Teoria da jabuticaba, I: prolegomenos

Atenção, este trabalho é de 2005. Desde então, acredito que a situação no Brasil só fez se agravar...

Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 out. 2005, 6 p. Considerações sobre uma nova teoria em formação.
Publicada na Espaço Acadêmico (ano 5, n. 54, novembro de 2005)

No contexto da produção sociológica, categoria das obras “inúteis e inacabáveis”, estou interessado em formular e propor formalmente à comunidade acadêmica, uma “teoria da jabuticaba”. Explico rapidamente do que se trata e volto depois aos meus prolegômenos, já que esta teoria deveria merecer, no Brasil, elaboração mais sofisticada, tendo em vista sua relevância teórica na vida intelectual do país e sua importância prática para a própria organização da nacionalidade.

Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só existe no Brasil, como essa saborosa fruta selvagem da respeitada família das mirtáceas (myrciaria jaboticaba). Isso significa, para ser rápido, pertencer a uma família de “explicações sociais” única e exclusiva neste planeta Terra, situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário, soluções, propostas, medidas práticas, iniciativas teóricas ou mesmo teses (em alguns casos, até antíteses) que só existem no Brasil e que só aqui funcionam, como se o mundo tivesse mesmo de se curvar ante nossas soluções inovadoras para velhos problemas humanos e antigos dilemas sociais.

Como já disse um ministro do ancien régime, pensando nas propostas geniais que volta e meia pipocavam com estridência nos meios da oposição (hoje situação), “para cada problema complexo, existe uma solução simples, em geral equivocada”. Pois a teoria da jabuticaba pertence, justamente, a essa família das respostas rápidas a problemas complicados que, aparentemente, se conformam ao chamado senso comum, mas que no fundo derivam de concepções equivocadas sobre a origem desses problemas e apontam para soluções mais errôneas ainda. Nem por isso essas soluções “geniais” deixam de ser apresentadas como a mais perfeita resposta “indígena”, isto é autônoma, a problemas supostamente universais, enchendo de justo orgulho seus formuladores e promotores.

Pois bem, vejamos em primeiro lugar o estatuto do “fenômeno” antes de entrar em seus fundamentos epistemológicos. Infelizmente, se é verdade que ela existe, de fato, trata-se de uma teoria extremamente rara et pour cause. Uma pesquisa rápida na Internet – via Google “normal” – revelou a existência de apenas oito “reações” a essa menção entre aspas, dentre cerca de 33 possibilidades virtuais, mas aparecem respostas repetidas, como uma pesquisa mais acurada se encarregou de comprovar. De fato, uma investigação mais focada nessa expressão – via Google Scholar – deu zero resultado (“Your search – “teoria da jabuticaba” – did not match any articles”), o que não deveria surpreender além da conta. Afinal de contas, essa temática ainda não existe enquanto objeto de preocupações acadêmicas e a teoria ainda precisa ser construída (e testada).

Não seja por isso: estou decidido a “desenterrá-la” enquanto conceito respeitado e respeitável e mesmo a propor sua elevação à categoria de recurso heurístico, para casos evidentemente complicados, como ocorrem ser os problemas sociais do Brasil. Aliás, dos oito retornos na pesquisa Google, dois se referem a um texto anterior meu, sobre o “fim do desenvolvimento” (artigo publicado na revista eletrônica Intellector, disponível no link www.revistaintellector.cenegri.org/pauloralmeida.pdf, ou então em meu próprio site: www.pralmeida.org/05DocsPRA/1353FimDesenv.pdf), no qual argumento que o Brasil já é, para todos os efeitos práticos, um país desenvolvido, bastando agora melhorá-lo socialmente (não, sinto muito, mas isto não é uma demonstração da referida teoria).

Uma pesquisa mais acurada sobre os fundamentos epistemológicos da teoria da jabuticaba certamente revelaria seus traços fundamentais, no contexto da formação social brasileira, contribuindo, quiçá, ao desenho de uma proposta explicativa abrangente – no sentido da Verstehen weberiana –, podendo inclusive contribuir para o oferecimento de algum “tipo-ideal” de explicação “jabuticabal”, em perfeita sintonia com o que se espera de uma verdadeira teoria do conhecimento. Antes que isso se faça, vejamos rapidamente quais seriam os contornos conceituais da teoria da jabuticaba, para oferecer em seguida alguns exemplos práticos de como ela se apresenta no Brasil (e daqui para o mundo).

Essa “teoria” – concedamos-lhe aspas, por enquanto, já que alguns poderiam objetar ao seu estatuto “científico” – se apresenta, antes de mais nada, como uma anomalia lógica. Isto é: ela se refere a algum evento real, a algum processo efetivamente existente, mas ela introduz uma irregularidade ou anormalidade nesse processo, ao formular proposições que são aparentemente factíveis ou até mesmo necessárias, mas que contrariam profundamente a lógica formal, quando não a trajetória normal daquele processo ou evento. Nota de dicionário: segundo o Aurélio, anomalia, em astronomia, se refere a “qualquer desigualdade periódica na trajetória normal de um planeta”, o que me convém inteiramente, sendo o planeta, no caso da “minha” teoria, este nosso Brasil. A “teoria da jabuticaba” também contraria a lógica, mas ela tem toda a aparência de algo normal, de solução absolutamente adequada ao problema que tenciona enfrentar.

A “teoria” em questão constitui, em segundo lugar, uma contradição nos termos, uma vez que ela consagra o próprio problema que pretende resolver. Ou seja: o que ela proclama não é a solução do problema, mas sua eternização ou perenidade, pois a solução desse problema a inviabilizaria enquanto “teoria”, isto é (ainda segundo o dicionário), um conjunto de princípios fundamentais ou de proposições sobre um domínio qualquer de conhecimento. Para que ela seja “teoria” e adquira com isso a devida respeitabilidade é preciso que o aglomerado de banalidades lógicas que ela pretende promover seja aceito enquanto “solução genial” a angustiantes problemas da nacionalidade.

A “teoria”, finalmente, é absolutamente indígena, autóctone, legitimamente nacional, como a própria fruta que lhe dá o nome, constituindo mais uma dessas nossas contribuições originais para o bem-estar da humanidade. Ela pode, talvez, rivalizar com o “jeitinho”, a “caipirinha”, a “broa de milho” (um ministro da cultura chegou a propor sua universalização) e outras tantas invenções, como por exemplo, no campo da ética política e da contabilidade partidária, a normalização do “caixa 2” e dos chamados “recursos não contabilizados”, que devem deixar boquiabertos de admiração nossos vizinhos imediatos e outros observadores estrangeiros.

Interrompo, pelo momento (prometendo voltar em outra ocasião), esta tentativa de sistematização de propostas sobre este campo novo de conhecimento prático – mas que ainda requer, volto a alertar, algum teste para sua validação empírica – para propor um conjunto de exemplos, nos mais diversos campos da inventividade nacional, destinados a ilustrar esta discussão inicial sobre a “teoria da jabuticaba”, esperando receber depois contribuições de gente mais sábia do que eu, ou de simples curiosos na matéria, leitores eventuais desta digressão utópica e interessados, como eu, em desvendar as razões do sucesso da referida teoria neste nosso Brasil. Vejamos alguns poucos casos nos quais se poderia aplicar a nova doutrina que aqui vem proposta em caráter preliminar.

Bolsa escola: Trata-se, obviamente, da genial solução encontrada para “reter” as crianças nas escolas e “obrigá-las” – aqui obviamente no sentido alegórico – a aprender alguma coisa, contra a prestação regular, geralmente de caráter mensal, de algum tipo de contribuição financeira, que se dirige à mãe do aluno visado, como contrapartida para o esforço de enviá-lo à escola, em lugar de ajudar no orçamento familiar mediante algum tipo de trabalho informal ou de simplesmente ficar na rua jogando bolinha de gude (não considero alternativas mais enriquecedoras). Esse programa, quando introduzido em caráter experimental, depois testado em escala mais ampla no Distrito Federal, chegou a ser incorporado, em escala modesta, pelo governo federal, tendo sido inclusive oferecido, pelo seu principal propagandista, à comunidade internacional, como se um “bolsa escola universal” fosse algo de que devêssemos nos orgulhar e vangloriar.

Ele é, no entanto, um perfeito exemplo da teoria da jabuticaba, pois que incide sobre um problema real – a ausência dos bancos escolares de crianças de famílias carentes – e propõe a solução aparentemente lógica: pagar pela freqüência. Que o programa seja apresentado como solução provisória, emergencial e com um horizonte finito de aplicação (isto é, tendencialmente dispensável) pode ser aceito por qualquer mente aberta e propensa a aceitar second best solutions. Que ele seja considerado como a trouvaille genial capaz de nos conceder um prêmio Nobel de economia (ou da paz), sendo, como tal, digno de exportação, constitui, precisamente, o paradigma acabado do que se requer como teste prático da citada teoria.

Parece evidente, com efeito, que em qualquer país normal o objetivo básico a ser alcançado pela política macroeconômica seja uma dinâmica econômica suscetível de fornecer emprego e renda em níveis suficientes à maior parte dos cidadãos, que podem assim prover às suas necessidades básicas, inclusive a manutenção dos filhos nas escolas públicas com o adequado provimento de material escolar. A anomalia é justamente esta: o bolsa escola não é algo de que devemos nos orgulhar, mas a confissão estarrecedora de nossas piores mazelas econômicas e sociais, uma excrescência assistencial que transforma pais e mães em dependentes crônicos da mesada dos filhos.

Tal como concebido – e eventualmente desativado por não se sabe qual razão imperiosa de racionalidade fiscal – o bolsa escola tinha tudo para se perpetuar como programa de transferência de renda por motivos aparentemente nobres e compreensíveis nas condições brasileiras. Mas ele constitui a confissão de um fracasso, não o retrato de um estado desejável de “inclusão social”. O surpreendente, justamente, é que ele seja apresentado, orgulhosamente, como programa exemplar. É tudo o que se requer de um modelo acabado de “teoria da jabuticaba”.

Bolsa família: Trata-se de uma derivação ou substituição do anterior, ou melhor, uma consolidação de diversos programas sociais, tendente a conceder auxílio a famílias vivendo com menos de meio salário mínimo. No Brasil se conseguiu tirar um número da cartola – 11,5 milhões de famílias – e se persegue ardorosamente o objetivo de incluir todas elas no mensalão governamental. É um outro nobre objetivo, o de fazer com que cada brasileiro tenha três refeições por dia, café, almoço e janta, nessa ordem e com essa simplicidade cartesiana. Não se cogitou de investimentos em infra-estrutura e educação, não se cogitou de promover o emprego e a formação técnico-profissional, ainda que esses objetivos figurem entre os elementos declarados do programa. O elemento novo em relação ao programa anterior é, justamente, essa vontade deliberada de incluir o maior número possível de brasileiros “assistíveis”, não o de tornar “desassistíveis” o maior número de pessoas por via de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho, que não comparece em absoluto, tendo sido substituído pelo símbolo mágico do “cartão magnético”. Ao contrário: o mercado foi declarado incapaz de resolver os problemas sociais do Brasil, uma curiosa excepcionalidade em dez mil anos de história civilizada.

A “teoria da jabuticaba” entra, precisamente, por esse viés assistencialista que o programa inevitavelmente carrega consigo, como se o objetivo maior das três refeições diárias tivesse necessariamente de passar pelas mãos do governo, no caso o brasileiro. Ao proclamar que o combate à fome é um “objetivo estratégico” do país, as autoridades responsáveis não se dão conta de que, ao fazê-lo, eles estão na verdade confirmando o fracasso do Brasil enquanto sociedade e enquanto nação, pois a alimentação diária é algo tão básico e elementar que sequer mereceria figurar entre os “objetivos estratégicos” de qualquer nação, só ocorrendo neste país por uma dessas manifestações recorrentes da “teoria da jabuticaba”. Não estou obviamente considerando aqui aspectos políticos ou diretamente eleitorais do programa em apreço, mas apenas sua “lógica jabuticabal”.

Reserva de mercado para jornalistas: Não é só uma excrescência, é uma perfeita aberração, em tudo e por tudo contrária ao bom senso, à lógica econômica, à boa gestão das empresas de mídia e às necessidades dos leitores e consumidores de informações jornalísticas. Infelizmente, escrevo esta rubrica da “teoria da jabuticaba” – tendo já uma antiga birra contra a obrigatoriedade de diploma de jornalista para trabalho em jornal – no exato momento em que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasília) cassou uma decisão que declarava inconstitucional uma decisão de primeira instância, que se opunha à obrigatoriedade do diploma de jornalista. Não conheço outro país que imponha essa condição para o exercício da profissão, que deveria estar ao alcance de qualquer profissional, com ou sem diploma, medianamente instruído nas artes da língua e disposto a se aperfeiçoar na prática diária, não nos bancos das faculdades de jornalismo, que são uma outra faceta dessa guilda de defensores do mercado fechado que é formada pelos sindicatos de jornalistas. Essa exigência absurda preenche todos os requisitos para se qualificar de pleno direito como membro distinguido da família da “jabuticaba”.

Muitos outros exemplos poderiam ser arrolados em apoio desta minha construção tentativa de uma teoria da jabuticaba – e estou aguardando contribuições voluntárias de leitores atentos – mas esses poucos bastam para chamar a atenção sobre como é rica e variada a nossa galeria de modelos ideais da referida teoria. Seria preciso, a partir de agora, continuar a obra de formalização conceitual da teoria em questão, propor alguma estrutura explicativa convincente sobre as razões de porque ela encontrou um terreno particularmente fértil no Brasil – certamente que outros países terão suas particularidades e bizarrices nacionais, sendo os Estados Unidos um grande candidato a galardão nessa área – e prosseguir a obra de compilação de exemplos patentes e reconhecidos da referida teoria (com vários outros incógnitos e não sabidos). Estou seguro de que a teoria se sustenta totalmente com base na vasta experiência nacional em matéria de bizarrices econômicas e de surrealismos jurídicos. As bases estão lançadas: falta agora completar a cartografia do modelo. Mãos à obra!

A funcao social da propriedade e a Teoria da Jabuticaba

O mesmo comentarista que acha que eu escrevo bobagens ao discorrer sobre as bobagens econômicas da Constituição, em especial a excrescência que representa a tal de "função social da propriedade", neste post:

A função social da terra e as bobagens entranhadas na cabeça das pessoas

que não é bem uma função, não tem nenhum aspecto social -- apenas estatal -- e constitui, de fato, um ataque ao direito de propriedade, resolveu me dar lições de direito, recomendando-me a leitura de um livro que parece resumir toda a nova sabedoria acumulada em matéria de redução dos direitos de propriedade.

Como sempre estou a favor de um bom debate intelectual, reproduzo aqui sua sumária "lição", para que não se perca nas dobras de uma simples nota de rodapé, que quase ninguém lê, que são os comentários a posts neste blog:

Caro Paulo,
Recomendo a leitura da obra:
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
Você vai entender melhor o tema.
O autor é um renomado jurista paranaense.Muitos do meio jurídico o querem para Ministro no STF.
O direito à propriedade não é "prerrogativa temporária, ocasional, limitada, dependente do bom humor de algum agente externo que pode vir dizer se eu tenho ou não direito a esse bem", conforme você afirmou.
Você está confundindo conceitos e ideologias.
Sem mais,
José Eduardo - Curitiba PR

Bem, vou ser claro com o José Eduardo, que certamente está esperando por uma resposta.
Meu blog discute ideias, se possível inteligentes e inteligiveis.
Agradeço a recomendação bibliográfica, mas isso não constitui um debate de ideias.
Por isso convido o José Eduardo, ou se ele desejar, pode convidar seu autor preferido, o Luiz Edson Fachin, a exporem, aqui mesmo neste blog, as razões fundamentadas pelas quais eles consideram que a Constituição está correta e que é adequado, correto, condizente com os requerimentos de crescimento econômico e de desenvolvimento e prosperidade da sociedade brasileira a redução do direito de propriedade, sobretudo através dessa vaguidão sofismática que pretende limitá-la através de uma não definida e indefinível "função social da propriedade"

Se eles conseguirem me provar que essa figura estranha, bizarra, de fato, constitui uma boa coisa, que outros países a adotaram e se sairam muito bem -- talvez alguns socialistas ainda desconhecidos nos registros históricos -- eu estou disposto a aderir a essa concepção.
Do contrário, vou considerar, como várias outras coisas que só existem no Brasil -- como as nossas raízes afrobrasileiras, por exemplo, que se estendem até aos alemães de Santa Catarina e do Paraná, por acaso terra do José Eduardo --, que essa tal de "função social" constitui mais um dos elementos surrealistas da famosa "Teoria da Jabuticaba", vocês sabem, aquela coisa que só existe no Brasil e as pessoas acreditam que não só funciona como faz bem ao desenvolvimento nacional.

Já tive a oportunidade para escrever a respeito da Teoria da Jabuticaba. Os interessados a esse respeito podem consultar estes meus trabalhos:

598. “Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos”, Espaço Acadêmico (ano 6, n. 54, novembro 2005). Relação de Trabalhos n. 1489.

673. “Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos”, Instituto Millenium (5 de julho de 2006). Relação de Trabalhos n. 1632.

[Vou postar novamente esses trabalhos neste blog, pois eles podem ter problemas de linkagem.]

O debate está aberto.
Paulo Roberto de Almeida

Afrobrasileirismo: fraude escolar tambem serve para marketing

Recebi uma mensagem, tipicamente de marketing, tentando me convencer a fazer um curso sobre essas coisas fraudulentas e altamente míticas que agora se tornaram parte do currículo obrigatório nas escolas brasileiras, desde o primeiro grau.
Para tentar provar que minhas raízes africanas e indígenas são muito importantes, eu -- que não tenho nenhuma, assim como milhões de outras crianças que tampouco se imaginam como afrodescendentes, ou descendentes de "autóctones" -- somos convidados a fazer um curso, provavelmente cheio de mistificações, para tentar me convencer como essas raízes inexistentes são importantes, em minha vida e na vida nacional.
Eis os termos da mensagem de marketing recebida (elimino as referências "editoriais"):

O conhecimento e a reflexão sobre a História Africana e Indígena é uma forma de repensar os currículos e as práticas na escola.
Em decorrência da implementação da lei 10.639/03 há vários estudos sobre a História e a Literatura dos africanas e dos indígenas.
Acessar a memória é buscar por uma identidade, somos remetidos a uma reflexão sobre o conjunto de atividades cerebrais que cada pessoa carrega, em outras palavras, armazenar, conservar e atualizar informações que viveu e experimentou, permite trazê-las para o tempo presente.
Conteúdos:
Reconhecimento e valorização da identidade do povo brasileiro no resgate das raízes africanas e indígenas.
Democratização do saber, pela conscientização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil.
Reflexão sobre a diversidade na busca de relações étnico – sociais positivas, visando a construção de um nação mais democrática.

Ou seja, escondendo-se atrás de palavras bonitas, ou idiotas, você escolhe -- "acessar a memória", "atividades cerebrais", "valorização da identidade", "conscientização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil", "construção de um nação mais democrática" -- os mercadores do novo "saber" afrobrasileiro e indígena querem me fazer engolir, pagando, claro, um cursinho pilantra que vai lucrar em cima da obrigatoriedade debilóide imposta pelas "otoridades" da (des)educação no Brasil.
Cada vez mais me convenço: o Brasil está numa trajetória de mediocrização do ensino (em todos os níveis) e de construção de fraudes educacionais que vão custar muito caro ao país, pois esse tipo de bobagem tem a capacidade de comprometer por muito tempo, mas por muito tempo a má qualidade da educação brasileira.
Ou seja, o que já é ruim, vai ficar pior, vai caminhar para o péssimo, juntando com as fraudes históricas e as mistificações sociológicas.
Estamos certamente a caminho de uma decadência intelectual que vai demorar muito para ser eliminada...
Paulo Roberto de Almeida
(3.09.2010)

PS: Não sei se vocês repararam, mas os idiotas que pretendem me ensinar alguma coisa sobre minhas "raízes" precisariam antes começar por um curso de Português:
"O conhecimento e a reflexão sobre a História Africana e Indígena é uma forma de repensar..."
Ou seja, um sujeito no plural e um verbo no singular! Quando é que essa gente vai aprender Português. Mas se compreende: o Português é uma língua européia, dos bárbaros dominadores, não tem nada a ver com as supostas raízes africanas ou autóctones...
Dispenso-me de comentar todo o restante da mensagem, num Português arrevesado que faria corar de vergonha um estudante secundário (pelo menos imagino...).

Lula em aula inaugural: dois equivocos (mas que muita gente acredita ser verdade)

Sinto muito, é até chato fazer isso, mas vou ter de fazer uma coisa que pouca gente na minha posição faria: contradizer o presidente.
Mas comigo não existe autoridade, por mais alta que seja, que fique fora de meu crivo racionalista. Sou assim: quando vejo um equívoco -- aliás partilhado por muita gente -- não consigo deixar passar, pois tenho certa alergia a esse tipo de erro, que pode ser involuntário, mas nem por isso deixa de ser o que acredito ser o que é, um equívoco.
Neste caso não foi apenas um, mas dois, talvez três.
Vou primeiro transcrever, e depois indicar quais são os equívocos.
Paulo Roberto de Almeida

Lula enaltece integração latino-americana em aula inaugural de universidade
Agências, 3.9.2010

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu a aula inaugural da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), nesta quinta-feira, 2, em Foz do Iguaçu (PR), lembrando que “estamos conquistando a nossa independência”. Segundo ele, “depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça”. Na aula, que marca o início das atividades acadêmicas da primeira turma de 300 alunos de seis cursos de graduação da Unila, o presidente Lula disse aos estudantes que falta muito para a conquista plena da integração do continente latino-americano, mas que muitos passos foram dados no seu período de governo. O fortalecimento do Mercosul e a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) foram citados como partes dessas conquistas. A elevação da autoestima e o orgulho de ser latino-americano foram lembrados pelo presidente como valores a serem cultivados e ampliados dentro da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

A Unila, criada por lei em janeiro deste ano, tem hoje nas salas de aula estudantes brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios. A expectativa do presidente é que a universidade cresça em quantidade de curso e de alunos, mas, principalmente, que acolha jovens de todos os países do continente latino-americano. “Quero ver chilenos, peruanos, equatorianos, salvadorenhos, cubanos, venezuelanos, jovens de todos os países estudando aqui”, disse.

Lula também falou aos universitários sobre as riquezas do Brasil e dos países da região – carvão, petróleo, florestas, potencial hidrelétrico e das desiqualdades do continente. A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos. Para ele, “governos e cidadãos da região começam viver um novo tempo” e se mostram “capazes de reverter e superar as carências por meio da integração”. A Unila, segundo ele, é parte desse esforço.

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Bem, já destaquei em negrito o que são os equívocos na fala presidencial, mas que são crenças partilhadas por dezenas, centenas, milhares, talvez milhões de outros cidadãos da região, e até pelos acadêmicos, que não deveriam, em princípio, exibir esse tipo de concepção equivocada, sobretudo numa universidade supostamente latino-americana, e mais ainda, "de integração". Vamos a eles.

1) Lula disse: "depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça"
PRA: Inacreditável: deveria ser justamente o contrário. Fazem 200 anos que, tendo ocorrido o processo de independência dos países, ou nações anteriormente colonizadas pelas metrópoles ibero-americanas, os novos Estados independentes já deveriam ter começado a pensar com as próprias cabeças, e de fato o fizeram. Tudo de errado que se fez desde então, não pode ser atribuído nem aos espanhóis nem aos portugueses, derrotados e expulsos do continente, onde se constituiram Estados independentes, dotados de instituições nacionais, liderados por elites comprometidas com os poderes e interesses locais. Se não o fizeram, foi por incapacidade própria, não por uma suposta dependência estrangeira ou colonização mental.
Esse tipo de concepção que pretende atribuir à dominação estrangeira o fracasso de nossos países em dar o salto desenvolvimentista é o mais frequente bode expiatório utilizado justamente por elites locais -- entre as quais se situam os acadêmicos -- para se "desculparem" por seu próprio fracasso. Ninguém é mais representativo dessa tendência do que o uruguaio Eduardo Galeano, com o seu cultuado, e tremendamente equivocado, livro sobre "As Veias Abertas da América Latina", um monumento monumental, se me permitem a redundância, à idiotice latino-americana.
Fernando Henrique Cardoso tentou sofisticar a explicação, por meio de sua "teoria da dependência", que não é uma teoria e sequer é da dependência, querendo ele dizer o contrário, justamente. Foi provavelmente pensando nesse livro que ele pediu -- o que ele sempre negou, mas se não disse deveria ter dito -- o seu famoso "Esqueçam o que eu escrevi" (ao assumir como ministro da Fazenda, em maio de 1993).
O equívoco, como se viu pela fala presidencial, tem vida longa, e vai continuar a ser utilizado pelos anos à frente. Mas é preciso denunciá-lo, o que faço justamente agora.

2) Lula também disse: "A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos".
PRA: Não, não é, e isso constitui um outro equívoco monumental que é preciso denunciar desde já.
A América Latina tem, sim, uma imensa carência de riquezas, pelo menos riquezas "desfrutáveis". As pessoas ingênuas tendem a considerar que riquezas naturais sejam imediatamente disponíveis, e que elas agregam ao bem-estar dos cidadãos, quando se trata, apenas e tão somente, de riquezas potenciais. Ninguém consege desfrutar de minérios e petróleo devidamente enterrados no fundo da terra, ou no mar, antes de serem explorados e vendidos nos mercados. Ninguem consegue comer a terra nua, ou explorar os famosos recursos fabulosos da nossa biodiversidade, sem antes lavrar a terra, ou devassar as florestas, colocar insumos ou aplicar instrumentos e tecnologia e depois produzir ou extrair essas "riquezas" de maneira consistente com as velhas regras do custo-benefício e das leis da oferta e da procura. Portanto, a América Latina carece, sim, de riquezas, que são aquelas socialmente produzidas pelos homens. Ora, dispondo de baixa tecnologia, de baixíssima capacidade produtiva, o que mais falta à AL são justamente riquezas, ou seja valor agregado, o que de resto é imediatamente percebido por qualquer comparação internacional de PIBs per capita. Os EUA, por exemplo, tendo menos de 3% da população mundial, produzem mais de 20% da riqueza mundial, ao contrário da China, que tem 20% da população mundial e só produz 10% da riqueza mundial (já foi menos de 3%, na época "áurea" do maoismo delirante). O Brasil, que enche a boca para dizer que se trata da oitava economia mundial, e o quinto colocado em população, produz cerca de 2% apenas do PIB mundial, e é responsável por pouco mais de 1% do comércio internacional. Cabe também lembrar que grande parte do que a China produz é com tecnologia estrangeira para mercados estrangeiros, ou seja, não corresponde exatamente ao peso "chinês" na economia mundial, mas sim ao peso de multinacionais trabalhando na China.
Isso apenas para desmentir essa bobagem de que temos muitas riquezas.
A outra bobagem consiste em dizer que o único problema é que essas "riquezas" -- que já vimos serem inexistentes -- estão "mal distribuídas" e que isso é um mal. Isso é outro outro equívoco monumental, considerar que se as "riquezas" fossem bem distribuídas, todos estariam muito bem. Não, não estariam: haveria apenas uma equalização da pobreza, ou seja, uma distribuição de "riquezas" insuficientes para assegurar bem-estar a todos.
As raízes da desigualdades distributivas nas sociedades latino-americanas não estão apenas na má distribuição de riquezas -- embora isso também exista -- mas na má dotação educacional da maioria da população, o que acarreta imensos diferenciais de produtividade de mão-de-obra. Este é o verdadeiro fator da concentração de renda e da má distribuição de riqueza, embora não seja o único.
Outro fator relevante é o rentismo renitente de certas classes sociais latino-americanas, inclusive universitárias, que vivem de transferências pornográficas de renda do Estado -- ou seja, de todos os cidadãos -- para minorias privilegiadas. Quando prefeitos do Rio de Janeiro e o próprio governador fazem uma passeata para reivindicar a manutenção dos royalties do petróleo exclusivamente nos estados produtores, isso é rentismo. Quando universitários fazem mobilizações para aumentar as dotações para o terceiro ciclo, independentemente da produtividade das universidades públicas, isso é rentismo. Quanto os mandarins da República -- geralmente do Judiciário e do Legislativo -- reajustam seus próprios salários e possuem aposentadorias nababescas, isso é rentismo. A AL é pródiga nesse tipo de exemplo.
Portanto, essa má distribuição é uma ilusão, ou um equívoco de tipo socialista que não resolve em absoluto o problema da criação de riquezas, mas pretende atuar apenas sobre os estoques, e não sobre os fluxos, como seria o correto.

3) Finalmente, o presidente também disse que os latino-americanos, graças a universidades como a Unila, seriam "capazes de reverter e superar as carências por meio da integração".
PRA: Mais uma vez preciso dizer que isso é um equívoco. Desenvolvimento e solução de problemas sociais só se resolvem com políticas nacionais de desenvolvimento, passando antes pelo crescimento econômico, pela qualificação da mão-de-obra, pela boa governança, pela abertura econômica e pela liberalização comercial e sobretudo por políticas econômicas adequadas, tanto no plano macroeconômico, como no âmbito microeconômico. Seria uma ilusão esperar que a integração possa resolver o problema do desenvolvimento, já que a integração tem a ver, basicamente, com abertura dos mercados, economias de escala, aumento da competição e ganhos de eficiência (que se dão essencialmente em nível micro, mas que produzem indiretamente criação de riqueza, nada cabendo dizer, por enquanto sobre as formas pelas quais essa riqueza será distribuída).
Pois bem, se a Unila continuar repetindo esse tipo de equívoco, como os destacados aqui, estamos mal parados: a AL vai continuar sendo o que ela foi até hoje: um continente pobre, desigual, carente de riquezas e com políticas erradas.

Como vêem, sou pessimista quanto à correção desses equívocos. Não apenas o presidente, mas milhares de acadêmicos continuam alimentando as mesmas concepções errôneas, aliás aqui mesmo neste blog eu constato isto.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de setembro de 2010)

Tributos extorsivos: a inconsciencia dos brasileiros

A grande maioria, eu diria a quase totalidade dos brasileiros ignora o volume, a quantidade, a diversidade, a pletora, o exagero -- perdão, mas tudo isso é expletivo -- dos impostos, taxas, contribuições e outras extorsões que conformam o sistema tributário nacional.
Claro, todos sabem que pagam muito, mas ninguém sabe exatamente quanto, onde, como e qual a proporção disso sobre os preços dos bens e serviços consumidos (alguns com raiva, tendo em vista, justamente, a parte do Leão).
Eu ainda vou fazer uma tabela com esses dados e vocês vão ficar estarrecidos. Aliás, os mais apressados podem ver a lista no site da Associação Comercial de São Paulo, ou neste livro: João Luiz Roth: Por Que Não Crescemos como outros Países?: Custo Brasil (São Paulo: Saraiva, 2006, 194 p.).
Por enquanto limito-me a postar um bom artigo sobre o assunto.
Paulo Roberto de Almeida

Alienação tributária
PAULO UEBEL
O Globo, 2/09/2010

Sempre que surge uma discussão sobre impostos ou sobre reforma tributária, uma parte significativa da população não participa do debate. Aproximadamente 30% dos brasileiros acham que não pagam impostos, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Isso as leva a considerar que o tema diz respeito única e exclusivamente aos políticos e empresários. Não poderia haver equívoco maior.

O debate sobre o assunto é de interesse de toda a sociedade, pois o peso dos impostos atinge diretamente a vida de todos nós. Aliás, quanto mais pobre é o cidadão, maior é o impacto dos impostos sobre o seu orçamento, já que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos.

É importante ressaltar que em qualquer produto ou serviço que consumimos uma parte significativa do valor cobrado serve para remunerar os serviços públicos que o Estado, em suas três esferas de governo (União, estados e municípios), presta aos cidadãos, ou que, pelo menos, deveria prestar. Dessa forma, tornar a discussão sobre os impostos um tema popular é fundamental por diversas razões.

Primeiramente, porque qualifica todos os cidadãos como contribuintes (por mais paradoxal que essa expressão pareça em um sistema compulsório), elevando a autoestima das pessoas e legitimando-as a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados. Em segundo lugar, porque torna o cidadão detentor de direitos para cobrar as contrapartidas prometidas, e não como um devedor do Estado, ou pior, dos políticos, por eventuais "benefícios" recebidos. Em terceiro lugar, porque deixa claro que toda a riqueza distribuída pelo Estado vem da sociedade, não sendo propriedade daqueles que nos governam. Em quarto lugar, porque ao compreender que os recursos públicos saem do seu bolso, o cidadão comum irá se interessar mais pela discussão sobre a qualidade do gasto público e, inclusive, sobre sua eventual necessidade. Em quinto lugar, porque contribui para despersonalizar as políticas públicas. Como o dinheiro é da sociedade, o agente público deve buscar satisfazer o bem comum, e não seu interesse privado ou partidário. Em sexto lugar, porque ao saber que é o seu dinheiro que está em jogo, e não o dinheiro dos empresários, o eleitor valorizará mais o seu voto e, certamente, será mais cauteloso na escolha de seus representantes. O eleitor estará ciente de que um governo incompetente e corrupto custa caro, e que o aumento dos impostos irá reduzir seu orçamento mensal. Por fim, sabendo que os impostos reduzem seu poder de compra, e, consequentemente, seu consumo, o cidadão pensará duas vezes em transferir as decisões que ele pode tomar sozinho para o Estado. Com isso, reduzem-se as práticas populistas e eleitoreiras, que não têm compromisso com o futuro do país.

A cidadania plena só será alcançada quando todos os cidadãos compreenderem que eles são responsáveis pelos recursos que o Estado administra, e que o mau uso do dinheiro público acarreta a redução da sua capacidade de compra e, por conseguinte, da sua qualidade de vida. Rotular o debate sobre os impostos como um debate empresarial é contribuir para essa alienação tributária e para o distanciamento da população em relação à qualidade do gasto público. Enquanto a sociedade achar que o dinheiro público é dos outros, e não parte do seu orçamento, o interesse em aumentar os gastos do Estado será permanente, sem qualquer verificação da necessidade ou da eficiência desse gasto. Usar o dinheiro dos outros em benefício próprio é a melhor fórmula para incentivar o desperdício.

Se quisermos ter cidadãos responsáveis, temos que mostrar que todos pagam impostos e que, portanto, todos devemos estar preocupados com o destino dado aos recursos públicos. Somente assim, todos os brasileiros se sentirão legitimados a cobrar o uso racional e moderado do tesouro público.

PAULO UEBEL é diretor-executivo da organização não governamental Instituto Millenium.

A funcao social da terra e as bobagens entranhadas na cabeca das pessoas

Meu post anterior:

A função social da terra e as bobagens econômicas da Constituição

causou certo stress em algumas pessoas, e o José Eduardo me escreve de Curitiba para dizer "rapidamente" o seguinte:

"o direito à propriedade não é mais absoluto, como no início do século XIX. Você deveria ler mais sobre o tema, para não escrever bobagens."

Ele parece que leu rapidamente o meu post e resolveu se apresentar como salvador da Constituição e como inimigo da propriedade.
Seu comentário ilustra exatamente aquilo que eu pretendi explicitar, e que ele não parece ter percebido.
A mentalidade intervencionista, dirigista, autoritária entranhou de tal forma na cabeça das pessoas, penetrou tão fundo na consciência de milhões de brasileiros, que as pessoas comuns não percebem, nem fazem nenhum esforço para perceber, justamente, o quanto elas estão contaminadas por essa concepção que atribui ao Estado -- na verdade a burocratas de uma agência pública -- o poder de determinar o que eu, como indivíduo, posso, OU NÃO, dispor, livremente, de meus bens, de minha propriedade.

O José Eduardo provavelmente não se dá conta do absurdo que ele escreve: o direito à propriedade não é mais absoluto, ou seja, o direito de possuir um bem não é um direito, apenas uma prerrogativa temporária, ocasional, limitada, dependente do bom humor de algum agente externo que pode vir dizer se eu tenho ou não direito a esse bem.
Seria o caso de desejar que algum burocrata propusesse também uma limitação ao direito do José Eduardo possuir, ou não, um carro, ou uma casa, como alguns até gostariam de fazer.
O socialismo, por exemplo, retirou das pessoas o direito de possuir casas, atribuindo-as todas ao Estado.
Gostaria que o José Eduardo fosse visitar as casas em Havana, para ver o estado em que elas se encontram, com a "propriedade socialista habitacional".
Mentalidade autoritária, expropriativa, intervencionista, é típica da atmosfera semi-socialista, dirigista, redistributivista e pretensamente igualitarista que predomina no Brasil atualmente.
As pessoas não se dão conta das bobagens que elas repetem, e sobretudo não questionam os fundamentos do que elas acabam de dizer, que vão contra seus interesses individuais.
Essa é a mentalidade estatizante que nos levou ao que somos hoje: um país de baixo crescimento e de escasso dinamismo empresarial, no qual os empresários ficam esperando "favores" do Estado, que aliás são feitos com o dinheiro que o Estado arranca deles mesmos, do conjunto da população brasileira, aliás.

Mas, esse mesmo post também deveria ser lido em conjunção com este outro:

Nacionalismo fundiário só pode atrasar o país

em função do que acabo de ler num boletim sindical, que reproduz matérias da imprensa:

A INVASÃO AMARELA: entrevistado pelo Estadão em primeiro de agosto, o professor Antonio Delfim Netto disse: "Os chineses compraram a África e estão tentando comprar o Brasil". Essa preocupação chinesa de obter espaço em outros territórios não é de hoje. Faz parte da estratégia de um país superpopuloso, já entre as maiores economias do mundo e olhando para toda a parte, principalmente para as áreas despovoadas e férteis. Aí, nesse figurino, podem entrar o Centro-Oeste brasileiro e a Amazônia Internacional, toda a imensidão verde de Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela e outras áreas limítrofes.

EMPRESAS AGRÍCOLAS CHINESAS: a maior empresa chinesa do setor agrícola é a China National Agricultural Development Group Corporation. Ela opera em mais de 40 países e tem 80 mil funcionários, dos quais 10 mil no exterior. O grupo já anunciou a intenção de adquirir áreas para a produção de soja e milho, especialmente em Goiás. A empresa Chongqing Grain Group estava disposta a comprar 100 mil hectares no oeste da Bahia, destinando-os à produção de soja para os mercados brasileiro e chinês. O Grupo Pallas Internacional também mostrou interesse em comprar áreas no oeste da Bahia e "possivelmente no conjunto de áreas de cerrado do Maranhão, do Piauí e do Tocantins, conhecido por Mapito" (Estadão, 3/8, A-3).

Ou seja, a mesma mentalidade que se opõe a que os indivíduos possam dispor de seus bens livremente, se opõe também a que indivíduos, ou no caso companhias -- mesmo estatais -- possam fazer aquilo mesmo a que elas obrigam os brasileiros, ou seja, produzir em terras que eles adquiriram legitimamente.
Essa mentalidade xenófoba, anti-estrangeira é também uma marca registrada -- não apenas brasileira, claro -- que também contribui para atrasar o país.

Estou cada vez mais surpreendido pelas bobagens que brasileiros comuns são capazes de repetir, sem jamais questionar os fundamentos de seus argumentos.

Paulo Roberto de Almeida
(3.09.2010)

A funcao social da terra e as bobagens economicas da Constituicao

Um leitor de minha postagem:

"Nacionalismo fundiario só pode atrasar o país"

pede-me, "por obséquio [para] explicar, ou me dar uma referência para leitura sobre qual o problema com a terra ter uma "função social"? Por que isso é uma "manifestação de estupidez econômica"?"

Bem, essa e outras disposições da Constituição mereceriam um tratado de economia, ou mais precisamente de economia política, e pode-se inclusive ficar impressionado com o "pensamento" econômico que sustentou essa e outras disposições da Constituição.

O Brasil é um país que vem de uma longa tradição de intervencionismo econômico e as pessoas não conseguem perceber, simplesmente, como essa tradição contaminou as mentalidades a ponto de poucos se aperceberem como esse intervencionismo representa, na verdade, um autoritarismo político incompatível com os princípios de uma sociedade verdadeiramente livre.
O fato é que o Brasil não é uma sociedade livre, do contrário não haveria uma disposição como essa, que obriga a "terra" a cumprir uma "função social".

Começo pela contradição primária de que ninguém sabe explicar o que é exatamente essa funcão social. Ela é definida por burocratas, que intervêm, assim, na propriedade de outra pessoa, uma pessoa privada.

Todo brasileiro, todo cidadão, deveria ter o direito, simples, banal, de possuir ativos, quaisquer tipos de ativos, e de dispor deles da maneira que desejar.
Por exemplo, possuir terras, para seu lazer pessoal, para proteger a natureza, para criar minhocas em estado selvagem (ou seja, sem cuidados), ou simplesmente para contemplar. Este direito é subtraído ao proprietário de terras, que precisa, em função de uma disposição autoritária da Constituição, atender a uma mal definida "função social".

Alguém já se perguntou qual é a função social do industrial, do verdureiro, do quitandeiro, do vendedor de pipoca? Alguém tem o direito de exigir que o verdureiro venda, além de verduras, bebidas ou cigarros, por exemplo?

Por que será que só o proprietário de terras tem de produzir necessariamente alimentos ou qualquer outra coisa em suas terras?
Por que ele não teria o direito de deixar suas terras tranquilamente intocadas, apenas esperando a chuva?
O governo, se precisar, poderia estabelecer impostos diferenciados para terrenos produtivos e para terrenos "especulativos", ainda que isso seja uma discriminação e uma violência que não deveriam existir numa sociedade verdadeiramente livre.
Mas, nenhum burocrata deveria ter o direito de decretar a expropriação de terras apenas porque o seu legítimo proprietário não cumpre uma "função social", que não existe em nenhuma outra atividade social, econômica, simplesmente humana.

Trata-se, simplesmente, de uma violência contra o direito, contra as pessoas, contra a racionalidade econômica.
E que ninguém invoque o direito de brasileiros produzirem ou comerem para justificar a violência, pois o mercado se encarrega de produzir tudo que as pessoas desejam.
Numa sociedade livre, as pessoas interessadas em produzir sempre vão encontrar como, onde, quanto produzir. E as pessoas necessitando comprar, sempre vão encontrar o que encontrar, na quantidade requerida, aos preços de mercado.

A Constituição tem muitas outras disposições tão irracionais quanto esta, intrusivas, cerceadoras da liberdade das pessoas, intervencionista na vida econômica ou simplesmente irracional do ponto de vista de uma boa gestão econômica.
Vou tentar esclarecer esses pontos em próximas oportunidades.

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 setembro 2010)