Claudio Humberto: "política externa cabisbaixa e submissa"

PATRIOTA FEZ DO ASILO DE MOLINA UMA PRISÃO POLÍTICA
Coluna de Claudio Humberto, 27/08/2013
 
O ex-chanceler Antonio Patriota interrompeu só uma vez sua atitude omissa e acovardada, durante os 452 dias de asilo do senador Roger Pinto Molina. Ainda assim, para atormentar a vítima, em nome do “bolivarianismo”. Ele foi a La Paz tornar o asilo do perseguido do regime de Evo Morales uma “prisão política”, ordenando restrições a banho de sol, proibindo visitas e segregando-o a cubículo sem janela.

QUE VERGONHA
Segundo diplomatas, a estratégia de Patriota, para bajular o regime de Evo Morales, era vencer Molina pelo cansaço e fazê-lo se entregar.

CRUEL COVARDIA
A ordem cruel do gabinete de Patriota para tomar celular e computador de Molina jamais foi confirmada por escrito, como exigiram diplomatas.

INSISTÊNCIA 
Além das visitas pessoais ao Itamaraty, o diplomata Eduardo Sabóia enviou vários telegramas a Patriota pedindo a solução do caso Molina.

BONS PROFISSIONAIS
Como o pai, embaixador Gilberto Sabóia, o diplomata Eduardo Sabóia deixa admiradores por onde passa. Washington foi seu posto anterior.

COVARDIA E SUBMISSÃO MARCAM POLÍTICA EXTERNA
O ex-chanceler Antonio Patriota não recusava chance de mostrar como sua política externa era feita à sua imagem e semelhança: cabisbaixa e submissa diante da arrogância da Venezuela e das desfeitas da Argentina e do regime de Evo Morales. Em março, por exemplo, Evo criou um pretexto para inviabilizar o salvo-conduto ao senador Roger Molina, vetando na mesa de negociações o embaixador, Marcel Biato. Em vez de prestigiar o colega diplomata, Patriota cedeu ao cocaleiro.

PROCESSO NELE
O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, foi direto ao ponto: Patriota deveria ser processado por omissão, no caso do senador asilado.

Brasil: grande produtor agricola, obstaculizado por problemas "made in Brazil" - Marcos Sawaya Jank

Entendendo a queda de preço das commodities

21 de agosto de 2013 | 2h 11

Marcos Sawaya Jank * - O Estado de S.Paulo

Fala-se cada vez mais do impacto da desaceleração do crescimento da China e de outros países emergentes sobre o valor das exportações brasileiras de commodities. O fim do atual ciclo de alta de preços vem novamente acompanhado da surrada ladainha sobre uma suposta inadequação da nossa pauta de exportações, excessivamente dependente de commodities sensíveis à queda dos preços.

Em primeiro lugar, é fundamental separar as diferenças entre commodities agropecuárias, minerais e energéticas. No caso das energéticas, tivemos uma alta dos preços reais da ordem de 1.000% ao longo dos últimos 60 anos, puxada pela crescente escassez de petróleo barato. Nos minerais e metais, a alta foi da ordem de 100% no mesmo período, porém mais concentrada na última década por causa do forte consumo desses produtos no mundo em desenvolvimento.

Já no agronegócio, os últimos 60 anos foram marcados por uma redução de preços reais da ordem de 25%, chegando a mais de 50% de queda na virada do século. Portanto, ao contrário das commodities energéticas e minerais, na última década os produtos agropecuários apenas recuperaram parte da queda de preços reais ocorrida no século 20. Essa queda secular derivou basicamente da incorporação de novas tecnologias no campo por meio do modelo capital-intensivo de produção nascido nos EUA (genética, mecanização, irrigação, etc.), posteriormente reproduzido nas "revoluções verdes" da Ásia e na conquista dos Cerrados brasileiros.

Em segundo lugar, é fundamental separar movimentos estruturais e conjunturais. Conjunturalmente, os preços das commodities podem cair em 2013/14 por motivos semelhantes aos que ocorreram em 2008/09. Naquele momento, a queda momentânea de preços foi provocada pela crise financeira nos países desenvolvidos; neste, as quedas decorrem da desaceleração das economias em desenvolvimento combinada com supersafras em alguns países-chave, como EUA e Brasil.

Estruturalmente, no médio e no longo prazos, que é o que realmente interessa, a conversa é outra. As commodities energéticas e minerais podem, de fato, viver uma queda mais duradoura após os picos de preços da última década. Alguns fatores que motivariam essa queda são o surgimento de novas tecnologias para a produção de energia - como o gás de xisto nos EUA - e o redirecionamento da China para investimentos em consumo, em detrimento dos investimentos em infraestrutura.

Já no caso das commodities agropecuárias, uma análise mais minuciosa mostra que os preços continuarão elevados no médio e no longo prazos, em função de mudanças estruturais na demanda dos países em desenvolvimento que tendem a superar sua capacidade de oferta. Três fatores explicam essa tendência: 1) o forte crescimento da população mundial, que vai passar de 7 para 9,6 bilhões de pessoas entre hoje e 2050, de acordo com as ultimas revisões da ONU; 2) a migração do campo para a cidade, da ordem da 1,6 bilhão de pessoas no mesmo período, sendo que a maioria deixa a agricultura de subsistência para entrar no mercado de consumo; 3) o aumento da renda per capita nos países em desenvolvimento, ainda bastante elevado, apesar da desaceleração econômica. Por exemplo, no caso da China a constatação é matemática: 7,5% de crescimento sobre um PIB de US$ 9 trilhões este ano representa um valor 37% maior que 14% de crescimento sobre o PIB de US$ 3,5 trilhões de 2007.

Portanto, crescimento populacional, urbanização acelerada e aumento da renda per capita, combinados com as crescentes restrições de terra e água do planeta, são mudanças estruturais que beneficiarão o Brasil. Para ilustrar o potencial basta verificar que o consumo per capita de carne bovina na China é apenas 10% do observado no Brasil; de leite, 16%; de frango, 20%; e de açúcar, 21%.

Outro movimento importante é a mudança dos hábitos alimentares na direção do maior consumo de proteínas animais. Porém, em função das barreiras tarifárias e não tarifárias que dificultam nossas exportações para a Europa, os EUA e as grandes economias emergentes, infelizmente ainda não conseguimos aproveitar amplamente essa oportunidade. A China, por exemplo, vem abrindo cada vez mais o seu mercado para soja e milho, principais componentes das rações animais, mas mantém proteções cirúrgicas para carnes e lácteos. Em 2050 a produção chinesa vai representar apenas 38% do consumo doméstico de soja e 71% do de milho, movimento que tem impulsionado fortemente nossas exportações de grãos. Mas em aves e suínos a China aparentemente fará de tudo para manter sua autossuficiência alimentar.

É por isso que o agronegócio brasileiro, um dos únicos setores globais da economia brasileira, paga caro pela ausência de acordos comerciais do País com os grandes importadores. Nos últimos dez anos nossa política comercial ficou engessada pelos sucessivos impasses do Mercosul. Ficamos à margem e vamos sofrer importantes "desvios de comércio" com a consolidação de duas grandes alianças comerciais: a Parceria Transatlântica entre EUA e União Europeia (TTIP) e a Parceria Trans-Pacífico, entre EUA, Canadá, México, Peru, Chile e pelo menos seis países da Ásia e da Oceania (TPP).

Em suma, ao contrário de energia e minerais, a eventual queda de preços das commodities agropecuárias seria apenas um movimento conjuntural. Estruturalmente, o apetite global por produtos alimentares vai continuar mostrando muito vigor e beneficiando o Brasil. Mas nossos maiores desafios estão aqui dentro: redução de custos (já que não somos mais um país de custo baixo na agricultura), investimentos em logística, agilidade nas políticas de defesa sanitária e negociação de acordos comerciais com os grandes importadores mundiais de commodities.

*Marcos Sawaya Jank é sócio-diretor da Plataforma Agro (www.plataformaagro.com.br) e foi presidente da Unica. E-mail: marcos@jank.com.br

Direita tucana escapou com o senador boliviano, segundo grao-petista; ou, a inevitavel vileza moral dos companheiros...

Claro, no universo mental dos homúnculos totalitários que sustentam ditaduras que consideram de esquerda, não poderia haver outra explicação para a "fuga" do senador boliviano. Tudo foi um complô da direita para retirar um criminoso comum do alcance da boa justiça do Estado plurinacional bolivariano.
Como disse o Secretário de Estado sobre os ataques a gás na Síria, trata-se de uma obscenidade moral apenas compatível com o pensamento desses briosos defensores de regimes totalitários. Não lhes parece haver nenhum laivo de sentimento cristão, ou de simples solidariedade humana no gesto do diplomata brasileiro: só pode ter sido um golpe da direita.
Deixo vocês com a matéria publicada no jornal pessoal do assim chamado chefe da quadrilha...
Paulo Roberto de Almeida

Líder do governo classifica de ‘absurda’ fuga de boliviano com apoio da ultradireita

Correio do Brasil, Redação, 27/8/2013 13:44

Brasília - Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), classificou de “absurda” a decisão do diplomata Eduardo Paes Saboia, encarregado de negócios do Brasil na Bolívia (o equivalente a embaixador interino), de retirar o ex-senador boliviano Roger Pinto Molina da representação brasileira, onde estava asilado há mais de um ano, e trazê-lo ao Brasil sem o salvo-conduto do governo boliviano. Para Chinaglia, em discurso proferido na manhã desta terça-feira, em Plenário, depois do episódio, a situação do então ministro de Relações Exteriores Antonio Patriota, exonerado na véspera pela presidenta Dilma Rousseff, ficou insustentável. Outros parlamentares veem a ingerência de setores da ultradireita na ação do diplomata brasileiro em La Paz.

– Não podemos conviver com uma situação dessas, em que o encarregado de negócios toma uma decisão sem ter nenhum tipo de respaldo – frisou Chinaglia.

Ele acrescentou que a saída do parlamentar boliviano sem um acordo diplomático entre os dois países é “inexplicável”:

– Houve quebra de hierarquia. Imagine se nas relações internacionais cada, nem digo o encarregado de negócios, mas se cada embaixador começar a tomar decisões de acordo com seu critério e não segundo a política de Estado. É absolutamente absurda uma situação dessas.

Na sexta-feira, o parlamentar boliviano, que ficou abrigado na embaixada brasileira em La Paz por 15 meses, deixou o local com a ajuda do diplomara Eduardo Saboia sem o salvo-conduto do governo de Evo Morales. O boliviano chegou no sábado ao Brasil por Corumbá (MS), depois de uma viagem de carro de mais de 20h, onde se encontrou com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Nesta segunda-feira, o Itamaraty instaurou uma comissão de sindicância para apurar responsabilidades sobre a retirada do senador Roger Pinto Molina da Embaixada do Brasil. O embaixador da Bolívia no Brasil, Jerjes Justiniano Talavera, pediu explicações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o episódio.

Bico tucano

A fuga do senador boliviano que custou o cargo ao ministro das Relações Exteriores não foi obra individual de um destemido diplomada brasileiro, mas uma ação organizada pela direita com apoio de setores conservadores do Itamaraty, que mantêm estreitos laços em questões políticas e econômicas, como o boicote aos governos socialistas e a defesa intransigente do agronegócio. A avaliação é do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que participou de uma missão oficial à Bolívia, em março, onde conheceu os três principais personagens envolvidos na trama: o então embaixador do Brasil na Bolívia, Marcel Biato, que patrocinou a aceitação brasileira ao pedido de asilo político do senador, o diplomata brasileiro Eduardo Sabóia, que afirma ter organizado sozinho a fuga do político, e o próprio senador oposicionista Roger Pinto, que viveu 545 dias na embaixada brasileira na Bolívia.

– Esta foi uma ação sem precedente na história da diplomacia brasileira. Como pode um diplomata patrocinar a fuga de um criminoso comum, à revelia do governo brasileiro, escondido do governo boliviano e com o apoio explícito da direita brasileira, que já o aguardava na fronteira do país? – questiona Puty.

Para ele, é inadmissível que o Brasil, que não aceitou o pedido de asilo político do ex-agente da CIA, Edward Snowden, corra o risco de colocar em xeque as relações com um país amigo para ajudar um criminoso comum como Roger Pinto.

– Pelo que consta, o Brasil não reconhece a Bolívia como um governo de exceção. Portanto, essa ação foi um atentado à soberania boliviana que precisa ser punida exemplarmente – acrescentou.

Missão oficial

O deputado foi à Bolívia acompanhado de outros quatro colegas que, como ele, atuavam na CPI do Trabalho Escravo. Em visita à embaixada brasileira em La Paz, se surpreenderam com a presença de Roger Pinto.

– Ele usava a embaixada como escritório particular para fazer oposição ao governo de Evo Morales. Recebia colegas do partido e concedia entrevista livremente – relembra.

Puty ficou muito impressionado também com a postura de Biato e Sabóia que, a despeito das excelentes relações bilaterais entre Brasil e Bolívia, tratavam aquele país com total desrespeito.

– Eles falavam sobre a Bolívia, os bolivianos e o Evo com tanto preconceito que o jantar de recepção à nossa delegação terminou em bate-boca – recorda ele, ressaltando a cumplicidade ideológica entre diplomatas e senador.

Para o deputado, a aceitação do pedido de asilo político, patrocinada por Biato, foi um erro que, desde então, tem gerado desconforto na relação Brasil e Bolívia. Pressionado, o Brasil decidiu transferir Biato para a Suécia, em junho passado. Saboia, então, passou a responder como embaixador em exercício.

Agronegócio

Proprietário de terras na fronteira com o Acre, Roger Pinto é o principal porta-voz do agronegócio no país. Governou o departamento de Pando, quando acumulou processos por desvios de verba, favorecimento a jogos ilegais e venda de terra pública para estrangeiros. Depois, elegeu-se senador pela Convergência Nacional e passou a líder um bloco de partidos conservadores no parlamento. Desde que ingressou na carreira política, teve um aumento 290% em seu patrimônio avaliado, hoje, em US$ 1 milhão. Condenado por dano econômico ao país mais pobre da América do Sul, pediu asilo político ao Brasil, em maio de 2011. Em junho, teve a solicitação acatada pelo Itamaraty e se dirigiu à embaixada brasileira em La Paz, onde permaneceu por 545 dias, até a fuga para o Brasil.

De acordo com o portal do Governo da Bolívia, além da condenação, o senador responde a quatro processos por corrupção, além de outros dez por crimes comuns: calúnia, difamação e desacato à autoridade. O governo boliviano garantiu que o episódio não irá afetar as relações da Bolívia com o Brasil, mas o Ministério Público do país já estuda pedir a extradição de Roger Pinto.

Roger Pinto deixou La Paz em carro oficial da embaixada brasileira, na companhia de Saboia. Atravessou a Bolívia e despistou a imigração até cruzar a fronteira. Em Corumbá (MS), foi recebido pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que o acompanhou até Brasília, de avião.

À imprensa, Saboia afirmou ter tramado sozinho a operação, motivado por questões humanitárias, já que o senador sofre de problemas renais e apresentava quadro de depressão, devido à privação de liberdade e ao afastamento da família, que vive no Brasil.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro demonstrou surpresa, prometeu apurar o caso e convocou Sabóia para prestar esclarecimentos nesta segunda-feira. Em nota divulgada no domingo, afirmou que abrirá inquérito e tomará as medidas administrativas e disciplinares cabíveis.No lugar de Patriota, assume Luiz Alberto Figueiredo Machado. Diplomata de carreira, ele foi o negociador-chefe da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e atuava com representante do Brasil na ONU.

A frase da semana: "eu nao tenho vocacao para agente penitenciario"

No Gulag diplomático:

'Eu não tenho vocação para agente penitenciário', afirma Eduardo Saboia

Diplomata que trouxe senador boliviano ao Brasil diz que político vivia praticamente em cárcere privado na missão

27 de agosto de 2013 | 2h 02

Lisandra Paraguassu - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O diplomata Eduardo Saboia, responsável por tirar de La Paz o senador boliviano Roger Pinto Molina, revelou ao Estado estar contrariado com a reação do Itamaraty a sua decisão e sentia que era vítima de um jogo de "faz de conta" entre autoridades brasileiras e bolivianas. Na sua avaliação, o senador estava em cárcere privado na embaixada "Eu não tenho vocação para agente penitenciário", disse. A seguir, trechos da entrevista.

A decisão de tirar o senador de La Paz foi sua?

EDUARDO SABOIA - A decisão foi minha. Havia uma situação de violação de direitos humanos. A situação foi se deteriorando, ele falava em suicídio, pedia para que o tirassem dali. Na quinta-feira, o advogado dele foi lá conversar comigo. Na sexta-feira, levou um laudo mostrando que ele podia se suicidar. Podia ser manipulação, mas não tinha como saber. Eu decidi que tinha de fazer alguma coisa.

O seu nome foi colocado na nota divulgada pelo ministério o responsabilizando, ainda que indiretamente, pelo caso. 
EDUARDO SABOIA - Eu não gostei. Foi um prejulgamento. Por isso, tomei a liberdade de me defender.

Espera alguma punição ? 
EDUARDO SABOIA - Entrego a Deus. Recebi muito apoio de colegas.

A viagem foi muito difícil? 
EDUARDO SABOIA - Foi difícil, mas o pior está sendo agora. Claro, teve estresse, foi difícil, mas o que me dói mais é sofrer essa crítica do Itamaraty. Eu não quero afrontar ninguém. Pode não ter sido a melhor solução, mas fiz o que entendi que precisava fazer.

Por que o senhor decidiu tirar o senador de La Paz?

EDUARDO SABOIA - Quando o advogado me levou o laudo, eu decidi que íamos resolver. Ele foi no carro ao meu lado. Não teve viagem em porta-malas, não teve nada. Ele estava no carro. Passamos por seis controles e deu tudo certo. Quando chegamos ao Brasil, avisei o embaixador Marcel Biato e ele avisou o ministro Patriota. Não avisei antes porque não podia.

O que o levou a tomar a decisão na sexta-feira? 
EDUARDO SABOIA - Foi aumentando o desespero. Eu tinha, de um lado, um advogado no Brasil dizendo que o governo brasileiro é irresponsável, entrando com um habeas corpus no STF. Depois, o advogado dele aqui na Bolívia, pressionando porque ele estava doente. E eu tinha outros assuntos para tratar, a mudança do embaixador, a situação dos corintianos, estava chegando no limite. Quem está no campo de batalha precisa tomar decisões.

Dizia-se em Brasília que as negociações continuavam. 
EDUARDO SABOIA - Era um faz de conta. Não dá. Você via as negativas públicas do salvo-conduto. Ouvi de pessoas do Itamaraty, eu tenho os e-mails do pessoal dizendo: "Eles fingem que negociam e a gente finge que acredita". Era melhor, então, cancelar o asilo.

A situação era muito ruim? 
EDUARDO SABOIA - Era um desgaste, um risco não só para ele, mas para a embaixada. Você não sabe o ambiente que é ter um preso do seu lado. Eu me sentia um agente do DOI-Codi. Estava demais, muita pressão. Eu não tenho vocação para agente penitenciário.

Veja também:
Eduardo Saboia teve coragem e agiu certo, diz Lafer
Diplomata fez valer decisão do governo brasileiro
Patriota é demitido após fuga de senador boliviano para o Brasil

Eduardo Saboia: um heroi fora dos quadrinhos - Celso Arnaldo

Pensando bem, Eduardo Saboia foi herói, sim, conquanto não haja heróis permanentes fora dos quadrinhos

Celso Arnaldo

Blog de Augusto Nunes, 27/08/2013

Subscrevo sem ressalvas o texto de Celso Arnaldo Araújo. O que Eduardo Saboia fez no caso do senador Roger Pinto Molina sempre será mais relevante do que o que disse ou dirá. (AN)

Não há heróis sempiternos (é a primeira vez que uso a palavra, sabia que esse dia chegaria…), com exceção de meu pai, e apenas no âmbito de minha existência. Só há heróis de ocasião. Como Eduardo Saboia.

Também não gostei do day after do Saboia ─ a ameaça valente de usar o que sabe contra o Itamaraty não soou bem.

Mas, como diria o Marcelo Rezende, pensa no seguinte: o moço tinha 23 anos de Itamaraty, carreira impoluta e ascensional (se bem que Bolívia é queda…), folha impecável de serviços. Naquele instante, ele, como ministro-conselheiro e encarregado de negócios, era o mais alto funcionário da Embaixada, na ausência forçada de um embaixador titular.

Marcel Fortuna Biato fora enviado há dois meses, sumariamente, para um degelo na Suécia, por pressão de Evo Morales – justamente por causa do prolongado abrigo ao senador.

Saboia fazia as vezes de embaixador, até a chegada do substituto enquadrado. Ninguém mais, naquele momento, para repartir com ele o interminável pepino de 452 dias como carcereiro.

Ao entrar no carro da embaixada, com Roger Molina no banco de trás, e pedir ao motorista que só parasse quando chegasse a Corumbá, Saboia sabia que ali se encerrava sua carreira diplomática. O que fazia ali não era mais diplomacia – mas, a seu ver, a reparação definitiva de uma situação humana insustentável, para ele e para o senador.

Esforçara-se muito para fazer o mesmo – imagine – até com os vagabundos presos em Oruro por causa da morte do garoto boliviano.

Veja só. Por causa desse ato de coragem – quantos de nós o fariam, tendo tudo a perder? – Saboia tornou-se, instantaneamente, um exilado em seu próprio país. Sua mulher é oficial de chancelaria da Embaixada, seus três filhos estudam em colégios de La Paz. Mas Saboia evidentemente não pode retornar à Bolívia sem ser preso – ou até justiçado.

Ficará ele aqui, no limbo absoluto, de carreira e família, enquanto o senador Roger refaz sua vida ─ e até que eles lá em cima se entendam, com Morales como o mediador irremediável da situação.

Pensando bem: Saboia foi herói, sim, conquanto não haja heróis permanentes fora dos quadrinhos.

Brasil-Bolivia pos-fuga: O que restara' do Itamaraty? - Reynaldo Rocha

O que restará do Itamaraty?

REYNALDO ROCHA

Blog de Augusto Nunes, 27/08/2013 15:59:28  

O que restará da diplomacia brasileira após o pesadelo que se transformou em realidade? Depois de um Celso Amorim, um Antonio Patriota, que tiveram como chefes um Lula e uma Dilma Rousseff. Teremos os exemplos do amoral megalonanico e do patriota sem coragem, ou de um Saboia perdido na Bolívia?

Depois de chamarmos Kadhafi de “meu líder”, dar ouvidos a Ahmadinejad, apoiar a Síria e a Coreia do Norte, entre outros párias mundiais, continuaremos a merecer respeito no mundo civilizado?

Seguiremos permitindo que Evo Cocaleiro continue a humilhar o Brasil? A nos roubar? A exigir que peçamos desculpas pelo que ele mesmo sempre faz?

A Bolívia continuará (agora com quais argumentos?) a revistar aviões com as “ôtoridades” brasileiras a bordo? A exigir asilo para Edward Snowden, garantindo seu salvo-conduto? A traficar drogas, sem que haja uma investigação isenta?

E veremos Dilma revoltada por não termos sido, mais uma vez, cordatos e subservientes ao Lhama de Boutique?

Discute-se hoje, intensamente, se o diplomata Saboia é um herói ou um insubordinado. Se Patriota sabia ou não da ação quase ao nível da Pantera Cor-de-Rosa.

A pergunta que ainda não li é muito simples: haveria necessidade dessa aventura se a diplomacia brasileira se desse ao respeito? Se houvesse defendido nossa autonomia e independência? Se houvesse exigido o cumprimento dos tratados internacionais, como Evo exige em relação a Snowden?

Quem errou? O diplomata Saboia ou o Itamaraty que foi ─ mais uma vez ─ tratado como uma representação menor de um país sem honra? Antes de buscar culpados ou responsáveis no Palácio do Itamaraty, que o Palácio do Planalto trate de olhar-se no espelho. E que descubra o significado da palavra VERGONHA! Quem sabe consiga entender o conceito.

Ter VERGONHA é antídoto para sentir VERGONHA!

Que a diplomacia brasileira tenha VERGONHA, evitando assim que sempre tenhamos VERGONHA pela falta que ela faz a esta trupe enlouquecida e sem nenhum senso histórico.

É bom avisar: temos VERGONHA de vocês. E temos vergonha na cara

Supremo? Tribunal?? Federal???: muitas reticencias............ - Marco Antonio Villa

Mensalão: poderia ser pior

MARCO ANTONIO VILLA

O Globo, 27/08/2013

O julgamento do mensalão é a mais perfeita tradução de como funciona a justiça brasileira. O recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em agosto de 2007. Antes, em julho de 2005, foi aberto o inquérito na Justiça Federal de Minas Gerais. Na instrução da ação penal 470 foram mais cinco anos. O julgamento já ocupou 57 sessões do STF. Somando o processo e a sentença, o total das páginas chega próximo a 60 mil. E até hoje não temos a conclusão do julgamento.

Os mais otimistas acreditam que tudo deve terminar até dezembro e o eventual cumprimento das penas ficaria para 2014. E isto graças a celeridade dada à ação penal pelo presidente Joaquim Barbosa e que também acumula a relatoria. Ou seja, poderia ser pior, caso não tivesse ocorrido esta feliz coincidência, além do desejo de Barbosa de terminar ainda este ano o processo.

A longevidade do julgamento, porém, permite observar como funcional mal a justiça. Apesar da atenção nacional, da cobertura da imprensa e excelente infraestrutura ─ são milhares de funcionários, a maioria deles regiamente pagos ─, o ritmo é lentíssimo. Tudo é motivo para deixar para a próxima sessão que, como virou hábito, vai começar atrasada e com intervalos longuíssimos. Os ministros falam, falam e dizem pouco ou quase nada que se possa aproveitar. A linguagem embolada encobre o vazio. O latim de cura de aldeia é patético. A discussão “teórica” proposta por Ricardo Lewandowski sobre o crime de corrupção e qual a legislação a ser aplicada teve a profundidade de um pires. Mas haja vaidade. Um exemplo é o ministro Roberto Barroso. Diria um antigo jogador de futebol: ele acabou de chegar e já quer sentar na janelinha do ônibus. Faz questão de falar sobre tudo. Adora o som da própria voz.

Se o julgamento permite constatar que o Judiciário está mais preocupado com o formalismo ─ não há nada mais anti-republicano que o “capinha”, o funcionário que empurra a cadeira para o ministro sentar ─ do que com a aplicação das leis, é na indústria dos recursos que a perversidade chega ao cume. É evidente que o advogado tem de defender seu cliente. Mas há uma clara diferença entre a defesa e a mera procrastinação que visa, simplesmente, adiar a conclusão do processo. É inadmissível que um advogado, como ocorreu em uma das sessões da semana passada, solicite que o seu cliente seja julgado em primeira instância pois não teria foro privilegiado. Esta questão foi discutida três vezes e a Corte, em todas elas, tomou a mesma decisão: que o processo deveria ser julgado em bloco no STF. O advogado não sabia? Claro que sabia. Por que agiu assim? Por que faz parte do jogo ─ triste jogo da Justiça brasileira. Quanto mais tempo levar para a efetivação do cumprimento da pena, melhor.

A sucessão de recursos desmoraliza a Justiça. Deixou de ser instrumento de defesa do cidadão contra possível injustiça do Estado. Virou um mecanismo para ─ como no caso do mensalão ─ estimular a impunidade. E se através dos sucessivos recursos, o defensor conseguir que seu cliente não cumpra a pena, ele acaba ─ absurdo dos absurdos ─ sendo uma referência para seus pares, um símbolo de esperteza, como se Macunaíma tivesse se transformado em patrono dos advogados brasileiros.

É um terreno perigoso mas não custa especular até onde vai o direito de defesa ─ legítimo e parte essencial da democracia ─ e a associação entre defensor e cliente. É ético um advogado elaborar conscientemente uma linha de defesa para encobrir um ato criminoso do seu cliente e lesivo ao interesse público? É ético receber honorários de um cliente sabidamente corrupto? É ético participar de um julgamento como advogado de um réu acusado de ter cometido diversos crimes que envolveram autoridades de um governo que o defensor participou?

A indústria dos recursos acabou ganhando legitimidade. As diversas corporações que fazem parte do mundo do Direito não desejam qualquer mudança de fundo na legislação. Esporadicamente fazem alguma declaração criticando a proliferação dos recursos simplesmente para “cumprir tabela”, pois sabem que, neste ponto, contam com a simpatia da opinião pública. Da forma como vigoram no Brasil os recursos e a impunidade caminham juntos. E cabe ao Congresso Nacional aprovar novos códigos que permitam uma tramitação mais rápida dos processos e o efetivo cumprimento das penas. Caso contrário, continuaremos com a Justiça de mentirinha que temos ─ e que desmoraliza a democracia.

O STF ao longo da sua história, infelizmente, não foi um exemplo de defesa do Estado Democrático de Direito. Basta recordar o silêncio frente à violência estatal na República Velha, no Estado Novo ou na ditadura militar. Daí a importância do julgamento do mensalão. Pode ser uma ruptura com o passado. Demonstrar que o tribunal não é suscetível às pressões políticas, especialmente aquelas advindas do Executivo. Que julga de acordo com os autos e não pela importância política dos réus. Quem repudia a impunidade e a chicana. Que não tem compromisso com os marginais do poder. Que, enfim, cumpre suas atribuições constitucionais.

Todas estas observações só foram possíveis graças à transmissão das sessões pela televisão. Foi uma sábia medida. Ver como funciona a Suprema Corte, acompanhar os debates, as altercações, polêmicas, pilhérias. A transmissão tem ajudado a explicar o funcionamento do STF, suas mazelas, seus momentos de encontro com a cidadania, suas qualidades e fraquezas. É um ensinamento do papel e da importância do Judiciário.