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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

O governo como primeiro e principal fora-da-lei: desvia contribuicao de sua finalidade precipua

As grandes violações constitucionais no Brasil, as piores ilegalidades e transgressões à ordem jurídica são cometidas sempre pelo próprio governo. Esse governicho de araque é um violador consciente e deliberado da lei e da ordem. O veto presidencial à extinção dessa contribuição criada para uma finalidade específica, com justificação estapafúrdia de que o governo "precisa do dinheiro" para financiar habitação, é um tal absurdo constitucional que JAMAIS deveria ter sido aprovado pelo Congresso, e JAMAIS poderia ter sido proposto pelo próprio governo.
Vamos ver o que vai fazer o ministro companheiro, mas a ilegalidade é flagrante.
Paulo Roberto de Almeida

Supremo

Empresas vão ao STF contra o adicional de 10% da multa do FGTS

Entidades patronais alegam que manutenção da multa não se justifica e os valores arrecadados são usados pelo governo para engordar superávit

O Ministro Luís Barroso durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quinta-feira (15)
O ministro Luís Barroso será o relator das ações (Fellipe Sampaio /SCO/STF )
Entidades sindicais patronais foram nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção do adicional de 10% à multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o adicional. Além disso, as Confederações Nacionais do Sistema Financeiro (Consif) e das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), juntas, também apresentaram ação semelhante ao STF. O ministro Luís Roberto Barroso foi designado o relator das duas ações.
O adicional à multa do FGTS foi mantido porque a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta de eliminá-lo em setembro, alegando que o valor era necessário para manter em andamento o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, financiado com recursos do Fundo. O governo conseguiu costurar um acordo na Câmara para fazer com que a base votasse a favor do veto presidencial, fazendo com que a multa adicional fosse mantida.
A cobrança foi criada em 2001 para suprir um rombo decorrente nas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, na década de 1990. À época, a contribuição surgiu como uma solução provisória para zerar a dívida. No ano passado, porém, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que a conta estava paga e que o adicional poderia ser extinto – o que até hoje não aconteceu. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado 45,3 bilhões de reais aos cofres do setor empresarial, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Empresas - A CNC argumenta que há um desvio de finalidade na cobrança da multa. "O adicional não é revertido para o trabalhador, que continua percebendo apenas os 40% de multa rescisória sobre o montante dos depósitos realizados durante seu contrato de trabalho", aponta a CNC. "A demissão sem justa causa passou a ser onerada com uma alíquota total de 50% a título de contribuições ao FGTS: 40% destinados à indenização para o trabalhador; e 10% a título de receita para saldar o mencionado déficit do Fundo."
A CNC aponta, por fim, que os objetivos já foram alcançados e o montante que agora é arrecadado com a contribuição é usado pela União para outros fins. A Consif também argumenta que a permanência da contribuição não se justifica porque a recomposição do fundo já foi realizada e o patrimônio líquido do FGTS voltou a ser positivo em 2008.
O governo enfrentou dificuldades, mas conseguiu manter a cobrança da multa adicional de 10% sobre o FGTS pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. Trata-se de contribuição que rende à União mais de 3 bilhões de reais por ano. Para os partidos de oposição, no entanto, o governo utiliza esse dinheiro para engordar o superávit primário e ajudar no cumprimento das metas. Na noite do dia 17 de setembro, deputados e senadores optaram por preservar o veto presidencial a um projeto que visava extinguir essa multa e chancelaram também a vontade do Executivo em outras seis matérias.
(Com Estadão Conteúdo)

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Argentina: companheiros peronistas não conseguem violar a Constituicao (por enquanto...)

Muita gente no Brasil se inspira no que fazem seus companheiros de tendências autoritárias, nas tentativas de cercear a imprensa e o judiciário independentes.
Na Argentina ainda não conseguiram dominar o aparelho judiciário, mas vão continuar tentando...
No Brasil, também...
Paulo Roberto de Almeida

Declaró inconstitucionales 4 artículos clave de la ley de la Magistratura. El Gobierno podría apelar ante la Corte
Clarin, 12/06/2013

La jueza electoral de la Capital, María Servini de Cubría, falló anoche en contra de la reforma judicial impulsada por el kirchnerismo y suspendió la elección popular de los representantes de los jueces y los abogados para el Consejo de la Magistratura. Se trata delprimer fallo de fondo sobre el asunto –hasta ahora había 18 cautelares frenando provisoriamente esos comicios– y así quedó abierto el camino para que intervenga la Corte a través de un per saltum que eventualmente podría interponer el Gobierno.
Servini decretó la inconstitucionalidad de cuatro artículos de la ley que reformó el organismo encargado de seleccionar y promover la destitución de los jueces. Y la misma medida tomó sobre el decreto de convocatoria a elecciones de representantes de abogados, jueces y académicos en el Consejo, previstas para el 27 de octubre, y de las primarias del 11 de agosto. En cambio, siguen en pie ambas fechas para votar diputados y senadores nacionales.
La jueza falló en dos de la veintena de causas que llegaron a su tribunal por este tema: las que plantearon el presidente del Colegio Público de Abogados de la Capital, Jorge Rizzo, y el apoderado de la democracia cristiana, Carlos Traboulsi. La decisión llegó justo el día previo a que venciera –hoy a la medianoche– el plazo para inscribir alianzas.
En ambos casos, la jueza resolvió “declarar la inconstitucionalidad de los artículos 2, 4, 18 y 30 de la ley 26.855”, todos referidos al mecanismo de elección popular y en boletas partidarias de los nuevos miembros del Consejo de la Magistratura. Lo mismo respecto del decreto que convocaba esos comicios. Y sostuvo que en consecuencia “queda sin efecto jurídico la convocatoria electoral prevista para la elección de miembros del Consejo de la Magistratura”, según el fallo al que pudo acceder Clarín.
Hasta ahora, el Gobierno no apeló ninguna cautelar contra la reforma. En este caso podría hacerlo ante la Cámara Nacional Electoral o ir en per saltum directo a la Corte. El presidente del máximo tribunal, Ricardo Lorenzetti, adelantó la intención de la Corte de resolver el asunto“rápido” cuando le llegue un fallo de fondo.
“Las normas que han sido materia de análisis resultan violatorias del principio de división de poderes por afectar tanto la independencia e imparcialidad de los miembros del Consejo de la Magistratura que fueran electos bajo su imperio, como así también el equilibrio que debe regir el funcionamiento de dicho cuerpo, lo que las transforma en normas contrarias a la forma republicana de gobierno adoptada en el artículo 1 de la Constitución Nacional y al deber de ‘afianzar la justicia’ que nos legaron los constituyentes de 1853 en el preámbulo de la Ley Suprema”, sostiene el fallo, que no toca la cláusula que baja de dos tercios a mayoría simple el requisito para que el Consejo tome decisiones importantes.
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Cristina defendió la reforma con un duro ataque a la Corte

POR GUIDO BRASLAVSKY
Clarin, 12/06/2013

Durante un acto en Río Gallegos y vía Twitter le apuntó a cuatro ministros, entre ellos Lorenzetti. Fue para defender la “politización” de la Justicia. Y acusó al Tribunal de incumplir la Constitución. 
En su primer acto oficial en Río Gallegos en más de un año, Cristina Kirchner hizo ayer una fuerte reivindicación de la elección por voto popular de los miembros del Consejo de la Magistratura –suspendida provisoriamente por más de una docena de cautelares–, y defendió la partidización del Poder Judicial porque “ningún juez sale debajo de una baldosa ni de un repollo ” y “es bueno saber cuáles son sus ideas políticas”, argumentó.
Durante y después del acto, en la UTN local, la Presidenta aludió directamente –en una actitud inusual – a cuatro miembros de la Corte Suprema para justificar la reforma judicial por la supuesta “politización” de la Justicia. Sostuvo que al presidente del Tribunal, Ricardo Lorenzetti, se lo presentó “un querido amigo de esta provincia, un senador, para impulsarlo”. Contó que “fue a mi despacho y Néstor (Kirchner) lo propuso sin siquiera conocerle la cara”.
Luego, también sin mencionar sus nombres, se refirió a Eugenio Zaffaroni y a Juan Carlos Maqueda. Dijo que “fueron militantes” y que los conoció siendo convencionales constituyentes en 1994, el primero por el Frente Grande y el segundo “un compañero de nuestro partido que fue senador y diputado conmigo”, por el cordobés Maqueda. De Zaffaroni dijo también que “fue opositor nuestro”, al recordar que viajó a Santa Cruz en los 90 en rechazo a la reforma de la Constitución provincial que estableció la reelección indefinida del gobernador.
Pero la mayor embestida contra la Corte la hizo por Twitter, al enviar mensajes contra otro de los ministros, Carlos Fayt. Ya finalizado el acto, escribió: “Cuando mencioné el origen político de algunos integrantes de la Corte Suprema, se me olvidó nada más ni nada menos el casi centenario miembro, que pertenece al histórico y también centenario Partido Socialista”, fue el sarcasmo dirigido contra Fayt, que nació en 1918. La Presidenta acusó a la Corte de incumplir la Constitución, al enfatizar que esa situación “¡no puede ser!” porque “establece un límite de 75 años para ser parte del alto Tribunal”. Pero explicó que aun continúa en el cargo “por una acordada, decisión que puede tomar por simple mayoría la Corte Suprema” la “Constitución, la Ley y lo que diga María Santísima...out”. Cristina puso el foco de esta manera en la Corte, que deberá definir (dijo que lo hará “rápido”) el conflicto por la ley de la Magistratura cuando le llegue un caso.
El acto en Río Gallegos tuvo dos datos salientes. Uno fue la ausencia del gobernador Daniel Peralta. Al confirmar que no iba a ir, Peralta ironizó: “A ver si me hace lo mismo que a Scioli”, por la invectiva de Cristina hacia el bonaerense en un acto en Lomas de Zamora, donde se quejó de los que “no me defienden” y la toman por “tarada”.El otro dato fueron los invitados de la Justicia santacruceña, teniendo en cuenta que se inauguraba un laboratorio forense judicial.
Irritada por las cautelares que frenan la elección para la Magistratura, Cristina negó frente a ese público que hubiera iniciado la “ monarquización de la Justicia”. Y enfatizó: “Estoy dispuesta a enfrentar todo lo que venga con tal de dejar un país mejor organizado, donde sus tres poderes sean absolutamente democráticos”.
Recordó que en Santa Cruz los integrantes del Consejo son elegidos por el voto popular, lo cual “no fue un invento nuestro, se lo copiamos a Chubut”.
En Santa Cruz, la elección por voto popular llegó de la mano de la reforma constitucional provincial que impulsó Néstor Kirchner junto a Carlos Zannini en 1998, y que estableció la reelección indefinida. La jueza subrogante de Río Gallegos Andrea Askenazi Vera, cercana al kirchnerismo, debe definir estas horas un amparo presentado por abogados locales contra la reforma judicial.
Distendida, “en casa”, como suele decir cuando visita su provincia adoptiva, la Presidenta se despidió de los 300 asistentes al acto con un “los quiero mucho y los llevo siempre en mi corazón”. No hizo referencia a las denuncias sobre lavado de dinero que impactan a Lázaro Báez, amigo de los Kirchner.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

EUA: governo Obama viola a Constituicao

Group wants special court to release ruling on unlawful U.S. surveillance

Ellen Nakashima 

May 22, 4:02 PM

A civil liberties group is set to file a motion Thursday asking a special federal court to allow the release of a classified opinion that found the government engaged in unlawful surveillance on Americans.
The Electronic Frontier Foundation is turning to the Foreign Intelligence Surveillance Court after the Justice Department refused to release the court’s opinion under a Freedom of Information Act request.
The opinion’s existence wasrevealed in July by Sen. Ron Wyden(D-Ore.), who disclosed, with federal officials’ permission, that on “at least one occasion” the court had ruled that the government’s surveillance violated the Fourth Amendment’s protection against unreasonable searches and seizures.
The opinion involved the government’s collection of communications under a 2008 amendment to the Foreign Intelligence Surveillance Act, which broadened the government’s authority to collect e-mails and phone calls of foreign targets in the United States.
The court, which handles applications for surveillance under that law, conducts its proceedings in secret. Its opinions are generally classified.
The Justice Department argued in a separate U.S. District Court proceeding that disclosure of the opinion should be barred because it “implicates classified intelligence sources and methods.”
But it also said that the proper place to seek access to the opinion was the surveillance court itself.
David Sobel, an attorney for the Electronic Frontier Foundation, said the government is playing “a shell game.” He noted that in 2007, when the American Civil Liberties Union asked the surveillance court to release a different opinion, the Justice Department argued that the group should file an FOIA request to the department.
This “DOJ-imposed Catch-22 blocks the public from knowing more about the government’s illegal surveillance,” the group said in a statement.
In a letter to Wyden last year, Kathleen Turner, director of legislative affairs for the Office of the Director of National Intelligence, said the government had “remedied” the surveillance court’s concerns.

terça-feira, 24 de julho de 2012

Intervencao nos assuntos internos de outros paises: mania de certas pessoas

Não, não quero referir-me ao caso do Paraguai, embora este seja, também, um caso de intervenção nos assuntos internos de outro país.
Trata-se de outro caso, aliás recorrente: nunca antes na história desse país, uma personagem política violou tão conscientemente a Constituição brasileira, o direito internacional e os bons costumes, ao praticar esse tipo de apoio político-eleitoreiro.



VEJA Online, 23/07/2012

Luiz Inácio Lula da Silva age como se fosse presidente do Brasil, concluiu o influente jornal britânico Financial Times, em artigo publicado nesta segunda-feira em seu site. O texto compara o comportamento de Lula depois de deixar o poder com o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Nesse mês, os dois mais bem-sucedidos ex-presidente do Brasil demonstraram os diferentes caminhos para ser um ex”, diz o artigo.
O jornal afirma que, na mesma semana em que FHC recebeu da Biblioteca do Congresso americano o prêmio Kluge, Nobel das ciências sociais, Lula destacou-se por fazer uma análise “questionável e incompleta” das eleições na Venezuela. Em discurso exibido em vídeo durante o Foro de São Paulo, em Caracas, o petista declarou apoio ao imperialista bolivariano Hugo Chávez, candidato à reeleição. “Sua vitória será a nossa vitória”, afirmou Lula na ocasião.
“Um ex-presidente verdadeiramente democrata usaria seu poder e influência para intervir nas eleições de outro país?”, questiona o Financial Times. “A convalescência de Lula ajudou Dilma Rousseff a carimbar sua autoridade no governo. Mas agora Lula está recuperado e brigando de novo, alimentando a especulação de que possa ser presidente de novo. Há ocasiões em que ele age com se já o fosse.”

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Diplomacia eleitoral paralela: promovendo os aliados ideologicos

Quando Lula era presidente, aquela cláusula constitucional sobre a não interferência nos assuntos internos de outros países não tinha nenhum significado. Não só não tinha, como ele a violava expressa, deliberada, consciente e repetidamente, sempre quando houvesse um candidato dito progressista -- ou seja, antiamericano -- em algum lugar.
Esse tipo de prática chegou aos extremos no caso de Honduras, quando o Brasil, não contente de tramar com Chávez o retorno ao país do ex-presidente deposto, permitiu que ele fizesse política a partir da Embaixada do Brasil, violando, assim, não apenas aquele preceito constitucional, mas diversos tratados sobre asilo político e a própria convenção de Viena sobre relações diplomáticas.
Com relação a Venezuela, os apoios foram explícitos, repetidos e clamorosos, como continuam, ainda hoje.
Talvez a assessoria requerida atualmente seja mais de natureza médica do que propriamente política...
Paulo Roberto de Almeida 

Reinaldo Azevedo, 6/05.2012
Luiz Inácio Lula da Silva, definitivamente, não está sabendo ser ex-presidente, conforme prometeu que faria. Certa feita, referindo-se a FHC, sugeriu que ele ficasse em casa cuidando de livros e netos. Netos, ao menos, Lula os tem. Não contente em investir na desordem institucional no Brasil, conforme escrevi no texto que manterei no alto da home ainda nesta manhã, o ex-presidente brasileiro está se metendo nas eleições venezuelanas para tentar garantir sobrevida política ao tiranete Hugo Chávez. Parece que o outro tem aquilo que lhe faz falta aqui: o direito de ficar no poder até quando Deus quiser.  Chávez, sim, sabe odiar sem amarras institucionais!
Reportagem de Frank López Ballesteros publicada ontem no jornal venezuelano El Universal informa as investidas e interferências de Lula no processo sucessório venezuelano. Em março, o Apedeuta se reuniu com o marqueteiro do PT, João Santana — que está prestando assessoria ao candidato Chávez — para saber detalhes da campanha eleitoral do Beiçola de Caracas. Quis conhecer as propostas de trabalho que seriam apresentadas ao PSUV, o partido do ditador. Em meados de abril, segundo o jornal, Santana desembarcou na Venezuela para se encontrar com o tiranete, levando a tiracolo ninguém menos do que José Dirceu. Dirceu é aquele senhor acusado pela Procuradoria Geral da República de ser “chefe de quadrilha”. Que encontro!!!
Valter Pomar
Antes, em março, quem passou pela Venezuela foi Válter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT e secretário-geral do Fórum de São Paulo, que reúne partidos e grupos de extrema esquerda da América Latina. As Farc já fizeram parte da turma — hoje, oficialmente ao menos, está afastada do Fórum… Pomar desfilou ao lado dos chefões do PSUV e, acreditem, decidiu desqualificar Henrique Capriles Radonski, o candidato da oposição.
Lula está mesmo empenhado. No encontro que manteve no fim de março com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e com o prefeito da capital, Eduardo Paes, no Circo Libanês, o Apedeuta expressou ao governador o seu descontentamento pela suposta simpatia que Cabral teria pela candidatura de Capriles. Segundo a fonte do Universal, “a vinculação do governador com o oposicionista venezuelano é pessoal, não pública”. De todo modo, Renato Pereira, marqueteiro das campanhas de Cabral e Paes, teria se encontrado com a equipe de Capriles. O chefão petista não gostou. Segundo essa mesma fonte, Lula quer que seus aliados mantenham distância da oposição venezuelana.
É isto: se há regime autoritário na América Latina — e no mundo! —, Lula é a favor. Só exige, claro!, que seja de esquerda ou, ao menos, antiamericano. Eis o nosso Apedeuta. Justiça se lhe faça, não promove a destruição de instituições e de valores democráticos apenas em seu pais.