sexta-feira, 5 de abril de 2024

Finland decides to close border with Russia indefinitely - Elsa Court (The Kyiv Independent)

Entre todos os crimes que vem sendo perpetrados pelo tirano de Moscou, este e um dos mais desumanos e condenáveis: Putin normalmente “envia” mísseis contra alvos civis em cidades da Ucrânia. Desde o ano passado rle vem enviando “misseis humanos” contra o Ocudente, geralmente refuguados miseráveis do Oriente Médio, da Ásia ou da África contra as fronteiras da Polônia (via Belarus) ou diretamente contra a Finlândia, para causar um stress migratório nesses países. Mais um crime a ser investigado pelo TPI.

Paulo Roberto de Almeida 

Finland decides to close border with Russia indefinitely


The Finnish government has decided to keep the border with Russia closed "until further notice," Finland's Interior Ministry reported on April 4. 

Finland closed its border with Russia in late November 2023 after Russia orchestrated an influx of migrants as a way to pressure Helsinki. 

In November alone, around 900 asylum seekers from countries like Kenya, Morocco, Pakistan, Somalia, and Yemen entered Finland from Russia.

Finland decided in February to keep the border closed until April 14, but the latest decision means that the border crossing will remain shut until the risk of "instrumentalized migration" falls, the Interior Ministry said

"The threat assessment is the same and also the assessment that if the border stations were to be opened, it would probably have led to the same situation as before, when they were opened," Prime Minister Petteri Orpo said in parliament, according to Finnish newspaper Helsingin Sanomat

Finland's government also decided to close several crossing points for maritime traffic to leisure boating due to concerns that Russia may encourage migrants to reach Finland by sea or over lakes. 

"This would be dangerous for people trying to land and would put a burden on sea rescue," the Interior Ministry said.

Russia's strategy of sending asylum seekers to Finland's eastern border was similar to the situation at the border between Belarus and Poland in 2021, when Minsk encouraged thousands of asylum seekers from the Middle East and Africa to try to reach the EU via the Polish border.

Most of the migrants were violently pushed back by Polish border guards who set up a no-access zone at the border for nine months.


quinta-feira, 4 de abril de 2024

Do BRIC ao BRICS e ao BRICS+: the cow went to the swamp… - Paulo Roberto de Almeida

Entre parcerias e alianças: a camisa de força do PT sobre a política externa e a diplomacia profissional 

Paulo Roberto de Almeida 

O BRIC era uma exploração de oportunidades econômicas. O BRICS virou uma contraposição puramente negativa ao G7. O BRICS+ representa uma gaiola de ferro autoritária que de fato enclausurou a diplomacia profissional brasileira na agenda de duas grandes autocracias. Querem saber como isso se deu?

Nas relações internacionais em geral, em especial no plano do comércio exterior, todo mundo é “parceiro” de todo mundo. As aspas da parceria se explicam por uma razão muito prosaica: do ponto de vista do produtor e vendedor de seus produtos, ou serviços, não cabe fazer distinção entre consumidores domésticos ou externos, entre o mercado nacional e os mercados globais, pois que todos os consumidores podem ser vistos, basicamente, como clientes pertencentes a uma coisa meio abstrata chamada “demanda global”. Tudo o que sai de uma fazenda, de uma fábrica, de um escritório de produtos intangíveis ou de serviços, quaisquer que sejam a natureza, o formato e as peculiaridades próprias de cada bem material ou imaterial, é para ser comprado e remunerado, ou seja, objeto de um pagamento em contrapartida. O capitalista (agrário ou urbano), o comerciante, o intermediário financeiro, não estão ligando minimamente se o consumidor final é branco ou preto, ocidental ou oriental, católico ou muçulmano, ou qualquer outra coisa, se por exemplo o destinatário final é simpático ou antipático ao seu governo, ou sua cultura, o que lhesinteressa é conquistar clientes, e assim ter o seu investimento produtivo, suas horas de trabalho, recompensados.

O comércio internacional é quase tão universal quanto o futebol, ou uma música especialmente atrativa e cativante. Montesquieu falava do doux commerce, o comércio que apazigua os costumes e coloca todo mundo no mesmo grau de satisfação, o produtor e o consumidor. Daí a facilidade em se ter parcerias nos quatro cantos do planeta. Num determinado momento, na belle époque por exemplo, se acreditou que a imbricação dos interesses econômicos, basicamente comerciais e financeiros, de todas as nações importantes do mundo serviria como um freio para novas grandes guerras destruidoras, como tinham sido as guerras napoleônicas, ao cabo das quais a Europa conheceu – com algumas exceções, como as revoluções políticas nacionais e a primeira guerra da Crimeia – um século de paz, antes de se ver novamente engolfada num conflito que vitimou dezenas de milhões, nos campos de batalha da Europa ocidental e oriental. 

Uma discriminação nefasta entre vencedores e perdedoresnas negociações de Paris, alimentou ódios e acrimônia nos dois lados, o que terminou por alimentar os revisionistas expansionistas dos anos 1930, que lançaram a Europa, depois o mundo, num novo grande conflito global, algo, aliás, ironicamente previsto por Keynes, no seu libelo acusatório escrito ainda durante a preparação do tratado de Versalhes, As Consequências Econômicas da Paz (1919). Ele foi profeta sem pretender, pois as duras disposições dessa paz lançaram a Alemanha numa nova aventura expansionista, com outras dezenas de milhões de vítimas, sem descurar os seis milhões de judeus do Holocausto.

A nova ordem global onusiana trouxe então várias décadas de paz ao mundo – ou talvez as armas atômicas o tenham feito –, com uma expansão extraordinária do comércio internacional, convertendo todos os países em parceiros unsdos outros, mesmo os potenciais adversários da (primeira) Guerra Fria. Existe, no entanto, uma diferença, e ela é substancial, entre parceiros e aliados; no primeiro caso, todos podem ser parceiros prosaicamente interessados em vender tudo o que lhes permitam vender suas vantagens comparativas e em adquirir tudo aquilo de que carecem seus agentes econômicos internos. No segundo caso, aos aliados quase tudo é permitido, ao passo que aos potenciais adversários se lhes subtraem os produtos sensíveis que poderiam servir de vantagem em algum confronto eventual. 

A cooperação entre parceiros pode ser ampla e irrestrita, uma vez que se trata de vantagens imediatas, mais conformes aos interesses de agentes privados do que propriamente às precauções dos governosAlianças especiais entre alguns parceiros depende, em última instância, de uma mesma filosofia de governo, de um mesmo espírito quanto aos objetivos gerais de um país, de sua Weltanschauung, diriam os alemães, sua visão do mundo. A OTAN surgiu dessa visão de que caberia defender um modo de vida – identificado a mercados livres e à democracia e direitos humanos – contra um projeto de sociedade claramente fundado sobre o controle totalitário da população por um Estado intrusivo, como aliás claramente descrito no Big Brother orwelliano de 1984

A impressão que se tem, ao contemplar a Weltanschauung lulopetista deste retorno dos companheiros ao poder no Brasil, é a de que eles confundem parceiros e aliados, pois que se dispõem a conviver cooperativamente com todos os países, independentemente daquilo que eles representam como filosofia de vida ou como objetivos de nações. Parceiros todos podem sê-lo, pois que não há como ou por que discriminar ofertantes e demandantes no grande mercado global em que o mundo pós (primeira) Guerra Fria se converteu, no bojo do chamado processo de globalização (com seus altos e baixos, mas caminhando ainda assim). 

Daí a ser “parceiro” num outro tipo de projeto, que implica uma transformação substancial do nosso modo de ser e de nos organizarmos, como sociedade livre, democrática e respeitadora (com as ressalvas que cabem) dos direitos humanos de todos os indivíduos, vai uma grande distância que não se sabe se ela está sendo aquilatada por aqueles que nos governam atualmente. Já foi anunciado, diversas vezes, pelos proponentes de uma “nova ordem global”, que esta deveria ser multipolar, mais democrática, mais justa e até mais humana, do que a velha ordem dominando pelos velhos colonialistas e imperialistas do passado, que moldaram a ordem atual ao final da Segunda Guerra Mundial, mas que relutam em aceitar as mudanças requeridas pela redistribuição do poder econômico no mundo. 

Esse é, mais ou menos, o argumento pelo qual alguns revisionistas da atual ordem global querem justificar a necessidade de se discutir uma “nova governança mundial”, por acaso um dos objetivos para o G20 sob a presente coordenação do governo brasileiro. Cabe reparar naqueles que mais enfaticamente vêm defendendo essa tal de “multipolaridade” – sem dizer o que isso significa exatamente –, quem mais invoca a necessidade dessa “nova ordem global’ – sem jamais especificar em que ela seria diferente, melhor, ou mais humana do que a atual –, para começar a questionar, finalmente, com quais parceiros o atual governo brasileiro pensa trabalhar mais estreitamente, até convertê-los em possíveis aliados de uma causa e de um objetivo nunca expressos claramente ou a quais finalidades serviriam.

Dando prosaicamente nomes aos “bois”, como recomendam os grandes estrategistas, verifica-se que os parceiros por acaso identificados com tais propósitos possuem nomes e endereços bem conhecidos: são eles a Rússia, notória violadora da Carta da ONU e dos principais tratados humanitários, a China, principal parceira comercial do Brasil e provedora essencial de nossos necessários saldos comerciais, e a Venezuela, aqui ao lado, um vizinho que parece mirar as estradas brasileiras para realizar o projeto do atual ditador de invadir e tomar território da vizinha Guiana (parte do qual já foi do Brasil no passado). São parceiros claramente problemáticos, exibindo contenciosos próprios,que não têm nada a ver com os interesses brasileiros no curto, no médio ou no longo prazo. Por vezes se tem a impressão de que o governo atual pretende convertê-los de parceiros emaliados políticos. Seria não só um equívoco diplomático, mas um grande erro estratégico, no bojo desta segunda Guerra Fria. 

Paulo Roberto de Almeida 

Putin será um visitante inconveniente - Maria Hermínia Tavares Folha de S. Paulo


Putin será um visitante inconveniente 

Maria Hermínia Tavares 

Folha de S. Paulo,  quinta-feira, 4 de abril de 2024

Autocrata pode ser preso em qualquer dos 124 países signatários do Estatuto de Roma

O governo brasileiro parece buscar uma gambiarra jurídica que permita a entrada no país do chefe do governo russo, Vladimir Putin, para participar da cúpula do G20 no final do ano, em plena igualdade de condições com os seus 19 homólogos.

Condenado pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) por crimes de guerra na Ucrânia, o autocrata do Kremlin pode ser preso em qualquer dos 124 países signatários do Estatuto de Roma, que deu origem àquela corte.

O Brasil, que bem fez ao incluir explicitamente a defesa dos direitos humanos entre os princípios de política externa arrolados na Constituição, assinou aquele texto civilizatório; logo, ao menos em tese, está obrigado a cumprir as decisões do TPI.

O compromisso com o acatamento daqueles direitos veio se somar a princípios mais antigos, a exemplo da adesão ao multilateralismo como valor e a participação ativa em organismos internacionais nele inspirados; a aposta na solução pacífica dos conflitos internacionais; o universalismo nas relações diplomáticas; e a não- ingerência em assuntos internos de outras nações. Em conjunto, norteiam a sua política externa.

Respeitáveis em si, tais princípios nem sempre caminham em harmonia, ao contrário do que imaginam aqueles que acreditam que todas as coisas boas andam juntas. A defesa dos direitos humanos, desrespeitados em determinado país, pode se chocar com interesses econômicos ou geopolíticos que recomendam a Brasília fechar os olhos a transgressões praticadas por parceiros. O cumprimento de normas internacionais definidas em âmbito multilateral pode demandar gestos incompatíveis com a disposição de manter boas relações com todos os países.

Não há fórmulas prontas para resolver conflitos dessa natureza. Cabe às autoridades de turno decidir quais princípios ficarão de molho, em face do que imaginem ser o melhor para o país.

Esse é o dilema do governo Lula. Sabe-se perfeitamente bem quem é Putin: um czar sem coroa que manda assassinar opositores, controla os meios de comunicação, conduz uma guerra de conquista na Ucrânia, tendo sido condenado pelo TPI por crimes contra a humanidade ali cometidos. Também resta claro como o dia que a Rússia de Putin joga água no moinho dos populismos de direita em ascensão nos quatro cantos do planeta.

Difícil imaginar que a fidelidade aos princípios da não- ingerência, os interesses econômicos que aproximam o Brasil da Rússia ou a vontade de desfilar autonomia perante as potências do Ocidente democrático consigam contrabalançar os prejuízos – internos e externos – de receber visitante tão inconveniente.


Amigos, amigos, criminosos à parte: Editorial sobre um criminoso, mas amigo de Lula (O Estado de S. Paulo)

 Amigos, amigos, criminosos à parte

O Estado de S. Paulo (editorial 04 abr 2024)

Lula tenta burlar a Constituição para bajular o companheiro Putin, apertando um pouco mais o torniquete que mantém o Itamaraty refém da política externa ativista e pusilânime do PT

O governo do presidente Lula da Silva está tentando burlar tratados de Estado para bajular Vladimir Putin. O tirano russo é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra na Ucrânia, entre eles a deportação forçada de crianças. O Brasil é membro do Tribunal, e se Putin puser os pés em solo nacional, tem de ser imediatamente detido. O País é signatário do documento fundador do TPI, o Estatuto de Roma, que, portanto, está incorporado à Constituição. Mas para Lula esse é só um detalhe inconveniente. Ele já disse que “o conceito de democracia é relativo”, donde se conclui que sua base de sustentação, o Estado de Direito, também deve ser.

O cortejo a Putin não é de hoje. No ano passado, Lula afirmou que, “se eu for presidente do Brasil, e se ele vier ao Brasil, não tem como ele ser preso”. Advertido por algum assessor de que ele não tinha essa discricionariedade, refugou e reconheceu que a decisão caberia à Justiça. Mas aproveitou para tripudiar do TPI: “Eu nem sabia da existência desse tribunal”, acrescentando que iria rever a participação do Brasil.

Sem a carta da ignorância na manga, restou a da má-fé. Em um documento enviado à ONU coalhado de casuísmos, o governo tenta emplacar a tese da imunidade para chefes de Estado. Lula adora se queixar da inoperância da ONU para impor a “paz”, mas quando um órgão com jurisdição ratificada pelo Brasil faz a sua parte, sua reação é acusá-lo de tendências ao exercício “abusivo, arbitrário e politicamente motivado” da jurisdição penal contra representantes de Estado, e propor como remédio a imunidade – quer dizer, a impunidade.

Não é a primeira tramoia para salvaguardar criminosos companheiros. Em 2010, valendo-se de uma decisão esdrúxula do Supremo Tribunal Federal que lavou as mãos ante sua obrigação de extraditar o terrorista Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos, Lula declarou que Battisti era “perseguido político” e lhe conferiu refúgio.

O que rebaixa ainda mais a política externa brasileira nesse tour de force para forjar um salvo-conduto para Putin é que provavelmente o ditador russo nem sequer o usaria. Desde a invasão da Ucrânia, Putin está enfurnado em Moscou. Com exceção de seus suseranos na China e um punhado de ditaduras amigas, não fez mais visitas internacionais. Ele faltou às cúpulas do G-20 na Indonésia e na Índia e foi gentilmente desconvidado a ir à cúpula dos Brics na África do Sul, precisamente porque o país também é membro do TPI.

Se é difícil compreender qual seria o ganho para o Brasil nesse garantismo ad hoc, é porque não há nenhum. É só mais uma manobra da cruzada de Lula contra o “Ocidente”, o “Norte”, o “Grande Capital” ou seja lá como ele chame os “opressores” do “Sul Global”. É só essa doutrina de grêmio estudantil que explica, por exemplo, as contemporizações das atrocidades cometidas por ditaduras esquerdistas na América Latina, ou o endosso ao projeto chinês de transformar o Brics num clube de autocracias antiocidentais, ou o papel que Lula vem protagonizando de uma espécie de porta-voz do Hamas.

O PT chancelou e comemorou a eleição fajuta de Putin. Pouco antes, celebrou um acordo de cooperação com o Partido Comunista chinês e, pouco depois, com o Partido Comunista de Cuba. Pouco importa que Putin seja um ídolo da direita reacionária global, basta que atue como um porrete contra o “imperialismo estadunidense”. Foi o que Lula disse com todas as letras ao canal russo RT, em 2019: “Uma coisa que me deixa orgulhoso é o papel desempenhado por Putin na história mundial, o que significa que o mundo não pode ser tomado como refém pela política dos EUA”.

Para satisfazer o orgulho de Lula, o Itamaraty se tornou refém da política petista ativista e subserviente a potentados autoritários, que nem todo palavrório sobre uma diplomacia “ativa e altiva” consegue disfarçar. Mas sabujice tem limites. Até onde se sabe, ainda há juízes no Brasil. Se Lula insistir em estender o tapete vermelho a mais um déspota criminoso, cabe a eles conduzi-lo à sua cela.


Jim Sciutto on the return of great-power conflict - CNN

 

Novos livros sobre a história do Brasil na relação de H-Net Latin America

 Brazil:

Blanc, Jacob. The Prestes Column: An Interior History of Modern Brazil. Durham, NC: Duke University Press, 2024. https://www.dukeupress.edu/the-prestes-column.

Carey-Webb, Jessica. Eyes on Amazonia: Transnational Perspectives on the Rubber Boom Frontier. Nashville, TN: Vanderbilt University Press, 2024. https://www.vanderbiltuniversitypress.com/9780826506474/eyes-on-amazonia/.

Klein, Herbert S., and Francisco Vidal Luna. Brazil: An Economic and Social History from Early Man to the 21st Century. Cambridge : New York: Cambridge University Press, 2023. https://www.cambridge.org/us/academic/subjects/history/latin-american-history/brazil-economic-and-social-history-early-man-21st-century?format=PB.

Pérez Melendez, José Juan. Peopling for Profit in Imperial Brazil Directed Migrations and the Business of Nineteenth-Century Colonization. Cambridge : New York: Cambridge University Press, 2024. https://www.cambridge.org/us/universitypress/subjects/history/latin-american-history/peopling-profit-imperial-brazil-directed-migrations-and-business-nineteenth-century-colonization?format=HB.

 

Sob Lula, Itamaraty advoga para assassinos - Carlos Graieb (Antagonista)

 Artigo interpretativo (PRA);

Sob Lula, Itamaraty advoga para assassinos

Presidente trabalhar para desmontar um dos poucos mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra perpetradores dos piores crimes

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Carlos Graieb, Antagonista, 3/04/2024

Lula vive dizendo que é preciso mudar “o modelo vigente de governança global”, porque “as instituições multilaterais faliram”. Mas o que faz o presidente quando as decisões de um organismo internacional vão contra os seus interesses? Busca um jeito de enfraquecê-lo, é claro. 

Lula transformou o Itamaraty em escritório de advocacia de todos os tiranos que atropelaram os direitos humanos nas duas últimas décadas. Pôs a diplomacia brasileira a serviço de açougueiros que planejam e executam as piores atrocidades mundo afora.  

E para quê? Para que possa estender o tapete vermelho a Vladimir Putin na reunião do G20 que acontece no fim deste ano, no Rio de Janeiro. 

Putin

Putin tem contra ele um mandado de prisão por crimes de guerra, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Se o gângster russo pisar em um país signatário do tratado que rege o TPI, como é o caso do Brasil, esse país está obrigado a fazer valer a ordem de detenção. 

Como sabe o leitor do Antagonista, Lula quer fugir desse dever. Por isso, mandou seus diplomatas encaminharem ao Conselho de Direito Internacional da ONU o argumento de que, se um país não reconhece o TPI, seus representantes não poderiam ser atingidos por mandados do tribunal quando em viagens internacionais. Sendo esse o caso da Rússia, Putin estaria imune. 

É importante insistir nesse ponto: em razão de um interesse transitório e mesquinho de Lula, o Brasil quer facilitar a vida de quem comete ou autoriza a execução de assassinatos em massa, estupros coletivos, rapto de crianças, tortura, alistamento de soldados infantis e gentilezas que tais. Esse é o tipo de crime julgado pelo TPI. 

Viagens prlo mundo

Segundo o parecer da diplomacia lulista, liberar “agentes estatais” para viagens pelo mundo, mesmo quando suspeitos de perversidades como essas, é fundamental “para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados, inclusive na medida em que permite que funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros”

Acredite se quiser. 

A beleza, digamos assim, do TPI é que ele julga pessoas, em vez de Estados. Justamente em razão da ineficácia de órgãos multilaterais como o Conselho de Segurança da ONU, criou-se um tribunal internacional capaz de mirar, individualmente, facínoras que se converteram em chefes de governo ou ocupam alguma outra posição de mando.  Isso não impede país nenhum, como um todo, de se engajar na política internacional.

Enfraquecimento do TPI 

Diante da perversidade demonstrada por alguns dos alvos do TPI, como Putin, Muamar Kadafi (o ditador líbio) e Omar Al-Bashir (perpetrador de um genocídio no Sudão), limitar a liberdade dessa gente de passear pelo mundo é um preço irrisório. Mas Lula quer livrá-los até mesmo desse constrangimento. 

Tenho repetido que a política externa é um aspecto verdadeiramente asqueroso do governo Lula. Mas desta vez ele se superou. Em meio a todo o lero-lero hipócrita sobre “fortalecer a governança global” e “promover a paz”, ele se volta a desmontar um dos poucos mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra Putin e companhia.

para isso o chefão petista instrumentaliza o Itamaraty.

Carlo Graieb

Antagonista, 3/04/2024


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Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...