A Associação dos Diplomatas Brasileiros e as eleições eletrônicas (ADB)

 A ADB reitera sua plena confiança na justiça eleitoral brasileira e no sistema eletrônico de votação do País. Por décadas, os diplomatas brasileiros têm atuado em apoio às autoridades eleitorais do País para a organização e a realização das eleições presidenciais. Em mais de 200 cidades espalhadas pelo mundo onde há repartições consulares, além de 33 seções adicionais em localidades em que não há representação permanente. A missão eleitoral do Ministério das Relações Exteriores, que inclui desde o alistamento de eleitores até a transmissão dos votos, mobiliza não apenas servidores do Itamaraty, mas também as comunidades brasileiras. Para 2022, há mais de 600 mil eleitores alistados no exterior.

Desde sua implantação, em 1996, o sistema brasileiro de votação eletrônica é objeto de reiteradas demandas de cooperação internacional de transferência de conhecimento e tecnologia. Ao longo desse tempo, a diplomacia brasileira testemunhou sempre elevados padrões de confiabilidade que se tornaram referência internacional indissociável da imagem do Brasil como uma das maiores e mais sólidas democracias do mundo. Essa é uma conquista da sociedade brasileira no processo de consolidação de suas instituições democráticas, para a qual a diplomacia nacional muito se orgulha de contribuir no exercício de suas atividades.

ADB/SINDICAL 

Uma petição para afastar os militares da vida política

Pela defesa do processo eleitoral e pela exclusão dos militares da política

Está mais do que evidente o erro que foi convidar as Forças Armadas para integrar Comissão de Fiscalização do Processo Eleitoral. O grau de politização em que se encontram militares de alta patente, em especial aqueles do Exército, tem se revelado como um fator de instabilidade, insegurança e incerteza quanto ao futuro da República e da democracia. 

O Presidente da República, o militar Jair Bolsonaro, tem buscado, através de inúmeros meios, desacreditar o processo eleitoral. São mentiras e mais mentiras dirigidas contra o processo eleitoral, num conjunto aterrador de crimes de responsabilidade. O último circo montado tratou de envergonhar o país diante de um número significativo de autoridades estrangeiras. Enquanto isso, os presidentes das casas legislativas, bem como o Procurador Geral da República, fazem a egípcia. 

Parte da alta cúpula militar, se não toda ela, tem realizado ações que caminham no mesmo sentido. Se a orientação vem da alta cúpula, ou do Presidente, é, para os efeitos imediatos, irrelevante, pois ambos traem o princípio maior a que devem estar subordinados, isto é, a defesa do interesse da sociedade brasileira, cujo marco legal está inscrito na Constituição.

Não é função das Forças Armadas garantir a lisura do processo eleitoral. Não é papel das Forças Armadas avalizar qualquer poder civil, muito menos o poder soberano da sociedade na escolha de seus dirigentes.

A sociedade brasileira, desde que restaurada a democracia que nos foi roubada pelos anos de ditadura militar,  sempre depositou confiança em seu processo eleitoral. Não serão, portanto, aqueles que nos roubaram a democracia ontem que serão seus garantidores amanhã.

Solicitamos, portanto, ao Tribunal Superior Eleitora que exclua, de qualquer comissão relativa ao processo eleitoral, todo e qualquer membro das Forças Armadas.

Solicitamos, também, enquanto não é aprovada quarenta para que militares possam concorrer a cargos públicos, que a Justiça Eleitora exija o cumprimento das normas próprias que impedem que militares, mesmo na reserva, se apresente com sua patente hierárquica. Afinal, não há general ou capitão na vida civil; há apenas cidadãos. Se a própria autoridade militar não cumpre seu próprio ordenamento, que seja forçada a tanto.

Precisamos, de uma vez por todas, extirpar o câncer do autoritarismo que insiste em se fazer presente da vida política do país e cujo foco principal está nas Forças Armadas. Chega! Viva a Constituição de 88, viva a Democracia. Em defesa de nosso processo eleitoral!

Vidas Paralelas, como diria algum Plutarco de subúrbio - Paulo Roberto de Almeida

 Vidas Paralelas, como diria algum Plutarco de subúrbio

Putin comete seus crimes porque oligarcas russos bilionários foram manietados e colocados a seu serviço. 

Trump conseguiu deformar terrivelmente a democracia americana porque o Partido Republicano se rendeu inteiramente a um trambiqueiro populista e mentiroso.

Bozo só perpetra as suas barbaridades porque corporações de Estado e caciques políticos corruptos e venais obtêm vantagens de uma submissão vergonhosa a um alucinado no comando do poder!

O mal nunca é cometido isoladamente por algum aventureiro de ocasião: sempre existem conivências por parte das elites dominantes. 

Mussolini foi saudado na sua Marcha sobre Roma pelas oligarquias políticas e econômicas como um necessário “salvador da pátria”.

Salazar construiu o seu Estado Novo com a total colaboração dos dirigentes militares.

Hitler assumiu plenos poderes com o apoio dos grandes industriais e financistas da República de Weimar.

Chávez foi eleito entusiasticamente por todos aqueles que queriam se livrar do partidarismo corrupto fundado sobre o maná maldito do petróleo.

Lula tronou impérvio sobre as massas porque soube reproduzir a esperteza marota de Vargas ao ser, ao mesmo tempo, o Pai dos Pobres e a Mãe dos Ricos.

A história é repleta de exemplos desse tipo: e parece que o Brasil se prepara para recrutar novamente Mircea Eliade no caminho de reproduzir o Mito do Eterno Retorno.

Viveremos em círculos em torno de “mais do mesmo”?

Cosi é si vi pare…

Paulo Roberto de Almeida

Novamente na encruzilhada da História? - Paulo Roberto de Almeida

 Novamente na encruzilhada da História?

Sociedades pouco educadas, tanto nas massas quanto nas pretensas elites, podem ser suscetíveis de seguirem líderes voluntariosos e perigosamente equivocados para a nação, quando pretendem guiá-la por caminhos não exaustivamente mapeados por estudos técnicos abalizados por avaliações rigorosas de custo-benefício para o país.

Corporações de Estado, como FFAA e Itamaraty, quando passivas e submetidas a dirigentes ineptos, podem ser cooptadas e conduzidas a participar de iniciativas políticas altamente prejudiciais ao país. 

Assim ocorreu sob a ditadura militar, o mesmo se reproduziu sob o lulopetismo e também está acontecendo agora, sob o bolsonarismo aloprado. 

Poderia apresentar muitos exemplos de casos concretos que resultaram em desvio de funções e em atrasos para o desenvolvimento material e político-institucional para o Brasil, mas não é o mais conveniente neste espaço. 

Em todo caso, gostaria de aproveitar um dos títulos do mestre Antonio Paim e confirmar que estamos novamente numa encruzilhada crucial para o destino da nação, aquilo que ele chamou de Momentos Decisivos da História do Brasil. 

Infelizmente, falhamos sob a colônia— o que não estava em nosso poder determinar —, mas igualmente fomos incapazes de corrigir as vias erradas sob o Império e novamente sob a República não soubemos construir as bases fundamentais de uma nação comprometida com o bem-estar e a prosperidade de todos os seus filhos.

Em próximo livro — Construtores da Nação: Projetos para o Brasil, de Cairu a Merquior (LVM, 2022) — examino e discuto as propostas de reformas estruturais e de políticas públicas apresentadas e defendidas por duas dezenas de intelectuais e estadistas nacionais, infelizmente não realizadas a contento nos últimos dois séculos de vida independente.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 20/07/2022

Presidente golpista - Editorial da Folha de S. Paulo contra os arreganhos autoritários do aprendiz de golpista

Editorial da Folha de S. Paulo

O que a Folha pensa Itamaraty

Presidente golpista

Bolsonaro barganha com Congresso liberdade para atacar a democracia; isso tem de acaba

FSP, 19.jul.2022 às 11h41 

O presidente Jair Bolsonaro com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco - Fátima Meira/Futura Press/Folhapress

O presidente da República se empenha em destruir as eleições periódicas no Brasil. Como o êxito é improvável, a sua segunda linha de fogo é a de conturbar a vida cívica nacional, o que não dispensa a incitação de arruaças e sublevações.

É preciso que seja impedido pelas forças vivas da democracia.

Organizações de Estado que construíram reputação de profissionalismo ao longo das últimas décadas se atolam na lama da marcha autoritária. As Forças Armadas e o Itamaraty se metem em conspiratas contra as urnas eletrônicas.

Convidaram-se dezenas de embaixadores estrangeiros para um insólito ataque, recheado de mentiras repetidas, do chefe de Estado à cúpula do Judiciário do seu próprio país. Rebaixa-se a diplomacia brasileira às fossas da conivência golpista.

O presidente do Senado apôs à gravíssima investida algumas palavras de bom senso político. Acabou o momento de debater o sistema de votação. A emenda que estabelecia a impressão do escrutínio foi derrotada ainda na Câmara.

O presidente da Casa dos deputados calou-se, como tem se calado sobre os pedidos de impeachment acumulados em sua gaveta. Cúmplice de um chefe de governo que na opinião desta Folha há muito perdeu as condições de permanecer no cargo, acomoda-se ao casamento de interesses com o Planalto, que lhe transfere o controle das manivelas da execução do Orçamento.

Dinheiro em troca da tolerância ao bonapartismo —eis o pacto que sustenta o presidente da República no Congresso Nacional.

O governante não gasta energia com programas, não entra no jogo parlamentar para promover políticas públicas, não batalha por prioridades da gestão. Entrega os impostos cobrados dos brasileiros à rapinagem clientelista desde que o deixem livre para metralhar sustentáculos da Carta democrática.

É um jogo perigoso. Abona o chamamento a rebeliões fascistoides em caso de derrota eleitoral. Flerta com as baionetas a que o tirano gostaria de recorrer na primeira oportunidade. A representação sucumbe ante as rebeliões; o Parlamento morre sob as baionetas.

Da comunidade política, portanto, precisa partir a reação contra a escalada subversiva do presidente da República. Todos os líderes partidários devem uma manifestação urgente de apreço inequívoco pelas regras básicas da democracia.

A votação ocorrerá pela urna eletrônica, os resultados serão obedecidos, os eleitos tomarão posse nas datas previstas, e os derrotados insatisfeitos terão a via única do recurso judicial para manifestar suas queixas. A violência e o tumulto não serão admitidos.

Basta de negociar com promotores da ditadura.

editoriais@grupofolha.com.br ​ ​ ​ 

Respostas do TSE às alegações mentirosas do golpista

 A Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral produziu alguns conteúdos que explicam alguns dos pontos trazidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião com os embaixadores nesta segunda, 18 de julho:

*Alegação 1*: Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/outros-paises-alem-de-brasil-butao-e-bangladesh-usam-urnas-sem-voto-impresso

*Alegação 2*: Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/tentativa-de-ataque-hacker-ao-sistema-do-tse-nao-viola-seguranca-das-urnas

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/e-falso-que-hacker-tenha-atacado-sistema-de-votos-do-tse

*Alegação 3*: Hacker poderia excluir nomes de candidatos

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/urna-nao-pode-ser-manipulada-via-internet-entrevista-com-hacker-preso-desinforma-sobre-sistema-eleitoral

*Alegação 4*: Logs foram apagados

Resposta: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/nota-a-imprensa

Resposta: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/05/bolsonaro-tse-entrevista.htm

*Alegação 5*: PSDB disse que sistema é inauditável

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/auditoria-do-psdb-nao-encontrou-fraude-nas-eleicoes-de-2014

*Alegação 6*: TSE não imprime voto mesmo com recomendação da PF

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/nao-e-verdade-que-o-tse-se-nega-a-cumprir-lei-que-determinava-impressao-do-voto

*Alegação 7*: Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso.

Resposta: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Maio/eleicoes-2022-saiba-a-diferenca-entre-observadores-internacionais-nacionais-e-convidados

*Alegação 8*: Min Fachin resolveu tornar Lula elegível

Resposta: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.

Resposta: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/07/bolsonaro-ataca-fachin-e-erra-ao-dizer-que-presidente-do-tse-tirou-lula-da-prisao.shtml

*Alegação 9*: Min Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso

Resposta:  Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto. 

Resposta: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-02/pf-inquerito-sobre-tse-estava-em-sigilo-interno-mas-nao-judicial

Resposta: https://noticias.r7.com/brasilia/pf-bolsonaro-cometeu-crime-ao-divulgar-documentos-sigilosos-29062022

*Alegação 10*: É uma empresa terceirizada que conta os votos

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/supercomputador-do-tse-nao-e-servico-de-nuvem-estrangeiro-que-abre-brecha-para-fraude

Resposta: O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado as entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública.

*Alegação 11*: Min Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados

Resposta: Frase retirada de contexto, como descrito em: https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/07/01/fachin-auditoria-nao-deve-ser-usada-para-rejeitar-resultado-das-eleicoes.htm

https://www.poder360.com.br/eleicoes/auditoria-nao-serve-para-rejeitar-resultado-das-urnas-diz-fachin/

*Alegação 12*: O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)

Resposta: O Ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/05/27/bolsonaro-ataque-fachin.htm

*Alegação 13*: O proprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados

Resposta: O TSE nunca emitiu tal informação.

*Alegação 14*: TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas

Resposta: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/mais-de-70-das-propostas-da-cte-foram-acolhidas-para-as-eleicoes-2022

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/veja-os-aprimoramentos-do-processo-eleitoral-a-partir-das-sugestoes-da-cte

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/eleicoes-2022-conheca-as-entidades-que-podem-fiscalizar-e-auditar-o-processo-eleitoral-911834

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/nota-a-imprensa

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/fato-ou-boato-hacker-nao-desviou-votos-da-urna-eletronica-nas-eleicoes-presidenciais-de-2018

*Alegação 15* - Institucionalidade Voto impresso 

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Junho/voto-impresso-e-menos-seguro-que-o-eletronico-e-significara-201cusina-de-problemas201d-avalia-barroso

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Junho/video-que-circula-nas-redes-faz-afirmacoes-falsas-sobre-o-voto-impresso

*Alegação 16* - Supercomputador

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Novembro/nota-de-esclarecimento-sobre-nuvem-para-contabilizar-votos

*Alegação 17* - Urna autocompleta voto

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/urna-autocompleta-voto.html

*Alegação 18* - Transparência do voto

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Julho/resultados-de-eleicoes-e-boletins-de-urna-estao-disponiveis-para-consulta-no-portal-do-tse

*Alegação 19* - confiabilidade do sistema eleitoral

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/fachin-faz-balanco-do-semestre-e-destaca-dialogo-institucional-com-poderes-da-republica

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/auditoria-do-tcu-conclui-que-nao-ha-riscos-relevantes-a-realizacao-das-eleicoes-gerais-de-2022

*Alegação 20* - A PF disse que o TSE é um queijo suíço uma peneira

Resposta: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pelaPolícia Federal.

Eleições 2022: Bolsonaro escolheu seu caminho na campanha: o da violência - Alberto Bombig

 

Bolsonaro escolheu seu caminho na campanha: o da violência

Alberto Bombig

A primeira metade deste mês de julho, reta final para as convenções partidárias, deixou claro que Jair Bolsonaro (PL) escolheu a violência como eixo de sua campanha para permanecer no poder: 1- Violência física. Por mais que o inquérito da Polícia Civil do Paraná tenha passado um pano para o presidente no caso do assassinato do militante petista em Foz do Iguaçu (PR), é inegável que o histórico das pregações dele pelo confronto com quem pensa diferente e toda a simbologia belicista montada em torno de suas ideias e de sua família, assim como os decretos liberatórios do governo ao acesso às armas, estimulam o confronto direto e armado contra os opositores. Neste último final de semana, houve relatos de intimidação física a apoiadores de Marcelo Freixo (PSB), adversário do clã Bolsonaro, no Rio de Janeiro. 2- Violência verbal. O presidente prossegue em sua toada de vociferar contra as instituições, os adversários políticos e a imprensa. Na sexta-feira passada (15), em um culto evangélico, atacou as minorias com falas homofóbicas. No STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber aceitou a tese de que Bolsonaro pode estar insuflando a violência e mandou a PGR se manifestar. 3- Violência parlamentar. Praticada por uma maioria eventual no Congresso, ela atropela regimentos, impõe sua vontade, como no caso da PEC Kamikaze, e joga por terra o equilíbrio do jogo legislativo, essencial em um regime democrático. 4- Violência eleitoral. Com dinheiro público, Bolsonaro segue com suas motociatas e suas visitas aos estados; a mais recente, no Ceará, é um caso descarado de abuso do poder econômico e de campanha antecipada. Além disso, o Congresso enterrou a lei eleitoral com a permissão de doações, transferências de verbas de obras e outras benesses com dinheiro público. 5- Violência diplomática. A inusitada convocação de embaixadores para acusar o sistema eleitoral brasileiro de fraude não tem precedentes na história do país. 6- Violência institucional. Prossegue, sem sinais de arrefecimento, a campanha do presidente da República e de seus apoiadores para deslegitimar as urnas eletrônicas, mesmo que, como mostrou o UOL, fraudes nesse sistema de votação são improváveis e nunca forma registradas. Porém, é inegável que as recentes vitórias políticas obtidas pelo governo mudaram o panorama pré-eleitoral brasileiro e alteraram significativamente as projeções dos mundos político, empresarial e jurídico nos últimos dias. No campo institucional, a despeito das mumunhas e de algumas atitudes valentes da oposição, a aprovação da PEC Kamikaze, ou PEC das Bondades, no Congresso representa um divisor de águas neste ano eleitoral. Ainda é cedo para mensurar os efeitos concretos dessa vitória, mas, por ora, a projeção é de um impacto favorável ao presidente nas pesquisas eleitorais. E, se essa projeção se confirmar, o que poderá representar? Antes de mais nada, deverá arrastar a disputa eleitoral para o segundo turno, afastando de Bolsonaro a ameaça, registrada em maio pelo Datafolha e pelo Agregador de Pesquisas do UOL, de uma vitória de Lula ainda no primeiro turno. Jogará ainda mais pressão sobre Ciro Gomes (PDT), o pré-candidato mais bem colocado fora da polarização entre os dois principais líderes. Estará ele, no limite, disposto a renunciar ao seu projeto de candidatura para ajudar Lula, visto que seu partido é do espectro da centro-esquerda? Ou poderá entrar para história como quem levou Bolsonaro ao segundo turno? Para petistas próximos a Lula, a posição adotada por Ciro após o crime no Paraná indica que o pedetista não está disposto a dialogar nem sobre a defesa da democracia. No Twitter, Ciro condicionou sua adesão a um pacto de não agressão entre as campanhas, proposto pelos partidos de esquerda, a um compromisso a ser firmado pelo líder das pesquisas de comparecer a todos os debates. O PDT tem convenção marcada para a próxima quarta-feira (20), em Brasília, para referendar Ciro. Há grande expectativa sobre o primeiro discurso oficial dele como candidato, se deixará alguma ponte em pé para eventual composição com Lula ou se dobrará a aposta em atacar o ex-presidente petista. O acirramento da disputa presidencial entre Lula e Bolsonaro no primeiro turno também deixa em situação delicada a pré-candidatura de Simone Tebet (MDB), que está com dificuldades de decolar e ainda não definiu quem será seu vice. Nos bastidores, a leitura é de que a decisão de Rodrigo Garcia (PSDB) de abrir palanque para Luciano Bivar (União Brasil) em São Paulo pode tirar da senadora sua principal chance de crescer nas pesquisas: a máquina do PSDB no maior colégio eleitoral do país. Por tudo isso, o nome do jogo jogado por Bolsonaro até aqui é o da guerra aberta e declarada, enquanto seus adversários ainda buscam, dentro das quatro linhas democráticas, formas de se contrapor ao presidente. No xadrez eleitoral, embora em segundo lugar nas pesquisas, o planalto joga com as brancas e mantem a iniciativa na partida.