Venezuela-Guiana: o ParlaSul se Bolivarianizou? - Resolucao Aloprada

O que está acontecendo no Parlamento do Mercosul? O que estão fazendo ali os parlamentares brasileiros? Eles estão votando de acordo com as orientações da diplomacia brasileira ou apenas se dobram às manipulações dos representantes do chavismo?
Em todo caso, essa Resolução é uma das coisas mais alopradas já vistas na história do Parlamento.
A despeito de não ter nenhum efeito sobre as condutas dos governos, esse tipo de resolução política dá respaldo ao governo bolivariano-chavista para dizer que conta com o apoio dos demais países.
A Resolução, aliás, peca por uma total falta de bom-senso, a falar de zona de paz e de diplomacia, quando é justamente o contrário o que vem promovendo o governo chavista, contra o seu pequeno vizinho.
O Brasil vai lavar as mãos nessa história?
Paulo Roberto de Almeida

PARLAMENTO DEL MERCOSUR
Montevideo Uruguay
Tel: (598) 2410 9797
www.parlamentodelmercosur.org
presidencia@parlamentodelmercosur.org

MERCOSUR/PM/DECL.03/2015
DECLARACIÓN DE RESPALDO Y SOLIDARIDAD CON LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA

VISTO:
El Tratado de Asunción, del 26 de marzo de 1991 y el Protocolo de Ouro Preto, del 17 de diciembre de 1994 y la Declaración Presidencial sobre Compromiso Democrático en el MERCOSUR, del 25 de junio de 1996.
El Protocolo de Ushuaia I y II sobre Compromiso Democrático en el Mercosur,
la República de Bolivia y la República de Chile.
El Protocolo Constitutivo del Parlamento del Mercosur y su Reglamento Interno.
La Declaración Política del Mercosur, Bolivia y Chile como Zona de Paz, suscrita en Ushuaia, en julio de 1999.
La Declaración Política MERCOSUR/PM/SO/DECL/04/2014, que Declara al Mercosur como Zona de Paz.
Los principios del Derecho Internacional consagrados en la Carta de las Naciones Unidas.
El Protocolo de Adhesión de la República Bolivariana de Venezuela al Mercosur.

CONSIDERANDO:
El paso firme y el desarrollo de los procesos políticos y sociales de América Latina y el Caribe, en el contexto del siglo XXI, donde se ha consolidado el principio de la paz, como un elemento fundamental para la continuidad y desarrollo del proceso de integración, reafirmado en la II cumbre de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC), realizada en la Habana - Cuba, en enero de 2014, en la cual se declara a Latinoamericana y el Caribe como una Zona de Paz.
El avance histórico e indetenible de los procesos de unidad e integración, que han devenido en la construcción de instancias propias y necesarias para el fortalecimiento del dialogo y la unión política de pueblos y Gobiernos, como Petrocaribe, ALBA, UNASUR, MERCOSUR, CELAC, lo que ha permitido dar respuestas contundentes a temas regionales sin la injerencia de potencias extranjeras.

EL PARLAMENTO DEL MERCOSUR DECLARA:
PRIMERO:
Acompañar la Diplomacia de Paz que desarrolla la República Bolivariana de Venezuela y el Presidente Nicolás Maduro, para que en el marco del diálogo civilizado se busque una solución pacifica, aceptada por ambas partes, a la controversia territorial entre la República Bolivariana de Venezuela y la República Cooperativa de Guyana, razón por la cual se exhorta a esta última a no otorgar concesiones en el territorio en disputa.

SEGUNDO:
Rechazar la política de dominación internacional que protagonizan factores económicos transnacionales petroleros, entre ellos, Exxon Mobil, los cuales pretenden socavar la soberanía de la unidad latinoamericana en función de sus intereses corporativos, generando tensiones políticas ent
re pueblos hermanos obligados a resolver sus controversias preservando la Paz, Unión y la Integración regional.

TERCERO:
Ratificar que los únicos canales adecuados para resolver esta controversia son los del Derecho Internacional, los del Acuerdo de Ginebra de 1966 y proseguir con el mecanismo del Buen Oficiante bajo la figura del Secretario General de las Naciones Unidas.

CUARTO:
Dar amplia publicidad a la presente Declaración en los parlamentos regionales y en los organismos internacionales competentes.

Montevideo, 17 de agosto de 2015
Parlamentario Saúl Ortega Campos
Presidente Parlamento del MERCOSUR
Edgar Lugo
Secretario Parlamentario

Venezuela-Guiana: um conflito artificialmente insuflado pelos bolivarianos - Bloomberg News

Maduro exporta turbulência para a Guiana

ANDREW ROSATI - O ESTADO DE S. PAULO

18 Agosto 2015 | 07h 57

Disputa pela região de Essequibo pode ser ‘cortina de fumaça’ política para chavista, mas traz danos reais aos vizinhos

Durante gerações, a Venezuela reivindicou formalmente a posse de uma grande área de território da sua minúscula vizinha, a Guiana. Muitas pessoas não deram atenção ao caso diante da abundância de petróleo na Venezuela e da penúria da Guiana. O próprio ex-presidente Hugo Chávez deixou a questão de lado, referindo-se aos guianenses como seus irmãos.

Em maio, a Exxon Mobil revelou que, operando mediante contrato firmado com a Guiana, descobriu enormes reservas de petróleo e gás na costa do país. Nicolás Maduro exigiu que a companhia cessasse as perfurações porque a área pertence à Venezuela. E afirmou que o presidente da Guiana é “instrumento da poderosa indústria do petróleo”, acrescentando que as iniciativas da Guiana “podem provocar uma guerra”. 

Para a Guiana, a descoberta de 700 milhões de barris promete ser uma revolução, já que o país, de insignificante exportador de alimentos, pode se transformar num fornecedor global de energia. As reservas de gás natural e petróleo equivaleriam a US$ 40 bilhões, dez vezes o PIB do país.

Os guianenses que dependem do petróleo venezuelano estão entusiasmados. De olho em enormes ganhos potenciais, também estão furiosos com Maduro, acusando-o de tentar fugir de seus problemas políticos e econômicos cobiçando o que pertence a eles.

A Venezuela tem a mais alta inflação do mundo, vive escassez crônica de produtos essenciais - como remédios e papel higiênico - e taxas de violência que ultrapassam as do Iraque. As eleições parlamentares estão marcadas para dezembro e a coalizão socialista de Maduro pode perder sua maioria pela primeira vez em 16 anos.

Para os guianenses, a disputa pela região de Essequibo seria uma mera artimanha para camuflar problemas políticos, mas o presidente da Guiana, David Grander, diz que a Venezuela vem causando um problema real. “Investidores estão com medo, o desenvolvimento está bloqueado e os projetos, obstruídos”, disse ele, em discurso em Washington, no mês passado. “É muita coisa para um país com menos de um milhão de habitantes suportar”.

A exploração do recurso, no entanto, não foi interrompida. O governo da Guiana espera a primeira extração para dentro de cinco a sete anos. Para Edward Glab, professor da Universidade Internacional da Flórida, que trabalhou na Exxon por 25 anos, a descoberta tem enorme importância para a Guiana mesmo com o petróleo cotado hoje a menos de US$ 50 por barril.

"Você pode ter investidores que desejarão se manter à frente porque sabem que, num determinado momento, o país terá uma enorme riqueza. E assumirão os riscos, sabendo que o país conseguirá pagar suas contas."

A reivindicação da Venezuela data de mais de um século. Em 1899, um tribunal internacional em Paris decidiu que a região em disputa pertencia à Guiana. A Venezuela rejeitou a decisão. A área equivale a dois terços do território da Guiana.

A posse de Essequibo é questão de orgulho nacional para a Venezuela, em cujo mapa a área é indicada como “zona em disputa”. Apesar de ter uma das maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela luta para aumentar sua produção em queda.

Há um problema adicional: a Exxon vem cobrando uma indenização de US$ 1,6 bilhão da Venezuela, garantida por um tribunal do Banco Mundial, depois que Chávez nacionalizou ativos da empresa no país.

Segundo Sadio Garavini di Turno, ex-embaixador na Guiana e conselheiro da oposição, a Venezuela não está em boa posição na disputa, diante do sentimento que prevalece na comunidade internacional em relação ao país. Além disso, um tribunal internacional provavelmente não decidirá a seu favor.

"Na comunidade internacional, em geral, e nos tribunais internacionais há profunda aversão à mudança de fronteiras. Pense em quantas fronteiras no mundo são injustas e quantas teriam de ser mudadas".

"A Guiana tem forte apoio internacional", diz Carlos Romero, professor de relações internacionais na Universidade Central da Venezuela. Embora Caracas queira negociações intermediadas, a Guiana prefere que a questão seja decidida por um tribunal onde provavelmente terá decisão mais favorável. Maduro insiste que uma ação militar está fora de questão. Mas, segundo Romero, "ele está encurralado"./TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

*Andrew Rosati é jornalista do Bloomberg News

Do Nascimento do Isla aos Conflitos Atuais do Oriente - Palestra Profa. Rosa Guerreiro, 24/08, RJ

Palestra que se reveste especial interesse para quem acompanha as questões e terríveis problemas que hoje assolam o Oriente Médio.
A Professora Rosa Guerreiro (filha do ex-Chanceler Saraiva Guerreiro, na gestão Figueiredo, 1979-1985) vai proferir no próximo dia 24, às 15:00, no Instituto Pró-Saber, no Humaitá, palestra intitulada "Do Nascimento do Islã aos Conflitos Atuais no Oriente".
A Prof. Guerreiro, portadora de Doutorado em Estudos Medievais pela Sorbonne, alia à sua sólida formação acadêmica a credencial de ter exercido, no âmbito da UNESCO, a coordenação do "Diálogo de Mediação Interreligiosa", no qual teve experiência concreta de atuação em busca de maior aproximação entre o Islã e o mundo ocidental.
Paulo Roberto de Almeida (via Roberto Abdenur)

Do Nascimento do Islã aos Conflitos Atuais do Oriente

Palestra de Rosa Guerreiro

Doutora pela Université Paris IV – Sorbonne

Historiadora especialista em Idade Média

Consultora para rede universitária para o diálogo interreligioso no âmbito da UNESCO.

Ex-Coordenadora na UNESCO para o Diálogo e Mediação Interreligiosos

Data: 24 de Agosto de 2015

Horário: 15 horas

Local: Instituto Superior de Educação Pró-Saber – Largo dos Leões, 70 - Humaitá

Promoção: ANASC-Brasil

  

Após a palestra haverá um lanche de confraternização.

ENTRADA FRANCA

"Nao vamos deixar, vamos pegar em armas": Bravateiros e boquirrotos - Marli Goncalves

BRAVATEIROS E BOQUIRROTOS
MARLI GONÇALVES
16 de agosto de 2015

Bobos. Só na letra B. Posso falar mais, descrever ainda melhor, e de A a Z. Fanfarrões, velhacos, papudos, embusteiros... Os carrapatos do poder - que não são o poder em si, vejam bem, não são - estão se movimentando para não desgrudar do corpo que os amamenta, onde estão atarracados com as perninhas grudadas. Resolveram tocar o terror. Teve até um gorducho celerado ameaçando irem para a "rua, entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a presidente". Brincando de bravo, brincando com o fogo, brincando com a língua solta. Vão fazer o quê? Dar bengaladas?

-"Nós não vamos deixar"- ouvi essa semana, dito em tom ameaçador em um programa político pelo rádio, de um partido de esquerda que conheço bem, por um trecho da história que não vem ao caso agora. Sim, era um partido atuante, ligado à derrubada da ditadura militar, e no campo. Foi no braço, na briga, no perigo, armados, perdendo amigos, na guerrilha, na paz e na guerra, que todos fizemos a luta que matou a ditadura, há mais de 30 anos. Põe ano nisso. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Outra.

Por favor, que o momento é sério e não é para chistes, brincadeiras de criança malcriada. Estão se fazendo de bobos, ou o que? Estão fazendo muxoxo dos protestos por causa de que? Estão com medinho mesmo? O que é que ainda não deu para entender? Imaginamos, em um último voto de confiança, que não sejam tão burros assim; pelo menos em suas consciências.

Para você aí, cheio de medos e emburradinho, didaticamente, vamos desenhar e passar slides coloridos: não tem jeito. Os protestos são contra tudo mesmo, porque está tudo errado e toda a sociedade precisa ser reorganizada. A atual presidente mentiu para se eleger. Mentiu feio, cara de pau. Hoje amarga uma rejeição histórica, vinda também de mulheres que acreditaram que poderia ter sido diferente, esperavam sucesso. Roubaram nossa carteira, com documentos e tudo, juntaram muito dinheiro e se divertiram às nossas custas, do nosso ouro negro, e todos os dias dos últimos meses ficamos sabendo de coisas cada vez mais cabeludas. O tal partido dos trabalhadores se transformou numa fábrica de corrupção, e os grandes líderes estão ou já vão já-já para o xilindró. A política econômica, a política legislativa, as políticas públicas, parecem ser a dança dos malucos, esses sim atirando para todos os lados medidas inócuas ou assustadoras e sem planejamento. Aliás, falta de planejamento é a doença mais comum aos governantes de estrela no peito, veja São Paulo. Os sem estrela, mas com bico, também não estão nada bem em nenhuma fita. Estamos sem lideranças, andando para trás. Tem conservadores horrorosos e atrasados se criando, tal qual bactérias, fungos. Quer mais um parágrafo ou posso parar por aqui mesmo? Se liga! Vamos buscar uma solução. Elas existem.

E aí vêm uns e outros garganteando. "Nós não vamos deixar"...

Vão fazer o que? - Pergunto de novo. Comprar balas usando o dinheiro do Fundo Partidário? Empréstimo consignado de servidor público? Mais vaquinhas que tossem? Assaltar bancos passando pelas portas giratórias? - lembrem que hoje próteses apitam. Jurar que a crise não existe, talvez seja um delírio coletivo? Hipnose? Vão misturar bolinhas de sabão na água? Ou vão continuar maltratados, usados apenas como escada, arrogância, porque é assim que o PT trata inclusive seus mais próximos? Por uns carguinhos? Cá entre nós, e que não nos ouçam, o partido (nossa esquerda...) não amealhou muita carne nova e não consigo mesmo ver vocês, lustrosos avós, pegando em armas. Vejam bem. Ela não gosta de ninguém. Não vale a pena não pegar o metrô da história.

Quando vamos às ruas, quando escrevemos, estamos guerreando sem armas, tirando a bunda da cadeira, se me permitem - sabendo que redes sociais ainda escondem a realidade. A apatia nos será altamente prejudicial - só se muda a direção com ventos mais fortes que precisam ser soprados. Ninguém quer golpe; mas a rota precisa ser retomada e para isso precisamos ir lá abrir o livrinho da Constituição, ver qual remédio pode ser prescrito, seguir a receita. E rápido.

O que a gente não pode é continuar calados assistindo apoios comprados com nossos dinheiros, bravatas ditas em encontros oficiais e sendo aplaudidas por uma aturdida presidente que não defende nem os seus próprios ministros. Se continuar fazendo corpo duro vai ter de viver em casulos como os que esfregou essa semana, falando abóboras para as trabalhadoras rurais, frases feitas e sem pé nem cabeça para as sociedades e instituições, organizadas, mas cada vez mais esvaziadas.

Finalmente, quanto a esse Vagner Freitas, da CUT, central sindical que infelizmente comanda minha profissão, no sindicato e na federação, anotei mais uns adjetivos para nomeá-lo: treteiro, pernicioso, nocivo, pernóstico, lesivo. De araque. Truco. E da próxima vez que não conseguir segurar a língua dentro da boca como fez essa semana, não tenta vir com esse lero-lero de dizer que usou figura de linguagem. É patético.

São Paulo, agosto, 2015

Marli Gonçalves é jornalista -- Desculpem o mau humor, mas é que a paciência está se esgotando de ver eles insistindo, jogando na maledicência. Dizendo que quem não está com eles é que está errado. Fazendo churrasco na porta do homenzinho que qualquer hora dessas vai entrar pelo cano. E o chopp vai fazer espuma.
Tenho um blog, Marli Gonçalves http://marligo.wordpress.com. Vai lá.
Amizade? Estou no Facebook.
Siga-me: @MarliGo

Quais sao as grandes ameacas ao Brasil? - Paulo Roberto de Almeida (Mundorama)

Equipe de Colaboradores 16/08/2015 1. Boletim Mundorama, Artigos, Brasil

Quais são as grandes ameaças ao Brasil?, por Paulo Roberto de Almeida

 

 

 

 

 

 

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Nos tempos da Guerra Fria, e do regime militar brasileiro – um “breve” período de 21 anos em nossa história, desde o auge da própria, no início dos anos 60, até o fim patético do socialismo e consequente descongelamento mundial –, a resposta à questão seria clara e inequívoca: as ameaças eram representadas pelo “movimento comunista internacional” e os partidos nacionais afiliados, o que justamente justificava o ambiente repressivo, como a interdição do Partido Comunista e a supressão dos movimentos de oposição armada. A paranoia também contaminava as medidas afetando a política externa, entre elas a vigilância aos regimes esquerdistas da vizinhança e uma cautela extrema com tudo o que estivesse vinculado ao mundo comunista, fossem visitas do Balé Bolshoi ou viagens de “intelectuais suspeitos” aos países da “cortina de ferro”.

Até aí nada de mais. Afinal de contas, durante quase meio século, depois da aliança circunstancial da Segunda Guerra Mundial, a União Soviética era definida, pela principal potência do mundo ocidental, os Estados Unidos – que era, em princípio, o mais importante aliado estratégico do Brasil –, como uma ameaça vital aos países do capitalismo avançado. Isso se refletia na política externa dos EUA e dos demais sócios na OTAN: contenção do comunismo nesses países, mas também em todas as demais dependências políticas e nos fornecedores de matérias primas essenciais do chamado Terceiro Mundo, daí derivando os pontos de fricção e as “proxy wars”, as guerras por procuração nas fronteiras distantes do capitalismo, no extremo asiático, na África ou na América Latina. Nossos militares e a comunidade de informações também mantinham programas de estudos sobre essas ameaças externas representadas pelo “movimento comunista internacional” e seus poderosos representantes internos, muitos dos quais eliminados, até brutalmente, pelos donos do poder.

Mas, é claro que o pobre e periférico Brasil não podia levar esses inimigos muito a sério: ninguém então esperava, nem mesmo o mais anticomunista dos militares, que a União Soviética fosse invadir o Brasil, ou que o Partidão estivesse próximo de subverter a ordem desconstituída pelos milicos. O que não impediu, acidentalmente, que cubanos e soviéticos penetrassem nossos códigos de criptografia, como já foi documentado em registros e relatos de ex-servidores do finado regime comunista. O que ocorreu, então, foi que, dentre as ameaças à soberania e à integridade territorial do Brasil, passaram a figurar ações do próprio império, em princípio o grande aliado estratégico na luta contra o comunismo. Não obstante a identidade geral de propósitos no plano geopolítico, ele passou a ser considerado suspeito de buscar inviabilizar o desenvolvimento integral do Brasil, não só nossa capacitação plena em tecnologias sensíveis –na área espacial, por exemplo, sobretudo mísseis, mas também no domínio nuclear – mas também, e pior que tudo, estaria supostamente comprometido com a internacionalização da Amazônia, ou seja, o pecado maior de tentar subtrair aquele imenso território à soberania nacional.

A paranoia nessa área chegou a níveis ridículos, mas o fato é que os militares, nacionalistas por definição, passaram a desconfiar dos EUA, o que reforçou o mesmo sentimento cultivado pelos diplomatas, e pela opinião pública de modo geral. O Brasil é um país que adora o capital estrangeiro, mas detesta o capitalista estrangeiro. Sempre se considerou entre nós que a principal potência econômica e militar do planeta atua única e exclusivamente em prol de seus próprios interesses egoístas, sacrificando em qualquer circunstância projetos nacionais de desenvolvimento que possam representar alguma ameaça – inclusive de natureza comercial – aos objetivos das grandes multinacionais americanas. A França também padece do mesmo mal, e em ambos países têm sucesso garantido publicações que agitam a ameaça do imperialismo americano.

Como a Guerra Fria já terminou – embora substituída, ao que parece, pelo que eu chamo de “guerra fria econômica” –, trata-se agora de determinar quais seriam as grandes ameaças ao Brasil. Ainda que a Rússia de Putin se comporte, em certa medida como a ex-URSS, já não existe mais o movimento comunista internacional; os próprios comunistas brasileiros preferem ficar amigos dos capitalistas para melhor extorqui-los (mas tudo numa boa, claro, sempre em prol dos “negócios”). Será que vão mesmo internacionalizar a Amazônia, ou cercar a Amazônia azul com uma nova frota? Será que as empresas americanas continuam tão gananciosas como antigamente? Que tal desafiar os estrategistas de academia, ou mesmo um militar com pretensões teóricas, a listar as ameaças credíveis, de origem externa, à soberania e à segurança do Brasil?

Penso, penso, mas não consigo ver alguma ameaça verdadeiramente desafiadora ao nosso país, embora os paranoicos de carteirinha sempre agitarão as rotas marítimas, o cerceamento tecnológico, o narcotráfico ou a imigração selvagem como possíveis fontes de preocupações relevantes para a manutenção da boa ordem na casa. Não imagino que essas supostas ameaças sejam realmente problemas que necessitem a mobilização de forças reais, além das pranchetas e apresentações dos pesquisadores e planejadores estratégicos, que são pagos para isso mesmo: agitar corações e mentes. Algum inimigo externo ameaça nossa soberania sobre o território e os recursos nacionais? A situação regional seria assim tão preocupante a ponto de justificar simulações e ações tendentes a dissuadir potenciais invasores ou aliados de grandes potências extracontinentais? Tudo leva a crer que as alegadas evidências a esse respeito são, até o momento, inconclusivas.

O alegado “déficit de soberania” na Amazônia, onde se processa o narcotráfico, e a vulnerabilidade das fronteiras sulinas ao tráfico de armas e de pessoas constituem, de fato, problemas policiais, derivados de deficiências da presença do Estado em tais regiões, que podem ser resolvidos na prática com o adensamento de forças já existentes. Quais seriam, então, as principais ameaças ao Brasil, enquanto país, enquanto nação, enquanto corpo político e enquanto economia organizada? Elas são muitas, e aponto várias em seguida. Mas, primeiro, vamos ver as falsas ameaças, aquelas que encantam certos acadêmicos e militantes de causas surrealistas, sem qualquer consistência porém.

Será que o Brasil está ameaçado de perder soberania e de ter o seu processo de desenvolvimento prejudicado pela suposta “concentração de poder” no plano mundial por um punhado de grandes potências, algumas capitalistas, outras nem tanto? Esta é uma falsa ameaça agitada de forma recorrente por um dos ideólogos mais conhecidos de certas causas alternativas, e que vive alertando para o grande perigo que representaria a “concentração extraordinária” de poder econômico, político, tecnológico, militar e até ideológico, propriamente, que caracterizaria o cenário internacional atualmente. Não parece haver nenhuma novidade nessa “ameaça”; o mundo sempre esteve marcado pela dominação de grandes impérios sobre regiões e países “dependentes” ou periféricos, o que não impediu alguns dos grandes de decaírem – Espanha, China, Grã-Bretanha – e de alguns “emergentes” de ascenderem na escala do poder mundial – Estados Unidos, Japão, a mesma China. Grandes impérios tendem a favorecer um ambiente de paz e de estabilidade para justamente poder aproveitar das benesses permitidas por tal condição: sua preeminência econômica, tecnológica e militar lhes permite extrair renda de seus dependentes ou do resto do mundo, o que não impede alguns destes de também lucrarem fornecendo matérias primas, mão-de-obra ou manufaturas padronizadas aos ricos do centro do sistema. Aquele ideólogo já leu Emmanuel Todd?

Pode-se, portanto, descartar essa falsa ameaça, contra a qual lutam certos “soberanistas econômicos” que pretendem subtrair o Brasil da ameaça de dominação econômica das grandes potências, o que só redunda em atraso relativo e perda de oportunidades no comércio internacional e nos mais diversos intercâmbios de intangíveis, inclusive ideias inovadoras para a modernização do sistema nacional. A outra falsa ameaça seria aquela representada pela “deterioração dos termos de intercâmbio”, que estaria supostamente associada à concentração da economia na exportação de matérias primas e à dependência da importação de produtos mais sofisticados. O mais curioso é que os que proclamam tal tese – por sinal falsa, mas aceita como verdadeira, pois era proveniente de um dos gurus da economia do desenvolvimento, ninguém menos do que Raúl Prebisch, aliás secundado por outro, o sueco Gunnar Myrdal – são os mesmos que proclamavam (alguns ainda proclamam) a necessidade de o Estado controlar, por companhias estatais, a produção e exportação de matérias primas estratégicas, como minério de ferro e petróleo.

Será que ainda é preciso apontar a falácia desse tipo de argumento determinista? Será que o sucesso da Vale privatizada – que contribui muito mais pagando impostos ao governo do que antes com seus magros dividendos de exploração – e a miséria de vários países exportadores de petróleo, monopolistas estatais no setor, não é suficiente para demonstrar a falsidade de certas “teses” relativas à ameaça de “perder o controle” de seus produtos “estratégicos”? A falsa ameaça da “dependência tecnológica” para, a partir daí, construir custosos elefantes brancos de capacitação tecnológica por indução estatal, pertence ao mesmo universo das falácias econômicas sustentadas justamente pelo temor de um “atraso tecnológico irremediável”, caso o Estado não “viabilize pesquisa de ponta”, em setores escolhidos por burocratas, não por empresários competindo num mercado livre e aberto a todos os inovadores estrangeiros.

Em defesa da ação estatal para remediar tal tipo de “ameaça”, os ideólogos costumam insistir no suposto papel preeminente do Pentágono na introdução de tecnologias “revolucionárias”, que começam no setor militar e depois são disseminadas na economia civil, trazendo uma prosperidade inédita aos EUA, que por acaso também são uma potência econômica e militar justamente “devido aos gastos do Pentágono”. Não ocorre aos que assim pensam que os EUA são poderosos a despeito do Pentágono, não por causa dele, e que aquele exemplo perfeito de stalinismo militar nada poderia fazer se a sociedade americana – engenheiros, cientistas, empresas inovadoras, simples inventores isolados no fundo de alguma garagem doméstica – não fornecesse a base essencial, sem a qual o Pentágono nada poderia oferecer, por mais dinheiro que gastasse (aliás, geralmente muito mal). Não ocorre a essas mentes iluminadas que o segredo do “sucesso” do Pentágono está, não nos generais estrelados e cheios de medalhinhas e brasões, mas na professorinha de aldeia e na cadeia educativa que tem total liberdade de inovar (e de fracassar), o que é típico do sistema americano. Essas mentes não se dão conta que os EUA conceberam, involuntária e naturalmente, um “modo inventivo de produção” que passa longe dos modelos marxianos de sucessão de modos de produção, um sistema intangível jamais imaginado pelos adeptos do materialismo dialético.

Poderíamos continuar desfilando muitos outros exemplos, econômicos ou não, de “ameaças” falaciosas à soberania e ao progresso do Brasil, mas cabe agora identificar as verdadeiras ameaças ao desenvolvimento e à prosperidade da nação, com base numa simples constatação visual de quais são os males que nos atingem, quais são as pragas que nos afligem, quais são os verdadeiros obstáculos ao avanço do país a patamares mais elevados de bem-estar e de prosperidade. Um exercício desse tipo não requer nenhuma pesquisa sofisticada, nenhum relatório de organismo internacional, nenhum comitê de sábios a se debruçarem sobre as fontes dos nossos males, as nossas mazelas mais evidentes. Quais seriam elas, então?

Eu colocaria, em primeiro lugar, a inépcia em políticas macroeconômicas e setoriais (embora estas últimas sejam dispensáveis, em minha modesta opinião). A mais importante é, obviamente, a mania de gastar além da conta, o que acaba redundando ou em emissionismo irresponsável – e portanto em mais inflação – ou em crescimento exagerado da dívida pública, gravando proporcionalmente as atuais e futuras gerações, que terão de suportar impostos acrescidos para o serviço da dívida, ou mais inflação. A ameaça associada a essa mania é a deriva fiscal, ou seja, o desequilíbrio orçamentário e a busca de expedientes de fôlego curto para resolver um problema estrutural, que é a incapacidade de tornar compatíveis receitas e despesas, resultando numa carga fiscal que simplesmente retira capacidade de poupança dos particulares e competitividade das empresas, interna e externamente. Uma outra ameaça que sempre paira sobre os ineptos econômicos é a ilusão de pretender controlar juros e câmbio em patamares julgados ideais, ou de “equilíbrio”, o que é sempre desmentido pela dinâmica dos mercados e pela esperteza superior dos agentes privados sobre a “sabedoria” dos burocratas. Juros e taxa de câmbio flutuando ao sabor da oferta e da demanda respectivas são bem mais adequados a uma economia moderna e competitiva do que o dirigismo caolho de keynesianos de botequim que pretendem “corrigir” as “falhas de mercado”, dirigindo esses dois preços fundamentais em toda economia a patamares que eles julgam serem os melhores para o país (geralmente é em favor de uma tribo bem articulada de lobistas).

Tão devastadora quando a inépcia macroeconômica – poderíamos citar abundantes exemplos aqui mesmo nessa nossa terrinha tão sofrida, a única no mundo a ter conhecido oito moedas sucessivas no espaço de três gerações, sendo seis no tempo de meia geração – é a cartelização da economia, e a completa ausência de competição microeconômica em setores inteiros da oferta doméstica, o que redunda obviamente em preços altos e proteção indevida aos espertos amigos do rei. Não é preciso referir as imensas agruras enfrentadas pelos usuários dos serviços de telefonia, não porque o setor tenha sido inteiramente privatizado – pois a continuar estatal os brasileiros não teriam a oferta variada de celulares de que dispõem atualmente, ainda que a preços abusivos –, mas porque se trata de um serviço inteiramente cartelizado, o que permite justamente tripudiar sobre os consumidores. A cartelização é uma decisão totalmente estatal, como é, igualmente, a super-taxação (à altura de 40%) do setor, uma das melhores “vacas extrativas” tanto por parte do Estado, quanto envolvidas em negociatas fraudulentas.

A terceira maior ameaça ao Brasil, ainda de origem interna, é a má governança, representada por um sistema político disfuncional, um judiciário ineficiente – já que demorando oito anos, em média, para resolver uma pendência – e um “contrato social” derivado de um arranjo constitucional peculiarmente esquizofrênico para os fins de crescimento sustentado (oferecendo, ao contrário, todas as condições para a expansão continuada dos gastos públicos, ou seja, para a sucção crescente dos recursos privados). Todo e qualquer economista é capaz de reconhecer que a arquitetura institucional criada no Brasil, a despeito do Estado “hiperdesenvolvido”, é a responsável pelos altos custos de transação que caracterizam as relações econômicas no Brasil: não é novidade para ninguém que Estado cartorial e burocratismo exacerbado das relações contratuais fazem parte desse cenário dantesco no ambiente de negócios, o que uma simples consulta ao relatório do Banco Mundial “Fazendo Negócios” pode amplamente confirmar. Reflexos da má governança aparecem na corrupção política, na infraestrutura precária, e no próprio fato de que os cidadãos contribuintes se submetem aos ukases despóticos de um Estado fascista, que pretende regular aspectos íntimos da vida de cada um deles, de nós.

A quarta ameaça ao Brasil, provavelmente a maior de todas elas, é a persistência de um sistema educacional incapaz de fornecer uma educação de qualidade à imensa maioria da população brasileira, o que se reflete nos níveis baixíssimos de produtividade e de inovação, que são os principais responsáveis pelo fato de nossa indústria continuar sendo pouco competitiva no plano internacional, sempre buscando proteção tarifária e de subsídios diretos ou indiretos à exportação, como aliás a tradicional pressão pela desvalorização da moeda. Uma simples consulta aos resultados do PISA da OCDE – o programa internacional de avaliação do desempenho de jovens no domínio da língua pátria e em conhecimentos elementares em ciências e em matemática – pode confirmar o cenário pavoroso que nos espera nos anos à frente. De fato, quando o atual bônus demográfico – a melhor relação possível entre ativos e dependentes na força laboral – terminar, em pouco mais de uma década, o Brasil não terá acumulado riqueza suficiente para cobrir gastos previdenciários e custos de saúde para sua crescente população idosa, sem mencionar o fato de que nossos gastos de seguridade social já alcançam uma fração do PIB desproporcional em relação ao peso relativo da população de idade avançada.

Finalmente, a quinta, mas não a última, grande ameaça ao presente e ao futuro do país se situa no ridiculamente pequeno coeficiente de abertura externa, ou seja, a participação do comércio exterior na formação do PIB; sobre isso se agrega uma histórica desconfiança da presença do capital estrangeiro em setores considerados “estratégicos” da vida nacional, o que incluía, até pouco tempo atrás, além da infraestrutura e das mesmas commodities “estratégicas” – minério de ferro, petróleo – as comunicações e imprensa, e até mesmo, por incrível que pareça, o corpo docente das instituições de ensino superior (proibição constitucional levantada na revisão de 1993, mas ainda refletida na fraquíssima internacionalização das universidades brasileiras).

Repassando cada um desses cinco conjuntos de ameaças ao Brasil, ao seu futuro e ao bem-estar de seus filhos, impossível não concluir que os grandes inimigos do Brasil somos nós mesmos, ou melhor, nossas elites ineptas, nossa classe política despreparada e nossos capitalistas corporatistas e mercantilistas. Não é preciso lembrar aqui uma série inteira de outros males de raiz, alguns herdados do cartorialismo lusitano, outros continuamente criados por legisladores ignaros do que se chama custo-oportunidade e ainda reforçados por juízes malucos firmemente imbuídos da missão sagrada de fazer justiça social a golpes de liminares politicamente corretas e de sentenças corretoras da nossa histórica desigualdade. E o que dizer da nossa academia mentalmente atrasada, repleta de gramscianos que nunca ouviram falar de Plekhanov e que acham que o Brasil foi, alguma vez, “neoliberal”? Mais alguns anos, vão talvez chegar a Edward Bernstein.

Tais ameaças “made in Brazil” superam qualquer intento de dominação imperial e quaisquer conspirações estrangeiras contra um utópico, mas sempre requerido “projeto nacional de desenvolvimento”, mais um desses fantasmas cuja suposta ausência serve de bode expiatório para nossos fracassos auto-infligidos. Ainda temos necessidade, ou espaço, para inimigos externos? Que tal deixar a geopolítica de lado e passar a cuidar principalmente da economia doméstica?

Paulo Roberto de Almeida [Hartford, 15 de agosto de 2015, 7 p.]

Mini-reflexao sobre os progressos civilizatorios e institucionais - Paulo Roberto de Almeida

Mini-reflexão sobre os progressos civilizatórios e institucionais

Paulo Roberto de Almeida

   

A maior parte das sociedades progride, ou avança, por meio de crises e de redefinições de suas instituições, sobretudo a relação entre o Estado, ou o soberano, e a sociedade civil.

Trata-se de um processo progressivo, que não tem tanto a ver com os progressos materiais e sim com os avanços educativos, de conhecimento e de participação consciente da população, ou de seus representantes legítimos, nas instâncias de poder político. Ele não é isento de crises, de revoluções ou de guerras civis, por vezes cruentas.

Assim foi, há 800 anos, com a Magna Carta, que impôs restrições a um soberano arbitrário e estabeleceu o princípio de que ninguém está acima da lei, nem mesmo o rei. O Brasil ainda não chegou lá, embora as investigações em curso aproximem o Brasil da Magna Carta (já não era sem tempo).

Assim foi na Guerra Civil inglesa, a revolução do Parlamento, que pela primeira vez instituiu uma república -- descontando as repúblicas italianas da Idade Média, restritas em escopo -- e que pela primeira vez condenou um rei à morte, ou seja, foi executado "legalmente", cumprindo, portanto, os requisitos de institucionalidade que se quer de um Estado "moderno". Mais tarde, menos de quatro décadas depois, com a Revolução Gloriosa, e o Bill of Rights (1689), se instituiu o princípio de que "o rei reina mas não governa", o que é até hoje a base essencial do funcionamento da democracia britânica.

Assim foi, 240 anos atrás, na revolução da independência americana, quando se instituiu o princípio do "no taxation without representation", e se instituiu um governo republicano baseado na separação de poderes e num regime de "accountability", de checks and balances.

Assim foi, pouco depois, na revolução francesa, não no Terror, mas na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que consolidou o fim dos privilégios de classe e o princípio da igualdade de todos perante a lei.

Assim, não foi, entretanto, nem na revolução bolchevique, nem na revolução maoísta, que retrocederam democracias imperfeitas, ou governos disfuncionais e ilegítimos, em direção de regimes do terror de classe do tipo termidoriano.

O Brasil também passou por crises e revoluções, derrubadas de governos, e processos de institucionalização imperfeitos, que agora são contestados pela imensa maioria da população que gostaria de fazer do Brasil um país mais parecido com o da Magna Carta, com o do Bill of Rights, com a Declaração da Independência americana e com a Declaração inicial da revolução francesa. Ainda vamos chegar lá. 

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 16 de agosto de 2015.

Cuba-EUA: 1961-2015, fim de uma grande inimizade

Depoimento de diplomatas americanos relativos ao rompimento de relações diplomáticas em 1961. 

Turning Out the Lights at U.S. Embassy Havana, 1961 (http://adst.us5.list-manage1.com/track/click?u=53939b5d79522092bb1e15271&id=6554faf62e&e=7b93b79725)
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The United States and Cuba officially severed diplomatic relations on January 3, 1961, the culmination of months of increasingly hostile bilateral relations. Fidel Castro had seized power in early 1959; relations between Cuba and the U.S. deteriorated rapidly as Cuba nationalized American and other foreign property and companies. The U.S. began to cut back trade with Cuba, […]
Read on » (http://adst.us5.list-manage2.com/track/click?u=53939b5d79522092bb1e15271&id=231f25d49f&e=7b93b79725)