Mensalao: uma historia (pela metade) e um agradecimento - Nelson Motta

Digo pela metade, pois Nelson Motta deixa de mencionar, em toda a extensão necessária, que o personagem em questão, o Stalin Sem Gulag, foi treinado pela Inteligência cubana para ser exatamente quem foi, e para fazer exatamente (ou mais) o que fez. Ainda bem que não deu certo, e não foi unicamente devido a Roberto Jefferson, que agiu por motivações próprias, e não para salvar o Brasil de se tornar uma nova Cuba, como era o projeto original desse agente cubano, junto com o inocente inútil que sempre foi o mafioso chefe da quadrilha (apenas útil para dar uma falsa legitimidade popular ao plano sinistro dos stalinistas cubanos).

O Brasil ainda não se livrou dessa corja de bandidos, mas esteve muito perto do pior. Vamos ter ainda de denunciar a gang de mafiosos e colocá-losna cadeia, como bandidos stalinistas que são.

Paulo Roberto de Almeida

AGRADECIMENTO A ROBERTO JEFFERSON

Nelson Motta
O Estado de S.Paulo, 3/05/2015

Se o mensalão não tivesse existido, ou se não fosse descoberto, ou se Roberto Jefferson não o denunciasse, muito provavelmente não seria Dilma, mas Zé Dirceu o ocupante do Palácio da Alvorada, de onde  certamente nunca mais sairia.

Roberto Jefferson tem todos os motivos para exigir seu crédito e nossa eterna gratidão por seu feito  heróico:  "Eu salvei o Brasil do Zé Dirceu".

Em 2005, Dirceu dominava o governo e o PT, tinha Lula na mão, era o candidato natural à sua sucessão. E passaria como um trator sobre quem ousasse se opor à sua missão histórica. Sua companheira de armas Dilma Rousseff poderia ser, no máximo, sua chefe da Casa Civil, ou
presidente da Petrobrás.

Com uma campanha milionária comandada por João Santana, bancada por montanhas de recursos não contabilizados arrecadados pelo nosso Delúbio,e Lula com 85% de popularidade animando os palanques,  massacraria Serra no primeiro turno e subiria a rampa do Planalto nos  braços do
povo, com o grito de guerra ecoando na esplanada: "Dirceu guerreiro/do povo brasileiro". Ufa!

A Jefferson também devemos a criação do termo "mensalão". Ele sabia que os pagamentos não eram mensais, mas a periodicidade era irrelevante. O importante era o dinheirão. Foi o seu instinto  marqueteiro que o levou a cunhar o histórico apelido que popularizou a  Ação Penal 470 e
gerou a aviltante condição de "mensaleiro?, que perseguirá para sempre até  os eventuais absolvidos.

O que poderia expressar melhor a idéia de uma conspiração para controlar o Estado com uma base parlamentar comprada com dinheiro público e sujo? Nem Nizan Guanaes, Duda Mendonça e Washington Olivetto, juntos, criariam uma marca mais forte e eficiente.

Mas, antes de qualquer motivação política, a explosão do maior escândalo do Brasil moderno é fruto de um confronto pessoal, movido pelos instintos mais primitivos, entre Jefferson e Dirceu. Como Nina e Carminha da política, é a história de uma vingança suicida, uma metáfora da luta do mal contra o mal, num choque de titãs em que se confundem o épico e o patético, o trágico e o cômico, a coragem e a vilania. Feitos um para o outro.

O "chefe" sempre foi José Dirceu. Combativo, inteligente, universitário - não sei se completou o curso - fala vários idiomas, treinado em Cuba e na Antiga União Soviética, entre outras coisas.
E COM UMA FÉ CEGA EM IMPLANTAR A DITADURA DO  PROLETARIADO A "LA CUBA".

Para isso usou e abusou de várias pessoas e, a mais importante - pelos resultados alcançados - era Lula. Ignorante, iletrado, desonesto, sem ideais, mas um grande manipulador de pessoas, era o joguete ideal para o inspirado José Dirceu. Lula não tinha caráter nem ética, e até contava, entre risos, que  sua família só comia carne quando seu irmão "roubava" mortadela no mercado onde trabalhava.
Ou seja, o padrão ético era frágil. E ele, o  Dirceu, que fizera tudo direitinho, estava na hora de colher os frutos e implantar seu sonho no país.

Aí surgiu Roberto Jefferson... e deu no que deu.

Patria Educadora: a Revolucao Mangabeira (nao acontera')

A educação no Brasil precisa efetivamente passar por uma revolução e seu centro tem de ser o ensino fundamental (e nisso eu coloco básico, médio e técnico-profissional). Eu começaria limpando as bobagens feitas pela demagogia rastaquera do lulo-petismo, com seu reforço do freirismo imbecilizante e do corporatismo isonomista-fundamentalista.

Exemplos? Fim de estudos afro-brasileiros e Espanhol obrigatórios no ciclo primário e de Sociologia e Filosofia compulsórios no médio. 

Concentraria os esforços pedagógicos em Português e Ciências e Matemáticas elementares, e criaria uma carreira paralela de professores remunerados por mérito e competência, reforçando sua formação e remuneração aferidas por testes e resultados. Ponto. 

Não creio que a revolução mangabeiriana vá adiante. Utopias costumam ficar no papel. 

Paulo Roberto de Almeida 

O plano de Unger para a educação: irrealismo, verborragia e inabilidade política.

Blog Do Orlando Tambosi, 2/05/2015

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Roberto Mangabeira Unger, o carrancudo professor com sotaque norte-americano, está de volta à secretaria de Assuntos Estratégicos de Dilma, que lhe encomendou um plano para a "Pátria Educadora". A peça está pronta e não passou nem pela consulta do ministério da Educação. É duvidoso que consiga deslanchar. É mais um exercício mirabolante de Unger, conhecido nos EUA por seu antiliberalismo:

Incumbido de formular um programa para a área de educação dois meses depois de os marqueteiros da presidente Dilma Rousseff terem definido que o lema do segundo mandato seria Brasil, Pátria Educadora, o chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, ministro Roberto Mangabeira Unger, finalmente apresentou suas propostas, privilegiando o ensino básico. Com um título pomposo - Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional -, o documento tem por objetivo "substituir a uniformidade desorganizada pela diversidade organizada" nesse ciclo de ensino.

A divulgação do programa ocorreu na véspera do Dia da Educação e, surpreendentemente, não contou com a presença do ministro responsável pela área educacional, Renato Janine Ribeiro. "Do meu ponto de vista, isso era desnecessário", disse Unger, comentando a ausência do responsável pela área de ensino na administração federal. Questionado sobre se haveria alguma dificuldade de articulação de suas propostas com o Ministério da Educação, Unger alegou que "a decisão será de Dilma", que foi quem o convocou para a tarefa de requalificar o ensino público. Também disse que, na história moderna, "os que lideraram a qualificação do ensino público tornaram-se figuras centrais em seus países, identificados como refundadores ou libertadores de suas nações".

Pretensão à parte, Unger apresentou um documento que propõe mudanças em quatro eixos: federalismo, currículo, qualificação docente e aproveitamento de novas tecnologias. O plano contém aspectos positivos. Por exemplo, defende a utilização da Prova Brasil para a organização de um Cadastro Nacional de Alunos. Promete criar uma força-tarefa para auxiliar escolas em dificuldades, montar um sistema de incentivos a escolas e estabelecer a carreira nacional de professor. Prevê um currículo nacional que valorize mais as competências do que os conteúdos - condição básica para "a substituição progressiva de decoreba enciclopédica por capacitação analítica". E manifesta a disposição de aproveitar as experiências empresarias que deram certo no setor educacional.

O plano de Unger também tem aspectos polêmicos - a começar pelo fato de que dá pouca ênfase ao Plano Nacional de Educação, que foi sancionado por Dilma em 2014, depois de três anos e meio de tramitação no Congresso. Prevê a criação de uma rede federal de colégios de referência, as chamadas "Escolas Anísio Teixeira". Propõe a nomeação de um corpo de agentes comunitários encarregado de suprir parte das tarefas dos pais de alunos nas famílias pobres. Defende a reorientação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a criação de um terceiro fundo com recursos do pré-sal. E como a responsabilidade pela gestão do ensino básico é dos municípios e Estados, e não da União, Unger sugere a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional para reformular a estrutura federativa do País.

Esse é o maior problema de seu plano para converter a requalificação do ensino básico numa "obra de construção nacional". As medidas positivas são enunciadas de forma vaga, sem detalhamento. As demais medidas carecem de realismo ou são politicamente inviáveis. Das 29 páginas do documento, apenas 6 apresentam propostas concretas. As demais páginas primam pela verborragia e pela tautologia, e a palavra "experimentalismo" aparece dezenas de vezes. "O experimentalismo estimula-nos a ajustar expectativas à luz de experiência", diz Unger. É preciso "sacudir a mediocridade", sugere. "Não se sacode a mediocridade apenas para acomodar a elite de talentosos. Sacode-se a mediocridade para impedir que nossos Newtons e Darwins continuem a baixar à sepultura sem se haverem conhecido."

Com essa mistura de inabilidade política, irrealismo e verborragia, dificilmente Unger conseguirá revolucionar o ensino básico e, por consequência, tornar-se um "refundador ou libertador da Nação". (Estadão).

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Revolution bresilienne: il ne manque que la Bastille...

Parece que o Tiers État sommes nous, o povo da classe média. Ainda falta alguma super-desfaçatez do tipo "comam brioches", e talvez algo como a Bastille, que pode ser tanto o Palácio do Planalto, quanto o Congresso. Mas ainda não existe desespero suficiente para uma tomada da Bastille, inclusive porque os sans culottes estão na folha de pagamentos da classe dominante opressora, uma perfeita máfia bem organizada. Em todo caso, o texto do Cel. Gobbo é bem escrito e merece reflexão.

Paulo Roberto de Almeida 

Lembrai-vos da Bastilha

José Gobbo Ferreira

Movimento Acorda Brasil/União BR dos Movimentos

Em 1789, a sociedade francesa era governada pelo Rei e constituída por três grupos, denominados “Estados”: o primeiro, constituído pelo clero, o segundo pelos nobres, e o terceiro pela classe média e produtora, os burgueses. O povo formava os “sans culottes”, os despossuídos, os empregados semiescravos. 

Os impostos eram pagos somente pelo terceiro Estado, que sustentava os dois outros. As consequências disso recaiam sobre seus empregados, que recebiam salários miseráveis.

Quando a situação ficou intolerável, o povo e os burgueses forçaram a convocação dos Estados Gerais, uma assembleia do tipo constituinte, onde certas distorções poderiam ser corrigidas. O terceiro Estado entrava em desvantagem nas decisões, pois os outros dois sempre se juntavam contra ele a fim de manter seus privilégios. Desta vez, porém, algumas defecções no segundo Estado lhe deram a vitória, que não foi reconhecida. Suas reivindicações não foram levadas em conta pelo Rei, o que acabou resultando na dissolução dos Estados Gerais e naquilo que se convencionou chamar de “Revolução Francesa” na qual nobres cabeças rolaram em abundância.

No Brasil de nossos dias, há uma rainha mentirosa e incompetente e um rei alcoólatra, corrupto e imoral que trabalha nas sombras e cujo trono se desloca continuamente. 

Há um primeiro Estado formado por um sistema político soi-disantrepresentante do povo e encarregado de exercer o poder em nome dele, mas que na verdade trabalha por usurpá-lo em favor de seus próprios interesses. 

Há o segundo, constituído pelos parasitas que aparelham o Estado em todos os setores da administração pública, e não só nada produzem como tem autorização real e do primeiro Estado para saquear grande parte das riquezas do Estado Nacional.

E, exatamente nas mesmas condições francesas daquela época, um terceiro Estado e um povo sofrido, que sustentam os outros dois com seu suor e seus impostos.

Houve uma reunião dos Estados Gerais quando milhões de representantes do terceiro Estado e do povo foram às ruas em quase quinhentas cidades do País a fim de alertar aos outros que a situação estava insustentável. Não foram ouvidos! 

Mas eles continuaram seus esforços, tentando demonstrar que, em contraposição ao Distrital Puro, o processo eleitoral que proporcionaria a mais legítima manifestação da democracia eleitoral em nosso país, aquele proposto pelas velhas raposas enriquecidas na política, o chamado “distritão”, garantiria definitivamente o poder econômico como o senhor das eleições brasileiras e seria uma afronta à maturidade de nosso povo, pois iria juntar o Brasil ao seleto clube formado exclusivamente por quatro membros ilustres: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn.  Não foram recebidos!

Poder-se-ia, talvez, apelar à justiça, mas o Poder Judiciário está contaminado pela servidão aos interesses do partido do rei apedeuta, que continua a tentar infiltrá-lo com juízes iníquos, prontos a atender seus interesses.

Sob argumentos subjetivos, a Suprema Corte concedeu habeas corpus a inegáveis larápios, conluiados no assalto às empresas públicas brasileiras, aplicando um tapa na face da sociedade e disseminando a sensação de impunidade que tem sido a regra geral nos tempos que vivemos. Votaram irmãmente o relator e o autonomeado presidente da turma. O primeiro, escolhido a dedo pelo PT e o segundo, advogado do PT. 

É absolutamente inconcebível que os senhores senadores sequer cogitem agora de completar aquela Corte com um amoral advogado do MST. 

O povo, por mais de doze anos enganado pela falsa propaganda do rei nu, começa a se aperceber disso, e se inquieta. Há mais pessoas dormindo pelas ruas do Rio de Janeiro do que nas de Katmandu, no Nepal, destruída por um terremoto. Aliás, estima-se que os recursos desviados pelos representantes do rei e do primeiro Estado (e somente aqueles até agora já descobertos), dariam para recuperar aquele país da desgraça que se abateu sobre ele. Quando, e se, forem apurados todos os desvios praticados por essa corja, talvez descubramos que menos cruel nos teria sido ter sofrido um terremoto instantâneo do que suportar por tanto tempo a corrupção desses crápulas no poder. 

A insensibilidade e a fogueira de vaidades do sistema político civil aumenta a quantidade de grupos que clamam por uma intervenção militar “constitucional” e torna cada vez mais difícil a posição daqueles que acham que essa não seja a melhor solução. 

Senhores responsáveis pela condução da vida política deste País: os senhores estão ignorando os repetidos avisos que a sociedade brasileira lhes está enviando, até agora pacificamente, em português claro e olhando-os nos olhos. Cuidado! Quem se propõe voluntariamente a esquecer a história se arrisca a ser devorado por ela. O povo tem hoje pouco pão e terá cada vez menos nos dias sofridos que se aproximam. Não o mandem comer bolos!

A Bastilha é frágil. Basta um rastilho de pólvora aceso para derrubá-la. A pólvora já está se acumulando na base de suas muralhas. Não são poucos aqueles cheios de intenções de acendê-la. Só falta a oportunidade adequada. 

Não a forneçam!

Impeachment: uma opiniao pela investigacao - Ives Gandra Martins

A Marcha do Impeachment: se ouso interpretar, em linguagem leiga, o que escreve o jurista Gandra Martins, é o seguinte: nem o Procurador, nem o juiz do STF podem afastar liminarmente processo de impeachment contra quem vocês sabem, apenas por fiat auto-sugerido, uma vez que não se fizeram investigações. Eles precisariam pelo menos ter autorizado investigações para só aí afastar a hipótese. Ora, eliminar a possibilidade de investigações, sem saber o que pode estar por trás das ações de quem vocês sabem não é apenas má-fé, é pré-conceito, ou seja, parti-pris d'avance, e o que se deseja, justamente, é testar a hipótese. Salvo melhor juízo, como diriam os ignorantes como eu...
Paulo Roberto de Almeida

Uma interpretação conveniente

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

O Estado de S.Paul, 01 Maio 2015

O ministro Celso de Mello, do STF, ao interpretar o § 4.º do artigo 86 da Constituição federal - assim redigido: "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções" -, declara que "a norma consubstanciada no artigo 86, § 4.º, da Constituição reclama e impõe, em função de um caráter excepcional, exegese estrita, do que deriva a sua inaplicabilidade a situações jurídicas de ordem extrapenal" (Inq 672-QO, DJ 16/4/93). Por essa razão entende que o presidente "não dispõe de imunidade, quer em face de ações judiciais que vierem a definir sua responsabilidade civil, quer em função de processos instaurados por suportar prática de infrações político-administrativas". E conclui: "A Carta não consagrou, na regra pactuada em seu artigo 86, § 4.º, o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do presidente da República".
Tais considerações preliminares eu as faço em face do arquivamento de qualquer investigação sobre a presidente Dilma Rousseff pelo ministro Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no processo sobre o assalto à Petrobrás, nada obstante ter sido citada 11 vezes, segundo informou à plateia o senador Ronaldo Caiado, após palestra que proferi na Fiesp (Consea) sobre "culpa grave" como crime de improbidade administrativa.
Mostrei, naquela ocasião, que o STJ em dois casos, no Recurso Especial n.º 816.193-MG (2006/0015183-8) e no AgRg no Agravo de Instrumento n.º 1.375.3-MG (2010/0222887-9), decidiu que imprudência, negligência, imperícia ou omissão que provoquem grave lesão ao patrimônio público constituem crime de improbidade administrativa, mesmo que o chefe do Executivo não se tenha beneficiado pessoalmente do desvio de recursos das burras oficiais.
Ora, o § 4.º do artigo 86 da Constituição está subordinado à introdução do artigo, que declara: "Admitida a acusação contra o presidente da República..." - o que pressupõe que investigações preliminares sejam feitas para que a acusação se concretize, visto que sem investigação não pode haver acusações.
A investigação criminal é fundamental para definir se há ou não crime de improbidade. Não é possível, portanto, haver declaração de imunidade prévia, sem nenhum exame anterior.
No caso da presidente Dilma, ela foi citada 11 vezes como conhecedora dos fatos que continuam sendo desventrados, de uma prática em que não se conhece a data de encerramento. E durante o período em que ocorreram os fatos já apurados manteve a diretora e depois presidente da companhia Graça Foster, no anterior e no atual mandato, até fevereiro de 2015. É, pois, fundamental que se investigue, até para que se saiba se há outras pessoas envolvidas ligadas à primeira mandatária.
Afastar da mera investigação personagem essencial do governo em que se deram os desvios mencionados é prejudicar a própria apuração, não se permitindo sequer provar a inocência da presidente, que seria sempre seu melhor salvo-conduto para a continuidade na vida pública. É que a não investigação, nada obstante citada 11 vezes como conhecedora do saque à Petrobrás, sempre deixará a impressão de que foi responsável e beneficiária do esquema montado na maior empresa estatal brasileira.
Investigação não significa condenação. O impeachment não pode ser realizado por fatos anteriores ao atual mandato, mas se houve ou não contaminação de um mandato ao outro só se poderá saber após as investigações. Por isso o § 4.º estabelece que o presidente não pode ser responsabilizado, mas, à evidência, não diz que não pode ser investigado. Como afirmou o ministro Celso de Mello, sendo regra excepcional de imunidade, a interpretação que se impõe é sempre estrita e limitada.
A investigação é necessária até porque há suspeita de que toda a campanha da presidente do primeiro para o segundo mandato se deu com o dinheiro recebido das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Sua vitória, alicerçada em campanha milionária na qual os dados sobre a economia foram fantasticamente manipulados, restaria maculada, a justificar seu afastamento.
Ao interpretar o § 4.º e o artigo 86 da Carta Magna, nos Comentários à Constituição do Brasil que elaborei com Celso Bastos pela Editora Saraiva (15 volumes e mais de 12 mil páginas), falo em condenação, mas não digo que a "investigação" do envolvimento seja proibida, até para determinar o prazo inicial e final da prática delituosa. Investigação, repito, não é condenação. Após apurados os fatos, eventual processo de impeachment perante o Congresso não pode ter por fundamento ilícitos anteriores ao mandato em curso.
Por fim, lembro que muitos constitucionalistas americanos, ao examinarem a emenda que propiciou apenas uma reeleição à presidência, entendem que nos EUS se elege um presidente por oito anos, tendo o povo o direito de confirmar ou não sua permanência no quarto ano. Por essa razão é que raramente um presidente eleito no primeiro mandato não mantém seu mandato no segundo quadriênio.
Termino este artigo com a observação de que, apesar do respeito e admiração que tenho pelo ministro Teori Zavascki e pelo procurador-geral da República, é de reconhecer que o pedido de arquivamento de qualquer investigação, apesar de indícios constantes nas apurações feitas, aceito pelo STF, afastou o desconforto de aquela Corte ter de julgar a chefe de outro Poder. Mas se ela for inocente, permanecerão, infelizmente, as suspeitas de ter tido conhecimento do que ocorria nos porões da empresa enquanto era gestado, segundo o jornal The New York Times, o maior escândalo de corrupção da História do mundo.
*
PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE, DAS ESCOLAS DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
(ECEME) E SUPERIOR DE GUERRA (ESG), É MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA

Catástrofes: meio Nepal se foi (pelo menos em termos de arte...), sem falar das pessoas...

Do boletim diário de HuffPost Books:

"As of now, over 4,800 people have been killed by the natural disaster [in Nepal], although the full scale of the damage has yet to be determined, as many mountainous areas and faraway villages remain unreachable. Prime Minister Sushil Koirala told Reuters the death toll could reach 10,000, a number exceeding the 8,500 deaths that occurred in the 1934 earthquake. Aside from the thousands of lives lost, Nepal's culture was irreparably wounded, as well." (Read more here)

Pelo criacionismo inclusivo, integral, nao discriminatorio, politicamente correto - Renato Marques

Um colega e amigo, o embaixador Renato Marques, gaúcho de faca na bota (mas não por isso), e de língua ainda mais afiada, escritor primoroso -- de quem já resenhei dois livros, e de quem estou aguardando outros três -- de larga experiência na diplomacia (conta, mas não muito) e de mais larga experiência ainda na vida prática, desses que pensam, e que não esconde o que pensa, ouviu o galo do criacionismo cantar, e sabe onde, lá pelos seus pagos, aquelas terras do analista de Bagé (ainda que ele seja de Rio Grande, o que é um outro romance), ouviu o galo cantar, como eu dizia, e pretende colaborar com tão insígne projeto que visa ensinar a essas crianças gaúchas -- mas por que só elas?; as de outros estados não merecem? -- que Deus trabalhou duro para criar o céu e a terra e tudo o que nela se plantou e procriou, e mais as baratas e percevejos (essa ele podia ter dispensado, o distraído), e acha que o projeto do criacionismo educativo está muito restritivo.
Ele pretende ampliá-lo, da forma como vocês poderão ler aqui abaixo.
Concordo, e vou propor que o mesmo se faça em São Paulo -- essa terra que me viu nascer, e que eu ingrato abandonei -- em Brasília, no Maranhão -- o estado mais bem administrado do Brasil -- e todas as demais paragens desta terra de Deus, que ninguém escapa do seu olho implacável, e de seus impostos e penitências.
Vejamos como vai ser a tramitação legislativa de todos esses projetos, que só visam tornar o Brasil e os brasileiros mais inteligentes, pela justa competição entre teorias científicas e outras meia-boca.
Pois vamos a ela:

On May 1, 2015, at 22:10, renato l. r. marques <xxxxx@xxxxx.com> wrote:

Caro Paulo
Peço me informar onde posso propor adendos ao projeto de lei em curso na Assembleia Legislativa do RGS que obriga as escolas gaúchas a ensinar que o mundo foi criado por Deus.

Gostaria de propor os seguintes adendos:

1- comprovado isso, saber em que condições trabalhou 6 dias, contrariamente aos direitos do trabalhador ( hoje justamente celebrados) de descansos e de horários regulados pela lei trabalhista. O simples fato de ter trabalhado 6 dias já comprova pelo menos o direito a horas extras, em conformidade com a CLT;

2- aproveitar o ensejo e exigir a difusão do fato de que Papai Noel existe. Como sabidamente habita o Polo Norte, exigir que , por solidariedade com o Terceiro Mundo e as economias emergentes, passe a morar metade do ano no Polo Norte,  metade no Polo Sul. Exigir ademais que não restrinja suas atividades distributivistas às casas com lareira, hoje em desuso;

3- nada mais justo que confirmar a existência do Saci Pererê e exigir do SUS que lhe forneça uma perna mecânica.

Estou convicto da justiça de tais demandas. Falta-me o canal para poder incluí-las no projeto em curso.
Abraço

Renato L R Marques

Retomo (PRA):
Eu também tenho adendos a propor (sobre as baratas e percevejos, entre outras coisas), mas vou redigir meu Addendum depois.

Brasil companheiro: trafico de influencia do primeiro companheiro, o rei em pessoa - Revista Epoca

MP investiga Lula por tráfico de influência, diz revista "Época"

Valor Econômico, 01/05/2015

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• Fabio Braga/Folhapress
  
  A reportagem diz que, para o MP, Lula exerceu entre 2011 e 2014 influência junto ao governo federal para obter contratos para empreiteiras de grande porte do país

O núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tráfico de influência internacional e no Brasil, afirma a revista "Época" em sua reportagem de capa da edição desta semana.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público investiga "supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES", conforme trecho do processo reproduzido pela revista.

A reportagem afirma que, para o MP, Lula exerceu nesse período influência junto ao governo federal para obter contratos para empreiteiras de grande porte do país para obras nesses dois países. "Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil", diz a reportagem.

Segundo a reportagem, o "MP identificou um padrão: o ex-presidente Lula viajava bancado pela Odebrecht; dava palestras e se encontrava com o presidente do país em questão; o BNDES liberava recursos para obras no país; o governo do país contratava a Odebrecht para tocar as obras", diz a revista.

Nesses quatro anos, diz a reportagem, Lula viajou para cuidar de seus negócios para países como Cuba, Venezuela, Gana, Angola e República Dominicana, a maioria dessas viagens bancada pela Odebrecht, segundo a revista a campeã de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos com financiamentos do BNDES. O banco, diz a reportagem, financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da empreiteira nesses países durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

Para o MP, a relação do ex-presidente com a Odebrecht configura tráfico de influência em transação comercial internacional, crime previsto no artigo 337-C do Código Penal. Outro crime identificado pelo MP refere-se a suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES, enquadrado no artigo 332 do mesmo código.

A Odebrecht é uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, que apura esquema de pagamento de propinas na Petrobras.

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Revista Época, sexta-feira, 1 de maio de 2015

As suspeitas de tráfico de influência internacional sobre o ex-presidente Lula

• O Ministério Público Federal abre uma investigação contra o petista – ele é suspeito de ajudar a Odebrecht em contratos bilionários

Thiago Bronzatto e Filipe Coutinho - ÉPOCA

Quando entregou a faixa presidencial a sua pupila, Dilma Rousseff, em janeiro de 2011, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deixou oPalácio do Planalto, mas não o poder. Saiu de Brasília com umcapital político imenso, incomparável na história recente do Brasil. Manteve-se influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África – líderes, muitos deles tiranetes, que conhecera e seduzira em seus oito anos como presidente, a fim de, sobretudo, mover a caneta de seus respectivos governos em favor dasempresas brasileiras. Mais especificamente, em favor das grandes empreiteiras do país, contratadas por esses mesmos governos estrangeiros para tocar obras bilionárias com dinheiro, na verdade, do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, presidido até hoje pelo executivo Luciano Coutinho, apadrinhado de Lula. Como outros ex-presidentes, Lula abriu um instituto com seu nome. Passou a fazer por fora (como ex-presidente) o que fazia por dentro (como presidente). Decidiu continuar usando sua preciosainfluência. Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil.

Nos últimos quatro anos, Lula viajou constantemente para cuidar de seus negócios. Os destinos foram basicamente os mesmos – de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana. A maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht, a campeã, de longe, de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos embalada por financiamentos do BNDES. No total, o banco financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da Odebrecht em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante os governos de Lula e Dilma. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira. Há obras como modernização de aeroporto e portos, rodovias e aquedutos, todas tocadas com os empréstimos de baixo custo do BNDES em países alinhados com Lula e o PT. A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES. Há anos o banco presidido por Luciano Coutinho resiste a revelar os exatos termos desses financiamentos com dinheiro público, apesar de exigências do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e doCongresso. São o segredo mais bem guardado da era petista.

Moralmente, as atividades de Lula como ex-presidente são, no mínimo, questionáveis. Mas há, à luz das leis brasileiras, indícios de crime? Segundo o Ministério Público Federal, sim. ÉPOCA obteve, com exclusividade, documentos que revelam: o núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. O ex-presidente é formalmente suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com representantes de governos estrangeiros onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Eis o resumo do processo: “TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Os procuradores enquadram a relação de Lula com a Odebrecht, o BNDES e os chefes de Estado, a princípio, em dois artigos do Código Penal. O primeiro, 337-C, diz que é crime “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”. O nome do crime: tráfico de influência em transação comercial internacional. O segundo crime, afirmam os procuradores, refere-se à suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento.

A investigação do MPF pode envolver pedidos de documentos aos órgãos e governos envolvidos, assim como medidas de quebras de sigilos. Nas últimas semanas, ÉPOCA obteve documentos oficiais, no Brasil e no exterior, e entrevistou burocratas estrangeiros para mapear a relação entre as viagens internacionais do ex-presidente e de integrantes do Instituto Lula com o fluxo de caixa do BNDES em favor de obras da Odebrecht nos países visitados. A papelada e os depoimentos revelam contratos de obras suspeitas de superfaturamento bancadas pelo banco estatal brasileiro, pressões de embaixadores brasileiros para que o BNDES liberasse empréstimos – e, finalmente, uma sincronia entre as peregrinações de Lula e a formalização de liberações de empréstimos bilionários do banco estatal em favor do conglomerado baiano.

A Odebrecht tem receita anual de cerca R$ 100 bilhões. É uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que desmontou um esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Segundo delatores, a construtora tinha um método sofisticado de pagamento de propinas, incluindo remessas ao exterior trianguladas com empresas sediadas no Panamá. A empreiteira, que foi citada pelo doleiro Alberto Youssef e por ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, nega as acusações.