Estarrecedor, como diria alguém...
Um trabalho de dois anos com 17 pessoas (jornalistas, advogados, cientistas politicos).
Paulo Roberto de Almeida
Por Brio
Watchdog
O Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está na boca do povo,
mesmo que pouca gente saiba muito sobre ele. Nos protestos pelas ruas do
Brasil, no Congresso Nacional, na selva amazônica do Peru ou nas terras baixas
da Bolívia, em Buenos Aires ou nas reuniões das maiores empresas nacionais e
estrangeiras, o dinheiro que sai dos cofres de um dos mais importantes
financiadores do mundo está na pauta. Todos querem saber o que acontece com as
verbas do contribuinte brasileiro usadas para bancar projetos em outros
países.
Para jogar
luz no assunto, BRIO convidou 17 profissionais — entre repórteres, fotógrafos,
infografistas e cineastas — na Argentina, Bolívia, Equador, Panamá, Peru e
Venezuela, países nos quais foi possível levantar documentos e dados de
interesse público, em meio a uma cultura de sigilo. Engenheiros, advogados,
diplomatas, economistas, cientistas políticos, antropólogos, entre outros,
foram convidados para analisar os dados. Uma equipe de filmagens viajou mais de
9.000 quilômetros para registrar o trabalho dos jornalistas e especialistas.
Nas próximas
páginas, as descobertas são relatadas em seis capítulos, um para cada país.
Primeira constatação. Alguns dos projetos com financiamento do BNDES seguem
primeiro critérios políticos, mas não levam em conta estudos sobre custos,
impactos sociais e ambientais. Na definição de um documento do Itamaraty obtido
por BRIO por meio da Lei de Acesso à Informação: "Conviria revisar
cuidadosamente os parâmetros para a aprovação dos financiamentos".
Na
Argentina, o BNDES financiou 85% da compra de 20 aviões da Embraer pela
Austral, uma subsidiária da Aerolineas Argentinas. Foi um negócio de mais de
US$ 700 milhões. Ocorre que, mesmo antes de o contrato ser assinado,
funcionários do governo argentino apresentaram indícios de sobrepreços. Pilotos
chegaram a se reunir com o então ministro do Planejamento para apresentar
algumas planilhas de custos. Ouviram como resposta: "É um acordo entre
Lula e Cristina".
Hoje, o
contrato é investigado, sob suspeitas de superfaturamento, pela Justiça da
Argentina, pelo FBI e pelo Departamento de Estado Norte-Americano. Segundo os
investigadores, uma empresa de consultoria foi usada para receber propina. Há
suspeitas de pagamentos no Brasil. Como provam documentos revelados por BRIO,
também existem indícios de propina para um ex-ministro dos Transportes e um
assessor informal do governo argentino. Foi esse assessor fantasma, que nunca
foi oficialmente nomeado para nenhum cargo no governo, quem negociou com o
BNDES.
Quando os
interesses políticos desconsideram os critérios técnicos, os financiamentos do
BNDES se envolvem em polêmica.
Na
Venezuela, BRIO descobriu que o governo brasileiro tratou de uma mudança da lei
local para garantir o aumento de endividamento e de financiamentos. Como
escreveu um funcionário brasileiro em documento que agora se torna público:
"As empresas reconhecem que, para a realização desses investimentos, tem
sido fundamental o bom momento que se atravessa no plano político bilateral,
impulsionado pela estreita relação entre os Presidentes".
Uma das
obras com financiamento é considerada fundamental para resolver a crise de
transportes na capital venezuelana. Trata-se da Linha 5 do metrô de Caracas,
que teve seu orçamento aumentado em três vezes o valor inicial e está seis anos
atrasada.
Não se trata
de demonizar a política, necessária na definição de projetos e de políticas
públicas. Mas regras claras e transparentes são necessárias justamente para que
critérios técnicos sejam seguidos na aplicação dos recursos.
Como definem
os cientistas políticos Gretchen Helmke e Steven Levitsky: instituições são
regras e procedimentos que estruturam interações sociais ao restringir e
incentivar comportamentos. Essas instituições podem ser formais, comunicadas
por escrito ou leis, ou informais, muitas vezes criando comportamentos não
oficiais. Na América Latina, não é raro que as instituições informais se
sobreponham às formais.
Projetos
financiados com dinheiro brasileiro também geraram crises diplomáticas e
afetaram a imagem de empresas nacionais. É muito conhecida a história de como o
governo do Equador expulsou a construtora Odebrecht e abriu uma disputa
jurídica contra o BNDES em uma corte internacional, por conta de problemas em
uma hidrelétrica financiada pelo banco. O que não se sabia foi como isso tudo
se resolveu.
Após um
pagamento de milhões de dólares por parte da Odebrecht, um acordo foi assinado
para que todas as investigações envolvendo diretores brasileiros fossem
engavetadas, assim como o caso envolvendo o BNDES em uma corte arbitral de
questões comerciais. Nesse caso, dinheiro privado foi utilizado para ajudar o
banco público. A construtora exigiu o fim da disputa entre o Equador e o BNDES
como uma das condições para realizar o pagamento milionário. Ocorre que a
Odebrecht é a maior beneficiária dos empréstimos do BNDES no exterior. Entre
2007 e 2014, a empresa ficou com 70% de todos os financiamentos desse tipo.
Por fim, são
as populações mais vulneráveis justamente as mais afetadas. No Equador,
milhares de famílias ficaram sem água e viram suas atividades econômicas
sumirem. Na Bolívia, os índios que se opuseram ao projeto financiado pelo
Brasil — que contrariava a própria Constituição Nacional — foram agredidos pela
polícia, em um marco da democracia boliviana sob o presidente Evo Morales.
No Peru, uma
rodovia serviu para turbinar o tráfico de drogas e contrabando de ouro, além de
ser alvo de críticas por problemas ambientais. De acordo com diferentes
organizações locais, parte da obra foi financiada pelo BNDES. Depois de anos de
questionamentos, o banco negou ter financiado a obra. Os financiamentos no país
vão para as empresas investigadas no Brasil. Documentos inéditos mostram
suspeitas de pagamentos de propinas a políticos peruanos.
O fato é que
os desembolsos fizeram parte de uma estratégia do governo federal, iniciada sob
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Entre 2001 e 2010 houve
um salto nos financiamentos para empresas brasileiras atuarem no exterior. Ao
mesmo tempo em que o governo apoiou a internacionalização de grandes empresas,
o Brasil tinha o objetivo de fortalecer os países da América do Sul e sua
relação com o mundo, o que seria feito por meio de uma infraestrutura mais
eficiente.
Um maior
grau de transparência pode ajudar a melhorar a imagem das empresas brasileiras
e do BNDES, afetada nos últimos anos na América Latina, o que abriu espaço para
a concorrência, especialmente da China. Diz o economista Dante Sica, o mais
reconhecido brasilianista da Argentina: "Nosso principal erro, em matéria
de países, é que enfrentamos a erupção da China de maneiras separadas e com
agendas individuais, e isso também tem que ser tema de debate".
No dia 2 de
junho, o banco começou a divulgar dados sobre os financiamentos feitos no
exterior. A partir de agora, haverá informações sobre os projetos, valores
envolvidos, garantias e número de anos até o pagamento. A decisão coincide com
esta investigação, iniciada por BRIO em 26/03/2013. Diz o pedido feito naquela
data, por meio da Lei de Acesso à informação: “Solicita-se cópia ou acesso à
tabela de financiamentos para exportação entre 2006 e 2013, separado por país
de destino, empresa que recebeu o financiamento, valor do financiamento, ano da
assinatura do contrato e projeto financiado”. As informações divulgadas agora
são muito semelhantes.
Nesses dois
anos, o BNDES e o governo brasileiros se esforçaram para manter as informações
sob sigilo, mesmo que técnicos do próprio governo defendessem a divulgação dos
dados, sob alegação de que o dinheiro é público e, portanto, o acesso a eles é
garantido pela Constituição (nada muito diferente do que ocorre nos Estados
Unidos, por exemplo, segundo o documento). Mesmo assim, um conselho dos
principais ministros do governo Dilma Rousseff (como Casa Civil e Justiça) se
reuniu para garantir o sigilo das operações. Sete assinaram o documento.
O passo dado
pelo BNDES é importante e louvável. Nem todos os dados foram divulgados, mas o
banco se propõe a atualizar as informações. Mesmo assim, ainda existem dúvidas.
Dados publicados pelo BNDES divergiam dos financiamentos informados
oficialmente pelo governo venezuelano, por exemplo. É o caso da Linha 5 do
metrô de Caracas, investigada neste trabalho. A diferença entre os valores
oficiais do financiamento divulgados pelo Brasil e pelo país vizinho chegava a
quase US$ 150 milhões. O BNDES alterou a informação no site.
Coordenado
por Fernando Mello, cofundador de BRIO, Matheus Leitão, e na parte de vídeos,
pela Olé Produções, este projeto tem o apoio da fundação Open Society. As
respostas completas do banco e das empresas estão no último capítulo, além de
estarem nos capítulos específicos de cada país. Para conhecer todos os
resultados da investigação, a história começa a seguir. Basta se cadastrar no
site.
Venezuela: http://brio.media/pt/title/224/read/a-m-o-invis-vel-do-bndes-na-am-rica-latina/venezuela-final
