ENEM: tropecando na redacao (e no MECssauro)...

Esse triste resultado é obviamente a consequência da má educação que os alunos recebem, por um lado, mesmo nas escolas privadas, e, por outro lado, da incompetência do MEC, que não consegue reunir gente habilitada para fazer exames sensatos. Os companheiros sempre têm uma proposta gramsciana para fazer.
Destaco apenas duas passagens que evidenciam meu argumento:
1) O estudante paulista André Luis dos Santos Valente, de 17 anos, fez o último Enem. Só não tirou nota 1.000 por causa da avaliação dessa exigência. "Em todas as competências tive 100% de aproveitamento, mas na última, fiquei com 80%", diz ele, que critica o modelo. "Não sei bem como eles avaliam, mas é difícil exigir que nós estudantes tenhamos uma intervenção que nem os governos conseguiram."
2)  Para a consultora em educação Ilona Becskeházy, a diferença entre as médias de cada competência é sinal de que há problemas no modelo. "Os critérios são subjetivos o suficiente para confundir tanto quem faz a prova como quem corrige", diz ela. "Como mensurar a qualidade de uma proposta de intervenção?
Pois é, juntou a ruindade, em geral, do ensino no Brasil, sobretudo o domínio da norma culta da língua -- já que o MEC ensina que "nós pega o peixe" é aceitável -- com a ruindade intrínseca das saúvas freireanas, que acham que conscientizar o cidadão no besteirol gramsciano é melhor do que simplesmente ensinar as três matérias fundamentais de modo correto e intensivo.
Paulo Roberto de Almeida

Exigência em redação do Enem derruba nota
Paulo Saldaña
O Estado de São Paulo, 4/03/2013

Na prova de 2011, 37,4% conseguiram elaborar de forma precária proposta de intervenção ao tema, uma das competências avaliadas
Dados do Enem de 2011 mostram que 37,4% dos candidatos conseguiram elaborar "apenas de forma precária" uma proposta de intervenção ao tema da redação. Além de demonstrar domínio da norma padrão da língua, entender a proposta e argumentar, o candidato precisa apresentar uma proposta de resolução ou conscientização do problema - que ainda respeite os direitos humanos.

Essa competência, que vale um quinto da nota da redação, tem jogado para baixo a média geral dos alunos.

As redações do Enem têm cinco competências avaliadas. Cada uma vale 200 pontos e a nota final vem da soma dessas cinco avaliações (mais informações nesta página). Na média do País, a competência que avalia a proposta de intervenção é de 82,30 pontos. O número é no mínimo 25% mais baixo do que a média de qualquer competência. A diferença pode chegar a 35%.

"É possível ver que as notas baixas nessa competência correspondem a redações nas quais os alunos elaboram respostas com intervenções precárias ou tangenciais ao tema, ou até redações nas quais os alunos não elaboram intervenção alguma", explica o economista Felipe Cocco, do portal dadosdoenem.org, responsável pelo levantamento. Cocco utilizou os microdados do exame de 2011, quando o tema da redação foi "Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado".

A pontuação que o candidato consegue em cada competência avaliada representa sua capacidade em atender aos critérios que o exercício pede. Assim, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estipula uma escala de faixas de pontuação para cada quesito.

Diferença. Nessa divisão, é possível perceber que 35% dos participantes até conseguem elaborar a proposta, "mas pouco articulada à discussão desenvolvida no texto". Apenas 5,5% conseguiram elaborar uma ideia "clara e inovadora", tirando nota máxima nessa parte. Como comparação, na competência 3, que tem a segunda menor média, mais de 11% conseguiram nota máxima.  

O estudante paulista André Luis dos Santos Valente, de 17 anos, fez o último Enem. Só não tirou nota 1.000 por causa da avaliação dessa exigência.
"Em todas as competências tive 100% de aproveitamento, mas na última, fiquei com 80%", diz ele, que critica o modelo. "Não sei bem como eles avaliam, mas é difícil exigir que nós estudantes tenhamos uma intervenção que nem os governos conseguiram." No Enem 2012, a proposta foi "O movimento imigratório para o Brasil no século XXI" - considerado difícil e complexo. Os dados do último exame ainda não estão disponíveis.

A diferença em cada parte da correção do texto foi ainda maior na prova de José Albérico da Silva Dantas Filho, de 18 anos, de Maceió. Nas outras quatro competências a nota variou entre 100 e 160. Mas na avaliação da proposta, ficou com 20. "Perdi qualquer chance de concorrer a uma vaga", diz.

O Enem é o único vestibular do País a exigir que o candidato faça uma proposta de intervenção à problemática do tema. Nas últimas edições do exame, a redação centralizou as reclamações de alunos, que se queixavam das correções.

Na opinião da professora de redação Angela Maria de Souza, do colégio Albert Sabin, de São Paulo, os professores ainda não estão acostumados a trabalhar com os alunos essa habilidade. "Não é fácil para o aluno. Se ele não treinar exaustivamente, não consegue ir bem", diz. Pela dificuldade, Angela conta que trabalha a competência desde o primeiro dia de aula. "Acho que é a parte mais importante, que diferencia um dos outros."

Para a consultora em educação Ilona Becskeházy, a diferença entre as médias de cada competência é sinal de que há problemas no modelo. "Os critérios são subjetivos o suficiente para confundir tanto quem faz a prova como quem corrige", diz ela. "Como mensurar a qualidade de uma proposta de intervenção?

Uma modesta homenagem ao guia genial dos povos - Guilherme Fiuza

Ele merece: nunca umzinho só, tão somente sua pessoinha pessoal, se ouso dizer, foi capaz de, continuamente, enganar a tantos (praticamente todos, com dois ou três de fora, como eu e esse jornalista), durante tanto tempo, sem que alguns o denunciassem como o maior fraudador de todos os tempos, para trás, mas também atualmente e para a frente, que nunca é demais...
Ele merece: desmentiu a frase do Lincoln, com quem aliás ele se comparou. Modesto elle.
Como demonstra este jornalista, ele é muito melhor do que o Lincoln: engana a todos, durante todo o tempo em todos os lugares, por todos os meios ao seu alcance, o que lhe é provisto por alguns bajuladores oficiais, trabalhando em tempo integral e o tempo todo... (vale a redundância com o personagem)
Paulo Roberto de Almeida

E o Oscar de efeitos especiais vai para.... O PT 

GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA, 2/03/2013

Abraham Lincoln e Luiz Inácio da Silva não são a mesma pessoa, mas quase. Na festa de 30 anos da CUT, o filho do Brasil e pai da maior máquina de perpetuação no poder já vista neste país voltou a se queixar em grande estilo, como é próprio das vítimas profissionais. Declarou que ele e o companheiro Lincoln são uns injustiçados: “Fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860. Igualzinho bate em mim”.

As semelhanças não param por aí: Lincoln não ganhou o Oscar, Lula também não. Mais uma armadilha do sistema capitalista contra os heróis do povo. Como um sujeito que sai limpinho do mensalão, convencendo mais de 100 milhões de pessoas de que não sabia de nada, pode não ser premiado com o Oscar? É muita injustiça social mesmo. Só pode ser preconceito das elites contra o ex-operário.

Lincoln e Lula, os irmãos siameses da resistência contra a imprensa burguesa, passarão juntos à história da CUT apesar do boicote de Hollywood. Mas que os americanos não se animem muito com essa dobradinha.

Mesmo com as incríveis semelhanças entre os dois estadistas, Lula é melhor.

Lincoln jamais seria capaz de eleger uma Dilma e, depois de um governo inoperante, preguiçoso, fisiológico, perdulário, destruidor das instituições com tarifas mentirosas e contabilidade idem, se encaminhasse para reelegê-la. Com todo o respeito à mitologia ianque e ao talento de Steven Spielberg, uma façanha dessas não cabe na biografia de Lincoln. Como transformar uma militante inexpressiva em símbolo feminino nacional, sem que ela manifeste um único pensamento original em anos de vida pública? Lincoln teria de nascer de novo duas vezes para aprender essa com Lula.

Enquanto o líder máximo de todos os tempos das Américas demonizava a imprensa, ensinando a classe operária a suspeitar da informação livre, odiar o contraditório e só confiar no que seu guru diz, notava-se ao lado os sorrisos divertidos de Gilberto Carvalho, o chefe de gabinete vitalício do Brasil. Carvalho é uma espécie de entroncamento entre Lula e Dilma, um avalista da continuação do final feliz petista no berço esplêndido do Estado brasileiro. Como se sabe, para que esse final feliz dure bastante, é necessário que o conto de fadas do oprimido prevaleça sobre a vida real - daí a implicância sistemática com a imprensa.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho está sempre nos fóruns partidários prometendo à militância que o governo criará uma imprensa nova, confiável. Parece piada chavista, mas é verdade. Por acaso, foi um subalterno de Carvalho que voltou de Cuba com um dossiê contra a blogueira Yoani Sánchez, caprichosamente gravado num CD. É o velho estilo petista de conspirar com o rabo de fora.

Na chegada da blogueira cubana ao Brasil, surgiram subitamente patrulhas organizadas de apoio ao regime de Fidel Castro, um movimento que ninguém imaginava que existia, que nunca mostrara sua cara em lugar nenhum. De repente, num Brasil supostamente democrático e tolerante às diferenças ideológicas, esses grupos surgidos do nada simplesmente impediram os debates públicos com Yoani - no grito, na marra. Quem será que instrumentalizou essa turminha braba?

A inacreditável operação abafa contra uma blogueira, nesse espetáculo deprimente de censura que o Brasil engoliu, veio mostrar que o chavismo só não prosperou no Brasil porque o oxigênio da liberdade por aqui ainda é maior do que na Venezuela. Mas o estado-maior petista não desistiu de sua doutrina da democracia dirigida e baba de inveja dos índices fabricados pela companheira Cristina Kirchner, em sua cruzada bolivariana pela informação de laboratório. Assim como Lincoln e Lula, Cristina também é uma vítima da imprensa reacionária, que tem essa mania mórbida de querer divulgar indicadores públicos verdadeiros.

O lucro do BNDES acaba de ser maquiado, graças a mais uma manobra genial dos companheiros que produzem superavit de proveta e passam blush na inflação. Quando se trata de picaretagem para se agarrar ao poder, é impressionante como a mediocridade do governo popular se transmuta em brilhantismo. Como disse Lula na CUT: “Nós sabemos o time que temos”.

É mesmo um timaço. Merece no mínimo o Oscar de efeitos especiais.

Os equivocos da politica economia brasileira - Claudio Adilson Goncalez

Os equívocos da política econômica

Claudio Adilson Goncalez
O Estado de S.Paulo, 4/03/2013

Em meu último artigo neste espaço, procurei mostrar que há uma restrição estrutural à expansão da oferta de bens e serviços na economia brasileira, dada pela escassez de mão de obra. A ideia de que a situação apertada do mercado de trabalho é um obstáculo ao crescimento - pelo menos no curto e no médio prazos-é compartilhada por boa parte dos analistas, embora não seja consensual. No entanto, há menos concordância no que se refere à taxa de utilização do Estoque de Capital Fixo (ECF), ou seja,das máquinas, equipamentos e construções - nestas incluídos não só os imóveis residenciais, comerciais e industriais, como também toda a infraestrutura produtiva (transporte, comunicações, energia, etc.)

Aceitar que a taxa de utilização do ECF também está elevada, ao mesmo tempo que a produtividade total dos fatores de produção (PTF) está praticamente estagnada, leva necessariamente à conclusão de que o atual nível do PIB está acima do potencial. Tal constatação é contra intuitiva, dadas as pífias taxas de crescimento observadas nos últimos dois anos e as perspectivas não muito animadoras para 2013.

Os economistas Regis Bonelli e Edmar Bacha publicaram recentemente o excelente artigo Crescimento Brasileiro Revisitado (capítulo 8 do livro Crescimento Econômico - Uma Perspectiva Brasileira, organizadores Fernando Veloso e outros). Nele, é examinada a evolução de longo prazo da economia a partir de modelos com ênfase nos determinantes da oferta agregada. Desse trabalho, dois pontos são relevantes para o tema que trato neste artigo.

O primeiro é que, segundo estimativas dos autores, a taxa de utilização do ECF da economia (de todos os setores, não só da indústria)era,no final de 2011, de 95,7%, superior à média dos últimos 10 anos (94%) e bem acima da média dos últimos 20 anos (92,4%). Dado que o investimento bruto registrou variação negativa em 2012, é fácil concluir que essa taxa de utilização tenha crescido ainda mais.

O segundo ponto refere-se à evolução da produtividade, tema que também tratei em meu artigo anterior. As estimativas dos mencionados autores são muito semelhantes às minhas, mas cobrem um período mais longo. Segundo elas, a PTF evoluiu historicamente a taxas muito baixas no Brasil (0,9% ao ano, se considerado o período 1948-2011). Além disso - e este é o ponto mais interessante-, ao decompor o crescimento da PTF nas contribuições para a produtividade do capital e do trabalho, os autores mostram que a primeira evoluiu negativamente (-0,36% ao ano), registrando taxas positivas em raros períodos.

Ou seja, todo o crescimento da PTF foi decorrente do aumento da produtividade do trabalho (1,24% ao ano).

As implicações desses resultados para a política econômica são imediatas. A mais evidente é que, além de investir pouco, o País não tem conseguido incorporar plenamente os avanços tecnológicos ao seu ECF. Ou seja, a qualidade de nossas máquinas, equipamentos, infraestrutura, etc., é precária.

Dado que a sobras de infraestrutura (transporte,energia,comunicações, etc.) fazem parte do ECF, a necessidade premente de suprir as carências nesses setores fica mais uma vez evidenciada.

Os baixos crescimentos da PTF e dos investimentos estão intimamente relacionados. Até a década de1980, alguns analistas acreditavam que a PTF nada mais era do que uma consequência da acumulação de capital, como no modelo de Paul Romer (1986). No entanto, acumulou-se sólida evidência empírica no sentido de que o crescimento da produtividade é que induz o investimento.Como diz o economista Paul Krugman, "a produtividade não é tudo,mas no longo prazo é quase tudo".

Com esse arcabouço teórico e empírico em mente, vejamos os maiores erros da atual política econômica brasileira.

Um deles é a tentativa de estimular o crescimento mediante ações agressivas voltadas à depreciação do real, prática que felizmente parece estar sendo abandonada pelo governo. Políticas protecionistas à indústria doméstica de bens de capital e ativismo cambial dificultam ainda mais a modernização do parque produtor nacional, na medida em que restringem e tornam mais caras as importações desses bens.

Outro é a tibieza das ações do governo para elevar a produtividade da economia, sem o que não haverá uma retomada sustentada dos investimentos.

A agenda voltada à modernização da infraestrutura tem vários pontos positivos, como abrir à iniciativa privada a exploração de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.Porém tem sido conduzida de forma titubeante,lenta e ineficaz.

Somente agora as autoridades sinalizaram com a possibilidade de permitir taxas de retorno capazes de atrair o interesse do setor privado nas concessões de rodovias.

Na contramão dessas iniciativas, o governo comete erros crassos. Por exemplo, continua utilizando a Petrobrás como meio para controlar a inflação, proteger a indústria nacional de equipamentos e,pior, para acomodar demandas de sua base de apoio político.

Isso tem reduzido drasticamente a eficiência da empresa, consumindo sua rentabilidade e atrasando o programa de prospecção e produção de petróleo, especialmente no tão sonhado pré-sal.

Nessa linha, cabe citar também a forma, algo truculenta, como se impôs a redução das tarifas de energia elétrica, bem como tantas outras intervenções na economia.

Além de desestimular o investimento no setor, a medida aumenta as incertezas (inibindo o investimento) em outros segmentos,dado o temor dos investidores de, eventualmente, receberem tratamento semelhante.

Finalmente, há deslizes na condução das políticas fiscal e monetária.Como vimos, existem restrições ao crescimento determinadas pela elevada taxa de utilização dos recursos produtivos, tanto trabalho como capital.Nessas condições, aumentos dos gastos públicos, como se observam atualmente no Brasil, bem como a manutenção do juro real em patamar excessivamente baixo, podem estar armando uma bomba-relógio para o cenário prospectivo de inflação.

Esquizofrenia tributaria brasileira - Everardo Maciel

A marcha da insensatez (2a. parte)
Everardo Maciel
O Globo, 4/03/2013

Em artigo publicado aqui em 04.02.2013 (“A Marcha da Insensatez”, primeira parte), tomei por empréstimo o primoroso título da obra da escritora e historiadora norte-americana Barbara Tuchman, para destacar uma evidência de insensatez na política tributária brasileira, que consiste no omisso e confuso tratamento dispensado ao planejamento tributário.

Retorno ao tema, em virtude da profusão de exemplos de insensatez tributária.

Na França, o presidente François Hollande, reproduzindo a demagógica criação do imposto sobre grandes fortunas, nos anos 1980, pelo também socialista presidente François Mitterrand, acaba de elevar a alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas para 75%.

A iniciativa, além de confiscatória, estimulará abertamente o planejamento tributário e a mudança de domicílio fiscal (Gérard Depardieu, mais importante ator francês, já assumiu a cidadania russa, sob as bênçãos de Vladimir Putin). Tal como foi concebida, a medida será contraproducente e não vai, por isso mesmo, reequilibrar as desastradas contas públicas francesas. Quem viver, verá.

A tributação pode ser um instrumento para redução das desigualdades, desde que exercida nos limites da razoabilidade. Não sem razão se diz que os paraísos fiscais, de tão notória nocividade, só existem porque foram precedidos por infernos fiscais.

A insensatez tributária não se revela apenas por meio da extração desproporcional, como no exemplo francês. Pode manifestar-se, também, na falta de clareza do texto legal ou na indisposição do fisco de atender, em tempo hábil, às demandas do contribuinte.

Se clareza remete à moralidade, presteza é atributo da eficiência e se inscrevem ambas no âmbito dos princípios constitucionais da administração pública, que também alcançam a legalidade, a impessoalidade e a publicidade.

A guerra fiscal do ICMS atingiu contornos inimagináveis. Nesse contexto, a Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal constitui um exemplo de falta de clareza, potencializada por uma solução de baixíssima qualidade técnica, sem falar de sua presumida inconstitucionalidade.

Na chamada guerra dos portos, a obsessão dos Estados pela atração, a qualquer custo, de investimentos passou inacreditavelmente a privilegiar o produto importado vis-à-vis o nacional, constituindo um raro caso de discriminação territorial inversa.

Na ânsia de enfrentar essa questão, promulgou-se uma Resolução do Senado, em lugar de uma lei complementar, de tramitação legislativa mais exigente, conforme preconiza o art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g da Constituição.

Não bastasse a inconstitucionalidade da norma, construiu-se um cipoal de requisitos burocráticos atentatórios ao bom senso, com destaque para a obrigação de identificar as margens dos negócios visando apurar um caricato “conteúdo nacional”, ofendendo uma elementar regra comercial.

A Justiça, felizmente, está afastando as absurdas exigências, não sendo desarrazoado que o STF venha considerar inconstitucional a norma aprovada.

De resto, por que só a guerra dos portos é indesejada? Seriam legais, ao contrário do que tem reiteradamente decidido o STF, as demais formas de guerra fiscal?

Não é bem assim. O que falta, em verdade, é disposição, por parte do Poder Público, para buscar-se uma solução constitucional, abrangente e eficaz para a ilegal guerra fiscal. A preferência é pela insensatez apressada.

A demora na solução de consultas tributárias, formuladas pelos contribuintes, converteu-se em algo patológico. Seria a legislação tão complexa que nem mesmo o fisco sabe adequadamente interpretá-la? Haveria razões para isso, pois ninguém desconhece a complexidade. A melhor explicação, entretanto, é a incúria, em ofensa ostensiva ao princípio constitucional da eficiência.

Outra pérola de insensatez é a tardia cobrança, pelos Estados, do imposto sobre doações em espécie. Até então, apenas o Estado de São Paulo fazia essa cobrança.

Essas operações são isentas de imposto de renda. Desse modo, os contribuintes informavam as doações efetivadas na declaração anual, na convicção de que não haveria ônus tributário.

De repente, à sorrelfa, a Receita Federal decidiu transferir essas informações para os fiscos estaduais, que passaram a fazer lançamentos retroativos aos últimos cinco anos, acompanhados de juros e multas. Antes disso, ressalvado o Estado de São Paulo, esse imposto jamais fora cobrado. Trata-se de mais um episódio de deslealdade tributária.

Em decorrência dessa insensatez, o contribuinte será induzido a buscar formas lícitas de evitar o pagamento do imposto, a exemplo da conversão da doação em empréstimo.

Sendo irrisória a participação do imposto sobre doações em espécie nas receitas estaduais, o que se pretende, afinal, com esse lançamento?

Espero que, na resposta, não esteja incluída a ideia de um curioso programa de deseducação tributária patrocinado pelo fisco, estimulando o planejamento tributário. Essa hipótese de incidência deveria, tão somente, ser extinta.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal

Os novos reacionarios, fascistas pretensamente esquerdistas - Merval Pereira

Os sindicatos, como se sabe, são máquinas para provocar desemprego. Centrais sindicais, como se sabe, são máquina corruptas de extração de dinheiros dos sindicatos filiados (que elas tentam seduzir) e diretamente da máquina do Estado, já devidamente assaltada pelas corporações mafiosas que se pretendem representantes de trabalhadores, quando já são da chamada "nova classe", a nomenklatura (muitos não deve saber o que é isso; recomenda-se um pouco de Google ou Wikisearch) que já se apossou do Estado, submetendo todos os demais cidadãos às suas práticas extorsivas e extrativistas.
Os jovens esquerdistas, isso não se sabia até agora, são as novas milícas fascistas das forças reacionárias descritas acima, que acreditam estar defendendo não se sabe quais causas "populares", mas que só estão atrasando o Brasil, com sua defesa do atraso.
O que agora também se percebe é que, não contentes de se manifestar -- como jornalistas complacentes, e talvez coniventes, escrevem --, eles também urlam, gritam, batem, chutam, enfim praticam intimidações e até violência, como uma tribo de trogloditas fascistas que são.
O Brasil, por falta de autoridade -- ou a simples aplicação do velho princípio segundo o qual "cacete não é santo, mas de vez em quando faz milagres" -- está sendo contaminado pelo ódio, serviços estão sendo paralisados, atividades econômicas sendo perdidas, o tempo dos cidadãos sendo gasto inutilmente, e até recursos e ativos sendo colocados em perigo pelo novos reacionários fascistas.
Até quando isso vai continuar?
Quando é que as autoridades vão aplicar, democraticamente (ou seja, para todo mundo), o milagre do cacete corretor das violências dos trogloditas?
Paulo Roberto de Almeida

Meu momento Yoani 

MERVAL PEREIRA

O Globo, 03/03/2013

Na sexta-feira à noite, na inauguração do museu MAR na Praça Mauá, passei por rápidos instantes a mesma situação que enfrentou a blogueira Yoani Sanchez quando esteve no país recentemente. Havia diversas manifestações nos arredores do museu, onde participavam da inauguração a presidente Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes. O barulho era insuportável dentro do museu, que, com seu lindo teto ondulado, criou um inesperado efeito acústico dentro do prédio.

Uma era contra o fechamento dos teatros do Rio depois da tragédia de Santa Maria. Muitos teatros, que funcionavam sem as medidas de segurança necessárias, continuam fechados e os artistas estavam ali protestando. Mas protestavam contra o quê? Deveriam mesmo protestar contra o fato de terem passado todo esse tempo trabalhando e recebendo pessoas em lugares sem condições de segurança adequadas. Deveriam protestar contra a prefeitura, mas pelo que ela não fez, e não pelo que está fazendo, embora tardiamente.

Havia um pequeno grupo reclamando casas prometidas e não entregues. E um terceiro grupo, mais barulhento e agressivo, que protestava contra a Medida Provisória dos Portos que, em boa hora, a presidente Dilma enviou ao Congresso. Aparentemente, não havia no grupo nenhum estivador ou operário. Eram todos jovens estudantes com máscaras e cartazes que alertavam: "Gestão mata".

O que esses jovens do PT, do PCdoB, da Juventude Socialista, do PDT queriam dizer é que a nova legislação sobre os portos trará prejuízos aos trabalhadores. O que está por trás dos protestos, no entanto, é uma nada estranhável, embora exótica, aliança entre órgãos sindicais e empresários que operam os portos sem competição beneficiando-se de uma reserva de mercado tão ultrapassada quanto prejudicial à economia.

Os jovens radicais estavam ali protestando contra a possibilidade de os novos administradores de portos disputarem cargas com os terminais já existentes e contratarem mão de obra pelo regime da CLT, à qual estão subordinados todos os trabalhadores brasileiros.

Sindicatos liderados pelo Paulinho da Força Sindical, deputado federal (PDT), querem impedir a modernização dos portos, obrigando os novos terminais a contratarem os estivadores pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). E têm o apoio de concessionários dos portos que querem tudo menos competição para melhorar a produtividade.

No entanto, dar competitividade ao setor portuário é fundamental para a retomada do crescimento, reduzindo o chamado custo Brasil. E lá estavam os jovens esquerdistas não apenas protestando, como seria normal em uma democracia, mas agredindo verbal e quase fisicamente as pessoas que passavam por uma espécie de corredor polonês que a polícia deixou que fizessem.

As pessoas que saiam da festa de inauguração forçosamente tinham que passar pelos manifestantes para pegar seus carros, e houve momentos em que as agressões verbais chegaram às raias da agressão física. Uma senhora que ia à nossa frente foi chamada de "fascista"por um manifestante que gritou tão perto do seu rosto que quase houve contato físico.

Passei pelo grupo com minha mulher sob os gritos dos manifestantes, e um deles me reconheceu. Gritou alto: "Aí, Merval fdp". Foi o que bastou para que outros cercassem o carro em que estávamos, impedindo que saísse. Chutaram-no, socaram os vidros, puseram-se na frente com faixas e cartazes impedindo a visão do motorista. Só desistiram da agressão quando um grupo de PMs chegou para abrir caminho e permitir que o carro andasse.

Foram instantes de tensão que permitiram sentir a violência que está no ar nesses dias em que, como previu o ministro Gilberto Carvalho, "o bicho vai pegar". É claro que o que aconteceu com a blogueira cubana Yoani Sanchez nem se compara, mas o ocorrido na noite de sexta-feira mostra bem o clima belicoso que os manifestantes extremistas estão impondo a seus atos supostamente de protesto.

E é impressionante que jovens ditos revolucionários se empenhem em defender um sistema arcaico que só interessa às corporações sindicais que já estão instaladas nos portos e a empresários que se beneficiam de privilégios que emperram a economia brasileira. A presidente Dilma está certa ao não aceitar as pressões políticas para mudar a medida provisória dos portos, essencial para a revitalização da economia.

O Estado extrator e o fascismo corporativo da Receita - Editorial Estadao

Acredito que o Estadão é até leniente em face da verdadeira extorsão a que nos submete continuamente, pela ordem, o Estado despoupador e extrator do Brasil, o governo dos companheiros insaciáveis, perdulários e aproveitadores do dinheiro alheio, e, finalmente, a Receita federal, esse órgão fascista por excelência, que acha que não deve nenhuma explicação aos cidadãos, e que pode tosquiá-los à vontade (como aliás fazem todos os fascistas).
Paulo Roberto de Almeida

O Fisco, ganhando sempre

02 de março de 2013 | 2h 06

Editorial O Estado de S.Paulo

 

O necessário ajuste de contas do contribuinte com o Fisco, que deverá ser feito em março e abril, poderia ser apenas uma tarefa extra dos brasileiros com renda regular se, ao seu final, muitos que se dessem ao trabalho de fazer algumas contas não constatassem que pagarão proporcionalmente mais Imposto de Renda (IR) do que pagaram no ano anterior. Tem sido assim pelo menos desde 1996. É verdade que, hoje, o contribuinte perde para o Fisco menos do que perdia na década passada. Mas, de maneira imperceptível para muitos, a carga tributária sobe sempre.
É conhecido o mecanismo pelo qual - por omissão deliberada ou por correção insuficiente - o governo aumenta a tributação sobre a renda. Trata-se da não correção, como ocorreu entre 1996 e 2001, ou da correção insuficiente, como ocorre desde 2007, da tabela do Imposto de Renda, que define o enquadramento dos contribuintes nas diferentes alíquotas e fixa o limite de isenção.
Estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) constatou que, em 16 anos, a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) alcançou 66,4%. Ou seja, se tivesse acompanhado a inflação do período 1996-2012, descontos e isenções teriam de ser dois terços maiores.
Para a declaração a ser feita em 2013, essa tabela teve correção de 4,5% em relação à do ano anterior. Esse porcentual, que vem sendo aplicado desde 2007, é igual ao centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional para balizar a política monetária conduzida pelo Banco Central.
A correção anual, mesmo que por um porcentual prefixado, é menos danosa para o contribuinte do que a inexistência de qualquer correção, como já ocorreu. Mas não é suficiente. Para ter uma ideia das perdas, basta lembrar que a inflação foi de 5,90% em 2008, 4,31% em 2009, 5,91% em 2010, 6,50% em 2011 e 5,85% em 2012. Nesse período, apenas em um ano ficou abaixo do centro da meta; nos demais, ficou bem acima.
Com o reajuste, a faixa de isenção para o recolhimento do IR passou de R$ 1.637,11 em 2012 para R$ 1.710,78 em 2013. Se, desde 1996, a tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação, a faixa de isenção seria de R$ 2.784,81. A defasagem se repete, na mesma proporção, na definição das faixas das alíquotas.
Isso significa que mais pessoas são obrigadas a recolher Imposto de Renda, pois seu rendimento, mesmo tendo sido corrigido somente de acordo com os porcentuais definidos em negociações trabalhistas, ultrapassou o limite de isenção. Das que já recolhiam, muitas recolhem parcelas cada vez maiores de seus rendimentos com base em alíquotas mais altas. Em resumo, a carga tributária aumentou para todas essas pessoas.
Proporcionalmente, o efeito negativo da correção insuficiente da tabela é mais perverso para quem ganha menos. Num exemplo apresentado ao jornal O Globo (24/2) pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, um contribuinte com renda mensal de R$ 3 mil pagaria R$ 29,44 de imposto se a tabela tivesse sido corrigida integralmente de acordo com a inflação. Com a correção insuficiente, o mesmo contribuinte terá de recolher R$ 129,39, ou quase 340% mais. Já quem ganha R$ 100 mil pagará R$ 26.709; se a tabela tivesse tido correção integral, pagaria R$ 26.295. No último exemplo, a variação se reduz para 1,6%.
Além da correção insuficiente da tabela, as regras do IRPF impõem outras perdas aos contribuintes. Alguns limites de deduções são irrealmente baixos, como os permitidos para despesas com educação do declarante ou de seus dependentes.
Não é de estranhar que, desse modo, seja cada vez maior, proporcionalmente, o número de declarantes que, concluída a declaração de ajuste anual com o Fisco, constatam que ainda terão de recolher mais imposto. Até o início da década passada, cerca de um terço dos declarantes constatava que ainda tinha imposto a recolher depois de concluída a declaração. Hoje, mais da metade precisa recolher imposto adicional ao que recolheu ao longo do exercício.

40 perguntas ainda sem resposta: ate quando?

Tomo emprestado de um jornalista conhecido as 40 perguntas abaixo, que todo brasileiro bem informado, esclarecido e curioso (não necessariamente tudo ao mesmo tempo, mas pelo menos gente que gostaria de saber o que é feito do seu dinheiro recolhdo em impostos), gostaria de saber as respostas, para pelo menos metade delas.
A última creio que deve ficar no foro exclusivamente pessoal, entre o próprio e um pau de macarrão...
Paulo Roberto de Almeida

1. Por que se recusa a prestar esclarecimentos sobre um escândalo investigado pela Polícia Federal que o envolve diretamente?

2. Considera inconsistentes as provas reunidas pela Operação Porto Seguro?

3. Por que disse em Berlim que não se surpreendeu com a Operação Porto Seguro?

4. Desta vez sabia de tudo ou, de novo, nunca soube de nada?

5. Onde e quando conheceu Rosemary Noronha?

6. Como qualifica a relação que mantém com Rose há 17 anos?

7. Em quais critérios se baseou para instalar uma mulher sem experiência administrativa na chefia do gabinete presidencial em São Paulo?

8. Por que pediu a Dilma Rousseff que mantivesse Rose no cargo?

9. Por que criou os escritórios da Presidência da República?

10. Continua achando necessária a existência de escritórios e chefes de gabinete?

11. Além de demitir Rose, Dilma Rousseff extinguiu o cargo que ocupava. A presidente errou?

12. Por que  Rose foi incluída na comitiva presidencial em pelo menos 20 viagens internacionais?

13. Por que foi contemplada com um passaporte diplomático?

14. Quem autorizou a concessão do passaporte?

15. Por que o nome de Rosemary Noronha nunca apareceu nas listas oficiais de passageiros do avião presidencial divulgadas pelo Diário Oficial da União?

16. Quem se responsabilizou pelo embarque de uma passageira clandestina?

17. Por que Marisa Letícia e Rose não eram incluídas numa mesma comitiva?

18. Quais eram as tarefas confiadas a Rose durante as viagens?

19. Todo avião utilizado por autoridades em missão oficial é considerado Unidade Militar. Os militares que tripulavam a aeronave sabiam que havia uma clandestina a bordo?

20. Como foram pagas e justificadas as despesas de uma passageira que oficialmente não existia?

21. Por que nomeou os irmãos Paulo e Rubens Vieira, a pedido de Rose, para cargos de direção em agências reguladoras?

22. Examinou o currículo dos nomeados?

23. Por que o aliado José Sarney, presidente do Senado, convocou irregularmente uma terceira sessão que aprovou a nomeação de Paulo Vieira, rejeitada em votação anterior?

24. Acha que são culpados?

25. Por que comunicou à imprensa, por meio de um diretor do Instituto Lula, que não comentaria o episódio por considerá-lo “assunto pessoal”?

26. Por que Rose se apresentava como “namorada do presidente”?

27. Se teve o nome usado indevidamente, por que não processou Rosemary Noronha?

28. Conversou com Rose nos últimos 100 dias?

29. Por que Rose tinha direito ao uso de cartão corporativo?

30. Por que foram mantidos em sigilo os pagamentos feitos por Rose com o cartão corporativo ?

31. Autorizou a inclusão, na decoração do escritório da Presidência em São Paulo, da foto em tamanho família em que aparece simulando a cobrança de um pênalti?

32. O blog do deputado federal Anthony Garotinho afirmou que Rose embarcou para Portugal com 25 milhões de euros. Se a denúncia é improcedente, por que não processa quem a divulgou?

33. Por que alegou que não comentaria o episódio por considerá-lo “assunto pessoal”, conforme comunicou à imprensa um dos diretores do Instituto Lula?

34. Era previamente informado por Rose das reuniões que promoveria no escritório da presidência?

35. Depois das reuniões, era informado por Rose do que fora discutido e decidido?

36. Por que, mais uma vez, alegou ter sido “traído”? Quem o traiu?

37. Se pudesse recuar no tempo, faria tudo de novo?

38. Não se arrepende de nada?

39.Não sente vergonha por nada?

40. Que história contou em casa?