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quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Em livro, jornalista diz que Bolsonaro mandou Queiroz faltar a depoimento - Thais Oyama

Em livro, jornalista diz que Bolsonaro mandou Queiroz faltar a depoimento

Seria forma de ‘blindar imagem’
Livro fala sobre ‘crises’ do governo
Será lançado em 20 de janeiro
Planalto diz que não vai comentar
Em 2013, Fabrício José Carlos de Queiroz publicou foto com Jair Bolsonaro em seu perfil do InstagramReprodução/Instagram - 21.jan.2013
Em livro, a jornalista Thaís Oyama diz que foi por ordem do presidente Jair Bolsonaro que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ) faltou a 1 depoimento ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), em 2018.

O livro “Tormenta – O governo Bolsonaro: Crises, Intrigas e Segredo” será lançado em 20 de janeiro, pela Companhia de Letras. As informações foram divulgadas pela coluna de Guilherme Amado, da revista Época, que teve acesso ao conteúdo do livro.

Segundo a obra, os advogados de Queiroz e Bolsonaro haviam acertado que o ex-motorista iria ao interrogatório em dezembro de 2018 e diria aos procuradores que não poderia falar até sua defesa ter acesso ao processo. Faria ainda 1 adendo: que ninguém da família Bolsonaro tinha relação com o caso investigado.
A jornalista afirma que a avaliação do presidente era de que, assim, Queiroz perderia a fama de fujão e blindaria sua imagem e a do filho mais velho do recém-eleito presidente, o senador Flavio Bolsonaro.
No entanto, tudo teria mudado 2 dias antes do depoimento. Bolsonaro resolveu desistir da estratégia e se convenceu, por 1 advogado amigo, que a melhor forma de abafar a história era levar o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Em 19 de dezembro de 2018, Flavio Bolsonaro acionou o Supremo para tentar travar as investigações do MP-RJ sobre suposto esquema de ‘rachadinha’ em seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Foi atendido por decisão que suspendeu todos os inquéritos que têm como base dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle Atividades Financeiras) e da Receita Federal sem autorização judicial. O pedido foi aceito pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em 16 de julho de 2019.
Procurado, o Planalto disse ao Poder360 que “não comentará” o assunto.

O CASO

Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador, foi citado em relatório produzido pelo Coaf por movimentações financeiras atípicas em uma conta no banco Itaú.
O policial militar teria movimentado R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Em uma das transações, 1 cheque de R$ 24.000 foi destinado à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O documento é fruto do desdobramento da operação Furna da Onça, ligada à Lava Jato no Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou o caso no dia 6 de dezembro.
O próprio Flavio é citado por movimentações financeiras atípicas. Entre elas estão 48 depósitos em espécie de R$ 2.000 –o dinheiro, no total de R$ 96.000, entrou na conta de Flavio no período de 9 de junho de 2017 a 13 de julho de 2017.

IMPEDIMENTO DE DEMISSÃO DE MORO

No livro, a jornalista Thaís Oyama também afirma que Bolsonaro decidiu demitir Sergio Moro em agosto do ano passado ao saber que o ex-juiz criticou a decisão de Dias Toffoli sobre o Coaf.
A autora relata que, em uma reunião ríspida com Moro no Alvorada, o presidente disse ao ministro da Justiça que nunca tinha pedido nada a ele, e tampouco havia recebido oferta de ajuda do ex-juiz de Curitiba.
No fim de agosto, Bolsonaro teria decidido demitir Moro. Mas desistiu depois de ouvir o general Augusto Heleno, ministro do GSI. “Se demitir o Moro, o seu governo acaba”, teria dito Heleno, segundo narra Onyama.

Jornalista revela segredos do primeiro ano do governo - Thais Oyama

Bolsonaro consentiu com estratégia que adiou depoimento de Queiroz e cogitou demitir Moro, diz livro

Em 'Tormenta', jornalista Thaís Oyama relata bastidores do 1º ano do governo Bolsonaro; presidente diz que obra é "fake news"

O Estado de S. Paulo, 15/01/2020

A ausência do ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em depoimentos convocados pelo Ministério Público (MP-RJ) teria contado com o consentimento do presidente Jair Bolsonaro, segundo um livro-reportagem que será lançado na próxima semana. Na obra, a jornalista Thaís Oyama afirma que Bolsonaro e o advogado Frederick Wasseff atuaram para postergar o depoimento de Queiroz e levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando orientação dos advogados.  
O relato está em Tormenta - O governo Bolsonaro: crises, intrigas e segredos, com lançamento marcado para a próxima segunda-feira, 20, pela Companhia das Letras. Thaís Oyama é atualmente comentarista da rádio Jovem Pan e foi redatora-chefe da revista Veja. Na manhã desta terça-feira, 7, Bolsonaro se negou a comentar a publicação. “O livro é fake news, um livro mentiroso, não vou responder sobre o livro.” 
Sem ser questionado, porém, o próprio presidente havia inserido o tema do livro entre os assuntos da entrevista que concede diariamente na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília. Ele entrou no assunto ao se desviar de uma pergunta que tratava sobre uma proposta do governo que pode baratear a conta de luz paga por igrejas. 
“Não tenho opinião para te dar”, disse, sobre o subsídio, e emendou: “Tem uma colega de vocês que fez um livro que leu meu pensamento. Acho que não tenho que conversar com vocês, é só escrever o que você acham”, afirmou. 
De acordo com a autora, a estratégia inicial da defesa de Fabrício Queiroz seria o comparecimento na data em que o depoimento foi marcado. Ainda segundo o livro, Queiroz diria que não poderia prestar esclarecimentos até que seus advogados tivessem acesso à investigação, e assumiria total responsabilidade pelas transferências financeiras – um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) havia identificado transações incompatíveis com sua renda, e depósitos feitos por outros funcionários do gabinete de Flávio na Alerj, conforme revelou o Estado
O plano da defesa, no entanto, teria sido abortado por ordem de Bolsonaro, após ele ser convencido de que deveria levar o caso ao STF. “O presidente eleito fora convencido por um advogado amigo que a melhor estratégia para abafar a história era tirar Queiroz e o Ministério Público Estadual do cenário e, por meio do foro privilegiado de Flávio, jogar o caso para o STF – onde poderiam resolvê-lo ‘de outra maneira’”, escreve Thaís. Ela atribui a estratégia a Frederick Wassef, atual advogado de Flávio e do presidente. Procurado, ele não retornou as ligações. 
Um detalhe que teria surpreendido a cúpula ao redor do então presidente eleito, segundo a autora, foi um depósito de Fabrício Queiroz à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, identificado pelo Coaf. A informação sobre a transferência consta em reportagem publicada pelo Estado em dezembro de 2018. O presidente já havia sido informado sobre a existência do relatório, de acordo com o livro, mas não sobre o repasse.   

Sérgio Moro 

Com base em um pedido da defesa de Flávio, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu suspender ano passado todas as investigações que utilizavam relatórios do Coaf – decisão depois revertida no fim de 2019. O livro afirma que uma articulação pela derrubada da liminar quase custou o cargo do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Segundo a autora, Moro procurou Toffoli para argumentar contra a suspensão, que prejudicava centenas de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Bolsonaro teria ficado furioso, diz a autora, e dissuadido da demissão pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
“O general Heleno, que já tinha gastado seu arsenal de argumentos em defesa do ministro, ao notar a determinação do presidente, descarregou a última bala: ‘Se demitir o Moro, o seu governo acaba’, disse”, escreve Thaís Oyama em Tormenta. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não comentaria as afirmações no livro oficialmente. A defesa de Fabrício Queiroz não foi localizada.  

Livro sobre o primeiro ano do governo Bolsonaro - Thais Oyama

Paranoia de Bolsonaro emerge em livro que esmiúça crises do 1º ano de governo

Obra da jornalista Thaís Oyama expõe um político dado a decisões repentinas e com 'raciocínio binário' sobre aliados e inimigos

No livro “Tormenta”, a jornalista Thaís Oyama mostra como Jair Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto e, principalmente, como ele conduziu o governo federal ao longo deste primeiro ano de mandato.
Peça a peça, a autora reúne as principais decisões da administração, as relações com o Congresso, as participações em fóruns internacionais e as crises mais agudas. Ao lembrar esses episódios, Oyama esmiúça os jogos de poder nos bastidores, invariavelmente repletos de intrigas.
Nota-se pelo relato da jornalista, ex-redatora-chefe da revista Veja, que essas peças bolsonaristas formam uma torre instável. E, por ausência ou deficiência de comando, essa torre parece estar sempre prestes a ruir.
O Bolsonaro retratado por Oyama ao longo de 272 páginas é um homem público extremamente desconfiado. Cultiva muitas suspeitas, inclusive, em relação àqueles que o cercam.
Durante a campanha, depois de ser transferido para São Paulo após levar a facada em Juiz de Fora (MG), enfatizou que não queria ser internado no hospital Sírio-Libanês, “um hospital de petistas”, segundo ele. Foi conduzido para o Albert Einstein.
Também em meio à corrida eleitoral, desistiu de convidar Janaina Paschoal —hoje deputada estadual pelo PSL em São Paulo— para compor sua chapa como vice. “Essa mulher vai pedir meu impeachment”, disse à época, de acordo com Oyama.    
Não se tranquilizou, porém, depois de escolher Hamilton Mourão como vice. Ao longo do primeiro ano de governo, sua relação com o general foi marcada pela tensão. O presidente desconfia que o vice cobiça o cargo máximo da República e, por isso, conspira contra ele.
“Num fim de semana de outubro, enquanto tomava água de coco na beira da piscina do Alvorada com um amigo, o presidente disse que, apesar do receio que tinha de ser alvo de drones, gostava de conversar ao ar livre porque dificilmente seria grampeado”, escreve Oyama. “Seu temor, confidenciou, era ser espionado por Mourão."
As paranoias de Bolsonaro alcançam o Congresso. Segundo a jornalista, o presidente determinou que assessores do amigo e deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, se dediquem a “caçar esquerdistas” no segundo escalão dos ministérios, o que implica vasculhar redes sociais atrás de menções a Lula, por exemplo.   
“Jair Bolsonaro tem raciocínio binário, dizem conhecidos de longa data”, registra a autora. “Quem não é seu amigo é seu inimigo. E enquanto os amigos de verdade são poucos, os inimigos estão em toda a parte.”
O livro expõe ainda um político dado a decisões repentinas e com enorme dificuldade de dedicar atenção ao interlocutor quando o tema, ainda que seja importante, não lhe interessa.
Além desse retrato pouco lisonjeiro do presidente, “Tormenta” apresenta revelações, como o fato de Bolsonaro ter cogitado demitir o ministro da Justiça, Sergio Moro, em agosto.
Conforme noticiado na época, Moro enfrentou um processo de fritura de Bolsonaro em meio à crise com a Polícia Federal e à interferência do presidente no órgão. Na ocasião Bolsonaro afirmou: "Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral". E completou: "Se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei que eu que indico e não o Sergio Moro. E ponto-final".
“A despeito dos conselhos de auxiliares, Bolsonaro decidiu que iria mesmo demitir Moro. ‘Vou pagar pra ver’, disse. O general Heleno, que já tinha gastado seu arsenal de argumentos em defesa do ministro, ao notar a determinação do presidente, descarregou a última bala: ‘Se demitir o Moro, o governo acaba’, disse”, escreve Oyama.
O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), aliás, é presença constante no livro. O fato de Bolsonaro e o general Augusto Heleno serem próximos desde os anos 1970 não implica uma paciência ilimitada do alto oficial com o amigo presidente.
Na reta final da campanha, Heleno estava com Bolsonaro em um encontro com empresários em São Paulo. Num intervalo dessa reunião, Heleno se afastou de todos e, sem saber que estava sendo gravado, disse ao celular: “O cara não sabe nada, pô! É um despreparado”.
Também aparecem em “Tormenta” várias menções ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que se aproximou de Bolsonaro ao longo deste primeiro ano.
De acordo com a jornalista, durante encontros reservados ocorridos em setembro de 2019, o ministro do STF disse que um movimento golpista havia sido articulado por Mourão e outros generais meses antes.
Nessas ocasiões, Toffoli também falou que agiu para abortar a “quartelada” e avisou Bolsonaro, “que tomou suas medidas”.
A autora tentou ouvir Toffoli sobre esse episódio, mas ele não se manifestou.
Outra revelação do livro envolve o presidente e Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no período em ele era deputado estadual. Queiroz é pivô de uma investigação contra o filho do presidente sobre um esquema conhecido como "rachadinha", que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os parlamentares. 
Segundo Oyama, o mandatário pediu a Queiroz que faltasse a um depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
De acordo com o livro, "dois dias antes da data estabelecida para o depoimento, Bolsonaro mandou abortar a operação —Queiroz não deveria mais comparecer ao interrogatório. O presidente eleito fora convencido por um advogado amigo que a melhor estratégia para abafar a história era tirar Queiroz e o Ministério Público Estadual do cenário e, por meio do foro privilegiado de Flávio, jogar o caso para o STF —onde poderiam resolvê-lo 'de outra maneira'. O nome do advogado amigo era Frederick Wassef".
Nas páginas finais de “Tormenta”, a jornalista descreve uma reunião de Bolsonaro com deputados aliados no Planalto. Discutiram um acordo do presidente com os partidos do chamado centrão para tirar o Coaf, órgão de inteligência financeira, das mãos de Moro.
Os parlamentares reclamaram com veemência do acerto, em nada condizente com o que anunciavam como “nova política”, e Carla Zambelli (PSL-SP) saiu da sala aos prantos. O presidente não se comoveu.
“Bolsonaro não cedeu à velha política de uma vez: curvou-se a ela aos pouquinhos”, escreve Oyama.       
Nas redes sociais, Bolsonaro criticou o livro, que chega às livrarias no dia 20. "Essa imprensa é uma vergonha. Lê meus pensamentos e ministros se convencem a não demitirem a si próprios", disse nesta terça-feira (14).

Brasil sai da CELAC, criada por Lula em 2010 (FSP)

Grande parte desses organismos latino ou sul-americanos só foram concebidos para isolar o Grande Satã, ops, o império, ops, os Estados Unidos, e só servem mesmo para retórica demagógica dos presidentes, mas acho que fica um pouco antipático se retirar de sopetão, virando as costas para os demais vizinhos. Se o Brasil tem um projeto para atuação nesses organismos, inclusive reclamar e se opor às ditaduras cubana e venezuelana, poderia usar essas tribunas para expressar sua posição.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil suspende participação em organização que reúne 33 países latino-americanos

Governo Bolsonaro ignora pedidos do México e mantém o país fora das atividades da Celac

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou apelos do México e suspendeu sua participação na Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).
Criada em 2010, no final do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Celac é uma organização internacional em que os países da região se articulam sem a participação de Estados Unidos e Canadá. 
Hoje a comunidade é composta por 33 países.
O México assumiu neste ano a presidência do bloco. Em 18 de dezembro, o chanceler mexicano, Marcelo Ebrard, telefonou para o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e pediu que o Brasil voltasse a participar das atividades da entidade.
O Itamaraty já havia deixado de colaborar com a Celac no ano passado, durante a presidência da Bolívia, então governada por Evo Morales. 
O governo Jair Bolsonaro, no entanto, decidiu não atender os pedidos mexicanos por considerar a Celac uma articulação com poucos efeitos práticos. Além do mais, a delegação venezuelana no fórum é composta por representantes do ditador Nicolás Maduro.
Além de reconhecer o opositor Juan Guaidó como presidente encarregado do país, o Brasil é no continente um dos países que têm postura mais agressiva contra o chavismo.
A participação de Cuba na Celac também é apontada como uma das razões da decisão do governo de abandonar a comunidade.  
Procurado, o ministério das Relações Exteriores confirmou que o país suspendeu nesta semana sua participação na Celac.
“Em resposta ao convite do México, o governo brasileiro comunicou antecipadamente à chancelaria mexicana que o Brasil não participaria dos eventos relacionados à instalação da nova presidência pro tempore da Celac.", disse a chancelaria brasileira. 
"Foi informado que o Brasil não considera estarem dadas as condições para a atuação da Celac no atual contexto de crise regional. Foi dado ciência, igualmente, que qualquer documento, agenda ou proposta de trabalho que viesse a ser adotado durante a reunião ministerial não se aplica ao Brasil”, completou a pasta. 
Diplomatas que acompanham o tema disseram reservadamente que a decisão do Brasil de suspender sua participação na Celac não deve ser entendida como uma crítica ao México.
O boicote brasileiro, no entanto, gerou frustração no governo de Andrés Manuel López Obrador, que neste ano vai tentar dar relevância ao órgão. 
Outros países da região concordam com as críticas de que a Celac é um fórum que está perdendo importância, mas mesmo assim enviaram representantes à Cidade do México para evitar uma desfeita à segunda maior economia da América Latina. 
Interlocutores ouvidos pela Folha avaliaram que, com a ausência do Brasil, a tendência é que a Celac tenha sua atuação ainda mais limitada neste ano.

US-China Trade Agreement: resumo por Paulo Roberto de Almeida

O acordo acaba de ser assinado, e me pareceu uma rendição quase completa da China em face das imposições autoritárias dos EUA, que conseguiram impor obrigações à China que rompem com o espírito multilateralista do sistema de comércio regido pela OMC. 
Trata-se de um acordo bilateral que recua 90 anos na história do comércio internacional, regulando fluxos de comércio no espírito do mercantilismo do século XVIII.
Acho que a China não tinha muito o que fazer pois as perdas poderiam provocar problemas internos nas suas cadeias produtivas.
Tenho certeza de que o Brasil será prejudicado, obviamente bem mais na área agrícola do que na área industrial. 
Na luta entre elefantes, quem sofre é a grama, ou as formigas...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15 de janeiro de 2020

Acordo Econômico e Comercial EUA-China; alguns dispositivos:
Seleção e recortes por Paulo Roberto de Almeida

Sobre propriedade intelectual:
"Within 30 working days after the date of entry into force of this Agreement, China will promulgate an Action Plan to strengthen intellectual property protection aimed at promoting its high-quality growth. This Action Plan shall include, but not be limited to, measures that China will take to implement its obligations under this Chapter and the date by which each measure will go into effect."

Productos lácteos:
"[China deve] within 10 days of the date of entry into force of this Agreement, recognize the U.S. dairy-safety system as providing at least the same level of protection as China’s dairy-safety system; (...) allow U.S. dairy imports into China from those facilities; (...) allow the importation of U.S. dairy permeate powder;"

Carne de Aves:
"...China shall permit their importation consistently with existing bilaterally-agreed import protocols;"

Carne bovina:
"China recognizes the U.S. beef and beef products traceability system. (...) Within one month of the date of entry into force of this Agreement, China shall adopt maximum residue limits (MRLs) for zeranol, trenbolone acetate, and melangesterol acetate for imported beef. "

Carne processada:
"Upon entry into force of this Agreement, China shall recognize FSIS oversight of U.S. meat, poultry meat, and processed meat and poultry meat facilities for purposes of allowing imports of U.S. meat, poultry meat, and processed meat and poultry meat. (...) Each time the United States provides China with an updated and complete list of FSIS- approved facilities, China shall, within 20 working days of receipt, publish the list on the GACC website and allow the importation into China of products from all facilities on the list."

Produtos aquáticos:
"... each time the United States provides China with an updated and complete list of aquatic products facilities under the jurisdiction of the FDA, within 20 working days of receipt of the list, register the facilities, publish the list of the facilities on the GACC website, and allow U.S. aquatic product imports into China from those facilities."

Arroz:
"Each time the United States provides China with a list of rice facilities approved by the APHIS..., within 20 working days of receipt of the list, China shall register the facilities, publish the list of facilities, and allow the importation of U.S. rice from each of the APHIS- approved rice facilities."

Pet food:
"...upon entry into force of this Agreement, allow the importation of U.S. pet foods containing poultry products;"

Medidas de apoio doméstico:
"China shall respect its WTO obligations to publish in an official journal its laws, regulations, and other measures pertaining to its domestic support programs and policies."

Serviços financeiros:
"China shall accept any applications from a U.S. electronic payment services supplier, including an application of a supplier seeking to operate as a wholly foreign-owned entity, to begin preparatory work to become a bank card clearing institution within five working days of submission, and may make a one-time request within those five working days for any corrections or supplementary information."
"No later than one month after a U.S. service supplier notifies China that it has completed its preparatory work, China shall accept the license application of such U.S. supplier, including any license application of Mastercard, Visa, or American Express, and shall make a determination with respect to the application, including an explanation of any adverse determination."
"No later than April 1, 2020, China shall remove the foreign equity cap in the life, pension, and health insurance sectors and allow wholly U.S.-owned insurance companies to participate in these sectors."

Políticas macroeconômicas e cambiais:
"Each Party confirms that it is bound under the International Monetary Fund (IMF) Articles of Agreement to avoid manipulating exchange rates or the international monetary system in order to prevent effective balance of payments adjustment or to gain an unfair competitive advantage. (...) achieve and maintain a market-determined exchange rate regime;"

Expansão econômica e oportunidades de comércio:
[PRA: Na verdade, comércio administrado]
"During the two-year period from January 1, 2020 through December 31, 2021, China shall ensure that purchases and imports into China from the United States of the manufactured goods, agricultural goods, energy products, and services identified in Annex 6.1 exceed the corresponding 2017 baseline amount by no less than $200 billion. ...
(a) For the category of manufactured goods identified in Annex 6.1, no less than $32.9 billion above the corresponding 2017 baseline amount is purchased and imported into China from the United States in calendar year 2020, and no less than $44.8 billion above the corresponding 2017 baseline amount is purchased and imported into China from the United States in calendar year 2021;
(b) For the category of agricultural goods identified in Annex 6.1, no less than $12.5 billion above the corresponding 2017 baseline amount is purchased and imported into China from the United States in calendar year 2020, and no less than $19.5 billion above the corresponding 2017 baseline amount is purchased and imported into China from the United States in calendar year 2021;
(c) For the category of energy products identified in Annex 6.1, no less than $18.5 billion above the corresponding 2017 baseline amount is purchased and imported into China from the United States in calendar year 2020, and no less than $33.9 billion above the corresponding 2017 baseline amount is purchased and imported into China from the United States in calendar year 2021; and
(d) For the category of services identified in Annex 6.1, no less than $12.8 billion above the corresponding 2017 baseline amount is purchased and imported into China from the United States in calendar year 2020, and no less than $25.1 billion above the corresponding 2017 baseline amount is purchased and imported into China from the United States in calendar year 2021." (...)
"The Parties project that the trajectory of increases in the amounts of manufactured goods, agricultural goods, energy products, and services purchased and imported into China from the United States will continue in calendar years 2022 through 2025. The United States shall ensure to take appropriate steps to facilitate the availability of U.S. goods and services to be purchased and imported into China."

Solução de Controvérsias:
"The Parties shall create the Trade Framework Group to discuss the implementation of this Agreement, which shall be led by the United States Trade Representative and a designated Vice Premier of the People’s Republic of China. The Trade Framework Group shall discuss (a) the overall situation regarding implementation of this Agreement, (b) major problems with respect to implementation, and (c) arrangements for future work between the Parties. The Parties shall resume macroeconomic meetings to discuss overall economic issues, which shall be led by the United States Secretary of the Treasury and the designated Vice Premier of the People’s Republic of China. Both Parties shall make every effort to ensure that meetings of the Trade Framework Group and the macroeconomic meetings are efficient and oriented toward solving problems."

Entrada em vigor do acordo:
"This Agreement shall enter into force within 30 days of signature by both Parties or as of the date on which the Parties have notified each other in writing of the completion of their respective applicable domestic procedures, whichever is sooner."

Vale a leitura completa da prepotência americana.
Paulo Roberto de Almeida

Política Externa: balanço do primeiro ano da Bolsodiplomacia - Janina Onuki (Nexo)

Política externa brasileira: só ventos do norte não movem moinhos

Janina Onuki

No Brasil, o início de novas gestões governamentais coincide com o ano novo, momento em que é comum que as esperanças sejam renovadas. Essa época geralmente vinha sendo marcada por expectativas positivas, por mais competitivo que fosse o processo eleitoral. O começo de 2019, no entanto, gerou expectativas incomuns e apreensão, derivadas do período de campanha, onde já se destacavam discursos que usavam a polarização como recurso e nos faziam desconfiar que parte das instituições não seria capaz de absorver mudanças possivelmente disruptivas.
Ao longo do primeiro ano do governo Bolsonaro, no que se refere à política externa, vivenciamos um conjunto de episódios desorganizados, decorrente da falta de planejamento estratégico que levou a idas e vindas nessa agenda. Dois aspectos marcam um processo que pode ser considerado como uma ruptura da política externa: a centralização do processo decisório e a mudança de perfil do país no cenário internacional.
Uma frase, conhecida na literatura especializada de análise de política externa, justificaria o baixo comprometimento dos gestores em apresentar um planejamento para essa área, justificada pelo desinteresse da população: “política externa não dá votos”. Diferentemente de outras políticas públicas, a política externa foi tradicionalmente considerada distante dos cidadãos por várias razões: (i) temas externos não interessariam aos cidadãos comuns, mais preocupados com políticas domésticas, como saúde, educação e segurança pública; (ii) os efeitos distributivos das decisões em política externa seriam diluídos e difíceis de serem identificados por diferentes grupos de interesse; (iii) o Itamaraty exerceria papel central para garantir a estabilidade do processo decisório e da própria política externa.
Mudanças significativas na conjuntura internacional e doméstica no início dos anos 1990 impactaram a política externa brasileira e, consequentemente, a percepção da opinião pública sobre as ações externas. A combinação da despolarização do sistema internacional, a volta do regime democrático e a abertura comercial levaram o Brasil a ampliar suas relações com outros países e a participar mais ativamente de regimes e instituições internacionais em diferentes áreas.
Passando por governos de distintos matizes ideológicos, a política externa brasileira foi marcada pelo multilateralismo e pela liderança em diversas organizações internacionais, mas demorou para que o processo de democratização chegasse a ela.
À medida em que o país passou a participar de mais processos de negociações internacionais, a percepção dos efeitos distributivos aumentou, assim como o interesse por influenciar as decisões, demandando uma política externa mais democrática. O que preocupa é que a centralização do processo decisório no último ano fez evidenciar uma agenda mais personalista e menos preocupada em consolidar uma posição mais autônoma do Brasil no mundo.
Ao longo das décadas de 1990-2000 também o Mercosul (Mercado Comum do Sul) levou a avanços na cooperação no âmbito regional. Isso fez consolidar a liderança do Brasil em vários processos internacionais, tanto no âmbito de organismos internacionais, quanto sua atuação em coalizões como Brics e Ibas
Em todos esses espaços, havia uma estratégia coordenada que combinava consolidação da liderança como país emergente, ampliação dos níveis de accountability (responsabilidade e transparência) das decisões externas para os cidadãos e maior inclusão de atores não-governamentais na política externa, sobretudo em temas relacionados aos direitos humanos e meio ambiente, nos quais a sensibilidade da cidadania é mais apurada.
Observando o discurso que predominou nesse primeiro ano, e com o processo decisório em bases menos institucionalizadas, o risco do Brasil será sacramentar o perfil de “potência submergente” e perder espaço no plano global
Pesquisas de opinião recentes, como o survey Las Américas y el Mundo, coordenado pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e IRI/USP (Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo), mostram o aumento do interesse e da compreensão da população por temas de política externa. Resultados do questionário, aplicado em três momentos desde 2010, mostram que tem aumentado o interesse por temas de política internacional e esse interesse tem se aproximado do percentual que se verifica em outras áreas. Isso mostra também o avanço do entendimento da política externa como uma política pública.
Do ponto de vista da posição relativa do Brasil no sistema internacional, esses surveys vinham registrando a consolidação da percepção do país como uma potência emergente e com influência crescente no campo global.
Ainda que menos abruptas do que anunciadas no plano do discurso, as mudanças substantivas da política externa do governo Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato foram significativas. A começar pela desarticulação de dois pilares fundamentais, o multilateralismo e o regionalismo, concebidos precisamente como instrumentos de contrapeso à preponderância das grandes potências. A afinidade com os Estados Unidos introduziu o unilateralismo como eixo articulador da política externa brasileira.
Embora o redirecionamento tenha sido claro, o alinhamento aos EUA não foi nem tão automático nem tão pleno. Reservas de autonomia expressaram-se na relação ambivalente adotada pelo governo com relação à China — certamente em função do choque de realidade ao se tomar conhecimento da importância comercial e dos investimentos desse parceiro — e na contenção a uma intervenção militar na Venezuela, fomentada por alas mais radicais de núcleos próximos ao presidente.
As mudanças no campo regional seguiram a tônica das conduzidas no campo global. Não foram tão intensas quanto as anunciadas, mas vale registrar a derrocada da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), a criação do Prosul (Foro para o Progresso e Integração da América do Sul), e a mudança de postura com os regimes de esquerda, em especial a Venezuela.
A relação do Brasil com o Mercosul é, no outro extremo, um exemplo de mudança anunciada, mas não implementada, no primeiro ano de governo. A saída do Brasil do bloco chegou a ser cogitada, mas nenhuma medida concreta foi tomada nessa direção. A assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, ainda pendente de ratificação nos âmbitos dos legislativos nacionais dos dois blocos, também relativiza o alinhamento pleno do Brasil aos Estados Unidos.
O desprestígio da arena multilateral não ficou restrito à retórica crítica ao dito “globalismo marxista”. A posição brasileira na última conferência sobre mudanças climáticas reforçou a ênfase na abordagem unilateral — essa, sim, em clara convergência com o governo norte-americano.
A percepção externa sobre o país tem dado sinais claros de mudança. O Brasil perdeu status de potência emergente, conquistado depois de longos anos de investimento para consolidar posição de liderança em regimes internacionais de destaque. Na área ambiental, em que o país vinha sendo reconhecido como uma potência, o rebaixamento foi ainda mais acentuado.
O principal ativo futuro da política externa parece estar na área econômica. Embora nem só de economia se faça a política, um melhor desempenho nessa área poderia ajudar a reativar, em outras bases, a marca de “potência emergente”. Entretanto, observando o discurso que predominou nesse primeiro ano, e com o processo decisório em bases menos institucionalizadas, o risco será sacramentar o perfil de “potência submergente” e perder espaço no plano global, tão caro aos países em desenvolvimento
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Janina Onuki é professora titular e diretora do Instituto de Relações Internacionais da USP, coordenadora adjunta da Área Temática Política Internacional da ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política), coordenadora do Grupo de Pesquisa de Relações Internacionais da Alacip (Associação Latino-Americana de Ciência Política) e pesquisadora do Caeni-USP (Centro de Estudos das Negociações Internacionais).