|
Bárbara Pombo, de São Paulo,
Jornal “Valor Econômico”, 08/11/2011
Os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo podem instituir a delação premiada para casos de sonegação fiscal. Três projetos de lei idênticos que tramitam nas Assembleias Legislativas desses Estados determinam o pagamento de um prêmio em dinheiro ou isenção de impostos para aqueles que denunciarem empresas suspeitas de cometerem crimes contra a ordem tributária. Pelas propostas, o valor da remuneração seria de 1.000 unidades padrões fiscais (UPFs), o que em SP e ES representa cerca de R$ 17,5 mil. No MT, R$ 36 mil. O delator forneceria as informações sigilosamente para um disque-denúncia, a ser disponibilizado pelas Secretarias Estaduais da Fazenda.
Em São Paulo, o projeto já tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), deputado André Soares (DEM). A votação da proposta pode ocorrer na sessão de amanhã. A Procuradoria-Geral do Espírito Santos já aprovou a proposta, seguindo uma norma do regimento interno. Agora, o texto passa a tramitar no legislativo capixaba. No Mato Grosso, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Pelas propostas, as despesas com as recompensas seriam custeadas com o dinheiro arrecadado a partir da execução fiscal originada pela denúncia. "O valor só seria repassado ao denunciante quando o Estado receber o imposto devido", diz o autor do projeto de lei em São Paulo, deputado Cauê Macris (PSDB). Ele afirma que apresentará, nesta semana, uma proposta de emenda para deixar a condição clara no texto e para propor uma mudança quanto ao valor do prêmio: ao invés de 1.000 UPFs, 25% do valor da dívida descoberta pela denúncia. "No momento de apresentar a proposição não me atentei que poderiam existir débitos inferiores ao valor da recompensa previamente estabelecido", diz Macris.
Segundo os autores dos projetos, que apresentaram justificativas iguais nas proposições, a medida é um incentivo para o cidadão ajudar os órgãos fiscalizadores na apuração de crimes tributários, além de contribuir para a "valorização dos bons contribuintes em detrimento dos aproveitadores". Para o deputado Marcelo Santos (PMDB), autor da proposta no Espírito Santo, atualmente há incentivo ao ato ilícito a partir da disseminação de uma "cultura da sonegação". "Há a ideia de que pagando os impostos em dia o empresário não consegue o lucro necessário para manter seu estabelecimento. Isso é uma inverdade", diz.
Para os deputados, a delação premiada ainda poderia ajudar a reduzir a taxa de sonegação de impostos nos Estados. De acordo com o último estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre a sonegação fiscal nas empresas brasileiras, R$ 200 bilhões deixaram de ser recolhidos, em 2008, principalmente em contribuições previdenciárias, ICMS e Imposto de Renda (IR). Segundo o IBPT, a indústria lidera a lista do setor devedor de impostos.
Na opinião de advogados, no entanto, a gratificação aos denunciantes não teria efeitos na arrecadação ou melhorias na educação fiscal dos contribuintes. Para Rodrigo Rigo Pinheiro, do Braga & Moreno Advogados & Consultores, a proposta geraria uma "guerra" para a obtenção de isenções tributárias. "A empresa denunciante também pode ser devedora. Seria um verdadeiro canibalismo", diz.
Para o tributarista Jorge Henrique Zaninetti, do Siqueira Castro Advogados, o crescimento do número de denúncias não implicará aumento da fiscalização, já que a estrutura de agentes fiscais permanecerá a mesma. "Haverá perda de foco da fiscalização. Por mais que temam a concorrência desleal, as empresas não vão aderir porque o mundo corporativo sabe que denúncias sem provas podem gerar ações judiciais", diz.
Algumas Secretarias de Fazenda e a Receita Federal possuem canais abertos para receber denúncias sem, entretanto, conceder incentivos. A ouvidoria da Receita Federal em São Paulo (8ª região fiscal) contabilizou, até 31 de outubro, 829 denúncias de irregularidades. A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo recebeu, neste ano, cerca de 290. Os órgãos, porém, não souberam informar quantas denúncias geraram fiscalizações.
|
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Brasil constroi o Estado policial: candidate-se a delator - O Estado lhe pagara por isto...
Responsabilidade ao Proteger: a nova proposta da diplomacia brasileira
Mais ou menos isto: esgote todas as possibilidades de estudo e exame das consequências teóricas, potenciais, possíveis, hipotéticas ou até mesmo prováveis que poderiam ocorrer com a população civil que está sendo massacrada pelo seu próprio ditador, antes de mandar os navios e aviões da OTAN bombardear as tropas do déspota massacrador.
Ou seja, em vez de keep walking, keep talking.
Johnny Walker também aprovaria, desde que com um copo na mão, nos salões acarpetados da ONU em NY. Bonne chance...
Paulo Roberto de Almeida
Retirado de um blog militante pelas boas causas: Palavras Diversas:
http://palavras-diversas.blogspot.com/2011/11/o-novo-protagonismo-da-diplomacia.html
A agenda política que a imprensa brasileira solenemente ignora, dá de ombros e não publica.
É preciso recorrer aos sítios da imprensa estrangeira para veicular informações que são escondidas nos escombros da pauta oportuna às corporações brasileiras, em geral, editoras a serviço da oposição.
O Brasil que cresce comercialmente e também na diplomacia mundial precisa ser informado a sociedade.
O país apresenta, em meio a reais possibilidades de uma nova guerra no Oriente Médio, um conceito de intervenção baseado na proteção de civis e no esgotamento dos canais diplomáticos para gerir crises que possam provocar ações militares.
Desta maneira o Brasil tenta convencer a comunidade internacional do papel relevante que vem desempenhando nas relações multilaterais e se credencia como importante candidato ao Conselho de Segurança da ONU, pleito cada vez mais viável, pois, de acordo com os posicionamentos recentes da diplomacia brasileira, em defesa da paz e da soberania dos povos, esta proposta "deve aumentar ainda mais o status do Brasil entre os países do mundo em desenvolvimento, que estão cada vez mais frustrados com as intervenções unilaterais da Otan (a aliança militar ocidental) e dos Estados Unidos em países como a Líbia", segundo declaração do diretor do programa de estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, Riordan Roett.
Ou seja, em vez de keep walking, keep talking.
Johnny Walker também aprovaria, desde que com um copo na mão, nos salões acarpetados da ONU em NY. Bonne chance...
Paulo Roberto de Almeida
Retirado de um blog militante pelas boas causas: Palavras Diversas:
http://palavras-diversas.blogspot.com/2011/11/o-novo-protagonismo-da-diplomacia.html
QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2011
O novo protagonismo da diplomacia brasileira
![]() |
| Acordo histórico: Brasil e Turquia costuraram acordo de paz para o Irã,vencendo o belicismo dos EUA |
É preciso recorrer aos sítios da imprensa estrangeira para veicular informações que são escondidas nos escombros da pauta oportuna às corporações brasileiras, em geral, editoras a serviço da oposição.
O Brasil que cresce comercialmente e também na diplomacia mundial precisa ser informado a sociedade.
O país apresenta, em meio a reais possibilidades de uma nova guerra no Oriente Médio, um conceito de intervenção baseado na proteção de civis e no esgotamento dos canais diplomáticos para gerir crises que possam provocar ações militares.
Desta maneira o Brasil tenta convencer a comunidade internacional do papel relevante que vem desempenhando nas relações multilaterais e se credencia como importante candidato ao Conselho de Segurança da ONU, pleito cada vez mais viável, pois, de acordo com os posicionamentos recentes da diplomacia brasileira, em defesa da paz e da soberania dos povos, esta proposta "deve aumentar ainda mais o status do Brasil entre os países do mundo em desenvolvimento, que estão cada vez mais frustrados com as intervenções unilaterais da Otan (a aliança militar ocidental) e dos Estados Unidos em países como a Líbia", segundo declaração do diretor do programa de estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, Riordan Roett.
Você já leu?
Confira o que a imprensa conservadora faz questão de não veicular:
De olho em vaga na ONU, Brasil apresenta 'conceito' para nortear intervenções
O conceito de "responsabilidade ao proteger", apresentado pelo Brasil às Nações Unidas, pode ser a nova arma do país em sua campanha para conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança.
Ao propor medidas para evitar que intervenções militares acabem provocando mais danos à população civil que deveriam proteger, o Brasil não apenas explica o seu padrão de votações recentes no Conselho de Segurança, como também tenta aumentar sua influência entre os países emergentes e em desenvolvimento.
"Não há dúvida de que é um sinal muito positivo com respeito ao contínuo interesse do Brasil em se tornar membro permanente do Conselho de Segurança", disse à BBC Brasil o diretor do programa de estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, Riordan Roett.
"(A responsabilidade na proteção de civis) é uma questão muito importante e pouco polêmica, e o fato de o Brasil tomar a dianteira nesse tema faz muito sentido do ponto de vista de Brasília", afirma.
O Brasil ocupa um dos 10 assentos rotativos do Conselho de Segurança, mas seu mandato no órgão termina em 31 de dezembro. A conquista de uma vaga permanente, com poder de veto, é uma ambição antiga do governo brasileiro.
Sul-Sul
Já mencionado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro, o conceito de "responsabilidade ao proteger" foi proposto nesta quarta-feira em um documento circulado pela delegação brasileira durante debate sobre proteção de civis em conflitos armados.
A embaixadora Maria Luiza Viotti, representante do Brasil junto às Nações Unidas, leu o discurso preparado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota – que cancelou a viagem a Nova York por motivos pessoais – sobre a "nova perspectiva" na questão da proteção de civis.
A proposta é apresentada como um avanço no conceito de "responsabilidade de proteger", incorporado pela ONU em 2005, que permite que a comunidade internacional recorra a ação coletiva, em situações excepcionais, para garantir a proteção de civis.
Entre as sugestões do Brasil estão a de que o uso da força para a proteção de civis só seja aceito após esgotados todos os recursos diplomáticos e depois de uma análise detalhada das possíveis consequências, que a ação, quando autorizada, seja limitada estritamente aos objetivos estabelecidos pelo Conselho de Segurança, e que a interpretação e a implementação das resoluções autorizando o uso da força sejam monitoradas.
Segundo Roett, a nova iniciativa é parte da política externa implementada pelo Brasil nos últimos anos, com foco na diplomacia Sul-Sul, entre países em desenvolvimento e emergentes, como os Brics (grupo também formado por Rússia, Índia, China e África do Sul), e também reflete o papel ativo desempenhado pelo país em missões de paz da ONU, como no Haiti.
"Deve aumentar ainda mais o status do Brasil entre os países do mundo em desenvolvimento, que estão cada vez mais frustrados com as intervenções unilaterais da Otan (a aliança militar ocidental) e dos Estados Unidos em países como a Líbia", afirma Roett.
O conceito de "responsabilidade ao proteger", apresentado pelo Brasil às Nações Unidas, pode ser a nova arma do país em sua campanha para conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança.
Ao propor medidas para evitar que intervenções militares acabem provocando mais danos à população civil que deveriam proteger, o Brasil não apenas explica o seu padrão de votações recentes no Conselho de Segurança, como também tenta aumentar sua influência entre os países emergentes e em desenvolvimento.
"Não há dúvida de que é um sinal muito positivo com respeito ao contínuo interesse do Brasil em se tornar membro permanente do Conselho de Segurança", disse à BBC Brasil o diretor do programa de estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, Riordan Roett.
"(A responsabilidade na proteção de civis) é uma questão muito importante e pouco polêmica, e o fato de o Brasil tomar a dianteira nesse tema faz muito sentido do ponto de vista de Brasília", afirma.
O Brasil ocupa um dos 10 assentos rotativos do Conselho de Segurança, mas seu mandato no órgão termina em 31 de dezembro. A conquista de uma vaga permanente, com poder de veto, é uma ambição antiga do governo brasileiro.
Sul-Sul
Já mencionado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro, o conceito de "responsabilidade ao proteger" foi proposto nesta quarta-feira em um documento circulado pela delegação brasileira durante debate sobre proteção de civis em conflitos armados.
A embaixadora Maria Luiza Viotti, representante do Brasil junto às Nações Unidas, leu o discurso preparado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota – que cancelou a viagem a Nova York por motivos pessoais – sobre a "nova perspectiva" na questão da proteção de civis.
A proposta é apresentada como um avanço no conceito de "responsabilidade de proteger", incorporado pela ONU em 2005, que permite que a comunidade internacional recorra a ação coletiva, em situações excepcionais, para garantir a proteção de civis.
Entre as sugestões do Brasil estão a de que o uso da força para a proteção de civis só seja aceito após esgotados todos os recursos diplomáticos e depois de uma análise detalhada das possíveis consequências, que a ação, quando autorizada, seja limitada estritamente aos objetivos estabelecidos pelo Conselho de Segurança, e que a interpretação e a implementação das resoluções autorizando o uso da força sejam monitoradas.
Segundo Roett, a nova iniciativa é parte da política externa implementada pelo Brasil nos últimos anos, com foco na diplomacia Sul-Sul, entre países em desenvolvimento e emergentes, como os Brics (grupo também formado por Rússia, Índia, China e África do Sul), e também reflete o papel ativo desempenhado pelo país em missões de paz da ONU, como no Haiti.
"Deve aumentar ainda mais o status do Brasil entre os países do mundo em desenvolvimento, que estão cada vez mais frustrados com as intervenções unilaterais da Otan (a aliança militar ocidental) e dos Estados Unidos em países como a Líbia", afirma Roett.
Alessandra Corrêa / BBC Brasil
O capitalismo mafioso entra na OMC: ops... capitalismo russo, quero dizer...
Bem, nem a Rússia, nem seus muitos "parceiros", concorrentes, amigos e inimigos fizeram realmente esforços sinceros para que ela entrasse, finalmente, depois de mais de 20 anos de fim do socialismo, no inner sanctum do comércio multilateral.
O mais curioso é que, contrariamente à China, que já entrou na OMC desde 2001 -- depois de 14 anos de negociações -- mas que ainda não recebeu o status de economia de mercado, a Rússia já é reconhecida como "economia de mercado" (de mentirinha) desde o G7 de Kananaskis, no Canadá, em 2002. Como é possível?
Pois é, o mundo das organizações multilaterais e dos "poderosos" da economia internacional não é assim tão transparente e uniforme.
Em todo caso, que a Rússia seja bem-vinda. E que ela cumpra as regras (o que já é mais duvidoso).
Paulo Roberto de Almeida
O mais curioso é que, contrariamente à China, que já entrou na OMC desde 2001 -- depois de 14 anos de negociações -- mas que ainda não recebeu o status de economia de mercado, a Rússia já é reconhecida como "economia de mercado" (de mentirinha) desde o G7 de Kananaskis, no Canadá, em 2002. Como é possível?
Pois é, o mundo das organizações multilaterais e dos "poderosos" da economia internacional não é assim tão transparente e uniforme.
Em todo caso, que a Rússia seja bem-vinda. E que ela cumpra as regras (o que já é mais duvidoso).
Paulo Roberto de Almeida
Russia Clears Last Hurdle for W.T.O. Membership
By DAVID JOLLY
Published: November 10, 2011
PARIS — Russia on Thursday cleared the last major obstacle in its 18-year effort to join the World Trade Organization in what the head of the institution called a milestone for global trade.
“It’s a victory for Russia, a victory for W.T.O. members, and a victory for the W.T.O.,” the official, Pascal Lamy, director general of the organization, said by telephone after a panel at the group’s headquarters in Geneva cleared the final terms of Russia’s entry. Only the formality of approval next month at a meeting of W.T.O. national trade ministers remains.
Russia’s trade negotiator, Maxim Medvedkov, said during a news conference that China’s economic performance since it joined in 2001 had helped to convince Moscow of the importance of getting a deal.
“China’s accession really boosted trade and investment, and it was one of the factors that was taken into account in our decision making when we decided to join and to complete these negotiations,” he was quoted by Reuters as saying.
The agreement was made possible after Russia on Wednesday finally overcame a thorny dispute with Georgia tied to commerce with the breakaway Georgian provinces of Abkhazia and South Ossetia. In that agreement, brokered by Switzerland, the neighbors agreed that a neutral company would monitor trade between them.
Joining the W.T.O. crowns a long period of transformation for Russia, which first applied for membership in June 1993 under the late President Boris N. Yeltsin, and marks its arrival as an up-and-coming “BRIC” country, referring to Brazil, Russia, India and China. To win W.T.O. entry, Moscow has had to overhaul its national laws to bring them into conformity with the global trade regime as well as work out bilateral market-opening deals with all the members of the body.
Tough talks on automobiles, agriculture and telecommunications added to the complexity.
Mr. Lamy said Russia had “broken the Chinese record of 15 years” needed to join the organization because Moscow was not originally convinced of the advantages of membership.
“If you look at the structure of the Russian economy, it’s understandable,” he said, pointing to the country’s heavy reliance on petroleum exports. “The benefits were not that obvious until they took the strategic decision to diversify their economy.”
Mr. Lamy, a Frenchman whose tenure at the W.T.O. runs through 2013, also warned that global leaders needed to be vigilant about defending free trade as growth slows and thefinancial crisis in Europe threatens to spread, saying: “Substantial protectionism is the only dog that hasn’t barked since 2008.”
He said he was concerned that the second wave of the crisis might prove more dangerous than the first, because national leaders lacking the fiscal and monetary instruments they employed when the first round broke might be tempted to restrict imports in a misguided effort to save jobs.
“This is a dangerous situation for trade,” he said. “You still have people on this planet who believe protectionism protects something.”
The W.T.O. deal approved Thursday will reduce the tariff ceiling for Russia to 7.8 percent from a 2011 average of 10 percent for all products. It reduces the maximum tariff on farm goods to 10.8 percent from 13.2 percent, and cuts the ceiling average for manufactured goods to 7.3 percent from 9.5 percent.
Andrew Somers, president the American Chamber of Commerce in Russia, said in a statement that W.T.O. membership made Russia “more attractive to foreign investors and American businesses considering the Russian market. For American companies already operating in Russia, it provides a stronger, more rule-based playing field for operations, as well as improved access and competitiveness on this market.”
Another 26 countries are currently negotiating to join the W.T.O., but Russia — a permanent member of the United Nations Security Council and a member of the Group of 8 leading countries — was by far the most important still outside the global trade regime, which seeks to reduce barriers to international commerce and provides a forum for resolving disputes. Mr. Lamy said Vanuatu and Montenegro will also be joining with Russia, while Iran, Iraq, Algeria and Ethiopia are the next large countries he hopes will be able to join.
The current Doha Round of trade talks continues to go nowhere, he acknowledged, but said trade ministers from W.T.O. countries hoped to restore some momentum when they meet next month in Geneva.
“We’ll try to find a few low-hanging fruit to pick,” he said, “assuming we can agree on the definition of low-hanging.”
A version of this article appeared in print on November 11, 2011, in The International Herald Tribune with the headline: Russia Clears Last Hurdle for W.T.O. Membership.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Livros de Paulo R. de Almeida: lancamento em SP, 9/11/2011
Tenho o prazer de convidar amigos, estudantes, pesquisadores, colegas acadêmicos, turistas de passagem, navegantes e curiosos em geral, para a palestra-debate sobre:
“A inserção econômica internacional do Brasil:
as agendas mundial e regional e as políticas brasileiras”
seguida de lançamento de dois dos meus mais recentes livros:
Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização (Rio de Janeiro: LTC, 2012, 30 p.; ISBN: 978-85-216-2001-3; link: http://www.pralmeida.org/301Livros/2FramesBooks/RelaIntPExt2011.html)
e
Globalizando: ensaios sobre a globalização e a antiglobalização (Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2011, xx+272 p.; Inclui bibliografia; ISBN: 978-85-375-0875-6; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/107Globalizando.html) a realizar-se na FAAP-SP, Rua Alagoas 903, São Paulo
(confirmações, para admissão na FAAP: Tel.: (011) 3062-3306; eco.diretor@faap.br)
nesta quarta-feira 9/11, as 19hs.
Antes vou estar neste seminário:
Estudos sobre a Guerra Fria,
Universidade de São Paulo,
7-9 de novembro de 2011, Auditório de História, FFLCH, USP
nesta mesa: Quarta-feira, 14hrs-16hrs: Guerra Fria e Geopolítica
· Paulo Roberto de Almeida: A economia política da velha Guerra Fria e a nova "guerra fria" econômica da atualidade: o que mudou, o que ficou
· Paulo Roberto Sena Junior: A organização das Relações Internacionais no contexto bipolar. O conflito EUA e URSS (1945-1950) e a elaboração da Containment Doctrine norte-americana.
· Paulo Roberto Sena Junior: A organização das Relações Internacionais no contexto bipolar. O conflito EUA e URSS (1945-1950) e a elaboração da Containment Doctrine norte-americana.
· Sandro Heleno M. Zarpelão: A Guerra do Golfo (1991), os EUA , a Doutrina Powell e a Guerra Fria.
· Carlos Eduardo Vidigal: Desenhos Geopolíticos da América do Sul (1945-1982)
Debatedor: Angelo Segrillo, USPDepois da assistencia publica nacional, a internacional
Primeiro a matéria, depois meus comentários:
Petistas apoiam Dilma na defesa de 'bolsa família' global
Boletim da Liderança do PT na CD, 7/11/2011, INF 4813
A presidenta Dilma Rousseff manifestou apoio a uma antiga proposta da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), para estabelecer uma espécie de
programa de renda mínima global, em moldes semelhantes ao programa brasileiro
do Bolsa Família. A declaração ocorreu, na última semana, durante reunião da
cúpula do G20, em Cannes, na França. “O Brasil tem uma experiência exitosa de
enfrentar a crise com inclusão social e geração de empregos”, afirmou Dilma
enfatizando que a inclusão de 40 milhões de brasileiros na classe média foi não
somente um impositivo moral, mas também uma questão de eficiência econômica”,
afirmou
O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE),
afirmou que o programa serve de exemplo para o mundo. “Os resultados do Bolsa
Família, criado e desenvolvido no governo do ex-presidente Lula e, atualmente,
aperfeiçoado pela presidenta Dilma, atestam que o Brasil tem a solução para
resolver o problema de um bilhão de pessoas que vivem na miséria no mundo”,
destacou.
Imposto Mundial - Dilma também manifestou simpatia à proposta da OIT,
de criação de um imposto mundial sobre operações financeiras para bancar
programas sociais. “O Brasil não se opõe a uma taxa financeira mundial se isso
for consenso entre os países a favor da ampliação dos investimentos sociais”,
afirmou. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), da Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara, elogiou a posição da presidenta. “Esse apoio mostra que a
presidenta Dilma está preocupada não apenas com os assuntos relativos a macro
economia, mas também, na resolução dos problemas sociais, que podem ser
viabilizados com a adoção de um imposto para taxar operações financeiras,
principalmente as de caráter especulativo”, ressaltou.
=========
Agora meus comentários (PRA):
Governo do PT e petistas
querem universalizar a assistência pública
No início do seu governo, aliás, até mesmo antes da inauguração do seu
governo, o presidente Lula quis universalizar um programa, criado no papel
pelos assessores econômicos do PT e que sequer havia sido ainda testado na
prática: era o famoso Fome Zero, que Lula queria transformar em Fome Zero
Universal.
Não é preciso dizer que foi um fracasso completo, não apenas no Brasil,
mas igualmente no mundo, onde ele nem chegou a decolar por falta de apoios
suficientes.
No caso do Brasil, era um programa mal concebido, mal administrado e
focado no que seria uma população fantástica de “desnutridos”, num momento em
que o IBGE anunciava que o número de obesos, no Brasil, era muito maior do que
o de supostos famélicos.
Enfim, todos sabem o que aconteceu com o Fome Zero brasileiro: ele
morreu de morte morrida e de morte matada, ingloriosamente, tendo sido
absorvido, mas apenas em suas facetas financeiras pelo Bolsa Família, uma
assemblagem de programas existentes herdados do governo anterior – o que os
petistas nunca reconheceram, diga-se de passagem – mas ele foi, obviamente
vendido, aqui e no exterior, como tendo tido enorme sucesso. Enfim, todos sabem
que o maior sucesso do governo petista é mesmo a propaganda, ainda que a custa
de enormes recursos despejados nas agências de publicidade.
O Fome Zero Universal foi um rotundo fracasso, não tendo passado sequer
das etapas preliminares, uma vez que ele duplicava diversos programas
existentes no mundo, administrados seja pela FAO – Programa Mundial de
Alimentos – seja pelo PNUD (em diversos programas assistenciais alimentares,
emergenciais ou “normais”. Lula foi avisado disso, e seu governo foi chamado a
associar-se a um dos programas já existentes, tal como administrados pela ONU:
ora, se a intenção era acabar com a fome no mundo, por que não contribuir com
isso.
Não: Lula e o governo brasileiro insistiram que pretendiam ter um
programa exclusivo, associado ao Fome Zero brasileiro e recusaram-se a
associar-se aos programas em curso.
Não é preciso dizer, tampouco, que esse Fome Zero Universal nem chegou a
decolar. Pereceu nos escombros dos projetos ambiciosos e irrealizáveis.
Em seu lugar, o governo Lula teve de contentar-se com um magro programa
de aquisição de medicamentos anti-Aids, para a África, a ser financiado por uma
nova taxa sobre os transportes aéreos que o governo brasileiro nunca chegou a
implementar, e acabou esquecendo nas gavetas do Congresso.
Agora, não contente de pregar projetos que apenas refletem os fantasmas
habituais dos petistas e associados, o governo brasileiro reincide pregando
mais um projeto de assistência pública universal, achando que o que ele conduz
no plano nacional deve necessariamente servir para toda a humanidade.
E quanto ao apoio do Brasil a
um imposto sobre transações financeiras internacionais?
Considero a ideia, ou a sugestão, completamente estapafúrdia, sem
sentido, no plano econômico – já que taxação de qualquer tipo apenas encarece o
custo do bem ou serviço que se pretende intercambiar – e sem qualquer utilidade
do ponto de vista brasileiro, aliás totalmente prejudicial aos interesses
nacionais.
Pensemos: se o Brasil é, e continuará sendo, pelo futuro previsível, um
país importador de capitais, por que encarecer essa tomada de recursos no plano
externo com um imposto voluntário? Para encarecer os empréstimos ou emissões de
bônus?
Já escrevi algo a respeito neste post:
Reproduzo aqui o essencial:
Temos
o IOF, claro, mas ele é feito para evitar o excesso de fluxos exclusivamente
financeiros entrando no Brasil, que podem multiplicar o meio circulante, causar
inflação e "aproveitar" nossas taxas de juros excessivamente altas
(mas aqui os culpados somos nós mesmos, certo?; se oferecemos taxas generosas
de juros aos emprestadores de capital, depois não podemos reclamar que eles
chegam justamente para aproveitar isso).
Mas o assunto agora é adotar não mais um imposto interno (que isso podemos e sabemos fazer como ninguém), e sim uma regra multilateral, não determinada por nós, de taxação sobre capitais financeiros sabe-se lá com quais alíquotas, para quais tipos de capital, e com qual destinação, exatamente. Ou seja, IOF somos nós que aplicamos, quanto e quando assim o decidirmos. Taxa Tobin, ou qualquer outro nome, seria uma baliza comum, ao qual o Brasil aderiria. Mas por que, e com quais objetivos?
A mim, me parece completamente estapafúrdia a ideia. Se nos abrimos a capitais financeiros, é porque, supostamente, precisamos acolher capitais, de todos os tipos: IED, aplicações em bolsa, ou emissões globais, ou seja, empréstimos soberanos.
Que diabos teríamos como vantagem taxar esse capital que queremos atrair?
Confesso que não entendi.
Se os países europeus pretendem taxar esses fluxos porque os governos irresponsáveis gastaram muito dinheiro do contribuinte, já não conseguem arrecadar mais por meio de impostos sobre a população, e decidem então tirar uma casquinha do sistema bancário (que será paga pelos contribuintes e usuários do sistema, não tenham dúvida disso), que diabos teríamos nós como interesse seguir a mesma política de taxação?
Por que deveríamos dar um tiro no pé apenas por que outros o estão fazendo?
Política maluca essa...
Mas o assunto agora é adotar não mais um imposto interno (que isso podemos e sabemos fazer como ninguém), e sim uma regra multilateral, não determinada por nós, de taxação sobre capitais financeiros sabe-se lá com quais alíquotas, para quais tipos de capital, e com qual destinação, exatamente. Ou seja, IOF somos nós que aplicamos, quanto e quando assim o decidirmos. Taxa Tobin, ou qualquer outro nome, seria uma baliza comum, ao qual o Brasil aderiria. Mas por que, e com quais objetivos?
A mim, me parece completamente estapafúrdia a ideia. Se nos abrimos a capitais financeiros, é porque, supostamente, precisamos acolher capitais, de todos os tipos: IED, aplicações em bolsa, ou emissões globais, ou seja, empréstimos soberanos.
Que diabos teríamos como vantagem taxar esse capital que queremos atrair?
Confesso que não entendi.
Se os países europeus pretendem taxar esses fluxos porque os governos irresponsáveis gastaram muito dinheiro do contribuinte, já não conseguem arrecadar mais por meio de impostos sobre a população, e decidem então tirar uma casquinha do sistema bancário (que será paga pelos contribuintes e usuários do sistema, não tenham dúvida disso), que diabos teríamos nós como interesse seguir a mesma política de taxação?
Por que deveríamos dar um tiro no pé apenas por que outros o estão fazendo?
Política maluca essa...
Paulo Roberto de Almeida
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagem em destaque
Pensamento brasileiro em Relações Internacionais: proposta preliminar para um projeto de trabalho - Paulo Roberto de Almeida
Eis a origem do Pensamento Diplomático Brasileiro, um projeto que eu tinha concebido originalmente numa abordagem temática, e que depois der...
-
Minha entrevista desta sexta-feira 25/02/2022, sobre a dramática situação da Ucrânia no canal +BrasilNews. 1437. “ Entrevista sobre a Ucrân...
-
Personagens Bíblicos / História do Profeta Samuel: Quem foi Samuel na Bíblia? https://estiloadoracao.com/historia-do-profeta-samuel/ Histó...
-
Comentários interpretativos de Madame IA à minha entrevista no BM&C Talks - Paulo Roberto de AlmeidaComentários interpretativos de Madame IA à minha entrevista no BM&C Talks 5355. “ Brasil perdeu o rumo na diplomacia? Embaixador exp...
-
20.maio.2020 às 20h00 Conheça 10 bandeiras que o Brasil não teve COMPARTILHAMENTO ESPECIAL COMPARTILHAMENTO ESPECIAL Assi...
-
Uma preparação de longo curso e uma vida nômade Paulo Roberto de Almeida A carreira diplomática tem atraído número crescente de jovens, em ...
-
Carreira Diplomática: respondendo a um questionário Paulo Roberto de Almeida ( www.pralmeida.org ) Respostas a questões colocadas por gradua...
-
Uma entrevista recente concedida em torno de temas diversos da política internacional, da política externa brasileira e de sua diplomacia. ...
-
BM&C Talks https://bmcnews.com.br/programas-bmc/bmc-talks/diplomacia-brasileira-enfrenta-teste-em-mundo-fragmentado-diz-embaixador/ Di...
-
Vídeos curtos (Shorts no YT) no canal "BM&C News", em ordem de publicação; referentes a alguns trechos de uma entrevista rec...
-
Madame IA "comemora" em meu nome, mas estimulada por Airton Dirceu Lemmertz, os 20 anos de aniversário produtivo deste quilombo de...


