Brasil-EUA: cooperacao em inteligencia (FSP)

Agentes da CIA conseguem atuar livremente no Brasil 

MARCO ANTÔNIO MARTINS, DO RIO

Folha de S.Paulo, 15/09/2013

Pelo menos uma vez por semana, dois agentes da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, chegam a um dos prédios da Polícia Federal em Brasília, no setor policial sul da capital.

Em menos de cinco minutos, eles passam pela portaria e se dirigem a uma reunião em um dos edifícios onde ficam os cerca de 40 agentes brasileiros da Divisão Antiterrorismo (DAT).

A desenvoltura dos americanos não é por acaso: ali, os computadores, parte dos equipamentos e até o prédio, dos anos 90, onde estão reunidos e trabalham os policiais que investigam terrorismo no Brasil, foram financiados pelos EUA.

Nas duas últimas semanas, a Folha entrevistou policiais federais, militares da inteligência do Exército e funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Todos admitem que os acordos de cooperação entre a Embaixada dos EUA e a PF são uma formalidade. E que, na prática, os americanos têm atuação bastante livre em território brasileiro. Procurada, a Embaixada dos EUA no Brasil não se pronunciou.

Segundo a Folha apurou, a atuação da inteligência americana no Brasil não se limita à espionagem eletrônica, revelada em documentos do ex-analista da NSA (Agência de Segurança Nacional) Edward Snowden.

Os americanos estão espalhados pelo país atrás de informações sobre residentes no Brasil, brasileiros ou não. Eles dão a linha em investigações e apontam quem deve ser o alvo dos policiais federais, dizem essas fontes.

Na prática, os americanos acabam se envolvendo em operações das mais diversas.

Em 2004, por exemplo, a Operação Vampiro, que desmantelou uma quadrilha que atuava em fraudes contra o Ministério da Saúde na compra de medicamentos, teve participação da CIA.

Em 2005, os americanos estiveram diretamente envolvidos no rastreamento do lutador de jiu-jítsu Gouram Abdel Hakim, suspeito de pertencer a uma célula da rede terrorista Al Qaeda.

POLÊMICA

A parceria entre a Embaixada dos EUA e a Polícia Federal --formalizada por meio da assinatura de um memorando em 2010, mas ativa na prática desde muito antes disso-- é polêmica.

Um de seus críticos é o ex-secretário nacional Antidrogas Walter Maierovitch. "Opinei pela não oficialização do convênio, em relação às drogas, porque era um acobertamento para a espionagem desenfreada, sem limites", lembra Maierovitch.

À época, a justificativa para o convênio era que o auxílio entre americanos e brasileiros serviria para o combate às drogas. Depois do 11 de Setembro, no entanto, o foco passou a ser o terrorismo.

Os americanos mantêm escritórios próprios no Rio, com a justificativa da realização da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016, e em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, para vigiar a atuação das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) na fronteira.

"O que mais tem é americano travestido de diplomata fazendo investigação no Brasil", afirma o policial federal Alexandre Ferreira, diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais).

Cinco bases da PF para o combate ao terrorismo funcionam hoje no país --no Rio, em São Paulo, em Foz do Iguaçu e em São Gabriel da Cachoeira. Todas contam com equipamentos e tecnologia da CIA para auxiliar nos trabalhos, e há agentes americanos atuando em parceria com os brasileiros.

"O problema não é a parceria. O problema é do Brasil, que não faz o dever de casa e não se protege contra esse 'amigo' que busca, na verdade, seus interesses", diz o professor Eurico Figueiredo, do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF (Universidade Federal Fluminense).

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ATUAÇÃO DA CIA NO BRASIL

O ACORDO
O acordo entre a Polícia Federal e a Embaixada dos Estados Unidos foi formalizado em 2010

REPRESENTANTES
Quem representa o governo americano no acordo é a CIA, a Agência Central de Inteligência. Na PF é a Divisão Antiterrorismo (DAT)

OBJETIVO
A cooperação técnica prevê intercâmbio, compartilhamento, transferência de conhecimento, apoio de qualquer natureza e fomento de programas, projetos e ações voltados para o combate ao terrorismo

INVESTIMENTO
O acordo não prevê financiamento de nenhum programa

BENEFÍCIOS
Policiais federais contam que os computadores do DAT foram doados pelos americanos. Em cursos nos Estados Unidos, os policiais brasileiros ganham dos americanos a hospedagem e o aluguel de carros durante o período de estudo

DAT/CIA
As unidades dividem três bases no país: São Paulo, Foz do Iguaçu (PR) e São Gabriel da Cachoeira (AM). As reuniões semanais em Brasília acontecem em prédio construído com ajuda dos americanos na década de 1990

DENTRO DA LEI
Os agentes do DAT buscam autorização judicial e assim investigam ações de possíveis grupos terroristas no país a partir de informações passadas pela CIA

ZONA CINZA
Assim são chamadas pelos policiais federais algumas técnicas dos espiões americanos no país: invasão de sistemas, compra de informações e suborno de funcionários de empresas públicas ou privadas

DIPLOMACIA
Alguns espiões têm cargos na embaixada americana em Brasília ou nos consulados do Rio, de São Paulo, Porto Alegre (RS), Recife (PE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Manaus (AM)

Diplomatas "transgressores" - Fabio Koifman (FSP)

Transgressões no Itamaraty

FÁBIO KOIFMAN

Folha de S.Paulo, 15/09/2013

RESUMO Dentro de um ministério regido por hierarquia e normas próprias como o Itamaraty, atos de rebeldia são pouco comuns. Historiador das relações internacionais faz um apanhado de casos em que representantes do país atuaram contra as regras estabelecidas, com motivações diversas, da convicção ética à pequeneza pessoal.

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Como em uma orquestra, vige no Itamaraty, ministério hierarquizado e dotado de regras próprias, um ritual de obediência que visaria desmotivar, cercear e eventualmente punir a dissidência. A Casa --como muitos chamam o MRE-- não estimularia a independência de pensamento.

A desobediência não é fato tão comum na história do ministério. A maioria dos diplomatas é disciplinada e segue as regras. Quase sempre é quando as ordens ferem os princípios de um diplomata que pode surgir um transgressor.

Em 2008 fui chamado a falar sobre o embaixador Luiz Martins de Souza Dantas (1876-1954) aos alunos do Instituto Rio Branco em Brasília. Era um sinal positivo e curioso que a Casa convidasse alguém para falar aos futuros diplomatas sobre um embaixador que fez o que eles não deveriam de modo algum fazer: deixar de cumprir as orientações e ordens da chefia.

Representante do país na França ocupada, Souza Dantas não seguiu as orientações do Estado Novo (1937-45) de Vargas e praticou ajuda humanitária, emitindo vistos a perseguidos do nazismo.

Alguns articulistas, acadêmicos e jornalistas têm se referido a Souza Dantas quando opinam a respeito do recente caso envolvendo o diplomata brasileiro Eduardo Saboia, que ajudou na fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado na Embaixada do Brasil em La Paz por quase 500 dias.

Em uma primeira análise, os casos de Souza Dantas e de Saboia têm pouco em comum. Enquanto Souza Dantas encontrou dificuldades morais em seguir a determinação da Secretaria de Estado, Saboia aparentemente teria enfrentado o silêncio quanto a como proceder para contornar a situação envolvendo o senador boliviano.

Nem todas as transgressões ocorridas no MRE deixaram registros escritos; alguns casos de diplomatas rebeldes só puderam ser apurados nos corredores da Casa. Nem todas, também, se deveram a motivos de consciência ou humanitários -várias tiveram mesmo origem em fatos comezinhos.

PERU

Eram fins de 1902 quando Manuel de Oliveira Lima foi indicado para a nossa representação no Peru. Desagradado com o destino, postergou o quanto pôde sua volta do Japão, onde estava lotado, apesar de o barão do Rio Branco ter solicitado com máxima urgência seu retorno ao Brasil --a demora se estendeu por mais de seis meses.

O desentendimento com o barão do Rio Branco agravou-se ao longo de 1903, com a publicação de artigos de Oliveira Lima em jornais expressando críticas às decisões da política externa brasileira. Citando o visconde de Cabo Frio, teria afirmado: "Peru só na mesa, assado, e para quem gosta. Eu não gosto".

Eleito para a Academia Brasileira de Letras, em seu discurso de posse em julho de 1903, na presença do presidente da República e de outras autoridades, Oliveira Lima teceu críticas à situação da carreira diplomática brasileira. Desejava ir para a Europa, mas acabou sendo enviado para a Venezuela onde permaneceu por três anos.

A intempestividade em público também atingiu Rui Barbosa.

Sem ser diplomata de carreira, em 1916 ele foi escolhido para representar o Brasil em importantes cerimônias comemorativas na Argentina. Naquele momento, o governo brasileiro ainda se mantinha neutro em relação ao conflito que seria conhecido mais tarde como Primeira Guerra Mundial.

Em 14 de julho, sob o argumento de que já estavam concluídas as cerimônias oficiais e que se expressava não como representante diplomático --embora tivesse exigido um salário mensal de embaixador--, Rui Barbosa pronunciou um discurso no qual assumia posição favorável a um dos lados em conflito, o dos aliados.

Nessa época, Luiz Martins de Souza Dantas respondia interinamente pelo Ministério das Relações Exteriores. Mesmo com antigas ligações de amizade entre as famílias, a defesa de posição divergente produziu acusações mútuas, bate-bocas nos jornais e o rompimento definitivo entre os dois.

Curioso foi o caso em que uma rebeldia foi respondida com outra.

Mário de Pimentel Brandão era embaixador na Bélgica quando os alemães invadiram o país, em 1940. Bruxelas estava sob bombardeio, o que levou o governo belga e todo o pessoal diplomático a fugir -Brandão inclusive. Do Rio, o secretário-geral do Itamaraty, embaixador Maurício Nabuco, dirigiu a Brandão uma repreensão por ter abandonado o posto sem a devida autorização do governo brasileiro e a divulgou por circular.

A resposta de Brandão, também aberta, foi de que se na antiga Roma de Calígula um cavalo havia sido feito cônsul, não era de se admirar que no Brasil moderno outro cavalo (algumas versões mencionam "burro") houvesse chegado a embaixador e a secretário-geral.

Sem conseguir do governo punição de Brandão pela resposta, Nabuco passou a transgressor: simplesmente abandonou o posto e viajou para Petrópolis e lá permaneceu. Foram precisos meses (e pedidos cordiais do presidente da República) para que o secretário-geral voltasse ao trabalho.

CÉLULA

Em 1952, com o Partido Comunista Brasileiro na ilegalidade, cinco diplomatas foram, a partir de uma denúncia, acusados de criar uma "célula comunista" dentro do MRE. Eram eles João Cabral de Melo Neto, Antônio Houaiss, Amaury Banhos Porto de Oliveira, Jatyr de Almeida Rodrigues e Paulo Cotrim Rodrigues Pereira.

Em 20 de março de 1953 foi publicado o despacho do presidente da República: Vargas seguiu o parecer do Conselho de Segurança Nacional e a proposta do ministro das Relações Exteriores, assinando decretos que colocavam os cinco "em disponibilidade inativa" --ou seja, sem remuneração.

O processo ainda foi enviado à chefia de polícia para promover a apuração "da responsabilidade criminal dos indicados". Os cinco impetraram ações no Supremo Tribunal Federal e só no ano seguinte seriam reintegrados ao Itamaraty. Houaiss e Almeida Rodrigues seriam aposentados compulsoriamente depois do golpe de 1964.

Álvaro de Barros Lins não era diplomata de carreira, mas em setembro de 1956 foi nomeado embaixador do Brasil em Lisboa por Juscelino Kubitschek. Desgastou-se com a ditadura salazarista por criticar o Tratado de Amizade e Consulta entre Brasil e Portugal, que considerava "lesivo" aos interesses brasileiros.

Em 1959 o Brasil concedeu asilo político ao general Humberto da Silva Delgado, líder oposicionista português. O governo português não reconheceu o asilo. Considerando a reação de Kubitschek ao fato insuficiente e acusando-o de cúmplice com as ditaduras, saiu do posto em outubro do mesmo ano. Delgado foi assassinado pela polícia política de Salazar próximo á fronteira espanhola em 1965.

Foi contra a nascente ditadura brasileira que se insurgiu, em 1964, o embaixador Jayme de Azevedo Rodrigues. Em serviço em Genebra na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), ao receber o comunicado da deposição do presidente João Goulart, telegrafou ao Itamaraty: "Não sirvo a governos gorilas". No dia 2 de julho, sua aposentadoria foi publicada com base no primeiro dos atos institucionais militares.

ZUM-ZUM

O regime militar brasileiro teria no diplomata Manoel Pio Correa um aguerrido defensor da ordem. Em 1966, ao assumir a função de secretário-geral, Pio Correa deixou claro que não gostava de diplomatas "pederastas", "vagabundos" e "bêbados" --os termos são do próprio diplomata, conforme citados em suas memórias ("O Mundo em que Vivi").

Logo descobriu que Vinicius de Moraes, lotado ali, não era assíduo ao trabalho. Além disso, era contratado da casa noturna Zum-Zum, em Copacabana, onde se apresentava todas as noites.

Convocou-o propositalmente em uma manhã bem cedo para lhe dar duas opções: ou largava o trabalho noturno e assumia uma função ou pedia licença sem vencimentos. Vinicius foi obrigado a licenciar-se. O AI-5 o aposentaria compulsoriamente em 1968.

A atividade artística quase foi daninhas a outro homem de letras. José Guilherme Alves Merquior foi, desde cedo, muito presente no meio intelectual de sua época.

Em 1962, aluno do Instituto Rio Branco, ele participou da organização de um festival de cinema russo. No ano seguinte (ao fim do qual tomaria posse como terceiro secretário do Itamaraty), foi convidado a dar um curso de introdução à estética no Instituto Superior de Estudos Brasileiros e chamou a falar o marxista Leandro Konder. Teria ainda coordenado uma exposição de fotógrafos cubanos.

Designado para servir em seu primeiro posto internacional em 13 de maio de 1966, teria sido inquirido a respeito dessas atividades que flertavam com a ideologia comunista --segundo conta-se, por pouco não foi cassado.

Uma disputa de cunho pessoal quase coloca o Brasil em um grave incidente com a Síria de Hafez al-Assad --pai do atual ditador sírio, ele havia tomado o poder via golpe de Estado em 1970.

Entre 1969 e 1972, Roberto Luiz Assumpção de Araújo era embaixador em Damasco. Assad passou a cobiçar a casa na qual Assumpção estava instalado, tentando convencê-lo a se mudar. O embaixador não cedeu, e os dirigentes sírios passaram a utilizar outros meios de pressão, que incluíram o corte sistemático de energia e água da residência. Sem sucesso, obstruíram o esgoto, o que produziu uma situação insustentável.

Assumpção, ao invés de dar-se por vencido, arriou a bandeira brasileira e seguiu com o protocolo de rompimento de relações diplomáticas com o país árabe. O caso produziu alvoroço na comunidade sírio-brasileira, que se lançou em reclamações contra Assumpção. Uma ordem expressa de Brasília finalmente convenceu o embaixador a deixar a casa.

Para alguns, os atos de José Maurício Bustani quando diretor-geral da Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opaq) o qualificam como transgressor --e, se não o foi com relação ao Itamaraty, certamente pode-se dizer que ele entrou em choque com o governo norte-americano.

Eleito para a Opaq no período 1997-2000 e reeleito para o quadriênio seguinte, 2001-2005, ele agiu de maneira independente a fim de tentar fazer fazer com que as regras valessem do mesmo modo para todos os países.

O governo George W. Bush passou a vê-lo como obstáculo, e Bustani não chegou a concluir o segundo mandato: menos de um ano antes do início da segunda guerra do Iraque, os Estados Unidos passaram a articular pela sua remoção do posto, o que acabou por ocorrer em abril de 2002.

DESALINHO

Com a inauguração do governo Lula e sua diplomacia influenciada pela perspectiva do PT, diversos funcionários tidos como contrários à nova política foram marginalizados na carreira e em suas funções. Um dos casos mais notórios foi o do também acadêmico Paulo Roberto de Almeida, conhecido autor de diversos artigos em "desalinho" com as novas orientações ideológicas.

Ainda há muita nebulosidade em relação ao ocorrido no caso recente envolvendo o nosso diplomata Saboia e o senador boliviano. No momento não é possível saber em que medida instruções informais foram ou deixaram de ser cumpridas. Houve consulta preliminar sobre eventual saída clandestina? Houve resposta negativa e Saboia descumpriu a ordem? Não existiu qualquer ordem e ele atuou no limite ou além de sua competência? Quais foram precisamente as orientações e ações da secretaria de Estado para solucionar o impasse? Os apelos para uma solução foram respondidos?

O distanciamento temporal dos fatos e o acesso suficiente às informações são elementos fundamentais para o esclarecimento das ideias e das ações e bons balizadores de toda e qualquer transgressão, potencialmente transformando os transgressores em egocêntricos, vítimas --nem sempre do Itamaraty, mas também dos governos--, idealistas ou até heróis.

Um debate sobre a educacao... na China (Shanghai Daily)

Five faces of changing education

By Zhao Wen | Shanghai Daily, September 15, 2013, Sunday |  PRINT EDITION

Reverence for education and learning is legendary in China — they are associated with wisdom — and teachers have traditionally been accorded great respect. They are the torchbearers of society’s values.

As China develops, education has changed to meet the needs of a modernizing, highly competitive economy and society. Traditional approaches to education sometimes seem to be at odds with the times.

Debate rages about the essence, the purpose and methods of education, from preschool to university.

Has education lost touch with the Eastern search for wisdom? Has it departed from the cultivation of moral character and upright citizens? Is it too utilitarian, reduced to test scores and turning out of skilled job applicants? Are the old ways too rigid? Whatever happened to love of learning?

Above all, what is the best way to strike a balance between Eastern and Western concepts, traditional education and modern requirements?

School is back in session and this is the month that China celebrates Teacher’s Day as well as the birthday on September 28 of Confucius (551-479 BC), the greatest teacher of them all.

Shanghai Daily talks with five educators — a university chancellor and heads of a girls’ high school, a pilot boys-only program, a key primary school, and a progressive kindergarten.

They are reformers and innovators as well as hands-on educators grappling with day-to-day issues. All are thinkers about the state of education in China and how best to serve the interests of students and society.

Yu Lizhong is chancellor of just-opened New York University Shanghai, which aims to cultivate “elite world citizens.” It combines the NYU curriculum with good ideas of other world-class universities, as well as some Chinese elements.

“There have been too many critiques of China’s education and not enough action. We’re working hard to find way forward with reform,” he said.

Principal Lu Qisheng opened the first boys-only high school classes, tackling the so-called “boy crisis” of weak, socially inept underachievers.

“To find out the right way to teach boys, we must understand boys first,” he said. “The important thing is to find out why boys don’t do as well as girls and how to help them learn better.”

Principal Xu Yongchu heads the No. 3 Girls’ High School, the only all-female high school in Shanghai. It encourages independence, self-expression and creativity among women who are traditionally expected to be quiet and reserved.

“One of girls’ early advantages over boys is language expression, however, girls dare not talk about their own thinking because they listen too much to parents and teachers,” Xu said.

Principal Fu Fang heads the Weihai Kindergarten, which provides a Montessori education stressing children’s self-directed learning, freedom within limits, and the teacher’s role as guide rather than commander. It’s the opposite of traditional education.

“A big problem for Chinese parents is that they cannot face the risk of children’s failures, which is why they push so hard and are so anxious to drive their children to excellence,” Fu said.

Vice Principal and Party Secretary Shen Dexi of Dahushan Road No. 1 Primary School in Yangpu District says respect for children and equal treatment is essential for reform.

She urges elected student leaders to serve other pupils, not boss them about. She urges students to make suggestions.

“I read every proposal carefully and also tell our teachers to read them and reply to every child,” she said.

Uma lagrima para... Luiz Gushiken, o homem, nao o petista - Paulo Roberto de Almeida

Conheci Gushiken, quando ele deputado federal, na segunda metade dos anos 1990, e apenas porque eu era encarregado do tema dos investimentos no Itamaraty e ele relatava um dos protocolos do Mercosul sobre investimentos. O PT, consoante sua oposição ideológica e irracional aos investimentos estrangeiros, era um opositor principista -- ou seja, sem nenhuma razão baseada na racionalidade econômica -- de todo e qualquer acordo de investimento, bilateral, regional, multilateral.
Argumentei com Gushiken várias vezes, demonstrando a ele como a posição do PT era insustentável com base nos interesses da classe operária que os petistas dizem defender, e contrária aos interesses do Brasil enquanto nação capitalista (eles ainda talvez pensassem construir o socialismo naqueles anos). Como alguém inteligente e razoável -- o que pode ser uma raridade no PT -- Gushiken veio a concordar comigo, e até estava disposto a fazer um parecer positivo no caso do tratado que ele relatava (apenas porque se tratava do Mercosul). Mas, dizia ele, ainda que concordando comigo, não podia se colocar contra a posição -- esquizofrênica -- do seu partido. Chegou inclusive a agendar um encontro meu com diversos deputados do PT, para que eu explicasse porque os acordos de investimentos não eram o monstro metafísico que figurava na propaganda vazia e na oposição irracional do PT. Claro que não adiantou nada, pois eles petistas, não necessariamente inteligentes.
Ele aprendeu a me apreciar, a respeitar minhas posições, e talvez tenha sido recíproco. Obviamente, eu dizia tudo o que pensava das posições erradas do PT em matéria econômica, e ele ouvia, e assentia sorrindo, apenas não podia defender tais posições, pois ia contra os dogmatismos e sectarismo do seu partido.
Mais tarde, quando o Partido ganhou as eleições e ascendeu ao poder, ele me convidou para trabalhar com ele, não no ministério da propaganda, que ele dirigia -- sob o nome de Secretaria de Comunicação de Governo -- mas no seu apêndice virtual, o Núcleo de Estudos Estratégicos, que ele dirigia.
Não que eu concordasse com todo o "planejamento" abrangente que o PT pretendia implementar, numa repetição mal feita do dirigismo econômico da era militar, mas ele me tinha no Núcleo justamente para não concordar com tudo o que pretendiam fazer naquela pequena unidade pretensiosamente dedicada ao planejamento estratégico.
Eu não tinha nada a ver com o ministério da propaganda, e sempre disse que tudo aquilo deveria desaparecer: governos decentes não fazem propaganda, apenas cumprem suas obrigações.
Quando ele se afastou do governo, no meio de toda aquela confusão do Mensalão -- com o qual ele não tinha efetivamente nada a ver, embora participasse das maquinações petistas para se enternizar no poder -- eu resolvi me afastar do Núcleo, permanecendo apenas algum tempo mais para integrar-me em algum trabalho novo no MRE, o que não veio, mas por outras razões.
Ainda nos falamos algumas vezes depois que ele retornou a SP, e ele me considerava um diplomata diferente, no que ele tinha inteiramente razão. Eu também o considerava um petista diferente, que provavelmente não teria sido petista se a esquerda brasileira fosse um pouco menos sectária e mais inteligente.
A vida nos leva a escolhas que por vezes não têm mais volta.
Creio que ele foi digno, embora não possa atestar sobre todas as suas missões partidárias.
Em todo caso, minhas homenagens, minha solidariedade à família, e um agradecimento por ter me feito conhecer um pouco mais em detalhes o funcionamento (ou a falta de) do governo petista.
RIP...
Paulo Roberto de Almeida

Morre Luiz Gushiken aos 63 anos

O ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula e fundador do PT lutava contra um câncer

13 de setembro de 2013 | 21h 34

Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo

O ex-ministro Luiz Gushiken morreu na noite desta sexta-feira, 13, em São Paulo, aos 63 anos, em decorrência de um câncer. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês.

Veja também:
Para Dirceu, Gushiken foi o maior injustiçado no julgamento do mensalão

Epitácio Pessoa/Estadão

Luiz Gushiken (em pé) ao lado do 'companheiro' Lula

Nascido em Osvaldo Cruz (SP), em 1950, Gushiken foi sindicalista, deputado federal e ministro da Comunicação Social durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À época da ditadura, militou na tendência Liberdade e Luta (Libelu), braço da Organização Socialista Internacionalista, de orientação trotskista.

Formou-se em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas em 1979. Antes começou carreira de escriturário no banco Banespa, onde trabalhou entre 1970 e 1999. Ocupou diversos cargos no Sindicato dos Bancários e chegou a presidente da categoria.

Fundador do PT, ocupou diversos cargos no partido, entre eles o de vice-presidente e o de secretário sindical nacional. Ele também foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Gushiken chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República junto com outras 39 pessoas no processo do mensalão. Ele era acusado de peculato. Em 2011, a própria PGR pediu sua exclusão do processo por falta de provas, e o Supremo Tribunal Federal o tirou da lista de réus.

Gushiken coordenou a campanha de Lula em 1989 e 1998. Deixa a mulher, Elizabeth, e três filhos

Across the whale in a month (1): just beginning, modestly

Nesta sexta-feira 13, o que para certas pessoas não seria recomendável, Carmen Lícia e eu demos início a um projeto que tínhamos acalentado durante nossa estada anterior nos Estados Unidos, mais de dez anos atrás, quando aqui vivemos pela primeira vez: cruzar o país, coast to coast, de carro, escolhendo caminhos, parando onde desejamos, visitando lugares interessantes, observando a paisagem, tirando fotos, conhecendo o imenso interior deste país tão variado e extremamente interessante, em suas paisagens naturais, mas sobretudo em sua paisagem humana.
Nesta sexta, saindo uma vez terminado o expediente, as 17h30, fizemos apenas um pequeno trecho de caminho (206 milhas americanas, ou cerca de 330 kms), desde Hartford, CT, até Wilkes-Barre, na Pennsylvania. Nada extraordinário na estrada (a não ser um por-do-sol em tons de vermelho alaranjado, muito bonito para a Carmen Lícia fazer fotos, mas incômodo para quem estava na direção, o que era o meu caso. De fato, durante toda a viagem de ida até a Califórnia, durante mais de 3 mil milhas, vou ter o sol contra mim a cada final de tarde, e espero não tê-lo contra mim na volta, pelas manhãs (bem, a solução será dormir até mais tarde, e sair com o sol já alto).
Não fiz nenhuma foto, e não tenho nenhum registro a fazer.
Percorremos essa primeira parte de uma viagem que deve durar um mês, talvez um pouco menos, ouvindo música clássica, jazz, um pouco de música brasileira, e rádios de informação (CBN, e France Info).
O GPS permite evitar algum erro em cruzamentos de estrada, mas os alertas começam a incomodar, quando se faz qualquer desvio do caminho, para comer, para visitas eventuais, ou para dormir fora do objetivo final fixado antes.
O que temos no roteiro previamente traçado é isto:

Dates	Itineraries	Distance	Miles	Routes - Observations
Fri 13	Hartford-Wilkes-Barre, PA	208	208	I-84 West, 3h17;
Sat 14	Wilkes-Barre-Pittsburgh, PA	265	473	I-8-W; US-22W; 4h21
Sun 15	Pittsburgh-Cincinnati, OH	289	762	I-70W; I-71 South; 4h27

Pode ser que amanhã, sábado, em lugar de parar em Pittsburgh, que se encontra relativamente próxima de Hartford (menos de 800 kms), sigamos adiante, já que sempre podemos vir num simples fim de semana nessa cidade que já foi a capital da siderurgia americana, local de alguns barões ladrões da epopeia da industrialização americana, como os Carnegie e os Mellon. Talvez continuaremos até Cincinnati, que ainda não conhecemos.

O que pretendemos com a travessia da baleia? Nenhum recorde de viagem, pois já tivemos o recorde desde o início, na viagem de lua de mel, mais de 12 mil kms, atravessando todo o Brasil de norte a sul, em um mês e meio, e num simples Fiat 147. Agora temos estradas melhores e um carro razoavelmente melhor: Honda CRV...
Acho que dá para enfrentar quase a mesma distância, com melhores hoteis, comida aceitável (OK, os EUA não são a Europa, para turismo gastronômico, mas dá para aguentar...) e algumas coisas novas pelo caminho (como esses museus americanos absolutamente fabulosos nas surpresas que sempre vimos nos livros e que aparecem na nossa frente, saídos do nada...
Acho que seria isto, por hoje.
Paulo Roberto de Almeida

Portugueses estreitamente vigiados (e nao e' de agora) - Paulo Werneck

Sem Escalas

Paulo Werneck
Guardamoria, 14/09/2013

Pedro II

Fonte: Wikipedia

Algumas leis proibiram que estrangeiros aportassem nos domínios portugueses, mas esta a seguir, de Pedro II, proibia que portugueses aportassem em portos estrangeiros. A idéia de ambas as proibições é impedir que riquezas existentes nas conquistas lusas fossem parar nos mercados de consumo sem pagar o "pedágio" devido nas alfândegas reais.

Pedro II, não o nosso imperador, claro, mas o bisavô e trisavô de dom João VI. Nosso Dom João era filho de Dona Maria I, a louca, com Pedro III, e Pedro III era irmão de Dom João V, neto de Pedro II e pai de Dona Maria... Não admira que ela tenha ficado louca, mãe e prima de Dom João.

Chega de papo de família e vamos à lei. 

Traslado da Lei promulgada em doze de Dezembro de ſeiſcentos oitenta e quatro. 

Dom Pedro por graça de Deos Rei de Portugal, e dos Algarves, daquém, e dalém mar, em África Senhor de Guiné, e da Conquiſta, Navegação, Commercio da Ethiopia, Arábia, Perſia, e da India, &c. Faço ſaber a quantos eſta minha Lei geral virem, que por experiencia ter moſtrado os grandes deſcaminhos, que ſe fazem nos direitos de minhas Alfandegas, e Eſtancos, nos Navios que ſe recolhem em pórtos eſtranhos, e outros juſtos reſpeitos, que a iſſo me movêrão: fui ſervido com o acordo dos do meu Conſelho, eſtabelecer a preſente Lei geral, pela qual prohibo, e mando, que nenhum Navio, ou embarcação de qualquer lote que ſeja, que do eſtado do Braſil, Maranhão, e mais Conquiſtas vier para eſte Reino, ou para as Ilhas adjacentes, poſſa ſem evidente perigo do mar, ou Coſſario, tomar porto eſtranho, nem nelle fazer efcala, e o Meſtre do Navio, ou embarcação de qualquer lote que ſeja, que contra a prohibição deſta minha Lei entrar voluntariamente em porto eſtranho, por eſte meſmo feito perderá os ſeus bens, em que tambem ſe comprehenderá a parte que tiver no meſmo Navio, ou embarcações, e ſerá degredado dez annos para o Eſtado da India, aonde não poderá nunca mais ſer Meſtre, ou ter occupação alguma de mandar, excepto a de Marinheiro; e nas meſmas penas incorreráõ os Pilotos dos ditos Navios, e embarcações; e os Senhores dellas, ou delles, que forem comprehendidos por participantes, ou ſcientes na meſma culpa, além de perderem a parte que tiverem nas ditas embarcações, incorreráõ na pena de dous mil cruzados, que já eſtava eſtabelecida por outra minha Lei, e em quatro annos de Africa. E os Meſtres dos Navios, e embarcações, que correndo com o tempo, ou corridos dos inimigos, tomarem algum porto eſtranho, por não poderem de outro modo evitar o perigo, ſe emquanto eſtiverem nelle, (que ſera ſó em quanto não ceſſar aquella cauſa) commerciarem, conſentirem, ou permíttirem que ſe tire fazenda, aſſucar, tabaco, ou outra qualquer, derogados ditos Navios, ou embarcações, incorreráõ nas meſmas penas impoſtas neſta Lei aos que tomão os ditos pórtos voluntariamente; nas quaes outroſim incorreráõ as peſſoas que tirarem, ou ajudarem a tirar das ditas embarcações qualquer dos ditos gêneros, ou fazenda que nellas venha. E para melhor obſervancia do diſpoſto neſta Lei: Hei por bem, que além das devaças que todos os annos hão de tirar neſta Corte o 0uvidor da Alfandega della, e na Cidade do Porto, e Villa de Viana, os Corregedores daquellas Comarcas, (depois de recolhidas as Frotas) ſe poſſa também denunciar em público, ou em ſegredo dos tranſgreſſores della, por qualquer Official de Juſtiça, ou peſſoa do povo, ainda que ſejão cúmplices no meſmo delicto; e ficará em ſua eſcolha poder denunciar diante dos Corregedores da Corte, ou de qualquer outro Miniſtro; e em cada huma deſtas maneiras que fação certa a tranſgreſsão deſta Lei, levará o denunciante ametade dos bens dos culpados, os quaes mandarei avaliar, para lhe dar a eſtimação da dita ametade, em caſo que não queira ſer deſcuberto; e aos cúmplices que denunciarem, ſe lhes perdoará também a meſma culpa, ſem que ſe proceda contra elles pela confiſsão, que de ſi meſmo fizerão, em caſo que não provem a denunciação; e todos os mais bens, e dinheiro que procederem das codemnações dos réos deſte crime, tirada a parte que ſe applica aos denunciantes, ſe repartiráõ igualmente para a criação dos Engeitados, Hoſpital de todos os Santos deſta Corte, e Redempção dos cativos, que poderáõ ſer parte nos proceſſos das accuſações, e condemnaçôes do dito crime; e para que venha á noticia de todos, mando ao meu Chanceller mór faça publicar eſta Lei na Chancellaria, na fórma que nella ſe coſtumão publicar ſemelhantes Leis, inviando cartas com o traslado della ſob ſeu ſinal, e meu ſello, aos Corregedores, Provedores, e Ouvidores das Comarcas, para que a publiquem, e fação publicar nos lugares aonde eſtiverem, e nos mais de ſuas Comarcas, e ſe regiſtará nos livros da Meza do Deſembargo do Paço, e nos da Caſa da Supplicação, e Relação do Porto. Manoel da Silva Collaço a fez em Lisboa a vinte e ſete de Novembro de ſeiſcentos oitenta e quatro. Franciſco Galvão a fez eſcrever. Rei. Por Decreto de Sua Mageſtade de vinte e ſete de Outubro de mil ſeiſcentos e oitenta e quatro. João Lamprea de Vargas. Diogo Marchão Themudo. João de Roxas de Azevedo. Foi publicada na Chancellaria Mór eſta Lei de Sua Mageſtade por mim Dom Sebaſtião Maldonado, Védor da dita Chancellaria, perante os Officiaes della, e de outras peſſoas, que vinhão requerer ſeus deſpachos. Lisboa doze de Dezembro de mil ſeiſcentos oitenta e quatro.

A ressaltar a prática de incentivar as denúncias, dando parte dos bens arrecadados para o denunciante, bem como a doação do restante para obras de caridade, nada ficando para o tesouro real, salvo o aumento do risco dos descaminhadores.

Também é de se notar o cuidado com que a lei é escrita, cuidando de abrir exceção para os casos de força maior, mas cuidando, nesse caso, de manter firme o que Miguel Reale denominaria o "valor" da norma, qual seja o não descaminho das mercadorias.

Por redenção dos cativos devemos entender o pagamento dos resgates exigidos pelos mouros para libertar os portugueses por eles aprisionados, prática usual da época.

Fonte:

José Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa. Systema, ou Collecção dos Regimentos Reaes. Tomo Quarto. Lisboa: Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1785.

Mais um ministro companheiro a servico dos companheiros no STF? Parece... - Reinaldo Azevedo

Ainda não temos um povo à altura do ministro Barroso. Ou: A impressionante coleção de vexames do “novato”

Reinaldo Azevedo, 12/09/2013

Luís Roberto Barroso: O Brasil ainda será merecedor de tal dádiva?

Nesta quinta, Barroso desempenhou um papel um tanto melancólico no Supremo. Já tem uma boa coleção de vexames para vida tão curta na Casa (ainda chego lá). Nesta quinta, ele se excedeu. Acusou os que não votam como ele de aderir ao casuísmo e sugeriu que estão preocupados com as multidões, não em fazer justiça. E o fez num ambiente em que, de modo oblíquo, demonizou também a imprensa. Eu ouvia ali o eco das hostes petistas. Se Delúbio Soares fosse jurista, seria como Barroso. Se Barroso fosse sindicalista, seria como Delúbio Soares. Recebeu uma dura e necessária resposta de Marco Aurélio. Mas quero fazer algumas considerações antes de dar sequência a essa questão. Nota à margem: já escrevi sobre esse truque de criticar a imprensa para se blindar. “Seu eu falar mal deles, tentam provar que estou errado e me ignoram”. Pois é. Em muitos casos, funciona. Faço diferente. Quando um homem público fala mal da imprensa, tento provar que ele está certo na espécie, demonstrando por que ele não gosta muito de jornalistas…

Quando Barroso foi indicado ministro, resolvi ler um livro seu. Escolhi “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”. Sempre que alguém se jacta de ser porta-voz do “novo”, eu — que, como toda gente, estou no mundo velho (ou alguém já vive o futuro?) — me interesso em saber onde está a novidade. Com alguma frequência, verifico que o que se diz novo não é bom e que o que se pensa bom, na verdade, não é novo. Mas eu estou sempre pronto para o surgimento de vanguardistas como Barroso. Li seu livro e escrevi vários posts a respeito antes mesmo de ele assumir. Os leitores que acompanharam sabem por que não gostei. Os motivos estão lá expostos. Alguns leitores disseram que eu estava sendo precipitado. Como haveria tempo de ele demonstrar que eu poderia estar errado, publiquei o que me desagradava. Até agora, fui apenas premonitório… Pareceu-me, como síntese brevíssima de uma penca de restrições, que Barroso é capaz de exaltar as glórias da tradição quando isso é do seu interesse e de esconjurá-la como expressão do atraso e do reacionarismo quando isso também é do seu interesse. Pareceu-me que ele pode oscilar de um literalismo aborrecido e estreito à interpretação mais lassa dos textos legais. E o que determina o apelo a um extremo ou a outro? Eis a questão.

Confesso que fico sempre com um pé atrás quando um juiz ou um professor de direito ataca o “legalismo”. Nada me tira da cabeça de que se trata de um rompante fora do lugar, porque, parece-me, a determinação de forçar os limites legalmente estabelecidos cabe aos agentes sociais. Um juiz não pode ser militante de uma causa que não seja a da lei. Não raro, os críticos severos do legalismo acenam com um mundo bem mais perigoso, que é o do arbítrio e o da idiossincrasia.

De volta ao caso
Depois de um voto sereno e técnico da ministra Carmen Lúcia; de um não menos técnico, mas muito contundente de Gilmar Mendes, Barroso resolveu pedir um aparte a Marco Aurélio, que também demolia a tese da sobrevivência dos embargos infringentes. E deu início a uma catilinária que, lamento dizer, era nada mais nada menos do que a voz das hostes petistas levadas ao tribunal, até nas críticas indiretas que dirigiu à imprensa. A exemplo dos “companheiros”, parece que o ministro não tem em grande conta o jornalismo — ainda que revele, no tal livro, já ter apelado a favores de conhecidos seus na área (mas deixo isso pra lá agora). Como toda catilinária, esta também era contra alguém — o seu “Catilina” eram todos aqueles que não votaram como ele. Mas Barroso não tem a modéstia de Cícero — por que teria, não é? Assim, aproveitou o ensejo — e isso não é nada raro em suas intervenções, também as por escrito — para se elogiar.

Ao demonstrar como é consciencioso, sério, corajoso e honesto, sem que tivesse sido acusado por Marco Aurélio de coisa nenhuma, disparou:
“Como quase tudo que faço na vida, faço o que considero certo. Sou um juiz que me considero pautado pelo que é certo, correto. O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença para mim (…). Fico muito feliz quando uma decisão do tribunal constitucional coincide com a opinião pública. Mas, se o resultado não for (coincidente), aceito a responsabilidade do meu cargo. Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas.”

Ulalá! Na quarta-feira, ao ler o seu voto, não teve dúvida em classificar de “casuísmo” — nada menos! — a rejeição dos embargos infringentes, acusação repetida nesta quinta, com outras palavras. Com mais um pouco de entusiasmo, o ministro lastimaria mais as multidões e o povo do que o Félix da novela quando entra em boteco de pobre. Perdeu a medida. É evidente que, por contraste, acusava, então, aqueles que dele divergiam de estar preocupados apenas “com o que vai sair no jornal no dia seguinte”. Ao fazer tal observação, alinha-se com os brucutus que saem por aí tentando invadir órgãos de imprensa, acusando-os de ser parciais. É o mesmo espírito. Agride também, é evidente, a independência de seus colegas. Ocorre, meus caros, que esse texto de Barroso tem copyright; esse texto é de José Dirceu, é de Rui Falcão, é de Lula; é de Delúbio Soares. Ora… Quem dizia ser surdo à voz da multidão? Barroso? Justo ele? Direi daqui a pouco a razão do meu espanto meramente retórico.

EU, COMO POUCOS, JÁ REPUDIEI JUÍZES QUE OUVEM MULTIDÕES. MAS EU EXECRO AINDA MAIS OS QUE OUVEM OLIGARQUIAS. EU SÓ RESPEITO JUÍZES QUE OUVEM AS LEIS.

Marco Aurélio mandou brasa:
“Vejo que o novato parte para a crítica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores, no que chegou a apontar que, se estivesse a julgar, não decidiria da forma mediante a qual decidimos. Estimado amigo Luís Barroso, nós precisamos nos completar. (…) Não respondi a Vossa Excelência sobre a crítica que, para mim, não foi velada, foi uma crítica direta, porque achei que não era bom para a instituição a autofagia. (…) Vossa Excelência [referindo-se a Barroso] elogiou um dos acusados”.

Marco Aurélio se referia a um dos momentos mais constrangedores da história do Supremo, quando o novo ministro, ao simplesmente recusar um embargo de declaração da defesa de José Genoino, cantou as glórias de alguém condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha; que foi um dos principais protagonistas de um dos capítulos mais vergonhosos da história do país. Ele que elogie quem quiser. Que crie uma página na Internet para fazer seus panegíricos e confessar seus gostos (Taiguara, por exemplo). Que reúna os amigos num bar — longe da multidão, claro! — para expressar os seus afetos. Fazer, no entanto, o elogio a um condenado por crimes tão graves, por mais meritório que tivesse sido o passado deste (com o que não concordo, deixo claro!), é um acinte, um disparate, uma vergonha. CERTAMENTE O MINISTRO BARROSO NÃO ESTAVA FALANDO PARA SER OUVIDO PELAS MULTIDÕES. A QUEM FALAVA BARROSO QUANDO EXALTOU AS VIRTUDES DO CHEFÃO PETISTA?

Coragem?
Em tribunal em que estão Gilmar Mendes e Marco Aurélio, bater a mão no peito, quando se é Barroso, para dizer que não teme a multidão é prepotência imprudente, como todas. Alguém já viu um desses dois com medo do que vão dizer os jornais, as ruas ou as gangues organizadas na Internet? Ambos já passaram muitas vezes pelo corredor polonês da desqualificação por votar de acordo com o que consideram correto. A independência do “novato” ainda está por ser testada. No Brasil, quando se ocupa determinadas posições de poder, ser “independente” da “multidão” é até fácil; duro mesmo é ser independente dos oligarcas.

Vexames
Barroso fala sempre num tom bastante professoral, e parece que bebe diretamente da fonte da sapiência. Mas lhe foi dado ter uma grande ideia no Supremo, e ele, na prática, criou a figura do parlamentar-presidiário sob o pretexto de preservar a competência das Casas Legislativas para cassar seus respectivos membros. Cometido o erro, resolveu corrigi-lo com uma liminar que merece a qualificação de patética: não apenas interferiu, então, num Poder que ele dizia imune ao juízo da Corte nesse particular, como tentou firmar a máxima de que só estariam cassados os mandatos daqueles cuja pena excedessem o que lhes sobrasse de tempo como representantes do povo — criação batizada pelo ministro Gilmar Mendes de “mandato-salame”. Sobra-lhe de imprudência retórica o que lhe falta de prudência técnica.

De volta ao povo
Estou aqui com o seu livro, todo anotado, aberto na página 131. Aquele seu ataque de Félix em boteco de pobre não se ancora no que escreve (ou, então, se ancora, mas de um modo muito particular). O homem que não é reverente a multidões, sugerindo que esse é um mal que atinge seus pares avessos aos infringentes escreve isto:

“O pós-positivismo [e ele ser quer um pós-positivista, tá, leitor?] é uma superação do legalismo não com recurso a ideias metafísicas ou abstratas, mas pelo reconhecimento de valores compartilhados por toda a comunidade. Esses valores integram o sistema jurídico, mesmo que não positivados em um texto normativo específico. (…) Além dos princípios tradicionais como Estado de Direito democrático, igualdade e liberdade, a quadra atual vive a consolidação do princípio da razoabilidade e o desenvolvimento do princípio da dignidade da pessoa humana”.

Parece que o professor Barroso acha que a “comunidade” tem algo a ensinar ao direito e aos juízes, não e mesmo? Parece que, também no voto sobre os embargos infringentes, ele deveria ter atentado para a questão da razoabilidade…

Ocorre, e já vou começando a concluir, que Barroso tem uma visão muito particular de “multidão” ou, quem sabe?, de opinião pública. O patrocinador das causas do aborto de anencéfalos, da união civil de homossexuais e da permanência no Brasil do terrorista Cesare Battisti (sempre contra o disposto em textos legais, é bom que se diga) parece disposto a acatar não “os valores compartilhados por toda a comunidade”, como escreve, mas aqueles compartilhados por grupos de pressão, que se pretendem a vanguarda do progressismo. A “multidão”, ele despreza como expressão do senso comum e do vulgo (o boteco em que Felix não bebe nem água). Já esses grupos de pressão seriam, sei lá, como forças a educar esse povo xucro que ousa falar em Justiça.

Em suma: ainda falta um povo à altura do ministro Barroso.

Mensalao: uma decisao para confortar ou para envergonhar o Brasil: dia 18/09/2013

Apenas relembrando:

Esses vergonhosos atos de corrupção governamental que afetam o cidadão comum ─ privando-o, como já se disse aqui, de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida ─, esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático. Esses atos de corrupção parlamentar significam, portanto, tentativa imoral e penalmente ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representam atributos necessários para justificar a prática honesta, a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos desta nação. Esse quadro de anomalia, senhor Presidente, esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos quanto privados, e de parlamentares corruptos em comportamentos criminosos devidamente comprovados que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do país, a atuação desses marginais do poder.

Celso de Mello, dia 1/10/2012