Brasil: uma patria acolhedora...

(menos para cubanos fugindo de uma ditadura, claro...)

Para irmão de vítima, manter Battisti no Brasil é 'uma vergonha'
Agência Estado (BBC Brasil), 04 de janeiro de 2011

Para irmão de policial morto na Itália em 1979, Battisti é 'um delinquente' e Lula tomou decisão porque 'foi mal aconselhado'.

O irmão de uma vítima em um crime atribuído ao ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti disse em entrevista à BBC Brasil que manter Battisti no Brasil é "uma vergonha".

Maurizio Campagna, irmão do policial Andrea Campagna, morto em abril de 1979, diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão porque "foi mal aconselhado".

"A França ia extraditá-lo. A Corte Europeia afirmou que não existiam condições para não devolvê-lo à Itália. O Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou a extradição. Esta decisão final foi uma vergonha", afirmou.

A família Campagna tinha optado pelo silêncio após o assassinato de Andrea Campagna, no dia 19 de abril de 1979.

Ele tinha 25 anos incompletos, quando foi supreendido ao sair da casa da namorada, em Milão. O policial foi morto com disparos à queima roupa, no rosto.

"Eu estava em casa assistindo à televisão quando tocou a campainha", recordou o irmão. Andrea morreria a caminho do hospital.

O crime é atribuído a Cesare Battisti, na época membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).

O jovem policial teria sido assassinado porque aparecera na televisão acompanhando na delegacia alguns suspeitos pela morte do joalheiro Pier Luigi Torregiani, também assassinado por integrantes do PAC - atentado cujo mandante seria Cesare Battisti.

"Ele não é um terrorista, Cesare Battisti é um deliquente. Lamento pelo Brasil que fica com um deliquente no país", disse Maurizio Campagna à BBC Brasil.

"Creio que o governo italiano deva reverter o caso no Supremo Tribunal Federal. Apenas assim a nova presidente do Brasil, Dilma Rousseff, poderá interferir sobre uma decisão já tomada anteriormente por Lula. Além disso, ela sempre declarou durante a campanha eleitoral que era favorável a extradição de Battisti. Tenho recebido muita solidariedade de brasileiros", afirmou.

Batalha diplomática
Maurizio Campagna defende que a estratégia para extraditar Cesare Battisti deve se restringir ao campo diplomático e, neste momento, concentrar-se no Poder Judiciário. Dentro e fora do Brasil, mas não no campo da economia.

"Estou de acordo com a intenção do governo italiano de levar o caso à Corte Internacional de Haia. Mas não creio que propostas de ações de boicote contra o Brasil possam resolver o problema. As relações comerciais entre os dois países podem garantir trabalho a tantas famílias italianas e brasileiras e não podem depender de um deliquente", defendeu.

Andrea Campagna seria a última vítima fatal dos quatro crimes atribuídos a Cesare Battisti durante os chamados anos de chumbo, pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua.

O nome de Cesare Battisti foi dado por um membro arrependido do PAC, Pietro Mutti, durante o processo do qual a família de Andrea Campagna preferiu não se constituir como parte civil.

Em 2004, o Estado italiano concedeu a Andrea Campagna a medalha de honra ao mérito. Hoje ele é nome de rua e de uma escola de policiais.

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Dicas que ninguem da para a gente (mas tem sempre um bonzinho como eu...)

COISAS QUE NINGUÉM CONTA PRA GENTE!

Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes. ..
*Correios*
Se você tem por hábito utilizar os Correios, para enviar correspondência, observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos, para qualquer lugar/Estado, e bem abaixo do local onde coloca o CEP escrever
a frase 'Carta Social', você pagará somente R$0,01 por ela.
Isso está nas Normas afixadas nas agências dos correios, mas é claro que não está escrito em letras graúdas e nem facilmente visível.
O preço que se paga pela mesma carta, caso não se escreva 'Carta Social', conforme explicado acima custará em torno de R $0,27 (o grama).
Agora imaginem no Brasil inteiro, quantas pessoas desconhecem este fato e pagam valores indevidos por uma carta pessoal diariamente?

*Telefone Fixo para Celular*
A MELHOR DE TODAS!!!
Se você ligar de um telefone fixo da sua casa para um telefone celular, será cobrada sempre uma taxa a mais do que uma ligação normal, ou seja, de celular para celular. Mas se acrescentar um número a mais, durante a discagem, lhe será cobrada apenas a tarifa local normal..
Resumindo:
Ao ligar para um celular sempre repita o ultimo dígito do número.
Exemplos:
9XXX - 2522 + 2 / 9X7X - 1345 + 5
Atenção:
o número a ser acrescido deverá ser sempre o último número do telefone celular chamado !

Serviços bancários pela Internet
Para quem acessa o Home Banking de casa.
Vale a pena ler e se prevenir.
Quando for fazer uso dos serviços bancários pela internet,
siga as 3 dicas abaixo para verificar a autenticidade do site:

1 - Minimize a página.
Se o teclado virtual for minimizado também, está correto.
Se ele permanecer na tela sem minimizar, é pirata!
Não tecle nada.

2 - Sempre que entrar no site do banco, digite SUA SENHA ERRADA na primeira vez .
Se aparecer uma mensagem de erro significa que o site é realmente do banco, porque o sistema tem como checar a senha digitada.
Mas se digitar a senha errada e não acusar erro é mau sinal.
Sites piratas não têm como conferir a informação, o objetivo é apenas capturar a senha.

3 - Sempre que entrar no site do banco, verifique se no rodapé da página aparece o ícone de um cadeado; além disso clique 2 vezes sobre esse ícone; uma pequena janela com informações sobre a autenticidade do site deve aparecer.
Em alguns sites piratas o cadeado pode até aparecer, mas será apenas uma imagem e ao clicar 2 vezes sobre ele, nada irá acontecer.
Os 3 pequenos procedimentos acima são simples, mas garantirão que você jamais seja vítima de fraude virtual.

IMPORTANTE, ANOTE !

Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar! Nele você resolve essas (e outras)
burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos,
imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário.
Depois, o documento chega por Sedex.
www.cartorio24horas.com.br
Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.
Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.
Importante: Documentos roubados - BO dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos
como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao DETRAN p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.

REPASSE AOS SEUS AMIGOS ! !

Avaliacao sincera do governo Lula - Percival Puggina

Este blog não é nem contra, nem favor, muito pelo contrário, como reza um ditado irônico muito apropriado.
Ele é apenas pela verdade dos fatos, e pela honestidade intelectual, ou seja, trazer evidências para cada um dos argumentos apresentados pelas partes.
O governo já possui uma imensa máquina de propaganda -- paga com o nosso dinheiro -- e viveu durante oito ano na base do "nunca antes...".
Bem, eu sinceramente espero que nunca mais tenhamos de ouvir tamanha estupidez.
O artigo de opinião, abaixo, procura justamente separar os fatos das versões, e eu concordo com seu autor em que, ao lado das conquistas sociais dos últimos anos -- na verdade mais baseadas na distribuição dos estoques existentes, ou seja, a renda da classe média e o lucro das empresas, e no crescimento suscitado pela demanda externa, e o Brasil mais se deixou comprar do que vendeu, como provam as estatísticas de aumento de exportações, mais apoiadas em valor, de commodities, do que em volume de manufaturados --, ao lado dessas conquistas, portanto, menos conquistas do que benesses distribuídas, existem sérias preocupações quanto ao estado de saúde de nossas instituições políticas, que nunca antes neste país foram tão aviltadas quanto neste governo.
Existe, sim, uma deterioração sensível de certas instituições, sobretudo do Congresso, como qualquer um pode perceber.
Falar a verdade faz bem, e não ofende a inteligência como certos discursos grandiloquentes, e mentirosos, que se ouvem por aí.
Paulo Roberto de Almeida

Opinião
O legado de Lula
Percival Puggina
Opinião e Notícia, 3/01/2011

Não escrevo para desconsiderar o que andou bem no governo Lula, mas não posso deixar de expor o que vi de sórdido em seu modo de fazer política.

Acabou! Não há bem que sempre dure (na perspectiva dos 87% que gostaram), nem mal que não acabe (segundo a ótica dos 13% descontentes). Faço parte do pequeno grupo que não se deixa seduzir por conversa fiada, publicidade enganosa e não sente atração pelos salões e cofres do poder.

Lula chega ao fim de seu mandato em meio a um paradoxo que cobra explicações: a política e os que a ela se dedicam despencaram na confiança popular para um índice de rejeição de 92%! Ora, como entender que os políticos valham tão pouco perante a opinião pública enquanto o grande senhor, o chefe, o mandante, o comandante da política, surfa nas ondas de uma popularidade messiânica? Ouço miados nessa tuba. Como pode? Quanto mais crescia a popularidade do presidente mais decrescia o prestígio da política! E ele nada tem a ver? Chefiou durante quase uma década o Estado, o governo, a administração, uma fornida maioria parlamentar, o numeroso bloco de partidos integrantes de sua base de apoio, nomeou 8 dos 11 ministros do STF, estendeu seu braço protetor sobre as piores figuras da cena nacional e é a virgem do lupanar?

Eu aprecio os governantes realistas. Sei que o realismo se inclui entre as características de todos os estadistas. Seja como homem do governo, seja como chefe de Estado, o estadista lida com os fatos. Ideais elevados e pés no chão. Causas e consequências, problemas e soluções. Realismo. Isso me agrada. Mas há um realismo cínico, desprovido de caráter, que desconhece limites éticos, que se abraça com o demônio se ele puder ser útil. A história está cheia de líderes assim e apenas os olfatos mais sensíveis parecem capazes de perceber o cheiro de enxofre que exalam.

Há uma relação de causa e efeito entre a degradação da política brasileira e a ação do presidente Lula. Ele a deteriorou e comprometeu a democracia através do aparelhamento de tudo, da cooptação, da compra de votos com favores, do fracionamento e da descaracterização dos partidos. Assim como atuam os desmanches de automóveis, assim operou a política presidencial com os pedaços dos partidos nacionais, comprados das fontes mais suspeitas e pelos piores meios.

Quer dizer, senhores e senhoras arrebatados pela retórica lulista, que a democracia perdeu importância e pode ser uma coisa qualquer, apoiada por qualquer arremedo de política? Não se exige mais, de quem governa, um padrão mínimo de dignidade? De coerência e respeito? Não! Pelo jeito, basta encher o bolso dos ricos e distribuir esmolas aos pobres para que surja um novo São Francisco em Garanhuns.

Ah, Puggina! Mas com ele a economia cresceu, o número de miseráveis diminuiu e se realizaram obras importantes. Vá que seja. Mas convenhamos: era preciso muita incompetência para que a economia ficasse travada em meio a um ciclo mundial extremamente favorável. Pergunto: não estavam diligentemente postas pelos antecessores as condições (privatizações, estabilidade monetária e jurídica, integração ao comércio mundial, credibilidade externa, responsabilidade fiscal e estímulo ao agronegócio)?

Estavam, sim. Faltava o que Lula teve a partir de 2005: dinheiro jorrando, comprador e investidor, no mercado internacional. E ainda assim, entre 2002 e 2009, o crescimento do PIB per capita do Brasil teve um desempenho medíocre comparado com outros emergentes e, mesmo, com a maior parte dos países da América Latina.

O Partido dos Trabalhadores se construiu mediante três estratégias convergentes. Primeiro, a rigorosa adoção da cartilha gramsciana, assenhoreando-se dos meios de formação da cultura nacional, sem esquecer-se de qualquer deles – igrejas, sindicatos, movimentos sociais, universidades, meios de comunicação, material didático, música popular.

Segundo, combatendo tudo, mas tudo mesmo, que os governos anteriores buscavam implementar como condição para que o país retomasse o crescimento: Plano Real, abertura da economia, privatizações, cumprimento de contratos, pagamento da dívida, responsabilidade fiscal, busca de superávits, agronegócio e Proer. Tudo era denunciado como maligno, perverso, antinacional, corrupto.

Terceiro, destruindo de modo sistemático a imagem de quem se interpusesse no seu caminho para o poder, até restar, do imaginário de muitos, como a grande reserva moral da pátria. Dois anos no poder bastaram para que os véus do templo se rasgassem de alto abaixo e os muitos petistas bem intencionados arrancassem os cabelos num maremoto de escândalos.

Somente alguém totalmente irresponsável ou com desmedida ganância pelo poder haveria de desejar para a nação um governo social e economicamente desastroso. Não é e nunca foi meu caso. Não escrevo estas linhas para desconsiderar o que andou bem no governo do presidente Lula. Mas não posso deixar de expor o que vi – e como vi! – de sórdido e prejudicial em seu modo de fazer política.

Para concluir, temperando os exageros de uma publicidade que custou ao país, na média dos últimos três anos, R$ 900 milhões por ano, considero sensata a observação a seguir. Quando Lula assumiu, em 2003, os principais problemas do Brasil situavam-se nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. Passados oito anos, haverá quem tenha coragem de afirmar que não persistem os problemas da Educação e que não se agravaram os da Saúde e da Segurança Pública? Haverá 87% de brasileiros dispostos a se declarar satisfeitos com a situação nacional nesses três pilares de uma vida social digna?

Clausula democratica: African style...

De quantas divisões dispõe o papa?, perguntava Stalin, ao que parece, ignorando completamente a força moral do Vaticano, que aliás foi decisivo na derrocada e queda final do poder soviético nos países do leste europeu, em especial na Polônia, segundo John Lewis Gaddis (Cold War: A New History, que recomendo).
De quantas divisões dispõe a OEA?, alguns podem se perguntar hoje.
Sim, porque se, por exemplo, certo caudilho se recusar a sair do poder, em 2012, mesmo perdendo as eleições, a OEA teria de ter algumas divisões, para implementar sua "cláusula democrática", African style...
Até que para a história da África, não parece mau...
Paulo Roberto de Almeida

Oposição da Costa do Marfim diz que mediação africana fracassou
Por Tim Cocks
Reuters, terça-feira, 4 de janeiro de 2011

ABIDJÃ (Reuters) - As conversações entre líderes africanos e o presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, fracassaram na tentativa de resolver uma disputa eleitoral, por isso a força é a única opção que resta para removê-lo do poder, disse nesta terça-feira um porta-voz do líder oposicionista Alassane Ouattara.

Dirigentes de países africanos encerraram na segunda-feira reuniões na Costa do Marfim com o objetivo de convencer Gbagbo a entregar o poder a Ouattara, que é amplamente reconhecido como o vencedor da eleição presidencial de 28 de novembro.

"Não, acho que não houve progresso algum. Estamos no mesmo ponto em que estávamos da última vez, ou seja, ele se recusa a partir," afirmou o porta-voz do governo paralelo formado por Ouattara, Patrick Achi.

"Eles não o persuadiram e acabaram de partir, mas tinham de fazer isso para dar à paz uma última chance. A única coisa que restou é... a preparação militar," acrescentou.

O lado de Gbagbo não comentou a situação.

Quatro líderes representando o bloco Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) e a União Africana se reuniram com Gbagbo por várias horas na tarde de segunda-feira, antes de se encontrarem com Ouattara num hotel onde ele está entrincheirado sob a guarda de forças de paz da ONU.
Rebeldes que ainda controlam o norte do país --que eles tomaram durante a guerra civil de 2002-2003 e que dividiu a nação-- apoiam Ouattara. A Cedeao também alertou antes das reuniões que está preparada para usar "força legítima" para destituir Gbagbo se ele não deixar o poder.

"A próxima ação diplomática pode ser adotada depois que a Cedeao posicionar previamente alguma forte demonstração de força militar nas imediações e Gbagbo sabe disso," declarou um diplomata.

A Cedeao já enviou tropas para conflitos na Libéria e Serra Leoa. No entanto, tinham sido solicitadas por governos locais. As nações do oeste da África temem, neste caso, serem arrastadas para uma luta com os soldados que se alinham com Gbagbo.

Também têm outras preocupações, como as eleições na Nigéria, em abril, e o receio de represálias contra milhões de cidadãos de seus países que vivem na Costa do Marfim.

A visita de segunda-feira foi a segunda de três chefes de Estado do oeste da África --Boni Yayi, do Benin; Ernest Bai Koroma, de Serra Leoa; e Pedro Pires, de Cabo Verde-- que se reuniram com Gbagbo na semana passada. O primeiro-ministro do Quênia, Raila Odinga, representou a União Africana.

Enquanto prosseguia a mediação, conflitos armados entre grupos da tribo Gurer, vistos como pró-Gbagbo, e da tribo Dioula, pró-Ouattara, irromperam no oeste do país, deixando pelo menos três mortos e muitos feridos, disseram testemunhas e uma autoridade do setor de segurança. Não ficou claro se os confrontos estão relacionados coma eleição.

Mais de 170 pessoas morreram desde as eleições que tinham como objetivo reunificar o país e garantir estabilidade econômica.

© Thomson Reuters 2011. All rights reserved.

Wikileaks: Brasil anti-americano? Pas du tout...

Apenas fofocas americanas e colombianas...
O resto é paranoia e exageros...

Necessidade neurótica de ser igual aos EUA'
José Meirelles Passos
O Globo, 04/01/2011

Para diplomatas, Brasil não confia nos americanos e ainda vê a Casa Branca como ameaça à sua liderança regional
O governo brasileiro advertiu que não poderia ignorar "as sérias implicações" da presença dos EUA na estabilidade da região

Documentos agora revelados pelo WikiLeaks mostram, claramente, que apesar das declarações formais de ambas as partes - reafirmando um relacionamento bilateral cada dia mais amistoso - ainda existe uma carga enorme de suspeição nas relações entre os Estados Unidos e o Brasil.

"O Brasil tem uma necessidade quase neurótica de ser igual aos Estados Unidos, e de ser visto assim, e leva muito a sério mensagens dos EUA considerando o Brasil como o líder regional que procuramos para resolver problemas na América do Sul", diz um telegrama enviado pela embaixada americana em Brasília ao Departamento de Estado, em 30 de outubro de 2009, caracterizando o sentimento brasileiro.

"Chancelaria brasileira ciumenta e anti-ianque"

A análise diz, ainda, que o Brasil "não confia nas intenções dos EUA, em particular com relação à Amazônia, aos esforços do Brasil pela integração regional e, mais recentemente, às descobertas de petróleo em seu litoral". E arremata: "Por um lado, o governo do Brasil vê a presença dos EUA como usurpação de sua área, uma ameaça à sua liderança e à sua segurança, tanto diretamente, por causa das tensões criadas com a Venezuela, como indiretamente. Por outro lado, o Brasil se sente traído pela falha do governo dos EUA em reconhecer a primazia brasileira na região, deixando de consultar com antecipação sobre nossas atividades na América do Sul, e especialmente aquelas com implicações de segurança nacional".

Os comentários surgem ao final de uma série de oito telegramas, entre julho de 2006 e outubro de 2009, referentes especificamente às reações contrárias do Brasil ao, então recentemente firmado, Acordo de Cooperação de Defesa EUA-Colômbia - com a implantação de bases americanas naquele país. O então embaixador colombiano em Brasília, Tony Jozame, em conversa com diplomatas americanos, atribuiu o repúdio brasileiro a três fatores: "Jozame compartilhou sua visão pessoal sobre por que os brasileiros tiveram uma reação inicial tão negativa, dizendo que a maior parte do problema é causada pelo Ministério de Relações Exteriores que é esquerdista, anti-ianque, e ciumento da liderança de qualquer outro país na região".

Mais adiante, a encarregada de negócios da Embaixada dos EUA, Lisa Kubiske, registrou: "Jozame disse que a liderança no Ministério de Relações Exteriores (do Brasil) é muito esquerdista e, por isso, eles não apoiam uma cooperação maior entre a Colômbia e os Estados Unidos. Além disso, ele acredita que o Brasil tem ciúmes porque não gosta que assuntos sejam negociados ou discutidos sem que o Brasil apareça num papel de liderança". Jozame chegou a dizer que Marco Aurélio Garcia, o assessor especial de política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e que continua no cargo no governo de Dilma Rousseff - "é conhecido como simpatizante das Farc" (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

O embaixador Marcel Biato, outro conselheiro de política externa de Lula, explicou aos americanos que, embora reconhecendo o direito soberano da Colômbia de negociar um acordo militar com os EUA, o Brasil não poderia ignorar "as sérias implicações" disso para a estabilidade na região. E completou: "Enquanto os EUA mantiverem uma presença na região, essa será uma difícil e nevrálgica questão que ressurgirá periodicamente e exigirá uma administração constante. Ao mesmo tempo em que o Brasil entende as razões para uma presença dos EUA na Colômbia, a meta do governo brasileiro é trabalhar para remover as condições que fazem necessária tal presença".

Temor de abalo nas relações bilaterais com o Brasil
Segundo a embaixada americana, ao informar sobre o acordo militar entre EUA e Colômbia, a mídia brasileira foi "sensacionalista e se baseou pouco nos fatos", caracterizando a iniciativa como a criação de bases americanas no país vizinho. "Ao mesmo tempo, o incidente pesou profunda e amplamente nas suspeições das intenções dos EUA na América do Sul, com base na leitura do Brasil de anteriores intervenções americanas na região", diz um dos telegramas sugerindo, a seguir, que em certa medida isso poderia vir a travar as relações bilaterais.

"Juntando isso com as preocupações do Brasil sobre a Quarta Frota (dos EUA, atuando na região) e as velhas preocupações sobre perder a Amazônia, esse último incidente traz à tona o baixo nível de confiança que muitos brasileiros têm nos EUA, o que é algo a considerar essencialmente à medida em que buscamos expandir nossa parceria bilateral".

The End of the Dollar? Pas encore...

Ainda não é o fim do dólar, mas talvez ele tenha mais passado do que futuro.
Em todo caso, vale conferir os artigos deste boletim:
The Journal of Globalization and Development (JGD)

Symposium

Introduction: Is the Era of the Dollar Over?
John Williamson

Towards A New Global Reserve System
Joseph E. Stiglitz and Bruce Greenwald

Does the SDR Have a Future?
Richard N. Cooper

The New Politics of Global Reserve Reform
Eric Helleiner

An SDR Based Reserve System
Peter Kenen

Building an SDR-Based Global Reserve System
José Antonio Ocampo

The Future of the Reserve System
John Williamson

Is the Era of the Dollar Over?
Charles Wyplosz

O advogado como "transferidor" de renda...

Advogado, como diria Marx, não produz valor, de uso ou de troca. Ele vive apenas de transferir renda de um lado para o outro, de preferência de particulares e do Estado (ou seja, de todos nós) para o seu próprio bolso.
Alguns diriam que são hienas, outros que são piranhas, com todo o respeito que merecem esses animais "ecológicos", ou seja, que "limpam" a natureza.
Advogados também limpam os bolsos dos outros, ou os caixas das empresas.
São espertalhões, mas eu não queria ser advogado, embora eu reconheça que eles criam valor, um valor muito especial...
Paulo Roberto de Almeida

Advogado que perdeu arquivos deve ser indenizado em R$ 10 mil pela Apple
Por Ludmila Santos
Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2011

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a Apple do Brasil a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil ao advogado Luiz Henrique Assunção Guerson. Por conta de um problema técnico em seu MacBook, o advogado perdeu os arquivos armazenados na memória do equipamento, o que, para os desembargadores do TJ-RJ, significou a perda de horas e horas de trabalho. Cabe recurso.

A Apple também foi condenada a pagar R$ 4.068, referentes ao valor do produto e de um software adquirido pelo advogado. Isso porque, segundo o acórdão, a empresa não solucionou o problema apresentado no MacBook nem trocou o equipamento por outro.

O caso, segundo o relator da apelação, desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, configura ofensa a dignidade do advogado, uma vez que a falta de uma solução para o problema no computador atrapalhou sua vida profissional. "Não há dúvida de que o apelado teve sua incolumidade psíquica abalada, com ofensa à sua dignidade humana. O apelado, advogado, adquiriu microcomputador para fins profissionais, sendo este essencial à vida moderna. Quem adquire um microcomputador para facilitar-lhe a vida não quer receber um que apresente vício".

Consta nos autos que Guerson comprou um MacBook 13.3, no valor de R$ 3.799, e um Microsoft Office, no valor de R$ 299, no dia 2 de junho de 2008. Após duas atualizações, o computador parou de funcionar, ficando apenas um ponto de interrogação na tela. No dia 14 de agosto de 2009, ele procurou a assistência técnica, porém, três dias depois, foi informado que a garantia do produto expirou no dia 2 de junho de 2009. O advogado pagou R$ 830 no conserto do computador e nas horas técnicas calculadas após a execução do serviço.

Ao recorrer à Justiça, o advogado alegou que o produto ainda estava na garantia, considerando as garantias legal e contratual. Ele pediu a restituição do valor do MacBook, do software e a indenização por dano moral. O juiz da 24ª Vara Cível do Rio, Marcelo Almeida de Moraes Marinho, condenou a Apple, a revelia, considerando como verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, em especial quanto à negligência da empresa em reparar o aparelho, bem como na existência dos danos morais.

As justificativas A Apple do Brasil recorreu ao TJ-RJ. Argumentou que a citação para a audiência em primeira instância é nula, pois foi recebida na portaria do edifício da empresa por pessoa desconhecida, que não tinha poderes para receber a citação. A empresa alegou, ainda, que a falta de contestação ou revelia não leva à presunção automática de veracidade dos fatos narrados na inicial.

Os desembargadores aplicaram a Súmula 118 do TJ-RJ, que diz que "a citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato". Dessa maneira, não há nulidade da citação, pois a carta foi direcionada ao endereço da sede da apelante e recebida por pessoa identificável. O desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto citou em seu voto jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que diz ainda que é possível a citação da pessoa jurídica pelos Correios, desde que entregue no domicílio da ré e recebida por funcionário, ainda que sem poderes expressos para isso.

O relator considerou ainda que, como a Apple não mandou representante para a audiência de conciliação e resposta, a apelante é revel, ou seja, não cumpriu a citação para comparecimento em juízo, presumindo-se, portanto, verdadeiros os fatos alegados contra ela. "Apesar de ser relativa a aludida presunção [do advogado], não menos certo que se encontra em harmonia com a prova documental acostada juntamente com a inicial, onde se destacam os documentos de fls. 54/57, que comprovam o vício do produto".

O desembargador reconheceu a conjugação das garantias legal e contratual e que é cabível a sentença que condenou o fabricante a devolver o preço pago pelo produto e pelo software, já que a Apple não atendeu ao artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece alternativas para os casos de vício em produto. Com essas justificativas, os desembargadores da 15ª Câmara Cível negaram a apelação da Apple.

Apelação 0222407-96.2009.8.19.0001
Ludmila Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

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PS.: Acho que não vou aceitar comentários, para não ser apedrejado por adevogados...