O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

domingo, 13 de julho de 2014

Venezuela e sua gasolina: um crime economico coletivo - El Pais

Que fique claro: o chavismo, responsável por todos os demais crimes econômicos que afligem a Venezuela, não foi o inventor desse tabu cultural.

Ele é apenas culpado de preservar, durante tanto tempo, um crime econômico que ele encontrou com apenas 3 anos de idade. Nos últimos 18 anos o crime econômico contra o futuro dos Venezuelanos só fez crescer. Isso sim é culpa do chavismo.

Paulo Roberto de Almeida

250 litros de gasolina pelo preço de uma lata de Coca-Cola

O Governo venezuelano quer aumentar o preço dos combustíveis e acabar com a crença popular de que são gratuitos

EWALD SCHARFENBERG Caracas 12 JUL 2014

Um posto de gasolina da Pdvsa em Caracas. / CARLOS GARCÍA (REUTERS)

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Um executivo do setor petroleiro chamou a atenção esses dias em sua conta do Twitter: segundo o registro do Governo venezuelano, o presidente da estatal petrolífera Pdvsa se reporta ao ministro do Petróleo e Energia, que por sua vez presta contas ao vice-presidente da Área Econômica. Mas acontece que todos esses cargos correspondem atualmente à mesma pessoa: Rafael Ramírez.

Ramírez faz parte do trio que, na prática, governa a Venezuela, junto como presidente Nicolás Maduro, e com o número dois do chavismo e presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. O poder do vice-presidente-ministro se consolidou há um mês, com a saída do gabinete de Jorge Giordani, um dogmático de esquerda que foi o mentor intelectual do comandante e que, como ministro do Planejamento, fazia sombra a Ramírez no controle da economia.

Com todo esse poder reunido, agora o engenheiro mecânico de 50 anos, primo em segundo grau de Ilich Ramírez O Chacal —o terrorista internacional dos anos 1970 que cumpre prisão perpétua na França— se prepara para tentar reanimar a agonizante economia Venezuelana com algumas medidas ortodoxas de ajuste: acordos de preços com o empresariado, unificação cambial e, sim, atualização dos preços da gasolina.

O preço da gasolina é um dos nós górdios que afundam a economia venezuelana. A Pdvsa, empresa que Ramírez dirige como dirigente político desde 2006, parece destinada ao prodígio provocar a quebra da indústria petrolífera. Sua dívida total passa dos 45 bilhões de dólares. É o maior contribuinte do fisco e financia os programas sociais que tantos créditos eleitorais reportaram ao chavismo.

Uma pechincha

Essas são algumas equivalências em relação a produtos de alto consumo, segundo os preços ditados pela Superintendência de Preços Justos e o site Farmatodo, e tomando como base o preço da gasolina (0,097 bolívares).

Lata de Coca-Cola = 247 litros de gasolina.

Pão de forma 600g Bimbo = 619 litros de gasolina.

Tubo de creme dental Colgate 125 = 191 litros de gasolina.

Água mineral 1 litro = 130 litros de gasolina.

1 kg de arroz = 98 litros de gasolina.

1 litro de gasolina na Espanha = 1.000 litros de gasolina na Venezuela (800 litros no Brasil).

A Pdvsa na prática paga “para que seja possível colocar gasolina na Venezuela”, uma imagem contundente à qual Ramírez vem apelando desde dezembro passado para convocar “um debate nacional” sobre o preço dos combustíveis. Em suas contas anuais, a Pdvsa admite que os preços regulados dos combustíveis na Venezuela são “significativamente menores aos custos de produção e venda” e estima as perdas em 14,95 bilhões de dólares em 2013, mais da décima parte de suas receitas globais. Em três anos, a empresa perdeu 40 bilhões de dólares com a venda de combustível abaixo do custo.

O preço da gasolina não é reajustado na Venezuela desde 1996, com o presidente democrata-cristão Rafael Caldera. O congelamento em uma economia hiperinflacionada dá lugar a uma distorção quase ridícula do preço de um dos bens mais valiosos da civilização atual. O tanque médio de um veículo sedã, 40 litros de octanagem, é enchido com pouco mais de três bolívares ou cerca de 5 centavos de euro (ou cerca de 15 centavos de real), ao câmbio Sicad II, uma das taxas oficiais para a compra de moeda na Venezuela. Com o que vale uma lata de Coca-Cola no supermercado pode-se comprar 250 litros de gasolina. Com o preço de um litro de gasolina na Espanha, compram-se 1.000 na Venezuela, ou 800 no Brasil.

Por convicção ideológica e vocação clientelista, o populismo autoritário de Hugo Chávez prolongou o congelamento do preço da gasolina, que na Venezuela vai além da política partidária: é um tabu cultural. Os venezuelanos consideram a gasolina barata um direito adquirido. Ainda hoje se atribui ao anúncio de aumento dos preços da gasolina por parte do presidente da época, o social-democrata Carlos Andrés Pérez, a eclosão do movimento social de fevereiro de 1989, o chamado Caracazo.

Agora que as contas públicas já não suportam mais, Ramírez lançou mão de uma estratégia muito parecida com a usada pelo presidente Caldera para ir ganhando o terreno, em 1996, para o aumento —na época, de 300%—: está dando a conhecer dados que tentam provocar a opinião pública para que praticamente implore pelo reajuste, já antecipado como doloroso. “O preço atual estimula o contrabando, que nos custa 100.000 barris diários”, quantificou um programa de televisão recente com o ex-vice-presidente e eminência parda do chavismo, José Vicente Rangel. No entanto, negou-se a fechar o aumento: “Ainda está em discussão”.

Nos círculos do chavismo se sabe das resistências que setores oficialistas oferecem a uma medida que lhes parece demais com as receitas ofensivas dos organismos multilaterais. Mesmo assim, o terceiro homem em importância do chavismo insiste: “Nem a Arábia Saudita, com um nível de receita tão alto, têm um preço de gasolina como o nosso. Isso não faz sentido”.

A frase da semana: a elite branca vai dar o troco nas urnas eleitorais

Parece que as elites brancas possuem o monopolio das vaias contra dirigentes relapsos ultimamente. Ainda que as elites brancas constituam apenas uma pequena parte do eleitorado, creio que elas detêm algum poder eleitoral, e certamente vão dar o troco em 5, e provavelmente em 26 de outubro.
Em todo caso, cada um pode julgar sobre palavras ditas, pensadas (ou não), e que expressam algo que estava no universo mental dos companheiros desde a primeira vaia, na abertura da Copa.
Eis aqui um trecho de uma entrevista concedida pela soberana à jornalista Renata Lo Prete, do canal GloboNews:

Dilma Roussef falou sobre as vaias que recebeu na abertura da Copa, na Arena Corinthians, e as atribuiu à chamada "elite branca".

- Quem compareceu aos estádios, não podemos deixar de considerar, foi dominantemente quem tinha poder aquisitivo para pagar o preço dos ingressos, dominantemente uma elite branca. Em alguns casos, devia ter 90%, em outros 80% ou 75%, mas era dominantemente elite branca.

Brasil: um pais fechado e orgulhoso de continuar protecionista - Thomas Sowell

O artigo de Thomas Sowell não tem nada a ver com o Brasil, e sim com a Índia, ou melhor, ele tem tudo a ver com o Brasil, pois junto com a Índia somos duas orgulhosas democracias de mercado que não praticam mercados livres, e sim mercados manietados, amarrados, controlados, sufocados, extorquidos pelos respectivos Estados, que continuamos pobres porque as coisas são assim: protegidas, sem concorrência, com uma burocracia infernal, e mandarins de um Estado extrator dizendo o que podemos e não podemos fazer, e cobrando altas tarifas por tudo isso.
Leandro Roque, o tradutor, coloca a questão dos Correios no Brasil entre colchetes no texto de Sowell porque os Correios são justamente o maior, melhor, mais horrendo exemplo de um monopolista ineficiente, corrupto, prestador de péssimos serviços, e que vive roubando os brasileiros todos os dias, não apenas monetariamente, mas com péssimos serviços, que são prestados no total desprezo dos contribuintes.
Se fosse uma empresa privada já teria ido à falência há muito tempo, como aliás TODAS as demais empresas estatais, inclusive e principalmente a Petrobras. Esta só não vai à falência porque é monopolista, não de direito, mas de fato, que é o que importa.
O Brasil vai demorar para ser uma economia aberta, inclusive porque os capitalistas, a pretexto de custo Brasil, de impostos elevados, de falta de condições para serem competitivos, pedem ao Estado que os proteja da concorrência externa.
E assim as coisas são o que são...
Paulo Roberto de Almeida

Por que é importante um país ter uma economia aberta

por Thomas Sowell, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, segunda-feira, 7 de julho de 2014

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Houve uma época em que o povo da Índia tinha de entrar em uma lista de espera para conseguir comprar o carroAmbassador, que era fabricado pelaHindustan Motors e que era uma mera e óbvia cópia do sedã britânico Morris Oxford de algumas décadas anteriores.

O motivo para essa lista de espera era simples: o governo indiano não permitia a importação de carros estrangeiros, pois queria evitar a concorrência e, com isso, "proteger e estimular" a indústria nacional.

O fato de que o Ambassador era uma mera cópia não é nenhum motivo de condenação. A primeira câmera Nikon era uma óbvia cópia de uma câmera alemã chamada Contax, e a primeira Canon era uma óbvia cópia da também alemã Leica. A diferença é que, ao longo dos anos, Nikons e Canons foram se aperfeiçoando até se tornarem o estado da arte, tanto durante a era do filme quanto na atual era digital.

O mesmo não ocorreu com o Ambassador. O carro se tornou famoso por sua péssima dirigibilidade, pelo seu baixo desempenho e pelo seu pobre acabamento. Porém, dado que ele era a única opção em toda a Índia, as pessoas não tinham alternativa a não ser entrar em uma lista de espera que durava meses — em alguns casos, anos.

Em comparação, Nikon e Canon já surgiram sendo reconhecidas como produtos de qualidade, e foram melhorando ainda mais à medida que as empresas que as produziam iam adquirindo mais prática e mais experiência. Operando em um mercado internacional altamente competitivo e exigente, elas não tinham escolha: ou se aperfeiçoavam ou desapareciam.

Por outro lado, o Hindustan Ambassador não tinha esse problema da concorrência, pois ele usufruía uma total reserva de mercado imposta pelo governo. Quem tinha problemas era quem comprava um Ambassador.

No final do século XX, a Índia começou a flexibilizar algumas de suas rígidas regras e regulações que vinham estrangulando as empresas indianas. Embora a Índia ainda esteja bem longe de um livre mercado, o simples fato de relaxar algumas de suas restrições econômicas foi o suficiente para promover uma alta taxa de crescimento e uma substancial redução em sua alarmante pobreza.

O governo indiano até mesmo permitiu que uma fábrica automotiva japonesa se instalasse na Índia e fabricasse ali seus carros. Isso resultou em um carro chamado Maruti, cujas vendas rapidamente dispararam e levaram o carro ao topo da lista dos mais vendidos, fazendo com que ele se tornasse o carro mais popular da Índia. Mas o evento mais notável foi este: a concorrência do Maruti levou a vários aprimoramentos no Ambassador. Uma revista especializada britânica disse que o Ambassador agora tinha uma "aceleração perceptível".

Agora que havia concorrência, a revista britânica The Economist anunciou que "os Marutis também estão sendo aprimorados, já se antecipando à futura entrada de novos concorrentes em decorrência uma nova rodada de abertura comercial".

Talvez o último capítulo da história do Ambassador esteja sendo escrita neste momento: a Hindustan Motors anunciou recentemente que estava fechando — indefinidamente — a fábrica onde o Ambassador era construído. De acordo com o The Wall Street Journal, "a empresa citou a baixa produtividade, 'uma crítica escassez de fundos', e uma baixa demanda por seu produto principal, o Ambassador".

Após essa pequena história, faça um rápido exercício mental: qual empresa do seu país se parece com a Hindustan Motors?

Pense em todas aquelas empresas (privadas ou estatais) que usufruem um quase-monopólio de sua área em decorrência de tarifas de importações proibitivas e de o mercado ser regulado por agências reguladoras. Fabricantes de automóveis, empresas de telefonia, empresas aéreas, empresas de TV a cabo, empresas de eletricidade, bancos etc. Os serviços delas são bons?

E quanto aos Correios, cujo monopólio é o mais explícito e mais protegido?

Ironicamente, a Índia privatizou parcialmente seus Correios ao permitir que empresas privadas também entregassem correspondências e outros pacotes. Consequentemente, as entregas do correio estatal caíram de 16 bilhões para menos de 8 bilhões em apenas seis anos, ao mesmo tempo em que a população da Índia continuou crescendo a altas taxas.

Sempre será possível manter uma empresa velha, pesada e ineficiente funcionando — basta o governo despejar nela quantias ilimitadas de dinheiro confiscado dos pagadores de impostos [como ocorre com os Correios e com a Eletrobras], ou protegê-la da concorrência de estrangeiros via regulações [como ocorre com todas as outras empresas que são reguladas por agências reguladoras] ou via tarifas de importação.

A Hindustan Motors teve de fechar suas portas porque o dinheiro acabou e porque os concorrentes se mostraram superiores e mais bem preparados para atender aos desejos dos consumidores indianos. Por quanto tempo ainda teremos de manter nossas próprias versões do Hindustan Ambassador respirando por aparelhos à custa dos pagadores de impostos e dos consumidores cativos que não têm a liberdade de decidir de quais empresas irão comprar seus produtos?

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sábado, 12 de julho de 2014

A Magna Carta completa 800 anos: alguma licao para o Brasil? - Paulo Roberto de Almeida

Um dos meus mais recentes artigos, publicado no site do Instituto Millenium:

A Magna Carta completa 800 anos: alguma lição para o Brasil?

Autor: Paulo Roberto de Almeida

em Artigos

10/07/2014

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Dentro de pouco menos de um ano (mais exatamente em 15 de junho de 2015), a Magna Carta completará 800 anos. Os interessados em conhecer o seu conteúdo, em inglês moderno, podem consultar os Arquivos Nacionais americanos. Uma explicação contextualizada sobre o seu significado histórico, e sobre a influência que ela teve na formação do constitucionalismo americano e no próprio espírito do povo americano, figura nestes dois outros links da mesma instituição, bastante instrutivos, por sinal. Clique aqui (1) e (2).

A carta é uma espécie de obrigação formal assumida por um rei substituto com barões ingleses revoltados, mas ela constitui, sem dúvida alguma, a base de todas as liberdades modernas, a do princípio democrático, a do governo pelo consentimento dos governados, a da taxação com representação e a do devido processo legal.

Seria interessante, a esse respeito, focar sobre o caso brasileiro para tentar determinar, exatamente, até onde ainda não chegamos, em relação à aplicação plena dos princípios da Carta. Os barões da Inglaterra medieval estavam se revoltando contra um rei ladrão, João Sem Terras, que foi obrigado a assinar um compromisso de consultar seus súditos nos casos especificados na Carta. No nosso caso é um pouco diferente, o que complica as coisas: aqui talvez haja uma conivência entre os barões e os ladrões.

Quando os nossos barões – que por enquanto são só ladrões – se revoltarem contra a prepotência do Estado, contra as exações fiscais do príncipe, contra a falta de representação real no corpo parlamentar, contra as deformações da democracia, contra a corrupção (que eles mesmos patrocinam, ao comprar parlamentares, ao sustentar lobistas, ao subsidiar partidos mafiosos), contra as políticas especiais de puxadinhos e improvisações (que eles mesmos, ademais, pedem ao Estado todo poderoso), quando, enfim, os barões capitalistas conseguirem conduzir uma fronda empresarial contra o Estado, contra os corruptos que eles mesmos colocaram no poder, então, talvez, nos aproximaremos um pouco, pelo menos, dos valores e princípios da Carta de 1215.

Estamos um pouco atrasados, como todos podem constatar. Mas não só nós.

Os franceses também, pois só foram conduzir uma fronda aristocrática depois que os ingleses já tinham decapitado um rei, que abusava justamente de seus poderes. Estes consentiram com o início de um outro reinado, depois de uma breve experiência republicana – um pouco sangrenta, para qualquer padrão –, mas resolveram tirar esse mesmo rei, desta vez pacificamente, depois que ele resolveu ser tão arbitrário quanto o decapitado, pretendendo retomar os antigos hábitos absolutistas da sua família. Os ingleses, então, “importaram” uma nova dinastia do continente, aprovaram um Bill of Rights que limitava sensivelmente – na verdade podava totalmente – os poderes do novo soberano, e desde então vivem pacificamente com os seus soberanos de teatro (mais para comedia dell’arte do que tragédias shakespeareanas). Em todo caso, eles são a mais velha democracia do mundo, em funcionamento contínuo desde 1688.

Foram seguidos mais tarde, ainda que no formato republicano, mas absorvendo todas as bondades da Magna Carta e do Bill of Rights, pelos seus expatriados da Nova Inglaterra e das demais colônias, que se revoltaram justamente quando os ingleses, ou melhor, o seu rei empreendeu uma tosquia muito forte nos rendimentos dos colonos, decidindo aumentar as taxas sobre o chá e cobrar outros impostos. Ah, os impostos…

A fronda dos americanos foi uma revolução, como eles a chamam, mas com isso criaram a primeira democracia moderna da história, e que se mantém até hoje, com a mesma constituição original e algumas poucas emendas. Enquanto isso, os franceses estava guilhotinando o seu rei, para construir um poder ainda centralizado e opressor.

Não se pode, obviamente comparar a constituição americana com nenhuma das nossas sete cartas constitucionais – com dois ou três grandes remendos no curso de nossa história autoritária – e as dezenas, quase uma centena, de emendas à mais recente (talvez não a última) carta, tratando dos assuntos mais prosaicos. Tem uma que regula trabalho de domésticas: alguma outra constituição abriga algo tão bizarro? Nada contra trabalhadores domésticos, mas não creio que eles devam figurar numa constituição.

Enfim, os nossos barões, que também são extorquidos pelos príncipes que nos governam, não parecem ter muita disposição para mudar o cenário, menos ainda para decapitar algum soberano. Talvez devessem: quando a carga fiscal passar de 40%, por exemplo, quem sabe eles resolvem fazer a sua fronda empresarial? Afinal de contas estamos falando de dois quintos da riqueza produzida pela sociedade que é apropriada pelo Estado, o que representa duas derramas coloniais: pela metade disso, Tiradentes e seus amigos se revoltaram contra a prepotência da coroa. Libertas quae sera tamen?

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SOBRE PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Diplomata, mestre em planejamento econômico pelo Colégio dos Países em Desenvolvimento da Universidade de Estado de Antuérpia, doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas. Trabalhou como assessor especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É autor dos livros: “O Mercosul no contexto regional e internacional” (Aduaneiras, 1993), “ O Brasil e o multilateralismo econômico” (Livraria do Advogado, 1999), “ Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (UFRGS, 1998)” e “O moderno príncipe – Maquiavel revisitado” (2007)

Projetos para 2015: departamento do pessoal e colocacoes companheiras

Recebo de um personagem que, na literatura política costuma receber o nme de "raposa felpuda", as seguintes sugestões no terreno da administração do pessoal e de acomodação de vocações não realizadas:

Corre o boato aqui no Rio de que o Brasil estaria propondo ceder a sede do futuro Banco dos BRICS à China (Shanghay) mas que, em compensação, estaria tentando emplacar um brasileiro na presidência da nova instituição. E que o nome deste brasileiro a ser proposto já estaria definido, embora guardado a sete chaves.

Penso em dois candidatos que poderiam encarnar este "candidato secreto" : Guido Mantega ( cuja incompetência a frente do Ministério da Fazenda há muito vem trazendo dores de cabeça à candidata à reeleição Dilma) e Luciano Coutinho (pernambucano de origem que pode se inclinar para o lado de Eduardo Campos, em caso de debacle eleitoral governista).

Mas, tal como no caso do comentário de Garrincha na Copa de 58 na Suécia, "falta combinar com os russos"...(no caso, na verdade, faltaria combinar com os chineses que vão bancar o "funding" do Banco....).

Proponho a "união nacional" de todos os partidos no sentido de apoiar e sustentar o nome da atual presidenta Dilma Rousseff para assumir a presidência do novo Banco. Bem longe, em Shanghay, onde os estragos que produzir se reduzirão ao capital do Banco dos BRICS e poderão ser cobertos com as divisas das imensas reservas acumuladas pela China...

Universidades: o fracasso comprovado - Eduardo Dorneles

O FRACASSO DO ENSINO SUPERIOR

Zero Hora, 11 de julho de 2014EDUARDO DORNELES

Estudante de Letras

Vocês já devem saber disto, mas sempre vale a pena recordar: 38% dos universitários brasileiros são analfabetos funcionais; a média de livros consumidos pelos acadêmicos não supera quatro exemplares ao ano; não há universidades brasileiras no ranking das 200 melhores do mundo. Ou seja: a educação no país beira o caos.
Diferente do que unanimemente se vê por aí, a culpa, definitivamente, não é do Estado. Investimento existe. A forma como é feito esse investimento deve ser questionada, mas existe. O grande desafio é identificar a responsabilidade para o insucesso das políticas educacionais no país. Podemos começar com dois pontos.
Primeiro: a universidade brasileira se tornou um celeiro de militantes esquerdistas. Se hoje o que enxergamos é um caos moral, uma leviandade ética, uma anarquia intelectual e um autoritarismo ideológico, é porque geração após geração a mentalidade da juventude tem sofrido influência direta de materiais literários questionáveis e, na maioria das vezes, limitadíssimos _ para não dizer que são, simplesmente, muito ruins. Karl Marx, Antonio Gramsci, Georg Lukács, Michel Foucault, entre outros “intelectuais” esquerdistas que recheiam as bibliotecas universitárias e fazem os professores chorarem de emoção ao indicá-los aos seus alunos, são bons exemplos de filosofias e ideias que pululam sob a geração atual. Fora isso, nada entra. Reduzindo a educação superior no Brasil a uma cartilha ideológica.
Segundo: a paixão avassaladora do brasileiro por diplomas e títulos que permitam um melhor emprego enquanto o conhecimento é jogado para escanteio. Isso faz com que o processo de lapidação do intelecto seja substituído pela simples “decoreba” do mínimo que se exige para, no menor tempo possível, concluir a graduação e adquirir uma melhor remuneração.
Unindo esses dois pontos à falácia de que educação é um direito _ o que implica que o Estado tem o dever de fazer com que você se torne um intelectual, mesmo você se esforçando para não ser _ e não uma responsabilidade do indivíduo, está pronta a mistura para o fracasso da universidade brasileira.

Futebras: fazer no futebol o mesmo estrago que ja fizeram na economia - Rolf Kuntz

Eles são incorrigíveis os companheiros: depois de colocar Keynes de ponta cabeça, ao combinar inflação e recessão, eles agora pretendem estender a desgraça ao futebol.

Paulo Roberto de Almeida

Estamos salvos. O México superou o Brasil como maior produtor latino-americano de veículos, no primeiro semestre, a maior parte da indústria continua em crise - e demitindo - e a corrente de comércio encolhe, mas o governo promete consertar o futebol. A ideia é intervir na atividade, impor novos padrões de gestão aos clubes e até impedir a exportação de jovens craques, segundo anunciou na quinta-feira o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. "Não podemos continuar exportando jogadores que são a maior atração do futebol brasileiro", disse no mesmo dia a presidente Dilma Rousseff. Para a presidente e sua trupe, a derrota por 7 a 1 deve ser um desastre muito maior que a devastação econômica dos últimos anos - uma mistura de estagnação industrial, inflação elevada, contas públicas em deterioração e contas externas esburacadas. Nos 12 meses até maio, o déficit em conta corrente chegou a US$ 81,85 bilhões, 3,61% do produto interno bruto (PIB) estimado, e as condições de financiamento têm piorado. Podem ficar mais desfavoráveis com o fim dos estímulos monetários americanos, previsto para outubro, mas nada parece tão grave, para o governo, quanto o fracasso no futebol.

Ah, dirão os otimistas, esse comentário é injusto, até porque um novo pacote econômico e financeiro foi lançado na mesma quinta-feira, com a publicação da Medida Provisória (MP) 651. Mas a novidade é pouca, na parte econômica, e as principais medidas já foram testadas nos últimos anos, com escasso resultado.

A desoneração da folha de pessoal, concedida a 56 setores e contrabalançada por outra forma de tributação, pouco afetou os custos. A maior parte das empresas continua com problemas na gestão de pessoal. Sem disposição para reformar de fato o sistema previdenciário, o governo continua adotando remendos. Temporária até agora, a mudança deve tornar-se permanente, mas nem por isso o remendo deixa de ser remendo. Não se resolve o problema das empresas nem se arruma a Previdência.

O Reintegra, agora com alíquotas variáveis de 0,1% a 3%, definíveis a cada ano, permite a recuperação parcial dos impostos pagos na cadeia produtiva. Neste ano, o benefício será de 0,3%. A variação anual prejudicará o planejamento dos exportadores e, no balanço geral, os brasileiros continuarão em desvantagem diante dos estrangeiros. Além disso, a política federal é inócua em relação a um dos principais problemas - a dificuldade de acesso aos créditos do ICMS, o tributo estadual sobre circulação de mercadorias e serviços. Aceito pelos empresários na falta de algo mais sério, o Reintegra também é um remendo.

Em quase 12 anos, a administração petista foi incapaz de formular e de negociar uma revisão ambiciosa e eficaz do sistema tributário. Em vez disso, têm tramitado no Congresso propostas voltadas para o atraso, favoráveis à perpetuação da guerra fiscal e à desmoralização definitiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Aprovado o fim da unanimidade para aprovação de incentivos, estará preparado o campo para uma guerra mais intensa entre regiões e entre Estados - e para mais distorções, é claro, das decisões sobre investimentos privados.

A mudança do Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais, é mais um mimo aos sonegadores e mais um esforço para juntar migalhas e chegar mais perto da meta de superávit primário. Os pagamentos iniciais de quem entrar no programa serão reduzidos. Por exemplo: para os devedores de até R$ 1 milhão, a prestação inicial cairá de 10% para 5%. Haverá facilidades decrescentes para débitos até R$ 20 milhões. Acima desse valor, a entrada será de 20%. Além disso, empresas já inscritas no parcelamento poderão ter descontos se anteciparem a quitação de 30% da dívida restante. Com os novos estímulos, a previsão de receita do Refis para 2014 sobe de R$ 12,5 bilhões para R$ 15 bilhões. Outros R$ 2 bilhões, primeira parcela de um total de R$ 15 bilhões, já estão garantidos: serão pagos pela Petrobrás pela transferência, sem licitação, de quatro áreas do pré-sal. Todo esse dinheiro, somado aos bônus de concessões de infraestrutura e aos dividendos mais gordos extraídos das estatais, tornará mais fácil fechar as contas. Nem pensar em austeridade, especialmente em ano de eleições. Além do mais, é preciso levar em conta o peso de outros mimos tributários, como a prorrogação do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automobilístico. Também para compensar essa bondade seletiva será preciso juntar trocados aqui e ali.

É difícil dizer se o governo insiste nessas medidas por teimosia, firmeza de princípio ou incapacidade total de perceber os fatos, mesmo retratados em números oficiais - como a estagnação dos três anos anteriores e a perspectiva de crescimento abaixo de 2% em 2014 e de novo fiasco em 2015. Com a indústria incapaz de competir, o Brasil só continuou salvo de um desastre cambial, neste ano, graças ao superávit comercial de US$ 49,11 bilhões acumulado pelo agronegócio entre janeiro e junho - mesmo com preços em queda. Reservas cambiais acima de US$ 370 bilhões dão segurança temporária contra choques externos. Mas segurança de fato no balanço de pagamentos só se alcança por meio de competição nos mercados de bens e serviços. Nesse jogo, só o chamado setor primário tem obtido resultados. Se protecionismo e favores seletivos substituíssem poder de competição, a Argentina jamais teria chegado a um passo de um segundo calote. Afinal, teve 13 anos, desde o fim de 2001, para investir e ganhar eficiência. Mas o governo desperdiçou o tempo com besteiras intermináveis, como barreiras à exportação de alimentos para maquiar a inflação. No Brasil já se cometeu bobagem parecida com o couro, para favorecer a indústria de sapatos. A próxima asneira poderá ser o entrave à exportação de jogadores. Haverá quem aplauda.

Futebras: o totalitarismo genetico dos companheiros - Editorial Estadao

A estatização do futebol, impedindo a saída dos jogadores para o exterior, é digna de Raúl Castro e do ditador da Coreia do Norte, Kim jong-un. Como diz editorial do Estadão, o chutão ficaria melhor na página fake Dilma Bolada, mantida por um agressivo boateiro que é recebido no Palácio:

Ficaria melhor na Dilma Bolada - a falsa página da presidente nas redes sociais - do que na CNN, onde apareceu na quinta-feira, o que provavelmente foi o mais tosco chutão da chefe do governo nestes três anos e meio no Planalto. Numa entrevista gravada no dia seguinte à catástrofe do Mineirão, ao defender uma "renovação" do futebol brasileiro, Dilma disse que "o Brasil não pode mais continuar exportando jogador". E, para deixar claro que o "não pode" seria uma proibição pura e simples, ela emendou de bico: "Um país, com essa paixão pelo futebol, tem todo o direito de ter seus jogadores aqui e não tê-los exportados".

Em um surto provocado por uma mistura tóxica de oportunismo - para que o pó da derrota em campo não se deposite sobre o projeto da reeleição - e conhecido vezo autoritário, Dilma falou como quem quer cassar o direito constitucional dos brasileiros de ir e vir, dentro ou para além das fronteiras nacionais, como se o Brasil fosse uma Cuba ou Coreia do Norte. Para justificar a enormidade, deu uma pisada na bola de envergonhar um perna de pau. "Exportar jogador", caraminholou, "significa não ter a maior atração para os estádios ficarem cheios." Revelou involuntariamente, portanto, saber muito bem que boa parte ou o grosso dos US$ 4 bilhões despejados na construção e reforma das arenas da Copa serviu apenas para legar ao País uma manada de elefantes brancos.

Aprisionar os nossos jovens mais promissores - como se isso fosse possível - absolveria, nos descontos, a megalomania dos governos petistas de mostrar ao mundo o que o Brasil, sob a sua iluminada condução, é capaz de fazer. Pura má-fé. O fato singelo é que, no mundo globalizado, assim como profissionais de outras áreas, jogadores migram para países onde o seu trabalho se inscreve em um negócio extraordinariamente bem-sucedido. Ali podem ganhar em um mês o que aqui levariam anos. Isso porque a estrutura do futebol brasileiro é sabidamente arcaica, corrupta e falida. O povo não esperou a seleção ser goleada para desprezar os cartolas que enfeudam clubes, associações e, claro, a CBF.

Faz uma eternidade que essa estrutura precisa ser "renovada", como Dilma parece ter descoberto. Mas não a submetendo à tutela estatal, como prega o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, do PC do B. Invocando nada menos do que o interesse da Pátria, ele defende uma "intervenção indireta" (sic) numa atividade da qual a própria lei (no caso, a Lei Pelé, promulgada em 1998) aparta o poder público. Para começar, como ele deveria saber, a Fifa proíbe a intromissão de governos nas federações nacionais. Agora mesmo a Nigéria foi suspensa por ter o governo removido dirigentes de sua entidade futebolística. De resto, a promiscuidade entre autoridades e cartolas multiplicaria os focos de corrupção, sem modernizar o esporte.

O Estado pode, sim, impor aos clubes uma série de condições para rolar as suas intermináveis dívidas com o erário, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz com os governos que lhe pedem socorro. O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, pronto para ser votado na Câmara, condiciona o acesso dos clubes ao crédito oficial à arrumação de suas finanças, reforma administrativa e pagamento em dia dos salários de seus contratados. O Estado também pode - e deve - controlar a migração de menores de 18 anos. Embora a Fifa proíba que sejam importados por clubes estrangeiros, estes driblam a barreira contratando formalmente um de seus parentes. Como no gramado, bastam regras e juízes que punam os transgressores.

No mais, que o Brasil aprenda com o que os dirigentes e jogadores alemães fizeram para renovar o futebol nacional depois da sua vexatória eliminação da Eurocopa em 2004. Como relatou o repórter Jamil Chade no Estado de quinta-feira, eles traçaram e foram fiéis a um plano de renovação de quadros, no qual investiriam ao longo do tempo US$ 1 bilhão. Minguaram as contratações de estrangeiros em benefício do talento local. Os ingressos foram congelados. Ainda assim, o campeonato alemão é o mais rentável da Europa. Os clubes são prósperos. O Bayern de Munique tem 11 times completos - fora a equipe principal. E o Estado não teve nada com isso.

Politica economica companheira: deu tudo errado - Eduardo Gianetti da Fonseca

Eduardo Giannetti da Fonseca

Folha de S. Paulo, 11/07/204

O passado não pode ser mudado --é lenha calcinada. O futuro será o que fizermos dele --é promessa de combustão. Daí que todas as nossas escolhas na vida prática, como ensina George Shackle, "se dão sempre entre pensamentos, pois será sempre tarde demais para escolher sobre os fatos".

O início formal da campanha convida a refletir sobre o caminho trilhado e as opções em jogo. Ao término do mandato, há duas formas básicas de se avaliar um governo.

A primeira é interna: o governo realizou o que se propôs a fazer? Trata-se de medir a gestão por sua própria régua: o hiato entre propósitos declarados e resultados obtidos. Já a avaliação externa questiona o teor da visão estratégica --ou a falta dela-- que norteou a ação do governo. O exame recai sobre o projeto perseguido: a pertinência dos valores e prioridades revelados pelas políticas implementadas.

Como o espaço é exíguo, atenho-me neste artigo a uma avaliação interna do governo Dilma na área de atuação em que o hiato entre o almejado e o obtido foi mais gritante --a economia.

Três grandes paradoxos marcam a atual gestão.

Dilma elegeu-se e governou sob o signo da aceleração do crescimento. Ultrapassado o impacto da crise global, a intenção era dar sequência à vigorosa recuperação de 2010 e superar os 4% de média anual dos governos Lula. Apesar de todo o empenho sincero --e em boa parte por causa dele, na medida em que a adoção de uma pletora de medidas "ad hoc" gerou grave incerteza sobre as regras da economia-- o resultado foi justamente o contrário do pretendido.

O governo Dilma encerra o mandato com a menor taxa de crescimento de toda a era republicana, excetuados os governos Floriano Peixoto e Collor. No acumulado de 2011 a 2014, nosso crescimento deverá ficar em 61% do verificado na América Latina.

O segundo paradoxo decorre do voluntarismo na política monetária. Movido pela intenção louvável de reduzir o custo dos investimentos, o governo Dilma fez da queda da taxa Selic sua grande bandeira. Só que em vez de criar condições reais para isso, forçou uma redução prematura e viu a inflação extrapolar o teto da meta.

Deu no que deu: o Brasil volta a ostentar a maior taxa de juros real planetária e a Selic deverá terminar o atual mandato acima do patamar inicial --fato inédito desde a adoção do regime de metas em 1999.

E, por fim, a joia da coroa. Um governo de claro perfil estatizante mas que, graças a barbeiragens e gambiarras em série, logrou a proeza de prejudicar seriamente nossas duas maiores estatais, Petrobras e Eletrobras, deprimindo seu valor patrimonial e tolhendo sua capacidade de investimento. Os resultados, outra vez, tripudiam das intenções. Obra de rara alquimia.

Diplomatizzando