O jogo sujo da desinformacao dos companheiros contra o Brasil no exterior - Editorial Estadao

Editorial resposta do Estadão à campanha sórdida dos dirigentes e mercenários do partido totalitário contra o processo de impeachment. Se não fosse por outros motivos, eles deveriam ser banidos da vida pública também por isso.
Paulo Roberto de Almeida

O jogo sujo da campanha para enxovalhar o Brasil no exterior
O jogo sujo da desinformação
 Editorial / O Estado de S. Paulo, domingo, 29 de maio de 2016

O Brasil, sua democracia e suas instituições estão sendo enxovalhados no exterior por uma campanha de difusão de falsidades cujo objetivo é denunciar a “ilegitimidade” do presidente em exercício Michel Temer. Diante da ousadia desses delinquentes a serviço da causa lulopetista, não basta ao Itamaraty limitar-se a orientar suas missões no exterior sobre como responder a essa onda de desinformação. Será necessária uma atitude mais resoluta para contra-arrestar as mentiras e deixar claro aos governos e à opinião pública de outros países que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vem cumprindo todos os requisitos legais, e também para defender a decisão soberana dos eleitores brasileiros, devidamente representados no Congresso que votou pelo afastamento da petista.

Na mais recente ofensiva da patota petista, um jornalista usou uma rotineira entrevista do porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Mark Toner, para tentar induzir a Casa Branca a reconhecer que houve um “golpe” no Brasil e que a democracia no País foi arruinada.

Na entrevista, dia 24 passado, o jornalista, não identificado, mencionou os diálogos entre o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado – a quem o repórter chamou de “ex-magnata do petróleo” –, sugerindo ter havido ali um arranjo para derrubar Dilma. Então o repórter perguntou: “À luz dessas revelações, não seria hora de começar a considerar que o que aconteceu no Brasil pode ter sido um golpe brando?”.

O porta-voz Mark Toner respondeu que, para o governo americano, conforme já manifestado “várias vezes”, o processo democrático brasileiro e suas instituições “são estáveis o bastante e fortes o suficiente”, razão pela qual o País “é capaz de superar sua crise política”. Em seguida, para encerrar a conversa, disse: “Desse ponto em diante, não falarei sobre a política interna do Brasil”.

O verdadeiro papel daquele jornalista ficou explícito: não se tratava de fazer uma entrevista, mas sim de provocar um constrangimento. Disse o repórter: “Bom, isso é interessante. O novo governo acabou com todas as investigações anticorrupção contra os políticos que a ele haviam aderido” – algo que simplesmente não é verdade. E ele desatou a fazer um discurso como se estivesse numa assembleia estudantil: “Eles começaram a vender bens estatais, estão falando em mudar a política externa brasileira e formaram um Ministério inteiramente masculino, feito de gente ligada ao mercado e à indústria, gente que era hostil a uma porção de prioridades do governo anterior, e nada disso foi feito com o voto popular. O povo não teve nenhuma palavra nisso. Houve mesmo um processo democrático? Os Estados Unidos consideram aquilo um processo democrático?”.

Para não permitir que o Departamento de Estado americano continuasse a servir como palanque para o embuste lulopetista, o porta-voz interrompeu a conversa depois de reafirmar a crença dos Estados Unidos na força da democracia do Brasil e de dizer que não faria nenhum reparo às “mudanças internas no governo brasileiro”.

Não se trata de um episódio isolado. Os advogados da causa petista, aqui e no exterior, não se sentem constrangidos em apelar para a desinformação quando se trata de tentar caracterizar a “ilegitimidade” de Michel Temer. Um desses ativistas, o americano Glenn Greenwald, chegou ao cúmulo de publicar reportagem na qual diz que Temer não poderia assumir a Presidência porque “está por oito anos impedido de se candidatar a qualquer cargo público”. Ou seja, o jornalista tratou como condenação definitiva o que é apenas a opinião da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, a propósito de uma multa de R$ 80 mil imposta a Temer por ter feito doações eleitorais acima do teto.

Derrotado fragorosamente quando tentou emplacar a tese do “golpe”, rejeitada in totum pelo Supremo Tribunal Federal, restou à trupe lulopetista espalhar mundo afora que Temer é “ilegítimo”. É esse o jogo sujo que o Itamaraty terá de enfrentar.

Impeachment no Brasil: suspensao do Brasil do Mercosul! Limites da boçalidade - Editorial do Estadao

Os "limites da boçalidade" do Editorial do Estadão referem-se ao tresloucado e aloprado gesto de um diplomata do MST que se arvorou o direito de expedir circulares contendo seus alarmes idiotas contra um "golpe" supostamente em curso no Brasil.
Mas tem coisa mais grave, e aqui se aplicam os meus "limites da boçalidade", que se referem à uma potencial tentativa da chancelaria argentina de ameaçar levar o caso do processo de impeachment no Brasil ao Mercosul, que possui uma "cláusula democrática", que diga-se de passagem não foi aplicada nem pelo Brasil, nem pela Argentina quando suspenderam o Paraguai ilegalmente do bloco. São estas as minhas observações iniciais ao editorial do Estadão, que transcrevo antes do próprio.

O venerável representante do PIG, da mídia golpista que pretende apear do poder os "democratas" do lulopetismo, trata em editoria do boçal episódio das circulares alopradas que um diplomata do MST expediu para alertar o mundo que uma aventura golpista estava em curso no país. Não dou muita importância ao tresloucado gesto, pois se trata de uma espécie de canto do cisne dos neobolcheviques no poder. Mais grave, não para a chancelaria do Brasil, mas para a chancelaria argentina, de um governo que aparentemente agora tem a cabeça no lugar, que parta justamente da diplomacia portenha um alerta, e uma ameaça de que, se houver um impeachment constitucional, o Mercosul poderá suspender o Brasil do bloco (ou seja, deixar de fora 70% do bloco). Se não fosse ridícula tal assertiva, seria por demais patético que um bloquinho como é o Mercosul, hoje reduzido à mediocridade a que o conduziram as administrações esquizofrências dos Kirchner e do lulopetismo, resolvesse se contrapor a dispositivos constitucionais brasileiros, numa clara demonstração de intervenção nos assuntos internos do país. Entendo que a chancelaria brasileira -- eu disse a chancelaria -- saberá rechaçar tal intenção, pois o Mercosul não NADA A VER com nossas desavenças políticas internas. O ÚNICO GESTO que se espera de uma diplomacia digna desse nome é o rechaço completo, in limine, ab initio, determinante, de uma tal possibilidade. Os problemas internos do Mercosul NÃO PODEM e não devem ser tratados no Mercosul. É o mínimo que se espera de uma diplomacia digna!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de março de 2016

Limites da boçalidade

Editorial O Estado de São Paulo, 25 Março 2016 

 

É próprio de uma democracia que cada cidadão seja livre para escolher suas posições políticas. Ir a uma manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, participar de um evento pró-governo, advogar por uma causa no seu círculo de amigos, simplesmente torcer reservadamente por um determinado desfecho da crise ou mesmo manter-se indiferente a tudo o que se refere ao mundo político – a liberdade política oferece muitas possibilidades ao cidadão. Essas possibilidades, no entanto, não incluem o uso dos órgãos públicos para fazer campanha político-partidária.
Uma ação assim seria evidente abuso, a atentar contra a isenção do Estado e a liberdade política dos demais cidadãos. Mas foi o que ocorreu na sexta-feira, dia 18 de março, quando o Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi usado para enviar telegramas alertando para o risco de um golpe de Estado no País.
No dia em que estavam previstas manifestações contrárias ao impeachment de Dilma, o diplomata Milton Rondó Filho – que é ligado a Miguel Rossetto, ministro do Trabalho, e já assessorou o MST – quis dar sua contribuição à causa petista e enviou, por meio da Secretaria de Estado de Relações Exteriores do Itamaraty (Sere), mensagens de teor político-partidário a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior.
Expedida por volta do meio-dia, a primeira mensagem solicitava a designação de um servidor – de preferência, um diplomata – para se responsabilizar por “apoiar adequadamente” o diálogo entre o Itamaraty, a sociedade civil brasileira e organizações locais.
A segunda mensagem, enviada no meio da tarde daquele dia, retransmitia uma nota da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), com frases do seguinte calibre: “É momento de resistência democrática! Não ao Golpe! Nossa luta continua!”.
Horas depois de enviada a segunda mensagem, a Secretaria-Geral do Itamaraty expediu um comunicado pedindo para “desconsiderar e tornar sem efeito as circulares telegráficas 100.752 e 100.755”. Mesmo assim, uma terceira mensagem de teor político-partidário foi enviada. O telegrama 100.757 reproduzia a Carta aos Movimentos Sociais da América Latina, denunciando um “processo reacionário que está em curso no País contra o Estado Democrático de Direito”. Posteriormente, o Itamaraty informou que Rondó Filho foi “admoestado” e está impedido de emitir novas circulares.
O episódio é grave. Além do evidente uso da máquina do Estado para fins político-partidários, os mentores da aloprada ação – seria bastante estranho achar que Rondó Filho atuou sozinho, sem nenhum respaldo do Palácio do Planalto ou do famoso assessor da Presidência da República para assuntos internacionais – rebaixam o Brasil no plano internacional, como se o País não fosse suficientemente capaz de resolver seus assuntos internos. A ironia é que esse tipo de atuação parta de quem, diante de graves violações de direitos humanos em outros países – Venezuela, por exemplo –, sempre diga que se deva deixar cada nação resolver sozinha seus problemas internos.
Além do episódio de patrulhamento ideológico e infantilismo internacional do funcionário do Itamaraty, a chanceler argentina, Susana Malcorra, declarou que o Mercosul pretende divulgar “o mais rápido possível” uma nota de apoio institucional ao governo brasileiro. Segundo a chanceler, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff e em virtude da cláusula democrática do bloco, o Brasil poderia “eventualmente” ser temporariamente desvinculado do Mercosul. É sintomático do estágio em que se encontra o governo Dilma Rousseff que vá buscar apoio no inconsistente bloco sul-americano. Nessas circunstâncias, o desespero e a insânia dos lulopetistas em vias de perder preciosas boquinhas poderiam mesmo levá-los a pedir o apoio dos companheiros bolivarianos. Essa gente, afinal, tenta fazer do Brasil uma república bananeira sobre a qual possam reinar, boçais e soberanos.

O Estadao cada vez mais contudente em seus editoriais: larapio governista

Uau! O venerando jornal reacionário está perdendo a paciência com os "larápios governistas", ao chamá-los exatamente desse nome para indicar os que roubam no poder.
Mais um pouco o Estadão sobe nas tamancas...
Paulo Roberto de Almeida

Cheiro de queimado
Editorial OESP, 16 de Novembro de 2015

Ao som do tango Volver, que Gardel canta cada vez melhor, o ex-presidente Lula foi a estrela da abertura da 7.ª Conferência Latino-Americana e Caribenha de Ciências Sociais, em Medellín (Colômbia). Ovacionado por uma claque de jovens estudantes colombianos - plateia simpática a slogans terceiro-mundistas que o chefão do PT usa como ninguém e decerto desinformada a respeito da extensão do desastre lulopetista que se abateu sobre o Brasil -, Lula alertou que o projeto populista que ele tão bem encarna está sob sério risco de ser desalojado do poder na América Latina.

Em tom de advertência, ao final de uma hora de discurso em que fez um histórico das alegadas conquistas sociais das quais ainda se jactam vários governantes irresponsáveis no continente, Lula disse que está sentindo um “cheiro de retrocesso” na América Latina. “Retrocesso”, nesse caso, é o desmonte do circo que encantou os incautos nos últimos dez anos, fazendo-os crer que, pela mágica do voluntarismo estatista, as desigualdades seriam superadas, inaugurando-se um período de desenvolvimento igualitário sem precedentes.

Mas a prestidigitação populista, um embuste por natureza, não tinha lastro na realidade - como sabem hoje muito bem as classes desfavorecidas no Brasil, na Argentina, na Venezuela e em outros países que tiveram a infelicidade de ser governados por esse esquerdismo corrupto e inconsequente.

Como resultado, os eleitores - antes meros clientes de políticas assistencialistas em larga escala e, portanto, vistos apenas como referendários do modelo dito “progressista” - passaram a indicar rejeição a esses governos, pois ficou claro que as promessas que lhes foram feitas não apenas eram falsas, como também foram usadas como pretexto para um assalto ao Estado. Assim, os pobres perceberam que não havia nenhum coelho na cartola estatal - ou porque o animal nunca existiu ou porque fora surrupiado por algum larápio governista.

Na Argentina, ao fim do tresloucado governo de Cristina Kirchner, o kirchnerismo parece fadado a sair como o grande derrotado na eleição presidencial do próximo dia 25. Mesmo o candidato de Cristina, Daniel Scioli, não se esforça para ser visto como herdeiro da desgastada presidente, que passará à história como aquela que, enquanto maquiava dados para inflar conquistas sociais e econômicas, convocava redes de rádio e de TV até para falar das fraldas de seu filho.

Já na Venezuela, berço do “bolivarianismo”, são conhecidos os apuros pelos quais passa o autocrata Nicolás Maduro. A eleição parlamentar do mês que vem, se não houver uma fraude monumental, deverá decretar o fim da hegemonia chavista. Maduro já mandou avisar, sem meias-palavras, que não aceitará outro resultado que não seja a vitória de seus correligionários. Ou seja, não lhe restou alternativa senão ameaçar o país com um banho de sangue.

Finalmente, no Brasil de Lula, tem-se uma chefe de governo que nem governa mais, refém que é dos arranjos de seu padrinho para sobreviver à tormenta que açoita o Planalto. Sem dinheiro para continuar a fazer redistribuição de renda por decreto e com seu partido afogado em corrupção, a presidente Dilma Rousseff talvez seja hoje o principal símbolo do fiasco que ameaça o projeto de poder de Lula et caterva na América Latina.

Lula, que não é bobo, já percebeu o risco. Se fosse um democrata de verdade, o petista aceitaria a derrota como parte do jogo político. Mas não - ele prefere insistir na ladainha segundo a qual as agruras dos governos “progressistas” resultam da campanha dos inimigos. Lula repetiu em Medellín que “a grande oposição” quem faz é a imprensa - quando esta critica governos que, na concepção do petista, só pensam no bem do povo. Para ele, a “elite” não aceita “que a gente frequente as mesmas praças que ela frequenta, ou que a gente frequente o mesmo teatro” - logo Lula, que se aliou ao que há de pior na oligarquia nacional e que se tornou milionário como lobista de empreiteiras. Mas Lula tem razão: hoje, ele e seus companheiros não podem mesmo ir a praças e teatros - mas porque serão estrepitosamente vaiados.

Nem mesmo o Itamaraty escapou dos crimes do lulopetismo - Editorial Estadão

Dar passaporte diplomático a quem não tem direito parece um gesto trivial, mas não é: só revela o caráter de quem ordenou a falcatrua.

Paulo Roberto de Almeida

A sem-vergonhice sentou praça
Editorial O Estado de S.Paulo, 18/10/2015

O panorama de ampla, geral e irrestrita sem-vergonhice escancarado pela divulgação diária de novas e escandalosas roubalheiras, conchavos e chicanas coloca o País diante do risco da banalização de uma rotina que pode acabar transformando em conformismo a indignação que hoje assalta a consciência cívica nacional. Afinal, se todo mundo é ladrão, se é impossível associar política a princípios morais, se a regra é o salve-se quem puder, dane-se o resto, que eu vou cuidar da minha própria vida. Foi algo assim – no caso, o processo de conversão ao “pragmatismo” – que abriu a Lula e a seu PT o caminho de acesso ao poder e à insensibilidade moral.

Passou a valer o debochado aforismo: “Instaure-se a moralidade, ou nos locupletemos todos”, sendo apenas para constar a primeira alternativa do brocardo. É a lógica dos safados, a desculpa dos picaretas, o refúgio da bandidagem engravatada. É a motivação oculta dos idealistas de fôlego curto que acabaram descobrindo que é muito mais fácil e proveitoso desfrutar do poder do que usá-lo para promover o bem geral.

Só que Lula e sua tigrada não consideraram que no clube do “locupletemo-nos todos” teriam de dividir espaço com gente de larga experiência na matéria, velhos e astutos coronéis e capas pretas da política. E, quando os petistas tentaram transformar esses “aliados” em meros coadjuvantes na cena política, deu-se o desastre: surgiu um Eduardo Cunha para mostrar que Lula, Dilma & Cia. eram pouco mais que aprendizes afoitos e desastrados em matéria de malandragem, dissimulação e falta de escrúpulos.

Misturada a sem-vergonhice com a incompetência, o País mergulhou na atual crise, cuja marca mais perniciosa tem sido a falta de esperança numa solução de curto ou de médio prazo.

Os brasileiros não podem, no entanto, simplesmente dar as costas àquilo que repudiam e renunciar ao direito de lutar pela construção de seu próprio destino. O primeiro passo é identificar com clareza as figuras que, por nefastas, merecem ser punidas com a expulsão da vida política. É uma punição para a qual a democracia oferece a todos uma arma poderosa: o voto.

É mais do que óbvio que, depois de 12 anos no governo, a irresponsabilidade do populismo lulopetista é a principal culpada pelas agruras que maltratam hoje os brasileiros, de modo especial os mais pobres, em nome dos quais o PT reclamou o poder. E quem personifica, desde sempre, a imagem do PT? Não é, certamente, a presidente Dilma Rousseff, que já está com prazo de validade vencido. O PT é Lula. E a grandeza de Lula se mede por um de seus últimos atos na Presidência da República.

Em dezembro de 2010, Lula ordenou a seu chanceler, Celso Amorim, que ignorasse o regulamento do Itamaraty e contemplasse com passaportes diplomáticos os petizes Da Silva, que estavam, já então, destinados a iniciar prósperas carreiras como empresários. Que mal há nisso? O mal, na questão dos passaportes, é que está errado, não pode, a lei não permite, nem mesmo um presidente que deixa o cargo desfrutando de altíssima popularidade está acima da lei. Em resumo, é imoral.

Exatamente porque não hesitou em beneficiar a filharada com favores indignos, Lula demonstrou que não teria dúvidas em fazer o mesmo em outras circunstâncias, digamos, menos triviais. O noticiário recente exibe o elenco de possibilidades que se abriram à sortuda prole.

Tudo passa, para recorrer ainda à sabedoria popular de que Lula se vangloria de ser guardião. Dilma, por exemplo, passará. Mas Lula acha que ficará – e mexe os pauzinhos para chegar a 2018 como o salvador da pátria, a mesma que ajudou a enfiar neste buraco fundo em que estamos.

Mais cedo ou mais tarde, Lula terá de se haver ou com a ação conjugada da PF com o MPF ou com as urnas. Da condenação destas últimas só escapará se os brasileiros perderem a fé em que podem ser sujeitos e não meros objetos da História.

Sobre a atual falta de dinheiro para a diplomacia - Editorial Estadao, Paulo Roberto de Almeida

Minhas observações iniciais a este editorial do Estadão:

Em dois momentos de nossa história econômica, o Brasil se viu na contingência de suspender temporariamente pagamentos externos. Na primeira, em 1982, foi por causa do aumento dos juros em dólar, decretados a partir de 1978 pelo dirigente do FED, Paul Volcker, que aumentaram enormemente o serviço da dívida externa denominada em dólar, num momento em que o preço do barril do petróleo duplicava novamente (depois de ter triplicado em 1973), e chegou um momento em que os recursos em dólar das exportações não bastavam mais. Pode-se dizer que fomos duplamente penalizados por choques externos: petróleo (quando o Brasil importava 80% de suas necessidades) e juros determinados pelo Federal Reserve, ou seja, nada que tenhamos criado por nossa própria conta, embora o aumento da dívida foi feito pelos tecnocratas num momento em que havia abundância de dinheiro, situação que não poderia perdurar. A segunda vez, foi cagada mesmo, a política populista e demagógica de Sarney, de congelar preços, e de importar alimentos, por causa dessas medidas malucas. Ele anunciou uma "moratória soberana", que não tinha nada de soberana: foi por falta de dinheiro mesmo. Mas não precisava ser moratória, e não precisava fazer demagogia em cima: bastava ter negociado de boa fé com os credores, o Clube de Paris e o FMI, de um lado, os credores comerciais (bancos) de outro. Deu no que deu: cortamos os pagamentos de juros, eles cortaram os créditos. Nas duas vezes ficamos chupando os dedos, e os atrasos de pagamentos se prolongaram por três meses, mais ou menos, até acertar a situação. Agora, a cagada é tripla e não reconhecida por quem a provocou, causas inteiramente internas, e resultando de... cagadas da soberana, com perdão da expressão. Não há falta de dinheiro, nem no mundo, nem no Brasil, que tem 370 bilhões de dólares de reservas (mas muito comprometido com swaps cambiais). Em todo caso, a falta de dinheiro para as embaixadas e o Itamaraty, não decorre de falta de dólares, apenas bagunça, má vontade, inacreditável displicência e desprezo da incumbente pela política externa. Ou seja, diferentemente das duas vezes anteriores, quando deixamos de pagar porque não tinhamos dinheiro, desta vez, não é falta de dinheiro, é inépcia e má vontade mesmo, ou seja, não se paga porque não se quer...
Paulo Roberto de Almeida

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Mau pagador

Editorial O Estado de S. Paulo, 20 Agosto 2015 
 
Não é apenas internamente que o governo brasileiro vem fazendo um papelão. Na esfera internacional, o Palácio do Planalto tem deixado, com sua reiterada inadimplência, uma imagem para lá de negativa. Desde compromissos com agências e órgãos internacionais a contas de água e de luz de representações diplomáticas, o governo brasileiro vem deixando suas contas no fiado. A mais recente notícia é o não pagamento das limusines utilizadas pela comitiva da presidente Dilma Rousseff na visita aos Estados Unidos, no final de junho deste ano.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Eduardo Marciano, proprietário de uma empresa de aluguel de veículos na Califórnia, afirmou que o governo brasileiro lhe deve quase US$ 100 mil referentes ao aluguel de 22 limusines, 2 ônibus e 1 caminhão, utilizados pela comitiva da presidente. Eduardo Marciano alega que o preço foi combinado com antecedência com o Consulado do Brasil em São Francisco, mas até o momento não há previsão para o pagamento da conta. “Até agora não recebi um centavo”, afirma o brasileiro. A justificativa do Consulado, segundo Marciano, é que no momento não há dinheiro disponível e estão aguardando a liberação de verbas pelo Itamaraty.
A conta em atraso do aluguel das limusines é um nítido retrato do atual governo. Planeja mal, gasta o que não pode e acaba por não honrar seus compromissos. Há despesas que necessariamente devem ser feitas e há despesas que não precisam ser feitas. Alugar limusine enquadra-se, sem sombra de dúvida, no segundo tipo de despesas, especialmente quando o governo já não vem honrando outros compromissos.
Conforme reportagem do Estado, atualmente as dívidas do Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) chegam a quase R$ 1 bilhão – são US$ 285 milhões que o governo brasileiro deveria ter destinado à ONU e não o fez.
É a contribuição de cada país que sustenta a ONU, cujos recursos são utilizados tanto para o pagamento de gastos operacionais, salários e sedes, bem como para a ajuda humanitária que presta em diversas regiões do planeta, como, por exemplo, auxílio no resgate de pessoas, distribuição de alimentos, construção de escolas e hospitais, etc. O valor da contribuição de cada país é calculado de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB), sua renda per capita e outros indicadores sociais. Na última revisão, feita em 2011, a contribuição brasileira passou de 1,4% do total do orçamento da ONU para 2,9%.
Só nos últimos oito meses, a dívida brasileira com a ONU aumentou em quase US$ 100 milhões. O País nunca deveu tanto à ONU. Responsável pelo pagamento dessas verbas, o Ministério do Planejamento reconhece o débito, mas contesta os valores. Informa que, em suas contas, a dívida está em US$ 247,5 milhões e que “pretende regularizar o mais rapidamente possível o pagamento do valor devido”.
Em razão das dívidas, desde 1.º de janeiro de 2015, o Brasil perdeu em caráter temporário o direito de votar na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e na Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional. Por exemplo, o País não pode participar na escolha de novos juízes da Corte penal.
Em setembro do ano passado, para diminuir o constrangimento criado pela inadimplência do Brasil na ONU, o governo brasileiro fez às pressas um cheque de US$ 36 milhões à entidade, uma semana antes do discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da 69.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. A ONU agradeceu o gesto, mas lembrou que ainda havia uma vultosa dívida a ser paga. Na época, o valor girava em torno de meio bilhão de reais.
Também é notório o descaso do Palácio do Planalto com as despesas das representações diplomáticas no exterior. Houve casos de atraso no pagamento da conta de luz. Outras vezes, funcionários precisaram usar parte de seu salário para fazer frente a despesas de aluguel. Enquanto isso, a presidente e sua comitiva andavam de limusine. Sem pagar.

A caixa preta do BNDES e o suposto sigilo bancario - Editorial Estadao

O sigilo do BNDES

Editorial O Estado de S. Paulo

28 Maio 2015 | 03h 00 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode invocar o sigilo bancário para impedir que instituições públicas de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), tenham acesso a informações sobre suas operações de crédito. A decisão diz respeito a um processo específico – o financiamento da JBS/Friboi –, mas deverá servir de referência para outros casos em que o BNDES for questionado. Ainda que tal desfecho possa inibir os negócios do banco no futuro, pois os clientes demandam discrição para proteger seus dados estratégicos, a exigência de maior transparência é uma medida razoável tendo em vista o fato de que, afinal, se trata de dinheiro público.
Em setembro de 2014, o TCU requereu do BNDES acesso a dados referentes aos contratos de operações de crédito com a JBS/Friboi desde agosto de 2009. A intenção era realizar uma auditoria para entender os critérios usados para a escolha da empresa beneficiada, verificar as vantagens sociais da operação e observar o cumprimento das cláusulas contratuais, além de saber se o banco teve prejuízo com a aquisição de debêntures e sua troca por posição acionária na empresa – o BNDES passou a deter 24,58% das ações globais da JBS/Friboi e, para isso, investiu mais de R$ 8 bilhões.
Em resposta, o BNDES forneceu apenas parte dos dados, dizendo que os demais estavam protegidos pelo sigilo bancário, conforme o artigo 5.º da Constituição. Em seguida, o banco entrou com um mandado de segurança no Supremo para tornar sem efeito o acórdão do TCU sobre o contrato com a JBS/Friboi.
No mandado, o BNDES apoiou-se em uma decisão do Supremo, de 2007, segundo a qual o TCU não tem poder para quebrar sigilo, num caso em que havia exigido acesso irrestrito a dados do sistema do Banco Central. O BNDES alegou também que o tribunal estava invadindo áreas de competência do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para fiscalizar o sistema financeiro nacional.
Para o banco, a operação com a JBS/Friboi não caracteriza subvenção, e sim um financiamento, e que os recursos utilizados não são “genuinamente públicos, aqueles previstos no Orçamento da União”, pois se trata de dinheiro próprio ou de terceiros. E o BNDES sustentou que a política de juros mais baixos que os de mercado em seus empréstimos é exatamente o que justifica a própria existência do banco estatal. “Há que se indagar: qual seria a utilidade de uma instituição financeira pública que pratica a mesma política de juros dos demais agentes privados?”, questionou o BNDES no mandado. Para o banco, seu papel é “exercer uma função desruptora na economia”.
A 1.ª Turma do STF, porém, entendeu que os contratos do BNDES envolvem recursos públicos – os juros subsidiados e o capital do banco, inteiramente estatal – e que, nesse caso, o sigilo bancário não se aplica, razão pela qual o TCU deve ter amplo acesso a esses dados para realizar seu trabalho de fiscalização.
Para o relator do mandado, ministro Luiz Fux, a preservação dos dados bancários, embora seja uma condição essencial para o exercício da atividade econômica, não é uma garantia absoluta. Para Fux, as empresas que fazem contratos com o BNDES devem “aceitar que a exigência de transparência, tão estimada em nossa República contemporânea para o controle da legitimidade dos que exercem o poder, justifica o conhecimento por toda a sociedade de informações que possam influenciar seu desempenho empresarial”.
A decisão do STF vai na contramão da decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a quebra do sigilo das operações de crédito do BNDES, prevista em projeto aprovado pelo Congresso em abril. Para Dilma, tal restrição visa a preservar “a competitividade das empresas brasileiras no mercado global”. Mas o Supremo considera, com razão, que nenhum argumento de caráter comercial pode se sobrepor ao imperativo da transparência no trato da coisa pública.

Estadao: tres editorais, todos constrangedores

Triste constatar que, quando você abre a página de editoriais do seu jornal favorito, todos eles são sobre mazelas evitáveis, ou aspectos da realidade de um país que nos fazem sentir vergonha de nele viver, e de saber que a correção desses problemas vai ser difícil, por falta de estadistas, de compreensão correta da realidade, de coragem para enfrentar esses problemas.
Por isso mesmo vamos sair todos no dia 12 de abril.
Paulo Roberto de Almeida

Eis os editoriais do velho jornal reacionário:

• 

  A Eletrobrás, outra vítima

  Se fossem governos com inclinação neoliberal, seria possível suspeitar de um plano perverso para desmoralizar e arrasar as maiores estatais do País, a Petrobrás e a Eletrobrás. A primeira, aparelhada e saqueada...
  Segunda 06/04/2015

• Desapreço à democracia

  Pesquisa realizada pelo Projeto de Opinião Pública da América Latina (Lapop, na sigla em inglês) indica que 47,6% dos brasileiros se dizem favoráveis a um golpe militar num quadro de corrupção generalizada...
  Segunda 06/04/2015

• O dinheiro dos partidos

  O fato de as empresas investigadas pela Operação Lava Jato - que desvendou o bilionário esquema de corrupção montado na Petrobrás - serem responsáveis por 40% dos recursos privados doados...
  Segunda 06/04/2015

1964: FFAA dizem BASTA ao presidente Goulart - Editorial do Estado em 31 de marco

Um Editorial histórico.
O venerável jornal reacionário se colocando ao lado das FFAA que reagiam aos desmandos do presidente que se mostrava conivente com as quebras de hierarquia nas FFAA: primeiro em relação à greve dos sargentos da Aeronáutica, que em setembro de 1963 deixaram Brasília sem comunicações com o resto do país durante horas, senão dias; depois com a revolta dos marinheiros no início de 1964, que foram deixados impunes por decisão do próprio ministro da Marinha, o que revoltou o conjunto dos comandantes militares.
Mal o jornal sabia que, no momento em que seu editorial era publicado, tropas comandadas pelo impulsivo general Olympio Mourão Filho começavam a se deslocar de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro.
Era o início de um movimento que iria durar, sem que fosse possível prever, 21 anos.
Paulo Roberto de Almeida

O exército e os desmandos do presidente
 Editorial do jornal "O Estado de São Paulo, edição de 31 de março de 1964

Após os primeiros momentos de extrema confusão provocados pela atitude insólita do sr. Presidente da República no caso da rebelião dos marinheiros nacionais, volta a calma aos espíritos e com ela parece a Nação não estar longe de considerar de certo modo benéficos os acontecimentos desenrolados na ex-capital da República na quinta e sexta-feira da Paixão.

Dos gestos com que vinha surpreendendo o País, e que se diria não encontrarem uma barreira nas Classes Armadas, passou S.Exª numa clara demonstração de que a força de que se julgava detentor era ilusória para uma posição em que vai muito além daquilo que parecia senão razoável pelo menos admissível.

Segundo a sua própria versão, S. Exª teria levado a sua campanha aos últimos extremos coagido pela necessidade de obter contra a oposição das correntes "retrógradas" da coletividade medidas que não visariam senão ao bem de todos e, particularmente, o das camadas que mais sofrem as conseqüências da hostilidade de certos meios e do atraso geral das estruturas sociais do País. E, beneficiando-se dessa possível interpretação de sua conduta, julgou-se em condições, diante do levante das guarnições dos nossos vasos de guerra, de ir ao extremo de solidarizar-se com o gravíssimo atentado à hierarquia militar.

Já da revolta verificada em Brasília, entre os sargentos das nossas forças aéreas, o princípio da autoridade militar havia sido profundamente atingido Através dessa intentona, os que têm por missão esclarecer a opinião pública sobre o que se vem passando desde a posse do sr. João Goulart até hoje não tiveram dificuldade em advertir a Nação de que o episódio ocorrido nada mais era do que o prenúncio de coisas muitíssimo mais graves. A maneira quase paternal com que as autoridades federais deliberaram tratar os revoltosos denunciava, só por si, a origem oficial daqueles lamentabilíssimos acontecimentos.

A grande maioria dos oficiais das forças do ar não se deixou iludir sobre o verdadeiro significado do golpe que então recebeu. Atingidos no seu pundonor profissional, puderam desde logo concluir que a Nação não se achava diante de um episódio fortuito, mas sim, no início de um processo em que os acontecimentos não tardariam a desdobrar-se com a agressividade proporcional à absoluta impunidade com que haviam saído do movimento subversivo os sargentos revoltosos.

Nessa altura, já brotava no seio das forças da terra o sentimento de que algo de extremamente grave vinha fermentando no mais íntimo da estrutura nacional. Mas o sentimento de disciplina, o respeito à hierarquia e a obediência ao preceito constitucional que faz do Presidente da República o chefe das Forças Armadas levaram o Exército a conter o sentimento de repulsa que, na quase totalidade das suas fileiras provocaram os desregramentos do ocupante do Palácio da Alvorada.

A tensão entre as forças terrestres era notória e não demonstrava nenhuma argúcia o observador político que não vislumbrasse a precariedade do poder que sobre elas supunha ainda possuir o caudilho. E foi dentro dessa atmosfera pesada e sombria que se verificaram os acontecimentos da Semana Santa. Não se poderá afirmar que tanto a Marinha como o Exército os julgassem tão próximos. Não se iludiam as duas corporações quanto ao que estava para se produzir, mas jamais poderiam supor que a crise alcançasse as proporções com que explodiu. Se a rebelião dos sargentos da Aeronáutica fora suficiente para anular praticamente a eficiência da Arma, a subversão da ordem na Marinha assumia as dimensões de um verdadeiro desastre nacional.

Foi, aliás, o que desde o primeiro instante compreendeu a única instituição militar que até agora não foi contaminada pela ação revolucionária daqueles que se propuseram destruir pela base as forças cuja missão consiste em defender a ordem e a integridade institucional do País. A atitude de incondicional solidariedade aos seus colegas de armas, assumida pelo Clube Militar, a altivez com que o almirantado fez ouvir a sua voz na defesa da corporação a que pertence, assim como, os entendimentos que sabemos estar em curso neste momento entre o alto comando das forças da terra e os que, nas diferentes regiões do País, chefiam o II, o III e o IV Exército, permitem-nos afirmar que cessou, de uma vez por todas, a liberdade de movimentos do sr. Presidente da República contra as instituições.

Bem analisadas as coisas, e vistas em profundidade, o chefe do Executivo sente-se, neste instante, em sérias dificuldades em face daqueles que até aqui não cessaram de dar mostras do seu respeito a Constituição, através do acatamento dado às ordens de S. Exª. A promessa que acaba de tornar pública o Sr.Presidente da República de voltar atrás do seu ato de insânia, mandando abrir inquérito sobre os acontecimentos, não deixa, apesar da sua capciosidade, dúvida alguma de que o Exército nacional disse um BASTA categórico e definitivo aos desmandos de S. Exª.

Petrobras: doze anos de desmantelamento - Editorial Estadao

A Petrobrás rebaixada
Editorial O Estado de S. Paulo, 26/02/2015

Saqueada, processada e desvalorizada nos mercados, a Petrobrás foi humilhada mais uma vez ao ser rebaixada ao grau especulativo, reservado aos pagadores duvidosos, pela agência Moody's de classificação de risco. Pouco antes do anúncio do rebaixamento, baderneiros do PT se exibiram em arruaça no Rio de Janeiro num ato "em defesa" da estatal, com pancadaria e discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi um prelúdio perfeito para a notícia divulgada logo depois do fechamento da Bolsa de Valores. Defesa contra quem? A manifestação ocorreu como se nenhuma relação existisse entre a longa gestão petista, o loteamento de cargos, a indicação de malandros para altas posições na empresa e a pilhagem revelada pela Operação Lava Jato. No dia seguinte, as ações da companhia caíram de novo, mas a esse espetáculo os investidores do mercado de capitais já estão acostumados. Novidade, mesmo, foi a extensão do rebaixamento informado na véspera: num único movimento, a empresa caiu duas posições na escala da avaliação de riscos.
O tamanho dos danos causados pelo saque prolongado e pela interferência política na gestão da empresa - hoje uma das mais endividadas do mundo - só será divulgado oficialmente quando estiver pronto o balanço do terceiro trimestre do ano passado. Uma primeira estimativa indicou uma diferença de R$ 88 bilhões, para mais, na avaliação dos ativos. Mas essa avaliação, considerada insegura, nem sequer foi incluída no arremedo de balanço apresentado em janeiro e nunca publicado oficialmente.
A dimensão do estrago pode ser desconhecida, neste momento, mas nenhuma dúvida existe quanto a alguns pontos: as perdas são enormes, a capacidade de investimento foi muito reduzida nos últimos anos e as condições financeiras da empresa são precárias. Por isso mesmo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ofereceu à Moody's uma "carta de conforto", isto é, uma garantia de ajuda à Petrobrás, se necessária. A agência recusou o acordo.
As explicações para o rebaixamento da empresa vieram sem nenhuma surpresa. A agência mencionou a preocupação com os resultados da Operação Lava Jato, as dificuldades de caixa da Petrobrás e as prováveis consequências de um novo atraso na publicação de um balanço auditado. Se o atraso ocorrer, credores poderão antecipar cobranças de bilhões e até sujeitar a empresa a uma declaração de calote técnico, a impossibilidade de cumprir uma obrigação num prazo determinado.
Duas das maiores agências de classificação, a Standard & Poor's e a Fitch, ainda atribuem à Petrobrás o grau de investimento, conferido aos pagadores considerados seguros. Mas é difícil de dizer por quanto tempo manterão essa avaliação. O rebaixamento por uma das três maiores agências classificadoras já é um sinal ruim para o mercado. A empresa rebaixada já é muito endividada, sua situação é sabidamente difícil e a extensão real de seus problemas ainda é desconhecida.
Mas os problemas da Petrobrás são muito especiais, porque vão muito além da empresa, ainda classificada como a maior do Brasil. Suas dificuldades para investir e até para operar normalmente já afetam muitas outras companhias. Economistas do setor financeiro têm procurado estimar o impacto desses problemas no crescimento econômico do País.
Qualquer socorro à Petrobrás com recursos do Tesouro afetará a saúde das contas públicas e tornará mais difícil o ajuste programado pela equipe econômica. Mesmo sem esse fator, o resultado fiscal prometido para o ano já é qualificado como duvidoso por vários especialistas. A promessa é obter um superávit primário - dinheiro para pagamento de juros - equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Se o Tesouro socorrer a Petrobrás, o governo assumirá o risco de um rebaixamento da nota de crédito soberano, advertiu na semana passada o analista Mauro Leos, vice-presidente da Moody's.
O rebaixamento da Petrobrás é só mais uma consequência dos desmandos e malfeitos cometidos durante a longa gestão petista. A extensão dessas consequências ainda será verificada nos próximos meses.

Republica Mafiosa do PT: alguem ainda tem alguma duvida? - Editorial Estadao

A sanha petista

Editorial O Estado de S.Paulo

26 Janeiro 2015 | 02h 03 

Qualquer pessoa que saiba somar dois mais dois sabe que o escândalo da Petrobrás tem raízes eminentemente políticas. O enorme esquema de propinas que tomou de assalto e jogou na sarjeta a reputação da maior empresa estatal do País foi urdido com o objetivo de socorrer as finanças do PT e de seus aliados no cada vez mais dispendioso processo eleitoral brasileiro. Pois é exatamente isso que confirmam mais dois depoimentos divulgados esta semana no âmbito da Operação Lava Jato.
Os defensores de dois investigados que estão presos em Curitiba, o empresário Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, e o advogado do doleiro Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, respectivamente em documento encaminhado à Justiça Federal e em entrevista ao jornal Valor, atribuíram a responsabilidade pelo esquema de corrupção na petroleira ao PT e a seu projeto de perpetuação no poder. E o primeiro estendeu-se em considerações que procuram demonstrar que as empreiteiras investigadas são meras "vítimas" de "achaques" dos políticos.
O documento dos advogados de Mello Almada discorre longamente sobre a "ligação intrínseca" entre a necessidade de o PT "compor-se com políticos de outros partidos" por meio da distribuição de "cargos na administração pública" e também de "recursos a parlamentares". E acrescenta: "O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos". E conclui que "não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobrás, foi escolhida para a geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias".
O advogado de Alberto Youssef desenvolveu o mesmo argumento: "A participação dos políticos e dos agentes públicos foi fundamental no esquema", que foi concebido "para a manutenção de grupos e partidos no poder". E mais: "O esquema alterou os resultados das eleições de 2006, 2010 e, possivelmente, de 2014".
O Valor revela ainda que outro empresário preso e beneficiado por delação premiada, Augusto Mendonça Neto, da Setal, confessou que entre os anos de 2008 e 2011 pagou propina ao PT na forma de doações para campanha, no total de cerca de R$ 4 milhões. Esses pagamentos foram feitos por intermédio de outro personagem da Lava Jato, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás, cargo para o qual foi indicado pelo notório José Dirceu.
As revelações do doleiro Youssef, feitas nos termos de acordo de delação premiada, bem como as dos empresários da Engevix e da Setal, não trazem nenhuma novidade ao cenário do maior escândalo de corrupção da história da República. Apenas confirmam e reforçam a evidência de que se trata de mais uma investida do PT, depois do ensaio geral representado pelo mensalão, para comprar aliados e financiar seu projeto de poder.
É importante atentar, no entanto, para a maliciosa tentativa das empreiteiras de eximir-se de responsabilidade pelo esquema de corrupção na Petrobrás, colocando-se na posição de "vítimas de achaques". O argumento é um primor de cinismo. Sustenta que a chantagem dos operadores do esquema "colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos". Mas as empreiteiras não são vítimas do esquema. São cúmplices.
Pode-se até admitir, no limite da benevolência, que nenhuma delas, em tempo algum, tenha tomado a iniciativa de propor negócios escusos a executivos da Petrobrás, ou de qualquer outra estatal contratante de obras. Mas, diante da imposição de um trambique feita por um delinquente do coturno de Paulo Roberto Costa, as empreiteiras tinham a opção de denunciar o crime, recomendação que seria tranquilamente feita por qualquer assessoria séria de compliance. Preferiram unir-se, no entanto, para formar um clube que garantisse que nenhum dos membros da torpe sociedade levasse vantagem na distribuição dos contratos. Armaram, docemente constrangidos, a "contingência dos fatos" dos quais agora tentam sem o menor pudor se eximir. Não vão escapar tão fácil, como já se viu no julgamento do mensalão.

Politica externa companheira: diplomacia do calote? - Editorial Estadao

Vexame internacional

Editorial O Estado de S.Paulo

25 Janeiro 2015 | 02h 06 

O Brasil perdeu o direito de voto no Tribunal Penal Internacional (TPI). É o primeiro resultado concreto do atraso do País em suas contribuições a organismos multilaterais - um vexame que dá a exata dimensão do delicado momento que vive a diplomacia brasileira no governo de Dilma Rousseff.
O País deve mais de US$ 6 milhões ao TPI. O próprio Ministério das Relações Exteriores, ao confirmar a punição, informou ao Estado que um país não pode votar no tribunal "se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes a dois anos anteriores completos por ele devidos". Isso significa que a dívida do Brasil com uma das mais importantes entidades internacionais vem se acumulando desde pelo menos 2012.
Sediado em Haia, o tribunal faz parte do sistema da ONU, mas é independente daquela organização. Foi criado em 1998 pelo Estatuto de Roma e passou a vigorar em 2002, mesmo ano em que foi ratificado pelo Brasil. Seu objetivo é julgar acusados de crimes contra a humanidade. Todos os países que, como o Brasil, se dizem amantes da paz e respeitadores dos direitos humanos, deveriam dar-lhe inequívoco apoio.
No entanto, está cada vez mais claro que os compromissos internacionais do Brasil estão relegados ao rodapé do formulário de contas a pagar do governo federal. Parece que Dilma encontrou na falta de dinheiro a desculpa perfeita para virar as costas ao mundo da diplomacia, em relação ao qual ela nutre notório enfado.
Os cortes do orçamento para política externa transformaram o Brasil em um dos maiores devedores da ONU. O País deixou de pagar, até dezembro, US$ 170 milhões previstos no orçamento da organização, além de US$ 14 milhões à Unesco e US$ 87,3 milhões para operações militares de paz.
Esse calote nem parece obra de um governo que se diz comprometido com o multilateralismo, em contraponto ao unilateralismo das grandes potências. Tampouco se coaduna com a reivindicação de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, pois, na remota hipótese de que o Brasil alcance esse nobre objetivo algum dia, parece improvável que consiga pagar a conta de tão alta posição.
Nada disso deveria surpreender, porque a política externa lulopetista sempre foi melhor no discurso do que na prática. Nos idos de 2010, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o Brasil, sob o governo do PT, praticava uma diplomacia "ativa e altiva". A expressão era uma forma de contrapor a política externa implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso - que, na versão petista, era subserviente aos interesses dos Estados Unidos e de outras potências.
O potencial marqueteiro do slogan logo foi percebido pelos bruxos da primeira campanha de Dilma à Presidência, em 2010, e acabou incorporado ao programa de governo. Como um compromisso solene, lá se declarava que "a política externa do Brasil tem profunda incidência em nosso projeto nacional de desenvolvimento". O calote no TPI e na ONU, além do deplorável estado das contas do Itamaraty revelado em diversas reportagens nos últimos tempos, mostra que eram palavras ao vento.
Algumas representações brasileiras no exterior enfrentam atrasos salariais e correm o risco de sofrer cortes de água e de luz, pois não têm dinheiro sequer para pagar as contas. Os casos mais graves são os de embaixadas em alguns países da África - justamente aqueles que são tidos como prioritários na chamada política "sul-sul" do governo petista.
Mesmo que Dilma já tenha dado seguidas provas de sua indiferença em relação à política externa, é preciso que algum conselheiro alerte a presidente que está em jogo a imagem do País, já bastante depauperada em razão dos escândalos de corrupção e da desastrosa administração das contas públicas. Para nações que perseguem o pleno desenvolvimento e o bem-estar de sua população, diplomacia não é capricho. É necessidade.

Economia brasileira: Pior do que se previa - Editorial O Estado de S.Paulo

Pior do que se previa

Editorial O Estado de S.Paulo

20 Janeiro 2015 | 02h 04

Pelo menos até agora, as palavras e as ações da nova equipe econômica do governo Dilma Rousseff não foram suficientes para conter a deterioração das projeções para o desempenho da economia brasileira neste e no próximo ano. Da mesma forma que os analistas das instituições financeiras brasileiras consultados semanalmente pelo Banco Central, os economistas das duas principais instituições econômico-financeiras internacionais continuam a rever, sempre para pior, suas previsões para o crescimento da economia brasileira.
Tanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) como o Banco Mundial (Bird) estimam que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve ter crescido apenas 0,1% em 2014, variação muito próxima de zero. Esta é também a expectativa predominante entre os economistas de empresas de consultoria, bancos e financeiras. Ou seja, a presidente Dilma Rousseff encerrou seu primeiro mandato com a economia estagnada.
Depois de um desempenho tão fraco, era natural que se previsse alguma melhora em 2015 e sua intensificação em 2016 e nos anos seguintes. Em seu relatório Panorama Econômico Mundial para 2015, lançado em outubro, o FMI previu que a economia brasileira cresceria 1,4% neste ano e 2,2% em 2016. A expansão da economia mundial seria de 3,8% em 2015 e de 4,0% no próximo ano.
Na atualização dos dados que acaba de divulgar, o Fundo reviu em 0,3 ponto porcentual para menos o desempenho da economia global (crescimento de 3,5% em 2015 e de 3,7% em 2016), mas a revisão das projeções para o Brasil foi bem mais acentuada. Em 2015, o crescimento do PIB será decepcionante, de apenas 0,3% (1,1 ponto porcentual menos do que a previsão de outubro), e, em 2016, de 1,5% (0,7 ponto menos).
O Bird tinha projeções mais otimistas para a economia brasileira. O PIB deveria crescer 2,7% em 2015 e 3,1% em 2016, números que parecem mais condizentes com a história recente da economia brasileira - excluídos, é claro, os quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Na revisão de suas projeções divulgada na semana passada, reduziu em 1,7 ponto porcentual sua projeção para 2015 (aumento de 1,0%) e em 0,6 ponto a previsão para 2015 (crescimento de 2,5%).
Diversos fatores forçaram a revisão das previsões para o desempenho da economia global e das principais regiões do planeta. Um é a queda da cotação do petróleo (de 55% desde setembro), que alivia pressões sobre os preços nos países importadores, mas cria problemas para os exportadores. A tendência das principais economias (os Estados Unidos fortalecem sua recuperação, mas pioram as projeções para o Japão, a economia europeia continua pouco vigorosa e a chinesa mantém sua desaceleração) também afetou as projeções.
O cenário piorou particularmente para os países exportadores de commodities, como o Brasil, por causa da queda do preço dos produtos mais comercializados e da redução da demanda de alguns dos principais importadores, como a China - maior compradora de minério de ferro, principal item de nossa pauta de exportações.
Mas há fatores internos que afetam o crescimento do País. Nesse ponto, o estudo do Banco Mundial é mais específico do que o do FMI. Entre outros itens que retardam o crescimento, o Bird cita o aumento dos juros pelo Banco Central e o cenário mundial "mais desafiador", com a queda dos preços das commodities e desaceleração da economia chinesa.
A atuação da nova equipe do governo Dilma pode ajudar a elevar o nível de confiança dos brasileiros e até impulsionar o consumo e o investimento, prevê o Bird. Mas, mesmo que faça os ajustes necessários para corrigir os muitos erros cometidos na área econômica durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o Brasil continuará carente de outras mudanças essenciais e que há muito vêm sendo prometidas. "Apesar da remoção da incerteza eleitoral, a incerteza sobre as políticas fiscal e monetária e a agenda de reformas estruturais permanece elevada no Brasil", diz o Bird. Até agora, o novo governo Dilma não deu sinais de que pretende fazer essas reformas.

Diplomacia por impulso - Editorial O Estado de S.Paulo

Diplomacia por impulso

Editorial O Estado de S.Paulo

20 Janeiro 2015 | 02h 04

A presidente Dilma Rousseff tem dificuldades em distinguir os planos em que se travam os relacionamentos entre os Estados e acaba com isso causando diversos problemas. Uma coisa é que, como presidente da República, solicite clemência para um brasileiro condenado à pena de morte noutro país. É um gesto humanitário, que - sem desrespeitar a soberania do outro país - manifesta solidariedade com um brasileiro, sem que isso signifique qualquer aprovação aos atos criminosos desse brasileiro. Outra coisa, bem diferente, é o que fez a presidente Dilma Rousseff no caso envolvendo a Indonésia, que no sábado passado executou Marco Archer Cardoso Moreira, brasileiro condenado à morte por tráfico internacional de drogas.
Diante da negação do seu pedido de clemência, a presidente Dilma Rousseff disse que a execução do brasileiro "afeta gravemente" as relações entre os países e chamou o embaixador brasileiro em Jacarta para consultas. Mais uma vez, é o voluntarismo dilmista gerando problemas internacionais.
Em primeiro lugar, a Indonésia é um país soberano, e toda atuação diplomática do Brasil deve partir desse pressuposto. Chamar o embaixador para consultas como reação ao cumprimento de leis internas daquele país - que em nada afetou os interesses do Brasil - é fazer pouco-caso da soberania da Indonésia. Com esse ato, a presidente Dilma tangenciou, perigosa e desgovernadamente, os limites da diplomacia.
A reação de Dilma Rousseff no caso se assemelha à de uma pessoa que reage precipitadamente, sem medir consequências. É verdade que no Brasil não há pena de morte, e assim o garante a Constituição brasileira. Outra coisa é que a Indonésia, um país soberano, decida punir com a pena de morte o traficante internacional de drogas. Dilma não pode se opor a isso a não ser no plano filosófico e humanitário. Não poderia ter criado um incidente diplomático que não atende aos interesses do Brasil.
Concorde-se ou não, é legítimo que a Indonésia tenha como política penal punir com a morte o tráfico de drogas, que é naquele país um gravíssimo problema. Simplesmente, não cabe ao Brasil discordar dessa política interna indonésia. Simplesmente, não cabe ao Brasil afirmar que as relações bilaterais ficaram estremecidas em razão de a Indonésia ter cumprido as suas leis internas.
Com os seus irrefletidos atos, a presidente Dilma também ignora os fatos envolvidos no caso. Marco Archer Cardoso Moreira foi preso por tráfico internacional de drogas, transportando 13 quilos de cocaína em 2003. Ou seja, era um traficante de drogas. A reação desproporcionada de Dilma minimiza a gravidade desse crime, transmitindo ao País e ao mundo inteiro uma mensagem absolutamente equivocada, incompatível com o cargo que exerce. O tráfico de drogas - com todas as mazelas que ele comporta - é um dos graves problemas que o Brasil enfrenta, e minimizar as consequências desse crime é uma irresponsabilidade.
Dilma tem todo o direito de desejar que um brasileiro não seja executado. E para manifestar esse desejo há um instrumento adequado - o pedido de clemência. Mas Dilma deveria saber que não tem o direito de impor o seu desejo à Indonésia, exigindo que esse pedido de clemência se cumpra. Como o nome indica, é um pedido, não uma ordem. Dessa forma, a negativa a esse pedido não pode provocar uma questão de Estado. No entanto, foi isso o que Dilma provocou, ao chamar o embaixador brasileiro e dizer que o cumprimento das leis da Indonésia estava afetando gravemente as relações com o Brasil.
É urgente que a presidente se aconselhe antes de agir, para que possa ter - ao menos em grandes linhas - noção das consequências de seus atos. Um chefe de Estado não pode atuar por impulso. Voluntarismo sempre causa estragos, especialmente nas relações diplomáticas, que exigem serenidade e conhecimento do protocolo. Não estão em jogo apenas os bons modos diplomáticos. Trata-se de respeitar a soberania de um país. E de não flertar com o tráfico de drogas.

Corrupcao no Brasil: ou contra ou conivente; qual a sua posicao?

Confesso que nao entendo a posição de certas pessoas que, confrontadas com as denúncias de corrupção nas altas esferas do governo, ainda assim confirmam que vão votar na candidata da corrupção oficial e oficializada, sob pretexto de que são "mentiras da Veja" ou "tramoias da imprensa golpista". Acho que elas foram contaminadas pelos anos de propaganda mentirosa sobre os efeitos de uma coisa chamada "neoliberalismo" (onde?, no Brasil?).

Nessa questão, não existem dois lados: ou se quer um Brasil decente, ou se é conivente com os desmandos da máfia no poder. 

Leiam o Editorial do Estadão a respeito, com meus agradecimentos ao amigo e colega blogueiro, e de quilombo de resistência intelectual Orlando Tambosi. 

Paulo Roberto de Almeida 

Dilma e o PT: 12 anos de corrupção e degradação da moral. O Brasil chafurda num mar de lama.

Blog Do Orlando Tambosi, 28/09/2014

Editorial do Estadão vai ao ponto: Dilma não tem credibilidade para falar em "combate à corrupção". O fato é que, antes dos governos petistas, nunca houve tanta corrupção. O petismo institucionalizou a roubalheira:

Nunca antes na história deste país se viu tanta corrupção no governo. O mensalão e o mais recente escândalo do desvio de dinheiro da Petrobrás para o bolso de políticos governistas, exemplos mais luzidios do mar de lama em que o Brasil oficial chafurda, dão a medida de até que ponto os 12 anos de governos do PT degradaram a moral pública. Enquanto isso, Dilma Rousseff proclama na ONU e na propaganda eleitoral os "valores" que transformaram o Brasil num mundo encantado, enfatizando "o combate sem tréguas à corrupção", mediante "o fim da impunidade com o fortalecimento das instituições que fiscalizam, investigam e punem atos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros".

Punir a corrupção? Recorde-se a tentativa do PT de desclassificar como "manipulação política" a condenação, pelo STF, dos dirigentes do partido que urdiram e executaram o até então maior escândalo de corrupção no governo - a compra de apoio de parlamentares para a formação da "base aliada". Os maiorais petistas condenados por uma corte integrada em sua esmagadora maioria por ministros nomeados nos governos de Lula e de Dilma foram transformados pelo lulopetismo em injustiçados "guerreiros do povo brasileiro".

Já quanto ao "fortalecimento das instituições que fiscalizam, investigam e punem", trata-se de mentira ainda mais escandalosa, até por ser uma das mais insistentemente repetidas no ininterrupto discurso eleitoral do PT no poder.

Fiscalizar e investigar? Dilma declarou recentemente o que pensa: não é função da Imprensa investigar o governo, mas apenas divulgar notícias. Em outras palavras, só deve ser divulgada a notícia que chega pronta na mão do jornalista, não importa a credibilidade da fonte, pois, se tentar verificar se a fonte tem credibilidade, o jornalista já estará fazendo o que não pode: investigando. Depois Dilma tentou se explicar, dizendo que não era bem o que todo mundo havia entendido, mas já havia deixado clara uma de suas afinidades com a ditadura cubana e o bolivarianismo chavista.

No âmbito do poder público, investigação é o trabalho, por exemplo, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público (MP). As duas primeiras estão vinculadas ao Poder Executivo. Mas o MP é constitucionalmente autônomo, ou seja, uma potencial fonte de aborrecimentos para o Poder Executivo, em particular quando resolve meter o bedelho em malfeitos dos poderosos de turno. Não é por outra razão que têm sido recorrentes no Congresso as tentativas de impor limitações constitucionais à atuação investigativa do Ministério Público.

Dilma tem repetido que em seu governo a Polícia Federal (PF) tem ampla autonomia para trabalhar. Mais do que isso, que se hoje é aparentemente muito grande o número de casos de corrupção que chegam ao conhecimento público é porque os governos petistas ampliaram os quadros, forneceram equipamentos e garantiram autonomia à PF para cumprir sua missão. Mais uma vez, há confusão.

De acordo com dados oficiais do Ministério do Planejamento, conforme informou o Estado dias atrás, está havendo uma redução do número de delegados, peritos, escrivães e agentes da Polícia Federal. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, há hoje cerca de 4 mil cargos vagos, quando o ideal seria triplicar o número de servidores da PF. O mesmo Ministério do Planejamento informou, depois, que, no mês passado, foram admitidos nos quadros da Polícia Federal 541 servidores - ou seja, pouco mais de 10% dos cargos que estariam vagos.

Investigação e fiscalização são frequentemente sinônimos. No âmbito do poder público - sem falar do Poder Legislativo, hoje de joelhos diante do Executivo -, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso Nacional, tem a responsabilidade constitucional de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Mas durante seus governos Lula deixou bem claro o que pensa do TCU: só serve para criar obstáculos à execução dos projetos e programas oficiais.

Em resumo: o PT não gosta de ser fiscalizado e, muito menos, investigado. Qual a credibilidade de Dilma Rousseff, portanto, para falar em "combate sem tréguas à corrupção"?

Bobagens petistas na politica externa - Editorial Estadao

O PT fora da conta
Editorial O Estado de S. Paulo, 28/08/2014

O governo terá de renegar as maiores bobagens da diplomacia petista, se quiser seguir a proposta do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges: fortalecer a relação comercial com parceiros estratégicos, como Estados Unidos, Europa e China. E terá de renegar a incompetência na gestão de projetos de infraestrutura e o populismo na política educacional.
Em princípio, o ministro está certo. É preciso rever as relações comerciais com os principais parceiros e tratar com maior seriedade a palavra estratégia. Os Estados Unidos foram neste ano, até julho, o maior importador de manufaturados brasileiros. Em outros anos, têm ficado em segundo lugar, logo abaixo da Argentina, mas sua política tem sido sempre mais confiável e previsível, sem as barreiras de ocasião e os truques inventados seguidamente na Casa Rosada.
Mas a diplomacia brasileira, sob o terceiro-mundismo instalado no Planalto em 2003, menosprezou a relação com os mercados mais desenvolvidos e definiu como grande objetivo redesenhar o mapa da economia mundial juntamente com novos parceiros ditos estratégicos. Esses parceiros até estavam dispostos a mexer no mapa, mas para cumprir seus objetivos nacionais, sem levar em conta as fantasias do presidente Lula e de seus conselheiros.
O presidente brasileiro, aliado ao colega argentino Néstor Kirchner, manobrou para liquidar o projeto da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca). A diplomacia brasileira voltou-se, então, para alianças com países emergentes e em desenvolvimento. Aceitou o protecionismo argentino e acomodou-se em posição defensiva em relação ao mundo rico. Por sua vez, a negociação do acordo de livre-comércio com a União Europeia, iniciada nos anos 90, está emperrada até hoje. Negociar com ricos, só na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas essa rodada também emperrou e continua paralisada.
Nesse período, a China converteu-se na maior parceira comercial do Brasil, no papel de maior importadora de matérias-primas. Em rápido crescimento, a China compraria produtos básicos de quaisquer fornecedores, mas o governo brasileiro parece ter sido incapaz de perceber esse fato.
Em sua ânsia para mudar a geopolítica mundial, a diplomacia petista aceitou uma relação semicolonial com a China. Neste ano, até julho, só 3,17% das exportações brasileiras para a China foram de manufaturados e 12,13%, de industrializados. De lá para o Brasil vieram quase só manufaturados. Não foi muito diferente o comércio com outros grandes países emergentes: 11,80% de manufaturados nas vendas para a Índia e 44,31% de industrializados. Para a Rússia, as proporções foram de 7,17% e 20,65%.
O comércio com os velhos imperialistas foi diferente. Manufaturados compuseram 49,96% das exportações para os Estados Unidos. Somados os semimanufaturados, a indústria exportou para lá 69,49% do valor total. Além disso, as vendas para o mercado americano foram 13,5% maiores que as de um ano antes, enquanto as exportações totais foram 0,6% menores. Para a Argentina, o Brasil exportou 22,1% menos que em 2013 - efeito combinado da crise no vizinho e de seu protecionismo. Para a União Europeia, 47,57% das vendas foram de industrializados (33,82% de manufaturados).
Acordos comerciais teriam facilitado o acesso da indústria aos EUA e à Europa, mas isso ficou fora da estratégia petista. Também o investimento - que dinamizaria o setor, aumentando sua competitividade - emperrou nos últimos 12 anos, em parte por mera inépcia administrativa, em parte pela demora do governo em aceitar parcerias com o setor privado.
Quanto à educação - que, como reconhece o ministro, é muito importante para a competitividade e para a inovação -, foi prejudicada pela política populista de apoio ao ingresso no ensino superior. Os níveis básico e médio foram negligenciados e só há pouco o governo descobriu o ensino técnico.
O ministro mencionou insuficiência de ações nos últimos 30 anos. Mas o PT está há 12 no poder. Isso fica fora da conta?

Eleicoes 2014: TSE decide contra censura do PT sobre consultoria economica - Editorial Estadao

Bem, já que o TSE já proferiu o seu voto, contra a censura que os companheiros totalitários pretendiam impor contra uma empresa de consultoria, mas não apenas por isso, pois eu teria feito igual, com ou sem decisão do TSE, vou agora fazer a minha consultoria eleitoral gratuita, e disponibilizá-la na internet, neste blog sem censura.
Não pretendo fazer propaganda eleitoral, tanto porque nunca faço publicidade de nenhum candidato, apenas debato ideias, posições, posturas e propostas de políticas que podem ser mais ou menos favoráveis ao desenvolvimento e à democracia no Brasil, ou que possam ser absolutamente nefastas, e contrárias a tudo isso, como são as políticas do PT.
Abre-se espaço para a minha consultoria, atenção:

Atenção, investidores que por acaso se pautam pela opinião deste consultor gratuito, aqui vão as as minhas recomendações.
Não comprem ações do PT -- e por extensão, nem chaveiros, camisetas, bonés, e outras porcarias que eles mandaram fabricar na China para ficar mais barato -- e sobretudo não entrem em nenhum fundo administrados por "economistas" do PT (vulgo keynesianos de botequim), pois eles acabam de afundar o Fundo Soberano do Brasil, que começou com 14 bilhões, colocaram tudo em ações da Petrobras, e hoje tem menos de 4 bilhões de patrimônio. Tampouco comprem CDBs do PT, ou dos bancos que eles recomendam, tudo uma malta de larápios e salafrários que um dia serão denunciados por uma boa auditoria do Banco Central.
Não invistam e títulos indexados em ativos petistas, pois eles não conseguem acertar uma, sempre minimizando a inflação e inflacionando a taxa de crescimento (que já está virando taxa de decrescimento, ou de retrocesso).
Não confiem nesses corretores do PT que vierem lhe oferecer uma casa do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois as construções são uma porcaria e começam a se desmantelar assim que são entregues.
Por fim, não comprem seguros de vida do PT, nem seguros saúde oferecidos sob essa marca, pois você estará bem arranjado para o resto da sua vida, sem seguro, sem atendimento, sem espólio.
Minha consultoria indica afastar-se de tudo o que seja ligado ao PT, uma marca de fantasia que na verdade esconde outras coisas por trás, como remédio falsificado, alimento com data vencida, produto estragado, sem garantia.
Atenção, censores censórios (com perdão da redundância), espíritos totalitários e juízes do TSE.
Esta não é uma propagada contra; se trata apenas de uma auditoria livre...
Paulo Roberto de Almeida

Liberdade para opinar

Editorial O ESTADO DE S.PAULO

25 Agosto 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido da coligação "Com a Força do Povo", da candidata Dilma Rousseff à reeleição presidencial, que punha em risco a liberdade de expressão no País. O PT e seus aliados queriam que a divulgação da opinião de uma consultoria econômica na internet fosse considerada como prática de propaganda eleitoral irregular. A maioria dos ministros do TSE entendeu, no entanto, que não fere a legislação eleitoral publicar e divulgar opiniões sobre os candidatos, e julgou improcedente a representação. Prevaleceu, assim, a possibilidade de que as eleições sejam de fato ocasião para um debate livre de ideias.

A empresa Empiricus Consultoria & Negócios havia publicado na internet um parecer sobre possíveis cenários econômicos decorrentes do resultado das próximas eleições presidenciais. Para divulgar o seu trabalho, a empresa utilizou os serviços de links patrocinados do Google (Google Ads), com as seguintes chamadas: "Como se proteger da Dilma: saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma, já" e "E se o Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já". O PT não gostou e entrou, juntamente com seus partidos aliados, com uma representação no TSE para que fossem aplicadas ao caso as sanções previstas em lei para propaganda eleitoral irregular.

Em fins de julho, o relator do processo no TSE, ministro Admar Gonzaga, concedeu uma liminar favorável ao PT. O Google foi obrigado a retirar os anúncios e a empresa Empiricus foi proibida "de exibir novos anúncios com referências positivas ou negativas aos candidatos em disputa no pleito presidencial de 2014". Conforme escreveu o relator na decisão liminar, "parece-me claro o excesso cometido com as expressões utilizadas nos anúncios postados". Para Gonzaga, a "ocorrência de propaganda eleitoral paga" se comprovaria pelo fato de o texto, mencionando as próximas eleições, emitir juízos de valor sobre dois candidatos ao pleito presidencial.

No julgamento do caso pelo plenário do TSE, o ministro Gonzaga manteve a sua posição e propôs que a empresa fosse multada em R$ 15 mil, pois, em sua opinião, havia desrespeitado a Lei Eleitoral. Seu voto, no entanto, foi derrotado.

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a discordar do relator. Segundo Mendes, trata-se de um caso em que a liberdade de expressão está em jogo e não se pode pretender que "a Justiça Eleitoral, agora, se transforme em editor de consultoria". O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Mendes, bem como o presidente do TSE, Dias Toffoli, e os ministros João Otávio de Noronha e Luciana Lóssio. A ministra Laurita Vaz votou com o relator.

A decisão do TSE tem duas importantes consequências. Rejeitou-se a concepção, defendida pelo PT na representação, de que um conteúdo opinativo, simplesmente por ter juízos de valor num contexto eleitoral, seja considerado propaganda. Com independência dos efeitos eleitorais que as opiniões possam ter, há liberdade para expressá-las. Uma opinião ter "viés eleitoral" - seja lá o que isso significa - não muda o seu caráter de opinião nem muito menos tira a legitimidade para expressá-la.

Em segundo lugar, preservou-se o direito de divulgar as opiniões. Para um ambiente de liberdade, não basta a possibilidade de expressar opiniões - deve ser possível divulgá-las. Caso contrário, ter-se-ia uma reduzida liberdade de expressão: pode-se emitir opinião, mas apenas entre os seus conhecidos. O fato de investir dinheiro na sua divulgação - como foi o caso da consultoria Empiricus ao pagar ao Google pelos anúncios - não transforma uma opinião em propaganda. Segundo o TSE, opinião divulgada não é sinônimo de propaganda eleitoral paga.

As regras eleitorais devem ser uma proteção para o debate de ideias, e não o contrário. Se o PT entende que a avaliação da consultoria é equivocada, deve responder no mesmo âmbito: com fatos, com argumentos, com ideias. Mas não com a interpretação enviesada da lei. Numa democracia, quem decide sobre as ideias não é o Poder Judiciário. É o voto.

Escandalos planaltinos: "Mintam, mintam, mintam, sempre sobrara' algumacoisa..."

Desfigurando a verdade

Editorial O Estado de S.Paulo, 12/08/2014

Contra fatos não há argumentos, mas em desespero de causa sempre se pode tentar desqualificá-los, na expectativa de que outro dito se confirme – o que diz que uma mentira repetida muitas vezes acaba virando verdade. O primeiro fato, no caso, foi a revelação sustentada em evidências irrefutáveis de que, não bastasse a presidente da Petrobrás, Graça Foster, o seu antecessor José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da empresa Nestor Cerveró conhecerem de antemão as perguntas que lhes seriam feitas na CPI no Senado que focaliza notadamente o escândalo da compra de Pasadena, elas foram escolhidas a dedo para produzir respostas convenientes – também elas, aliás, combinadas com os depoentes.
O segundo fato inconteste foi a identificação do coordenador da armação que mobilizou dirigentes da estatal, assessores parlamentares petistas e a liderança do Planalto no Congresso, cujo titular, o senador José Pimentel, do PT, é nada menos do que o relator da CPI. (Dez de seus 13 membros, por sinal, integram a base governista na Casa.) O principal operador da farsa – veio a se saber, como tudo o mais, pela imprensa – chama-se Luiz Azevedo e exerce a função de secretário executivo da Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Ricardo Berzoini, calejado quadro petista. As primeiras pistas não chegavam tão longe, fixando-se no assessor especial da Secretaria, Paulo Argenta. Ele havia sido citado numa comprometedora conversa cuja gravação um dos presentes passou adiante.
A descoberta de um Pasadenagate envolvendo diretamente o braço direito do ministro responsável por fazer a ponte entre a Presidência da República e o Poder Legislativo eliminou quaisquer dúvidas que ainda pudessem subsistir sobre a razão de ser da escabrosa articulação – muito mais do que defender a elite dirigente da Petrobrás, blindar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. Desde que ela confessou a este jornal, em março último, ter aprovado em 2006 a aquisição de metade da refinaria então em posse de um grupo belga, a história que parecia ter sido abandonada no freezer em seguida aos depoimentos de Gabrielli e de Graça Foster nas duas Casas do Congresso, ano passado, ressurgiu no micro-ondas.
Afinal, foi na condição de presidente da mais alta instância decisória da Petrobrás, o seu Conselho de Administração, que Dilma – fundamentando-se apenas em um resumo “técnica e juridicamente falho”, do negócio em preparo, como diria ao Estado – abriu caminho para o maior vexame da petroleira em seus 61 anos de existência. Uma sucessão de erros primários – como o de recorrer, por decisão de Dilma, de uma sólida sentença judicial americana que dava ganho de causa à parceira da Petrobrás, depois que se desavieram – abriu na estatal um rombo histórico de US$ 792,3 milhões, segundo os cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). Não será surpresa se um dia a cifra for revisada para cima. Ou se for constatado que, além de equívocos, grossas falcatruas contribuíram para a catástrofe financeira.
A primeira tentativa da presidente de brigar com os fatos da manipulação da CPI consistiu em se distanciar deles. “É uma questão que deve ser respondida pelo Congresso”, lavou as mãos. Desmoralizado o “incluam-me fora disso” ao se comprovar na semana passada que a farsa havia sido concebida dentro do Palácio, esperou o que seria o melhor momento para desfigurar a verdade. Para aparecer na televisão no domingo à noite, convocou pouco antes uma entrevista no Alvorada, a residência oficial dos presidentes, a pretexto de mandar uma saudação pelo Dia dos Pais. E esperou o momento de ser perguntada sobre a armação na CPI para dizer que não é correto “misturar eleição com a maior empresa de petróleo do País”.
Foi essa rota alegação que o governo invocou ao tentar de tudo – em sociedade com o dilmista Renan Calheiros, presidente do Senado – para impedir que a oposição abrisse na Casa uma CPI sobre os presumíveis malfeitos na Petrobrás. Barrado na Justiça o rolo compressor, o Planalto apropriou-se da investigação chegando aos extremos denunciados – para Dilma, apenas “um factoide político”. Fez lembrar o seu mestre Lula negando o mensalão.

Decreto bolivariano dos sovietes petistas: os totalitarios ainda querem que paguemos por sua ditadura

Como se ouve frequentemente numa publicidade de presunto: "Nem a pau, Juvenal!"
Ou então: "Por que vocês não vão catar coquinho em Cuba".
Ou como diria um candidato: "Já deu PT!"
Acho que é isso.
Em todo caso, leiam o editorial desse jornal reacionário do Partido da Imprensa Golpista...
Paulo Roberto de Almeida

Teimosia inconstitucional

 Editorial O Estado de S.Paulo, 21/07/2014

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar pedido de urgência para a votação do decreto legislativo que revoga o decreto presidencial 8.243, criador do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e da Política Nacional de Participação Social (PNPS), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, anunciou a intenção do governo de criar, mediante novo decreto presidencial, um fundo para financiar o funcionamento dos conselhos. A mais nova invenção palaciana tem nome: Fundo Financeiro da Participação Social.

O Palácio do Planalto sabe que o Poder Legislativo é contrário ao SNPS e à PNPS. Gilberto Carvalho afirmou em relação ao decreto legislativo que anula o decreto presidencial 8.243: "Se fosse votado ontem (dia 15/7) teríamos uma fragorosa derrota". Ao invés de respeitar o Legislativo - o que seria a atitude correta de um Poder Executivo que compreende o que significa a separação dos poderes num Estado Democrático de Direito -, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência pediu pressão em cima do Congresso: "Queria deixar para vocês (falava aos representantes do Conselho Nacional de Saúde) o desafio de uma ação, porque o governo sozinho não vai conseguir segurar isso. (...) Fica esse desafio para que vocês pensem em forma de mobilização". Tendo em vista a experiência dictatorial prévia, a Constituição de 1988, no seu art. 85, previu como crime de responsabilidade os atos da Presidência da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo. Não seria perda de tempo se o Palácio do Planalto relesse esse artigo da Constituição.

A proposta de criação, por decreto, do Fundo Financeiro da Participação Social também fere a Constituição, pois ela impede que a Presidência da República disponha, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal que implique aumento de despesa. Ora, segundo Gilberto Carvalho, a Presidência da República pretende criar, por decreto, novas despesas para financiar os conselhos populares. Especificou, inclusive, que essas despesas seriam para a compra de passagens e a manutenção de uma infraestrutura dos conselhos populares. "Infraestrutura mínima", pontuou o ministro. Quer seja mínima quer seja máxima, a medida, como anunciada, é claramente inconstitucional.

Mais uma vez fica explícito o desejo do Executivo de controlar os movimentos sociais. Ele criou por decreto o sistema de participação social. Ele instituiu por decreto a política de participação social, que está sob a coordenação da própria Secretaria-Geral da Presidência da República. E agora quer por decreto financiar os movimentos sociais. É o itinerário da domesticação dos movimentos sociais, cujo ponto final é o aparelhamento do Estado.

Cada vez se torna mais evidente, apesar dos contínuos sofismas do Palácio do Planalto, que o lulopetismo pretende criar canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, com o consequente aparelhamento do Estado, para impor a sua vontade sobre os outros Poderes. Não contentes com o sistema representativo, os inquilinos do Palácio do Planalto querem impor, por decreto, uma "democracia direta".

E isso é apenas o começo, conforme informa a candidata Dilma Rousseff em seu programa de governo para o próximo quadriênio. Ela deixa claro que quer avançar neste sistema, sob a alegação de "que o Brasil precisa sempre de mais, e nunca de menos democracia". Só que a democracia preconizada é aquela que os inquilinos do poder - que dela querem se tornar donos incontestes - podem controlar, domesticar, "aumentar".

Ainda que o Palácio do Planalto pareça não entender, aumentar legitimamente a democracia é - em primeiro lugar - respeitar a Constituição, ato soberano de uma nação, que limita o poder do Estado e do governo e garante a igualdade política de todos os cidadãos. Tudo aquilo que não respeite esse mínimo constitucional é retórica de dominação. E, se os defensores dessa perversa lógica estão investidos de poder, a retórica fica a um passo de se configurar como arbítrio. Não é à toa que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência se sente à vontade para falar as maiores barbaridades como se fossem ordinárias medidas de governo.

Futebras: o totalitarismo genetico dos companheiros - Editorial Estadao

Em fim de governo, Dilma pensa que está em Cuba.

Blog Do Orlando Tambosi, 12/07/2014

A estatização do futebol, impedindo a saída dos jogadores para o exterior, é digna de Raúl Castro e do ditador da Coreia do Norte, Kim jong-un. Como diz editorial do Estadão, o chutão ficaria melhor na página fake Dilma Bolada, mantida por um agressivo boateiro que é recebido no Palácio:

Ficaria melhor na Dilma Bolada - a falsa página da presidente nas redes sociais - do que na CNN, onde apareceu na quinta-feira, o que provavelmente foi o mais tosco chutão da chefe do governo nestes três anos e meio no Planalto. Numa entrevista gravada no dia seguinte à catástrofe do Mineirão, ao defender uma "renovação" do futebol brasileiro, Dilma disse que "o Brasil não pode mais continuar exportando jogador". E, para deixar claro que o "não pode" seria uma proibição pura e simples, ela emendou de bico: "Um país, com essa paixão pelo futebol, tem todo o direito de ter seus jogadores aqui e não tê-los exportados".

Em um surto provocado por uma mistura tóxica de oportunismo - para que o pó da derrota em campo não se deposite sobre o projeto da reeleição - e conhecido vezo autoritário, Dilma falou como quem quer cassar o direito constitucional dos brasileiros de ir e vir, dentro ou para além das fronteiras nacionais, como se o Brasil fosse uma Cuba ou Coreia do Norte. Para justificar a enormidade, deu uma pisada na bola de envergonhar um perna de pau. "Exportar jogador", caraminholou, "significa não ter a maior atração para os estádios ficarem cheios." Revelou involuntariamente, portanto, saber muito bem que boa parte ou o grosso dos US$ 4 bilhões despejados na construção e reforma das arenas da Copa serviu apenas para legar ao País uma manada de elefantes brancos.

Aprisionar os nossos jovens mais promissores - como se isso fosse possível - absolveria, nos descontos, a megalomania dos governos petistas de mostrar ao mundo o que o Brasil, sob a sua iluminada condução, é capaz de fazer. Pura má-fé. O fato singelo é que, no mundo globalizado, assim como profissionais de outras áreas, jogadores migram para países onde o seu trabalho se inscreve em um negócio extraordinariamente bem-sucedido. Ali podem ganhar em um mês o que aqui levariam anos. Isso porque a estrutura do futebol brasileiro é sabidamente arcaica, corrupta e falida. O povo não esperou a seleção ser goleada para desprezar os cartolas que enfeudam clubes, associações e, claro, a CBF.

Faz uma eternidade que essa estrutura precisa ser "renovada", como Dilma parece ter descoberto. Mas não a submetendo à tutela estatal, como prega o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, do PC do B. Invocando nada menos do que o interesse da Pátria, ele defende uma "intervenção indireta" (sic) numa atividade da qual a própria lei (no caso, a Lei Pelé, promulgada em 1998) aparta o poder público. Para começar, como ele deveria saber, a Fifa proíbe a intromissão de governos nas federações nacionais. Agora mesmo a Nigéria foi suspensa por ter o governo removido dirigentes de sua entidade futebolística. De resto, a promiscuidade entre autoridades e cartolas multiplicaria os focos de corrupção, sem modernizar o esporte.

O Estado pode, sim, impor aos clubes uma série de condições para rolar as suas intermináveis dívidas com o erário, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz com os governos que lhe pedem socorro. O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, pronto para ser votado na Câmara, condiciona o acesso dos clubes ao crédito oficial à arrumação de suas finanças, reforma administrativa e pagamento em dia dos salários de seus contratados. O Estado também pode - e deve - controlar a migração de menores de 18 anos. Embora a Fifa proíba que sejam importados por clubes estrangeiros, estes driblam a barreira contratando formalmente um de seus parentes. Como no gramado, bastam regras e juízes que punam os transgressores.

No mais, que o Brasil aprenda com o que os dirigentes e jogadores alemães fizeram para renovar o futebol nacional depois da sua vexatória eliminação da Eurocopa em 2004. Como relatou o repórter Jamil Chade no Estado de quinta-feira, eles traçaram e foram fiéis a um plano de renovação de quadros, no qual investiriam ao longo do tempo US$ 1 bilhão. Minguaram as contratações de estrangeiros em benefício do talento local. Os ingressos foram congelados. Ainda assim, o campeonato alemão é o mais rentável da Europa. Os clubes são prósperos. O Bayern de Munique tem 11 times completos - fora a equipe principal. E o Estado não teve nada com isso.