Alunos do Ciência sem Fronteiras foram orientados a racionar alimentos
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Rondinelly Guimarães, 23, bolsista do Ciência Sem Fronteiras, que retornou ao país |
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
15/04/2004Projeto da poupança fraterna começa a ser analisado
A Câmara vai iniciar a análise do Projeto de Lei Complementar 137/04, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que estabelece um limite máximo de consumo e a criação de uma "Poupança Fraterna", pela comissão de Finanças e Controle. O projeto estabelece que, durante sete anos, haverá um limite máximo de consumo mensal que cada pessoa poderá utilizar para seu sustento e de seus dependentes residentes no País. Este limite será calculado de acordo com a renda per capita nacional mensal calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, em 2003, a renda per capita anual era R$ 8.565, o que significa cerca de R$ 713 ao mês.
Pelo projeto, a parcela dos rendimentos, que exceder o limite de consumo, será depositada, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna.
Distribuição de renda
O objetivo do projeto, segundo o autor, é fortalecer os valores humanísticos de fraternidade, liberdade e igualdade, que facilitarão e possibilitarão a todos os brasileiros acesso aos bens essenciais. Na avaliação de Fonteles, a proposta promoverá também a inclusão social e econômica da parcela da população que hoje possui baixa capacidade de consumo. "A fome em que vivem milhões de seres humanos deve-se à má distribuição da renda e da riqueza, e não à escassez de alimentos", defende o deputado.
Poupança
O projeto estabelece que os depósitos da “poupança fraterna” poderão ser feitos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, a critério do titular da conta. A proposta também prevê a livre movimentação dos recursos pelo titular entre as duas instituições financeiras. Os recursos aplicados serão remunerados com juros equivalentes à 50% dos depósitos efetuados em caderneta de poupança.
Devolução
Os recursos aplicados serão devolvidos aos poupadores ou seus herdeiros nos 14 anos seguintes ao término do prazo de poupança, em prestações mensais equivalentes à metade de cada um dos depósitos realizados. Haverá, no entanto, as seguintes hipóteses de saques extraordinários dos valores depositados:
1. morte do titular;
2. aquisição de casa própria para fins de residência permanente, limitado a R$ 200 mil; e
3. tratamento de doença grave do titular, do cônjuge ou dependentes diretos;
Gestão
O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Poupança Fraterna (CNPF), a quem caberá a gestão da Poupança Fraterna. O conselho terá, entre outros, os seguintes integrantes:
1. ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que o presidirá;
2. representantes dos Ministérios da Saúde; Educação; Planejamento; Meio Ambiente; e Ciência e Tecnologia;
3. representantes de centrais sindicais e confederações;
4. representantes de entidades de classes; e
5. representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Segundo o texto apresentado, poderão ser criados, conforme demandas regionais e locais, Conselhos Estaduais e Municipais da Poupança Fraterna, que atuarão em articulação com o Conselho Nacional.
Sonegação
O PLP prevê multa equivalente a duas vezes o valor sonegado, além de juros de mora nos casos em que o correntista não depositar, na Poupança Fraterna, o excedente ao limite máximo de consumo. Além disso, terá seu nome inserido no Cadastro da Dívida Ativa da União, pelo valor correspondente a duas vezes o valor sonegado
O projeto será relatado pelo deputado João Leão (PL-BA). Após a avaliação da Comissão de Finanças e tributação, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.
Alunos do Ciência sem Fronteiras foram orientados a racionar alimentos
Um grupo de estudantes brasileiros que foram selecionados pelo programa federal Ciência sem Fronteiras para estudar no Canadá e tiveram as bolsas cortadas começou a retornar nesta semana ao Brasil, reclamando do tratamento recebido. Sem dinheiro, contam que foram orientados a "racionar alimentos".Luana Monteiro Leite, 27, e Rondinelly Guimarães, 23, estavam entre os 80 estudantes do Ciência sem Fronteiras que estavam no Canadá -há mais deles 30 na Austrália- e que foram chamados de volta ao Brasil por não terem atingido o nível de proficiência no inglês necessário para serem aceitos pela universidade de sua escolha. Os estudantes começaram a chegar no Brasil nesta semana.Esses alunos foram selecionados pelo programa para cursar um período de sua graduação em uma universidade de Portugal. Mas o edital foi cancelado e eles foram transferidos para o Canadá, onde chegaram em setembro, para realizar seus estudos.
Weimer Carvalho/Folhapress Rondinelly Guimarães, 23, bolsista do Ciência Sem Fronteiras, que retornou ao país Como o nível de inglês desses estudantes era insuficiente para ingressar diretamente em uma universidade do Canadá, foi estabelecido, inicialmente, que eles fariam um curso de inglês até janeiro, quando realizariam testes. Os que não obtivessem a nota necessária continuariam o curso e fariam novo teste em março ou abril.Os estudantes contam que houve apenas o primeiro teste, em meados de janeiro, e que aqueles que não obtiveram a nota tiveram a bolsa cortada e receberam a ordem de voltar ao Brasil."No começo foi um sonho, mas, depois de todas as injustiças, é como se tivéssemos recebido uma punhalada nas costas", diz Luana.O momento mais tenso ocorreu em dezembro de 2013, quando a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) atrasou por quase um mês o pagamento das bolsas.Após relatarem dificuldades financeiras, os estudantes receberam, em 4 de dezembro, um e-mail de Nathalí Rosado, coordenadora do CBIE, órgão que gerencia o programa no Canadá, dizendo: "Racionem a sua alimentação, mas não excessivamente (isto é, não cessem de comer)".No mesmo e-mail, Rosado recomendou que os estudantes fossem ao banco de roupas e alimentos da Universidade de Toronto para receberem uma cesta de comida gratuita."Foi um período em que tivemos de racionar comida mesmo", diz Rondinelly. Luana e Rondinelly recorreram ao banco de alimentos mais de uma vez.CRITÉRIO DE RETORNOEla conta que alunos da mesma turma que obtiveram notas idênticas àqueles que estão voltando continuarão no Canadá, estudando inglês até setembro.Os estudantes questionam também a falta de critério para decidir sobre quem ficaria ou voltaria.Documentos obtidos pela Folha mostram dois resultados dos testes realizados em janeiro, uma aluna que obteve a nota 56 no teste TOEFL IBT foi convocada pela Capes para retornar, enquanto um aluno que obteve a nota 45 no mesmo teste recebeu o aceite da Universidade de Toronto. A Capes disse que não discute casos de alunos específicos.Rondinelly e Luana dizem considerar o programa positivo, apesar de tudo. "Mas não podemos ficar calados diante da falta de planejamento e de compromisso", diz Rondinelly.Eles tentarão retomar a vida universitária no Brasil, mas como o semestre letivo já iniciou há dois meses, só devem conseguir retornasr às aulas em agosto.