Direitos humanos às escuras
Sergio Fausto
21 de agosto de 2010
Em artigo na Folha de S.Paulo no domingo passado, o chanceler Celso Amorim criticou a diplomacia do "dedo em riste" na área dos direitos humanos. Afirmou que esta agrada à plateia, mas não protege de fato as vítimas de violações daqueles direitos. Mais eficazes seriam as negociações de bastidores com os Estados violadores, conforme proposta apresentada pelo Brasil ao grupo de 19 países incumbido de refletir sobre o fortalecimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A manifestação de Amorim - que parece ter-se esquecido da importância das pressões internacionais para o fim do apartheid na África do Sul e das ditaduras militares na América do Sul - indica que continuamos a distanciar-nos da política externa seguida pelo País nessa área, desde o retorno à democracia até o governo Lula.
Nesse período não praticamos a diplomacia do "dedo em riste" nem deixamos de reconhecer com realismo os limites da ação externa para proteção dos direitos humanos, muito menos de ponderar pragmaticamente os nossos interesses econômicos e políticos. No entanto, marcamos com clareza o compromisso com o valor universal dos direitos humanos. Subscrevemos um conjunto de convenções internacionais (a começar pela Convenção Contra a Tortura) que nos havíamos recusado a assinar sob a ditadura militar. E inscrevemos na Constituição a determinação legal que dá prevalência aos direitos humanos na condução da política externa.
No atual governo acumulam-se sinais de mudança. Discretos, mas significativos, na atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Visíveis nas ações e nas palavras dos principais formuladores da política externa, a começar pelo presidente da República.
A nova orientação da política externa obedece a um diagnóstico segundo o qual o tema dos direitos humanos é manipulado pelas grandes potências ocidentais. Ninguém o exprime melhor do que Samuel Pinheiro Guimarães. Para o ex-segundo homem do Itamaraty e hoje ministro de Assuntos Estratégicos, a defesa dos direitos humanos "dissimula, com sua linguagem humanitária e altruísta, as ações táticas das grandes potências em defesa de seus interesses estratégicos". O alvo da crítica são, principalmente, os Estados Unidos, cuja hegemonia no sistema internacional representaria um dos principais obstáculos, se não ameaça, à projeção do Brasil na cena global, como se lê em seu livro Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes. Ou seja, a defesa dos direitos humanos, assim como a defesa da não-proliferação nuclear, presta-se, na prática, ao congelamento do poder mundial tal como hoje se distribui. O resto seria retórica, mal ou bem-intencionada.
Se queremos e podemos tornar-nos um dos gigantes do mundo, e se a defesa dos direitos humanos não é senão a forma como os interesses das "potências ocidentais" se travestem em preocupações humanitárias, o objetivo do Brasil deve ser o de remover a maquiagem ideológica que recobre o tema nos fóruns multilaterais. Não para afirmar o valor em si, e nossas credenciais diferenciadas em relação a ele, mas para relegá-lo a um plano secundário. Quem sabe, com o propósito de livrar-nos dos constrangimentos que a deliberação à luz do dia sobre eventuais casos de violação dos direitos humanos pode impor à nossa movimentação internacional, agora que, acredita-se, nos estamos tornando um dos gigantes do planeta.
Fazer alianças pontuais para questionar a distribuição de poder atual no mundo é objetivo legítimo e oportuno. Ele vem sendo, porém, perseguido ao preço da leniência com violadores contumazes dos direitos humanos. Fica a impressão, certa ou errada, de que a proposta defendida por Amorim tem entre suas motivações a de reduzir o dano moral que a política externa do atual governo na área dos direitos humanos provoca na imagem internacional do Brasil. Figurativamente, em vez de repensar nossa atuação em cena, preferimos apagar a luz do palco.
Para ser efetiva, a proteção internacional dos direitos humanos precisa do olhar vigilante, da ação ruidosa, às vezes equivocada, mas sempre indispensável, de ONGs ligadas ao tema. Não é preciso idealizar o que seja esse embrião de uma sociedade civil internacional para reconhecer sua importância, tanto mais agora que países com regimes autoritários e repressivos ganham peso na balança de poder global. Estaríamos querendo nos proteger desse olhar para mais livremente manejar nossos interesses econômicos e nossa projeção de poder na nova ordem multipolar?
A visão de mundo expressa por Samuel Pinheiro Guimarães é compartilhada por grande parte das forças políticas de sustentação do atual governo. Comunga o PT o diagnóstico de que a defesa dos direitos humanos é parte da hegemonia norte-americana. O antiamericanismo é um elemento de coesão no campo das esquerdas menos ou não-democráticas, sobretudo na América Latina, onde o partido construiu uma ampla rede de alianças. Serve para defender as violações dos direitos humanos em Cuba e para justificar Chávez e o chavismo. Explica também certa simpatia por grupos como o Hezbollah e o Hamas e a complacência com Ahmadinejad.
Tem razão quem diz que os Estados Unidos não nos devem servir de modelo. Em muitas ocasiões, desde que se tornou uma potência econômica e militar, a atuação externa desse país conflitou com os valores democráticos que professa. A questão, porém, não se resume a questionar as credenciais dos Estados Unidos. O fato de tais credenciais serem questionáveis não nos libera de responder à pergunta e prestar contas sobre o lugar que valores fundamentais como a defesa dos direitos humanos terão em nossa política externa, agora que projetamos nossos interesses e nossas aspirações de poder em escala global.
Será que para sermos gigantes precisamos apequenar-nos na sustentação de valores que devem marcar a nossa identidade internacional?
DIRETOR EXECUTIVO DO iFHC, É MEMBRO DO GACINT-USP.
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
domingo, 22 de agosto de 2010
A tragedia educacional brasileira: os mitos africanos e indigenas
Todo mundo sabe que o Brasil possui um ensino público manifestamente ruim. Ruim é pouco. Eu diria pavoroso, em todo caso muito pior do que possamos imaginar.
Pois o governo se empenha em deixá-lo ainda pior, introduzindo suas fraudes históricas que correspondem a ideologia esclerosada dos povos africanos e indígenas como formadores do povo brasileiro. Eu diria que sim, por uma proporção mínima, marginal, insignificante, em relação a nossas origens europeias e toda a cultura europeia que nos permitiu construir um país relativamente moderno, em todo caso bem mais moderno que certos vizinhoso que tiveram, eles sim, uma carga indígena bem maior e mais forte, etnicamente, demograficamente, socialmente. No caso deles, a situação pode ser agravada com a promoção de uma falsa cultura "indigenista", que nada mais é do que uma mitologia dos povos originários que não tem mais nenhuma função na sociedade moderna, a não ser para estudos antropológicos.
Pois no caso brasileiro, o governo promove a falsidade da tradição africana (ninguém sabe o que é isso) e indígena (onde?, além dos nomes de lugares?) em lugar de cuidar do que é relevante: língua pátria, ciências e matemáticas elementares.
Vamos continuar caminhando para o brejo, seco e pantanoso, pestilento e idiota...
Paulo Roberto de Almeida
O inchaço do currículo escolar
Editorial - O Estado de S.Paulo
20 de agosto de 2010
Introduzidas no currículo do ensino médio para afirmar teses "politicamente corretas" ou em resposta a pressões ideológicas e corporativas, disciplinas como cultura indígena e cultura afro-brasileira estão agravando as distorções do sistema educacional brasileiro.
Não bastasse a dificuldade que já enfrentam para ensinar aos alunos as disciplinas básicas, como português, matemática e ciências, ao serem obrigados a lecionar disciplinas criadas com o objetivo de resgatar a "dívida histórica com a escravidão" e a "dívida social com os povos da floresta", muitos professores acabam perdendo o controle dos seus cursos, transformando-os em verdadeiros pastiches de informações ideologicamente enviesadas.
Só nos últimos três anos, emendas aprovadas pelo Congresso incluíram seis novas disciplinas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além de cultura afro-brasileira e cultura indígena, a rede escolar de ensino básico também tem de oferecer as disciplinas filosofia, sociologia, meio ambiente, regras de trânsito e direitos das crianças e dos idosos.
Tramitam ainda no Congresso centenas de projetos propondo a criação de mais "conteúdos" como esses. No levantamento que fez para sua tese de doutorado, a professora Fátima Oliveira, da Universidade Federal de Minas Gerais, constatou que só a Câmara dos Deputados recebeu 545 propostas desse tipo, entre 1995 e 2003.
O inchaço do currículo acarreta graves problemas. Compromete a adoção de novos projetos pedagógicos, obriga os professores a reduzir a carga horária das disciplinas básicas, para lecionar as novas matérias, e acarreta desperdício de recursos, pois as escolas têm de produzir material didático. Esses problemas tendem a perpetuar a má qualidade da educação básica, como deixa claro o desempenho dos estudantes brasileiros nas provas e testes internacionais de avaliação de conhecimento. Com uma alfabetização e uma formação deficientes, eles estão sempre nas últimas colocações.
Políticos, movimentos sociais e entidades engajadas defendem a introdução das novas disciplinas alegando que elas promovem a inclusão social. Segundo eles, a "escolarização" de temas sociais abriria caminho para a justiça social. Os especialistas discordam. "A escola tem de dar os fundamentos para que o aluno faça sua leitura do mundo. Não é a oferta de disciplina sobre drogas que vai garantir que o jovem se afaste do vício", diz a presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação, Yvelise Arcoverde.
No mesmo sentido, não são disciplinas como cultura afro-brasileira e cultura indígena que vão reduzir as disparidades de renda. Como tem sido evidenciado pelas recentes e bem-sucedidas experiências de países como a Coreia do Sul e a Índia, só a formação básica de qualidade garante a redução da pobreza e assegura o capital humano necessário a uma economia capaz de ocupar espaços cada vez maiores no mercado mundial. "Cada vez mais se está entulhando coisas nos currículos, por meio de emendas na LDB", afirma a pesquisadora Paula Lozano, da Fundação Lemann. "São tantas emendas que se torna impossível montar um currículo", argumenta Mauro Aguiar, do Colégio Bandeirantes.
Em vez de ser objeto de decisão legislativa, a organização do currículo escolar deveria ficar a cargo de órgãos técnicos e as redes escolares deveriam ter autonomia para definir os conteúdos pedagógicos que consideram necessários à formação de seus alunos. Defendendo essa tese e se empenhando para evitar o desfiguramento do ensino básico, alguns colégios particulares decidiram fazer lobby para desbastar os currículos. A ideia é que as novas disciplinas sejam lecionadas como parte das disciplinas básicas, sem necessidade de aulas exclusivas para os chamados temas sociais.
A iniciativa parece estar dando certo. Em São Paulo, por exemplo, o Conselho Estadual de Educação acaba de emitir um parecer permitindo que os conteúdos de filosofia e sociologia sejam dados dentro de outras disciplinas - como história. É um exemplo a ser seguido pelos outros Estados.
Pois o governo se empenha em deixá-lo ainda pior, introduzindo suas fraudes históricas que correspondem a ideologia esclerosada dos povos africanos e indígenas como formadores do povo brasileiro. Eu diria que sim, por uma proporção mínima, marginal, insignificante, em relação a nossas origens europeias e toda a cultura europeia que nos permitiu construir um país relativamente moderno, em todo caso bem mais moderno que certos vizinhoso que tiveram, eles sim, uma carga indígena bem maior e mais forte, etnicamente, demograficamente, socialmente. No caso deles, a situação pode ser agravada com a promoção de uma falsa cultura "indigenista", que nada mais é do que uma mitologia dos povos originários que não tem mais nenhuma função na sociedade moderna, a não ser para estudos antropológicos.
Pois no caso brasileiro, o governo promove a falsidade da tradição africana (ninguém sabe o que é isso) e indígena (onde?, além dos nomes de lugares?) em lugar de cuidar do que é relevante: língua pátria, ciências e matemáticas elementares.
Vamos continuar caminhando para o brejo, seco e pantanoso, pestilento e idiota...
Paulo Roberto de Almeida
O inchaço do currículo escolar
Editorial - O Estado de S.Paulo
20 de agosto de 2010
Introduzidas no currículo do ensino médio para afirmar teses "politicamente corretas" ou em resposta a pressões ideológicas e corporativas, disciplinas como cultura indígena e cultura afro-brasileira estão agravando as distorções do sistema educacional brasileiro.
Não bastasse a dificuldade que já enfrentam para ensinar aos alunos as disciplinas básicas, como português, matemática e ciências, ao serem obrigados a lecionar disciplinas criadas com o objetivo de resgatar a "dívida histórica com a escravidão" e a "dívida social com os povos da floresta", muitos professores acabam perdendo o controle dos seus cursos, transformando-os em verdadeiros pastiches de informações ideologicamente enviesadas.
Só nos últimos três anos, emendas aprovadas pelo Congresso incluíram seis novas disciplinas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além de cultura afro-brasileira e cultura indígena, a rede escolar de ensino básico também tem de oferecer as disciplinas filosofia, sociologia, meio ambiente, regras de trânsito e direitos das crianças e dos idosos.
Tramitam ainda no Congresso centenas de projetos propondo a criação de mais "conteúdos" como esses. No levantamento que fez para sua tese de doutorado, a professora Fátima Oliveira, da Universidade Federal de Minas Gerais, constatou que só a Câmara dos Deputados recebeu 545 propostas desse tipo, entre 1995 e 2003.
O inchaço do currículo acarreta graves problemas. Compromete a adoção de novos projetos pedagógicos, obriga os professores a reduzir a carga horária das disciplinas básicas, para lecionar as novas matérias, e acarreta desperdício de recursos, pois as escolas têm de produzir material didático. Esses problemas tendem a perpetuar a má qualidade da educação básica, como deixa claro o desempenho dos estudantes brasileiros nas provas e testes internacionais de avaliação de conhecimento. Com uma alfabetização e uma formação deficientes, eles estão sempre nas últimas colocações.
Políticos, movimentos sociais e entidades engajadas defendem a introdução das novas disciplinas alegando que elas promovem a inclusão social. Segundo eles, a "escolarização" de temas sociais abriria caminho para a justiça social. Os especialistas discordam. "A escola tem de dar os fundamentos para que o aluno faça sua leitura do mundo. Não é a oferta de disciplina sobre drogas que vai garantir que o jovem se afaste do vício", diz a presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação, Yvelise Arcoverde.
No mesmo sentido, não são disciplinas como cultura afro-brasileira e cultura indígena que vão reduzir as disparidades de renda. Como tem sido evidenciado pelas recentes e bem-sucedidas experiências de países como a Coreia do Sul e a Índia, só a formação básica de qualidade garante a redução da pobreza e assegura o capital humano necessário a uma economia capaz de ocupar espaços cada vez maiores no mercado mundial. "Cada vez mais se está entulhando coisas nos currículos, por meio de emendas na LDB", afirma a pesquisadora Paula Lozano, da Fundação Lemann. "São tantas emendas que se torna impossível montar um currículo", argumenta Mauro Aguiar, do Colégio Bandeirantes.
Em vez de ser objeto de decisão legislativa, a organização do currículo escolar deveria ficar a cargo de órgãos técnicos e as redes escolares deveriam ter autonomia para definir os conteúdos pedagógicos que consideram necessários à formação de seus alunos. Defendendo essa tese e se empenhando para evitar o desfiguramento do ensino básico, alguns colégios particulares decidiram fazer lobby para desbastar os currículos. A ideia é que as novas disciplinas sejam lecionadas como parte das disciplinas básicas, sem necessidade de aulas exclusivas para os chamados temas sociais.
A iniciativa parece estar dando certo. Em São Paulo, por exemplo, o Conselho Estadual de Educação acaba de emitir um parecer permitindo que os conteúdos de filosofia e sociologia sejam dados dentro de outras disciplinas - como história. É um exemplo a ser seguido pelos outros Estados.
sábado, 21 de agosto de 2010
Os embromadores de sempre, em busca de eleitores inocentes...
Infantilismo e controle
MERVAL PEREIRA
O GLOBO, 21/08/10
A infantilização do eleitorado brasileiro denunciada pela candidata do Partido Verde, Marina Silva, é um dos sustentáculos da alta popularidade do presidente Lula. E a campanha eleitoral vai se desenrolando de acordo com os planos desenhados por ele à imagem e semelhança do seu governo, praticando o que talvez seja o maior mal que esteja fazendo ao país: a esterilização da política.
O controle dos partidos através da distribuição de cargos e de métodos mais radicais como o mensalão neutraliza a ação congressual, permitindo a formação de uma aliança política tão heterogênea quanto amorfa, com partidos que em comum têm apenas o apetite pelos benefícios que possam obter apoiando o governo da ocasião.
A quase unanimidade a favor se deve também ao assistencialismo e à cooptação dos “movimentos sociais”, de um lado, e de outro a uma política econômica que aumenta os gastos com juros, Previdência e programas assistenciais.
Uma frente que tem, num extremo, o setor financeiro e, no outro, os mais pobres, numa estranha aliança dos rentistas do Bolsa Família com os rentistas financeiros.
O pragmatismo que rege essa maneira de fazer política fez com que o PT engolisse a candidata oficial, tirada da cartola do ilusionista Lula e literalmente maquiada pela equipe de marqueteiros, que vende ao eleitorado uma persona política tão falsa quanto a favela cenográfica do programa de estreia do candidato do PSDB.
A ex-guerrilheira, durona e de trato difícil, transformouse em tempo real numa senhora simpática que quer se tornar “a mãe” do Brasil.
O governo Lula vem acelerando sua transformação, neste segundo mandato, na direção de um Estado nacionalista, populista e patrimonialista, dependente cada vez mais da vontade do líder carismático, que não aceita os limites da lei, muito menos críticas. E se considera “o pai” do “seu” povo.
A autoestima exagerada provoca sentimento de onipotência que faz o seu possuidor acreditar estar acima das regras que o constrangem.
Na política, pode produzir ditadores ou, no nosso caso, uma versão pós-moderna do caudilhismo latino-americano, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso definiu como um “subperonismo lulista”.
Essa geleia geral que hoje apoia a candidatura oficial pode ter o mesmo destino do peronismo argentino na era pós-Lula que se avizinha, com diversos grupos disputando o espólio político do lulismo.
E Lula, fora do governo, querendo controlar os cordéis de seu fantoche.
Ao mesmo tempo em que aprofunda suas críticas aos órgãos fiscalizadores do Estado, como o Ibama, o Tribunal de Contas da União (TCU) ou até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentando constrangê-los, o presidente Lula insiste na tentativa de neutralizar os veículos da grande imprensa, no pressuposto de que, com sua imensa popularidade, pode controlar a opinião pública.
Não é suficiente uma nota oficial para garantir a liberdade de expressão, quando há tentativas concretas, desde o início do governo, de “democratizar” os meios de informação, uma ideia recorrente que vem sendo derrotada desde que primeiramente foi oferecida a debate, com a proposta de criação de um Conselho Nacional de Jornalismo, que fiscalizaria os jornalistas para evitar “desvios éticos”.
Ela ressuscitou com a aprovação, na Conferência Nacional da Comunicação (Confecon), de um Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos para monitorar a “mídia” e é similar à proposta contida no Programa Nacional de Direitos Humanos de punir os órgãos de comunicação que transgredirem normas a serem ditadas por um conselho governamental.
A questão é que, quando o governo fala em democracia, não está se referindo aos regimes em vigor no mundo ocidental, mas aos regimes bolivarianos gerados a partir do autoritarismo chavista na Venezuela, onde Lula acha que há “democracia até demais”.
Não é simples coincidência que tanto lá quanto na Argentina dos Kirchner os meios de comunicação são perseguidos ou coagidos com base em legislações nascidas de poderes cada vez menos democráticos.
E também não é mera coincidência que esses regimes esquerdistas da América do Sul tenham sua gênese no Foro de São Paulo, uma reunião da esquerda da América Latina que Lula e Fidel Castro organizaram em 1990 para o estabelecimento de uma estratégia comum, na definição do próprio Lula em discurso.
O problema é que o Foro de São Paulo abrigava na sua fundação não apenas partidos políticos de vários matizes da esquerda, mas também organizações guerrilheiras como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs) ou a Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca (UNRG), consideradas terroristas, acusadas de tráfico de drogas e outras atividades criminosas.
Negar a relação do PT com as Farcs é imaginar que não existam registros confirmando, como uma entrevista de Raul Reys, o número dois das Farcs que morreu recentemente em confronto com o exército da Colômbia, contando como conheceu Lula num desses encontros.
As Farcs classificaram certa vez em nota oficial o Foro de São Paulo como “uma trincheira onde podemos encontrar os revolucionários de diferentes tendências, e diferentes manifestações de luta e de partidos (...)”.
A continuidade dessa política de aparelhamento do Estado é o que está em jogo nestas eleições, e é por isso que o presidente Lula está tão empenhado em vencêlas, e não apenas elegendo sua candidata à Presidência da República.
A estratégia de tentar influenciar a eleição do Congresso, sobretudo a do Senado, tem por trás o desejo de abrir caminho para aprovar legislação que aumente o controle do governo sobre o Estado brasileiro e, eventualmente, sobre a sociedade, através da “democracia direta”, à base de plebiscitos.
MERVAL PEREIRA
O GLOBO, 21/08/10
A infantilização do eleitorado brasileiro denunciada pela candidata do Partido Verde, Marina Silva, é um dos sustentáculos da alta popularidade do presidente Lula. E a campanha eleitoral vai se desenrolando de acordo com os planos desenhados por ele à imagem e semelhança do seu governo, praticando o que talvez seja o maior mal que esteja fazendo ao país: a esterilização da política.
O controle dos partidos através da distribuição de cargos e de métodos mais radicais como o mensalão neutraliza a ação congressual, permitindo a formação de uma aliança política tão heterogênea quanto amorfa, com partidos que em comum têm apenas o apetite pelos benefícios que possam obter apoiando o governo da ocasião.
A quase unanimidade a favor se deve também ao assistencialismo e à cooptação dos “movimentos sociais”, de um lado, e de outro a uma política econômica que aumenta os gastos com juros, Previdência e programas assistenciais.
Uma frente que tem, num extremo, o setor financeiro e, no outro, os mais pobres, numa estranha aliança dos rentistas do Bolsa Família com os rentistas financeiros.
O pragmatismo que rege essa maneira de fazer política fez com que o PT engolisse a candidata oficial, tirada da cartola do ilusionista Lula e literalmente maquiada pela equipe de marqueteiros, que vende ao eleitorado uma persona política tão falsa quanto a favela cenográfica do programa de estreia do candidato do PSDB.
A ex-guerrilheira, durona e de trato difícil, transformouse em tempo real numa senhora simpática que quer se tornar “a mãe” do Brasil.
O governo Lula vem acelerando sua transformação, neste segundo mandato, na direção de um Estado nacionalista, populista e patrimonialista, dependente cada vez mais da vontade do líder carismático, que não aceita os limites da lei, muito menos críticas. E se considera “o pai” do “seu” povo.
A autoestima exagerada provoca sentimento de onipotência que faz o seu possuidor acreditar estar acima das regras que o constrangem.
Na política, pode produzir ditadores ou, no nosso caso, uma versão pós-moderna do caudilhismo latino-americano, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso definiu como um “subperonismo lulista”.
Essa geleia geral que hoje apoia a candidatura oficial pode ter o mesmo destino do peronismo argentino na era pós-Lula que se avizinha, com diversos grupos disputando o espólio político do lulismo.
E Lula, fora do governo, querendo controlar os cordéis de seu fantoche.
Ao mesmo tempo em que aprofunda suas críticas aos órgãos fiscalizadores do Estado, como o Ibama, o Tribunal de Contas da União (TCU) ou até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentando constrangê-los, o presidente Lula insiste na tentativa de neutralizar os veículos da grande imprensa, no pressuposto de que, com sua imensa popularidade, pode controlar a opinião pública.
Não é suficiente uma nota oficial para garantir a liberdade de expressão, quando há tentativas concretas, desde o início do governo, de “democratizar” os meios de informação, uma ideia recorrente que vem sendo derrotada desde que primeiramente foi oferecida a debate, com a proposta de criação de um Conselho Nacional de Jornalismo, que fiscalizaria os jornalistas para evitar “desvios éticos”.
Ela ressuscitou com a aprovação, na Conferência Nacional da Comunicação (Confecon), de um Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos para monitorar a “mídia” e é similar à proposta contida no Programa Nacional de Direitos Humanos de punir os órgãos de comunicação que transgredirem normas a serem ditadas por um conselho governamental.
A questão é que, quando o governo fala em democracia, não está se referindo aos regimes em vigor no mundo ocidental, mas aos regimes bolivarianos gerados a partir do autoritarismo chavista na Venezuela, onde Lula acha que há “democracia até demais”.
Não é simples coincidência que tanto lá quanto na Argentina dos Kirchner os meios de comunicação são perseguidos ou coagidos com base em legislações nascidas de poderes cada vez menos democráticos.
E também não é mera coincidência que esses regimes esquerdistas da América do Sul tenham sua gênese no Foro de São Paulo, uma reunião da esquerda da América Latina que Lula e Fidel Castro organizaram em 1990 para o estabelecimento de uma estratégia comum, na definição do próprio Lula em discurso.
O problema é que o Foro de São Paulo abrigava na sua fundação não apenas partidos políticos de vários matizes da esquerda, mas também organizações guerrilheiras como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs) ou a Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca (UNRG), consideradas terroristas, acusadas de tráfico de drogas e outras atividades criminosas.
Negar a relação do PT com as Farcs é imaginar que não existam registros confirmando, como uma entrevista de Raul Reys, o número dois das Farcs que morreu recentemente em confronto com o exército da Colômbia, contando como conheceu Lula num desses encontros.
As Farcs classificaram certa vez em nota oficial o Foro de São Paulo como “uma trincheira onde podemos encontrar os revolucionários de diferentes tendências, e diferentes manifestações de luta e de partidos (...)”.
A continuidade dessa política de aparelhamento do Estado é o que está em jogo nestas eleições, e é por isso que o presidente Lula está tão empenhado em vencêlas, e não apenas elegendo sua candidata à Presidência da República.
A estratégia de tentar influenciar a eleição do Congresso, sobretudo a do Senado, tem por trás o desejo de abrir caminho para aprovar legislação que aumente o controle do governo sobre o Estado brasileiro e, eventualmente, sobre a sociedade, através da “democracia direta”, à base de plebiscitos.
Telecomunicações: como o governo rouba a sociedade...
Quem diz não sou eu, mas um respeitado colunista e especialista em telecomunicações. Acho que não preciso acrescentar uma linha sequer ao que ele disse, apenas confirmar que o governo nos faz de idiotas, de idiotas, de ingênuos inúteis, pois sequer sabemos defender o nosso patrimônio, contra esse assalto declarado e aberto do Estado.
Paulo Roberto de Almeida
Um confisco de R$ 362 bilhões
Ethevaldo Siqueira
Estado de São Paulo, 08/08/2010)
Os adversários do modelo privatizado das telecomunicações inventaram a palavra privataria, uma mistura de privatização e pirataria, para desqualificar o processo de desestatização do setor, levantando suspeitas sobre sua lisura. Pura mentira e desespero, por falta de argumentos. Mesmo diante de uma expansão de quase 900% da infraestrutura setorial, em 12 anos, os defensores do velho monopólio estatal ainda falam em privataria.
Mostro neste artigo a incrível ganância estatal, em relação às telecomunicações do País. E começo com uma pergunta: “Você sabia, leitor, que nós, assinantes e usuários de telefonia fixa e móvel – cidadãos como eu e você – já recolhemos R$ 330 bilhões de impostos aos cofres do governo, ao longo dos últimos 10 anos (2001-2010)”?
Pois bem, mesmo depois de ter vendido suas ações nas empresas de telecomunicações, o maior sócio de todo o setor continuou a ser o Estado brasileiro, pois arrecada anualmente nesse setor o correspondente a 10 vezes o lucro líquido de todas as operadoras de telefonia fixa e celular juntas.
As distorções crescem e se agravam ano a ano, com a elevação das alíquotas de tributação sobre serviços de telefonia fixa e móvel, e que hoje são as maiores do mundo (43% sobre o valor dos serviços). Só a Turquia comete equívoco semelhante, ao tributar suas telecomunicações em 42%.
É claro que, com menos impostos, o preço dos serviços poderia ser bem menor e as tarifas telefônicas brasileiras não seriam consideradas as mais caras do mundo.
E pior do que isso: em lugar de investir nesse setor vital, o Estado brasileiro prefere usar as telecomunicações como uma vaca leiteira, uma mina de ouro, da qual retira e confisca o máximo. Nessas condições, não poderia haver melhor negócio no mundo para o governo do que a privatização do velho Sistema Telebrás.
Assalto
Além dos R$ 330 bilhões de impostos arrecadados nesta década, o Estado retira muitos outros bilhões da telefonia. Acompanhe, leitor, a demonstração, passo a passo, dos números referentes a tudo que tem sido retirado e arrecadado de nossos bolsos e do setor pelo Estado brasileiro, desde os leilões, vendas de licenças, impostos e fundos setoriais não aplicados.
Ao privatizar, o governo brasileiro vendeu o controle da antiga Telebrás por R$ 22,2 bilhões e ainda faturou mais R$ 20,1 bilhões com os leilões de licenças de celulares e faixas de frequências. Em seguida, reformulou os tributos (em especial o ICMS) para ampliar a arrecadação e chegar aos R$ 330,4 bilhões recolhidos nesta década. Esse enorme confisco tem ocorrido ao longo dos últimos 10 anos, sendo dois anos do governo FHC, de 2001 a 2002, e oito anos no governo Lula, de 2003 a 2010.
Mas a sangria do setor não termina aí. Além desse montante, o governo federal ainda embolsou no mesmo período mais R$ 32 bilhões que pertenciam a três fundos setoriais, assim distribuídos: a) R$ 22 bilhões do excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), b) R$ 8 bilhões correspondentes à totalidade da arrecadação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust,) e c) R$ 2 bilhões dos recursos excedentes do Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel).
Ilegalidade total
Esse confisco de R$ 32 bilhões dos fundos setoriais é um exemplo de ilegalidade flagrante, pois esses recursos são carimbados, com destinação legal certa e obrigatória. Deveriam, portanto, ter sido aplicados integralmente em fiscalização, universalização dos serviços e pesquisa tecnológica. Mas não foram. Na linguagem vulgar, esses R$ 32 bilhões foram para o ralo. Ou seja, para a vala comum do superávit fiscal.
Imagine, agora, o que teríamos hoje de modernização setorial se, por hipótese, o governo tivesse investido os R$ 32 bilhões e a fatia de apenas 10% dos R$ 330 bilhões de impostos arrecadados (R$ 33 bilhões), num grande projeto de banda larga e inclusão digital.
Seriam R$ 65 bilhões (o equivalente a US$ 37 bilhões), quantia suficiente para implantar uma das infraestruturas de banda larga mais avançadas do mundo, tão moderna quanto a do Japão ou da Coreia do Sul.
Por outras palavras, com esse investimento, poderíamos ter assegurado ao País uma penetração de banda larga da ordem de 80 ou 90% de seus domicílios, bem próxima da que têm os países mais desenvolvidos.
Balanço final.
Agora, caro leitor, some os R$ 330 bilhões de tributos escorchantes ao confisco de R$ 32 bilhões dos fundos e terá o total de R$ 362 bilhões. Eis aí o grande mal que o governo federal tem feito contra as telecomunicações, segundo dados oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tesouro Nacional (Siafi), Confaz, revelados em estudo do Sindicato das Empresas Operadoras de Telecomunicações (Sinditelebrasil).
Faça um teste, leitor. Pergunte ao cidadão comum se ele sabe quanto paga de impostos em sua conta de energia elétrica, gasolina, alimentos essenciais, água, transportes ou na conta de telefone fixo ou celular.
“Impostos? Sei, não” – responderá o pobre cidadão alienado. Como tanta gente neste País, ele não sabe nada.
É dessa inconsciência que se aproveitam todos os governos perdulários e populistas, ao longo da história.
Paulo Roberto de Almeida
Um confisco de R$ 362 bilhões
Ethevaldo Siqueira
Estado de São Paulo, 08/08/2010)
Os adversários do modelo privatizado das telecomunicações inventaram a palavra privataria, uma mistura de privatização e pirataria, para desqualificar o processo de desestatização do setor, levantando suspeitas sobre sua lisura. Pura mentira e desespero, por falta de argumentos. Mesmo diante de uma expansão de quase 900% da infraestrutura setorial, em 12 anos, os defensores do velho monopólio estatal ainda falam em privataria.
Mostro neste artigo a incrível ganância estatal, em relação às telecomunicações do País. E começo com uma pergunta: “Você sabia, leitor, que nós, assinantes e usuários de telefonia fixa e móvel – cidadãos como eu e você – já recolhemos R$ 330 bilhões de impostos aos cofres do governo, ao longo dos últimos 10 anos (2001-2010)”?
Pois bem, mesmo depois de ter vendido suas ações nas empresas de telecomunicações, o maior sócio de todo o setor continuou a ser o Estado brasileiro, pois arrecada anualmente nesse setor o correspondente a 10 vezes o lucro líquido de todas as operadoras de telefonia fixa e celular juntas.
As distorções crescem e se agravam ano a ano, com a elevação das alíquotas de tributação sobre serviços de telefonia fixa e móvel, e que hoje são as maiores do mundo (43% sobre o valor dos serviços). Só a Turquia comete equívoco semelhante, ao tributar suas telecomunicações em 42%.
É claro que, com menos impostos, o preço dos serviços poderia ser bem menor e as tarifas telefônicas brasileiras não seriam consideradas as mais caras do mundo.
E pior do que isso: em lugar de investir nesse setor vital, o Estado brasileiro prefere usar as telecomunicações como uma vaca leiteira, uma mina de ouro, da qual retira e confisca o máximo. Nessas condições, não poderia haver melhor negócio no mundo para o governo do que a privatização do velho Sistema Telebrás.
Assalto
Além dos R$ 330 bilhões de impostos arrecadados nesta década, o Estado retira muitos outros bilhões da telefonia. Acompanhe, leitor, a demonstração, passo a passo, dos números referentes a tudo que tem sido retirado e arrecadado de nossos bolsos e do setor pelo Estado brasileiro, desde os leilões, vendas de licenças, impostos e fundos setoriais não aplicados.
Ao privatizar, o governo brasileiro vendeu o controle da antiga Telebrás por R$ 22,2 bilhões e ainda faturou mais R$ 20,1 bilhões com os leilões de licenças de celulares e faixas de frequências. Em seguida, reformulou os tributos (em especial o ICMS) para ampliar a arrecadação e chegar aos R$ 330,4 bilhões recolhidos nesta década. Esse enorme confisco tem ocorrido ao longo dos últimos 10 anos, sendo dois anos do governo FHC, de 2001 a 2002, e oito anos no governo Lula, de 2003 a 2010.
Mas a sangria do setor não termina aí. Além desse montante, o governo federal ainda embolsou no mesmo período mais R$ 32 bilhões que pertenciam a três fundos setoriais, assim distribuídos: a) R$ 22 bilhões do excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), b) R$ 8 bilhões correspondentes à totalidade da arrecadação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust,) e c) R$ 2 bilhões dos recursos excedentes do Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel).
Ilegalidade total
Esse confisco de R$ 32 bilhões dos fundos setoriais é um exemplo de ilegalidade flagrante, pois esses recursos são carimbados, com destinação legal certa e obrigatória. Deveriam, portanto, ter sido aplicados integralmente em fiscalização, universalização dos serviços e pesquisa tecnológica. Mas não foram. Na linguagem vulgar, esses R$ 32 bilhões foram para o ralo. Ou seja, para a vala comum do superávit fiscal.
Imagine, agora, o que teríamos hoje de modernização setorial se, por hipótese, o governo tivesse investido os R$ 32 bilhões e a fatia de apenas 10% dos R$ 330 bilhões de impostos arrecadados (R$ 33 bilhões), num grande projeto de banda larga e inclusão digital.
Seriam R$ 65 bilhões (o equivalente a US$ 37 bilhões), quantia suficiente para implantar uma das infraestruturas de banda larga mais avançadas do mundo, tão moderna quanto a do Japão ou da Coreia do Sul.
Por outras palavras, com esse investimento, poderíamos ter assegurado ao País uma penetração de banda larga da ordem de 80 ou 90% de seus domicílios, bem próxima da que têm os países mais desenvolvidos.
Balanço final.
Agora, caro leitor, some os R$ 330 bilhões de tributos escorchantes ao confisco de R$ 32 bilhões dos fundos e terá o total de R$ 362 bilhões. Eis aí o grande mal que o governo federal tem feito contra as telecomunicações, segundo dados oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tesouro Nacional (Siafi), Confaz, revelados em estudo do Sindicato das Empresas Operadoras de Telecomunicações (Sinditelebrasil).
Faça um teste, leitor. Pergunte ao cidadão comum se ele sabe quanto paga de impostos em sua conta de energia elétrica, gasolina, alimentos essenciais, água, transportes ou na conta de telefone fixo ou celular.
“Impostos? Sei, não” – responderá o pobre cidadão alienado. Como tanta gente neste País, ele não sabe nada.
É dessa inconsciência que se aproveitam todos os governos perdulários e populistas, ao longo da história.
The END is not the end... (com perdão pelo trocadilho...)
Sim, um trocadilho infame com a grandiosa Estratégia Nacional de Defesa, publicada no final de 2008, e que não é absolutamente uma estratégia, é muito pouco de defesa e que apenas é, prosaicamente, nacional (talvez exageradamente).
Enfim, apenas para chamar a atenção -- já que acabo de receber o aviso -- para a publicação deste meu trabalho:
A Arte de NÃO Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa
Meridiano 47 (vol. 11, n. 119, junho 2010, p. 21-31; ISBN: 1518-1219)
link para o boletim: http://meridiano47.files.wordpress.com/2010/08/v11n119.pdf;
link para o artigo: http://seer.bce.unb.br/index.php/MED/article/view/638/407.
Originais n. 2066; Publicados n. 972
Enfim, apenas para chamar a atenção -- já que acabo de receber o aviso -- para a publicação deste meu trabalho:
A Arte de NÃO Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa
Meridiano 47 (vol. 11, n. 119, junho 2010, p. 21-31; ISBN: 1518-1219)
link para o boletim: http://meridiano47.files.wordpress.com/2010/08/v11n119.pdf;
link para o artigo: http://seer.bce.unb.br/index.php/MED/article/view/638/407.
Originais n. 2066; Publicados n. 972
Uma sugestao: fechar a porta aos anônimos...
Leio num blog português, que talvez tenha inteiramente razão:
Anónimos ficam à porta
Este blog não aceita comentários anónimos, de qualquer tipo.
Vou pensar nisso; acho que vou ter menos material a processar (de qualquer tipo de qualidade, do bom, do mau e do feio...)
Refletindo...
Anónimos ficam à porta
Este blog não aceita comentários anónimos, de qualquer tipo.
Vou pensar nisso; acho que vou ter menos material a processar (de qualquer tipo de qualidade, do bom, do mau e do feio...)
Refletindo...
Debate sobre a Politica Externa - Revista Epoca
O papel da política externa
Da Redação
Revista Época, Sábado, 21 de agosto de 2010
O Brasil entrou na década de 2000 com uma indiscutível liderança dentro da América do Sul. Em 2002, veio a candidatura à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, cujo programa de governo falava em reforçar os laços diplomáticos com nossos vizinhos, mas também se referia à política externa como “indispensável para garantir a presença soberana do Brasil no mundo”. Com Lula eleito, a diplomacia ganhou novos contornos.
O presidente passou a usar seu carisma para tentar ampliar a voz do Brasil em organismos multilaterais. Beneficiado pelo bom momento econômico do país, Lula conseguiu atrair a atenção de líderes mundiais. Em abril do ano passado, durante a reunião do G20 em Londres, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se dirigiu a ele com a frase “Este é o cara!”, que acabou se tornando um símbolo do prestígio internacional obtido pelo Brasil nos últimos anos.
Pool Kirsty Wigglesworth
PRESTIGIADO
O presidente Lula sentado ao lado da rainha britânica, Elizabeth II, e à frente do presidente americano, Barack Obama, durante a reunião do G2), em 2009. O Brasil tenta se consolidar entre os grandes da diplomacia mundial
O “ativismo diplomático” do governo Lula também recebeu críticas da comunidade internacional. Os EUA discordaram do abrigo dado pela embaixada brasileira em Honduras ao presidente deposto Manuel Zelaya, o que teria alongado a crise institucional naquele país. Os americanos e outras potências ocidentais, como França e Reino Unido, também ficaram contrariados com a ideia de Lula de se apresentar como mediador do conflito árabe-israelense e, mais recentemente, com a resistência de nossa diplomacia em relação a sanções contra o programa nuclear do Irã. Diante disso, como o próximo presidente deve equilibrar o protagonismo crescente do Brasil e a convivência com antigas potências diplomáticas? Que parâmetros a política externa brasileira deve seguir nos próximos quatro anos? Essas perguntas estarão em pauta no quarto ÉPOCA Debate 2010, que aborda os temas mais importantes na agenda dos candidatos à Presidência da República. A discussão, aberta à participação de leitores, será no dia 31 de agosto, às 16h30, no auditório da Editora Globo, em São Paulo. Os convidados para este ÉPOCA Debate – Política Externa são Samuel Pinheiro Guimarães, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência e ex-secretário-geral do Itamaraty; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.
Os três primeiros debates foram sobre Justiça e segurança pública, educação e saúde. O quinto e último será sobre o papel do Estado. Todos serão gravados e estarão disponíveis em epoca.com.br. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3767-7325 begin_of_the_skype_highlighting (11) 3767-7325 end_of_the_skype_highlighting ou por meio de um formulário em epoca.com.br/inscricao.
ÉPOCA DEBATE
* Política Externa
* Participação
* - Samuel Pinheiro Guimarães
* Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
* - Rubens Barbosa
* Ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington
* - Amaury de Souza
* Cientista político e autor do livro A agência internacional do Brasil
* Data: 31 de agosto (terça-feira)
* Horário: 16h30
* Local Editora Globo
* Endereço Av. Jaguaré, 1485, 7ºandar, São Paulo, SP
* Inscrições: tel. (11)3767-7325 begin_of_the_skype_highlighting (11)3767-7325 end_of_the_skype_highlighting ou pelo site epoca.com.br/inscricao
* (As inscrições serão feitas até o limite de vagas do auditório que tem capacidade para 92 pessoas.)
Da Redação
Revista Época, Sábado, 21 de agosto de 2010
O Brasil entrou na década de 2000 com uma indiscutível liderança dentro da América do Sul. Em 2002, veio a candidatura à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, cujo programa de governo falava em reforçar os laços diplomáticos com nossos vizinhos, mas também se referia à política externa como “indispensável para garantir a presença soberana do Brasil no mundo”. Com Lula eleito, a diplomacia ganhou novos contornos.
O presidente passou a usar seu carisma para tentar ampliar a voz do Brasil em organismos multilaterais. Beneficiado pelo bom momento econômico do país, Lula conseguiu atrair a atenção de líderes mundiais. Em abril do ano passado, durante a reunião do G20 em Londres, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se dirigiu a ele com a frase “Este é o cara!”, que acabou se tornando um símbolo do prestígio internacional obtido pelo Brasil nos últimos anos.
Pool Kirsty Wigglesworth
PRESTIGIADO
O presidente Lula sentado ao lado da rainha britânica, Elizabeth II, e à frente do presidente americano, Barack Obama, durante a reunião do G2), em 2009. O Brasil tenta se consolidar entre os grandes da diplomacia mundial
O “ativismo diplomático” do governo Lula também recebeu críticas da comunidade internacional. Os EUA discordaram do abrigo dado pela embaixada brasileira em Honduras ao presidente deposto Manuel Zelaya, o que teria alongado a crise institucional naquele país. Os americanos e outras potências ocidentais, como França e Reino Unido, também ficaram contrariados com a ideia de Lula de se apresentar como mediador do conflito árabe-israelense e, mais recentemente, com a resistência de nossa diplomacia em relação a sanções contra o programa nuclear do Irã. Diante disso, como o próximo presidente deve equilibrar o protagonismo crescente do Brasil e a convivência com antigas potências diplomáticas? Que parâmetros a política externa brasileira deve seguir nos próximos quatro anos? Essas perguntas estarão em pauta no quarto ÉPOCA Debate 2010, que aborda os temas mais importantes na agenda dos candidatos à Presidência da República. A discussão, aberta à participação de leitores, será no dia 31 de agosto, às 16h30, no auditório da Editora Globo, em São Paulo. Os convidados para este ÉPOCA Debate – Política Externa são Samuel Pinheiro Guimarães, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência e ex-secretário-geral do Itamaraty; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.
Os três primeiros debates foram sobre Justiça e segurança pública, educação e saúde. O quinto e último será sobre o papel do Estado. Todos serão gravados e estarão disponíveis em epoca.com.br. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3767-7325 begin_of_the_skype_highlighting (11) 3767-7325 end_of_the_skype_highlighting ou por meio de um formulário em epoca.com.br/inscricao.
ÉPOCA DEBATE
* Política Externa
* Participação
* - Samuel Pinheiro Guimarães
* Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
* - Rubens Barbosa
* Ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington
* - Amaury de Souza
* Cientista político e autor do livro A agência internacional do Brasil
* Data: 31 de agosto (terça-feira)
* Horário: 16h30
* Local Editora Globo
* Endereço Av. Jaguaré, 1485, 7ºandar, São Paulo, SP
* Inscrições: tel. (11)3767-7325 begin_of_the_skype_highlighting (11)3767-7325 end_of_the_skype_highlighting ou pelo site epoca.com.br/inscricao
* (As inscrições serão feitas até o limite de vagas do auditório que tem capacidade para 92 pessoas.)
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