Tributos extorsivos: a inconsciencia dos brasileiros

A grande maioria, eu diria a quase totalidade dos brasileiros ignora o volume, a quantidade, a diversidade, a pletora, o exagero -- perdão, mas tudo isso é expletivo -- dos impostos, taxas, contribuições e outras extorsões que conformam o sistema tributário nacional.
Claro, todos sabem que pagam muito, mas ninguém sabe exatamente quanto, onde, como e qual a proporção disso sobre os preços dos bens e serviços consumidos (alguns com raiva, tendo em vista, justamente, a parte do Leão).
Eu ainda vou fazer uma tabela com esses dados e vocês vão ficar estarrecidos. Aliás, os mais apressados podem ver a lista no site da Associação Comercial de São Paulo, ou neste livro: João Luiz Roth: Por Que Não Crescemos como outros Países?: Custo Brasil (São Paulo: Saraiva, 2006, 194 p.).
Por enquanto limito-me a postar um bom artigo sobre o assunto.
Paulo Roberto de Almeida

Alienação tributária
PAULO UEBEL
O Globo, 2/09/2010

Sempre que surge uma discussão sobre impostos ou sobre reforma tributária, uma parte significativa da população não participa do debate. Aproximadamente 30% dos brasileiros acham que não pagam impostos, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Isso as leva a considerar que o tema diz respeito única e exclusivamente aos políticos e empresários. Não poderia haver equívoco maior.

O debate sobre o assunto é de interesse de toda a sociedade, pois o peso dos impostos atinge diretamente a vida de todos nós. Aliás, quanto mais pobre é o cidadão, maior é o impacto dos impostos sobre o seu orçamento, já que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos.

É importante ressaltar que em qualquer produto ou serviço que consumimos uma parte significativa do valor cobrado serve para remunerar os serviços públicos que o Estado, em suas três esferas de governo (União, estados e municípios), presta aos cidadãos, ou que, pelo menos, deveria prestar. Dessa forma, tornar a discussão sobre os impostos um tema popular é fundamental por diversas razões.

Primeiramente, porque qualifica todos os cidadãos como contribuintes (por mais paradoxal que essa expressão pareça em um sistema compulsório), elevando a autoestima das pessoas e legitimando-as a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados. Em segundo lugar, porque torna o cidadão detentor de direitos para cobrar as contrapartidas prometidas, e não como um devedor do Estado, ou pior, dos políticos, por eventuais "benefícios" recebidos. Em terceiro lugar, porque deixa claro que toda a riqueza distribuída pelo Estado vem da sociedade, não sendo propriedade daqueles que nos governam. Em quarto lugar, porque ao compreender que os recursos públicos saem do seu bolso, o cidadão comum irá se interessar mais pela discussão sobre a qualidade do gasto público e, inclusive, sobre sua eventual necessidade. Em quinto lugar, porque contribui para despersonalizar as políticas públicas. Como o dinheiro é da sociedade, o agente público deve buscar satisfazer o bem comum, e não seu interesse privado ou partidário. Em sexto lugar, porque ao saber que é o seu dinheiro que está em jogo, e não o dinheiro dos empresários, o eleitor valorizará mais o seu voto e, certamente, será mais cauteloso na escolha de seus representantes. O eleitor estará ciente de que um governo incompetente e corrupto custa caro, e que o aumento dos impostos irá reduzir seu orçamento mensal. Por fim, sabendo que os impostos reduzem seu poder de compra, e, consequentemente, seu consumo, o cidadão pensará duas vezes em transferir as decisões que ele pode tomar sozinho para o Estado. Com isso, reduzem-se as práticas populistas e eleitoreiras, que não têm compromisso com o futuro do país.

A cidadania plena só será alcançada quando todos os cidadãos compreenderem que eles são responsáveis pelos recursos que o Estado administra, e que o mau uso do dinheiro público acarreta a redução da sua capacidade de compra e, por conseguinte, da sua qualidade de vida. Rotular o debate sobre os impostos como um debate empresarial é contribuir para essa alienação tributária e para o distanciamento da população em relação à qualidade do gasto público. Enquanto a sociedade achar que o dinheiro público é dos outros, e não parte do seu orçamento, o interesse em aumentar os gastos do Estado será permanente, sem qualquer verificação da necessidade ou da eficiência desse gasto. Usar o dinheiro dos outros em benefício próprio é a melhor fórmula para incentivar o desperdício.

Se quisermos ter cidadãos responsáveis, temos que mostrar que todos pagam impostos e que, portanto, todos devemos estar preocupados com o destino dado aos recursos públicos. Somente assim, todos os brasileiros se sentirão legitimados a cobrar o uso racional e moderado do tesouro público.

PAULO UEBEL é diretor-executivo da organização não governamental Instituto Millenium.

A funcao social da terra e as bobagens entranhadas na cabeca das pessoas

Meu post anterior:

A função social da terra e as bobagens econômicas da Constituição

causou certo stress em algumas pessoas, e o José Eduardo me escreve de Curitiba para dizer "rapidamente" o seguinte:

"o direito à propriedade não é mais absoluto, como no início do século XIX. Você deveria ler mais sobre o tema, para não escrever bobagens."

Ele parece que leu rapidamente o meu post e resolveu se apresentar como salvador da Constituição e como inimigo da propriedade.
Seu comentário ilustra exatamente aquilo que eu pretendi explicitar, e que ele não parece ter percebido.
A mentalidade intervencionista, dirigista, autoritária entranhou de tal forma na cabeça das pessoas, penetrou tão fundo na consciência de milhões de brasileiros, que as pessoas comuns não percebem, nem fazem nenhum esforço para perceber, justamente, o quanto elas estão contaminadas por essa concepção que atribui ao Estado -- na verdade a burocratas de uma agência pública -- o poder de determinar o que eu, como indivíduo, posso, OU NÃO, dispor, livremente, de meus bens, de minha propriedade.

O José Eduardo provavelmente não se dá conta do absurdo que ele escreve: o direito à propriedade não é mais absoluto, ou seja, o direito de possuir um bem não é um direito, apenas uma prerrogativa temporária, ocasional, limitada, dependente do bom humor de algum agente externo que pode vir dizer se eu tenho ou não direito a esse bem.
Seria o caso de desejar que algum burocrata propusesse também uma limitação ao direito do José Eduardo possuir, ou não, um carro, ou uma casa, como alguns até gostariam de fazer.
O socialismo, por exemplo, retirou das pessoas o direito de possuir casas, atribuindo-as todas ao Estado.
Gostaria que o José Eduardo fosse visitar as casas em Havana, para ver o estado em que elas se encontram, com a "propriedade socialista habitacional".
Mentalidade autoritária, expropriativa, intervencionista, é típica da atmosfera semi-socialista, dirigista, redistributivista e pretensamente igualitarista que predomina no Brasil atualmente.
As pessoas não se dão conta das bobagens que elas repetem, e sobretudo não questionam os fundamentos do que elas acabam de dizer, que vão contra seus interesses individuais.
Essa é a mentalidade estatizante que nos levou ao que somos hoje: um país de baixo crescimento e de escasso dinamismo empresarial, no qual os empresários ficam esperando "favores" do Estado, que aliás são feitos com o dinheiro que o Estado arranca deles mesmos, do conjunto da população brasileira, aliás.

Mas, esse mesmo post também deveria ser lido em conjunção com este outro:

Nacionalismo fundiário só pode atrasar o país

em função do que acabo de ler num boletim sindical, que reproduz matérias da imprensa:

A INVASÃO AMARELA: entrevistado pelo Estadão em primeiro de agosto, o professor Antonio Delfim Netto disse: "Os chineses compraram a África e estão tentando comprar o Brasil". Essa preocupação chinesa de obter espaço em outros territórios não é de hoje. Faz parte da estratégia de um país superpopuloso, já entre as maiores economias do mundo e olhando para toda a parte, principalmente para as áreas despovoadas e férteis. Aí, nesse figurino, podem entrar o Centro-Oeste brasileiro e a Amazônia Internacional, toda a imensidão verde de Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela e outras áreas limítrofes.

EMPRESAS AGRÍCOLAS CHINESAS: a maior empresa chinesa do setor agrícola é a China National Agricultural Development Group Corporation. Ela opera em mais de 40 países e tem 80 mil funcionários, dos quais 10 mil no exterior. O grupo já anunciou a intenção de adquirir áreas para a produção de soja e milho, especialmente em Goiás. A empresa Chongqing Grain Group estava disposta a comprar 100 mil hectares no oeste da Bahia, destinando-os à produção de soja para os mercados brasileiro e chinês. O Grupo Pallas Internacional também mostrou interesse em comprar áreas no oeste da Bahia e "possivelmente no conjunto de áreas de cerrado do Maranhão, do Piauí e do Tocantins, conhecido por Mapito" (Estadão, 3/8, A-3).

Ou seja, a mesma mentalidade que se opõe a que os indivíduos possam dispor de seus bens livremente, se opõe também a que indivíduos, ou no caso companhias -- mesmo estatais -- possam fazer aquilo mesmo a que elas obrigam os brasileiros, ou seja, produzir em terras que eles adquiriram legitimamente.
Essa mentalidade xenófoba, anti-estrangeira é também uma marca registrada -- não apenas brasileira, claro -- que também contribui para atrasar o país.

Estou cada vez mais surpreendido pelas bobagens que brasileiros comuns são capazes de repetir, sem jamais questionar os fundamentos de seus argumentos.

Paulo Roberto de Almeida
(3.09.2010)

A funcao social da terra e as bobagens economicas da Constituicao

Um leitor de minha postagem:

"Nacionalismo fundiario só pode atrasar o país"

pede-me, "por obséquio [para] explicar, ou me dar uma referência para leitura sobre qual o problema com a terra ter uma "função social"? Por que isso é uma "manifestação de estupidez econômica"?"

Bem, essa e outras disposições da Constituição mereceriam um tratado de economia, ou mais precisamente de economia política, e pode-se inclusive ficar impressionado com o "pensamento" econômico que sustentou essa e outras disposições da Constituição.

O Brasil é um país que vem de uma longa tradição de intervencionismo econômico e as pessoas não conseguem perceber, simplesmente, como essa tradição contaminou as mentalidades a ponto de poucos se aperceberem como esse intervencionismo representa, na verdade, um autoritarismo político incompatível com os princípios de uma sociedade verdadeiramente livre.
O fato é que o Brasil não é uma sociedade livre, do contrário não haveria uma disposição como essa, que obriga a "terra" a cumprir uma "função social".

Começo pela contradição primária de que ninguém sabe explicar o que é exatamente essa funcão social. Ela é definida por burocratas, que intervêm, assim, na propriedade de outra pessoa, uma pessoa privada.

Todo brasileiro, todo cidadão, deveria ter o direito, simples, banal, de possuir ativos, quaisquer tipos de ativos, e de dispor deles da maneira que desejar.
Por exemplo, possuir terras, para seu lazer pessoal, para proteger a natureza, para criar minhocas em estado selvagem (ou seja, sem cuidados), ou simplesmente para contemplar. Este direito é subtraído ao proprietário de terras, que precisa, em função de uma disposição autoritária da Constituição, atender a uma mal definida "função social".

Alguém já se perguntou qual é a função social do industrial, do verdureiro, do quitandeiro, do vendedor de pipoca? Alguém tem o direito de exigir que o verdureiro venda, além de verduras, bebidas ou cigarros, por exemplo?

Por que será que só o proprietário de terras tem de produzir necessariamente alimentos ou qualquer outra coisa em suas terras?
Por que ele não teria o direito de deixar suas terras tranquilamente intocadas, apenas esperando a chuva?
O governo, se precisar, poderia estabelecer impostos diferenciados para terrenos produtivos e para terrenos "especulativos", ainda que isso seja uma discriminação e uma violência que não deveriam existir numa sociedade verdadeiramente livre.
Mas, nenhum burocrata deveria ter o direito de decretar a expropriação de terras apenas porque o seu legítimo proprietário não cumpre uma "função social", que não existe em nenhuma outra atividade social, econômica, simplesmente humana.

Trata-se, simplesmente, de uma violência contra o direito, contra as pessoas, contra a racionalidade econômica.
E que ninguém invoque o direito de brasileiros produzirem ou comerem para justificar a violência, pois o mercado se encarrega de produzir tudo que as pessoas desejam.
Numa sociedade livre, as pessoas interessadas em produzir sempre vão encontrar como, onde, quanto produzir. E as pessoas necessitando comprar, sempre vão encontrar o que encontrar, na quantidade requerida, aos preços de mercado.

A Constituição tem muitas outras disposições tão irracionais quanto esta, intrusivas, cerceadoras da liberdade das pessoas, intervencionista na vida econômica ou simplesmente irracional do ponto de vista de uma boa gestão econômica.
Vou tentar esclarecer esses pontos em próximas oportunidades.

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 setembro 2010)

A marcha do Mercosul: para tras, sempre

'Imposto tecnológico' argentino trava venda de celulares do Brasil
Daniel Rittner, de Buenos Aires
Valor Econômico, 01/09/2010

Em seus esforços para fortalecer a indústria local de eletroeletrônicos, o governo da Argentina fez uma vítima: os exportadores brasileiros de telefones celulares, que têm o país vizinho como principal cliente. Eles não conseguiram driblar a criação do "imposto tecnológico", que funcionou como barreira protecionista, e viram as vendas ao mercado argentino diminuírem 21,7% no primeiro semestre.

Apesar do boom de consumo, que acrescentou 5,4 milhões de novas linhas de celulares ao mercado, a importação total de aparelhos pela Argentina despencou. As compras recuaram de US$ 1,1 bilhão, nos seis primeiros meses de 2008, para US$ 497 milhões em igual período do ano seguinte, como reflexo da crise econômica. Neste ano, em vez de se recuperarem junto com as maiores vendas das operadoras de telefonia, as importações voltaram a cair e ficaram em US$ 411 milhões até junho.

Para o diretor da consultoria argentina IES, Alejandro Ovando, que fez um estudo sobre o assunto, trata-se de um efeito direto da aplicação do "imposto tecnológico". É uma lei, em vigência desde dezembro passado, que duplicou a alíquota do IVA (de 10,5% para 21%) e restabeleceu a cobrança do Imposto Interno (26%) para bens considerados "de luxo". Entraram na lista eletrônicos como notebooks, aparelhos de GPS, câmeras digitais e telefones celulares.

Somente aparelhos fabricados ou montados na Terra do Fogo, que abriga uma zona franca industrial criada há 34 anos, continuarão gozando dos benefícios tributários. Multinacionais como Samsung, LG, Motorola e Alcatel fizeram alianças comerciais com indústrias instaladas na região patagônica para "nacionalizar" a produção. A fábrica da Brightstar passará a montar 4 milhões de aparelhos por ano. A Newsan, uma joint venture da japonesa Sanyo com empresários argentinos, prepara-se para fazer um milhão de celulares. "No primeiro semestre do ano passado, a produção na Terra do Fogo era praticamente inexistente", compara Ovando.

O objetivo do governo, de reduzir importações de produtos acabados, parece estar dando certo no caso dos aparelhos de telefonia. Mas há pouca agregação de conteúdo local e disparou o déficit de componentes. As compras de partes e peças de celulares subiram mais de 500% na comparação com o ano passado e atingiram US$ 307 milhões de janeiro a junho.

Em termos comerciais, trocar a compra de bens finais por componentes pode dar resultados duvidosos. Para o Brasil, a má notícia é que a demanda argentina se transferiu para países asiáticos, os principais fornecedores de partes e peças de telefonia. Mesmo no caso de produtos acabados, os fabricantes brasileiros perdem espaço para os chineses.

Contrariando o senso comum, a China vende à Argentina aparelhos mais sofisticados, que não serão montados na Terra do Fogo. Por isso, suas exportações ao mercado argentino cresceram 46% no primeiro semestre. Cada aparelho com etiqueta "Made in China" tem preço médio de US$ 206, mais que o dobro do valor dos telefones brasileiros (US$ 92).

Em 2010, só 23% da produção é exportada

Voltada à exportação no início da década, a indústria brasileira de celulares venderá ao exterior apenas 23% da produção em 2010, que deverá ficar estagnada em 62 milhões de aparelhos. A redução das encomendas da Argentina, Venezuela e EUA têm papel preponderante nessa situação. Há cinco anos, 51% dos telefones fabricados no país tinham o mercado externo como destino, e a produção havia alcançado 65 milhões de unidades, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

A entidade não quis comentar os impactos do "imposto tecnológico" da Argentina para as exportações brasileiras, alegando que se trata de uma legislação interna do país, mas atribuiu à medida a queda nas vendas ao mercado vizinho. Os números da Abinee indicam a importância do sócio no Mercosul para a indústria brasileira. Das exportações totais de celulares no primeiro semestre, que foram de US$ 534 milhões, a Argentina representou US$ 298 milhões.

Do valor médio de um telefone celular, conforme dados da indústria, cerca de 80% equivalem à importação de peças e componentes que são montados no Brasil. O que tem salvado a produção, nos últimos anos, é o dinamismo do mercado doméstico: a quantidade de celulares habilitados no país saltou de 86 milhões em 2005 para 174 milhões em 2009, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a consultoria Teleco, deverá atingir a simbólica marca de 200 milhões de linhas ativas até dezembro.

Na Argentina, é forte o lobby da indústria para ampliar o alcance das barreiras protecionistas. A Cadieel, câmara argentina que congrega as indústrias de eletrônicos e telecomunicações, defende a adoção de benefícios tributários para estender o estímulo dado à Terra do Fogo para todos os fabricantes do país. Isso ampliaria a vantagem fiscal a todas as empresas com produção na Argentina, deixando os importados menos competitivos.

"Pode não ser uma boa notícia para as empresas brasileiras, mas todos os países estão protegendo as indústrias", afirmou o diretor da Cadieel, Claudio Krämer.

Republica Mafiosa do Brasil (10): Cesar Maia evoca o exemplo hitlerista

Cesar Maia acredita que o Brasil segue o mesmo caminho. Não creio: os procedimentos serão outros, mas os objetivos devem ser os mesmos, com as diferenças que se impõem, de épocas, de modalidades, de personagens.

INVASÃO DO SIGILO FISCAL NO GOVERNO DO PT MOSTRA O QUE FARIAM SE CONTROLASSEM TAMBÉM O LEGISLATIVO!
Cesar Maia, 2.09.2010

1. Em janeiro de 1933, na Alemanha, depois de sucessivas quedas de gabinete, finalmente foi feito um acordo se aceitando entregar o cargo de chanceler (primeiro-ministro) a Hitler, cujo partido com menos de 30% dos parlamentares era, ainda assim, o maior. Na composição do governo, os nazis surpreenderam: não quiseram os ministérios da área econômica nem o ministério da defesa. Pediram o controle da POLÍCIA. Sabiam que para controlar o Estado, a Polícia era mais importante que as Forças Armadas. Em seguida, pediram ao Parlamento, alegando medidas urgentes, que Hitler pudesse governar por leis delegadas.

2. O caminho do autoritarismo é o mesmo em todos os lugares: invade-se a liberdade de imprensa em nome de "abusos"; constrói-se um estado policial, terminando com o direito à privacidade dos cidadãos e, em seguida, se controla o Congresso, costurando uma maioria a partir de sua base, somando parlamentares dóceis aos "argumentos" do governo. A sessão do parlamento alemão -que abriu mão de seu próprio poder após a assunção de Hitler, na qual este esteve presente- foi de aclamação, com todos aplaudindo de pé. A popularidade de Hitler era imensa. Em 1934, na "Noite das Facas Longas", a SS aproveitou para assassinar alguns desses que ajudaram a construir o governo nazi em 30 de janeiro de 1933. Hoje não se precisaria tanto: a eliminação política bastaria. Imagine-se o que se tem de dossiês contra a base aliada para que essa se mantenha dócil.

3. A atual campanha eleitoral mostra o mesmíssimo caminho. As tentativas de intervenção na imprensa e as declarações reiteradas do presidente sobre a mídia. Depois -e só agora se sabe- a manipulação do Estado, com invasão de privacidade fiscal. Imagine-se quantas já se fizeram, e quantas são feitas invadindo o sigilo bancário. E os grampos... Afinal, foi o próprio coordenador da campanha nacional do PT que invadiu o sigilo bancário de um caseiro. Perdeu o cargo, mas continua forte como nunca. O mesmo em relação ao ex-ministro da casa civil: perdeu o cargo e continua forte como nunca no PT e na campanha eleitoral.

4. Ou seja, para o PT, tais fatos fazem parte de uma ação planejada que quando companheiros são pilhados em flagrante, deixam o cargo, mas nunca o poder. Tem toda a solidariedade dos demais companheiros.

5. Imaginando que a vitória presidencial esteja garantida, o presidente invade as campanhas regionais, atropelando a Federação não para apoiar seus candidatos, mas para ofender os adversários, ferindo a majestade do poder, o equilíbrio federativo e a democracia. São fatos que colocam as instituições, potencialmente, em risco. Gobbels chamava de "Estado Total" a incorporação ao Estado dos partidos políticos, dos sindicatos e outras organizações sociais, de toda a imprensa e das atividades culturais. Seu ministério era de "Propaganda e Cultura". Por aí o Brasil está indo, perigosamente. Defender a autonomia do poder legislativo é tarefa maior nesta eleição, em nível nacional.

Brasil, Colombia, Venezuela, Farc: um recomeco

'Se quiser a ajuda do Brasil, pedirei'
Patrícia Campos Mello
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010

Em viagem oficial, Santos diz não precisar da intermediação de Lula com as Farc ou com a Venezuela

BRASÍLIA - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou na quarta-feira, 1º, que deu ao presidente Hugo Chávez "o benefício da dúvida" e acredita que o líder venezuelano vá agir contra os acampamentos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em seu território. "Chávez disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele", disse Santos ao Estado. A viagem ao Brasil é a primeira visita oficial de Santos a um governo estrangeiro. Abaixo, trechos da entrevista:

O que o governo colombiano vai fazer em relação aos acampamentos das Farc em território venezuelano, que foram denunciados pelo ex-presidente Álvaro Uribe na OEA?
Estamos em um processo com presidente Chávez para normalizar relações. Há cinco grupos, um deles dedicado à segurança, e estamos pondo em marcha em procedimentos para abordar esse tipo de tema. Os ministros de Defesa se reuniram, e vão coordenar com os comandantes militares dos dois países, coisa que não se faz há muito tempo.
Chávez se comprometeu a tirar as Farc da Venezuela?
Ele disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele.

São mais convincentes as promessas de Chávez desta vez?
Não sei se desta vez ou não, mas eu quero acreditar no presidente Chávez, dar a ele o benefício da dúvida e por isso estamos restabelecendo as relações.

O sr. afirmou que não vai negociar com as Farc até que eles libertem os sequestrados e deponham armas. Qual é o seu plano na guerra contra a guerrilha, muda alguma coisa?
Não muda, continuamos com pressão militar, mais forte. As Farc estão cada vez mais alienadas da população, têm 98% de sentimento negativo da população, então politicamente já estão derrotados e militarmente estão cada vez mais fracos.

Qual é a organização mais adequada para tratar de temas regionais, OEA ou Unasul?
Nós não fazemos comparações, ambas são importantes. Somos parte da OEA, e quando começamos na Unasul dissemos que isso de nenhuma forma era excludente.

Em relação às Farc, o que poderia fazer o governo brasileiro para ajudar?
Nada. Por enquanto é um problema nosso, colombiano. Se quisermos ajuda do Brasil, pediremos. Neste momento, queremos respeito à nossa soberania, que é o que o Brasil vem fazendo, e agradecemos muito.

E a Venezuela?
Nada. Nem a Venezuela, nem os Estados Unidos, nem a Europa. É um problema de colombianos, entre colombianos.

O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse hoje que o Brasil não classificará as Farc como organização terrorista, porque o País não é uma "agência de classificação". O governo colombiano gostaria que Brasil fosse mais enérgico?
Hoje o presidente Lula, em seu discurso, foi bastante claro: nem o Brasil nem outro país vão permitir a coabitação com os grupos terroristas. Alguns consideram as Farc terroristas, outros não. Cada país tem sua maneira. O importante é que o Brasil e todos os países colaborem na luta contra o terrorismo.

Para o sr. não é essencial que o governo brasileiro diga que as Farc são uma organização terrorista?
Essa é uma coisa que depende do Brasil, não depende de nós.

Quem é
Juan Manuel Santos assumiu a presidência da Colômbia no dia 7, depois de ter sido eleito com 68,9% dos votos. Ele foi ministro da Defesa no governo anterior, de Álvaro Uribe, num período marcado por uma dura ofensiva contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e por atritos com países vizinhos, principalmente Venezuela e Equador. Santos, que é formado em economia e administração, também foi ministro de Comércio Exterior em 1991 e sua família é dona do jornal "El Tiempo".

Politica externa do Brasil - Debate revista Epoca

ÉPOCA Debate: O papel de nossa diplomacia
Gabriel Cepaluni, Amaury de Souza e Rubens Barbosa
Redação Época, 31/8/2010

O debate sobre os desafios do próximo presidente na área da política externa ocorreu na sede da Editora Globo (que publica ÉPOCA), em São Paulo. Participaram Gabriel Cepaluni Especialista em relações internacionais da Unesp e autor, ao lado de Tullo Vigevani, do livro “Brazilian Foreign Policy in Changing Times: The Quest for Autonomy from Sarney to Lula”; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA e no Reino Unido; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.

Confira as principais frases dos participantes:

Gabriel Cepaluni
“A política externa, no Brasil, não tem impacto no voto e nas eleições. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, principalmente em momentos de crise, como a Guerra do Iraque.”

“No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as alianças eram mais seletivas do que no governo Lula. FHC privilegiava aliança com os EUA e não lutava muito por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.”

“A popularidade de Lula no exterior está mais relacionada à manutenção da política macroeconômica do que à sua atuação em questões internacionais, que, em geral, foram fracassadas.”

Amaury de Souza
“Depois de dois governos (FHC e Lula) engajados na diplomacia, Brasil ganhou popularidade talvez inaudita no cenário internacional.”

“O Brasil está indo na direção correta ao investir esforços na integração regional da América do Sul.”

“O Brasil deveria ter posição mais clara quanto às Farc. Eles são narcotraficantes. É um problema de criminalidade e, nesse sentido, o Brasil deveria fortalecer a segurança de suas fronteiras.”

Rubens Barbosa
“A política externa dos últimos oito anos (governo Lula) não responde aos interesses nacionais. O motivo é a quebra de consenso feita pelo governo Lula, que partidarizou a política externa. Isso se tornou uma área ligada ao PT.”

“Tudo que o governo Lula está fazendo é para tentar entrar no Conselho de Segurança (CS), mas o preço tem sido muito alto. Na minha opinião, o Brasil tem potencial para entrar no CS sem precisar gastar o dinheiro que está gastando no Haiti e fazer alianças com governos como o Irã.”

“O Brasil apostou muito na Rodada Doha e acabou ficando sem acordos comerciais relevantes.”

Confira a íntegra do debate:
http://colunas.epoca.globo.com/falabrasil/2010/08/31/epoca-debate-o-papel-de-nossa-diplomacia/

Transcrição:

ÉPOCA Debate: O papel de nossa diplomacia
(31/08/2010)
4:48
Boa tarde, leitores. Começa agora o ÉPOCA Debate sobre diplomacia e política externa do Brasil. Os participantes são Gabriel Cepaluni, especialista em relações internacionais da Unesp e autor, ao lado de Tullo Vigevani, do livro “Brazilian Foreign Policy in Changing Times: The Quest for Autonomy from Sarney to Lula”; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA e no Reino Unido; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.

Gabriel Cepaluni é o primeiro a falar.
O professor da Unesp dá agora um panorama histórico da política externa do Brasil.
Cepaluni comenta que a política externa, no Brasil, não tem impacto no voto e nas eleições. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, principalmente em momentos de crise, como a guerra do Iraque.
Gabriel: no governo FHC as alianças eram mais seletivas do que no governo Lula. FHC privilegiava aliança com os EUA e não lutava muito por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
No governo Lula há uma maior presença do Brasil em questões internacionais, como Haiti, Honduras e Irã.
Para Gabriel, há um dilema na política exterior do Brasil. Fazer alianças Sul-Sul ou com potências do centro.
Gabriel: a popularidade de Lula no exterior está mais relacionada à manutenção da política macroeconômica do que à sua atuação em questões internacionais, que em geral foram fracassadas.
Gabriel prevê continuidade da política externa caso Dilma seja eleita e diz que alguns ajustes devem ser feitos, e não uma reformulação completa.
O próximo a falar é o professor Amaury de Souza. Ele já está com a palavra.
Amaury: Depois de dois governos (FHC e Lula) engajados na diplomacia, Brasil ganhou popularidade talvez inaudita no cenário internacional.
Amaury: política externa brasileira é muito mais de continuidade do que de mudança.
Amaury: o principal problema a ser enfrentado pelo próxino presidente está relacionado à questão do comércio externo
[Comentário de Rafael - BarueriRafael - Barueri: ]
O vice de José Serra, Indio da Costa, disse que não se sentaria para negociar com as Farc, mas que chamaria a Polícia Federal para prendê-los. Essa postura seria boa para o Brasil e para a estabilidade regional?
Segundo Amaury, o Brasil está indo na direção correta ao investir esforços na integração regional da América do Sul.
Amaury: Uma das tarefas do Brasil neste sentido é integrar horizontalmente o continente. Hoje 94% do comércio na América do Sul é marítimo, o que é ridículo. Essa tarefa ficou com o Brasil e nós temos que assumir isso.
A outra tarefa é criar um ambiente mais favorável ao investimento das empresas nacionais. Segundo Amaury, as empresas brasileiras estão de "multinacionalizando" muito rapidamente.
Amaury fala da importância de o Brasil ter poder militar, segundo ele uma questão que avançou no governo Lula. "É bom não usá-lo, mas é bom tê-lo. É uma questão estratégica".
O embaixador Rubens Barbosa é o próximo a falar.
[Comentário de João Marcelo - RioJoão Marcelo - Rio: ]
O professor Amaury defende a ideia que o Brasil, conhecido pelo soft power, busque hard power. Isso não seria recebido como um avanço perigoso por outros países sul-americanos?
O embaixador vai dividir sua apresentação em cinco tópicos.
Barbosa: O primeiro é o de que a política externa dos últimos oito anos (governo Lula) não responde aos interesses nacionais. O motivo é a quebra de consenso feita pelo governo Lula, que partidarizou a política externa. Isso se tornou uma área ligada ao PT.
PT busca aliança com países com os quais têm afinidade ideológica, como a Venezuela e o Irã.
Barbosa: Governo brasileiro, por causa da visão de mundo do PT, passa uma imagem de confronto com os países desenvolvidos.
Barbosa: há uma confusão entre valores e interesses na política externa do governo Lula
Barbosa: Nós evitamos defender valores como democracia e direitos humanos.
Barbosa: ... para afagar países como Cuba e Venezuela.
Barbosa: tudo o que o governo Lula está fazendo é para tentar entrar no Conselho de Segurança, mas o preço tem sido muito alto. Na minha opinião, o Brasil tem potencial para entrar no CS sem precisar gastar o dinheiro que está gastando no Haiti e fazer alianças com governos como o Irã.
A política externa brasileira tem alguns aspectos positivos: ter colocado o Brasil no cenário internacional e a participação do país nas discussões sobre a crise financeira mundial, diz Barbosa..
Barbosa: Brasil fez apenas dois acordos comerciais, com Israel e Egito, que não têm nenhum interesse comercial, apenas político. Isso prejudicou o setor privado, que quer fazer acordo com mercados grandes e importantes.
Barbosa: Brasil apostou muito na Rodada Doha e acabou ficando sem acordos comerciais relevantes.
Barbosa: Papel do Itamaraty no comércio exterior está chegando ao limite.
Barbosa cita episódio ocorrido em 1962, quando o Departamento de Estado americano fez proposta semelhante à que o Brasil fez recentemente - de tarifa zero para mais de 40 países subdesenvolvidos - e foi substituído por um órgão comercial específico.
[Comentário de Pedro, CuritibaPedro, Curitiba: ]
Para Barbosa: O senhor critica as relações comerciais do Brasil com países fora do eixo Europa-Estados Unidos. Não é positivo aumentar os laços com mercados que devem crescer no futuro? Assim, não reduzimos nossa dependências dos grandes mercados no caso de uma crise?
Acabaram as apresentações iniciais dos debatedores.
Gabriel retoma a palavra agora.
Gabriel diz que Itamaraty erra ao não perceber a dimensão econômica da diplomacia brasileira. Ele diz que falta ao diplomatas conhecimento técnico na área.
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
O momento da diplomacia brasileira não é de um pragmatismo mais inteligente? Em que não se deixa de dar atenção às regiões tradicionais, mas abre-se um leque maior de opções comerciais e políticas?
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
O aumento do número de diplomatas que ingressam anualmente desde o começo do governo Lula é uma amostra dessa vontade de expandir os serviços do Itamaraty, não?
Professor Amaury diz discordar do comentário do professor Gabriel de que o Itamaraty erra nas negociações comerciais por falta de competência.
Na opinião do professor Amaury, há muita intervenção do Estado na economia brasileira, o que reduz sua competitividade.
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
Considerar o Itamaraty incompetente é desconhecer a formação dos diplomatas brasileiros. Começo a pensar que esse tipo de comentário é partidário e não isento de análise parcial.
Agora o embaixador Rubens Barbosa retoma a palavra.
Barbosa: Itamaraty deu grande contribuição à economia, com diplomatas como ministros da Fazenda e em outros cargos desse setor.
Barbosa: Itamaraty tem que fazer política externa e não política comercial. Para isso há órgãos competentes.
Barbosa fala sobre a politização da política externa e reforça: Brasil tem que ter previsibilidade no exterior. São políticas de Estado, precisa ter interesses permanentes.
Barbosa defende o voto ponderado no Mercosul para defender os interesses brasileiros. Segundo ele, como o Brasil é mais representativo, precisa ser mais bem representado.
Agora vamos à terceira parte, em que os convidados responderão perguntas da plateia e dos internautas.
Primeira pergunta é para o professor Amaury: se o comércio é prioridade do Brasil, aproximação com Chávez foi boa?
Barbosa: foi boa para Hugo Chávez, que não ficou isolado no continente. O Brasil tem interesse, como política de Estado, na Venezuela.
Barbosa: é difícil imaginar um Mercosul funcionando com a presença da Venezuela de Hugo Chávez.
Barbosa: ganho que tivemos no saldo foi bom por conta do grande mercado.
CORREÇÃO: as três últimas frases são do professor Amaury.
Gabriel: parceria de Lula com Chávez tem pontos negativos, mas dá estabilidade para a região.
Gabriel: Lula serviu para reduzir ações mais fortes de Hugo Chávez.
Pergunta é sobre a posição de Índio da Costa, feita pelo internauta Rafael, de Barueri.
O vice de José Serra, Indio da Costa, disse que não se sentaria para negociar com as Farc, mas que chamaria a Polícia Federal para prendê-los. Essa postura seria boa para o Brasil e para a estabilidade regional?
Barbosa: "vou responder como o governo brasileiro responde. É um assunto de interesse interno da Colômbia"
Amaury: O Brasil deveria ter posição mais clara quanto às Farc. Eles são narcotraficantes. É um problema de criminalidade e, nesse sentido, o Brasil deveria fortalecer a segurança de suas fronteiras.
Amaury fala sobre o Decreto de Mobilização Nacional, que permite às Forças Armadas agirem contra ameaças ao Brasil mesmo que elas estejam fora do nosso território.
Gabriel: é desagradável que pessoas que podem ter cargos importantes fazem declarações polêmicas. Mas se as Farc atuarem dentro das nossas fronteiras, temos que tomar providências.
Pergunta: o Brasil não poderia produzir armas atômicas?
Barbosa: há um impeditivo constitucional para isso, mas isso não impede o programa que existe atualmente de tentar dominar o ciclo do combustível nuclear.
Barbosa: Ao apoiar o Irã, chamamos a atenção para o nosso programa. Os outros países se perguntam: o que está por trás da intenção do Brasil? Eu não sei.
Barbosa: há declarações preocupantes de autoridades sobre a possibilidade de construir um artefato nuclear.
Barbosa: Agora todos ficaram de olho no Brasil e o país terá que explicar porque apoiou o Irã.
Pergunta: [Comentário de João Marcelo - Rio]
O professor Amaury defende a ideia que o Brasil, conhecido pelo soft power, busque hard power. Isso não seria recebido como um avanço perigoso por outros países sul-americanos?
Amaury: Hard Power não se resume à poderio militar, mas também à questão econômica. Brasil precisa aumentar seu hard power na questão econômica.
Amaury: no tocante ao poder militar, o Brasil deve fazer um investimento maciço (não nuclear) para fortalecer suas Forças Armadas.
Barbosa: Acho difícil que isso assuste nossos vizinhos. O que está ocorrendo na América do Sul é um processo de substituição de equipamentos obsoletos.
Barbosa: o que vem ocorrendo em boa parte da América do Sul é reposição de armamentos. No caso da Venezuela há um componente político.
Guilherme Evelin, editor-executivo de ÉPOCA, pergunta sobre o protocolo adicional do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O Brasil não pretende assinar.
Barbosa: pelo TNP, Brasil passa por vistorias da AIEA. A questão do protocolo adicional implica em vistorias surpresas. Tudo é negociável. O Brasil não deveria fechar questão em não assinar porque vai aumentar a atenção sobre o nosso programa.
Barbosa: Se não for possível proteger o segredo comercial do Brasil, não deve assinar. Mas não se deve rejeitar a negociação. É uma posição mais razoável do que rejeitar antes da negociação.
Pergunta do internauta: [Comentário de Pedro, Curitiba]
Para Barbosa: O senhor critica as relações comerciais do Brasil com países fora do eixo Europa-Estados Unidos. Não é positivo aumentar os laços com mercados que devem crescer no futuro? Assim, não reduzimos nossa dependências dos grandes mercados no caso de uma crise?
Barbosa: acho que é positivo. Já era política do governo anterior diversificar.
Barbosa: A diversificação das exportações foi muito importante, mas gostaria que o governo fosse mais ativo na busca pela diversificação da nossa pauta de exportações.
Barbosa: quem está ampliando os mercados são os empresários e não o governo.
Barbosa: não podemos abandonar os mercados desenvolvidos porque eles são os maiores do mundo.
Gabriel: Brasil deveria fazer diversificação seletiva, pensando em Índia, China e novos polos do poder, como a África do Sul.
Amaury: Brasil já cresceu suficiente para deixar de lado o anti-americanismo. Precisamos deixar de lado o famoso complexo de vira-latas.
Amaury: O mundo não é feito de ideologia. O Brasil está no mundo para se tornar rico e poderoso.
Nosso debate termina aqui. Muito obrigado a quem acompanhou. Até a próxima!