Desgoverno Bolsovirus mente a mais não poder: pretende esvaziar a denúncia da OCDE sobre os recuos na luta contra a corrupção no Brasil - matérias de Mariana Sanches (BBC-Brasil)

 Destaco matéria da jornalista Mariana Sanches, da BBC-Brasil em Washington: ela fez uma belíssima matéria sobre o relatório de CENSURA (não é o nome oficial, mas cabe refletir a verdade) contra o governo Bolsonaro por seus recuos no combate à corrupção: 

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56406033 

A matéria está no link acima e vai reproduzida abaixo (mas o original tem fotos e formatação adequada). A OCDE decidiu por uma MEDIDA INÉDITA EM SUA HISTÓRIA: criar um grupo de monitoramento para seguir as medidas do Brasil na sua (não) luta contra a corrupção. Consultado a respeito, em entrevista a repórteres, o chanceler acidental não soube dizer rigorosamente NADA.

Mas como esse desgoverno mente deslavadamente, foi além de não oferecer nenhuma explicação: tentou desmentir o relatório da OCDE e a matéria da jornalista. Como relata a jornalista: 

Em nota conjunta de Itamaraty, Ministério da Justiça, CGU e Casa Civil, o governo Bolsonaro diz que a medida da OCDE contra o Brasil não é inédita e que o país nunca foi informado de preocupação da entidade com retrocesso em combate à corrupção. Mas, a OCDE e documentos públicos desmentem isso.

Ela indica a matéria da OCDE que reafirma o relatório original: 

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56422998

Mais abaixo reproduzo a matéria que tentou ser desmentida de maneira calhorda pelo governo.

OCDE reafirma que ação contra Brasil é inédita e contradiz governo Bolsonaro

• Mariana Sanches - @mariana_sanches
• Da BBC News Brasil em Washington

16/03/2021

Um dia após a BBC News Brasil revelar que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) criou um grupo para monitorar a situação do combate à corrupção no Brasil, diante de sinais de retrocesso na área, o Itamaraty, a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Controladoria Geral da União enviaram nota à imprensa em que questionam o teor da reportagem. Diante das afirmações do órgão, a BBC News Brasil voltou à OCDE e à apuração, e explica a seguir porque as afirmações do comunicado interministerial são falsas. 

O tema é central para o governo federal, que elegeu a entrada na OCDE, conhecida como grupo de países ricos, como uma de suas prioridades e que chegou ao poder com a bandeira eleitoral de combate à corrupção no país. 

Mas, de acordo com Drago Kos, presidente do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, órgão responsável pela avaliação dos avanços dos países signatários da Convenção Antissuborno em relação à corrupção nacional e internacional, desde 2019, o Brasil inspira "sérias preocupações". 

"Em outubro de 2016, ainda elogiamos o Brasil pelo progresso na implementação de nossas recomendações (anticorrupção). Nossas sérias preocupações começaram em 2019, quando o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que, em nossa opinião, poderia servir como um mecanismo para que indivíduos corruptos atacassem injustamente promotores e juízes por fazerem seu trabalho corretamente. Além disso, em 2019 o Grupo de Trabalho Antissuborrno da OCDE também expressou publicamente as preocupações após algumas liminares do Supremo Tribunal Federal", afirmou Drago Kos à BBC News Brasil, em referência à lei de abuso de autoridade e à liminar do ministro Dias Toffoli, em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, que interrompeu investigações do Ministério Público com informações da Receita Federal e da Unidade Federal de Investigação, antigo Coaf.

A nota interministerial afirma, no entanto, "que, desde 2019, nunca houve por parte da OCDE qualquer manifestação oficial ao Governo Brasileiro sobre suposto retrocesso do país no combate à Corrupção".

A própria página de comunicados oficiais da OCDE desmente a afirmação. Em 21 de outubro de 2019, a entidade lançou nota cujo título era "a capacidade de aplicação da lei no Brasil para investigar e processar o suborno estrangeiro está seriamente ameaçada, diz Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno". 

Essa era a segunda nota pública ao Brasil apenas naquele ano. Em julho de 2019, uma outra nota pública alertava o país sobre os riscos da aprovação da lei contra abuso de autoridade, que segundo a OCDE poderia minar o trabalho de investigadores. A lei foi aprovada pelo Congresso brasileiro, com o apoio do presidente Bolsonaro, em agosto daquele ano. De acordo com Bolsonaro, a lei seria necessária para criminalizar condutas de investigadores porque "o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa". 

Mas os alertas da OCDE não ficaram apenas em comunicados. Em novembro de 2019, uma missão de alto nível da entidade esteve em Brasília para conversar com altos funcionários do governo Bolsonaro.

O próprio Kos recorda os passos de sua equipe: "Em 2019, emitimos duas declarações públicas destacando nossas preocupações e anunciamos o próximo passo, que não aplicamos com muita frequência: uma missão de alto nível ao Brasil para encontrar os mais altos funcionários do país para expressar nossas preocupações e discutir questões pendentes. A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir. Portanto, em dezembro de 2020, o Grupo de Trabalho decidiu formar um subgrupo menor, que irá acompanhar regularmente os desenvolvimentos relevantes no país, relatá-los ao Grupo de Trabalho e propor novas etapas", afirmou Kos. 

A declaração do presidente do grupo antissuborno contradiz a afirmação da nota do governo brasileiro, que diz que a criação do grupo de monitoramento é trivial e inerente ao processo. "É mecanismo inerente ao próprio processo de revisão inter-paritária que faz parte da metodologia de monitoramento da OCDE, especialmente no marco do Grupo de Trabalho contra o Suborno Transnacional da OCDE, para acompanhar de modo mais efetivo a evolução do tema no país", diz o Itamaraty.

Mas o próprio site da OCDE, na página dedicada às regras da Convenção Antissuborno da qual o Brasil é signatário, contradiz a nota do governo: "Nos casos em que um país implementou de forma inadequada ou continuamente falhou em implementar de forma adequada a Convenção Antissuborno da OCDE, outras etapas podem ser consideradas, tais como a criação de um grupo de monitoramento". Logo, a entidade explicita publicamente que a formação do grupo a que o Brasil está submetido se deve a falhas do país em comprovar combate à corrupção.

Por fim, o governo brasileiro argumenta que a criação do grupo de monitoramento não é iniciativa inédita, como afirmou a BBC News Brasil. "Ressalta-se que, diferentemente do que publicado na reportagem, a criação do grupo não é uma ação inédita, e sim uma prática da Organização", diz a nota interministerial.

Questionado pela BBC News Brasil sobre tal afirmação, o Itamaraty mencionava como equivalente à atual situação do Brasil uma decisão da OCDE de outubro de 2007 em relação ao Japão, na qual a entidade estabelecia "encontros anuais informais" com autoridades japonesas para checar o progresso do combate à corrupção naquele país. 

A BBC News Brasil voltou a questionar a OCDE sobre o assunto, e a entidade reafirmou que essa é a primeira vez que um grupo de monitoramento sobre um país é criado pela OCDE e que há uma clara diferença entre o Japão de 2007 e o Brasil de 2020/21. 

A situação do Japão poderia ser descrita como "solicitação de informação adicional", enquanto a medida contra o Brasil é uma das mais severas que a entidade pode aplicar já que inclui monitoramento contínuo por um grupo de especialistas estrangeiros. 

"Já emitimos muitas declarações públicas a respeito de outros países e também organizamos algumas missões de alto nível. Mas nunca antes estabelecemos um subgrupo para acompanhar o que está acontecendo em um país de interesse", afirma Kos. 

A nota do governo brasileiro afirma ainda que "as opiniões constantes na reportagem não foram deliberadas e acordadas entre os membros do Grupo de Trabalho contra o Suborno Transnacional da OCDE. Não refletem, portanto, o posicionamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)". No entanto, a decisão de criar um grupo de monitoramento ao Brasil, justificada pelas falhas contínuas em implementar medidas de combate à corrupção, foi deliberada pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Suborno da OCDE em dezembro e o acórdão foi publicado esse mês. 

Quando a reportagem original da BBC News Brasil inclui declarações de Drago Kos que possam conter opiniões pessoais, como sobre a possibilidade de dificuldades de entrada do Brasil na OCDE pelas sucessivas avaliações negativas na área da corrupção, isso está assinalado no texto, com a informação de que o grupo ainda não deliberou sobre o assunto e não tem data para fazê-lo. 

Por fim, como afirmou a BBC, a nota afirma que "o Governo Brasileiro está comprometido com o processo de acessão à OCDE" e afirma que o Brasil "é o país não-membro mais aderente aos instrumentos da Organização, sendo 99 de 245 instrumentos, um crescimento de 50% nos dois primeiros anos de governo".

• Eis a matéria original do dia 15/03:

• OCDE adota medida inédita contra o Brasil após sinais de retrocesso no combate à corrupção no país

• Mariana Sanches - @mariana_sanches
• Da BBC News Brasil em Washington

15 março 2021

CRÉDITO, MARCOS CORRÊA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Legenda da foto, 

O chanceler Ernesto Araújo e Jair Bolsonaro consideram a entrada do Brasil na OCDE como uma prioridade do governo

Diante do que tem sido visto como um recuo no combate à corrupção no Brasil, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomou uma decisão inédita: criar um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no Brasil. 

A entidade, na qual o Brasil pleiteia entrada, está preocupada com o fim "surpreendente da Lava Jato", o uso da lei contra abuso de autoridade e as dificuldades no compartilhamento de informações de órgãos financeiros para investigações. 

A medida, jamais adotada contra nenhum país antes, representa uma escalada — com tons de advertência — nas posições da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas públicos ao governo e chegou a enviar ao país uma missão de alto nível para conversar com autoridades e tentar reverter ações de desmonte da capacidade investigativa contra práticas corruptas.

"A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir", afirmou à BBC News Brasil Drago Kos, presidente do grupo de trabalho antissuborno da OCDE e membro do Conselho Consultivo Internacional Anticorrupção.

Em nota em resposta à reportagem da BBC News Brasil, o Itamaraty confirmou a criação do grupo de monitoramento anticorrupção da OCDE para o Brasil: "A iniciativa de criação do subgrupo para o atual monitoramento do País contou com a anuência da delegação brasileira, interessada em aprimorar o processo de apresentação dos elementos de interesse do Grupo (de Trabalho Antissuborno da OCDE)", diz a nota do órgão.

Além disso, ao contrário da justificativa dada pelo presidente da área antissuborno da OCDE, que vê retrocessos no combate à corrupção, o Itamaraty afirma que "nenhuma razão de mérito ou demérito está na origem da criação do subgrupo. Logo, é incorreta a interpretação de que o subgrupo foi criado 'diante do que tem sido visto como um recuo no combate à corrupção'. Tratou-se tão-somente de decisão processual para estruturar o debate sobre o monitoramento comum a que se submetem voluntariamente todos os membros do Grupo de Combate ao Suborno".

Por fim, o Itamaraty contestou a informação dada à reportagem pela OCDE de que é a primeira vez que um grupo para monitoramento das ações contra a corrupção em um determinado país é criado pela entidade.

À BBC News Brasil, Drago Kos, chefe do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE afirmou que "já emitimos muitas declarações públicas a respeito de outros países e também organizamos algumas missões de alto nível. Mas nunca antes estabelecemos um subgrupo para acompanhar o que está acontecendo em um país de interesse".

'Marcha à ré' no combate à corrupção

Agora, especialistas de três países membros da OCDE irão monitorar a situação do combate à corrupção no país de maneira contínua e independente, e manter consultas frequentes com autoridades brasileiras. 

Conforme apurou a BBC News Brasil com exclusividade, é a primeira vez em 59 anos que a entidade adota uma medida como essa contra qualquer país, seja um de seus 37 membros permanentes ou qualquer outra nação candidata ao grupo. 

A entrada na OCDE é considerada uma prioridade na política externa do presidente Jair Bolsonaro. Há 10 dias, em um evento para investidores americanos no Council of the Americas, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que "o Brasil vai integrar em breve a OCDE, o que é algo decisivo para nós, muito importante, uma maneira de ancorar o Brasil na atmosfera de democracias liberais e economias orientadas pelo mercado".

Eleito sob a bandeira do combate à corrupção, o governo Bolsonaro vê ameaçado o ingresso na OCDE caso a avaliação sobre o desempenho brasileiro no assunto não melhore.

Perguntado pela BBC News Brasil se as práticas brasileiras de combate à corrupção atuais estariam de acordo com os parâmetros mínimos para que o país fosse aceito na entidade, Drago Kos afirmou que "se você tivesse me feito essa pergunta há alguns anos, minha resposta teria sido um "sim" definitivo. Hoje eu simplesmente não sei: enquanto a Operação Lava Jato nos deu informações tão positivas sobre a capacidade do Brasil de combater a corrupção nacional e internacional, hoje parece que alguns dos processos iniciados em 2014 estão dando marcha a ré". 

Segundo Kos, essa é apenas uma opinião pessoal e o órgão que comanda deverá deliberar sobre o assunto em algum momento, mas isso ainda não tem data para acontecer. 

Lava Jato, lei de abuso de autoridade, relação MP e Receita

A decisão da OCDE foi tomada em dezembro, mas só agora se tornou pública. Há duas motivações primordiais para a medida e algumas preocupações recentes adicionais. 

A primeira é a aprovação da lei de abuso de autoridade, que criminaliza algumas condutas de juízes e procuradores e foi aprovada pelo Congresso contra a vontade do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas com a anuência de Bolsonaro, que declarou que "o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo (Tribunal Federal) por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Eu sei que grande parte (do MP) é responsável, mas individualmente alguns abusam". 

Para a OCDE, ela pode ser usada como elemento de intimidação contra investigadores que estejam cumprindo seu dever.

A segunda diz respeito diretamente ao clã Bolsonaro: em julho de 2019, o então presidente do STF Dias Toffoli concedeu liminar à defesa do senador Flávio Bolsonaro em que suspendia a investigação do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio. 

Toffoli acolheu argumento da defesa do filho mais velho do presidente de que seus sigilos fiscal e bancário tinham sido quebrados pelos investigadores, que conseguiram acesso às informações sem ordem judicial. 

A decisão interrompia também todos os demais processos que envolvessem compartilhamento de dados bancários ou fiscais entre a Receita Federal e a Unidade de Investigação Financeira (UIF, antigo COAF) e o Ministério Público. A liminar acabou revertida seis meses mais tarde pelo plenário do STF, que reafirmou que esse tipo de colaboração não necessitava de autorização judicial para acontecer. Os ministros, no entanto, estabeleceram regras mais rígidas para o compartilhamento dessas informações entre órgãos financeiros e investigativos. 

Em fevereiro deste ano, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou novamente a quebra de sigilo de Flávio. A Procuradoria-Geral da República está recorrendo da decisão.

"Em nossa opinião, essas ações prejudicam seriamente a capacidade do Brasil de detectar e combater a corrupção de forma eficaz", avalia Kos. 

Mas as preocupações do órgão não se encerram aí. "Além disso, também tomamos conhecimento dos problemas atuais, acompanhando reportagens da mídia a respeito de ocorrências na área de corrupção e verificando-as com a Delegação do Brasil e outras fontes", afirmou o presidente do grupo antissuborno da OCDE. 

Uma dessas ocorrências foi o fim formal da força-tarefa da Lava Jato, em fevereiro de 2021. Meses antes disso, no entanto, a operação já agonizava, tanto pela repercussão negativa da divulgação de trocas de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores quanto por ações do governo Bolsonaro que alteraram o funcionamento do Ministério Público Federal, ao indicar para o comando do órgão um nome alinhado ao presidente e que não havia sido escolhido pelos pares em lista tríplice.

Além disso, Moro deixou o Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. O ex-ministro sugeriu que a intenção do presidente seria controlar as investigações para evitar avanços investigativos sobre atos de seus filhos. 

O presidente chegou a admitir que tinha interesse em ter mais informações de inteligência, mas negou que agisse para proteger a família. Em outubro de 2020, Bolsonaro afirmou: "acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo". 

Para Drago Kos, há problemas nesse discurso. "Não existe governo no mundo absolutamente livre de corrupção, mas os governos devem investir seu máximo esforço para combater todas as formas de corrupção em suas próprias fileiras, independentemente da identidade dos suspeitos".

O presidente da área antissuborno da OCDE classificou como "surpreendente" o interesse do de autoridades brasileiras de "encerrar o mais rápido possível " as atividades da força tarefa.

"Operações como a Lava Jato, que começam devido a problemas urgentes e importantes de corrupção, nunca devem durar para sempre. No entanto, tendo em mente que neste caso nem todas as atividades investigativas relacionadas ao caso Lava Jato foram finalizadas, inclusive em alguns casos importantes, o desejo de encerrar a operação o mais rápido possível é realmente surpreendente", afirmou Kos. 

Para ele, a comunicação entre Moro e procuradores é "antiética" mas não acaba com legado da Lava Jato

O especialista classificou o teor das mensagens entre o juiz Moro e os investigadores, que vieram à tona no escândalo da Vaza Jato, como sinais de "uma cooperação entre promotores e juízes (que) não é comum em processos criminais e pode certamente ser considerada antiética". 

Kos, no entanto, afirmou ainda ter dúvida sobre se a conduta das autoridades no caso foi ilegal e ressaltou que não se deve esquecer que as mensagens foram obtidas ilegalmente e que foram um ataque a profissionais que desbaratavam um grande caso de corrupção. 

Para ele, erros na condução do processo não podem servir para anular completamente o trabalho investigativo de quase sete anos. E revisões devem ser feitas caso a caso, como defendeu o ministro Edson Fachin ao anular as sentenças dadas por Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros ministros, capitaneados por Gilmar Mendes, veem nos vícios apresentados material suficiente para rejeitar todo o trabalho feito em Curitiba. A disputa entre visões no Supremo hoje pende para a vitória de Gilmar, que chamou a operação de "o maior escândalo judicial da história". O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Kássio Nunes Marques. Kos está longe de concordar com a avaliação do ministro Gilmar. 

"A Operação Lava Jato colocou o Brasil no mapa global anticorrupção, mostrando que o país está realmente disposto a lidar com um caso de corrupção de grande magnitude. Claro, erros sempre são possíveis. Mas isso terá que ser comprovado em cada caso individual, separadamente, e não deve de forma alguma afetar o legado geral da operação", diz Kos.

Cronista Misterioso do Itamaraty: 45. Uma viagem rigorosamente inútil a Israel (Ereto da Brocha conteve os palavrões)

[Nota PRA: O próprio Ereto da Brocha confessa que teve vontade de soltar os mais escabrosos palavrões contra o bando de idiotas, capachos do genocida, que viajou a Israel, gastando o dinheiro dos contribuintes para rigorosamente NADA: tudo o que fizeram foi assinar um acordo de cooperação técnica, que poderia TER SIDO FEITO em Brasília, a CUSTO ZERO. Realmente não existem palavras para classificar todos os atos execráveis desse desgoverno assassino, que fica buscando expedientes para não fazer o que todos os especialistas sanitários recomendam, e simplesmente ORDENA a um bando de carneiros idiotas que partam à busca da solução milagre. Triste!]

O extraordinariamente estarrecedor capitão Bolsonaro e seus miquinhos adestrados (Semana 45) 

 

O amigo leitor já percebeu que não sou afeito dos xingamentos diretos, das palavras de baixo calão e das maledicência sem fundamentos. Prefiro mais as argúcia de pensamento, os circunlóquios humorísticos e as patadas com ferraduras de pelica. É coisa de diplomata. Nos ensinam desde muito cedo que o diplomata deve sempre se portar como um lorde, cordato e respeitoso, mesmo ante as asneiras mais atrozes. Sempre me pautei por esses preceitos e percebo que eles se introjetaram em minha alma de forma indelével. Mas esta semana… Me faltou controle. Acredito que consegui limpar bem este texto e elevar um pouco o calão de minhas palavras antes de publicá-lo, mas se tratou de um esforço hercúleo não dar o nome correto aos absurdos desta semana.

 

O que fizeram os palhaços que se apossaram do governo brasileiro esta semana? O que fizeram esses micos adestrados em uma semana que se confirmou mais uma vez a incompetência federal para se adquirir vacinas? Foram, em bando, a Israel atrás de um spray nasal experimental para curar o monstruoso vírus que nos assola. Não cabe a mim, obviamente, tecer um parecer científico sobre a eficiência dessa maravilha científica, mas cabe a mim notar que mesmo com tantas mortes e com tanta destruição nossos comediantes ainda buscam uma bala de prata que acabará com os problemas que eles mesmo criaram. 

 

A comitiva foi composta pelo carimbador maluco, Ernesto “o asno” Araújo, por Eduardo “tresloucado” Bolsonaro, por Filipe “sorocabannon” Martins e por Hélio negão. É perigoso juntar mentes tão limitadas num lugar só, cria-se um vórtex de burrice tão poderoso que suga qualquer sinal de vida inteligente nas imediações. E o que fizeram, amigo leitor, estes pesos-pesados da desintelectualide? Passaram vergonha.

 

Descobriram, em Israel, que o segredo de Bibi foi vacinar sua população. Descobriram que o spray ainda é totalmente experimental e que a nossa USP está desenvolvendo a mesma tecnologia, logo ali em São Paulo (aquela terra comunista governada pelo Fidel Doria, como disse nosso Chanceler). Tomaram pito da diplomacia israelense por não usarem máscara. Ainda falaram asneiras ao comparar o isolamento social a campos de concentração nazistas (como se não fossem eles os nazistas).

 

Em tempos de crise pandêmica o que fazem esses comediantes de política externa? Destroem ainda mais a imagem internacional do Brasil. Vamos lembrar disso quando os adesistas vierem pedir guarida no pós-bolsonarismo. Lembraremos de tudo.

 

Ministro Ereto da Brocha, OMBUDSMAN

  

Batman Returns, quero dizer, o Cronista Misterioso está de volta com duas novas postagens: 44: Tristeza pelos 250 mil mortos

[Nota PRA: Confirmando a decolagem temporal com que recebo os petardos antes chistosos, agora cada vez mais lamuriosos ou raivosos, do Cronista misterioso, ele fala nesta sua crônica de 250 mil mortos, quando já caminhamos, aceleradamente para os 300 mil mortos (e depois teremos mais, pois o ministro da "saúde" real é o capitão genocida. O cronista misterioso até esquece do seu constante objeto de derrisão, o chanceler acidental, e se concentra no verdadeiro responsável pela tragédia brasileira, o horroroso e asqueroso dirigente que nos desgoverna.]

250 mil mortos (Semana 44)

 

Há umas 20 semanas eu escrevi aqui um lamento sentido pela morte de 150 mil compatriotas que haviam perdido a vida para o desgoverno brasileiro, ainda que o meio tenha sido a pandemia de covid.   Eu mesmo havia perdido pessoas conhecidas para esse desgoverno e estava muito compadecido por tudo que nos cercava. Mas, admito, que nutria ainda alguma ponta de esperança, uma naïveté, que me fazia crer que nossa dor haveria de passar. Acreditava que havíamos chegado ao fundo do poço e, mesmo com a incompetência total e absoluta de Bolsonaro e seus comediantes, a doença daria mais e mais trégua. Fiz um lamento ingênuo de quem acreditava que estávamos saindo do vale das trevas e poderíamos nos dar ao luxo de prantear por nossos mortos.

 

Há 20 semanas eu fui um tolo, um ingênuo conformado e desinformado. Me deixei levar pela emoção e por aquele pensamento que sempre chega com o desespero: as coisas hão de melhorar… Fui um parvo.

 

Nesta semana, quatro meses e meio depois, completamos um ano de pandemia no Brasil e vimos mais 100 mil brasileiros tombarem. A pandemia não deu trégua, mesmo ante os esforços de poucos cientistas e governadores por vacinarem a população contra os desejos maléficos de Bolsonaro, as mortes passaram a aumentar novamente e batemos novos recordes diários de casos, já rumamos a passos largos para recuperar a posição de segundo país com o maior número de infectados e não temos nenhum plano do bolso-olavismo que não seja propagar mentiras e insistir em feijões mágicos, como a tão falada cloroquina.

 

Cansei. Não há mais tempo para ser tolo e para ingenuidades sentimentalistas. Não há tempo para chorarmos os mortos (até disso a incompetência desses assassinos nos roubou). Há que ir à luta, pois apenas com a queda deste desgoverno de palhaços haverá esperança. 

 

Para aqueles que acham que estou exagerando e que mesmo que mudemos o governo a luta contra a covil seguirá na mesma toada, peço que olhem os dados americanos e percebam a já notável queda no número diário de mortes e o exponencial crescimento no número de vacinados que a saída de Trump causou. 

 

Há que se mudar o presidente, ou todos morreremos.

 

Ministro Ereto da Brocha, OMBUDSMAN

Carta dos Médicos do Brasil à Nação: assinada por dezenas de entidades médicas profissionais

 Carta dos Médicos do Brasil à Nação

Faz um ano, o Brasil registrava a primeira morte pelo vírus SARS-Cov-2, era março de 2020. Aos 9 de maio, marcávamos 10.000 vidas perdidas no embate com o novo coronavírus no país. Um mês após, mais um registro assustador: 1 milhão de infectados. Chegamos a 100.000 mortes em agosto de 2020 e a 200.000, cinco meses depois, em janeiro de 2021.

De janeiro para cá, passados pouco mais de dois meses, os números de infectados e os de mortes explodiram: hoje, caminhamos tristemente para contabilizar 300.000 óbitos. Os casos no País já vão para 12 milhões.

A progressão exponencial da epidemia evidencia insuficiências na rede de saúde. A realidade é que não há leitos em quantidade necessária para fazer frente à elevação vertiginosa da demanda; os profissionais de saúde, entre os quais, nós, os médicos, chegamos à exaustão, além da perda de várias vidas. Numericamente, já faltamos em várias regiões para atender esta demanda de casos jamais imaginada.

É nosso mais grave momento dessa emergência em saúde coletiva. A Covid-19 se mantém em ascensão e todos os números e carências tendem a piorar, se não houver uma resposta firme e coordenada. O Brasil requer união de suas inteligências, da soma de conhecimentos científicos, de estratégias unificadas e ação imediata. Não pode prevalecer a máxima do cada um por si.

Nós médicos, por ética, retidão e compromisso com os pacientes, dizemos claramente à Nação: o controle da situação nos foge às mãos, pois não estão sob nosso comando as ações e nem a gestão da saúde.

Nosso diagnóstico é de que apenas a obediência às regras de proteção – como o distanciamento social e o uso correto de máscara -, as iniciativas contínuas de testagem e rastreio de contactantes, juntamente com a vacinação em larga escala, são capazes de oferecer melhor prognóstico à população brasileira.

Vacinas já. Essa é a ideia que deve unir e reunir todos os brasileiros, em um só coro, de mãos dadas. Juntos, precisamos trabalhar urgentemente pela revisão de caminhos e prioridades.

Precisamos de certezas. Não podemos viver de estimativas que não encontrem respaldo na realidade. Precisamos saber exatamente quantas doses de vacinas teremos e quando efetivamente elas serão disponibilizadas para a população.

Um vai e vem de informações desencontradas, uma dança de números de eventuais lotes de vacinas que deverão chegar e depois não chegam só leva ao descrédito das autoridades de saúde e a desalento na população. Soluções concretas, e não promessas vazias, é o que precisamos. E já!

Temos de reafirmar, lembrar e relembrar, a cada instante, que o distanciamento social e uso de máscara salvam vidas. O remédio indispensável agora é a visão cidadã. Em 11 de março, esse senso de coletividade e solidariedade estava – permita-nos uma figura de linguagem simples para ilustrar – na Unidade de Terapia Intensiva. A adesão ao isolamento no País era de 33,4%. Baixíssima.

Conclamamos, portanto, o cidadão a assumir sua responsabilidade e a atuar pela ampla conscientização. O isolamento e uso de máscaras, repetimos, podem ser o diferencial para salvar a vida de avô, avó, pai, mãe, ou do filho, ou do amigo.

Diante do quadro de dificuldades e incertezas, também conclamamos cada um dos médicos do Brasil a ser um agente multiplicador da Medicina de excelência e da Ciência junto a todos os pacientes, aos colegas de trabalho e em seus círculos familiares e de amizades. Desmentir fake news e reforçar a relevância das regras de prevenção devem ser tarefas diárias. Assim também salvamos vidas.

Aproveitamos para comunicar aos cidadãos a criação do Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19 (CEM COVID_AMB), composto pela Associação Médica Brasileira, com suas 27 federadas estaduais, e pelo conjunto das suas 54 sociedades de especialidades do País.

O CEM funcionará em regime permanente, enquanto durar a crise. Terá um núcleo executivo formado por médicos com legítima autoridade no campo da prevenção e da atenção aos pacientes acometidos pela doença.

Monitorará permanentemente a pandemia em todo o território nacional e as ações dos órgãos responsáveis pela saúde pública, com o intuito de consolidar informações e, a partir de cenários atualizados, transmitir orientações periódicas de conduta para cuidados e prevenção aos cidadãos e aos profissionais da Medicina.

Destacamos, por fim, que o momento torna necessárias comunicações recorrentes com esclarecimentos e orientações à saúde, por mais simples que pareçam. São elas a vacina, o combate às fake news e a conscientização individual e coletiva para as medidas gerais de prevenção.

Boletim 01/2021
Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19 (CEM COVID_AMB)

1. A vacinação em massa, para todas as pessoas, é a medida ideal para controlarmos a velocidade de propagação do vírus. Entretanto, é impossível afirmar, nesse instante, em que momento isso ocorrerá;

2. Diante de tal quadro, o distanciamento social, com a menor circulação possível de pessoas, é conduta essencial para conter a propagação viral;

3. A conscientização e a atitude cidadã devem prevalecer sobre quaisquer outros aspectos e as regras preventivas seguidas à risca:

Uso correto de máscara – sempre
Distanciamento social
Evitar aglomerações
Manter o ambiente bem ventilado e higienizando
Ficar em isolamento respiratório assim que houver suspeita de Covid-19
Higienizar frequentemente as mãos, com água e sabão ou álcool gel a 70%.

“Nós, os médicos, estaremos sempre disponíveis para ajudar; e ajudaremos. Mas não trazemos a solução; hoje não a temos. A solução para a Covid não está nas mãos de mais de meio milhão de médicos do Brasil. Será resultado das atitudes responsáveis e solidárias de cada um dos cidadãos do País e das autoridades públicas responsáveis por implantar as medidas efetivas que se fazem necessárias para mitigar a enorme dor e sofrimento da população brasileira.”

ENTIDADES SIGNATÁRIAS DESSE DOCUMENTO

SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES

Academia Brasileira de Neurologia
Associação Brasileira de Alergia e Imunologia
Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica
Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular
Associação Brasileira de Medicina de Emergência
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas
Associação Brasileira de Medicina Preventiva e Administração em Saúde
Associação Brasileira de Nutrologia
Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial
Associação Brasileira de Psiquiatria
Associação de Medicina Intensiva Brasileira
Associação Médica Homeopática Brasileira
Associação Nacional de Medicina do Trabalho
Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva
Colégio Brasileiro de Cirurgiões
Colégio Brasileiro de Radiologia
Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura
Conselho Brasileiro de Oftalmologia
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
Federação Brasileira de Gastroenterologia Sociedade Brasileira de Anestesiologia
Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular
Sociedade Brasileira de Cardiologia
Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular
Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica
Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Sociedade Brasileira de Coloproctologia
Sociedade Brasileira de Dermatologia
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva
Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
Sociedade Brasileira de Infectologia
Sociedade Brasileira de Mastologia
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte
Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
Sociedade Brasileira de Nefrologia
Sociedade Brasileira de Neurocirurgia
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
Sociedade Brasileira de Patologia
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial
Sociedade Brasileira de Pediatria
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
Sociedade Brasileira de Radioterapia
Sociedade Brasileira de Reumatologia
Sociedade Brasileira de Urologia

FEDERADAS AMB

Associação Médica do Acre
Sociedade de Medicina de Alagoas
Associação Médica do Amazonas
Associação Médica do Amapá
Associação Bahiana de Medicina
Associação Médica Cearense
Associação Médica de Brasília
Associação Médica do Espírito Santo
Associação Médica de Goiás
Associação Médica do Maranhão
Associação Médica de Minas Gerais
Associação Médica do Mato Grosso do Sul
Associação Médica do Mato Grosso
Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará
Associação Médica de Pernambuco
Associação Piauiense de Medicina
Associação Médica da Paraíba
Associação Médica do Paraná
Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro
Associação Médica do Rio Grande do Norte
Associação Médica de Rondônia
Associação Médica de Roraima
Associação Médica do Rio Grande do Sul
Associação Catarinense de Medicina
Sociedade Médica de Sergipe
Associação Paulista de Medicina
Associação Médica de Tocantins

São Paulo, 15 de março de 2021

NÚCLEO EXECUTIVO – CEM COVID_AMB

• Antonio Carlos Lopes, Sociedade Brasileira de Clínica Médica
• Bruno de Lima Naves, Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular
• Carlos André Uehara, Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
• César Eduardo Fernandes, Associação Médica Brasileira
• Clóvis Arns da Cunha, Sociedade Brasileira de Infectologia
• Dante Mário Langhi Júnior, Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular
• Emanuel Savio Cavalcanti Sarinho, Associação Brasileira de Alergia e Imunologia
• Hélio Penna Guimarães, Associação Brasileira de Medicina de Emergência
• Irma de Godoy, Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
• José Eduardo Lutaif Dolci, Associação Médica Brasileira
• José Luiz Gomes do Amaral, Associação Paulista de Medicina
• Suzana Margareth Ajeje Lobo, Associação de Medicina Intensiva Brasileira
• Zeliete Linhares Leite Zambon, Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade

Chanceler acidental terá de informar exatamente os custos e os retornos da aloprada visita para nada em Israel (UOL)

 Araújo terá de revelar emails, custos e documentos de viagem para Israel

UOL | 16/3/2021, 4h

O chanceler Ernesto Araújo recebeu um requerimento para apresentar todos os documentos, telegramas, emails e custos da viagem que ele liderou na para Israel. O pedido foi apresentado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e, entre os pedidos, o grupo solicita todos os informes científicos que basearam a missão, além do material técnico que teria servido para justificar a aproximação com os institutos israelenses.

"No início da semana passada, em plena pandemia com recordes diários de mortes, o país foi surpreendido com o anúncio de uma comitiva do governo brasileiro Israel", afirma o requerimento obtido pela coluna.

"Em um contexto de afastamento da respeitada tradição diplomática brasileira, de ataques ao multilateralismo e de um aparelhamento ideológico, acientífico e inconsequente das relações exteriores, urge que este Parlamento e a sociedade em geral tenham acesso às informações aqui solicitadas", insiste o requerimento assinado pela deputada Talíria Petrone, além de outros deputados.

A Constituição prevê que o Itamaraty é obrigado a prestar as informações, de maneira clara e objetiva, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade. Caso a documentação seja reservada ou sigilosa, o governo precisa justificar a medida.

Os parlamentares querem saber quando e por iniciativa de quem se decidiu realizar a viagem. "Solicitam-se cópias de todos os documentos e comunicações preparatórias e da agenda de reuniões e eventos em que houve participação da comitiva", pedem.

Ciência?

Outro destaque do requerimento é a questão científica. "Houve base científica para justificar a preferência por relações de cooperação com Israel sobre possíveis tratamentos contra a Covid-19 ainda em fase incipiente de testes? Em caso afirmativo, solicita-se o detalhamento destas razões e envio de relatórios e pesquisas que as comprovem", dizem os deputados. "Se não, por que o Brasil assume esta preferência e não realiza movimentos de aproximação com outros países com pesquisas semelhantes ou mais avançadas?", questiona.

Os parlamentares ainda destacaram como o deputado federal Eduardo Bolsonaro justificou o interesse de Israel em testar no Brasil em virtude da "miscigenação" de nossa população. "Solicitam-se cópias de todos os estudos, relatórios e comunicações a respeito do referido medicamento em posse deste Ministério", pediram.

O grupo também quer saber quantos e quais cientistas, técnicos, acadêmicos e pesquisadores da área de epidemiologia e infectologia participaram da delegação.

"Solicita-se a lista exaustiva de todos os membros da referida comitiva, com a descrição de seus cargos e detalhamento de todos os eventos, reuniões e demais compromissos aos quais atenderam durante a viagem", pedem.

Gastos

Outro trecho do requerimento exige do Itamaraty explicações sobre o custo da viagem. "Considerando o agravo estágio da pandemia global de Covid-19, o que justifica a realização da viagem em questão em detrimento da realização de reuniões virtuais?", questiona.

"Qual o valor total gasto na referida viagem? Solicita-se a descrição exaustiva de todos os custos relativos a sua realização", diz o documento. Também são solicitados do Itamaraty cópias da íntegra dos instrumentos assinados com o Instituto Weizman, Hadassa e o Ichilov.

Os deputados também querem saber se tecnologias, políticas públicas ou empresas brasileiras na área de saúde foram de algum modo promovidas durante a viagem.

Constrangimento do chanceler

Os protocolos estabelecidos pelo governo de Israel também foram motivos de questionamento, assim como o "pito" que Araújo recebeu das autoridades locais por não levar a máscara.

"Quais protocolos sanitários - testes, uso de máscara, distanciamento, isolamento, dentre outros - foram adotados pelos membros da comitiva antes, durante e depois da viagem? A comitiva foi instruída por autoridades israelenses a utilizar máscaras ao chegar naquele país?", pedem.

"Qual a avaliação deste Ministério sobre o constrangimento diplomático causado pela repreensão ao ministro Ernesto Araújo por não utilizar máscara em evento durante a comitiva?", questionam.

Mas os parlamentares também pediram ao Itamaraty detalhes sobre todos os demais assuntos tratados durante a viagem. "Solicita-se uma lista exaustiva de todos os temas abordados, com identificação dos interlocutores envolvidos, descrição dos posicionamentos apresentados e detalhamento dos eventuais encaminhamentos", indicaram.

No documento, os deputados lembraram que, durante a comitiva, o ministro das relações exteriores israelense agradeceu ao Brasil por sua posição contrária à investigação pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre os crimes de guerra perpetrados por Israel contra o povo palestino.

"Pergunta-se: o Brasil reconhece Israel como potência ocupante na Faixa de Gaza e Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, sujeita, portanto, às disposições da IV Convenção de Genebra? O Brasil possui posicionamentos sobre outras investigações em curso no TPI?", questionam.

"Durante a comitiva, abordou-se a discriminação imposta a palestinos e palestinas no processo de vacinação empreendido em Israel e no Território Palestino Ocupado, onde residem milhares de colonos israelenses?", completam.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/03/16/araujo-tera-de-revelar-emails-custos-e-documentos-de-viagem-para-israel.htm

A preparação dos camisas pardas do capitão: armas na mão para todo mundo, ódio no coração contra os opositores do capitão - Mauricio Savarese (AP)

 Brazil’s Bolsonaro moves to arm base, alarming gun experts

By MAURICIO SAVARESE (AP)

https://apnews.com/article/brazil-bolsonaro-arms-base-155641b58c95d6cd7c64bd5d1bd45ca5

SAO PAULO (AP) — Katia Sastre was walking her 7-year-old to class in Suzano, a violent city near Sao Paulo, when she saw a young man draw a pistol on other parents standing by the school’s front door.

Within seconds, she pulled the .38 special she carried in her purse.

The off-duty police officer’s three shots killed the mugger on that morning in May 2018 and kicked off her transformation into a beacon for champions of looser gun control. Security camera footage produced medals, social media star power and a congressional run in the same conservative wave that lifted pro-gun lawmaker Jair Bolsonaro from the fringes to the presidency.

Now a lawmaker herself, she is backing Bolsonaro’s push to deliver a gun to every Brazilian who wants one, and dismisses public security experts’ concerns about the president’s four recently issued gun decrees. They will take effect next month -- unless Congress or courts intervene.

“Brazilians want assurances for self-defense because they feel insecure about criminality,” Sastre told The Associated Press, blaming a 2003 disarmament law for heightened violence and more than 65,000 violent deaths in Brazil in 2017. “The guns used in those killings weren’t in the hands of citizens; they came illegally from traffickers and criminals.”

Shooting range owner Wemerson Alkmim poses for a photo showing off his gun tattoos at his Valparaiso Shooting Club on the outskirts of Brasilia, Brazil, Saturday, March 6, 2021. Brazilian President Jair Bolsonaro is pushing to deliver on his promise to arm every person that wants it. His newly-issued gun decrees, which will take effect in April unless congress or courts intervene, worry public security analysts, but excite his base. (AP Photo/Eraldo Peres)

Sastre is in the minority of Brazilians, almost three-quarters of whom want stricter gun laws, according to the most recent poll. Yet the unpopular proposal is among Bolsonaro’s top priorities for deploying his recently replenished political capital, even in Brazil’s worst throes of the pandemic, with about 1,800 people dying per day.

Anti-gun activists, a former defense minister and high-ranking former police officers, including an ex-national public security secretary, warn the decrees will only add to the body count.

The two decrees causing most controversy would boost the number of guns average Brazilians can own -- to six, from four currently -- and enable them to carry two simultaneously. Policemen, core supporters of the president, could have eight firearms if the decrees stand.

Ilona Szabó, director at the security-focused Igarape Institute in Rio de Janeiro, has pushed back against Bolsonaro’s attempts to get more guns to Brazilians. Nominated to a national security council, she faced a deluge of threats from Bolsonaro devotees and had to flee the country. From abroad, she’s urging lawmakers and the country’s Supreme Court to strike down the measures.

Court justices are expected to rule within weeks on the first of at least 10 challenges to the decrees.

“There is no technical justification for those decrees; it is evident that they make policing harder and could end up favoring criminal organizations,” Szabó said.

The number of deaths from gunshots rose by 6% a year from 1980 to 2003, when the disarmament law passed. After that, the rate fell to 0.9% through 2018, when it was fully implemented, according to government research institute IPEA’s Violence Atlas. That shows fewer guns translates into fewer deaths, Szabó said.

And although homicides increased in the years leading up to 2017, they plunged in 2018 – before any measures to loosen gun control.

Bolsonaro’s pro-gun position was a trademark of his seven terms as a lawmaker. In July 2018, he shocked adversaries by teaching a toddler how to make the finger-gun sign that came to represent his presidential campaign.

When he took office in Jan. 2019, a person could own two guns, but had to submit to an onerous process checking criminal record, employment, psychological and physical fitness, and also write a statement explaining one’s need for a weapon.

Decrees from May 2019 allowed rural landowners carry guns across their properties, increased annual ammunition allowances and let registered shooters and hunters transport weapons from their homes to ranges.

Last month, Igarape and the Sou da Paz Institute, which researches violence, said there were almost 1.2 million legal guns in Brazilians’ hands, up 65% from the month before Bolsonaro’s term began.

Bolsonaro, a former Army captain who expresses nostalgia for Brazil’s three decades of military rule, has said he wants to arm citizens to prevent a dictatorship from taking hold. He has suggested armed citizens could counter local government restrictions on activity during the pandemic.

“An armed populace will end this game of everybody needs to stay home,” the president said on Christmas Eve.

The decrees also empower local councils of psychologists to grant shooting range members permission to own guns, rather than experts chosen by Brazil’s Federal Police. And they wrest from the Army control over sales of several caliber bullets, which makes them harder to track, and boost annual ammunition allowances by as much as fivefold.

These are welcome prospects to people like Eduardo Barzana, president of a shooting club in Americana, a city in Sao Paulo state’s countryside. Before a practice session, while uncasing semi-automatic assault rifles and preparing his protective glasses, he explained why he cheers Bolsonaro’s moves to loosen controls.

“Guns are like cellphones; it’s the person behind them who matters,” said Barzana. “What the government is doing is benefiting our sport and giving average citizens the right to defend themselves.”

Former public security secretary José Vicente da Silva acknowledges the decrees would help responsible owners, but says they also will facilitate guns falling into the wrong hands. One month after Sastre was sworn in as a lawmaker, students at the school she once attended were targeted in a shooting; the assailants used guns purchased online.

“No one needs six or eight guns for protection, and there’s no evident reason to give so many guns to shooters and hunters,” said da Silva, who retired from Sao Paulo state police after three decades of service. “The decrees make it almost impossible for police to track bullets or weapons. If this goes ahead, we will have weapon stockpiles, many of which bought by organized crime.”

Some analysts have expressed fear that the riot at the U.S. Capitol in January may inspire an armed uprising of Bolsonaro supporters should he fail to win a second term in next year’s election.

Bolsonaro’s lawmaker son, Eduardo, a fellow die-hard gun rights supporter and former federal police officer, visited the White House on the eve of the riot. He later denied any tie to the invasion.

On March 8, Eduardo Bolsonaro told newspaper O Estado de S.Paulo during a visit to Jerusalem that if rioters in the U.S. had been organized, they would have been able to take the Capitol and make their demands heard, and had “a minimum of bellicose power” to avoid casualties on their side. In 2018, he said it would take just two soldiers to shut down the Supreme Court.

Statements like those prompt Igarape’s Szabó and other analysts warn risks for Brazil’s democracy are higher than in the U.S..

“This rhetoric of politicization of the issue, with the president saying he will arm citizens against lockdowns or electoral fraud is the Trump model,” Szabo said. “We saw what happened at the Capitol invasion, with deaths. It could have been worse.”

In the U.S, gun sales hit a historic high in January after the riot, and continued the record-setting surge that began as the pandemic took hold. Gun sales often spike during election years amid worries a new administration could change gun laws. U.S President Joe Biden has supported gun control measures like a ban on “assault weapons.”

In Brazil, both the speaker of the house and the Senate’s president won their positions last month with Bolsonaro’s backing. Congressional analysts say it is unlikely either will cross the president on an issue his base holds so dear. The opposition isn’t strong enough to whip the votes needed to strike down the decrees.

Caravans of Bolsonaro supporters drove the streets of major cities on Sunday. Pictures that went viral on social media showed some holding guns near their car windows.

“We are operating beyond public security here; this is the terrain of politics, which is really serious,” said Raul Jungmann, a former minister of defense and public security. “Arming populations is always done at the service of coups, massacres, genocides and dictatorships.”

https://apnews.com/article/brazil-bolsonaro-arms-base-155641b58c95d6cd7c64bd5d1bd45ca5

Relações Brasil-Africa, dos anos Lula à atualidade - livro de Mathias Alencastro e Pedro Seabra

 Livro relata altos e baixos na relação recente entre Brasil e África

Obra reúne artigos que tratam de investimentos, cooperação e papel da sociedade civil

Folha de S. Paulo | 15/3/2021, 15h 13

Em 2003, o ex-primeiro-ministro de Moçambique Mário Machungo fez um discurso empolgado, em razão da promessa do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de construir uma fábrica de medicamentos contra a Aids no país.

“É uma confirmação eloquente de que a cooperação com o Brasil ocorrerá entre parceiros iguais, sem o paternalismo ou a busca de hegemonia que caracterizam as relações de Moçambique com países desenvolvidos”, afirmou.

Sete anos depois, quando Lula estava de saída da Presidência, a fábrica ainda não estava pronta. Aflitos para que o presidente brasileiro pudesse inaugurar alguma coisa, diplomatas sugeriram que ele pelo menos acompanhasse presencialmente o início do treinamento de profissionais que trabalhariam no local.

Este ciclo de promessa e realidade na relação entre Brasil e África permeia o livro “Brazil-Africa Relations in the 21st Century: from Surge to Downturn and Beyond” (Relações Brasil-África no século 21: do crescimento à desaceleração e além”), recém-lançado (editora Springer).

A obra, lançada em inglês, é uma coletânea de artigos de vários autores, cobrindo diversos aspectos de uma relação tão próxima quanto inconstante. Os textos tratam de temas como o papel das empreiteiras, as relações comerciais, cooperações nas áreas da agricultura e saúde, acordos militares e o papel da sociedade civil.

Os organizadores são Mathias Alencastro, pesquisador do Cebrap e colunista da Folha, e Pedro Seabra, professor-associado do Instituto Universitário de Lisboa. Por enquanto, há apenas edição em inglês, que pode ser adquirida pela Amazon. Uma versão brasileira está prevista para 2022, com capítulos adicionais sobre o futuro das relações.

Nesta terça (16), o livro será debatido em seminário virtual organizado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso (mais informações abaixo).

O subtítulo do livro descreve bem o que foi a relação do Brasil com a África nas últimas duas décadas. Primeiro, houve um período de frenesi no governo Lula, com aumento de embaixadas, contratos grandiosos na área de infraestrutura e projetos de cooperação, como a fábrica de medicamentos moçambicana.

Como motor dessa estratégia, havia um ciclo de commodities em alta que dava fôlego econômico ao governo brasileiro, além de um presidente com uma estratégia ambiciosa de expandir os horizontes geopolíticos do país.

No governo Dilma Rousseff, a equação começou a se inverter, com a economia desacelerando, a Lava Jato pressionando as empresas que investiam na África e uma presidente claramente sem o mesmo interesse que o antecessor pela arena externa.

Esse processo se intensificou sob Michel Temer e Jair Bolsonaro, dois presidentes sem muito tempo ou paciência para a retórica Sul-Sul.

Dois exemplos citados no livro ilustram esse desinteresse: em 2013, Dilma saiu mais cedo de um evento da União Africana na Etiópia; cinco anos depois, Temer fez o mesmo numa reunião do bloco de países emergentes Brics na África do Sul.

Com essa guinada, dizem os autores, “uma das consequências mais visíveis foi a reorientação das prioridades geográficas [do Brasil] para longe do Sul e mais uma vez em direção ao Norte, particularmente os EUA”.

O período de expansão na relação bilateral deixou marcas transformadoras. Talvez a mais relevante delas tenha sido o novo papel do setor privado na formulação da política externa brasileira, um processo que viveu seu ápice no governo Lula.

“Diplomatas notam que o setor privado começou a intervir de maneira mais consistente nas decisões de política externa nos anos 2000, à medida que empresas como Vale e Odebrecht expandiam seus investimentos estrangeiros”, diz um dos artigos.

Lula gostava de se definir como um “mascate”, levando a tiracolo empresas brasileiras em suas muitas viagens pela África e dando todo o suporte financeiro possível para que fechassem contratos no continente, não importa se com democratas ou ditadores.

Como é sabido, esse expansionismo teria consequências políticas graves para ele, com a deflagração da Operação Lava Jato.

Talvez o melhor exemplo desse modelo tenha sido Angola, que merece um capítulo exclusivo no livro.

Na ex-colônia portuguesa, a presença brasileira se fazia sentir sobretudo pela empreiteira Odebrecht, mais até do que pela embaixada. A relação da empresa com o governo na verdade data de obras na década de 1980, quando o país vivia uma guerra civil.

No governo Lula, essa participação foi anabolizada pelo BNDES, que financiou megaconstruções como a usina de Laúca. A Odebrecht chegou a ser chamada pelo governo para ajudar a reerguer uma cadeia de supermercados estatais que estava prestes a falir, embora nunca tenha vendido um pãozinho na vida.

Lula, por sua vez, passou a ser usado pelo então presidente angolano, José Eduardo dos Santos, como uma espécie de rede de segurança para prolongar seu regime, que durou 38 anos. “As elites políticas de Angola invocavam Lula, em razão de seu prestígio internacional e papel de tutor na política brasileira, para justificar a perpetuação de Dos Santos no poder”.

A primeira década do século foi também o momento em que a imagem do Brasil sofreu seus abalos mais sérios junto à opinião pública africana.

A proximidade com ditadores cobrou seu preço, às vezes em razão de decisões que beiravam o surrealismo, como a defesa de que a Guiné Equatorial, uma ex-colônia espanhola governada há 42 anos por Teodoro Obiang, entrasse na CPLP, uma comunidade de países que falam português. O motivo eram as jazidas de petróleo descobertas em seu território.

Simultaneamente, a reputação do Brasil como uma presença benigna no continente, em oposição ao colonialismo europeu e à sanha predatória da China, sofreu um abalo por causa da mobilização da sociedade civil.

Em Moçambique, como mostra o livro, uma rede de ONGs e agricultores se organizou para torpedear o ProSavana, programa de incentivo ao agronegócio com participação brasileira, no norte do país. O Brasil passou a ser associado a uma espécie de “sub-imperialismo”.

Se a segunda década do século mostrou retração na presença brasileira, isso não significa a retirada completa do palco africano. Ainda há um estoque considerável de obras e projetos de cooperação no continente.

As próximas décadas verão a África seguir no processo de crescimento demográfico e econômico iniciado precisamente quando Lula colocou o continente em seu radar de prioridades, o que inevitavelmente atrairá interesse de empresas e do governo do Brasil.

Se puder ser uma relação mais madura e menos afeita a ciclos de euforia e fracasso, teremos aprendido algo.

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/03/livro-relata-altos-e-baixos-na-relacao-recente-entre-brasil-e-africa.shtml

 

OCDE coloca o Brasil em posição de vigilância monitorada pelo NÃO combate à corrupção - BBC Brasil

Seria o equivalente, no sistema penal, a ficar com sistema de monitoramento eletrônico, para pessoas que precisam ser vigiadas pelas autoridades judiciárias. O Brasil recuou terrivelmente no terreno do combate à corrupção.

Paulo Roberto de Almeida

 OCDE adota medida inédita contra o Brasil após sinais de retrocesso no combate à corrupção no país

BBC News Brasil | 15/3/2021, 12h05

Diante do que tem sido visto como um recuo no combate à corrupção no Brasil, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomou uma decisão inédita: criar um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no Brasil.

A entidade, na qual o Brasil pleiteia entrada, está preocupada com o fim "surpreendente da Lava Jato", o uso da lei contra abuso de autoridade e as dificuldades no compartilhamento de informações de órgãos financeiros para investigações.

A OCDE já notificou o governo brasileiro da decisão de criar o grupo de monitoramento. Procurados, o Itamaraty e o Planalto não responderam à BBC News Brasil até a publicação da reportagem. Esse texto será atualizado quando os órgãos se posicionarem.

A medida, jamais adotada contra nenhum país antes, representa uma escalada — com tons de advertência — nas posições da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas públicos ao governo e chegou a enviar ao país uma missão de alto nível para conversar com autoridades e tentar reverter ações de desmonte da capacidade investigativa contra práticas corruptas.

"A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir", afirmou à BBC News Brasil Drago Kos, presidente do grupo de trabalho antissuborno da OCDE e membro do Conselho Consultivo Internacional Anticorrupção.

'Marcha à ré' no combate à corrupção

Agora, especialistas de três países membros da OCDE irão monitorar a situação do combate à corrupção no país de maneira contínua e independente, e manter consultas frequentes com autoridades brasileiras.

Conforme apurou a BBC News Brasil com exclusividade, é a primeira vez em 59 anos que a entidade adota uma medida como essa contra qualquer país, seja um de seus 37 membros permanentes ou qualquer outra nação candidata ao grupo.

A entrada na OCDE é considerada uma prioridade na política externa do presidente Jair Bolsonaro. Há 10 dias, em um evento para investidores americanos no Council of the Americas, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que "o Brasil vai integrar em breve a OCDE, o que é algo decisivo para nós, muito importante, uma maneira de ancorar o Brasil na atmosfera de democracias liberais e economias orientadas pelo mercado".

Eleito sob a bandeira do combate à corrupção, o governo Bolsonaro vê ameaçado o ingresso na OCDE caso a avaliação sobre o desempenho brasileiro no assunto não melhore.

Perguntado pela BBC News Brasil se as práticas brasileiras de combate à corrupção atuais estariam de acordo com os parâmetros mínimos para que o país fosse aceito na entidade, Drago Kos, afirmou que "se você tivesse me feito essa pergunta há alguns anos, minha resposta teria sido um "sim" definitivo. Hoje eu simplesmente não sei: enquanto a Operação Lava Jato nos deu informações tão positivas sobre a capacidade do Brasil de combater a corrupção nacional e internacional, hoje parece que alguns dos processos iniciados em 2014 estão dando marcha a ré".

Segundo Kos, essa é apenas uma opinião pessoal e o órgão que comanda deverá deliberar sobre o assunto em algum momento, mas isso ainda não tem data para acontecer.

Lava Jato, lei de abuso de autoridade, relação MP e Receita

A decisão da OCDE foi tomada em dezembro, mas só agora se tornou pública. Há duas motivações primordiais para a medida e algumas preocupações recentes adicionais.

A primeira é a aprovação da lei de abuso de autoridade, que criminaliza algumas condutas de juízes e procuradores e foi aprovada pelo Congresso contra a vontade do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas com a anuência de Bolsonaro, que declarou que "o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo (Tribunal Federal) por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Eu sei que grande parte (do MP) é responsável, mas individualmente alguns abusam".

Para a OCDE, ela pode ser usada como elemento de intimidação contra investigadores que estejam cumprindo seu dever.

A segunda diz respeito diretamente ao clã Bolsonaro: em julho de 2019, o então presidente do STF Dias Toffoli concedeu liminar à defesa do senador Flávio Bolsonaro em que suspendia a investigação do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio.

Toffoli acolheu argumento da defesa do filho mais velho do presidente de que seus sigilos fiscal e bancário tinham sido quebrados pelos investigadores, que conseguiram acesso às informações sem ordem judicial.

A decisão interrompia também todos os demais processos que envolvessem compartilhamento de dados bancários ou fiscais entre a Receita Federal e a Unidade de Investigação Financeira (UIF, antigo COAF) e o Ministério Público. A liminar acabou revertida seis meses mais tarde pelo plenário do STF, que reafirmou que esse tipo de colaboração não necessitava de autorização judicial para acontecer. Os ministros, no entanto, estabeleceram regras mais rígidas para o compartilhamento dessas informações entre órgãos financeiros e investigativos.

Em fevereiro deste ano, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou novamente a quebra de sigilo de Flávio. A Procuradoria-Geral da República está recorrendo da decisão.

"Em nossa opinião, essas ações prejudicam seriamente a capacidade do Brasil de detectar e combater a corrupção de forma eficaz", avalia Kos.

Mas as preocupações do órgão não se encerram aí. "Além disso, também tomamos conhecimento dos problemas atuais, acompanhando reportagens da mídia a respeito de ocorrências na área de corrupção e verificando-as com a Delegação do Brasil e outras fontes", afirmou o presidente do grupo antissuborno da OCDE.

Uma dessas ocorrências foi o fim formal da força-tarefa da Lava Jato, em fevereiro de 2021. Meses antes disso, no entanto, a operação já agonizava, tanto pela repercussão negativa da divulgação de trocas de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores quanto por ações do governo Bolsonaro que alteraram o funcionamento do Ministério Público Federal, ao indicar para o comando do órgão um nome alinhado ao presidente e que não havia sido escolhido pelos pares em lista tríplice.

Além disso, Moro deixou o Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. O ex-ministro sugeriu que a intenção do presidente seria controlar as investigações para evitar avanços investigativos sobre atos de seus filhos.

O presidente chegou a admitir que tinha interesse em ter mais informações de inteligência, mas negou que agisse para proteger a família. Em outubro de 2020, Bolsonaro afirmou: "acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo".

Para Drago Kos, há problemas nesse discurso. "Não existe governo no mundo absolutamente livre de corrupção, mas os governos devem investir seu máximo esforço para combater todas as formas de corrupção em suas próprias fileiras, independentemente da identidade dos suspeitos".

O presidente da área antissuborno da OCDE classificou como "surpreendente" o interesse do de autoridades brasileiras de "encerrar o mais rápido possível " as atividades da força tarefa.

"Operações como a Lava Jato, que começam devido a problemas urgentes e importantes de corrupção, nunca devem durar para sempre. No entanto, tendo em mente que neste caso nem todas as atividades investigativas relacionadas ao caso Lava Jato foram finalizadas, inclusive em alguns casos importantes, o desejo de encerrar a operação o mais rápido possível é realmente surpreendente", afirmou Kos.

Para ele, a comunicação entre Moro e procuradores é "antiética" mas não acaba com legado da Lava Jato

O especialista classificou o teor das mensagens entre o juiz Moro e os investigadores, que vieram à tona no escândalo da Vaza Jato, como sinais de "uma cooperação entre promotores e juízes (que) não é comum em processos criminais e pode certamente ser considerada antiética".

Kos, no entanto, afirmou ainda ter dúvida sobre se a conduta das autoridades no caso foi ilegal e ressaltou que não se deve esquecer que as mensagens foram obtidas ilegalmente e que foram um ataque a profissionais que desbaratavam um grande caso de corrupção.

Para ele, erros na condução do processo não podem servir para anular completamente o trabalho investigativo de quase sete anos. E revisões devem ser feitas caso a caso, como defendeu o ministro Edson Fachin ao anular as sentenças dadas por Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros ministros, capitaneados por Gilmar Mendes, veem nos vícios apresentados material suficiente para rejeitar todo o trabalho feito em Curitiba. A disputa entre visões no Supremo hoje pende para a vitória de Gilmar, que chamou a operação de "o maior escândalo judicial da história". O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Kássio Nunes Marques. Kos está longe de concordar com a avaliação do ministro Gilmar.

"A Operação Lava Jato colocou o Brasil no mapa global anticorrupção, mostrando que o país está realmente disposto a lidar com um caso de corrupção de grande magnitude. Claro, erros sempre são possíveis. Mas isso terá que ser comprovado em cada caso individual, separadamente, e não deve de forma alguma afetar o legado geral da operação", diz Kos.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56406033