1320) O Ipea persiste na enrolacao: deixa a substancia de lado e se refugia na tergiversacao

Abaixo vou transcrever um post do blog da Miriam Leitão, que traz uma carta do Ipea (não assinada) sobre caso patético do "estudo" (argh) sobre a produtividade do setor público no Brasil.
Ele deve ser lido em combinação com este meu post anterior, que resume toda a canhestra história, uma das mais lamentáveis no itinerário já deplorável da atual direção do Ipea em termos de desonestidade intelectual e de acúmulo de erros grosseiros:

Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
1316) Ipea: Instituto de Producao de Equivocos Ampliados


Blog da Míriam Leitão - 27.8.2009 (20h59m)
Carta ao Globo
O Ipea se defende. Confira

O Ipea mandou uma carta ao jornal contestando o que a coluna publicou a respeito do Comunicado da Presidência sobre a produtividade do setor público. Não responde a algumas questões como por exemplo o estranho de Roraima ter tido um crescimento de produtividade de 136% e São Paulo de apenas 1,7% e Espirito Santo, que fez um ajuste, ter tido queda de produtividade. Aqui publicamos, confira, a nota do economista Jose Roberto Afonso mostrando os erros técnicos da nota. Vai abaixo a carta que o Ipea enviou ao Jornal. Como chegou tarde e nao dava para publicar no jornal, estamos divulgando aqui neste espaço.

"À Seção Cartas,
"A pluralidade de opinião é necessária e desejada na condução dos trabalhos que o Ipea realiza. Evidentemente exercida nos contornos éticos, técnicos e de respeito. Os Comunicados da Presidência do Instituto têm por intenção antecipar estudos e pesquisas mais amplas conduzidas pelo Ipea, com uma comunicação sintética e objetiva. Esses comunicados são produzidos por técnicos de planejamento e pesquisa de todas as diretorias do Ipea. Desde seu lançamento, em 2007, mais de cem técnicos participaram da elaboração e divulgação de tais documentos, sobre os mais variados temas, como, por exemplo, o comunicado divulgado nesta quinta-feira, 27, em audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre IPTU.
"Portanto, quanto à repercussão do Comunicado da Presidência nº 27 – Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente –, na coluna da senhora Miriam Leitão de 26/8, registramos que é equivocada a afirmação da colunista quanto à metodologia utilizada no referido estudo. A consulta à literatura especializada ou à própria Assessoria de Comunicação do Instituto permitiria constatar que o método de aferição da produtividade na administração pública e privada no Brasil – utilizada no estudo – encontra-se em plena conformidade com aquele adotado por outras instituições de pesquisa aplicada, como, por exemplo, Centre for the Measurement of Government Activity (Inglaterra), Partnership and Productivity in the Public Sector (Nova Zelândia) e National Center for Public Productivity (Estados Unidos), entre outras. Todas de referência internacional. Como o Ipea.
"O Comunicado da Presidência é de responsabilidade da assessoria técnica da Presidência do Ipea. Em geral, os comunicados são sucedidos por notas técnicas, textos de discussão, livros e demais publicações do Instituto.
"Os Comunicados da Presidência do Ipea não pretendem encerrar o debate sobre os temas que aborda, mas motivá-lo. E fazer o debate sobre a produtividade no serviço público é fundamental para a democracia e o desenvolvimento do Brasil, bem como a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
"Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)"

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Volto a comentar (PRA):

Primeiro, ninguém assume a responsabilidade pela, como direi, produção de bullshit.
Segundo, essa entidade hoje obscura se refugia numa tal de "pluralidade de opinião", quando ela deveria estar fazendo pesquisa econômica aplicada, que para isso ela foi criada, não para ficar fazendo especulações descabidas, metodologicamente insustentáveis.
Terceiro: não se sabe bem o que é essa pluralidade, que deve ser "Evidentemente exercida nos contornos éticos, técnicos e de respeito." Isso não quer dizer absolutamente nada. Opinião é opinião e cada qual tem a sua... Mas o Ipea não foi feito para emitir opiniões, ele foi criado para fazer estudos tecnicamente embasados, rigorosos. Especulação é com a Dona Dinah, que aliás cobra mais barato do que custa um técnico do Ipea para ler a sua mão e lhe dar um pouco de felicidade...
Quarto: comunicado da presidência nunca existiu na história do Ipea. Apenas um ego inflado, e obviamente mal intencionado, criou essa maravilha do surrealismo esquizofrênico, que tem pouco a ver com economia e tudo com política do mais baixo nível.
Quinto: essa carta, tão canhestra que não vem assinada por ninguém, diz que a coluna da Miriam Leitão está equivocada, mas não diz exatamente em quê, e se esconde na citação de institutos estrangeiros, que supostamente utilizariam a mesma metodologia do trabalho lamentável liberado pela presidência. A carta nada diz sobre a substância da metodologia utilizada, apenas pretende se respaldar no prestígio alheio (se houver algum). Trata-se de mais uma desonestidade intelectual, ainda que este último termo certamente não se aplica ao caso em questão.
Sexto: percebendo o tamanho do bullshit que fizeram, os responsáveis pelo lamentável episódio afirmam que esses comunicados "precedem" estudos técnicos e que o "debate não está encerrado". Mais uma tergiversação. Aposto que os trapalhões NUNCA vão voltar para corrigir o tremendo equívoco desse comunicado histriônico, que vai ficar na história do Ipea, como o estudo que revolucionou (no mau sentiudo) a concepção da administração pública no Brasil.

Enfim, eu proponho que a direção atual do Ipea se mude para Roraima: se sua produtividade não aumentar muito por lá, certamente eles vão passar a ganhar mais...

Paulo Roberto de Almeida
28.08.2009

1319) Petrobras totalmente estatal e de volta ao monopólio total sobre o petroleo

Certos países recuam e decaem porque não aprendem com os próprios erros e voltam a cometer as mesmas bobagens do passado. A Venezuela e a Argentina, dois vizinhos que parecem apreciar particularmente exercícios de involução econômica estão bem à mão, para não me desmentir nesse aspecto. Só podemos lhes desejar feliz decadência e uma tranquila volta ao passado.
Mas eis que o Brasil, que parecia arrastar-se penosamente em direção à modernidade, caminhando, embora lentamente, em direção ao futuro, arrisca, por obra e graça de um bando de reacionários, voltar ao passado do qual pensávamos já estarmos afastados.
Refiro-me a este projeto, que transcrevo agora e depois volto para comentar:

Projeto de petistas restabelece monopólio do petróleo
Boletim da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, 28.08.2009

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) apresentou ontem projeto de lei (5891/09) que reestatiza a Petrobras e restabelece o monopólio estatal do petróleo. A proposição incorpora o que vinha sendo defendido pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais. Outros 17 parlamentares do PT subscrevem a proposta.

Segundo Marroni, o projeto resgata a soberania e garante a alocação de recursos para um fundo soberano. Esse fundo assegurará recursos para o sistema público de saúde, educação, previdência e outras iniciativas. "Esse fundo vai assegurar o fim das desigualdades sociais e regionais no País", argumenta o parlamentar.

Nos próximos dias, o projeto será encaminhado às comissões permanentes para debate sobre a sua constitucionalidade e pertinência do mérito. "Defendo incondicionalmente a Petrobras. O projeto representa o pensamento dos trabalhadores que querem uma empresa cada vez mais forte em nosso País", declarou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Segundo a FUP, nos últimos dez anos foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, metade multinacionais. Os leilões ocorreram com base na atual lei do petróleo (9.478/97), aprovada no governo FHC. "Não podemos permitir que as riquezas do pré-sal tenham o mesmo destino", alertou o coordenador da FUP, João Antônio Moraes.

Para a entidade, o projeto resgata os principais pontos da lei 2004/53, que criou a Petrobras e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores.

Os outros parlamentares do PT que assinaram a proposição são: Carlos Santana (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Francisco Praciano (PT-AM), João Paulo Cunha (PT-SP), José Leonardo Monteiro (PT-MG), Joseph Bandeiro (PT-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Sérgio (PT-RJ), Marcos Maia (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Washington Luiz (PT-MA) e Emília Fernandes (PT-RS)

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Políticos do PT e sindicalistas em geral são duas categorias particularment atacadas por esse virus do retrocesso, do atraso mental, da involução institucional. Eu os chamo de reacionários porque eles, como dizia Marx no Manifesto Comunista (1848), querem fazer girar para trás a roda da história.
A Petrobrás foi totalmente estatal durante mais de 40 anos, e o petróleo idem, colocado sob monopólio completo da União e explorado unicamente pela Petrossauro, como dizia o ex-deputado (mas não reacionário por isso) e diplomata Roberto Campos.
Durante todo esse tempo, a companhia consumiu recursos de toda a coletividade e nunca entregou petróleo em volumes suficientes para o consumo nacional.
Apenas quando o regime de exploração de petróleo foi alterado, com a abertura do capital da Petrobrás, seu melhor funcionamento gerencial, e quando a exploração foi submetida a (pequena) concorrência, foi que o Brasil passou a usufruir de maiores volumes de produção nacional. Nesse período a companhia se modernizou, lançou emissões de bônus e debentures nos mercados e se associou a dezenas de empresas estrangeiras para descobrir e explorar petróleo off shore.
Ela ainda é monopolista de fato, e nada sabemos sobre uma política de preços especialmente obscura, que manipula informações para subtrair-se a uma avaliação bem informada sobre seus critérios de fixação de margens.
O governo, em especial o atual, ainda usa a companhia para finalidades não produtivas, e sequer econômicas, entregando dinheiro a torto e a direito para os próximos do poder.
Pois agora querem fazê-la virar o velho cabide de empregos que sempre foram todas as estatais, com sua ineficiência, corrupção e descontrole gerencial.
Nos últimos meses, a coletividade (via Tesouro e BNDES) voltou a abastecer a Petrobrás em dezenas de bilhões de reais (eu disse dezenas de bilhões), quando ela é uma empresa totalmente apta a se abastecer nos mercados internacionais.
Esses deputados canhestros não se dão conta de que o dinheiro que vamos repassar à Petrobras, para ela continuar ineficiente como estatal integral, poderia ser melhor empregado na educação e na saúde do povo, em obras de infra-estrutura, enfim, em áreas nas quais o Estado deve efetivamente estar presente, não na produção de petróleo, um setor que convive muito bem com a concorrência entre empresas focadas essencialmente nesse tipo de negócio.
Um atraso lamentável.
Paulo Roberto de Almeida
28.08.2009

1318) Reflexao sobre a felicidade a partir de coisas simples

(Nota inicial: trata-se de texto com quase dois anos, mas que redescobri por acaso, dessas coisas que acontecem com quem escreve muito e que de vez em quando tropeça em algo que estava perdido da memória, no fundo do baú de coisas esquecidas, mas que por obra de algum gênio da literatura, ou algum espírito bondoso, vem à tona inesperadamente. Transcrevo novamente aqui, pois acho que pode ter algum virtude reflexiva. PS.: A frase título figura em meu site pessoal.)

Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.
Cora Coralina, poeta de Goiás (1889-1985)

Tomei conhecimento tardiamente da frase acima de Cora Coralina e, quando dela me “apossei”, constatei que outros milhares de leitores, um tribo imensa de curiosos, professores e candidatos a poetas já a tinham incorporado em centenas de outras citações, provavelmente esparsas e incompletas. O Google “devolveu” 107 mil resultados para uma busca com essas palavras entre aspas, o que, descontando as inúmeras repetições, consolida, ainda assim, vasto repositório de citações de uma frase simples e no entanto imensamente poética e cativante.
Creio, como muitos outros antes de mim, que a felicidade pode estar justamente nesse ato de ensino-aprendizado, que de fato me parece uma dupla atividade, nos dois sentidos captados pela poeta de Goiás velho. Sempre aprendemos algo tentando ensinar alguma coisa a outras pessoas, pois a própria atividade docente constitui um aprendizado constante. Eu pelo menos estou sempre lendo algo para melhorar minhas aulas, trazendo novos materiais em classe, enviando artigos aos alunos, esforçando-me para que eles consigam superar o volume forçosamente limitado daquilo que é humanamente possível transmitir em sala de aula.
Eu me permitiria acrescentar à singela constatação da poeta goiana uma outra fonte de felicidade, que aliás está implícita no se sentido do ensino: o hábito da leitura. Aproveito para transcrever uma outra frase, de um escritor e dramaturgo conhecido, autor reputado popular, ainda que personalidade sabidamente complicada:
“Eu não tenho o hábito da leitura. Eu tenho a paixão da leitura. O livro sempre foi para mim uma fonte de encantamento. Eu leio com prazer e com alegria”. Ariano Suassuna.
Creio poder dizer que eu não tenho apenas a paixão da leitura. Talvez minha atitude esteja mais próxima da obsessão, da compulsão, um verdadeiro delirium tremens na fixação do texto escrito, qualquer que seja ele, do mais simples ao mais elaborado. Quando digo obsessão, não pretendo de forma alguma referir-me a algo doentio, fora de controle, pois sou absolutamente calmo e controlado em minhas visitas a livrarias e bibliotecas: contemplo com calma cada lombada ou capa e apenas ocasionalmente retiro um livro para consultar seu interior. Não me deixo dominar pelos livros e de forma alguma sou um bibliófilo ou mesmo um colecionador de livros. Na verdade, não consigo me enquadrar em nenhuma categoria dessas que supostamente compõem o mundo dos amantes de livros.
Para começar, não tenho nenhum respeito pelos livros, nenhuma devoção especial, nenhum cuidado em manuseá-los ou guardá-los (muito mal, por sinal, pois acabo me perdendo na selva de livros que constitui minha caótica biblioteca, se é que ela merece mesmo esse título). Os livros, para mim, são objetos de uso, de consumo, de manuseio indiferente, eles não valem que pelo seu conteúdo, como instrumentos de aquisição de um saber, que este sim, eu reputo indispensável a uma vida merecedora de ser vivida.
Não hesitaria um só instante em trocar todos os meus livros por versões eletrônicas, se e quando esse formato se revelar mais cômodo e mais interessante ao manuseio e leitura. Não hesito em sacrificar um livro se devo lê-lo em condições inadequadas, pois o que vale é o que podemos capturar em seu interior, não sua aparência externa ou sua conservação impecável. Ou seja, não sou um colecionador de livros, sou um “colhedor” de leituras, um agricultor da página impressa, um cultivador do texto editado, eventualmente também um semeador de conhecimento a partir dessas leituras contínuas.
De fato, o que me permite ser professor, resenhista de livros (tudo menos profissional, já que só resenho os livros que desejo) e, talvez até, um escrevinhador contumaz, antes que de sucesso, é esse hábito arraigado da leitura ininterrupta, em toda e qualquer circunstância, para grande desespero de familiares e outros “convivas”. Estou sempre lendo, algumas vezes até quando dirijo carro – o que, sinceramente, não recomendo –, mas ainda não encontrei um livro impermeável à água para leitura na ducha (na banheira seria mais fácil, mas não tenho paciência para esse tipo de prática).
Creio que a felicidade pode ser encontrada nesse tipo de coisas simples: um bom livro, uma boa música, um ambiente acolhedor, um sofá confortável, o que, confesso, raramente acontece comigo. Acabo lendo na mesa do computador, segurando o livro com a perna e teclando de modo desajeitado ao anotar coisas para registro escrito do que li. Aliás, as duas mesas de trabalho que existem em meu escritório, já não comportam mais nenhum livro: as pilhas se acumulam dos dois lados do teclado, e a outra mesa já está alta de jornais, revistas e livros, muitos livros, que também se esparramam pelo chão, como as batatinhas daquele poema infantil.
Leitor anárquico que sou, tenho livros em processo de leitura espalhados pelos diversos cômodos da casa, um pouco em todas as partes, novamente para desespero dos familiares. Não creio que venha a mudar agora esses maus hábitos. O que me deixa mesmo pensativo é a dúvida sobre quantos anos ainda terei pela frente para “liquidar” todos os livros (meus e de outras procedências), que aguardam leitura. Preciso de mais 80 ou 100...

Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org)
Brasília, 1838: 19 novembro 2007

1317) Manual de Redacao da Agencia Reuters (em ingles)

Reuters Handbook of Journalism

A agência de notícias Reuters disponibiliza gratuitamente ao público a versão revisada de seu manual de redação. O livro, em inglês, mostra os modelos seguidos por todos os jornalistas da equipe. A intenção da divulgação é tornar a instituição mais transparente com o seu público cativo. Para jornais e jornalistas, pode ser uma útil referência na falta de um manual próprio.

O manual de redação da Reuters foi elaborado a partir dos trabalhos de toda a equipe da agência, desde os repórteres de texto aos de televisão, nacionais e internacionais, ao longo dos mais de 150 anos de existência da empresa.

No livro, podem ser encontrados os valores e a missão da agência, assim como os mandamentos dos profissionais de jornalismo, guia para textos voltados para o campo esportivo e um capítulo onde são tratadas questões éticas sobre: como usar a internet nas apurações, como agir em situações de risco, perigos legais e etc.
Na publicação do manual, a equipe Reuters procurou frisar que não se trata de regras, mas sim uma tentativa de mapear princípios para que os melhores caminhos sejam seguidos e que o trabalho seja bem executado, seguindo as premissas éticas e valores de responsabilidade.

Publicação em inglês pode ser baixada gratuitamente em formato PDF.

1316) Ipea: Instituto de Producao de Equivocos Ampliados

Esse deveria ser o verdadeiro nome do IPEA, pelo menos sob a gestão atual.
Este post precisa ser lido em conjunção com dois outros, para ser plenamente entendido, os quais vou indicar abaixo.

A supreendente debilidade mental que acomete o IPEA na medição da produtividade do setor público.

Em todo caso, o tema se refere à fantástica fábrica de bullshits continuados sob a forma de comunicados da presidência, ou seja, sob a responsabilidade direta de seu atual ocupante desqualificado para o cargo.
Ele primeiro tentou vender a balela de que o Estado brasileira estava subocupado, gastava pouco com pessoal e poderia, deveria contratar mais funcionários públicos, para se alinhar com vibrantes economias, com muito mais funcionários públicos do que o Brasil.
Passons.
A última, porém, foi estupenda: ele nos provou, como 2 e 2 são menos 4, que o Estado brasileiro é uma fantástica máquina de eficiência produtiva, e que quanto mais se contrata gente mais aumenta o índice de produtividade do setor público, que supera o do setor privado por uma cabeça.
Mais espetacular ainda é o crescimento da produtividade em Roraima, que aumentou nada menos do que 136,6%, em contraste com o baixíssimo desempenho, ou o crescimento negativo, de estados que fizeram ajustes e reformas públicas e reduziram o dispêndio com pessoal.
Quando eu li esse anúncio, achei tão fantástica a conclusão, que fui buscar os indigitados estudos e publiquei um primeiro post interrogativo, tendo também o cuidado de consultar alguns economistas a respeito.
Vocês podem ler o estado preliminar do debate neste post em outro blog meu:

Sexta-feira, Agosto 21, 2009
492) O suposto aumento da produtividade do setor publico: anúncio do IPEA e avaliação de economistas...

Depois, sabedor de outras críticas publicadas na imprensa, elaborei este outro post, neste mesmo blog, mais abaixo:

Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
1311) IPEA: surrealismo econômico em alta (again, and helàs...)
A fantástica fábrica de chocolate econômico do presidente do IPEA

Agora, acabo de tomar conhecimento de uma nota preparada por dois economistas especialistas em finanças públicas e em contas nacionais, que ao contrário do presidente do IPEA, sabem do que estão falando.
Não preciso acrescentar mais nada, apenas transcrevo a nota, que é self-explaining.
Termino por acrescentar que, se o presidente do IPEA tivesse vergonha na cara pediria demissão por incompetência, o que ele obviamente não vai fazer.
Também acrescento que em qualquer país sério, o ministro supervisor demitiria na hora um economista tão incompetente quanto esse, o que infelizmente também não vai acontecer.
Finalmente acrescento que, em qualquer país dotado de um Legislativo digno desse nome, o incompetente em questão seria na mesma hora chamado numa comissão permanente do Congresso e devidamente triturado intelectualmente. Isso tampouco vai acontecer.
Afinal de contas, a gente vive no Brasil...

Análise Crítica da Nota do IPEA sobre Produtividade do Governo x Setor Privado
Gabinete do Senador Tasso Jereissati - Assessoria Econômica
Nota Técnica – 26/08/2009

O IPEA divulgou o Comunicado da Presidência no 27, sob o título Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, em 19/08/2009.
O trabalho, em resumo, calcula a produtividade da administração pública pelo conceito valor agregado (extraído das contas nacionais elaboradas pelo IBGE) divido pelo número de pessoas ocupadas no mesmo setor (pela PNAD).

De acordo com esses cálculos, o texto conclui que:
I. ao longo do período de estabilidade monetária considerado, a produtividade na administração pública manteve-se superior à do setor privado, em média, acima de 35%;
II. a produtividade da administração pública entre 1995 e 2004 foi puxada pelo crescimento de 39,8% no Nordeste e de 49,3% no Centro-Oeste (nas outras regiões, o crescimento foi negativo); e
III. os estados da federação que terminaram focando nas medidas de ajuste da administração pública (como os chamados choque de gestão ou administrativo) não foram aqueles, por exemplo, que terminaram registrando a aceleração nos ganhos de produtividade.

Apesar da boa vontade do instituto em contribuir para o debate, todas as conclusões acima estão viciadas (para não dizer, erradas grosseiramente) porque o conceito de valor agregado das administrações públicas pela contabilidade das contas nacionais não permite que se calcule a produtividade das administrações públicas.
Este problema não deveria ser novidade. O manual das contas nacionais do IBGE, que segue a metodologia do system of national account de 1993 da ONU, deixa claro o problema aqui abordado. (Para mais detalhes sobre tal cálculo no Brasil, ver a Nota Metodológica n.11, “Administração Pública”, editada pelo IBGE sobre o Sistema de Contas Nacionais – Referência 2000).
O calculo do valor adicionado na metodologia das contas nacionais resulta do cálculo do valor da produção menos o valor gasto com a compra de insumos. Outra forma de dizer o mesmo é que o valor adicionado corresponde à remuneração líquida dos fatores de produção (pagamento de salários, juros, aluguel, lucro, etc.). Acontece que a forma de cálculo do valor adicionado do setor privado e das administrações públicas é diferente.
* * *
No caso do setor privado, pode-se mensurar de fato o valor das transações com bens e serviços finais e, em seguida, retirar os valores gastos com as compra de insumos (consumo intermediário) para se chegar ao valor adicionado. Por exemplo, o IBGE sabe quanto as empresas compram de insumos, o valor final da produção a preços de mercado. Assim, o valor adicionado pode ser efetivamente calculado (apenas para tornar a análise mais simples, vamos desconsiderar impostos e subsídios):
Valor Adicionado (VA) = valor da produção final dos bens e serviços – consumo intermediário – consumo do capital fixo = salários + superávit operacional liquido (dividendos, aluguel, etc.).
Dito isso o que acontece se vários empresários decidirem contratar 10 mil trabalhadores para que esses trabalhadores fiquem em casa sem trabalhar? Nesse caso, como os trabalhadores não iriam trabalhar, a produção não aumentaria e logo a produtividade dos trabalhadores do setor privado, medida pelo valor adicionado dividido pelo numero de trabalhadores, iria diminuir. No caso do setor público, como explicaremos em seguida, esse mesmo exemplo leva a um resultado diferente.
Ao contrário do setor privado, como não é possível que seja medido o valor de mercado dos produtos da administração pública, como, por exemplo, os serviços de defesa ofertados pelo estado à nação, a produção de serviços não-mercantis das administrações públicas é calculada pelo somatório do consumo intermediário, remuneração dos empregados, outros impostos (líquidos de subsídios) sobre a produção e o consumo de capital fixo.
Em outras palavras, a produção do setor público é determinada pelos custos de produção:
consumo intermediário + consumo do capital fixo + pagamento de salários (ativos e inativos) -> valor da produção da administração pública ou de outra forma:
pagamento de salários (ativos e inativos) -> [valor da produção da administração púbica - consumo intermediário - consumo do capital fixo]
equivalente à:
pagamento de salários (ativos e inativos) -> valor adicionado

Sempre que a folha de salário aumenta no governo (e exatamente ao contrário do que ocorre nas empresas), o seu valor adicionado cresce independente de os trabalhadores estejam de fato trabalhando ou meramente dormindo, pois a produção do setor público e o valor adicionado são determinados pelos custos.
Para deixar mais claro esse ponto, imagine que o governo resolva aumentar os salários de todos os funcionários públicos e, no extremo, mande vários desses trabalhadores para casa para “dormir”. Por mais absurdo que pareça, pela metodologia de cálculo do valor adicionado das administrações públicas, a produtividade do setor público iria aumentar, pois o que importa é o valor da folha salarial e não se os trabalhadores estão trabalhando ou dormindo. Logo, é impossível e sem sentido medir a produtividade do setor público com base nos dados das contas nacionais como fez o Comunicado da
Presidência no 27 do IPEA.

Outros aspectos metodológicos acentuam ainda mais a crítica.
O caso mais pitoresco envolve os inativos da administração pública.
Pela metodologia das contas nacionais, o mesmo tratamento dispensado a folha salarial dos servidores ativos é dado ao gasto com inativos não cobertos por contribuição (denominado de “contribuições sociais imputadas” naquela contabilidade). Ou seja, quanto maior o déficit do regime próprio de previdência dos servidores, maior é o valor adicionado pelas administrações públicas e, assim, maior seria sua produtividade.
Fernando Montero comentou ainda a desatenção às muudanças no sistema de contas nacionais realizadas pelo IBGE há poucos anos:
“A nova metodologia das contas públicas no PIB implicou trocar uma hipótese de um consumo constante per capita do bem público por uma hipótese de produtividade constante por trabalho na oferta do bem público. É uma deficiência –produtividade constante- que se aceita nas contas nacionais para o tratamento de bens públicos que carecem de um deflator (i.e. carecem de um preço) e que não possuem um indicador
quantitativo próprio como educação (matrículas) e saúde públicas (internações).
No texto em questão, o IPEA compara o valor agregado do setor público no PIB com o emprego público extraído do PNAD. As variações mediriam mudanças de produtividade. Ora, se o VAPB medido pelo IBGE baseia-se no emprego público, qualquer alteração de valor agregado/PNAD refletirá uma discrepância na medição de emprego público (entre o IBGE e o IPEA) mais que variações de produtividade.”
* * *
Existem outros estudos que investigam a eficiência do setor público. É forçoso reconhecer que utilizam metodologia muito diversa, mas nenhum utiliza a mesma lógica do citado comunicado do IPEA e o Brasil também não aparece bem na foto. Vamos citar apenas três fontes.
Uma análise internacional recente é a de Antonio Afonso, Ludger Schuknecht e Vito Tanzi, sob título Public Sector Efficiency – Evidence for New EU Member Status and Emerging Markets, publicado pelo European Central Bank, como Working Paper Series n.581, de janeiro de 2006. Mesmo sem contar os países ricos, o Brasil aparece entre os mais mal avaliados.
Por exemplo, no caso do indicador de eficiência do setor público, entre 2001/2003 (ver Tabela 3, na página 31), o Brasil alcançou 0,69, ficou em penúltimo lugar num ranking de 24 países (superou apenas os 0,63 da Turquia) e muito distante da média de 1,09.
Dentre as avaliações nacionais, chama-se a atenção que o próprio IPEA já editou, dentre outros, um documento recente, dedicado a avaliar a eficiência do setor público e que atendia seu reconhecido padrão de qualidade técnica – caso do Boletim de Desenvolvimento Fiscal, n. 03, de dezembro de 2006, com cinco artigos sobre o tema, inclusive com abordagens e focos diferenciados.
Já sobre a comparação no desempenho dos governos estaduais, uma boa alternativa é o estudo apresentado no XII Prêmio do Tesouro Nacional de 2007, por Júlio Brunet, Ana Bertê e Clayton Borges, sob título “Estudo Comparativo das Despesas Públicas dos Estados Brasileiros: um índice de Qualidade do Gasto Público”. Aliás, qualidade do gasto é uma das áreas temáticas dessa iniciativa da STN e também podem ser encontrados outros trabalhos com o devido rigor técnico.
* * *
Em resumo, é impossível e sem sentido calcular produtividade das administrações públicas pelo dado do valor agregado das contas nacionais, pois esse valor é determinado pelos custos da administração pública, inclusive salários. O mesmo vale para questionar o ajuste fiscal de governos regionais, ainda mais quando chegam ao ponto de reduzir o valor real da folha ou até mesmo demitir funcionários – caso em que foram automaticamente tachados de menos produtivos e ineficientes porque diminuíram o valor que adicionam.
Nem é preciso estudar ou lecionar economia para concluir que esse raciocínio não faz o menor sentido. Não se trata de uma divergência de opinião, nem de leituras diferentes de uma evidência estatística, o que seria natural numa democracia e diante das diferentes visões da economia. Aqui, se trata de ignorar o mínimo significado de uma variável e tentar inferir dela algo que ela não informa. O que as contas nacionais brasileiras demonstram é o encarecimento relativo do bem público uma vez que, a preços correntes, o valor agregado da administração pública cresceu mais que o PIB.

Resta a questão de saber o que move dirigentes de instituição tão séria e respeitada, inclusive internacionalmente, a cometer equívocos tão grosseiros. Será que a intenção seria tentar justificar que se pode gastar cada vez, sem se preocupar com a receita, com as conseqüências para o futuro, desde que seja possível eleger sucessores e se perenizar no poder?
O Comunicado da Presidência no 27 do IPEA não observa o mínimo critério econômico, nem o bom senso mais elementar e trabalhos como esse podem prejudicar a reputação dessa instituição construída ao longo de mais de quatro décadas de atuação em pesquisas e análises econômicas.

Nota final PRA:
Como disse ao final de minha introdução, infelizmente não vai acontecer absolutamente nada. Creio que o incompetente presidente do IPEA vai enfiar a viola no saco e ficar calado. Mais fantástico ainda seria se ele tentasse justificar o injustificável.
A seguir...

1315) Dia da democracia, 15.09, e lancamento de livro

A Organização das Nações Unidas declarou o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia, em referência ao 20º Aniversário da Primeira Conferência sobre Democracias Novas ou Restauradas. A Fundação Konrad Adenauer (KAS), o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e o escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira convidam para o:

2º dia Internacional da Democracia
15 de setembro de 2009

Programação
18:00 Credenciamento
18:30 Abertura
Peter Fischer-Bollin
Representante, Fundação Konrad Adenauer no Brasil
Marcos de Azambuja
Embaixador, Vice-Presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais
Peter Dirk Siemsen
Sócio, Escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

19:00 Conferência do 2º Dia Internacional da Democracia
Brasil: 120 anos da Proclamação da República
Antônio Anastasia
Vice-Governador, Estado de Minas Gerais
Hélio Jaguaribe de Mattos
Cientista Político e Membro da Academia Brasileira de Letras

200 anos de Independência dos países latino-americanos
Federico Merke
Professor, Universidad del Salvador (Argentina)

Democracia na Europa: 1789-1989-2009
Estevão Rezende Martins
Professor, Universidade de Brasília (UnB)

Futuro da Democracia
Miriam Saraiva
Professora, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

20:30 Debate
21:00 Coquetel e lançamento e divulgação dos livros
Brasil - União Européia - América do Sul: anos 2010-2020
Caderno Adenauer nº1/2009 Migração e Política Local
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Local: Escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira. Rua Marquês de Olinda, 70 - Botafogo - Rio de Janeiro ? RJ (Próximo à estação Botafogo de metrô)- não há estacionamento.
Inscrição: pelo site do CEBRI ou enviando nome, instituição, cargo, endereço, telefone, fax, e-mail para: eventos@cebri.org.br
Informação: (21) 2219-4469
http://www.cebri.org.br/ ou
www.kas.de/brasil

Até aqui transmiti o convite. Permito-me agora informar que participei do livro em questão com a seguinte contribuição:
Paulo Roberto de Almeida: “Bases conceituais de uma política externa nacional”
In: Estevão C. de Rezende Martins e Miriam G. Saraiva (orgs.):
Brasil - União Europeia - América do Sul : Anos 2010-2020
(Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2009, p. 267; ISBN: 978-85-7504-138-3; p. 228-243).

1314) Kissinger e o Brasil (talvez Brazil) - lancamento de livro