estatal tentará vender ativos, elevar os preços dos combustíveis e até aumentar seu capital antes de partir para uma repactuação do débito de US$ 100 bilhões.

Conteudo local, exigencia nacional: estupidez companheira

A Petrobras acaba de ser punida, estupidamente, porque ele não consegue se abastecer no mercado local, mas é obrigada pelas leis esquizofrênicas criadas pelos companheiros ineptos. Esse nacionalismo rastaquera provoca prejuizos na contratação e agora na burocracia associada às regras aprovadas. Mais um crime econômico do lulopetismo.
Paulo Roberto de Almeida

Conteúdo local rende multa de R$ 87 mi à Petrobras
Por André Ramalho
Valor Econômico, 30/09/2015

A Petrobras pagou recentemente R$ 87,8 milhões em multas por descumprir, ao longo dos últimos anos, os percentuais de conteúdo local durante as atividades de exploração de óleo e gás no Brasil. Dados públicos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a estatal tem esbarrado em dificuldades para contratar equipamentos e serviços no país, numa realidade com a qual a companhia tem lidado antes mesmo de a conta da Operação Lava-Jato estourar sobre a cadeia fornecedora nacional.
Levantamento feito pelo Valor, com base em informações do órgão regulador, mostra que a petroleira brasileira leva praticamente uma multa para cada dois projetos de exploração que executa. Ao todo, a companhia já levou 55 punições por desrespeito aos índices de nacionalização, o equivalente a 44% dos projetos da estatal fiscalizados pela agência reguladora.
Dos doze processos administrativos encerrados este ano, a Petrobras pagou multas em onze dos casos, o que lhe rendeu o pagamento de R$ 118 milhões como punição.
Só nas últimas semanas, a petroleira pagou oito multas, num total de R$ 87,8 milhões, relativas a compromissos de nacionalização não atingidos em oito blocos exploratórios arrematados na 7ª e 9ª Rodadas de Licitações da ANP.
As penalidades, aplicadas entre 2014 e 2015, tiveram seus respectivos processos administrativos encerrados recentemente. Em todos os processos, a companhia preferiu pagar sem recorrer, o que lhe deu direito a um desconto legal de 30%.
A maior penalidade, no valor de R$ 36 milhões, foi aplicada devido ao desrespeito aos percentuais de nacionalização de bens e serviços durante a exploração do bloco S-M-405, na Bacia de Santos, onde a empresa apresentou um conteúdo local global de 25%, abaixo do compromisso assumido de 55%. A estatal brasileira foi multada por não atingir os índices de nacionalização também nos blocos SF-T-101, SF-T-103, SF-T-111, SF-T-112 e SF-T-113 (Bacia de São Francisco); C-M-403 (Campos); e REC-T-168 (Recôncavo).
A dificuldade em cumprir os percentuais de conteúdo local é uma realidade não somente da Petrobras, como de outras operadoras. A ANP já recolheu este ano R$ 320 milhões em multas, sendo 36% pagas pela estatal brasileira.
Recentemente, a Repsol Sinopec desembolsou R$ 8 milhões por descumprir o conteúdo local na fase de exploração do bloco S-M-506, na Bacia de Santos, enquanto a britânica BG, no início do ano, pagou R$ 192 milhões.

Da serie "Crimes Economicos" do Lulo-Petismo: confusao da Sete Brasil vai acabar em guerra judicial (BB, BNDES e bancos privados)

A Sete Brasil foi constituída pelos companheiros para ser uma vaca de ordenha monetária quase tão grande quanto a Petrobras, ou potencialmente ainda maior, pois seria a companhia de equipamentos para exploração petrolífera que, se bem administrada, poderia não ser apenas fornecedora da Petrobras, mas do mundo.
Mas as ratazanas companheiras, ineptas como são em administração empresarial, e sequiosas de roubar grande como eram desde o início na Petrobras, simplesmente inviabilizaram a companhia, ao impor o seu nacionalismo rústico e rastaquera sobre a companhia, partindo do pressuposto de que o Brasil já tinha condições de ser um grande fornecedor desses equipamentos. Mas, má administração de um lado, grandes roubalheiras de outro (com os superfaturamentos impostos politicamente) e a pouca competitividade do Brasil e das empresas brasileiras no setor, se juntaram para inviabilizar a companhia.
Agora ninguém quer assumir os prejuizos e o assunto deve ir parar nos tribunais (que vão demorar anos e anos para resolver o imbroglio), o que vai acrescentar nas imensas perdas já provocadas pelos companheiros contra o Brasil e os brasileiros. Mais um capítulo da série crimes econômicos do lulo-petismo.
Paulo Roberto de Almeida

IMPASSE NA SETE BRASIL PODE LEVAR LEVAR A UMA GUERRA JUDICIAL ENTRE BANCOS, PETROBRAS E BNDES
Murilo Rodigues Alves
Valor Econômico, 24/08/2015

Brasília, 24/08/2015 - Os principais bancos do País ameaçam iniciar uma guerra judicial envolvendo BNDES e Petrobras por uma cada vez mais provável quebra da Sete Brasil, principal fornecedora da petroleira. O acordo que poderia salvar a empresa dificilmente sairá. De um lado, o BNDES não aceita assumir o risco do empréstimo bilionário. De outro, a Petrobras não aceita referendar o preço de aluguel das sondas, 50% acima da média internacional de mercado.

As antigas direções da Petrobras e da Sete Brasil haviam acertado o sobrepreço de afretamento - cerca de US$ 450 mil a diária, ante US$ 300 mil cobrados no mercado internacional. Ou seja, a diferença corresponderia a um gasto adicional de US$ 4,5 bilhões por mês com cada sonda. Oficialmente, a justificativa girava em torno da necessidade de a Petrobras subsidiar a indústria naval brasileira.

Antes de o empréstimo ser concretizado, porém, as investigações da Operação Lava Jato revelaram um amplo esquema de pagamento de propinas envolvendo executivos da estatal, entre eles Pedro Barusco, ex-diretor da Sete e um dos idealizadores do contrato das sondas. A atual direção da Petrobras, sob o comando de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, reluta em manter os mesmos termos acordados e correr o risco de envolvimento na Lava Jato.

A Sete foi criada para ser a proprietária das sondas de perfuração do pré-sal e a maior fretadora mundial deste tipo de plataforma até 2020. Além da Petrobras (minoritária), tem como acionistas bancos como Bradesco e Santander, que também figuram no rol de credores da empresa.

Sem uma solução à vista, o sindicato de bancos que emprestou US$ 3,6 bilhões à Sete Brasil deve entrar na Justiça contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se recusou a liberar US$ 3,1 bilhões do empréstimo ponte. Seria a primeira parcela dos US$ 9,3 bilhões previstos no financiamento de longo prazo.

Segundo o Broadcast apurou, o BNDES já retirou da programação orçamentária deste ano R$ 8 bilhões que estavam reservados para o empréstimo à Sete. Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Caixa e Itaú BBA liberaram os empréstimos de curto prazo - os empréstimos-ponte - até a contratação da operação de longo prazo, que seria feita pelo BNDES.

Segundo pessoas que acompanham de perto as negociações, o próprio presidente do BNDES, Luciano Coutinho, "vendia" a Sete Brasil, na busca de novos sócios, garantindo que a maior parte do financiamento caberia ao banco de fomento estatal.
Há informações de conversas foram gravadas e documentos poderiam sustentar uma ação judicial contra o BNDES. Os credores afirmam que só aprovaram as operações porque tinham a garantia do financiamento de longo prazo e que depois tiveram que buscar outras saídas.

Sem o BNDES, o sindicato dos bancos montou um novo modelo de financiamento, com o enxugamento da Sete (de 29 sondas para 19 sondas) e tentava o ingresso de novos acionistas (japoneses, chineses, noruegueses). O investidores estrangeiros estiveram bem próximos de aportar recursos no projeto, mas recuaram diante do impasse entre Petrobras e Sete.

A nova Sete Brasil precisaria de US$ 9 bilhões em financiamento, muito menos do que os US$ 29 bilhões previstos. O prazo que os bancos credores deram à Petrobras e à Sete se encerrou no último dia 14 e nenhum acordo foi fechado, embora tenha sido consensual uma postergação até o fim deste mês.

"Acho difícil o sindicato dos bancos não processar o BNDES. Certamente, vai ter processo para todos os lados", disse uma fonte a par das negociações. Como todas as cinco linhas de empréstimos-ponte foram liberadas pelo sindicato, mesmo os bancos públicos (BB e Caixa) seriam "constrangidos" a processar o BNDES.

Além do provável processo dos bancos contra o BNDES, os acionistas da Sete se movem para responsabilizar a Petrobras por parte do prejuízo que eles tiveram ao injetarem recursos na Sete. O argumento é que a Petrobras não pode tentar diminuir o valor do aluguel das sondas porque o projeto se inviabiliza. Como houve o enxugamento da empresa, os sócios trabalham agora para ter o menor dos prejuízos, uma vez que injetaram dinheiro para o projeto maior e ainda precisam pagar os juros dos empréstimo-ponte - maiores do que os de financiamento de longo prazo.

A Petrobras tem 5% da Sete, além de participação indireta no fundo que detém os outros 95% da companhia, em sociedade com os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia, os bancos BTG Pactual, Santander e Bradesco, o FI-FGTS, o fundo EIG e Strong e os investidores Luce Drilling e Lakeshore Partners.

O imbróglio será imenso. Por enquanto, a alternativa mais palatável é que esses contratos de empréstimo sejam prorrogados ao menos até o início de 2016 para evitar que a provisão de eventuais perdas em seus balanços sejam registradas ainda este ano. Alguns dos sócios da Sete Brasil, como BTG e FI-FGTS, já iniciaram o provisionamento.

Banco do Brasil detém a maior parcela dos empréstimos-ponte. O Fundo Garantidor de Construção Naval (FGCN) tem apenas metade dos recursos necessários à cobertura dos empréstimos-ponte. A Caixa, que tem a menor exposição nessas operações (R$ 1,5 bilhão), é responsável pela administração do FGCN e do FI-FGTS, fundo de investimento formado com recursos dos trabalhadores, que se tornou sócio da Sete.

Ao processar a Petrobras, os bancos ficam impedidos de liberar novos créditos para a estatal. Sendo alvo de um eventual processo, o BNDES também não pode fechar novos negócios com os litigantes. Além disso, há atores que ocupam duas pontas. Bradesco e Santander, por exemplo, como sócios e credores simultaneamente podem chegar ao absurdo de ter de fazer anotações restritivas para as próprias instituições. O BTG, que colocou em torno de US$ 1 bilhão na Sete Brasil, precisará se explicar para todos os investidores estrangeiros que compraram os papeis da empresa colocados no mercado pelo banco.

Procurados, BNDES, Sete Brasil e Petrobras não responderam aos questionamentos até o fechamento dessa reportagem. (Murilo Rodigues Alves)