1274) Uma previsao imprevidente: a nao-punicao como norma

Como sabem todos aqueles que me lêem regularmente, sou dado a um tipo de exercício que não tem nada a ver com meu natural racionalista, pessoa ponderada, que normalmente pensa antes de falar uma bobagem qualquer (sim, ninguém está isento de sua cota de besteirol por inadvertência, distração ou ousadia).
Todo final de ano (às vezes atrasado no começo do ano) publico um conjunto de "previsões imprevidentes" cujo único objetivo é exatamente o de desafiar o senso comum e apostar em coisas incomuns, praticamente impossíveis de serem materializadas, apenas para quebrar a placidez bovina dessas astrologias de fundo de quintal, que prometem bons fluídos ao leitor, amor, riqueza e tranquilidade, ao mesmo tempo em que matam artistas de novelas, personalidades do mundo político e distribuem desastres aqui e ali, sem esquecer algum golpe de Estado ou crise econômica...
Enfim, ainda não reuni todas as minhas previsões imprevidentes, mas uma delas está aqui, para consultar a posteriori:

Sábado, 31 de Dezembro de 2005
102) Astrologia diplomática?

Pois bem, agora, meio do ano, vou fazer uma previsão abolutamente séria, que corre o risco de ofender os mais altos magistrados desta Nação feita de bacharéis, juristas e outros cultores do Direito (ainda antes de Rui Barbosa). Ofendendo ou não, vou fazer.
Posso apostar com todos vocês como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, atualmente deputado federal pelo PT-SP será devidamente absolvido pelo STF da acusação mais grave -- dentre pelo menos 25 outras -- que o alcançou em sua vida adulta e de político a serviço de uma causa (não me perguntem qual...), isto é, a de que ele foi principal beneficiário da quebra de sigilo bancário do humilde caseiro Francenildo.
Vejam bem, eu disse beneficiário, e não o comanditário, ordenador, arquiteto, organizador do nefando ato (que não vai parecer tão horrendo assim a preclaros juizes políticos).
Sim, eles vão recorrer a esse expediente capcioso para dizer que ele não teve nada a ver com isso, ou que pelo menos não há provas cabais de que sabia, por antecipação, e ordenou esse crime, que teria ficado apenas a cargo de zelosos funcionários subordinados, na verdade uma gangue de meliantes focados apenas no poder, sem qualquer escrúpulo ou princípio moral.
Com base nesse desvio de intenção, digamos assim, o referido político poderá ser absolvido, e assim montar a sua campanha ao governo de São Paulo, quando não a vôos mais altos.
E tudo isso com a conivência voluntária -- repito, voluntária -- de juízes políticos, pois eles estão ali para isso mesmo.
Querem apostar comigo?
Sou capaz de apostar um livro meu, pois não tenho posses para apostar mais alto, e sequer tenho condições de contratar advogados se for processado por difamação por tão preclaros magistrados.
Tenho apenas um feeling, e meu feeling me diz que bandidos de alto coturno sempre escapam pela tangente...
É apenas uma percepção, e por isso marco encontro neste mesmo bat-lugar assim que terminar o julgamento...
Paulo Roberto de Almeida
11.08.2009

1273) Conselheiros da Petrobras: muita confusao por alguma coisa, certamente

Retomo aqui, em aberto, um tema que ficou submergido no mais importante volume de comentários jamais recebido por um simples post neste meu blog.
O post foi este aqui, destacado em negrito e linkado, para os que desejarem ler as duas dezenas de comentários postados em total liberdade pelos missivistas (todos desconhecidos para mim, a maior parte convenientemente de forma anônima):

Quinta-feira, 18 de Junho de 2009
1165) Conselheiros da Petrobras: 76 mil por mes

Não vou retomar o debate em torno dos comentários, apenas fazer as seguintes observações:
1) A despeito de o post original conter imprecisões factuais, derivados de uma informação deficiente por parte da imprensa, surpreendeu-me a virulência dos comentários, tanto os "a favor" da Petrobras, como aqueles contrários, visivelmente;
2) As imprecisões se devem, precisamente, ao fato de que existem muitos pontos obscuros a respeito da remuneração real dos "conselheiros" da Petrobras, e nenhum, repito NENHUM, dos comentaristas que se sucederamm no post acima trouxe algum esclarecimento cabal a esse respeito;
3) Poucos, if any, dos "conselheiros" da Petrobras parecem ter sido colocados ali por competência técnica ou longa vivência com o mundo do petróleo. Quase todos tiveram indicações políticas, alguns por política mesmo (ou seja, compadrio, favores e barganhas desse mundinho partidário), outros por razões basicamente salarias, ou alimentares, se desejarem. Quem ganha pouco na burocracia pública, tem ali a oportunidade de complementar o seu magro salário com fortes jetons, ou uma gorda complementação em honorários. Desafio, a propósito, qualquer um dos defensores da Petrobras a tocar neste assunto de forma razoavelmente clara;
4) Alguns dos comentaristas, confortavelmente escudados pelo anonimato -- que me parece a arma dos covardes, nessas circunstâncias -- se dedicaram apenas a xingar este blogueiro transparente ou todos os que nao partilhavam de suas posições obviamente pro-Petrobras. Outros contrários à Petrobras tambem foram contundentes em suas assertivas, o que obviamente não contribui para o esclarecimento do problema, o que sinceramente lamento;
5) Outros anônimos supõe-se não desejavam expor-se, mas pretendiam obter os mesmos esclarecimentos que este blogueiro e acredito que, como eu, eles também devem se sentir frustrados; possivelmente, tenham posições na burocracia pública que os impede de se manifestar publicamente de forma aberta.

Concluo, provisoriamente:
1) Continuamos sem saber quanto ganham os conselheiros da Petrobras -- de toda forma, bem mais do que simples conselheiros de empresas privadas, supõe-se, do contrário já saberiamos -- e se o seu trabalho altamente responsável tem substância para justificar os pagamentos que se supõem desproporcionais em relação à média do mercado;
2) A Petrobras, pela sua utilização política pelos governantes de plantão -- indepedentemente de serem esses mais ou menos estatizantes -- presta-se a essa exploração política de seu funcionamento, pois ela continua sendo uma caixa preta para a maior parte dos brasileiros;
3) Corporatismo é um mal brasileiro extremamente presente no caso da Petrobras; aparentemente vai continuar, para alegria de partidos e tristeza dos brasileiros comuns...

Paulo Roberto de Almeida
10.08.2009

1272) Chavez e a responsabilidade "ética" da imprensa

Curiosa esta matéria, não tanto pelo que afirma sobre o líder venezuelano -- do qual não se deve esperar algo diferente -- mas pelo que deixa nas entrelinhas sobre quem poderia ter se manifestado e não o fez...
PRA.

Chávez quer inserir ”limite ético” à imprensa em declaração da Unasul
O Estado de S.Paulo, domingo, 9 de agosto de 2009

Por Denise Chrispim Marin, no Estadão:
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, quer inserir na declaração final da 3ª Reunião de Cúpula da União de Nações Sul-americanas (Unasul), que ocorre amanhã em Quito, no Equador, um parágrafo sobre a “responsabilidade ética” dos meios de comunicação.

A linguagem parece inofensiva, mas vinda de um governo que fechou 34 rádios em julho e ameaçou adotar uma legislação que afeta a liberdade de imprensa (mais informações na página A18), a proposta alarmou o Itamaraty. Caberá a Uruguai e Chile impedir o consenso necessário para a aprovação do texto.

Segundo um diplomata brasileiro, a sugestão venezuelana causou surpresa, suspeitas e mal-estar nas negociações técnicas, especialmente porque seria impraticável chegar a uma definição de consenso sobre o que é “responsabilidade ética” em um debate sob a tutela do governo Chávez.

O temor é de que qualquer menção em aberto dê margem para que a Venezuela ou outro país da região possa se apoiar na declaração da Unasul para adotar medidas contrárias à liberdade de imprensa. “O Uruguai e o Chile se opuseram com tanta veemência que o Brasil nem precisou se manifestar”, afirmou o diplomata.
A Venezuela montou ainda outro imbróglio para o encontro de cúpula ao propor a inclusão de um parágrafo sobre a “arquitetura financeira regional” no texto, que terá como tema a crise econômica global.

A linguagem novamente esconde as intenções de Caracas: a adoção pela Unasul de todos os mecanismos monetários aceitos pela Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), como a futura criação de uma moeda comum e de um Fundo de Reservas Comum. Nesse caso, o Brasil tem mais interesse em manifestar sua contrariedade com o assunto.

1271) Bye bye Conselho Sul-Americano de Defesa?

A Suiça é um pequeno ponto em branco no coração da UE. A Colômbia é um ponto em branco no coração da Unasur e de seu Conselho de Defesa. Com a diferença que a Suiça participa plenamente de varios esquemas comerciais, de transportes e de cooperação politica com a UE. O mesmo nao se pode dizer da Colombia.
Mas, curiosamente, nada disso se deve à propria Colombia, que cooperaria voluntariamente com todos os seus vizinhos nos esquemas de integração comercial, economica e até de cooperação em materia de segurança. Para isso seus vizinhos precisariam entender as razões da Colombia.
Mas, como ninguem escolhe os vizinhos, acontece isso que está relatado abaixo....
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Paulo Roberto de Almeida

OPINION
¿Bye bye Consejo Sudamericano de Defensa?
Por Juan Gabriel Tokatlian
Pagina 12, Viernes, 7 de agosto de 2009

Todo indica que Estados Unidos podrá utilizar varias bases militares en Colombia. El acuerdo, a sellarse próximamente, se ha presentado en Bogotá como continuación y complemento de la lucha contra el narcotráfico y el terrorismo, y en Washington como sustitución de la base de Manta, en Ecuador –que EE.UU. debe abandonar este año–, y como localizaciones para llevar a cabo “operaciones contingentes, logística y entrenamiento”, de acuerdo al lenguaje del Pentágono.

Visto desde la situación concreta de Colombia, no existe ningún interés nacional en juego en este tema: los avances del Estado frente a los distintos actores armados han sido relevantes; los vecinos ideológicamente más antagónicos no han usado ni amenazan usar la fuerza contra el país; los vecinos más comprensibles con la situación interna no agreden a Colombia ni insinúan hacerlo; las naciones de Sudamérica no han mostrado conductas oportunistas –avanzar sus propios objetivos en desmedro de los nacionales– contra Bogotá ni antes ni ahora; y el hemisferio en su conjunto está procurando dejar atrás la dinámica costosa y agresiva de la Guerra Fría.

Sin embargo, el nuevo compromiso bilateral puede analizarse y evaluarse desde otras perspectivas. Una de ellas es desde la óptica de Estados Unidos y desde el prisma de la geopolítica global y regional. En ese sentido, hay un conjunto de presupuestos básicos que no se han alterado con la llegada al gobierno del presidente Barack Obama.

- En las últimas dos décadas –y en particular, después del 11-S– se ha producido un desbalance notable entre el componente militar y el componente diplomático en la política exterior de Estados Unidos. La militarización de la estrategia internacional de Washington ha implicado un desproporcionado gasto en defensa –en relación con cualquier potencial adversario individual o hipotética coalición de desafiantes, y en comparación a lo destinado a la diplomacia convencional–, una desmesurada y peligrosa preponderancia burocrática en el proceso de toma de decisiones, y una ascendente autonomía frente a los civiles en la política pública del país.

- En ese contexto, desde mediados de los noventa el Comando Sur se ha ido transformando en el etnarca militar de Estados Unidos para el Caribe y América latina. Estacionado en la Florida, el Comando Sur tiende a comportarse como el principal interlocutor de los gobiernos del área y el articulador cardinal de la política exterior y de defensa estadounidense para la región. El perfil proconsular del Comando Sur se observa y comprueba mediante el análisis empírico del vasto conjunto de iniciativas, acciones, desembolsos, ejercicios, datos y manifestaciones que diseña y ejecuta en torno de las relaciones continentales. El restablecimiento de la IV Flota es apenas uno de los últimos indicadores de una ambiciosa expansión militar en la región que no contó con ningún cuestionamiento del Departamento de Estado ni de la Casa Blanca.

- En ese sentido, el uso de varias instalaciones militares en Colombia le facilita al Comando Sur lograr parte de su proyecto proconsular: ir facilitando –naturalizando– la aceptación en el área de un potencial Estado gendarme en el centro de América del Sur. El mensaje principal es para Brasil y no para Venezuela. Más allá de las coincidencias políticas y de negocios entre Brasilia y Washington, Estados Unidos buscará restringir al máximo la capacidad de Brasil en el terreno militar y buscará acrecentar su propia proyección de poder en la Amazonia.

Ahora bien, con una simple maniobra diplomática Estados Unidos demostró que el recientemente creado Consejo Sudamericano de Defensa (CSD) de inspiración brasileña es, hasta ahora, un tigre de papel. América del Sur, una región donde no existen amenazas letales a la seguridad estadounidense, no hay países que proliferen nuclearmente, no se divisan terroristas transnacionales de alcance global que operen contra intereses de Washington, es una de las más pacíficas del mundo, tiene regímenes democráticos en todos los países y posee, conjuntamente, un bajo nivel de antiamericanismo, no podrá discutir por qué Estados Unidos necesita usar bases militares de Colombia. Ni Bogotá acepta debatir el tema –y de allí el despliegue de diplomacia presidencial bilateral de estos días del presidente Alvaro Uribe– ni Washington necesita explicar su política a la región. En todo caso, el consejero de Seguridad Nacional de Estados Unidos, el general retirado James Jones (foto), ya visitó Brasilia y le informó al gobierno del presidente Lula la decisión de su gobierno.

En la medida en que América del Sur siga creando instituciones que no pueden abordar los temas centrales de la región, resultará evidente su nivel de fragmentación y su incapacidad de asumir los desafíos principales del área. Caracas y aun Brasilia pueden vivir con ello; para Argentina es funesto. Dado que Buenos Aires no es un interlocutor clave (ya sea por amistad u oposición) de Washington, carece de una visión estratégica desde hace años, ha perdido influencia en Sudamérica y no aporta a una mejor institucionalización regional. La situación del país es todavía más delicada: el fallido nacimiento del CSD es muy costoso para Argentina.

* Profesor de Relaciones Internacionales de la Universidad Di Tella y miembro del Club Político Argentino.

www.pagina12.com.ar, Argentina

1270) Petroleo: retrocesso na regulacao

Empresas veem novo monopólio no pré-sal
Valdo Cruz e Leandra Peres
Folha de S.Paulo, sábado, 8 de agosto de 2009

Em reunião emergencial, representantes de petrolíferas estrangeiras avaliaram que o governo quer criar uma nova versão do monopólio do petróleo no país, segundo as propostas de mudança na legislação do setor divulgadas até o momento.
As principais críticas das empresas se concentram na decisão tomada pelo governo nessa reta final dos estudos -de tornar a Petrobras a operadora única e exclusiva de todos os campos do pré-sal.
A Folha falou com dois participantes da reunião ocorrida anteontem, que aceitaram conversar sob a condição de não serem identificados.
Um deles disse que fazer da estatal a operadora única dos campos é o mesmo que “criar uma nova versão petista do monopólio” no Brasil.
Os representantes das petrolíferas criticam ainda a ideia de entregar todos os campos mais rentáveis do pré-sal diretamente à Petrobras, sem licitação.
“Nesse caso, é praticamente a volta completa do monopólio do setor, o que vai desestimular o investimento no Brasil”, afirmou um dos participantes da reunião.
O encontro contou com a presença de empresas estrangeiras como Exxon, Chevron, Shell, Repsol, BG e Devon, além de brasileiras como a mineradora Vale.
A Petrobras, maior beneficiária das novas regras, não estava presente no encontro.
Foi realizada na sede do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), no Rio, em caráter extraordinário e emergencial da comissão de exploração e produção do órgão.

1269) Cuba, tempos dificeis (alguma novidade?)

Transcrevendo:

Sangue, suor, lágrimas e bravatas
Nelson Motta
O Globo, 3.07.2009

O comandante Raúl Castro já avisou ao povo que a coisa está feia e que a crise mundial exige sacrifícios de todos. Não é novidade: é o que os cubanos já vêm fazendo nos últimos 50 anos. Os sábios do Partido, os grandes planejadores, os faróis do socialismo, concluíram que a única solução será arrendar 40% das terras férteis do Estado, que estão ociosas, e mandar o povo plantar o que comer. Patria o muerte!

Depois de 50 anos de reforma agrária, fazendas coletivas, cooperativas rurais, agricultura comunitária, todas as formas de coletivização agrícola socialista foram postas em prática — e resultaram em incontestável fracasso. Do contrário não haveria tanta terra ociosa, tanta gente desempregada e tanta escassez de alimentos na ilha, depois de 50 anos de “povo no poder”.

Os companheiros cubanos vão descobrir que uma agricultura produtiva não se faz com vontade politica e patriotismo, mas com máquinas modernas e tecnologia, e é movida pelo empreendedorismo e pela busca de remuneração para seus trabalhadores e investidores. Mas o perfeito idiota latino-americano é fiel ao modelo fidelista. Socialismo o muerte!

O comentarista de economia da TV estatal cubana, Ariel Terrero, na prática um porta-voz do governo, falou claro:

“O arrendamento de terras estatais a 80 mil pessoas, que afinal é colocar a propriedade estatal nas mãos dos produtores, poderia ser aplicado a outros setores, como os serviços alimentícios, o comércio varejista e outras áreas onde é realmente impossível, diante da diversidade e dos objetivos dos negócios, que o Estado administre diretamente. São necessárias fórmulas mais dinâmicas, mais inteligentes, de entender a propriedade, de administrar um serviço ou uma cafeteria.”

Levaram 50 anos de sangue, suor, lágrimas e bravatas, sobre multidões de mortos, para chegar ao óbvio. Logo vão descobrir que, como no Brasil, é o agronegócio bem-sucedido que multiplica e barateia os alimentos, cria empregos e gera divisas para o país importar os equipamentos de que precisa para se modernizar e crescer.

Se continuarem assim, os cubanos vão acabar caindo numa democracia.

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Comentando:
Discordo da última frase. Os oligarcas cubanos tem apenas intenção de criar um socialismo a la chinesa, com empresas livres, mas controle ditatorial do Partido para que eles possam continuar no poder.
No longo prazo, Cuba vai voltar a ser uma democracia, mas os esclerosados do PCC vão querer continuar no comando pelo tempo que for possivel...
PRA (8.08.2009)

1268) Reforma tributaria: a arte de complicar as coisas

A ilusão sobre a reforma tributária
Maílson da Nóbrega
Revista Veja, Edição 2125 - 12 de agosto de 2009

O erro foi atribuir o ICMS aos estados. Nos outros países, o tributo cabe ao governo central, que o reparte com as outras esferas. É que essa forma de tributar precisa ser harmônica.

A carga tributária atingiu 35,8% do PIB. Chegou a hora da reforma? Difícil. Ilude-se quem espera mudança e simplificação. Pode até piorar, caso passe o projeto que está no Congresso, que muda ou cria 381 normas.

Países de renda média como o Brasil têm carga tributária em torno de 20% do PIB. Casos de Chile, México e China. A nossa é semelhante às de Inglaterra, Alemanha e Nova Zelândia. Supera as de Canadá, Japão e Suíça. É 27% maior do que a dos EUA. Parece buscar o nível dos países nórdicos (perto de 50% do PIB).

A carga tributária dos países ricos reflete sua renda e riqueza. Nos acima mencionados, a renda per capita média, pela paridade do poder de compra, é quatro vezes a brasileira. Por isso, pelo menos a metade de sua arrecadação vem da tributação da renda e da propriedade (23% no Brasil).

Em 1988, nossa carga era de 22,4% do PIB. Sua impressionante elevação derivou da farra fiscal da Constituição de 1988 e, a partir do Plano Real (1994), de aumentos reais de 120% do salário mínimo, que reajusta dois de cada três benefícios do INSS.

A Constituição foi um desastre fiscal em quatro atos: (1) aumentos insustentáveis de aposentadorias; (2) vantagens obscenas para servidores públicos; (3) maiores vinculações de receitas a despesas e transferências da União para estados e municípios; e (4) atribuição de poderes aos estados para legislar sobre o ICMS.

Antes, em 1965, havíamos herdado um razoável sistema tributário. Introduziu-se a tributação do consumo pelo valor agregado, mais racional e hoje praticada em mais de 100 países. O Brasil, pioneiro na América Latina com o IPI e o ICM (depois ICMS), o adotou antes de países europeus.

O erro foi atribuir o ICMS aos estados. Nos outros países, o tributo cabe ao governo central, que o reparte com as outras esferas. É que essa forma de tributar precisa ser harmônica no mesmo espaço econômico. Daí a prioridade que os países integrantes da União Europeia atribuem à harmonização.

No início, uma lei complementar e o Senado fixavam as normas e alíquotas do ICM, respectivamente. Brechas legais provocaram guerra fiscal, exigindo a criação de um conselho com representantes da União e dos estados (o Confaz) para harmonizar as regras. Se envolvessem incentivos fiscais, precisavam de aprovação unânime.

A Constituição confundiu harmonia com autoritarismo e liberou geral. Os estados ganharam o poder de legislar sobre o ICMS. Surgiram 27 legislações e incontáveis normas e alíquotas. Uma bagunça. Ultimamente, no combate cego à sonegação, os estados ampliaram o uso da substituição tributária, pela qual o ICMS é cobrado na fonte de produção. Mais bagunça, distorções e perda de eficiência econômica.

De 1988 até agora, os gastos com pessoal, previdência, vinculações, juros e outros igualmente obrigatórios formaram uma despesa pública rígida de 35% do PIB. Foi preciso aumentar tributos para financiar a festa. Três quartos da elevação se explicam pelos gastos previdenciários, que passaram de 4% para 13% do PIB de 1988 para cá.

Dado o nosso nível de renda, recorreu-se crescentemente a impostos sobre o consumo e cada vez mais sobre setores que não sonegam: automóveis, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, dos quais vem mais da metade da arrecadação do ICMS. O Brasil se tornou campeão de tributação nesses setores. Novas distorções.

Os tributos sobre o consumo penalizam mais as classes de menor renda. Entre 1996 e 2008, passaram a representar 54% da renda das famílias que ganham até dois salários mínimos, contra 29% das que percebem mais de trinta salários. Nesse período, o aumento da carga foi pior para as famílias pobres: tomou mais 26% de sua renda (11% nas maiores rendas). O sistema tributário ficou socialmente perverso.

A rigidez da despesa inibe a redução da carga tributária. A substituição tributária agrava os efeitos distorcivos do ICMS. O aumento dos gastos correntes, que piorou no governo Lula, escanteia os investimentos. Mudar tudo isso implica contrariar poderosos interesses e enfrentar complexas negociações. Não há liderança política disponível para o desafio. Ainda bem que o Brasil tem dado certo em outras áreas.

Maílson da Nóbrega é economista

1267) Proposta retirada do Congresso de acordo Brasil/EUA sobre base de Alcantara

Observação inicial PRA: o acordo de salvaguardas tecnológicas Brasil-EUA foi assinado justamente com essa intenção: de salvaguardar segredos tecnológicos no lançamento de satélites com foguetes que possuam tecnologia sensível, sobre a qual os EUA pretendam manter controle exclusivo. Essa é a condição sine qua não serão lançados satélites ou foguetes com tecnologia americana, que constitui, diga-se de passagem, mais da metade do mercado comercial atual desse tipo de "serviço". Se o PT é contra o acordo, ele precisa estar consciente de que Alcântara ficará ociosa, como aliás ficou até agora, mesmo com a assinatura de um acordo com a Ucrânia, que, diga-se de passagem, contém as mesmas salvaguardas tecnológicas, apenas que de maneira não explícita.
Pois bem, ficaremos sem o acordo e sem lançamentos. Lamentável...

Deputado do PT propõe retirada do Congresso de acordo Brasil/EUA sobre base de Alcântara

O deputado Emiliano José (PT-BA) defendeu ontem a retirada do Congresso, pelo governo, do acordo firmado em 2000 com os Estados Unidos, o qual assegura àquele país a utilização da Base de Alcântara. Para o parlamentar, o acordo firmado durante o governo tucano FHC (1995-2002) assegura a instalação de um verdadeiro “enclave” dos EUA no Brasil.

A proposta o petista coincide com um momento de preocupação de vários países sul-americanos com o recente acordo assinado entre a Colômbia e os EUA, o qual garante a expansão da presença militar norte-americana no país vizinho. Esse acordo foi severamente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dirigentes latino-americanos.

Emiliano José encaminhou na quarta-feira (5) um requerimento à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo a retirada do acordo sobre Alcântara. “Trata-se de um grave atentado à soberania nacional”, disse Emiliano. “Considero absolutamente necessária a retirada desse acordo porque, entre outros aspectos, ele estabelece salvaguardas tecnológicas, ou seja, não teremos nenhuma absorção de tecnologia”.

Controle Absoluto - Mas além de não ter acesso à tecnologias de ponta, o acordo assinado por FHC ainda estabelece “controle absoluto pelos EUA sobre veículos de lançamento, espaçonaves, equipamentos afins e dados técnicos”, em pleno território nacional. “Trata-se de uma espécie de reedição daquilo que acontecia na China antes da revolução, quando diziam que, em determinados localidades, não poderiam entrar cachorros nem chineses”,comentou.

O acordo ainda prevê a proibição ao Brasil de usar o dinheiro dos lançamentos no desenvolvimento de veículos lançadores; proibição de cooperar com países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis ( MTCR, na sigla em inglês); e possibilidade de veto político unilateral de lançamentos. As falhas do acordo foram denunciadas já em 2001, pelo então deputado Waldir Pires (PT-BA), que relatou a matéria e fez ressalvas a determinados itens. Em seu parecer, o relator aprovava o acordo com modificações substanciais do texto original, suprimindo as denominadas salvaguardas políticas, com redação mais adequada às salvaguardas tecnológicas propriamente ditas. Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o parecer de Pires foi aprovado praticamente por unanimidade. Mas a matéria não avançou na tramitação.

Soberania - Como lembrou Emiliano, as cláusulas do acordo criam obrigações exclusivamente para o Brasil. “É inacreditável que haja no Acordo artigos que subtraiam inteiramente a soberania nacional”, disse Emiliano. Conforme recordou o parlamentar, já em 2003, o chanceler Celso Amorim encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva documento pedindo a retirada do acordo.

1266) Aprovada universidade latino-americana

Sou fortemente crítico dessa universidade, e não creio, sinceramente, que ela será um vigoroso fator da integração regional, em virtude de problemas de concepção e, provavelmente, de implementação. Exporei, oportunamente, as razões que me impelem a manter postura crítica em relação a esse projeto, agora consumado. PRA.

Aprovada criação da universidade latino-americana
Agencia Camara, Aconteceu - 05/08/2009

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2878/08, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
A proposta estabelece que a universidade promoverá o intercâmbio acadêmico e a cooperação solidária com os países integrantes do Mercosul e com os demais países da América Latina. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pelo Senado Federal.
O relator da matéria na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defendeu a constitucionalidade do texto original e das três emendas apresentadas pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).
Dr. Rosinha, porém, rejeitou as emendas quanto à juridicidade. Elas propunham que o Português fosse a única língua aceita no processo seletivo de alunos e professores e que estes últimos fossem brasileiros natos ou naturalizados.

Integração
De acordo com o relator, a exclusão da língua espanhola na seleção desviaria o objetivo da instituição, que é o de estimular a integração entre os países latino-americanos, os quais, à exceção do Brasil, possuem a língua espanhola como idioma oficial. O deputado explicou que uma instituição desse tipo deve atender não só à legislação brasileira, mas também a acordos e tratados internacionais.
O relator também explicou que a oferta das duas línguas preserva a igualdade de condições na disputa por vagas. Ele afirmou ainda que a contratação de professores estrangeiros pelas universidades brasileiras está prevista na Constituição Federal.

Cursos e orçamento
A meta é ter 10 mil alunos em cursos de graduação, mestrado e doutorado e cerca de 500 docentes. O orçamento anual está estimado em R$ 136 milhões e há possibilidade de cooperação financeira de outros países latino-americanos. A previsão é de que o campus seja instalado em uma região fronteiriça (Argentina, Paraguai e Brasil), marcada pela diversidade cultural, nas proximidades da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu.

A proposta também foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação.

Íntegra da proposta: PL-2878/2008

1265) Diminuicao do numero de dekasseguis

Redução do número de imigrantes de origem nipo-brasileira no Japão

O Ministério da Justiça do Japão (MOJ) apresenta todos os anos, no mês de julho, estatísticas relativas ao movimento migratório no arquipélago. Este ano, em decorrência da crise mundial, a flutuação foi maior do que em anos anteriores. Segundo dados do Ministério, 46.034 brasileiros deixaram o Japão e 4.473 ingressaram naquele país entre janeiro e abril de 2009.
Os meses de maio e junho não foram contabilizados na última estatística do governo japonês, porém três fatos concretos sugerem números igualmente elevados de brasileiros
que retornaram ao Brasil:

a) o governo japonês concede seis meses de seguro após a perda do emprego, inclusive para estrangeiros. Novembro e dezembro de 2008 foram meses que registraram o maior número de demissões de trabalhadores temporários e, portanto, os meses de carência do seguro-desemprego teriam vencido justamente nos meses de maio e junho. Líderes da comunidade confirmam o retorno de número considerável de nacionais com a cessação do pagamento do seguro-desemprego;

b) o auxílio do governo japonês de 300 mil ienes também contribuiu para estimular o regresso de nacionais. Segundo dados do Banco do Brasil em Tóquio (entidade financeira
responsável pela operação), 6.200 famílias brasileiras solicitaram o benefício, das quais 1.977 já receberam o auxílio pecuniário do governo japonês (entre abril e 15 julho de 2009) e deixaram o Japão, e

c) o número de alunos matriculados nas escolas que seguem o currículo em português sofreu sensível diminuição nos últimos dois meses, reflexo dos motivos acima expostos. Em abril de 2009, havia cerca de 6 mil alunos matriculados e em 30 de junho o número de inscritos nas escolas brasileiras decrescera para 3.458, conforme dados da Associação das Escolas Brasileiras no Japão (AEBJ).

Em termos oficiais, a comunidade brasileira hoje no Japão flutua em torno de 275 mil nacionais (em 2008, as estatísticas do MOJ registraram 317 mil brasileiros); prevê-se que próxima estatística do Departamento de Imigração deverá indicar número ainda mais reduzido.