Querem saber de onde vem nosso "fascismo" estatal? De Portugal, ora pois! - Paulo Werneck

Meu amigo Paulo Werneck, douto pesquisador de coisas antigas, velhíssimas, antiquíssimas, nos traz este belo exemplo de uma regulação perfeitamente fascista, no sentido moderno da palavra, que é o fato de o Estado, ou o governo, dizer o que você pode, ou sobretudo não pode, fazer, com os seus próprios ativos financeiros, e até o que você pode vestir, em qualquer ocasião.
Alguns podem achar estranho eu chamar de fascismo a esta regulação do século 17.
Ora, pois: fascismo, reduzido à sua mais simples expressão, é quando o Estado diz o que você pode, ou não pode fazer, ou quando lhe obriga a fazer certas coisas, mesmo contra a sua vontade.
Não precisa de camisas cinzentas, botas negras, milícias armadas controlando os cidadãos: basta o Estado determinar como você deve regular a sua própria vida...
Paulo Roberto de Almeida

Uma Reserva de Mercado "Recatada"
Paulo Werneck
Guardamoria, 18 Jan 2017 12:45 PM PST


Feliciano de Almeida: Dom Luís de Meneses
Fonte: Wikipedia

Filipe III de Portugal (IV, na Espanha) enfrentava problemas em todas as frentes, os Holandeses estavam senhores de Pernambuco e outras partes do reino português, quando em 1º de dezembro de 1640 houve uma revolta em Portugal que culminou com a coroação de Dom João IV.

Depois da Restauração os holandeses foram expulsos do Brasil e Angola e a situação aparentemente retornou ao status-quo ante. Aparentemente apenas, pois na prática a situação econômica estava bastante distinta.

Os preços do açúcar, por exemplo, foram caindo progressivamente, com a concorrência do Caribe. Simonsen estabelece em gramas de ouro o preço da arroba do açúcar em Londres.

período    g de ouro por arroba de açúcar
1643-1652    17,69
1653-1662    11,43
1663-1672    10,98
1673-1682    9,15
1683-1692    8,69

Recebendo menos pelas mercadorias vendidas, é óbvio que ficava mais difícil pagar pelas mercadorias importadas, e, a continuar com o mesmo padrão de consumo representava uma sangria.

Dom Luís de Meneses, 3.° Conde da Ericeira (1632-1690) foi nomeado Vedor da Fazenda em 1675, por Dom Pedro II, então regente. Com idéias mercantilistas, tentou desenvolver a indústria textil em Portugal, criando uma reserva de mercado para a produção nacional e proibindo o uso daquilo que Portugal não podia produzir, tudo isso regulado pela Pragmática de 1677, verbis:
DOM PEDRO, por Graça de Deus, Principe de Portugal e dos Algarves, etc. Como Regente e Governador dos ditos Reinos e Senhorios. Faço saber aos que esta minha Lei virem, que, sendo-me representado e instantemente pedido pelos Estados do Reino, juntos nas Côrtes, que ultimamente mandei convocar, quizesse atalhar os graves damnos que se occasionavam nestes Reinos e suas Conquistas, assim em commum, como em particular, com a relaxação de trajes, excesso no custo das galas, o luxo com que se adornavam as casas, se fabricavam os coches, se vestiam os lacaios, o crescido numero delles, a dispendiosa vaidade dos funeraes, fórma dos lutos e abuso dos vestidos, em que meus Vassallos com extraordinarias profusões, ostentações vangloriosas, e immoderadas despezas empenhavam os Patrimonios, arruinavam os successores, e se vinham a empobrecer e envilecer muitas vezes por varias modos as familias mais nobres e facultosas, com grande desserviço de Deus, damno da honestidade, dos costumes, do bem publico do Reino e da conservação delle: E considerando eu a obrigação, que tenho de acudir com o remedio a estes males, não só com o exemplo de minha pessoa e Casa Real, mas tambem procurar por todos os meios possiveis, extinguir os abusos, evitar ruinas, e moderar os superfluamente luzidos e vãos adornos das pessoas, casas e familias, com a introducção da gravidade dos trajes e explendor honestamente apparatoso, que conduzem á restricção dos gastos e á melhora dos costumes, ordenei com os do meu Conselho fazer a Pragmatica e Lei pela maneira seguinte:

I. Primeiramente ordeno e mando que nenhuma pessoa de qualquer condição, gráo, qualidade, titulo, dignidade, preeminencia, por maior que seja, assim homens, como mulheres, nestes Reinos e Senhorios de Portugal e suas Conquistas até o Cabo da Boa Esperança, possa usar nos adornos de suas pessoas, filhos e criados, casa, serviço, e uso, que de novo fizer, de seda, rendas, fitas, bordados, ou guarnições que tenham ouro, ou prata fina, ou falsa; e só lhes permitto poderem trazer nos vestidos botões e casas de fio de ouro, ou de prata; ou de prata, ou de ouro de martello, como não sejam de filagrana, sem algum outro qualquer genero de guarnição, ainda que seja de fitas: e só permitto que as mulheres possam trater guarnição de seis dedos de largura, não sendo das generos acima probibidos, e poderão ser de rendas feitas no Reino, e da mesma largura.

II. Ordeno e mando que se não possa usar de nenhuma sorte de dourados, ou prateados nas cousas, que de novo se fizerem: porque sómente os permitto nas Igrejas, Ermidas, Oratorios, e cousas tocantes ao Culto Divino, e de nenhuma maneira em cousa alguma profana; porém não se comprehendem nesta prohibição as sedas, fitas, bordados guarnições de prata, ou ouro fino, ou falso, prateados ou dourados, que vierem da India, obrado tudo e feito naquelle Estado, e sendo manufacturas da Asia, porque de todas estas cousas se poderá usar livremente.

III. Nenhuma pessoa de qualquer condição, estado e preeminencia, por maior que seja, se poderá vestir de comprido, excepto os Clerigos de Ordens Sacras, ou Beneficiados, que notoriamente sejam conhecidos por taes; os Desembargadores e os Estudantes matriculados na Universidade de Coimbra e Evora; com declaração, que nenhum trará cousa alguma na roupeta, ou capa, que de todo prohibo.

IV. Nenhuma pessoa se poderá vestir de panno, que não seja fabricado neste Reino como tambem se não poderá usar de voltas de renda, cintos, talins, boldriés, e chapéos, que não sejam feitos nele.

V. Ordeno e mando que nas casas dos defunctos de qualquer condição, qualidade, titulo, estado, dignidade e preeminencia, por maior que seja; e nas Igrejas, aonde se enterrarem ou se lhes fizerem Officios, se use de nenhum adorno funeral mais, que uma tarima de um degráo coberto de negro, sem passamane, galão, ou renda de ouro, ou prata fina, ou falsa, sobre a qual se ponha o corpo, ou caixão com quatro tocheiras nos cantos, e dous castiçaes á Cruz, sem mais outro algum genero de armação, ou ornato funebre.

VI. Nenhuma pessoa se poderá vestir de luto comprido, e só usará do curto; porem poder-se-ha trazer capa comprida de panno, ou baeta com golilha, ou balona chãa, e de nenhuma fórma se poderá usar de capuz, ou capa de capello; nem de coches, carroças, calejas, estufas, liteiras ou seges, interior ou exteriormente cobertos de algum genero de luto.

VII. Os coches, carroças, calejas, estufas, liteiras e seges, que de novo se fizerem, não poderão ser exteriormente cobertas de algum genero de seda, nem com outra alguma guarnição, de qualquer genero que seja, mais que de uma franja unica.

VIII. Nenhuma pessoa de qualquer titulo ou preeminencia, por maior que seja, dentro nesta Cidade, ou em outro qualquer logar, aonde assistir minha pessoa e Casa Real, poderá trazer nos coches, carroças, calejas ou estufas, mais que quatro mulas, ou cavallos; e só permitto que sahindo della, se possam pôr seis no Convento de Santa Clara, no de Santa Martha, e Igreja dos Anjos, e nestas mesmas partes se tirarão, quando entrarem nella.

IX. Nenhuma pessoa de qualquer titulo e preeminencia, por maior que seja, poderá trazer, ou acompanhar-se, indo a cavallo, mais que de dous lacaios, ou mochilas livres, ou escravos; e do mesmo numero, indo em sege, alem do mochila, que a governar; e indo em coche, liteira, carroça, estufa, ou caleja, se acompanhará do mesmo numero de lacaios, ou mochilas, alem dos dous liteireiros, ou dos cocheiros; indo porem juntos, marido e mulher, poderão acompanhar-se de quatro lacaios, ou mochilas,

X. As librés que de novo se fizerem, dos cocheiros, liteireiros, lacaios e mochilas, não derão ser nenhum outro genero, que não seja de panno feito no Reino, nem forradas de cousa alguma, que seja de lãa, sem alguma guarnição, de qualquer genero que seja: as meias não serão de seda; os botões, sim, mas não de ouro, ou prata fina, ou falsa; e havendo de pôr-se fitas aos vestidos, será sómente nos calções passados com aquellas, que nelles se costumam; os vestidos de luto serão curtos, sem capas, on roupetas compridas.

XI. E porque de se dissimular neste Reino, por culpa dos Officiaes de Justiça o uso dos jogos de parar, ou em dados, ou em cartas, ou por outro qualquer modo, contra as prohibições de Direito, Ordenações e Pragmaticas, se tem seguido os grandes inconvenientes que a experiencia mostra, com grande damno de meus Vassalos, inquietação e ruina de suas casas: ordeno e mando, em execução das ditas Leis, que nenhuma pessoa de qualquer titulo e preeminencia, por maior que seja use de jogos de parar, nem dê casa para esse effeito, com as penas comminadas no fim desta Pragmatica, e das mais, que pelas Leis estão estabelecidas.

XII. Para o consumo das cousas prohibidas nesta Pragmatica, hei por bem conceder neste Reino um anno de tempo, contado do dia da publicação della na Chancellaria, com denegação de mais tempo; e nas Conquistas permitto o tempo de tres annos, contados do dia da mesma publicação, aonde se remeterá logo sem dilação: e declaro que se ha de começar a praticar no que toca aos dourados, prateados, numero dos lacaios, mulas nos coches, carroças, estufas e calejas, nos vestidos curtos, lutos e funeraes, passado um mez do dia da sua publicação; e que acabado este termo, o anno de consumo neste Reino, e os tres nas Conquistas, se praticará inteiramente tudo o que nella se contém.

XIII. E para melhor execução e observancia desta Lei, ordeno e mando, que todas as pessoas, que usarem de alguma das cousas acima prohibidas, sendo nobre, ou de maior qualidade, pagará pela primeira vez trinta mil réis; e pela segunda e mais vezes a mesma pena em dobro: e não sendo pessoa nobre, pagará pela primeira vez vinte mil réis; e pela segunda a pena em dobro, e será preso, e se applicará a condemnação, ametade para o accusador, e a outre ametade para a despeza dos Presidios do Reino; e além das sobreditas penas, perderão os mesmos vestidos, e mais cousas, que forem feitas contra esta Lei, cujo valor se applicará para o accusador e Captivos: e os Alfaiates, Bordadores, Douradores, Armadores e outros a quem toca fazer e obrar as ditas cousas acima probibidas, constando as fazem, ou mandam fazer por outrem, passado o tempo acima apontado, incorrerão nas mesmas penas referidas.

XIV. E porque na Casa Real, e nesta Corte se observe inviolavelmente esta Lei, ordeno e mando ao meu Porteiro-mór, ou a quem cargo servir, que por nenhum caso admittam a fallar-me em audiencia geral, ou particular, nem dentro no Paço, a pessoa alguma de qualquer qualidade, estado, ou condição que seja, que traga em sua pessoa, ou nas de seus filhos e familiares, cousa alguma das acima prohibidas: e na mesma fórma os Secretarios de Estado e Mercês não admittam requerimento, petição, ou papel de pessoa, que use de alguma das cousas prohibidas, antes logo me darão conta, para se mandar proceder, como for razão. E mando ao Regedor da Casa da Supplicação, e ao Governador da Relação, e Casa do Porto, e em especial aos Corregedores do Crime, assim de minha Côrte, como das ditas Casas, e aos Corregedores, Juizes do Crime desta Cidade, e a todos os mais Corregedores, Ouvidores, Juizes, Justiças, Meirinhos e Alcaides de meus Reinos e Senhorios, que tenham muito particular cuidado e vigilancia na execução desta Lei: e nas residencias, que se lhes tomarem aos que a dão, se perguntará, se fizeram inteiramente cumprir: e achando-os culpados em alguma maneira, não serão admittidos a meu serviço, até minha Mercê: e disto se accrescentará um Capitulo ao Regimento, por onde se tomam as residencias; e os Meirinhos e Alcaides, que forem descuidados e negligentes, assim nesta Côrte, como fóra della, em coutar e accusar as ditas cousas defesas, incorreráo pela primeira vez em suspensão de seus Officiaes por dous annos, e pela segunda vez em perdimento delles sem remissão; e sendo Serventuarios, serão privados das serventias, sem poderem entrar mais nellas, alem da pena de cem cruzados, para o que serão obrigados os Corregedores, Ouvidores, e Juizes de Fóra, em cada um anno, nas devassas geraes, que tirarem, a perguntar particularmente, se os ditos Meirinhos e Alcaides são negligentes em coutar, e demandar as ditas cousas, ou se dissimulam, e passam pelas pessoas, que as trazem, ou mandam fazer, ou fazem, sem lhes coutar, ou demandar.

E mando ao meu Chanceller-mór, que faça logo publicar esta Lei na Chancellaria na fórma, que nella se costumam publicar semelhantes Leis, para que, do dia da publicaçào della, assim na dita Chancellaria, como nas outras partes, em que se ha de publicar dos termos assignados, se dê a execução; enviando logo Cartas com o traslado della, sob meu Sello e seu signal, aos ditos Corregedores, Provedores, e Ouvidores das Commarcas, para que a publiquem, e façam publicar nos Logares, aonde estiverem, e nos mais de suas Commarcas e para que seja notorio a todos o que nela se contem, se registará no Livro da Mesa do despacho dos meus Desembargadores do Paço, e nos das Relações das ditas Casas da Supplicação, e do Porto, em que se registam semelhantes Leis: e nas Secretarias de Estado e Mercês. Manoel da Silva Collaço a fez, em Lisboa, a 25 de Janeiro 1677, Francisco Pereira de Castello-Branco a fez escrever. = PRINCIPE.

Liv. V. do Desembargo do Paço fol. 271.

Como podemos ler da "pragmática", o objetivo mercantilista é disfarçado sob uma máscara moral de combate ao luxo supérfluo, cujo desiderato era a não importação dos têxteis luxuosos, os quais não poderiam ser produzidos localmente, tanto que esses artigos, caso proviessem das Conquistas, poderiam ser usados, como disciplina o Item II.

Paralelamente, Dom Luís mandou vir técnicos da Inglaterra e fez o que pôde para incentivar essa indústria, projeto não mantido após sua morte, pois seus sucessores priorizaram a exportação de vinho.

Quanto ao vocabulário, temos "jogos de parar", que o Michaelis define como "aquele em que uma pessoa faz banca, e as outras, que jogam os pontos, apontam ou param (fazem apostas) contra ela".

Serviçais citados: cocheiro, quem conduz o coche e demais veículos; liteireiro, que conduz a liteira; lacaio, criado que acompanha o amo à pé, ou fica em pé na parte traseira do coche; e mochila, rapaz, que não traz espada, e vai adiante do cavalo ou carruagem do amo.

Veículos citados: coche, nome genérico para carruagens de quatro rodas; carroça, coche grande, ou com grades para colocar carga; caleja, que os dicionários definem como rua pequena, no caso é uma variante de caleça, sege mais grosseira, para usar nas estradas; estufa, um coche com quatro ou seis lugares; liteira, um veículo desprovido de rodas, pendurado numa espécie de viga, sustentada por animais, ou, as menores, por homens; e sege, carruagem pequena de passeio. Esses nomes são algo genéricos e intercambiáveis, salvo a liteira e, talvez, a sege.

Foi usado o excelente serviço de transcrição grátis online OCR.Space (https://ocr.space/). Nossos agradecimentos.

Fontes:

BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino: aulico, anatomico, architectonico ... Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1712 - 1728. 8 v.

PINTO, Luiz Maria da Silva. Diccionario da Lingua Brasileira por Luiz Maria da Silva Pinto, natural da Provincia de Goyaz. Na Typographia de Silva, 1832.

PORTUGAL. Carta de Lei de 25 de janeiro de 1677. Pragmática sobre os trajos e jogos de parar. in SILVA, José Justino de Andrada e Silva. Collecção Chronológica da Legislação Portugueza Compilada e Annotada. Segunda Serie (Conclusão) 1675-1683 e Supplemento à Segunda Serie 1641-1685. Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza, 1857

SILVA, Antonio Moraes. Diccionario da lingua portugueza. Lisboa: Typographia Lacerdina, 1813.

SIMONSEN, Roberto C. História Econômica do Brasil. 1500-1820. Brasília: Senado Federal, 2005.

VIEIRA, Frei Domingos. Grande Diccionário Portuguez ou Thesouro da Língua Portugueza. Porto: Casa dos Editores Ernesto Chardron e Bartholomeu H. de Moraes, 1871.

Argentina atrasada inclusive nas tentativas de corrupcao: denuncia de achaque ilegal, Entre Rios

O que segue abaixo é minha carta de denúncia de três agentes da Policia Caminera do posto de San Jaime, província de Entre Rios, entre Paso de los Libres e Paraná, autoexplicativa, sem sequer necessitar do anexo, ilustrativo.
Esse tipo de achaque, muito rudimentar como diria alguém de quem queremos esquecer, pode ter ocorrido no Brasil muito tempo atrás, quando a Polícia Rodoviária Federal não estava organizada da forma profissional como é hoje. Até na corrupção, a Argentina parece ter parado no tempo.
Em todo caso, esse tipo de achaque já figura inclusive nos guias turísticos vendidos na própria Argentina, e no Brasil, para alertar os turistas justamente acerca de maneira vergonhosa de que se utilizam certos agentes da Gendarmeria Nacional para aumentar os seus rendimentos.
O único efeito dessa tentativa de "coima" foi ter feito me perder algum tempo num pequeno posto perdido na província de Entre Rios. Depois disso, passei a seguir o conselho de Carmen Lícia: apresentar sempre, com os documentos do carro, meu passaporte diplomático. Sou absolutamente contrário a esse tipo de "carteiraço", mas parece que neste caso é necessário.
Paulo Roberto de Almeida 
Santa Fé, 19 de janeiro de 2017

Denuncia de coima por la Policía Caminera de San Jaime, Entre Ríos

Paulo Roberto de Almeida

[Denuncia que presenta al órgano responsable por las infracciones]

Atención: ATER - Administradora Tributaria de Entre Ríos

Dirección: Urquiza 1101 (3100) Paraná

Departamento Automotor

E-mail: auto@ater.gov.ar

            Muy señores míos,

Yo subscripto, Paulo Roberto de Almeida, diplomático de Brasil, en viaje de vacaciones por Argentina, ingresado en el territorio el lunes 17/01, por la frontera de Paso de los Libres, en mi auto personal, vengo denunciar una tentativa de coima por agentes de la Policía Caminera del puesto de San Jaime (Ruta 127, km 289), a las 11h41 del mismo día, bajo la alegación totalmente fraudulenta de no haber prendido las luces bajas, de conformidad a la regulación pertinente, cuando estas estaban prendidas.

El agente C. Batalla empezó la burla, pensando probablemente tratarse de un turista ingenuo, y me hizo parar el coche, para que se labrara la infracción. El acto fue concurrido por el agente Ariel Marzoratti, quien firma la Acta anexa a esta denuncia. También participó de la fraude el propio jefe del puesto, el agente Sergio Cáceres, y todos los tres se han recusado terminantemente a fornecer la evidencia de la infracción, según ellos registrada en video de la ruta, de hecho manifiestamente falso.

El jefe del puesto, sin presentar cualquier documento legal, inventó una presunta disposición legal exclusiva de la provincia de Entre Rios según la cual habría dos formas de pagar la infracción: (a) la totalidad en el Banco de la Nación; (b) por la mitad en dinero, directamente en el puesto. Yo le pregunté, de manera muy cortés, sobre el dispositivo legal donde figuraba esa forma poco usual de recoger un tributo, pero el agente Cáceres se recusó terminantemente a aclarar lo que era una mentira evidente.

Frente a lo dispuesto, le solicité que preparara la acta de infracción, y me retiré del puesto casi una hora después de ser retenido ilegalmente por la trinca de malos policías, ciertamente no representativos de la Gendarmería Nacional. Desde mi ingreso a la Argentina, me deparé con diversos controles viarios, todos muy corteses por donde pasé, con la excepción de este puesto. Verdad, que a recomendación de mi mujer, que me acompaña en el viaje, a todos, con excepción de San Jaime, presenté, junto a todos los documentos personales y del auto, mi pasaporte diplomático, lo que podrá haber transformado una o otra forma de abordaje.

Sea cual sea la disposición final de este caso, les comunico que NO PRETENDO pagar el montante de este cobro irregular, por considerarlo una coima vergonzosa, indigna de agentes policiales de la provincia de Entre Ríos. Mi dirección personal figura en la Acta, a que agrego al final de esta denuncia mi dirección profesional.

Les agradezco la atención, firma, atenciosamente,

Paulo Roberto de Almeida

Director del Instituto de Pesquisa de Relaciones Internacionales

IPRI – Fundación Alexandre de Gusmão – Ministerio de Relaciones Exteriores

Palacio Itamaraty, Brasilia, DF 70170-900 - Brasil

Tel.: (55.61) 2030-6957 - 99176-9412

paulo.almeida@itamaraty.gov.br; pralmeida@me.com

America do Sul: a sombra sinistra do Plano Condor - El Pais

Italia condena a cadena perpetua a un exdictador peruano por el Plan Cóndor

Jacqueline Fowks

El País, 18/01/2017

Francisco Morales Bermúdez tiene abierto otro proceso en Lima por la misma operación

Lima - Una corte de Roma condenó este martes a cadena perpetua a ocho militares sudamericanos, entre ellos el exdictador peruano Francisco Morales Bermúdez (1975-1980) y el exdictador boliviano Luis García Meza (1980-1981), por el secuestro y asesinato de 42 jóvenes, incluidos 20 ítalo-argentinos. Los militares perpetraron los asesinatos en Argentina, Bolivia, Chile, Brasil y Uruguay, como parte del Plan Cóndor, que consistía en la coordinación de operaciones encubiertas de persecución y eliminación de opositores políticos de los Gobiernos militares en la región entre 1973 y 1978.

Morales Bermúdez, que se encuentra en Perú, fue presidente en la segunda fase de la dictadura militar y bloqueó reformas sociales de su predecesor, pero permitió el retorno a la democracia mediante una asamblea constituyente en 1978. El exdirigente y otros dos exjefes militares peruanos, Pedro Richter Prada y Germán Ruiz Figueroa, fueron hallados culpables de homicidio de dos de las víctimas.

Luis Vargas Valdivia, abogado del expresidente, declaró a EL PAÍS que “no cabría la extradición si la solicitasen las autoridades italianas”, pues la ley del país sudamericano “prohíbe la condena en ausencia”. “En el proceso en Italia se han cometido irregularidades [con respecto de los tres sentenciados peruanos] como no haber sido citados a declarar, ni haber solicitado su extradición”, aseguró Vargas Valdivia. Este defiende al expresidente en la Sala Penal Nacional de Perú, en otro proceso relacionado con el Plan Cóndor. Esta vez se trata del secuestro de 13 peruanos opositores a la dictadura en mayo de 1978 que fueron trasladados por militares de Perú a una sede del Ejército argentino en Jujuy durante el Gobierno militar de Jorge Rafael Videla. El abogado asegura que la “investigación [en Perú] fue puesta en conocimiento de los jueces y fiscales italianos, quienes la ignoraron”.

La ONG Aprodeh, que defiende a uno de los peruanos secuestrados a Argentina en 1978, indica que los ciudadanos salvaron la vida debido a una intensa campaña de organismos internacionales. Entonces, la dictadura argentina y la embajada peruana en Buenos Aires les entregaron pasaportes de emergencia y no pasaron a la lista de los desaparecidos en las dictaduras del Cono Sur.

El proceso penal en Lima empezó en septiembre de 2015, poco después de inicio del juicio en Italia. Este último fue el resultado de una denuncia de 1999 de seis mujeres, esposas y madres de algunas de las víctimas: Bernardo Arnone, Gerardo Gatti, Juan Pablo Recagno, Andrés Bellizzi, Daniel Banfi y Lorenzo Viñas.

Los otros condenados son los chilenos Hernán Jerónimo Ramírez y Rafael Ahumada Valderrama, el uruguayo Juan Carlos Blanco, y el boliviano Luis Arce Gómez. El juicio había sido abierto contra 27 exmilitares, pero terminó con la absolución de la mayoría de los imputados. La lluvia de exculpados sumió en el desánimo a los acusadores, que han sacado adelante el proceso durante dos años y un total de sesenta audiencias, encabezados por el fiscal italiano Giancarlo Capaldo, principal investigador.

Polonia: governo de direita pode estar se distanciando da democracia - Cesar Maia

Cesar Maia, ex-prefeito do Rio, político que já foi de esquerda, virou de centro e atualmente pode ser classificado na "direita" -- se isso existe no Brasil -- faz uma exposição sucinta, sem se pronunciar substantivamente quanto ao mérito, sobre o que está acontecendo atualmente na Polônia, que se encontra, digamos assim, sob vigilância da União Europeia, por práticas que poderiam ser classificadas de arbitárias e inconstitucionais.
O único governo que sustenta a atual coalizão governativa da Polônia é o da Hungria, ele mesmo sob sérias acusações de direitista, autocrático, xenófobo, enfim, o coquetel conhecido do populismo de direita na Europa.
Transcrevo tal qual.
Paulo Roberto de Almeida

A NOVA CRISE POLÍTICA NA POLÔNIA!
Ex-blog do Cesar Maia
18/01/2017

1. Manifestações contra o Partido Lei e Justiça (PiS) têm sido constante, tendo-se agravado no último mês. A reforma constitucional levou Bruxelas a abrir um inquérito e a oposição quer uma nova votação do orçamento. O PiS chegou ao poder em 2015 - conquistando as presidenciais em maio e as legislativas em outubro - tornando-se o primeiro partido com maioria absoluta na Polônia desde a queda do comunismo. Jaroslaw Kaczynski escolheu os discretos, mais leais, Beata Szydlo e Andrezj Duda para primeira-ministra e presidente, opções que os analistas dizem que se deve parcialmente a preocupações de que a sua imagem poderia prejudicar o partido.
             
2. Mas, a partir dos bastidores, é Jaroslaw Kaczynski, o líder do PiS, quem manda no país, o que ele nega. "Na esfera política, pode dizer-se que eu tenho uma verdadeira autoridade. Mas na realidade, a maioria das decisões é tomada sem o meu conhecimento", garantiu na entrevista que deu na semana passada à Reuters. O partido de Kaczynski chegou ao poder prometendo mais segurança social, mais valores católicos e uma posição mais dura em relação à União Europeia e à Rússia. Passado um ano, continua com o apoio das áreas rurais, mas perdeu seu prestígio dentre a população urbana, mais liberal, e os críticos internos e internacionais acusam o governo de minar a democracia com o seu programa.
            
3. As questões sobre os esforços do PiS para exercer um maior controle sobre a economia e as instituições do Estado levaram a Standard and Poor’s a baixar o rating do país em janeiro. Mas Kaczynski disse estar disposto a ver o crescimento econômico desacelerar um pouco se esse for o preço de levar avante a sua proposta para a Polônia. As mudanças no Tribunal Constitucional, por exemplo, foram discutidas este mês pelo colégio dos comissários e levaram a Comissão Europeia a abrir uma investigação sobre o funcionamento do Estado de Direito, tendo dado, no dia 22, dois meses a Varsóvia para dar uma resposta. Bruxelas não adiantou possíveis consequências, que poderiam passar no caso de a Polónia perder o seu direito de voto com a concordância dos restantes 27 Estados membros, mas tal não acontecerá porque a Hungria já anunciou o seu veto. "É uma absoluta comédia, porque não está acontecendo nada na Polônia que contrarie o Estado de Direito", afirmou Kaczynski, em resposta ao inquérito europeu.
            
4. O líder do PiS - que já classificou o Constitucional como "o bastião de tudo o que é mau na Polónia" - defende que as reformas deste tribunal são necessárias para garantir que não haja bloqueios legais às políticas do governo.  "O objetivo desta legislação é destruir o tribunal, desintegrá-lo, criar uma espécie de conselho privado para o nosso "amado líder"", declarou Andrzej Rzeplinski a The Guardian dia antes de abandonar a presidência do Constitucional, o que aconteceu no dia 19. "O país está no caminho da autocracia", sublinhou o magistrado. No dia 18, milhares de polacos juntaram-se em Varsóvia, em frente ao Constitucional, para agradecer a Rzeplinski por se ter oposto a alterações que, na opinião da oposição, são ilegais.
            
5. A situação no Parlamento também não é pacífica. Os deputados da oposição ocuparam a sala do plenário no dia 16 e dizem que o seu objetivo é lá ficar até, pelo menos, 11 de janeiro, data em que está marcada uma nova sessão de trabalhos.  Em causa está a decisão do governo em limitar o acesso dos jornalistas aos trabalhos parlamentares. O que levou também milhares de pessoas a protestarem na porta do Parlamento. "É um triste e simbólico protesto, o primeiro no Parlamento da Polônia", disse à AFP Joanna Scheuring-Wielgus, deputada do Moderno.
         
6. Em outubro, o PiS retirou um plano para proibir o aborto, depois de um grande número de mulheres vestidas de preto terem protestado por todo o país. Agora, o governo também parece ter cedido na restrição aos jornalistas. Mas a ocupação do plenário continua, pois os deputados da oposição pretendem também a repetição do debate e votação do Orçamento para 2017, que na semana passada, por decisão do presidente do Parlamento, foi realizado fora do plenário e sem a presença dos deputados da oposição, que questionam a legalidade do ato.
          
7. No dia 13, dia do 35.º aniversário da Lei Marcial, milhares de poloneses manifestaram-se nas ruas de Varsóvia em protesto contra as políticas do governo. O mesmo aconteceu em outras cidades do país. Nesse mesmo dia, o Parlamento aprovou uma lei para restringir encontros públicos, o que a oposição considerou um atentado à liberdade de expressão. Em seguida, o presidente recusou-se a assinar esta lei - é a primeira vez que o faz - e enviou-a para o Constitucional.

Para compartilhar o Ex-Blog do Cesar Maia, copie e cole o link abaixo:
http://emkt.frontcrm.com.br/display.php?M=4478207&C=c40f748ce9952be06a4c4ae582036b75&S=11688&L=514&N=4785

Argentina, segunda etapa: se voce acha o Brasil atrasado, deve ser porque ainda nao visitou a Argentina...

O Brasil, certamente, se atrasou muito durante todo o reino dos companheiros: além da Grande Destruição provocada pela inépcia, incúria, incompetência, teimosia, estupidez, ignorância e burrice do lulopetismo econômico (desculpem a abundância de epítetetos, mas eles merecem), tivemos aquilo que os economistas chamam de custo-oportunidade, ou seja, o que se deixou de fazer de bom, porque se apostou sempre em coisas erradas.
Ok, o Brasil se atrasou sob o regime inepto e corrupto dos companheiros, mas a Argentina simplesmente parou no tempo, não avançou minimamente, ou até recuou, e isso graças a peronistas, antiperonistas, liberais, protecionistas, democratas, autoritários, militares e civis, todos concorreram para a Argentina estacionar na máquina do tempo, ou até recuar em relação ao que ela tinha conseguido antes da segunda presidência Yrigoyen, quando era um dos países mais ricos do mundo.
Leiam, por exemplo, o que disse da Argentina cem anos atrás Rui Barbosa, que compareceu às comemorações do primeiro centenário da independência, em julho de 1916 -- eles acabam, suponho, de comemorar o bicentenário -- e que, como embaixador extraordinários e plenipotenciário às festividades, traçou um verdadeiro panegírico ditirâmbico (desculpem a redundância, mais uma vez) em honra aos progressos, à ordem, à civilização argentina, para ele, irretrocedível, se ouso inventar. Seu discurso, por ocasião da concessão de um doutorado Honoris Causa (um verdadeiro, não esses falsos como o chefão mafioso andou acumulando por aí) pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, em 14 de julho de 1916, encontra-se no opúsculo intitulado "Conceitos Modernos de Direito Internacional" (editado pela Fundação Casa Rui Barbosa, em 1983).
Os peronistas foram os lulopetistas avant la lettre, os corruptos com doutrina, os fascistas com convicção, enfim, tudo o que faltou aos nossos neobolcheviques tupiniquins, sem qualquer formação teórica, sem qualquer princípio, apenas roubo rústico, malversação das mais elementares, falcatruas elementares, corrupção aberta e deslavada, sem vergonha.
Viajando nesta terça-feira entre Uruguaiana e Santa-Fé, com uma parada em Paraná, constatamos, Carmen Lícia Palazzo e eu, como os argentinos e a Argentina pararam no tempo, como eles deixaram de avançar, como as coisas se estiolaram na mesmice, na pasmaceira, na modorra dos costumes imutáveis.

Atravessamos duas das regiões que deveriam ser  as mais ricas da Argentina: Misiones e Entre Rios, graneros do país, com imensos campos propícios ao reflorestamento, ao plantio de grãos, à manutenção de ganados imensos, e no entanto o que constatamos nas paradas foi o subdesenvolvimento em estado clássico, nada comparável ao "MidWest" brasileiro, ou seja, a região equivalente que seria o interior de São Paulo.
O Brasil, mesmo com a ignorância abissal dos companheiros, com todas as suas falcatruas em nível federal, estadual e municipal, não deixou de avançar naquilo que dependia não do governo, mas da própria sociedade: o agronegócio, por exemplo, avançou, e muitíssimo, graças ao tino empresarial e capitalista dos administradores de grandes fazendas comerciais, mais até do que os donos presumidos das terras, e outros setores, como na ampla gama de serviços, também puderam acompanhar alguns dos progressos feitos pelo mundo, mesmo com toda a sabotagem da Receita Federal, esse órgão fascista por excelência, que só vê o lado da arrecadação, não os seus efeitos deletérios sobre o emprego e a atividade econômica.
Na Argentina, desde que pusemos os pés (ou as rodas do carro) nas Aduanas de Paso de Los Libres, pudemos comprovar o peso da burocracia entravada, e que entrava os negócios e a produtividade dos negócios. Até para comprar alguns livros, em Santa Fé, pude sentir o peso da burocracia no registro dos preços, pois além de 1.000 pesos, é preciso tomar os dados do comprador, o que prolonga uma fila inútil no caixa da Livraria.
Como é possível prosperar quando todo o peso do Estado está em cima de cada empresário, de cada pequeno negociante, de cada cidadão?
Portanto, se você acha que o Brasil se atrasou -- e, de fato, ele perdeu muito sob os trezes anos de besteirol e de corrupção lulopetista -- você precisa fazer um tour pela Argentina, não pegar o avião e ir até Buenos Aires, mas passear pelo interior, para constatar a Argentina real, aquela que foi inviabilizada pelo peronismo, bagunçada sob os diversos regimes militares, e terminada de ser destruída sob o regime celerado dos Kirchners.
Memórias do subdesenvolvimento, como poderia dizer algum cineasta...
Paulo Roberto de Almeida
Santa Fé, 17 de janeiro de 2017

Los Argentinos: irrecuperaveis chauvinistas: de Puerto Iguazu a Paso de los Libres - PRAlmeida e CLPalazzo

Mais uma etapa de uma viagem de redescobrimento: percorrendo um longo, mas agradável trajeto entre a famosa tríplice fronteira e uma fronteira bilateral do rio Uruguai, nos deparamos com diversos exemplos da famosa piada sobre o melhor negócio do mundo, que seria, segundo alguns maldosos, comprar um argentino pelo seu valor real de mercado e vendê-lo pelo preço que eles acreditam valer...
Enfim, começamos a segunda-feira saindo de Foz de Iguaçu pela ponte Tancredo Neves, com uma parada no Free Shop argentino da fronteira para comprar um GPS com memória dos mapas do Mercosul, e seguimos pela Ruta Nacional 12, por algumas horas, sob barro e sob chuva, com alguns controles da Gendarmeria pelo caminho.
Paramos, premidos pela fome, no restaurante do Tio Otto, que tinha uma parede absolutamente repleta de latas de cerveja de todos os lugares do mundo, mas proclamando solenemente que a melhor cerveja do mundo era a artesanal de Puerto Rico.
Nunca soubemos que esse "associated state" do Império fabricava a melhor cerveja do mundo, até que descobrimos que o povoado no qual estávamos se chamava, justamente, Puerto Rico, no meio do caminho entre Iguazu e Posadas, no mapa do Google aqui reproduzido:

Assim fomos, numa velocidade compatível com nossa vontade de chegar logo em algum lugar, sem um planejamento prévio quanto a isso. Aliás, o plano era viajar via Corrientes, mas desistimos logo de partida, preferindo seguir encostado no Brasil.
A escolha foi então a de entrar novamente no Brasil para dormir em Uruguaiana, para algumas últimas providências bancárias e outras, do lado brasileiro, antes de penetrar nas terras incógnitas do neoliberalismo macriano.
Depois de desistirmos de atravessar na altura de Santo Tomé-São Borja, caminho que já tinhamos feito em 2009, decidimos fazer o caminho de Itaqui, a primeira e única República Soviética do Brasil.
Sim, pouca gente sabe que naquela tresloucada aventura de 1935 -- mais conhecida como Intentona Comunista, mal dirigida pelo inepto ex-"Cavaleiro da Esperança", o comandante positivista, pessimamente educado no marxismo, Luiz Carlos Prestes (e mais mal orientado ainda pelos ignorantes da III Internacional, o Komintern) --, um punhado de bravos comunistas da cidadezinha de Itaqui, nas barrancas do rio Uruguai, cumpriu rigorosamente as ordens do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (sim, o velho Partidão), e tomou o poder na prefeitura local. Não me lembro agora quantas horas durou esse "poder soviético", mas deve ter sido desbaratado sem muito esforço.
Infelizmente, quando chegamos a Alvear, a última balsa para Itaqui já tinha partido, assim que tivemos de continuar pelo lado argentino até Paso de los Libres, antes de atravessar a fronteira novamente e entrar em Uruguaiana.
No caminho, inevitáveis provas de que os argentinos são os melhores do mundo, e não apenas em matéria de futebol ou Vaticano, mas nessas coisas de produzir o que de melhor existe no mundo, em qualquer área ou setor.
Entre Misiones e Corrientes, inúmeros cartazes de estrada, separados, uns dizendo "Podrán imitarnos", e mais adiante, "Pero igualarnos jamás", ou algo do gênero.

Esta foto, de um caminhão de combustível proclamando o orgulho de ser argentino, confirma o chauvinismo, que deve servir para alguma coisa: compensar as perdas das últimas oito décadas talvez. Mais de um psicanalista argentino (a Argentina possui mais ou menos a metade de todos os psicanalistas de todo o mundo) já analisou esse estranho sentimento de ser argentino, com milhares de livros vendidos a esse respeito, como este aqui, por exemplo:

El atroz encanto de ser argentinos | Marcos Aguinis

Mas vamos descobrir mais a partir de amanhã...
Paulo Roberto de Almeida
com Carmen Lícia Palazzo

Venezuela em ruptura democrática: Unasul e Mercosul nao reagirao?

La Nación (Argentina) – Maduro evitó a la Asamblea y rindió cuentas ante la Corte

Daniel Lozano

Dio su discurso sobre el estado del país en la sede del tribunal chavista y no en el Congreso, como manda la Constitución

CARACAS – "Todavía no hay victoria total, está pendiente. Le doy las gracias al año 2016 porque me enseñó a ser mejor presidente, me enseñó que soy más poderoso que todos los ataques y dificultades, maldades y perversidades." Nicolás Maduro vivió ayer una de esas paradojas tan revolucionarias: impartió su discurso anual al país, pero no rindió cuentas a la nación de lo hecho durante el año pasado.

El jefe del Estado se escabulló amparado en el Tribunal Supremo revolucionario (TSJ), acompañado por sus incondicionales, y no en la Asamblea Nacional, como dicta la Constitución. Entre ovaciones, aplausos y asentimientos constantes de cabeza durante las cinco horas de la "sesión especial" en la sede judicial. Sin una sola crítica, sin un solo murmullo.

La primera vez en la historia de Venezuela que sucede algo así, como si el "hijo de Chávez" estuviera decidido a batir todos los récords posibles, incluyendo la subida de los precios, la caída del PBI o el número de homicidios, uno cada 18 minutos durante 2016, según el Observatorio Venezolano de la Violencia.

Maduro, que se definió a sí mismo como "presidente pueblo, pueblo presidente", justificó su ausencia ante elPoder Legislativo por la declaración de desacato fabricada por el TSJ y acusó a los partidos de la oposición democrática de estar controlados por la oligarquía y el imperialismo.

"Otro gobierno no hubiera sobrevivido este 2016", confesó el mandatario, "un año terrible, muy duro, en el que hemos derrotado al golpismo en todas sus expresiones: políticas, económicas, mediáticas, nacionales, internacionales". El líder de la revolución convirtió su discurso anual en algo parecido a los resúmenes que se dan en las televisiones a final de año, una repetición de las banderas bolivarianas, prédicas políticas y amenazas contra la oposición escuchadas durante 365 días.

l presidente no realizó grandes anuncios políticos, con laexcepción del culebrón monetario "estrenado" en diciembre: hoy mismo comenzarán a distribuirse de forma progresiva los nuevos billetes de 500, 1000, 2000, 5000, 10.000 y 20.000 bolívares, exactamente 33 días más tarde de lo prometido por el propio presidente. Maduro también se ha visto obligado a extender un mes más la vigencia del billete "maldito", el de 100 bolívares, hasta el 20 de febrero. El "marrón", como se lo conoce en Venezuela, ha resucitado en tres ocasiones tras las medidas gubernamentales que provocaron el caos monetario.

"Irresponsabilidad y piratería que generó cinco muertes y 350 comercios saqueados", recordó Jesús Torrealba, secretario de la Mesa de la Unidad Democrática (MUD).

Capítulo especial obtuvieron los Comités Locales de Abastecimiento (CLAP), cuyo papel fue "estelar, larespuesta socialista a la guerra económica". Los controvertidos CLAP son la versión modernizada de la libreta de racionamiento cubana: bolsas de comida a precios subvencionados cuyo reparto irregular y salpicado por tramas corruptas se realiza por afinidad política a través de consejos comunales chavistas.

Maduro no dudó en comparar su "victorioso" sistema de gobierno frente a los problemas que estarían viviendo Brasil, la Argentina o España y tampoco tuvo rubor en confesar que tras el "traspié" en las elecciones parlamentarias de 2015 viajó a Cuba, donde Raúl Castro le prometió todo su apoyo.