O grupo Brics no contexto da crise econômica mundial - Paulo Roberto de Almeida

O grupo Brics no contexto da crise econômica mundial

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor de Economia Política no Uniceub

(www.pralmeida.org).
Publicado na Revista Jurídica Consulex (ano 16, n. 374, 15 de Agosto de 2012, p. 30-31). 
Relação de Publicados n. 1079bis; Relação de Originais n. 2416)

O Brics, foro de coordenação e consulta integrado pelo Brasil, Rússia, Índia e China, aos quais agregou-se, em 2011, a África do Sul, vem destacando-se como um grupo de economias emergentes dotado de grande potencialidade no contexto da economia mundial, sobretudo no quadro da atual crise econômica, em função da qual seu desempenho tem sido significativo em termos de preservação do crescimento e da estabilidade financeira das economias de mercado. Persistem, no entanto, dúvidas quanto à resiliência do grupo em face dos desafios atuais, sobretudo em função do agravamento da crise europeia e do baixo crescimento da economia americana. Os parágrafos seguintes visam apresentar argumentos sobre o papel do Brics na atual conjuntura.

Existe, em primeiro lugar, uma profunda incompreensão com respeito ao que é, realmente, esse grupo chamado Brics, que parece ter assumido uma estatura de grupo formal e de entidade dotada de poderes próprios no quadro da governança mundial, quando a realidade é menos positiva quanto a esse aspecto. A sigla designa uma assemblagem arbitrária de países, dotados de certas características externas aparentemente semelhantes, mas que representa apenas o que estava implícito em seu significado original, feito por um economista de um banco de investimentos: quatro (agora cinco) grandes economias em desenvolvimento, não pertencentes ao bloco de grandes potências econômicas, que são tradicionais democracias de mercado. Os quatro países apresentavam grandes promessas de crescimento econômico – por uma série de razões próprias a eles, mas isoladamente, e não como grupo – e que por isso foram identificados como boas oportunidades de investimento, pelas promessas de ganhos de mercado que representam: grandes territórios e populações, boa dotação em recursos naturais, por vezes humanos, também, crescimento razoável e crescente inserção nos circuitos da economia global.

A partir dessa adjunção de quatro países sumamente diferentes feita por um economista interessado apenas em ganhos de mercado, dirigentes desses países resolveram, dado o bom acolhimento da sigla, formalizar uma suposta união para perseguir objetivos alegadamente comuns. Quais são esses objetivos? Cabe aos dirigentes desses países, que promoveram seus encontros ministeriais e de cúpula, dizerem, com suas próprias palavras, o que eles, como grupo, pretendem fazer em relação aos grandes problemas da agenda mundial: crescimento, meio ambiente, segurança, direitos humanos, democracia, criminalidade internacional, e muitos outros temas que ocupam a agenda da ONU, do G7 e de outras organizações intergovernamentais.

Isto não quer dizer, todavia, que o Brics constitui um grupo econômico estrito senso. Quando se fala de “grupo econômico” se entende um conjunto de países integrados comercialmente, produtivamente, com intenso intercâmbio entre eles, com base num conjunto de regras comuns, e tendencialmente apontado para a convergência de políticas econômicas. Os Brics não exibem essa condição; não são, portanto, um grupo econômico, a não ser arbitrariamente, como declaração própria, mas isso não é comprovado pelos fatos.

Não se pode, portanto, falar em crescimento ou estagnação conjuntos: cada um dos fenômenos econômicos dos Brics serão, essencialmente, constituídos de processos exclusivamente nacionais, independentes, autônomos, não correlacionados entre si. Não existe uma base comum, políticas comuns, apenas intercâmbio, o que se dá com quaisquer outros ajuntamentos heteróclitos de países que se faça. A questão que se coloca, portanto, é a de saber se o Brics, em conjunto ou isoladamente, pode representar alguma diferença em face da crise econômica atual.

Como sabem os economistas do desenvolvimento e os especialistas em integração regional, crescimento, por si só, não serve de cola: cada país pode crescer por razões diferentes, não conectadas entre si. A natureza do crescimento de cada um dos Brics (na verdade, apenas China e Índia vinham crescendo de maneira consistente nos últimos anos, e aparentemente já vêm enfrentando uma baixa de ritmo, dada a crise das economias norte-americana e europeia) não tem nada a ver com os fatores de crescimento dos demais, uma vez que eles possuem características diversas e se inserem de maneiras distintas na economia mundial, assim como seus intercâmbios recíprocos obedecem a padrões diferenciados, únicos no plano bilateral.

Em outros termos, eles estavam crescendo de maneira completamente descoordenada, cada processo obedecendo a impulsos próprios, sem qualquer base comum. Que eles venham agora a sofrer impactos da estagnação ou depressão nas economias desenvolvidas, isso se fará, também, por canais próprios a cada um, sem qualquer relação estrutural entre si. A crise afeta os países individualmente, não esse grupo um pouco arbitrário chamado Brics.

O único legado acumulado pelo Brics, até o momento, é o registro de suas reuniões formais, em nível ministerial ou de cúpula, e as declarações feitas nessas ocasiões. Mas que o grupo fez, por exemplo, para avançar certos temas da agenda mundial? Para esperar algo desse grupo seria preciso que ele tivesse um poder de alavancagem sobre a economia mundial que ele ainda não tem. E seria preciso que ele oferecesse respostas a problemas comuns que não foram vistas ainda.

Como o Brics se encontra regularmente, talvez ele tenha suas próprias receitas para a superação da crise, mas talvez as soluções para os problemas de cada um dos países, individualmente, não tenha nada a ver com as respostas aos problemas dos demais, a não ser num nível muito alto de generalidade: expansão da economia mundial, abertura comercial e aos investimentos, poupança, crédito, moedas estáveis, bom ambiente de negócios. Cabe aos governos nacionais transformar as condições existentes em oportunidades de aumento da renda e riqueza nacionais (sempre nacionais), o que deriva da competência de cada um deles, não da existência de um grupo, formal ou não.

O Brics não parece dispor de um diagnóstico comum a respeito da crise atual e não conseguiu propor, até aqui, uma reformulação factível da economia mundial. Os países do grupo Brics, se continuarem pretendendo assumir políticas comuns, terão um largo caminho pela frente para se apresentar, pelo menos, como grupo, o que eles ainda não são, pelo menos não do ponto de vista econômico.

Paulo Roberto de Almeida (Brasília, 31 de julho de 2012)

Os inimigos dos inimigos do ministro da "Defesa" - Editorial Estadao

Cada um tem o inimigo que merece. Os do Estadão são a corrupção, a burrice, a ineficiência pública, o estatismo exagerado, e outros males que os inimigos do neoliberalismo adoram (dada sua adesão a alguns deles...).
Os inimigos do ministro da Defesa são as grandes potências. Como só tem uma em condições de nos atacar, vamos ter de desenvolver planos contra os EUA, ao que parece.
O Estadão já encontrou outro inimigo, e vice-versa...
Paulo Roberto de Almeida

O verdadeiro inimigo

Editorial - O Estado de S.Paulo, 10 de agosto de 2012

O ministro da Defesa, Celso Amorim, voltou a pedir a ampliação dos gastos com as Forças Armadas, em recente evento da Associação de Estudos da Defesa, como noticiou o Estado (7/8). No entanto, sua justificativa para pedir mais recursos na área militar foi constrangedora: o ministro acredita na possibilidade de agressão não de algum vizinho, tampouco de narcoguerrilhas ou grupos terroristas, mas de "grandes potências e alianças militares" – que só podem ser Estados Unidos e Otan.

Amorim avalia que há hoje um "forte sentimento de insegurança no sistema internacional" em razão de ações militares unilaterais, referindo-se às guerras no Iraque e no Afeganistão, deflagradas pelos americanos, e à intervenção da Otan na Líbia sem que houvesse claro mandato da ONU para isso.

Como sugere a fala do ministro, casos como esses mostram que o Brasil deve se precaver. "Temos um patrimônio que nos transforma num dos territories mais ricos do planeta", disse ele, enfatizando também a "nova estatura internacional do Brasil ao redor do mundo" (sic !). E arrematou: "O Brasil deve construir capacidade dissuasória crível, que torne extremamente custosa a perspectiva de agressão externa a nosso país". Os estrategistas militares de Washington devem ter perdido o sono depois disso.

O discurso de Amorim se aproxima perigosamente da delirante retórica bolivariana, que enxerga nos Estados Unidos uma ameaça militar permanente, como se uma invasão dos "ianques" fosse acontecer a qualquer momento na América do Sul. Foi com essa desculpa grotesca que o caudilho venezuelano, Hugo Chávez, armou-se até os dentes com equipamento bélico russo – muito mais para atemorizar a oposição interna, graças à militarização das chamadas "milícias bolivarianas", do que para enfrentar uma improvável intervenção americana. Essa coincidência entre a posição de Amorim e as bandeiras do bolivarianismo não deveria causar espanto, a julgar por sua trajetória na Chancelaria do governo Lula.

Nada disso significa que não haja necessidade de qualificar os investimentos nas Forças Armadas, sobretudo diante do estado de penúria em que elas se encontram. Um estudo produzido pelo Ministério da Defesa mostra que metade dos equipamentos militares do Brasil simplesmente não tem condições de uso. Há casos críticos, como o da Marinha, responsável por patrulhar a área que guarda uma das principais riquezas a que aludiu Amorim - isto é, o petróleo do pré-sal. Os números mais recentes, compilados no ano passado, mostram que somente 2 dos 23 jatos A-4 da Marinha estavam em condições de voar. Além disso, apenas 53 das 100 embarcações e 2 dos 5 submarinos podiam navegar. Na Aeronáutica, nem metade dos aviões saía do chão, e a maior parte da envelhecida frota superou os 15 anos de uso. Como se sabe, porém, essa renovação, prometida ainda no governo Lula, está emperrada.

O Brasil gasta 1,5% do PIB com defesa, e Amorim quer algo em torno de 2%, equiparando-se à China, Rússia e Índia. É difícil imaginar, no entanto, que o Brasil tenha necessidades militares semelhantes às desses países, a não ser como expressão de megalomania. Ademais, já estamos entre os 15 países do mundo que mais gastam na área militar - na Lei Orçamentária Anual para este ano, a dotação do Ministério da Defesa foi de R$ 64,795 bilhões. O problema é que, desse valor, R$ 45,298 bilhões estavam destinados ao pagamento de pessoal e de encargos sociais, enquanto R$ 9,128 bilhões foram destacados para investimentos. Ainda assim, a verba para modernizar a área militar vem crescendo constantemente desde 2007, quando somou R$ 5 bilhões.

Mais econômico, portanto, seria investir numa equação em que as Forças Armadas gastassem melhor os recursos disponíveis e priorizassem a proteção das fronteiras, sem ter de, recorrentemente, fazer o papel que cabe à polícia.

Não resta dúvida de que é imperativo manter uma força militar capaz de enfrentar os desafios da defesa nacional, mas é preciso estabelecer prioridades claras, lastreadas em ameaças reais, e não na imaginação fertile de um punhado de ideólogos.

Apartheid em progresso no Brasil - EducAfro

Os militantes do novo racismo sempre vão querer que toda a sociedade pague para suas causas particularistas. Que tal o ensino de cultura asiática (ou japonesa, exclusivamente), ou então da cultura levantina, ou seja, do Oriente Médio, que também contribuíram fortemente para a formação da nacionalidade?

Paulo Roberto de Almeida

ONG cobra rigidez na aplicação de lei que inclui o ensino de cultura negra nas escolas

Agência Brasil, 24/08/2012

O diretor executivo da ONG Educafro, organização não governamental que atua na inclusão de negros e pobres nas escolas e universidades do Brasil, frei Davi Santos, cobrou dos municípios e dos estados de todo o País mais rigidez na aplicação das leis que tratam do tema das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas.

O questionamento foi feito ontem (23) durante debate sobre como abordar o assunto nas escolas, realizado no auditório do Ministério Público Federal (MPF), no centro do Rio de Janeiro. As discussões continuam hoje, quando será realizada oficina com participação de coordenadores pedagógicos de escolas públicas e privadas.

De acordo com frei Davi, apesar de estar próximo de completar dez anos, a lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura negra, não atingiu as expectativas da ONG. Ele disse que, nas escolas em geral, os professores abordam temas referentes à cultura europeia, em vez de explorar as culturas afro e indígena.

"É difícil aceitar que negros e indígenas se envergonham de dizer sua etnia. Isso se deve porque, nas escolas, eles [os alunos] estudam tudo sobre a Europa, mas não estudam nada sobre o mundo indígena e o afro", disse.

Frei Davi lamentou também a falta de interesse que a população, de um modo geral, tem em pesquisar sobre líderes que lutaram pelos negros. "O Brasil, como nação e como estado, não se preocupou com a liderança negra. Aqui na cidade do Rio de Janeiro é difícil observar bustos homenageando o povo negro", disse.

Segundo a coordenadora de Educação para as Relações Éticas e Raciais, do Ministério da Educação, Maria Auxiliadora Lopes, que também esteve presente no debate, a questão racial é um problema da sociedade brasileira e não somente das escolas. De acordo com ela, do total de analfabetos existentes em todo o País, 52% são negros e somente 3,8% dos alunos matriculados em universidades brasileiras são negros.

"Isso não é uma coisa muito simples de lidar. É uma mudança de cultura. Agora, esse assunto está sendo debatido. A gente imagina que, resolver o problema do negro brasileiro não é só resolver o problema dele mesmo. O negro não tem problema. A sociedade brasileira é que tem problema e ele precisa ser resolvido", disse.

A procuradora da República do Ministério Público Federal, Márcia Morgado Miranda, que mediou o debate, explicou que o objetivo do encontro é mostrar para educadores e sociedade que é possível que a lei seja concretizada, visto que o órgão recebeu diversas reclamações de pais de alunos de que, em algumas escolas, essa legislação não estava sendo cumprida.

"Eu acho que a escola é uma formadora de cidadãos. É uma temática que, às vezes, não está sendo pauta do vestibular e do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], mas é uma pauta da vida, da cidadania. É fundamental que essa temática seja abraçada como um todo, tanto pela sociedade, como pela escola", disse.

Os mandarins da Republica contra a Republica (e seus habitantes...)

Alguns desses mandarins são verdadeiros marajás, e são os mesmos que pretendem aumentar em proporções irrealistas seus já altos salários.
São as novas saúvas do Brasil.
Eu tenho várias soluções, entre elas a proibição de greves em setores essenciais (como segurança, estradas, portos e aeroportos, por exemplo) e o fim da estabilidade para funcionários públicos (além da diminuição dos salários para níveis compatíveis com sua produtividade e com patamares médios do setor privado.
Isso vai acontecer? Claro que não.
Não importa, defendo mesmo assim essas propostas.
O artigo abaixo, e o editorial que se segue, são eloquentes a respeito da verdadeira chantagem que os mandarins da República (contra a República) cometem contra todos os habitantes do Brasil, em primeiro lugar os brasileiros trabalhadores e pagadores de impostos (e todos somos). 
O Brasil está a caminho da decadência econômica, tendo sido apropriado por máfias sindicais que tomaram de assalto o Estado.
Paulo Roberto de Almeida 

Greve do funcionalismo: leis a favor da minoria

Jorge Peixoto Vasquez

O Estado de S.Paulo, 24/08/2012

Quando o governo compra serviços de um grupo de pessoas, ou seja, de uma empresa, é obrigado a seguir uma série de procedimentos para obter o menor preço, resguardada a qualidade. Quando o fornecedor é um indivíduo, um servidor público, tudo muda: a contratação passa a seguir regras que, aplicadas a uma entidade privada, seriam consideradas escandalosas. No primeiro caso há uma tentativa de respeitar o dinheiro da população. No segundo essa preocupação desaparece. Observando as notícias da greve de funcionários públicos que ora se desenrola, fica evidente que boa parte do Estado brasileiro serve a indivíduos em detrimento da população em geral.

Fornecedor é fornecedor, não há diferença se presta o serviço sozinho ou em grupo. No lado privado da economia, afora regulamentações trabalhistas arcaicas, é assim que as coisas ocorrem. Claro que, em troca da exclusividade (ainda que tácita, por causa do volume de trabalho contratado) embutida numa relação de trabalho, o contrato, ainda que livre das amarras da lei, usualmente incluirá provisões de proteção ao trabalhador, como aviso prévio em caso de encerramento, indenização por rompimento unilateral (demissão) e até regras de reajuste do valor do serviço. É exatamente o mesmo ao se contratar porção significativa da operação de uma empresa.

No setor público, entretanto, o contrato com os fornecedores isolados é absurdamente desvantajoso para o Estado. Imagine que o síndico do seu prédio resolvesse contratar funcionários com cláusulas de estabilidade permanente, salários muito acima dos pagos no seu bairro ou na sua cidade e benefícios como pensão integral: você acharia que esse síndico estaria cuidando bem do dinheiro dos condôminos? Com o governo é ainda pior, pois você não pode mudar de país sem incorrer num custo muitas vezes proibitivo. E, para completar, os próprios funcionários votam e influem na eleição dos governantes.

Este último argumento merece ser explorado mais pausadamente: o peso desproporcional que o lobby dos funcionários públicos tem sobre o governo. Pensando em termos de incentivos, pode-se entender o que ocorre. Imagine que seja proposta uma legislação que favoreça os funcionários públicos em R$ 1 bilhão. Os funcionários federais, em torno de 1 milhão, podem gastar até aproximadamente R$ 1 mil cada um para influenciar sua aprovação e ainda sair no lucro. Esse gasto pode-se dar, por exemplo, no apoio do sindicato da categoria a um ou outro candidato ou partido político. Por outro lado, os 190 milhões de brasileiros que pagarão a conta sofrerão, de uma forma ou de outra, um custo adicional médio de cerca de R$ 5,26 cada um. Ora, não só é mais difícil organizar a população inteira, como o benefício individual (deixar de pagar os R$ 5,26) de qualquer mobilização nesse sentido certamente será menor que o custo (ainda que de tempo) de dedicar-se a tal intento.

Não é de espantar, portanto, que a combinação do sistema democrático de representação com a existência de funcionários públicos leve inexoravelmente a um crescente aumento dos privilégios desse grupo.

Uma questão paradoxal que diz respeito à remuneração dos servidores públicos e aos incentivos que o sistema político acaba por criar: diferentemente do que ocorre na iniciativa privada, no setor público premia-se o fracasso com aumento de verbas e salários. Por exemplo, estamos em época de eleições e, segundo os recentes resultados do Ideb, sabemos que a educação avançou muito pouco e continua péssima. Mesmo assim, o que prometem os candidatos a prefeito? Aumentar salários de professores e funcionários. Em outras palavras, no governo, se os funcionários fizerem um péssimo trabalho, o mais provável é que eles venham a ser recompensados com aumentos. O resultado desse sistema é perverso e previsível: serviços públicos caros e de má qualidade.

Um último aspecto da questão da remuneração do funcionalismo público merece ser abordado. No livre mercado, duas forças determinam os salários: as leis de oferta e demanda e o valor do trabalho realizado. Ninguém em sã consciência bate à porta do chefe para pedir um aumento que tornará seu custo para empresa maior do que o incremento de receita causado por sua atividade, pois nenhuma empresa pode operar no prejuízo indeterminadamente sem falir. Assim, existe uma barreira para o salário de qualquer funcionário privado, que é o valor agregado pelos serviços que presta. Mesmo um movimento de cartelização, como a formação de sindicatos com objetivos de negociação coletiva, não pode mudar essa lei econômica, pode apenas agir sobre a oferta e a demanda. Ora, a negociação de salários de funcionários públicos é descolada de ambas as forças e, por isso, é mais ou menos como jogar pôquer apostando grãos de feijão sem valor algum. Totalmente irracional.

Primeiro, não há como determinar valor agregado ao governo, já que ele não objetiva o lucro. Isso vale para qualquer entidade sem fins lucrativos, como condomínios. Mas, diferentemente de entidades privadas, o governo não tem como comparar no mercado os salários pagos a seus funcionários, afinal, ele mesmo se outorga monopólios em praticamente todas as áreas em que atua. Segundo, as leis de oferta e demanda simplesmente não funcionam quando é impossível demitir ou reduzir salários, sendo as contratações vitalícias.

Inescapavelmente se conclui que, com as leis que temos, e das quais não nos podemos livrar, dados os incentivos do sistema democrático, cada vez mais os servidores públicos serão uma casta de privilegiados a consumir o dinheiro subtraído à força dos demais cidadãos. A única saída para salvar parte de nosso suado dinheiro é diminuir significativamente o quadro de servidores, transferindo para a iniciativa privada, ainda que via terceirizações, boa parte das atividades hoje executadas diretamente pelo Estado.

* EMPRESÁRIO,  É PRESIDENTE DO INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE LÍDERES DE SÃO PAULO (IFL-SP)

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Greve contra o público

Editorial Folha de S. Paulo, 24/08/2012

Congresso Nacional precisa regulamentar paralisações de servidores para coibir atuais abusos, como a ruptura de alguns serviços essenciais

Enquanto se disseminam as paralisações e operações-padrão de funcionários públicos federais, multiplicam-se os prejuízos à população. A suspensão da fiscalização em fronteiras, nesta semana, é apenas um exemplo dos excessos cometidos pelos grevistas.

Servidores públicos gozam de regalias, como estabilidade e rendimentos acima da média. Sobretudo nas carreiras de Estado, como as de diplomatas e juízes (que não estão parados), greves não deveriam ser admitidas.

Da onda paredista, contudo, ainda pode emergir algo de positivo, se Congresso e governo federal finalmente regulamentarem o direito de greve no funcionalismo. A necessidade de uma lei específica para isso é exigência da Constituição, mas desde 1988 nada se fez.

Coube ao Supremo Tribunal Federal fechar parcialmente a lacuna. Em 2007, a corte estendeu para o funcionalismo a Lei de Greve do setor privado. Foi um avanço.

A decisão explicitou que servidores também têm assegurado o direito de fazer greve, mas prescreveu que esta deve seguir regras -por exemplo, quanto à prestação de serviços essenciais e ao desconto de dias não trabalhados.

As paralisações atuais mostram que a iniciativa do STF não bastou. A Lei de Greve, por não regular as relações no setor público, é omissa. Basta dizer que a segurança pública não figura no rol de atividades essenciais e que nada é dito sobre sanções ao gestor que não descontar salários.

Essa situação de incerteza quanto à aplicação da lei só mudará com uma norma específica. O projeto de lei 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vai no caminho correto ao propor mecanismos que tornam as paralisações custosas tanto para os servidores quanto para o poder público.

Entre seus méritos evidentes estão a ampliação da lista de serviços essenciais, a fixação de percentuais mínimos de servidores em atividade nesses e em outros setores (de 50% a 80%), a determinação de desconto salarial para grevistas e a prescrição de punições, por improbidade administrativa, a agentes públicos que atuarem em desacordo com a norma.

Além disso, o projeto avança ao impor a necessidade de negociações prévias, sugerir a tentativa de soluções alternativas do conflito (como mediação, conciliação e arbitragem) e estabelecer requisitos para o início de uma greve legal.

A proposta acerta ainda ao proibir paralisações de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar, conforme a Constituição. Perde a chance, porém, de vetar greves de todos os agentes armados.

Dificilmente os legisladores encontrarão momento mais oportuno do que este para corrigir uma omissão que já dura 24 anos.

Mercosur: Mercado Comum Surrealista? - o caso Paraguai/Venezuela

Líder paraguaio levará à ONU sanção do Mercosul

O Estado de S.Paulo, 25/08/2012

Presidente Franco discursará na Assembleia-Geral em defesa da "soberania"; votação contra Venezuela amplia dúvidas sobre bloco, dizem analistas

Assunção - O Paraguai enviou ontem mais um sinal de que não aceitará as punições impostas pelo Mercosul nem a presença da Venezuela no bloco sul-americano, decidida à revelia de Assunção. Ontem, o presidente Federico Franco afirmou a jornalistas que levará a questão da "autodeterminação do povo paraguaio" à Assembleia-Geral das Nações Unidas, onde discursará no mês que vem.

O aviso de Franco foi feito um dia depois de o Senado paraguaio ter formalmente rejeitado a entrada da Venezuela no Mercosul. Como não é um projeto de lei, mas um tratado internacional, o texto não pode ser modificado e reenviado ao Congresso. Em suma, Assunção institucionalizou sua rejeição à presença venezuelana no mercado comum sul-americano.

No entanto, como o Paraguai está suspenso do bloco desde o impeachment do presidente Fernando Lugo, em junho, a decisão do Senado, inicialmente, tem apenas peso simbólico.

"O problema não é imediato, mas virá quando os demais integrantes do Mercosul decidirem que a ordem constitucional voltou a Assunção e a suspensão do Paraguai pode ser revogada. Teremos, então, uma situação esdrúxula: um integrante do bloco que formalmente rejeitou a presença de outro, ambos sentados lado a lado", afirma Eduardo Felipe Matias, especialista brasileiro em direito internacional.

Franco, cujo partido vinha evitando votar a questão no Senado antes das eleições venezuelanas, em outubro, afirmou ontem que a ida às Nações Unidas será "respeitosa, porém, firme". "A comunidade internacional deve saber da legítima autodeterminação do povo paraguaio e do respeito irrestrito desse governo à Constituição e às leis", afirmou o presidente paraguaio, em visita à cidade de Guairá.

De acordo com o presidente, o governo paraguaio ainda não decidiu se recorrerá à Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia.

Mudanças. O texto sobre a entrada da Venezuela no Mercosul foi derrotado por uma ampla maioria de senadores paraguaios. Dos 45 integrantes do Senado, 31 votaram contra a adesão de Caracas e apenas 3 apoiaram a medida.

"Os senadores sabem que essa decisão não terá um resultado prático neste momento, mas, mesmo assim, decidiram seguir em frente para enviar uma mensagem política aos países vizinhos", afirma o analista político paraguaio José Carlos Rodríguez, que presidiu a investigação independente sobre os crimes cometidos durante a última ditadura militar paraguaia, chefiada por Alfredo Stroessner, de 1954 a 1989.

A respeito da mudança de posição do partido governista, que preferia esperar as eleições na Venezuela antes de colocar o texto em votação, Rodríguez afirma que o "pragmatismo" falou mais alto e os aliados de Franco não quiseram perder capital político barrando a votação. "Tentaram evitar uma posição extremada, mas, no fim, não conseguiram."

O presidente enviou o texto sobre a adesão venezuelana ao Congresso no dia 31, enquanto, em Brasília, os chefes de Estado do Mercosul davam as boas-vindas a Caracas, com a presença do presidente Hugo Chávez.

Até esta semana, o Paraguai era o único membro do Mercosul cujo Senado não havia votado a adesão venezuelana. Como sabia que seria derrotado, Lugo não enviou o texto.

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Os trapalhões

Celso Ming

O Estado de S.Paulo, 25/08/2012

Quem pariu Mateus que o embale.

Na quinta-feira, o Senado do Paraguai rejeitou formalmente, por ampla maioria, a entrada da Venezuela no Mercosul.

Puxando pelos fatos: o Paraguai vinha fazendo corpo mole no processo de aprovação da admissão da Venezuela no Mercosul. No entanto, no dia 29 de junho, na reunião de cúpula realizada em Mendoza, na Argentina, três dos quatro chefes de Estado do bloco (Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica) suspenderam unilateralmente o Paraguai das decisões do Mercosul, sob a alegação de que a destituição de seu então presidente, Fernando Lugo, e a posse do novo (antigo vice), Federico Franco, não haviam seguido todos os procedimentos democráticos, na medida em que não deram completa oportunidade de defesa. Em seguida, sem o voto do Paraguai, trataram de aceitar a entrada da Venezuela, cujo presidente, Hugo Chávez, assumiu sua cadeira na condução do grupo em cerimônia de posse realizada dia 30 de junho, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A decisão do Mercosul foi desautorizada nesta sexta-feira pela assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), que não viu nenhuma irregularidade no afastamento do presidente Lugo.

Ao fato consumado pela cúpula do Mercosul, o Paraguai respondeu agora com outro fato consumado. Na condição de sócio e fundador do Mercosul, impôs seu direito assegurado pelo Tratado de Assunção de rejeitar a entrada da Venezuela.

O que antes havia sido uma dupla farsa (a de suspender o Paraguai e a de admitir a Venezuela), porque feita ao arrepio das disposições dos tratados, tornou-se agora impasse diplomático e comercial de proporções e consequências ainda desconhecidas.

A decisão de Estado do Paraguai terá de ser reconhecida. Levada às suas últimas consequências, os membros do bloco ou terão de corrigir o mal feito, pela ausência de depósito prévio dos instrumentos de ratificação assinado por todos os sócios, ou terão de manter o Paraguai definitivamente fora do Mercosul, sabe-se lá com que argumentos.

Em abril, haverá eleições para a presidência do Paraguai e, nessas condições, até mesmo falsos pretextos não poderão ser mais usados para manter a suspensão, especialmente depois da decisão tomada pela OEA.

Enquanto não for contornado por nova negociação entre as partes, o impasse não será somente diplomático. Será também comercial. Que país ou que bloco econômico se disporá a encaminhar negociações, sejam de que tipo forem, com o Mercosul, caso não haja clareza a respeito de quem são os legítimos signatários dos documentos?

O Itamaraty e o chanceler Antonio Patriota bem que avisaram a presidente Dilma de que as decisões anteriormente tomadas são ilegais. O presidente do Uruguai, José Mujica, reconheceu tratar-se de medida política que, no entanto, atropelava disposições jurídicas.

Essa trapalhada expõe a pressa e o grau de leviandade com que estão sendo tomadas decisões no Mercosul. Isso nada tem a ver com a importância estratégica da Venezuela e do seu povo na comunidade sul-americana e na economia do Continente. Tem a ver com desrespeito a regras do jogo previa e solenemente pactuadas. Se o Estado de Direito não tem importância para o Mercosul e para o governo brasileiro, então o que terá? É esse Mateus que nasce torto.

IRel-UnB de casa nova (ideias novas tambem?)

Bem, o prédio é flamante de novo. Veremos se o recheio também acompanha...

Paulo Castro/UnB Agência

Reitor inaugura novo prédio do IREL/IPOL

José Geraldo afirma que as novas instalações dos institutos simbolizam o processo gestão colegiada na UnB
Débora Cronemberger - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Um símbolo da gestão colegiada. Assim o reitor José Geraldo de Sousa Junior caracterizou a inauguração do prédio dos Institutos de Ciência Política (IPOL) e de Relações Internacionais (IREL) da UnB. “Fui mediador do processo de definição de prioridades, mas essas decisões foram tomadas nos colegiados, de forma republicana, sem criar favoritismo de qualquer ordem. Assim penso que deve ser uma instituição universitária”, ressaltou o reitor, em solenidade realizada na manhã dessa sexta-feira, 24. Veja aqui matéria sobre a estrutura do novo prédio, financiado com recursos do programa de reestruturação e expansão das universidades federais (Reuni).

“Agradeço ao apoio decisivo do reitor na melhoria das condições de trabalho, o que irá referendar ainda mais o que a UnB e a Ciência Política oferecem à sociedade brasileira”, afirmou a diretora do IPOL, Marilde Loiola, que administra um quadro que inclui 30 docentes, cerca de 600 alunos de graduação e 150 de pós-graduação. O diretor do IREL, Eiiti Sato, celebrou a nova estrutura, reforçou o compromisso do instituto com a excelência e elogiou o empenho de todos pela qualificação reconhecida do IREL, que tem nota 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) na graduação e 6 na pós-graduação. A nota máxima possível é 7.

A inauguração do prédio do IREL/IPOL, vizinho ao pavilhão João Calmon, coincidiu com dois momentos de grande relevância para a comunidade acadêmica. No Centro Comunitário, ao lado do novo prédio, escrutinadores se reuniam para começar a apuração dos votos do primeiro turno da consulta acadêmica, que vai subsidiar a escolha do próximo reitor da UnB. Ao mesmo tempo, professores lotavam o Teatro de Arena em uma nova assembléia que terminou por confirmar o fim da greve da categoria. “Estamos aqui em uma linha divisória entre os espaços em que são realizadas a apuração e a assembléia. Os resultados de ambos os eventos se cruzam nesse prédio”, observou José Geraldo.

“Essa é uma celebração do processo de refundação contínua da UnB. É um novo ponto de partida para mais conquistas dos dois institutos”, destacou o reitor. Ele mencionou, em seu discurso, que desde o início do processo de sucessão fez questão de convidar os candidatos a reitor para as inaugurações de novas obras, de forma a estimular a percepção da expansão e da complexidade atual da Universidade. Na inauguração do IREL/IPOL, dos 10 candidatos a reitor, apenas Gustavo Lins Ribeiro compareceu. Wellington de Almeida, candidato a vice-reitor na chapa de João Batista de Sousa, também esteve presente.

O desenlace da fita de inauguração do prédio foi compartilhado pelo reitor José Geraldo, pelos diretores do IPOL e do IREL, Marilde Loiola e Eiiti Sato, pelas vice-diretoras dos institutos, Flávia Birolli e Maria Isabel Valadão, e pelo professor emérito da UnB José Carlos Brandi Aleixo. Presidente de honra do Instituto de Relações Internacionais (IBRI), José Carlos Brandi Aleixo fez parte do primeiro Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais, criado em 1974 no Instituto de Ciências Sociais. “O curso de Relações Internacionais da UnB foi o primeiro do Brasil. Hoje há mais de uma centena em todo o País. Plantamos a semente e vê-se que a árvore deu muitos frutos. A Universidade está de parabéns”, disse.

LOGÍSTICA - Amado Luiz Cervo, também professor emérito da UnB, afirmou que o novo prédio confere aos institutos apoio logístico, “fundamental para qualquer instituição”. “Com a nova estrutura, os cursos se tornam mais operacionais”, acrescentou. Antônio Carlos Lessa, coordenador do programa de pós-graduação do curso de Relações Internacionais, diz que o novo espaço aprimora as condições de trabalho dos professores. “Muita gente não vem trabalhar na universidade porque não tem gabinete. O prédio viabilizará maior convivência entre os professores e troca de idéias mais freqüentes”.

“Outro aspecto é que teremos condições de receber colegas estrangeiros”, ressaltou Lessa. “Poderemos acolher melhor os visitantes e aperfeiçoar o convívio com estudantes de doutorado e mestrado que querem ser professores”, comentou José Flávio Sombra Saraiva, do IREL.

O decano de Graduação da UnB, José Américo, anunciou que vai pedir a reconsideração da nota 3 conferida ao IPOL pelo Inep/MEC. “O instituto foi penalizado por falta de instalações. Vamos solicitar a reconsideração da nota”, afirmou.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos:nome do fotógrafo/UnB Agência.

Julian Assange: o estranho caso de um fora-da-lei...

Julian Assange’s Misrule of Law

Ana Palacio

Project Syndicate, August 23, 2012

MADRID – The uproar surrounding Ecuador’s grant of political asylum to WikiLeaks founder Julian Assange has obscured huge inconsistencies. Only by examining them can we understand what is truly at stake in the case.

For starters, a government with a dubious record on freedom in general, and press freedom in particular, is waving the flag of rule of law and respect for freedom of expression while casting doubt on Sweden, a country that leads the world in its respect for due process and international law.

That is not all. The head of Assange’s legal team, Baltasar Garzón, has been a fervid champion of the narrowest interpretation of political asylum, gaining international standing with his successful petition to extradite Chilean dictator Augusto Pinochet. Now, however, he is advocating exactly the opposite.

Assange’s rejection of extradition to Sweden for questioning on allegations of sexual assault is based on the supposed interference in the case by the United States. But no such interference has materialized in any way, shape, or form. So, while Ecuador waves the banner of anti-colonialism against Britain, the bottom line is that Assange, Garzón, and Ecuadoran President Rafael Correa are simply playing the old “blame America” card to evade a properly issued European Arrest Warrant (EAW), upheld by the United Kingdom’s Supreme Court.

Beyond the facts of the Assange case, its significance consists in the current rise of a brand of populism that cloaks itself in the rule of law while invariably undermining the law’s reach and enforcement. Ecuador’s stance on the case has been echoed by other members of the Bolivarian Alliance for the Americas (ALBA), including Cuba and Venezuela. And yet, according to Reporters without Borders (RWB), Ecuador ranked 104th out of 179 countries for press freedom in 2011-2012. Similarly, the2012 Freedom House Index (FHI) classifies Ecuador as “partly free,” and on a declining trend.

It is also worth noting that Venezuela, ALBA’s leading member, ranks no better (117th on the RWB scale and also “partly free” on the 2012 FHI). In marked contrast, Sweden leads the RWB’s rankings, and is one of only two states to receive excellent scores on both political and civil liberties from Freedom House.

Beyond the numbers, RWB and Freedom House have noted a decline in freedom in Ecuador recently, pointing to Correa’s persistent campaign against media critics, his government’s use of state resources to influence the outcome of a referendum, and the reorganization of the judiciary in blatant violation of constitutional provisions. Meanwhile,a recent report on Venezuela by the International Crisis Group notes unfair conditions established in the run-up to the upcoming presidential election and the absence of a level playing field for the media.

Correa’s recent statements embody these contradictions. As recently as May 2012, he pontificated that “[t]he governments trying to do something for the majority of the people are persecuted by journalists, who think that by having a pen and a microphone they can direct even their resentment against you. They often insult and slander out of sheer dislike. These are mass media serving someone’s private interests.”

And yet this statement came in an exchange with none other than Assange, the self-proclaimed crusader for freedom of expression, during a recent TV show aired on a Russian channel controlled by President Vladimir Putin’s government.

Unfortunately, the sham rule of law pushed by Assange, Correa, and other populists is gaining adherents in today’s globalized world. This is dangerous, because their signature approach is the selective and inconsistent application of legal or quasi-legal principles and precepts, which is the very opposite of the rule of law’s dependence on generality and predictability. By distorting reality and impugning the Swedish legal system – a standard-bearer for legal certainty, fairness, and professionalism – the champions of this subversion are undermining the foundations of an international system that serves as a bulwark against totalitarian impulses.

Yet the strangest aspect of the Assange affair is the deafening silence on the part of those actors and institutions whose existence and legitimacy emanates from the completeness of the rule of law. The European Union’s silence is perhaps the most disturbing. The official Web site of the European External Action Service includes a plethora of pronouncements and condemnations on issues ranging from Syria to Madagascar to Texas, but a keyword search of “Assange” returns a single entry from April 2012 on Hezbollah leader Hassan Nasrallah’s reaction to WikiLeaks.

Indeed, no EU leader – not the verbose European Commission president, José Manuel Barroso, the ever-grey president of the European Council, Herman Van Rompuy, or the cautious High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy, Catherine Ashton – has seen fit to counter unfounded attacks on two EU members. Nor have they bothered to defend a much-heralded cornerstone instrument of the Union – the EAW, under which the UK first detained Assange.

How is it that the EU, much criticized for its proclivity for declarations and statements, is silent on an issue where its voice not only would make sense, but also could make a difference? Whatever the reason, it is time that the Union’s leadership reverse course and speak out, loudly and clearly, taking the initiative that other international leaders and organizations would, one hopes, heed and emulate.