Procedi a pequenas observações contraditórias sobre as posições contraditórias do BRICS em sua reunião de 2025. Vale mais o que não é dito do que o que é dito:
Destaques curiosos da Declaração do
Rio de Janeiro do Brics+, 2025
Paulo Roberto de Almeida,
diplomata, professor
Ressaltando certas afirmações
incongruentes da dita declaração, com pequenas observações contrarianistas.
Parto da “Declaração
do Rio de Janeiro” da reunião de cúpula do Brics+, emitida em 6 de julho de
2025, apenas destacando o que me pareceu mais curioso dentre as dezenas de
afirmações, promessas, compromissos do referido documento. Minhas observações
seguem em meio ao texto, entre colchetes, ou ao final de cada frase destacada, sempre
em itálico, atendendo à sua numeração. Três quintos, talvez mais, dos 126
parágrafos da declaração, cobrem todos os campos possíveis da cooperação
internacional, bilateral, plurilateral, regional, multilateral e setorial,
esgotando todas as possibilidades humanas e sociais, no mais perfeito mundo
ideal dos sonhos de todos os internacionalistas, globalizadores e promotores do
bem-estar coletivo e da felicidade geral dos povos. Vários deles contêm muita
hipocrisia, ou mentiras flagrantes, como a tentativa de obscurecer a
responsabilidade primordial da Rússia de Putin pelas ameaças à paz e a
segurança internacionais, facilmente detectáveis pelas lacunas mais flagrantes
dessa super-declaração, da qual vou destacar apenas as contradições mais
chocantes.
[0. Título: “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global...”
PRA: Curioso que Rússia e China estejam
incluídas no Sul Global, cujos contornos geográficos e convergência de
propósitos são altamente incertos.]
2. Reafirmamos nosso
compromisso com o espírito do BRICS de respeito e compreensão mútuos, igualdade
soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração
e consenso. (...) aprimorar nossa parceria estratégica em benefício de nossos
povos por meio da promoção da paz, ...
PRA: Vou destacar
tão somente os conceitos mais eloquentemente bizarros, em função da realidade
da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
5. (...) reafirmamos
nosso compromisso com o multilateralismo e a defesa do direito internacional,
incluindo os Propósitos e Princípios consagrados na Carta das Nações Unidas
(ONU), em sua totalidade e interconexão como seu alicerce indispensável, e o
papel central da ONU no sistema internacional, (...) assegurar a promoção e a
proteção da democracia, dos direitos humanos e liberdades fundamentais para
todos, bem como da cooperação baseada na solidariedade, no respeito mútuo, na
justiça e na igualdade. ...
PRA: Tudo isso
seria válido se não fosse por uma única realidade: a guerra de agressão da
Rússia contra a Ucrânia.
6. (...) apoio às
aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel mais relevante nas
Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança.
PRA: Isso foi
tudo o que Rússia e China, que se opõem, como os demais membros do CSNU, a essa
acessão ao CSNU, consentiram em afirmar, hipocritamente, como se estivessem
fazendo uma concessão ao Brasil e à Índia, sabendo que nada será concretizado.
7. (...) reiteramos
nosso compromisso em dotar as Nações Unidas com todo o suporte necessário para
cumprir seu mandato.
PRA: Como se
pode ver, é o que a Rússia vem fazendo desde que Putin assumiu o poder, mas
tudo ao contrário.
8. ... Destacamos a
importância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente
diante de significativos desafios internacionais, incluindo o agravamento das
tensões geopolíticas, ... Acreditamos que os países do BRICS continuam a
desempenhar um papel central na ... promoção de uma ordem internacional mais
justa, sustentável, inclusiva, representativa e estável, com base no direito
internacional.
PRA: Não
poderia ser mais contrário às realidades.
9. Recordando que 2025
marca o octogésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial...,
manifestamos nosso pleno apoio [às] Nações Unidas, concebida para proteger as
gerações futuras do flagelo da guerra.
PRA: Apoio
inclusive da Rússia?
13. O sistema
multilateral de comércio está há muito tempo em uma encruzilhada. A
proliferação de ações restritivas ao comércio, seja na forma de aumento
indiscriminado de tarifas e de medidas não-tarifárias, seja na forma de
protecionismo sob o disfarce de objetivos ambientais, ameaça reduzir ainda mais
o comércio global, interromper as cadeias de suprimentos globais e introduzir
incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais, potencialmente
exacerbando as disparidades econômicas existentes e afetando as perspectivas de
desenvolvimento econômico global. Expressamos sérias preocupações com o aumento
de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e
são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Nesse contexto, reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio
baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não
discriminatório e consensual, com a OMC em seu núcleo, com tratamento especial
e diferenciado (TED) para seus membros em desenvolvimento.
PRA: Por uma
vez, uma declaração absolutamente correta, inclusive porque o grande culpado é
o presidente atual dos EUA.
14. Condenamos a
imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito
internacional ... Reafirmamos que os estados-membros do BRICS não impõem nem
apoiam sanções não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
PRA: Cabe
registrar que as sanções introduzidas por um punhado de países amantes do
Direito Internacional, contra a Rússia, em virtude de sua guerra de agressão à
Ucrânia, ilegal, portanto, são plenamente consistentes com a letra e o espírito
da Carta das Nações Unidas, e respondem a um de seus artigos relativos ao apoio
a ser prestado POR TODOS OS MEMBROS, à parte agredida.
16. Reconhecemos que a
Inteligência Artificial (IA) representa uma oportunidade singular para
impulsionar o desenvolvimento rumo a um futuro mais próspero. (...) Para apoiar
um debate construtivo em direção a uma abordagem mais equilibrada, lançamos a
Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência
Artificial, que visa a promover o desenvolvimento, a implantação e o uso
responsáveis de tecnologias de IA para o desenvolvimento sustentável e o
crescimento inclusivo ... e respeitando a soberania dos estados.
PRA: O vezo
intrusivo, intervencionista e regulatório por via estatal combina com as
políticas nacionais da maior parte dos Brics+, se não for de todos. Imaginemos
que na primeira revolução industrial a Inglaterra tivesse decidido regular o
uso e aplicação das caldeiras a vapor e tecnologias correlatas, ou que só o
Estado inglês pudesse investir em ferrovias e locomotivas a carvão.
18. Notamos o atual
contexto global de polarização e desconfiança e encorajamos ação global para
fortalecer a paz e a segurança internacionais. Conclamamos a comunidade
internacional a responder a esses desafios e às ameaças à segurança associadas
por meio de medidas político-diplomáticas para reduzir o potencial de conflitos
e enfatizamos a necessidade de engajamento em esforços de prevenção de
conflitos, inclusive por meio do enfrentamento de suas causas profundas.
PRA: Parte da
comunidade internacional já está respondendo aos desafios, ajudando a Ucrânia a
se defender de uma grave ameaça cuja “causa profunda” à sua segurança provém da
agressão russa unilateral. Registre-se que a expressão “causas profundas” é uma
exigência russa na declaração, querendo sinalizar que só atacou a Ucrânia
porque a “causa profunda” era uma suposta ameaça ucraniana ou da Otan à sua
segurança.
19. ... Condenamos
veementemente todas as violações do direito internacional humanitário,
incluindo ataques deliberados contra civis e bens de caráter civil, incluindo
infraestrutura civil, bem como a negação ou obstrução do acesso humanitário e o
direcionamento de ataques contra o pessoal humanitário. Ressaltamos a
necessidade de assegurar a responsabilização por todas as violações do direito
internacional humanitário.
PRA: Puxa!
Quanta preocupação com o direito humanitário. Os Brics já registraram onde são
perpetradas as piores violações a esse direito atualmente? Por que esconder os
exemplos mais “veementes”?
21. Condenamos os
ataques militares contra a República Islâmica do Irã desde 13 de junho de 2025,
que constituem uma violação do direito internacional e da Carta das Nações
Unidas, e expressamos profunda preocupação com a subsequente escalada da
situação de segurança no Oriente Médio. Expressamos ainda séria preocupação com
os ataques deliberados contra infraestruturas civis e instalações nucleares
pacíficas sob totais salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em violação ao direito internacional e a resoluções pertinentes da
AIEA.
PRA: A
seletividade dos Brics é um caso estarrecedor: nenhuma palavra a respeito dos
ataques militares contra a República da Ucrânia, inclusive sítios nucleares.
22. Recordamos nossas
posições nacionais em relação ao conflito na Ucrânia, expressas nos fóruns
apropriados, incluindo o CSNU e a AGNU.
PRA: “Posições
nacionais” é um escape para a Rússia sequer admitir que atacou a Ucrânia
unilateralmente.
34. Expressamos nossa
firme condenação a quaisquer atos de terrorismo, considerados criminosos e
injustificáveis, independentemente de sua motivação, quando, onde e por quem
quer que os tenha cometido. (...) Reafirmamos nosso compromisso com o combate
ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento
transfronteiriço de terroristas, o financiamento do terrorismo e os locais de
refúgio para terroristas.
PRA: Aparentemente,
os ataques diários da Rússia contra alvos civis na Ucrânia não são considerados
pelos Brics como atos de terrorismo.
35. Condenamos nos
termos mais fortes os ataques contra pontes e infraestrutura ferroviária que
visaram deliberadamente civis nas regiões de Bryansk, Kursk e Voronezh, na
Federação Russa, em 31 de maio e 1º e 5 de junho de 2025, resultando em várias
vítimas civis, incluindo crianças.
PRA: Neste
parágrafo, os Brics chegaram ao limite da desfaçatez vergonhosa e da
seletividade imoral, ademais de registrarem uma mentira deslavada. A Ucrânia
tem atingido basicamente alvos militares, ao contrário da Rússia, atacando
deliberadamente hospitais, escolas e creches. Como diplomata brasileiro sinto
vergonha pelo fato da delegacão do Brasil ter consentido num parágrafo
vergonhoso como esse.
38. Expressamos
preocupação com os crescentes riscos de perigo e conflito nuclear.
PRA: Parece
incrível que nenhum dos Brics tenha registrado as constantes, reiteradas
ameaças de recurso à arma nuclear na guerra de agressão à Ucrânia, direta e
expressamente feitas pelo próprio Putin e seu presidente de conveniência.
42. Saudamos os
resultados alcançados pela “Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS
2025”.
PRA: Não
existem resultados nessa área até o momento, apenas declarações de intenções e
expressão de desejos. Não existe nenhum acordo de liberalização comercial, ou
acordos de proteção de investimentos entre os países membros.
45. À medida que o
Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) se prepara para embarcar em sua segunda
década de ouro de desenvolvimento de alta qualidade, reconhecemos e apoiamos
seu crescente papel como um agente robusto e estratégico de desenvolvimento e
modernização no Sul Global. (...) Apoiamos plenamente a liderança da Presidente
Dilma Rousseff, cuja recondução recebeu forte apoio de todos os membros...
PRA: O NDB é
apenas mais um banco de fomento, como existem vários no mundo, e com processos
de avaliação de projetos muito técnicos e seguros com respeito à análise de
custos e benefícios. Se o banco dos Brics for leniente na análise dos projetos,
apenas para prover recursos aos países membros sem o devido rigor técnico,
pode-se antecipar futuras inadimplências e crises de endividamento, como já
registrado no passado em outras esferas.
49. Saudamos o foco do
Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS (ICM em inglês) em facilitar e
expandir práticas financeiras inovadoras e abordagens para projetos e
programas, incluindo a busca por mecanismos de financiamento em moedas locais
aceitáveis. Saudamos o diálogo contínuo entre o ICM e o NDB.
PRA: Persiste
entre os Brics, especialmente provocada pelo presidente Lula, essa ideia
artificial – pois que apenas politicamente sustentada – de substituir o dólar
nas transações internacionais, começando pelos próprios Brics, num
desconhecimento total do funcionamento do sistema multilateral de pagamentos, e
dos interesses dos comerciantes privados de adotarem os meios mais eficientes e
baratos. Não é o caso, atualmente, de nenhuma das moedas nacionais do Brics,
menos ainda de um novo instrumento criado politicamente para tal finalidade,
sem considerar custos e desvantagens associadas a um novo meio de pagamento sem
sustentação em bases econômicas reais.
53. Saudamos o
progresso em relação ao Arranjo Contingente de Reservas (CRA em inglês),
incluindo o consenso alcançado pela equipe técnica sobre a revisão do tratado e
regulações.
PRA: Se o CRA
é mera cópia dos mecanismos existentes no FMI ele é redundante; se ele for mais
permissivo, pode estimular maiores posições de risco e possível esgotamento dos
recursos em algum momento do futuro.
55. Saudamos a
iniciativa da presidência brasileira de lançar o Seminário do BRICS sobre
Compras Governamentais Sustentáveis como uma plataforma para troca de
conhecimentos e cooperação Sul-Sul.
PRA: Parece
mais um outro nome para a continuidade de reservas de mercado nacionais, ou
seja, custos mais altos e ineficiências.
65. Notamos que altos
níveis de endividamento de alguns países reduzem a margem fiscal necessária
para enfrentar desafios atuais ao desenvolvimento, agravados por efeitos de
transbordamento de choques externos, particularmente de oscilações em políticas
financeiras e monetárias em algumas economias avançadas, assim como os
problemas inerentes à arquitetura financeira internacional.
PRA: Nenhuma
potência financeira internacional, ou órgão financeiro multilateral, empurrou
qualquer um dos países membros, e outros, a altos níveis de endividamento, que
resulta de um comprometimento soberano com empréstimos externos excessivos.
70. Enfatizamos a
importância de assegurar a segurança alimentar e nutricional, bem como de
mitigar os impactos da volatilidade aguda dos preços dos alimentos e de crises
abruptas de abastecimento, incluindo a escassez de fertilizantes.
PRA: Uma das
principais ameaças à segurança alimentar no mundo foi (ainda é) a iniciativa
russa de bloquear a exportação de grãos a partir dos portos do Mar Negro. Sobre
isso, a declaração do Brics não tem nada a dizer.
126. Estendemos total
apoio à Índia em sua presidência do BRICS em 2026 e na realização da XVIII
Cúpula do BRICS na Índia.
PRA: Boa
sorte! Trump talvez ainda esteja desvairado nos tarifaços contra os Brics.
Paulo Roberto de Almeida
São Paulo, 13 julho 2025, 5 p.
Disponível Academia.edu (link: https://www.academia.edu/136882058/4988_Destaques_curiosos_da_Declaracao_do_Rio_de_Janeiro_do_Brics_2025); divulgado no blog Diplomatizzando
(link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2025/07/4988-destaques-curiosos-da-declaracao.html).
