O Brasil tem problemas demais para ter pensamento estratégico- Rubens Barbosa (OESP)

AMBIÇÃO EXTERNA SEM PENSAMENTO ESTRATÉGICO

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 9/04/2024

No Brasil, os problemas sociais, pobreza, concentração de renda, falta de recursos para o Estado, gastos desnecessários e duplicados, déficit público, déficit educacional e cientifico e tecnológico, sem falar nos privilégios, nos problemas da segurança pública, na violência e na corrupção, segurança jurídica para garantir investimentos, para citar os mais dramáticos, deixam pouco espaço para um pensamento de meio e longo prazo, verdadeiro esforço estratégico para um país do porte do Brasil, potência média, a nona economia do mundo, com interesses importantes a preservar na área do agronegócio e com grandes deficiências e vulnerabilidades na área industrial e, sobretudo, de Defesa, pelo baixo aproveitamento dos avanços da tecnologia.

 

O mundo mudou e hoje as preocupações com a Defesa são prioritárias. No meio de duas guerras, na Europa e no Oriente Médio, 58 conflitos localizados em 35 países e, na nossa vizinhança, a ameaça bélica da Venezuela contra a Guiana, o Brasil não pode se dar ao luxo de ignorar esse pensamento estratégico.

 

A falta de uma visão estratégica tornou-se trágica para o ambiente da Defesa Nacional e para um projeto nacional, exemplificado agora com o anúncio da venda da AVIBRAS, empresa líder de tecnologia de ponta no lançamento de foguetes. Com problemas de gestão que se arrastam a mais de ano, com dívidas acumuladas, o governo Lula ao assumir, tentou encontrar uma fórmula para preservar a empresa nacional, sem sucesso.

 

Caso se concretize a venda da AVIBRAS, será a terceira empresa de grande porte e significado na Defesa que o Brasil perde, depois da Engesa (carro de combate) e da Mectron SIATT (míssil naval). Em comunicado, a Avibras e a empresa australiana Defend Tex informaram que vem mantendo tratativas para viabilizar a recuperação econômica-financeira da empresa para manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações e manter o fornecimento previsto nos contratos. Apesar do grave dano à soberania, com a desnacionalização da empresa, a operação conta com a boa vontade do governo e das autoridades do Ministério da Defesa (MD), inclusive dos comandantes das três Forças.

 

O Centro de Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN), junto com a ABIMDE, apresentaram proposta ao MD que poderia ser uma saída para a Avibras. Sugeriu-se a criação da Empresa Crítica de Defesa (ECD), visto que uma análise de risco observando impacto com a descontinuidade de operações ou com a perda do controle nacional mostra que certas empresas são Críticas para o presente e futuro da país. A proposta é simples e direta: Criação, por lei, da classificação adicional de ECD, que se somaria às Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs) e Empresas de Defesa (EDs). Para se tornar ECD a empresa deveria ser uma EED. Uma análise de risco deveria apontar que a sua descontinuidade possuiria impacto significativo imediato e de longo prazo em áreas estratégicas e de interesse da Segurança Nacional (e não somente Defesa Nacional). O Estado deveria se organizar para realizar aquisições mínimas periódicas das ECD de forma manter a capacidade de P&D e produtiva ao menos com carga mínima, evitando-se assim a sua desmobilização. Como contrapartida, as ECD deveriam estar sujeitas a intervenção técnico-econômica direta da União em caso de iminência de perda de controle nacional ou de severo desarranjo econômico. Os mecanismos precisariam ser discutidos, mas poderiam incluir a criação de Golden Share, inclusive sendo este uma forma de aporte financeiro.

 

Segundo a legislação vigente, a lei 12.598, determina que, em EED, o controle fique restrito a 40% dos votos, além de desenvolver tecnologia nacional. Aparentemente, não foi isso o que ocorreu. A legislação deveria ser aplicada, mas pode deixar de ser por não existir um responsável por desenvolver e sustentar uma Base Industrial de Defesa estratégica para o país

 

Algumas sugestões apareceram para tentar contornar a questão das dívidas crescentes da companhia que parou de fornecer equipamento ao exterior e enfrenta ameaça de paralização total. A última instância seria estatizar a empresa em troca da dívida tributária sem colocação de recursos públicos ou controle administrativo para empresas, mas não teve apoio de Lula.

 

Essa transação ocorre quando o MD discute a atualização da Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, embora a questão da Avibras certamente não tenha sido colocada no contexto mais amplo da capacidade de Defesa do país. Os interesses divergentes no contexto do establishment militar brasileiro não permitem ainda o entendimento de que a capacidade militar tem dois componentes essenciais. Capacidade operacional de combate, providas pelas FFAA e capacidade logística de defesa, provida pelas sinergias entre um órgão do Estado que gere a demanda por produtos e tecnologia de defesa e uma BID estratégica, sem a qual as FFAA não podem operar e mesmo existir. As FFAA exigem uma reforma estrutural para se modernizar e apoiar a indústria nacional de Defesa.

 

O assunto transcende as competências do Poder executivo e deveria merecer a atenção do Congresso já que envolve questões de Defesa e Segurança Nacional.

 

Rubens Barbosa, presidente do Centro Estudos de Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN)

Tocqueville, sobre academicos e politicos: correto sobre ambos... - comentario por Paulo R. Almeida

Retraduzido do inglês:

Eu já cruzei com homens de letras que escreveram sobre a história sem ter tomado parte em assuntos públicos, e com políticos que se ocuparam de produzir eventos sem jamais pensar sobre eles.
Eu observei que os primeiros estão sempre inclinados a buscar causas gerais, enquanto os segundos, vivendo em meio a fatos diários desvinculados entre si, são levados a acreditar que tudo é devido a incidentes específicos, e que os fios que eles movimentam são os mesmos que movimentam o mundo.
É de se presumir que ambos estão igualmente equivocados.

Alexis de Tocqueville

Extraído do frontspício do clássico de Graham Allison e Philip Zelikow:
Essence of Decision: Explaining the Cuban Missile Crisis
(2nd edition; New York: Longman, 1999, 416 p.; ISBN: 0-321-01349-2)

Na introdução a esse clássico, os autores dizem que "The Cuban missile crisis stands as a seminal event." (p. 1), no sentido em que ela sucitou uma nova fase da Guerra Fria, novos procedimentos, e alguma contenção na corrida maluca aos extremos que estava representada pela "doutrina" do MAD, Mutual Assured Destruction, ou seja, o pacto de aniquilamento recíproco que guiava as estratégias (ou táticas?) de dissuasão entre os dois principais contendores da Guerra Fria.
O mesmo poderia ser dito, e foi dito por George Kennan, da Grande Guerra (1914-1918), descrita por ele como "the greater seminal event of the 20th century", aquele do qual derivaram todas as tragédias do século mais mortal de toda a história humana.

Voltando ao Tocqueville, preciso buscar o locus dessa citação, mas desde já concordo com o publicista e grande pensador francês: acadêmicos estão sempre pretendendo generalizar eventos singulares e deles extrair causas gerais, geralmente inutilmente, enquando políticos, que são homens práticos, vivem apenas cada momento, sem pensar nos antecedentes ou consequentes.
Enfim, para que servem os pensadores que ficam encontrando falhas em todos os demais mortais comuns? 
Para nosso prazer intelectual, unicamente.
Acho que isso basta...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29/07/2017

Varnhagen fazendo sucesso por ai: Academia.edu me avisa que virou vedete...

Hi Paulo Roberto,

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O pensamento estrategico de Varnhagen: contexto e atualidade - Paulo Roberto de Almeida

Meu texto para o seminário do próximo dia 1o. de abril, no Instituto Rio Branco, a ser disponibilizado por inteiro assim que terminar a revisão.
Paulo Roberto de Almeida

O pensamento estratégico de Varnhagen: contexto e atualidade

Paulo Roberto de Almeida

Sumário:

Questões introdutórias e de organização do ensaio,  1

1. Varnhagen possuía um pensamento estratégico? , 4

2. Quais tipos de pensamento estratégico existiam na época de Varnhagen?, 8

3. Quais os componentes centrais do pensamento estratégico de Varnhagen?, 10

4. Como o pensamento de Varnhagen se refletiu no Estado imperial?, 20

5. Qual o legado desse pensamento na construção do Estado brasileiro moderno?, 25

6. Existe uma modernidade em Varnhagen?, 33

Bibliografia, 43

Questões introdutórias e de organização do ensaio

Este é um ensaio de aproximação intelectual ao pensamento estratégico de Francisco Adolfo de Varnhagen, que pode ser enquadrado na categoria da história das ideias políticas no Brasil. A temática principal, desdobrável em duas perguntas vinculadas entre si, poderia ser apresentada da seguinte maneira:

(1) Varnhagen, seja enquanto historiador, seja como diplomata, ou mesmo como “estadista improvisado”, possuía, ou era dotado de, “um” pensamento estratégico? Em outros termos, em que medida aderia ele a conceitos basilares das doutrinas estratégicas do seu tempo, e como tais conceitos, se presentes efetivamente em seu pensamento, se refletiram em sua vasta obra, tanto a de cunho historiográfico – como a História Geral do Brasil (1854-57) – quanto a de natureza mais política – como, por exemplo, o Memorial Orgânico (1849-1850) –, tal como se tentará aqui discutir?

Uma questão adicional ao tema principal acima enunciado poderia ser a da especulação sobre a existência, reconhecida ou não, de discípulos, explícitos ou implícitos, em sua própria época, ou nas décadas e no século que se seguiram ao ativismo intelectual e diplomático do patrono da historiografia brasileira. Não existem evidências nesse sentido, embora a obra principal de Varnhagen tenha dominado o pensamento histórico no Brasil durante quase um século, até praticamente o pós-guerra.

Várias outras perguntas secundárias – que servirão de guias para o itinerário argumentativo deste ensaio – podem ser formuladas no contexto do quadro conceitual delimitado pela suposição inerente ao título deste ensaio, suposição que parte, portanto, de uma resposta positiva à primeira pergunta formulada, a de que Varnhagen possuía, de fato, um pensamento estratégico. Tais questões adicionais são as seguintes:

(2) Existiam doutrinas estratégicas, ou de natureza geopolítica, propriamente formalizadas, no período formativo do pensamento de Varnhagen, e de que tipo seriam essas estratégias, ou “geopolíticas”, em construção na primeira metade do século XIX, que se desenvolveram mais para o final do século e que passaram a conhecer notável florescimento na primeira metade do século XX?

(3) Quais os componentes principais do pensamento estratégico de Varnhagen – se admitirmos que ele possuiu um – e como este se apresentou em sua obra?

(4) Que consequências ou efeitos teve esse tipo de pensamento no ideário, ou na ideologia, das elites dirigentes brasileiras, em especial as militares e as diplomáticas, nas décadas que se seguiram?

(5) Que legado produziu no pensamento estratégico brasileiro do século XX, quais foram os seus porta-vozes e qual o impacto desse tipo de pensamento na definição de políticas públicas nas áreas da segurança nacional, do desenvolvimento econômico e do papel do Estado na organização nacional? Como a vertente do pensamento propriamente “estratégico” de Varnhagen se incorporou à, ou recebeu continuidade na, obra de “geopolíticos” do século XX?

(6) Existe uma modernidade em Varnhagen? Dito de outra forma, suas reflexões e propostas para os problemas brasileiros de meados do século XIX poderiam ser transpostas, com as adaptações de praxe, aos desafios brasileiros do início do século XXI? Qual seria o pensamento estratégico, de inspiração varnhageana, que poderia impulsionar um esforço similar, ou funcionalmente equivalente, para “civilizar” o Brasil, quase 170 anos depois das propostas originais?

Não se espera, ao início deste ensaio, que todas essas questões possam ser respondidas completamente, ou sequer tratadas a contento – ou seja, de forma sistemática ou mais ou menos minuciosa –, mas existe pelo menos a intenção do autor de abordar cada uma delas de maneira abrangente – um conceito que se traduz pela palavra comprehensive, em inglês –, um empreendimento que traduz um esforço de interpretação do pensamento de Varnhagen, à luz dos teóricos de sua época e da  possível influência ou impacto que ele deixou não apenas nos intelectuais que absorveram os principais conceitos de sua obra, mas também no ideário nacional incorporado ao ensino da história e de outras disciplinas das humanidades nas instituições públicas de educação, do médio ao superior.

Caberia ressalvar, neste ponto inicial, que o autor deste ensaio não é historiador, não possuindo, portanto, o instrumental metodológico da disciplina, e sequer pretende ser especialista no pensamento de Varnhagen, sendo apenas um praticante da sociologia histórica, e que aprecia trabalhar com os fundamentos históricos e econômicos da diplomacia brasileira. Muito do que vai aqui sintetizado já foi objeto de tratamento pormenorizado nos trabalhos de eminentes especialistas, em especial do professor Arno Wehling, presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, autor de diversas obras a respeito do pensamento político e diplomático de Varnhagen (1999, 2002, 2013a), com destaque para os seus ensaios de estrategista, e de estadista, em torno do Memorial Orgânico (2013b, 2013c), o texto mais diretamente relacionado à temática deste ensaio, o pensamento estratégico do historiador. Cabe aliás destacar que, ademais de seus outros trabalhos sobre Varnhagen, a “retomada” do Memorial, sua atualização vocabular e sua disponibilização mais ampla são diretamente imputáveis ao tino histórico exemplar e à dedicação desse estudioso da obra do historiador sorocabano.

Cabe mencionar igualmente o já falecido professor Nilo Odália, autor de uma análise interpretativa da obra historiador-diplomático, situando-a no plano da formação da historiografia brasileira, inclusive em perspectiva comparada com Oliveira Vianna (1979; 1997). Nilo Odália procura estabelecer uma “relação de continuidade” entre ambos, que seria “característica de uma parte significativa da historiografia brasileira do século XIX e do início deste [XX] século, até o final da década de 1920, em que a preocupação fundamental do historiador era a de, ao partir de uma análise fundante de nossa história, buscar soluções para a realização do sonho de uma Nação unitária e integrada” (1997: 119-120). Essa Nação, como ainda destaca Odália, deveria ser socialmente “solidária”, na expressão usada por Oliveira Vianna, ao passo que o próprio Varnhagen falava de uma “Nação compacta”, como destacado na tese de Janke (2009).

Entre outros autores “varnhageanos”, entre eles Américo Jacobina Lacombe, autor de um estudo sobre o pensamento político do historiador (1967), Nilo Odália destacou a importância crucial do Estado, em Varnhagen, como “força tuteladora e instrumento de formação da Nação” (1997: 63-87), assim como chamou a atenção e sintetizou com clareza, usando as próprias palavras do historiador (no início da História Geral), os objetivos autofixados para sua missão enquanto funcionário do Estado, mas especializado na “arqueologia” da nação:

[E]m primeiro lugar, colaborar na Administração do Estado, por meio do levantamento histórico de dados que lhe possam ser úteis; em segundo, favorecer a unidade nacional; e, em terceiro, complementando o segundo, fomentar e “exaltar” o patriotismo, enobrecendo o espírito público. (1997: 38).

Ao estudar o passado do Brasil, mais exatamente, ao “construir” ele mesmo esse passado, que nunca tinha sido escrito tão completamente quanto ele quis fazer, mediante pesquisas em arquivos primários, Varnhagen pretendia, na verdade, “moldar o futuro da nação”, como destaca Odália. Tal tarefa, assumida como missão pessoal por Varnhagen, constitui, justamente, a própria essência do planejamento estratégico, que é a de examinar tendências fortes existentes no passado e no presente, para poder projetar, e provavelmente influenciar, uma rota preferencial dentre os itinerários futuros.

1. Varnhagen possuía um pensamento estratégico?

(...)

 =============

Vou disponibilizar este texto, assim que terminar a revisão...
Um resumo do que foi o Memorial Orgânico de Varnhagen: 

Ele pensou que iria "civilizar" o Brasil: não conseguiu, mas deixou o roteiro (em 1849) do que precisaria ser feito, em seis grandes tarefas: 
1) Negociar tratados bilaterais de limites (já feito pelo Barão do Rio Branco, meio século depois); 
2) Transferir a capital para o interior (feito por JK, cem anos depois); 
3) resolver problemas de infraestrutura: transportes e comunicações (feito parcialmente pelos militares, mas ainda muita coisa inconclusa, que não vai ser feita pelo Estado, inepto e sem recursos; tem de passar para a iniciativa privada, como aliás fazia o Império); 
4) resolver os problemas da federação, de organização administrativa, de desequilíbrios regionais, etc (a União só se reforçou desde a monarquia unitária, e a despeito de uma República supostamente federativa); 
5) Fragilidade da defesa nacional, por falta de uma doutrina de segurança e de meios adequados (continua a mesma coisa); 
6) heterogeneidade da população, com escravismo extensivo, índios não aculturados (mudaram os problemas, mas a heterogeneidade continua, sobretudo por causa de uma educação deplorável). 
Ou seja, mais da metade da tarefa "civilizatória" de Varnhagen continua sem ter sido concluída...

O pensamento estrategico de Varnhagen - Paulo Roberto de Almeida

Antecipo aqui, por razões de viagem, o texto completo de meu ensaio sobre o historiador-diplomata, aos 200 anos de seu nascimento, ensaio que está sendo publicado em duas partes pelo boletim Mundorama. Parte do texto deve integrar ensaio maior que estou preparando sobre o mesmo tema-título, destinado a um livro coletivo sobre o personagem.

O pensamento estratégico de Francisco Adolfo de Varnhagen

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com) 

A data de 17 de fevereiro de 2016 marca o ducentésimo aniversário do nascimento do diplomata, homem público e patrono da historiografia brasileira Francisco Adolfo de Varnhagen, nascido nesse dia de 1816 em Sorocaba, SP. Filho de um engenheiro alemão, que tinha vindo ao Brasil logo após a transferência da corte portuguesa para iniciar a fundição de ferro no país, ele se formou em Portugal, para onde tinha ido com oito anos; concluiu o curso de engenharia militar em 1834. Desde cedo, inclinou-se para os estudos de história; suas pesquisas na Torre do Tombo permitiram-lhe a identificação de Gabriel Soares de Sousa como o autor do até então anônimo Roteiro do Brasil, a primeira descrição dos domínios portugueses nas Américas, o que lhe valeu ser aceito na Real Academia de Lisboa, em 1838. Dois anos depois decidiu voltar ao Brasil, tendo sido aceito no recém fundado Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Em 1841, por decreto imperial tornou-se novamente cidadão brasileiro e, incorporado ao corpo diplomático, foi indicado para levantar documentos relativos à América portuguesa, nos arquivos coloniais portugueses e espanhóis.

Varnhagen pode ser considerado um ideólogo, no bom sentido da palavra, desses que estão sempre pensando nos problemas do país e propondo respostas aos desafios do momento e também imaginando reformas que pudessem preparar a nação a enfrentar os problemas do presente e do futuro, ou seja, os decorrentes de desafios especialmente complexos e que implicam reformas de maior profundidade. Nessa concepção, pode ser visto igualmente como um doutrinário, uma vez que ele exibia, desde o momento em que se tornou brasileiro, por decreto imperial, concepções bem fundamentadas sobre como deveria orientar-se o Brasil em seu itinerário “civilizatório”, o que na época significa aproximar-se o mais possível do modelo europeu. Arno Wehling, o grande especialista contemporâneo na vida e na obra do historiador-diplomata, e que o designa como publicista e pensador político, prefere caracterizá-lo como um liberal dotado de um “conservadorismo reformador” (2013c: 160).

Mas poderia ele ser também considerado um pensador estratégico? Ou até mesmo um estadista? Tinha ele os requisitos intelectuais ou as condições institucionais para se exercer como tal? Em que medida o seu pensamento – que se manifestou nas entrelinhas de todos os seus escritos históricos, e mais diretamente em seus textos programáticos – foi, ou era, verdadeiramente estratégico? Que papel lhe coube na construção da nação desde o início do Segundo Reinado? Influenciou ele políticas de Estado, ou de governo, imprimiu suas concepções em decisões das autoridades políticas, na diplomacia ou em outras esferas da vida pública?

Que Varnhagen tenha sido um “cortesão”, no sentido aproximado da palavra, disso não cabem dúvidas; que ele tenha sido um áulico é menos seguro, pois que ele passou a maior parte da sua vida ativa, no exterior, recebendo instruções em lugar de formular ele mesmo diretivas para determinadas orientações da política exterior, embora tenha tentado algumas vezes: em determinadas questões do Prata, em especial quanto ao Paraguai, ou na postura que o Império deveria seguir em relação à guerra civil americana, por exemplo, ou no tocante ao “império” dos Habsburgos no México. A maior “fração” de sua influência eventualmente “estratégica” se deu através de seus poucos escritos programáticos e de sua obra historiográfica, que permaneceu influente por quase um século, e até hoje reverenciada no âmbito do IHGB, sem esquecer sua intensíssima e prolífica correspondência com grandes personagens do Império, a começar pelo próprio Imperador.

Aliás, chama-lo de “pai da historiografia brasileira” é apenas parcialmente correto, se entendermos por historiografia uma atividade de reflexão sobre como os historiadores descrevem o passado, em contraste com a própria descrição desse passado. Varnhagen certamente procedeu à crítica dos historiadores de sua época – poucos nacionais, vários estrangeiros – mas o que ele fez, verdadeiramente, foi escrever sobre esse passado histórico a partir de documentos primários, que ele compulsou de maneira pioneira, como poucos antes ou depois dele. Varnhagen foi básica e essencialmente um historiador, um construtor de relatos históricos sobre o Brasil colonial, até a conquista da independência, e apenas secundariamente um analista crítico de outros historiadores (como Rocha Pita, por exemplo), tanto porque, antes dele, quase não havia historiadores brasileiros ou do Brasil. O récit historique, o racconto storico, chez Varnhagen, sobrepuja, em muito, a crítica da historiografia de sua época, até então dominada pelos cronistas dos événements courants e por alguns poucos estrangeiros: os britânicos Southey e Armitage, o francês Ferdinand Dénis e o alemão Handelman, por exemplo. Ele incorpora a suas obras observações pertinentes sobre os próprios personagens históricos, que aliás ele se permite corrigir em vários pontos de detalhe, seja de geografia, seja de relato mesmo. Ele citava abundantemente todos os cronistas seus antecessores, assim como os muitos pasquins do Primeiro Reinado, ao reconstituir rigorosamente os movimentos políticos – os da maçonaria, por exemplo – que acabaram redundando na independência do Brasil.

O trabalho historiográfico e de historiador de Varnhagen está suficientemente coberto por inúmeras teses universitárias, no terreno dessa mesma disciplina (ou até no da filosofia da História), bem como, principalmente, por diversos historiadores de renome, desde Capistrano e Oliveira Lima, até Nilo Odália e Arno Wehling, este o grande intérprete e examinador do homem e da obra. Seu pensamento estratégico se situa na linha de José Bonifácio e de Hipólito José da Costa, ainda que Varnhagen se enquadraria mais exatamente na categoria de historiador dotado de visão estratégica, mesmo reconhecendo que sua influência direta nas políticas de Estado, ou nas ações de outros estadistas do Império, foi reduzida ou relativamente limitada; ele teve um papel bem mais preeminente no próprio pensamento histórico e historiográfico das décadas seguintes à publicação de suas principais obras, até praticamente as grandes revisões intelectuais que começaram a serem feitas nas humanidades a partir do entre-guerras.

Varnhagen impactou o pensamento historiográfico nacional durante mais de meio século, e todos os homens de Estado, parlamentares, magistrados, diplomatas, acadêmicos e os membros cultos da sociedade, ou seja, praticamente a integralidade da elite brasileira, passou a oferecer um relato da história do Brasil com base no seu magnum opus de pesquisa historiográfica. Em vida, ele publicou apenas duas edições da História Geral do Brasil antes de sua separação e Independência de Portugal (Madri, 1854-1857; 1877), mas já a terceira vinha anotada por ninguém menos do que o célebre Capistrano de Abreu, que corrigiu, em 1906, pontos de detalhe do relato de Varnhagen, mas manteve intata a estrutura da obra. Ela já tinha passado também pelas mãos de Paranhos Jr., que anotou pessoalmente a primeira edição, depois conservada no acervo do Ministério das Relações Exteriores. Vinte anos depois Rodolfo Garcia, ultimou essa terceira edição e a publicou com as notas de Capistrano e as suas próprias. Cinco edições integrais (seis do primeiro tomo da obra), em cinco volumes, foram editadas até meados dos anos 1950, sob os cuidados da Companhia Melhoramentos de São Paulo. Um sexto volume, com as muitas notas de Rio Branco, as de uma comissão do IHGB, e do novo editor, o historiador Hélio Vianna, tratando exclusivamente da História da Independência do Brasil, que Varnhagen estava preparando até o final de sua vida, foi finalmente publicado em 1916, aos cuidados do IHGB, no tomo LXXXIX, vol. 133, de sua Revista. Hélio Vianna, ele mesmo um grande didático da história do Brasil, encarregou-se de preparar novas edições pela Melhoramentos, que continuaram sendo publicadas até os anos 1960 e mesmo até o início dos 1980, quando o pensamento historiográfico já se tinha consideravelmente afastado dos cânones sob os quais ele trabalhava. Mas foram essas obras que impregnaram a mentalidade das elites brasileiras durante várias gerações, cujos argumentos são refletidos no discurso e na ação dos estadistas brasileiros do Segundo Império e das primeiras fases da República.

Mas antes mesmo de concluir a obra que o consagrou definitivamente, História Geral, Varnhagen compôs e publicou, em 1849, na capital espanhola, um opúsculo não assinado, “dado à luz por um amante do Brasil”, pomposamente intitulado “Memorial orgânico que à consideração das assembleias Geral e provinciais do Império apresenta um brasileiro”. Inserida no contexto intelectual da efervescência política das revoluções de 1848 (inclusive em Pernambuco) e das grandes reformas que estavam sendo empreendidas no Brasil em torno do tráfico escravo, dos novos códigos regulatórios nos terrenos comercial e fundiário e dos grandes debates sobre a organização política e administrativa do país, essa obra de um “polígrafo persistente” e de um “conservador reformista e liberal” – como o classifica o presidente do IHGB, Arno Wehling (2013c) – apresenta um enfoque diferente dos demais livros que o identificaram como o grande historiador da nacionalidade e da identidade do Brasil. Mas ela apresenta uma mesma visão do mundo: um entranhado patriotismo, um engajamento no processo de reformas tendentes a “civilizar” o Brasil, e a consciência – a despeito de ser um liberal e propugnador da iniciativa privada na área econômica – de que o Estado tinha um papel a cumprir como promotor de grandes obras de organização nacional, nomeadamente no terreno da infraestrutura e da defesa.

Foi nesse contexto que ele propôs, a partir da identificação dos grandes problemas brasileiros de sua época, um conjunto de reformas de cunho estrutural, entre elas a transposição da capital do Império para o planalto central, sugestão que já tinha sido formulada por pensadores e estadistas do porte de Hipólito da Costa e José Bonifácio. Esta é, no entanto, apenas uma dentre as seis “soluções estratégicas” aos problemas que Varnhagen identificou no Brasil do início do Segundo Império, e que ele pretendia “corrigir”, sempre no sentido de “civilizar o Brasil” segundo um modelo europeu de organização política e administrativa. Por que Varnhagen o fez? Pela simples constatação, evidenciada numa dissertação de mestrado defendida em 2009 na PUC-Rio, de que, passado um quarto de século depois da independência, o Brasil permanecia numa situação praticamente colonial, ou seja, um mero exportador de matérias primas, sem qualquer desenvolvimento aparente: “Varnhagen está alertando que o Brasil encontra-se estacionado no tempo...” (Janke, 2009: 28). O historiador Arno Wehling, que preparou uma edição anotada e atualizada ortograficamente do Memorial, resume as propostas de Varnhagen numa tabela de seu ensaio:

Memorial Orgânico, de Francisco Adolfo de Varnhagen (1849)
Problemas	Motivos	Solução
Limites por definir com nove países	Indefinição das fronteiras	Negociações bilaterais
Capital litorânea	Deslocada em relação ao país, sem boas fortificações	Capital no interior do país
Escassez de comunicações e de mercado interno	Insuficiente ação provincial e inexistência de ação nacional	Articulação de comunicações e rotas comerciais (ferrovias)
Divisão de províncias do Império	Desigualdades regionais, ênfase no litoral, sem desenvolvimento nas províncias do interior, tributação irracional	Redivisão territorial, com critérios de equilíbrio e equivalência (departamentos)
Fragilidade da defesa do país	Ausência de pensamento estratégico para a defesa	Maior alocação de recursos, identificação de pontos cruciais, territórios militares
Heterogeneidade da população	Extensão da escravidão africana, forte contingente de índios não aculturados	Colonização indígena e europeia, proteção no cruzamento de raças
Fonte: Wehling, 2013c: 174.

A proposta relativa ao deslocamento da capital do Império para o interior do país e sua localização na confluência das três bacias hidrográficas que possuem nascentes naquela região foi ainda retomada, anos mais tarde, e depois de uma penosa viagem a cavalo em direção das paragens do planalto central que ele julgava mais adequadas à instalação da nova cidade, num livreto de 32 páginas intitulado A questão da capital: marítima ou interior (Viena, 1877), no qual Varnhagen reuniu todas as informações coletadas e os argumentos de que necessitava para reforçar seus pontos de vista. Sua visão pragmática foi a de um pioneiro absoluto, traçando a rationale para a interiorização do país e para a criação da nova capital que seria seguida um século depois por esse outro grande estadista que foi Juscelino Kubitschek. Mas Varnhagen foi muito mais do que um visionário; ele foi um intelectual-estadista que traçou, em seu Memorial um verdadeiro programa nacional de desenvolvimento.

Tomando como ponto de partida esse “planejamento estratégico”, concebido por Varnhagen com apenas 34 anos de idade, num texto que permaneceu relativamente obscuro após 1851 (quando finalmente foi publicado sob o seu nome), é possível traçar um novo Memorial para a reforma da nação, com base na mesma metodologia que Varnhagen desenvolveu entre 1849 e 1850, qual seja, uma primeira parte de “enunciados” dos problemas, uma segunda de “justificativas” dos problemas detectados, e uma terceira de propostas de soluções ou “remédios”.

Memorial Pragmático de Reforma da Nação (2016)
Problemas	Motivos	Solução
Retrocesso econômico, desorganização produtiva	Desindustrialização,  exportações de commodities	Esforço concentrado em ganhos de produtividade
Descolamento dos mercados internacionais	Perda de competitividade por excesso de tributação	Reforma tributária, redução da carga fiscal, globalização
Deficiências de infraestrutura	Inexistência de ação estatal por inépcia e falta de recursos	Privatização extensiva em todas as áreas de logística
Desigualdades regionais persistentes	Políticas de “desenvolvimento regional” baseadas em induções equivocadas	Atendimento das vantagens comparativas ricardianas nas especializações regionais
Fragilidade da defesa do país	Inadequações do pensamento estratégico para a defesa; autonomia sem base no PIB	Maior alocação de recursos, mas busca de sinergias na cooperação com aliados
Heterogeneidade da população em termos de capacitação profissional	Deficiências graves na qualidade da educação de base; professores ineptos	Reforma radical do ensino público; acolhimento de imigrantes
Fonte: Paulo Roberto de Almeida, inspirado no Memorial Orgânico de Varnhagen.

Aparentemente, os problemas atuais do Brasil são quase os mesmos de 165 anos atrás; as soluções também muito se parecem. Faltam, porém. os estadistas...

Referências bibliográficas:

Centro de História e Documentação Diplomática (2005). A missão Varnhagen nas repúblicas do Pacífico: 1863 a 1867. Rio de Janeiro: Fundação Alexandre de Gusmão, 2 vols.

Fleury, Renato Sêneca (1978). Francisco Adolfo de Varnhagen, Visconde de Porto Seguro: biobibliografia do Pai da nossa História. Rio de Janeiro: Edição do Autor.

Fontes, Armando Ortega (1945). Bibliografia de Varnhagen. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, Comissão de Estudo dos Textos da História do Brasil.

Guimarães, Lucia Maria Paschoal; Glezer, Raquel (cords.) (2013). Varnhagen no Caleidoscópio. Rio de Janeiro: Fundação Miguel de Cervantes.

Horch, Hans (1982). Francisco Adolfo de Varnhagen: subsídios para uma bibliografia. São Paulo: Editoras Unidas (505 trabalhos arrolados).

Janke, Leandro Macedo (2009). Lembrar para Mudar: O Memorial Orgânico de Varnhagen e a Constituição do Império do Brasil como uma Nação Compacta, Rio de Janeiro: Dissertação de Mestrado defendida na PUC-Rio, orientador: Ilmar Rohloff de Mattos (disponível: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=15063@1; acesso em 20/12/2015).

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Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 17 de fevereiro de 2016