Uma vida entre dois seculos: um balanco retrospectivo - Paulo Roberto de Almeida

Uma vida entre dois séculos: um balanço retrospectivo

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org)

1. Por que um balanço retrospectivo? Por que agora?

Nasci na exata metade do século 20, quando a Guerra Fria recém deslanchava e quando o socialismo marxista aparentava possuir brilhantes perspectivas diante de si, forçando, aliás, comparações humilhantes para com o velho e injusto capitalismo. Era natural, portanto, que, nas leituras e reflexões juvenis, eu me inclinasse em favor dessa promessa de um futuro de justiça social, de desenvolvimento harmônico, de igualdade numa crescente prosperidade. Pouco antes de 1960, Nikita Kruschev, o líder soviético que sucedeu a Stalin (depois de eliminar concorrentes), prometia superar o capitalismo em dez anos e construir uma sociedade comunista acabada até o início dos anos 1980.

Minha crença nos poderes supostamente redentores do socialismo perdurou até o início dos anos 1970, justamente, quando tive a oportunidade de conhecer, pessoal e diretamente, o socialismo real, na chamada “cortina de ferro”. Constatei de imediato a imensa fraude do futuro prometedor do socialismo, um regime já sem qualquer futuro, sem esperança de mudanças substantivas, com promessas apenas de mais repressão, de mais penúria material, mais miséria moral. Muitos dos de minha geração que tinham entretido ilusões semelhantes, fizeram o mesmo tipo de constatação, por caminhos diversos, mesmo sem ter conhecido o socialismo real: a maior parte se rendeu às evidências, mas muitos outros continuaram insistindo nos mitos do passado, contra todas as evidências (mesmo hoje). Data daí minha verdadeira caminhada intelectual, embora eu já fosse um leitor eclético desde muito cedo, lendo todos os tipos de obras políticas e históricas, o que aliás nunca deixei de fazer, ainda hoje, quando percorro invariavelmente todo o espectro da literatura política: do bom, do mau e do feio.

Pois bem, chegamos agora ao final do terceiro lustro do século 21, quando praticamente já não existem mais socialismos no mundo, à exceção de duas fortalezas stalinistas miseráveis, nas antípodas do planeta, além de uma fauna variável de órfãos desse sistema inventado, que nunca entregou o que prometeu (ou que entregou o contrário do que tinha prometido). Eu nunca me inclui nessa fauna de órfãos – integrada em geral por ingênuos e ignorantes, mas também por muitas pessoas desonestas, por terem todas as condições de se render à realidade dos fatos, mas que persistem no engano coletivo –, embora eu seja honesto o suficiente para reconhecer o poderoso impacto de algumas das ideias marxistas no ambiente universitário e em minha própria produção de natureza acadêmica. Quando se é sociólogo de formação, já se é um pouco marxista, o que me parece inevitável na construção da teoria social e na determinação econômica de muitos processos sociais.

Mas eu nunca fui da vertente religiosa do marxismo: ao mesmo tempo em que lia Marx e Lênin, eu também lia Raymond Aron e Roberto Campos e qualquer outro teórico da sociedade que tivesse ideias inteligentes a expor. Tendo acumulado, portanto, algumas décadas de leituras, de reflexões e de viagens ao redor do mundo, por todos os capitalismos e socialismos existentes, das economias mais avançadas às mais atrasadas, é chegada a hora de rever o itinerário intelectual percorrido, detectar algumas constantes e discorrer livremente sobre algumas de minhas peculiaridades (ou bizarrices).

2. Uma vida de leitor obsessivo, de anotador regular, de escrevinhador errático

O que mais me distingue, justamente, no meio século transcorrido desde que me decidi por uma carreira intelectual, feita basicamente de aulas e de escritos voluntários, é a variedade e a quantidade da produção de textos acumulados desde meados dos anos 1960, o que me habilita agora a um balanço mais ou menos livre da enorme quantidade de escritos em diversos gêneros, tanto inéditos quanto publicados. Quem ousa percorrer minhas listas de trabalhos – todas disponíveis em meu site pessoal – constataria que os trabalhos ditos originais, ou seja, textos acabados, aproximam-se de três mil, ao passo que os publicados, em formato impresso ou digital, já somam mais de 1.200, o que me parece, com 41%, uma boa marca de aproveitamento dos escritos produzidos. Textos apenas esboçados, ou semiescritos, notas diversas, projetos de trabalhos, esquemas de futuros livros, espalhados por dezenas de working files em meu computador, são em número igualmente impressionante, mas estão numa bagunça indescritível.

Não é minha intenção, contudo, oferecer no presente texto mais uma avaliação quantitativa da produção realizada ao longo do período, ou nos últimos anos. Pretendo, sim, efetuar um balanço qualitativo desses escritos, com foco mais em seus méritos próprios do que propriamente em seu autor. Livros e artigos publicados devem ser julgados e avaliados pelo que eles representam de substantivo, independentemente de quem seja seu autor, como aliás recomendava Machado de Assis em relação ao trabalho analítico do crítico literário. Com efeito, o patrono da literatura brasileira dizia que, na avaliação de uma obra, o crítico deveria esquecer, e até mesmo varrer para debaixo do tapete, o autor da obra, ignorar sua existência, e se concentrar exclusivamente na obra em si, sem outras considerações do que o mérito próprio da escrita, suas qualidades (ou falta de), o estilo e a elegância dos argumentos e situações, o caráter dos personagens, enfim, a obra tal qual exposta, em sua natureza e essência puramente literárias.

No meu caso, entretanto, os textos produzidos ao longo desse meio século, em especial os do período recente, estão inextricavelmente ligados à natureza de minhas duas “profissões”, de um lado a carreira diplomática, que constitui a minha ocupação principal desde o final dos anos 1970, de outro as atividades acadêmicas, que exerci de modo regular (por vezes intermitente, em função da carreira justamente) por um período bem mais longo do que esse, praticamente desde sempre. Sobretudo nos últimos vinte e cinco anos, os escritos se concentraram nos temas mais frequentes de minhas tarefas diplomáticas e das aulas e pesquisas na vertente acadêmica: as relações econômicas internacionais, com destaque para a diplomacia econômica brasileira, e as políticas públicas em geral, com ênfase nas políticas macroeconômicas e setoriais no Brasil.

Assim, as eventuais qualidades (ou falta de) desses textos, a coerência (ou não) das ideias defendidas, a pertinência dos argumentos em relação à materialidade dos fatos tratados, sua adequação aos objetos descritos (quais sejam, as políticas dos governos, as posturas diplomáticas, o sucesso ou insucesso relativo de trajetórias de desenvolvimento, etc.), tudo isso se explica, provavelmente, pela personalidade do autor e sua posição especial, talvez bizarra, certamente diferente, no chamado establishment diplomático brasileiro. O que é esse “establishment diplomático”?

Trata-se de uma corporação estatal dotada de bons quadros governamentais, bem formados em função do background familiar e de estudos de qualidade, depois treinados e socializados na academia diplomática, mas que nem sempre dispõe de suficiente experiência na vida prática – ou seja, a das empresas privadas, a dos reais criadores de riqueza social – para construir um discurso diplomático adequado às necessidades do país. Por este simples enunciado percebe-se claramente minha postura crítica em face de minha própria corporação, uma vez que, ao mesmo tempo em que defendo as posturas diplomáticas oficiais, tendo a manter uma visão essencialmente crítica com respeito a essas posições, sempre buscando fazer uma espécie de anatomia da carreira.

O fato de que o Brasil seja um país de sucesso apenas relativo no seu processo de industrialização, de construção de uma base respeitável no tocante às suas forças produtivas – o que certamente se deve à sua classe empresarial, agrícola ou industrial, grande parte dela formada por imigrantes – mas que ele também seja um país de claro insucesso na construção de uma sociedade menos desigual, excessivamente marcado pela corrupção, por outros aspectos de uma institucionalidade falha (o que me parece evidente), essa contradição se deve certamente, mais do que a obstáculos técnicos ou materiais, à baixa qualidade de sua democracia, o que revela uma espécie de falência de suas elites dirigentes, que certamente incluem, pelo menos em parte, os diplomatas.

Que seja exatamente um diplomata a reconhecer esse insucesso relativo do Brasil abre a questão de saber quem é esse diplomata, o que fez na vida, antes de tornar-se diplomata, e o que ele sobretudo fez depois de se tornar diplomata (talvez por acidente). Para tornar este balanço retrospectivo um pouco mais destacado de certo subjetivismo inerente a este gênero de depoimento, conviria talvez falar do personagem como sendo uma terceira pessoa, esperando com isto separar o que sou hoje do itinerário percorrido desde o início de minhas aventuras intelectuais, que se estendem, justamente, de um século a outro, período no qual minha trajetória de vida e o acumular de escritos diversos se confundem com as transformações ocorridas no sistema internacional e no próprio Brasil. Como diria Ortega y Gasset, um homem não pode ser visto separado de suas circunstâncias, e são estas que passo a expor agora, da maneira mais livre possível.

3. No começo, o marxismo e o socialismo, rapidamente revistos

Vindo do caldeirão do marxismo universitário do final dos anos 1960, quando o Brasil vivia o início dos anos de chumbo da ditadura militar, o futuro diplomata – que sequer sonhava com a carreira nessa época, pensando apenas perseguir uma carreira acadêmica, depois de terminar de expulsar os militares do poder, como tantos outros jovens idealistas – teve a boa sorte, e a reflexão preventiva, de não ser preso, como tantos outros colegas de sua geração, embarcados na aventura da oposição armada ao regime. Escolheu auto-exilar-se na Europa, onde buscou o das real existierenden Sozialismus, não por que apreciasse sobremaneira a gerontocracia esclerosada do neoestalinismo soviético, mas porque achava que encontraria ali – mais exatamente na Universidade 17 de Novembro, de Praga, a instituição que acolhia os estudantes do Terceiro Mundo – facilidades para continuar os estudos de Ciências Sociais que havia iniciado, e abandonado logo no segundo ano, na venerável Fefelech, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, então ainda repleta de “founding fathers” da chamada “escola paulista de sociologia” (que seriam cassados logo em seguida pelo regime militar). Ao me ver desprovido dos professores cujas obras eu já conhecia em grande medida por leituras antecipadas, e ao visualizar os perigos de uma possível captura pela máquina de repressão do regime, preferi o autoexílio, que imaginava ser de duração relativamente curta. Não foi exatamente o caso.

A curta estada – de apenas três meses – no socialismo real, acompanhada da leitura de Kafka e de alguns outros livros sugestivos para a ocasião, convenceu-o, se não definitivamente, pelo menos fortemente, que aquele não era, certamente, o regime que queria para o Brasil. A migração do socialismo surreal para o capitalismo ideal – na Bélgica, mas com incursões em todas as outras democracias da Europa ocidental, amainou o seu leninismo mais prático do que teórico, e o convenceu de que a social democracia era talvez um modelo apropriado para se tentar na terra natal.

Tem início então um longo período de estudos solitários e de reflexões críticas sobre todos os modelos possíveis e factíveis de desenvolvimento econômico e social, com estadas prolongadas em bibliotecas universitárias, apenas entrecortadas por viagens a cada ocasião aberta à sua curiosidade intelectual. Sete anos se passaram nesse trabalho de construção de uma Weltanschauung, uma visão do mundo própria, que se alimentava não apenas das leituras de livros, dos debates teóricas nas academias, mas sobretudo de uma reflexão derivada de um contato direto com as mais diversas realidades. Cadernos e mais cadernos de notas resultaram de tais reflexões, além de um três dissertações acadêmicas, entre elas uma tese de doutorado deixada temporariamente interrompida.

4. Da academia para a diplomacia, com um pé atrás...

A volta ao Brasil, quase sete anos depois, assistiu à surpresa da troca inesperada da perspectiva acadêmica pela carreira de servidor do Estado (que eu combatia, ainda) na área diplomática, provavelmente a mais intelectualizada de toda a burocracia federal. Foi um impulso, mas também uma maneira de desligar-se dos vínculos antigos, na cidade de origem, e de testar a ficha policial (mais propriamente política) em face de um aparato de segurança que ainda era dominado pela paranoia do comunismo e da subversão. Os primeiros anos na vida diplomática ainda viram o recém servidor do Estado no Serviço Exterior assinar diversos artigos de política e de análise de conjuntura com o mesmo “nom de plume” que tinha usado durante seu período de autoexílio, um cuidado apenas elementar em vista da resistência dos bolsões da ultradireita militar aos ensaios de abertura e de distensão política do regime ditatorial.

A volta à democracia, no Brasil, em 1985, coincidiu com um primeiro retorno dos dois postos inaugurais no exterior, período que foi aproveitado para concluir um doutoramento que tinha ficado interrompido quando da volta ao Brasil, ainda sob o regime militar. A nova condição de “doutor em Ciências Sociais” o habilitou a tornar-se professor da academia diplomática, o prestigioso Instituto Rio Branco, e do mestrado em sociologia da Universidade de Brasília. Tem início aí uma fecunda, prolífica, certamente abundante produção intelectual, nos mais diversos campos da sociologia política, da economia do desenvolvimento, e das relações internacionais, que não mais se interromperia desde então, resultando na elaboração cumulativa de centenas de artigos, duas dezenas de livros, e de várias dezenas de capítulos em livros editados no Brasil ou no exterior. Poucos diplomatas, se algum, conseguem equiparar-se, pelo menos em termos de volume, à produção publicada – ainda maior computando-se os inéditos e os working files – por esse Stakhanov da pena, ou melhor, do computador.

O mais interessante, porém, quando se pensa na independência da escrita, na liberdade de expressão, na autonomia da palavra, e na postura crítica em face das questões de trabalho, é que nada na produção publicada desse escritor compulsivo traz a marca habitual da chamada “langue de bois”, o diplomatês insosso da maior parte dos textos de chancelaria, a postura “chapa branca” dos argumentos defendidos, a adesão a posições oficiais ou a políticas governamentais, de qualquer espécie, época ou partido. Jamais se poderia acusa-lo de dobrar-se às conveniências do estilo diplomático, cheio de palavras elegantes que representam um esforço elegante para circular em torno do nada, senão a propósito da cooperação, do diálogo, da construção de pontes para contemplar mútuos objetivos e interesses recíprocos, tudo em prol do desenvolvimento e da prosperidade dos povos respectivos, enfim, essas platitudes aborrecidas que costumam enfeitar os discursos de chancelaria. Nada, nem um traço dessas baboseiras conceituais, que parecem constituir o ganha-pão dos escrevinhadores oficiais da diplomacia.

Não que o nosso diplomata acidental, eclético à sua maneira, tenha deixado de também produzir textos propriamente oficiais, o que seria praticamente impossível. No curso da carreira, além dos incontáveis telegramas e memorados – com sua linguagem técnica, especializada, contida pela necessária concisão a que se deve atender nos processos decisórios, restrita ao tratamento objetivo dos assuntos em pauta – é preciso também fazer discursos e artigos para os graduados, os barões da Casa. Nessa atividade de ghost-writer, muitos se perdem nos floreios góticos e nas filigranas jurídicas, naquele estilo pomposo que faria a distinção de acadêmicos da periferia, com todo respeito por nossos irmãos “periféricos”. Nunca foi o caso deste personagem, e talvez alguns de seus textos elevados à consideração superior, tenham sofrido cortes num ou noutro gabinete, talvez para podar as sociologices, ou, justamente, para corrigir a linguagem não diplomática, ou insuficientemente burocrática. Aliás, também foram preservados alguns registros de censura a seus próprios textos destinados a publicação, trechos cortados aqui e ali por algum secretário zeloso dos gabinetes, preocupado com observações realistas e sinceras que costumam percorrer os argumentos alinhados.

No Itamaraty desses tempos de discursos finamente costurados, e de exposição de diplomatas aos grandes órgãos da imprensa, sobretudo no Rio de Janeiro, costumava-se dizer que “você só assina artigos quando não mais os escreve”; ou seja, aos nègres da carreira, aos secretários com bom manejo da pena se atribuía o encargo de redigir as peças literárias ou os discursos diplomáticos que depois passavam a figurar sob o nome e a responsabilidade do chanceler ou de algum barão da Casa. Não era o caso do diplomata em causa: não apenas assinava o que tinha escrito, como também tinha a surpresa de ver cortados ou mudados determinados parágrafos de seus textos antes de sua publicação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com seu primeiro livro sobre o Mercosul, podado em parte por conter algumas considerações não politicamente corretas sobre o ingresso do Paraguai no bloco comercial. Mas isso é pouco relevante numa trajetória feita de muitos outros escritos ainda mais polêmicos, a ponto de o diplomata ter de recorrer, em mais de uma ocasião e em plena “democracia”, a novos “noms de plume” e a outros subterfúgios do gênero, para escapar de uma censura não menos real por ser mais disfarçada, ou discreta do que aquela grosseira e paranoica do regime militar. O expediente se repetiria, com frequência ainda maior, durante o reinado dos companheiros, quando o “pensamento único” se abateu não só sobre o Itamaraty, mas igualmente sobre todas as demais agências do Estado. Mas este é um episódio bem mais recente, e ainda não encerrado de todo, para ser avaliado com o distanciamento necessário a uma reflexão ponderada sobre as ironias políticas da vida pública.

5. A preservação da independência intelectual na burocracia estatal

Uma das grandes etapas da carreira do personagem em questão, das mais gratificantes no plano intelectual, ocorreu em Washington, a capital da maior biblioteca pública do planeta – e possivelmente da galáxia – a Library of Congress, capaz de contentar qualquer pesquisador sobre qualquer assunto humanamente concebível. Na Library of Congress nosso diplomata pode encontrar todos os livros de que tinha ouvido falar alguma vez na vida e que nunca tinha tido o prazer de encontrar antes. Como por exemplo, este aqui: Quatro regras de diplomacia (Lisboa: Livraria Ferreira, 1881), escrito por um diplomata monárquico português da segunda metade do século 19, Frederico Francisco de la Figanière, que expunha quatro regras simples do trabalho diplomático, quais sejam, nominalmente: 1) agradar; 2) ser leal; 3) antepor a palavra à pena; e 4) ter concisão e ordem no redigir (muito útil esta última). O livrinho, anacrônico como se imagina, com sua linguagem empolada, permitiu a confecção de um texto alternativo bem mais heterodoxo, as “dez regras modernas de diplomacia” (http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/800RegrasDiplom.html) que se converteram em um sucesso imediato entre os candidatos à carreira, a despeito de oferecer uma visão da carreira e do trabalho diplomático em muitos aspectos numa linha contrária, e até oposta, ao que se espera de um diplomata conformado e obediente.

Este é, em qualquer hipótese, o espírito iconoclasta, desafiador e até provocador, que marcam a maior parte dos escritos desse diplomata não convencional, numa Casa que costuma afirmar que a sua melhor tradição é saber renovar-se com continuidade, mas que exibe, mais exatamente, certos traços mais encontráveis nos ambientes militares e no inner sanctum do Vaticano: a hierarquia e a disciplina. Nosso diplomata não respeita nem a hierarquia, nem se pauta pela disciplina, sempre quando o que está em jogo é, não o cumprimento de instruções de chancelaria – o que convém acatar e seguir, por mais que se discorde delas –, mas a formulação tentativa do processo decisório, quando o que se espera não é exatamente a subserviência às posições superiores, mas o exercício da inteligência, o manejo da fundamentação empírica, a argumentação racional em torno da adequação entre meios e fins, mais do que o acatamento servil de alguma opinião mais elevada na hierarquia.

Como ele próprio costuma dizer: “não deixo o cérebro em casa quando vou trabalhar, nem o deposito na portaria no momento de adentrar nos locais de trabalho”. Dito: cérebros ativos são feitos para pensar, e não para se conformar com o conforto das posições estabelecidas, aquilo que Flaubert chamava de “platitude des idées reçues”, ou seja, o senso comum, geralmente torto, daqueles que se recusam a usar a inteligência e que se contentam em reproduzir aquilo que recebem já pronto. Assim é que o diplomata em questão nunca deixou de levantar o dedinho cada vez que uma proposta mal pensada, mas elaborada e mal sustentada vinha servir de base para instruções que lhe pareciam contrárias ao interesse nacional (sim, tão difícil de ser definido quando as preferências em matéria de times de futebol ou opções gastronômicas).

O tal de “interesse nacional” é muitas vezes concebido simplesmente em termos de patriotismo rastaquera ou nacionalismo rústico, duas “bêtes noires” que o nosso diplomata nunca deixou de combater, pelo simplismo evidente, pelas inconsistências lógicas, pela simples falta de eficácia na vida prática. Diplomatas acidentais servem para isso mesmo: contestar “idées reçues”, inovar conceitualmente, desafiar posições arraigadas, sob risco de se chocar com as verdades reveladas, os maus hábitos do passado, o conforto da inércia e a não disposição em pensar, coisas que nosso diplomata abomina num grau apenas inferior à desonestidade intelectual e a ignorância ilustrada (que é diferente da ignorância ingênua daqueles que não deram estudar e se informar).

6. Um contrarianista numa Casa conformista

Estas são, resumindo, as linhas mestras do pensamento e das atitudes do diplomata acidental, uma mistura de Dom Quixote da pena e daquele personagem do cartunista francês Sempé, o homenzinho solitário que está sempre no movimento inverso ao das grandes manifestações de opinião, indo a contrário senso do que se espera dos integrantes da manada. A despeito do custo pessoal, e funcional, dessas tomadas de posição a contrario senso da maior parte da burocracia diplomática, nosso diplomata não se arrepende, em nenhum momento, de defender ideias próprias, e de ousar expressar publicamente suas opiniões, mesmo quando isso pode ocasionar algum “desajuste administrativo”, ou mesmo um corte nas perspectivas de carreira. Mais importante do que ser passivo, ou conformista, é obter satisfação em dizer tudo o que se pensa, assumir plena responsabilidade por tudo o que se escreve e publica, ao  defender certas ideias que não estão em conformidade com o espírito da época, o chamado Zeitgeist (que, na maior parte das vezes, é apenas a expressão beócia de servilismo funcional).

Olhando em retrospecto, Raymond Aron, na França, Roberto Campos no Brasil, tantos dissidentes no ambiente soviético e muitos outros destoantes em vários regimes, também se sentiram isolados em determinadas épocas, alguns nem mesmo tendo o prazer de ver suas posições confirmadas e legitimadas pouco mais adiante, no itinerário sempre torto da História. O próprio dos homens livres é exercer o livre arbítrio, pensar com sua própria cabeça, usando a lógica, velando pela plena adesão de seus argumentos aos dados da realidade, e ousar sustentar suas ideias mesmo num ambiente hostil ou conformista. Esta satisfação compensa quaisquer désagrements temporários ou ocasionais. Vale !

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 22 de setembro de 2015; Anápolis, 26 de dezembro de 2015

Avaliando o desempenho do PT no poder (mediocre) - Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello

Já publiquei o ensaio original desses economistas neste mesmo espaço.

Veja aqui: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2014/08/a-decada-perdida-na-area-economica.html

E um artigo aqui: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2014/09/a-decada-perdida-dos-companheiros-claro.html

 Metodologia rigorosa, comparações pertinentes, para mostrar que, contrariamente à propaganda enganosa dos lulopetistas, o Brasil foi mal, em todo caso muito pior do que países comparáveis. 

A década da "igualdade" dos companheiros foi, na verdade, uma década perdida, em todos os setores...

Paulo Roberto de Almeida 

 Ensaio

Avaliando o desempenho do PT no poder

Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello 

Nexo, 25/12/2015 

Nossa desgraça atual não é culpa do ajuste fiscal que não houve. É culpa da falta de construção de uma base sólida para o crescimento

Em 2009, Juan Pablo Nicolini, um dos maiores economistas latino-americanos, nos perguntou: quanto do crescimento brasileiro durante os anos Lula é explicado pelo boom de commodities e pela facilidade de financiamento externo? Ficamos surpreendidos ao constatar que economistas não alinhados com o governo não soubessem responder de bate-pronto.
Anos depois escrevemos o artigo "A Década Perdida: 2003 – 2012". Nele, respondemos uma questão distinta mas parecida: o Brasil foi bem sob o comando do PT no governo federal? Quase todos dirão: claro! Crescemos mais do que na década anterior, e com inflação controlada. A pobreza e a desigualdade caíram e milhões foram incorporados ao mercado de consumo. Resposta simples para uma pergunta tola. Por que então dizemos que a década foi perdida? Porque a resposta simples é, na verdade, simplista.
Apesar de intuitiva, e por isso conveniente para as narrativas eleitorais, a comparação antes-e-depois é enganosa. Não seria se nada mudasse entre o antes e o depois. Mas muito mudou. Um exemplo cotidiano ajuda a entender. Imagine que o trânsito diminua no mês seguinte à adoção do rodízio de carros de passeio. A intervenção melhorou o trânsito? Sim, sugere o antes-e-depois. Mas e se o rodízio foi adotado no final de dezembro e, consequentemente, o mês de trânsito bom foi em um janeiro? As condições “externas” são diferentes: no mês de Natal as pessoas se movimentam mais pela cidade; em janeiro, mês de férias, muita gente viaja. Logo, a melhora em janeiro (depois) em relação a dezembro (antes) não pode ser exclusivamente atribuída ao rodízio.
Elimina-se a sazonalidade comparando janeiros, uma adaptação do método antes-e-depois. Imagine que o trânsito piorou em relação a janeiro do ano anterior. O tiro do rodízio saiu pela culatra? Não. A frota pode ter aumentado entre janeiros. Para que dois janeiros sejam comparáveis, é preciso que a frota de automóveis seja a mesma. E que sejam os mesmos o preço da gasolina, a quilometragem de metrô, e assim por diante. Necessitaríamos saber como teria sido o trânsito sem o rodízio, algo que não aconteceu. Temos que saber o contrafactual.
Os cientistas laboratoriais constroem contrafactuais usando experimentos aleatorizados. Aplicam um tratamento – e.g. remédio - em um grupo de pacientes, e um placebo no outro. Este, chamado de grupo de controle, faz o papel do contrafactual, o que ocorre sem o remédio. Para o trânsito, ou para governos, é difícil usar o método experimental. Sortearíamos quais cidades aplicarão rodízio de automóvel? Ou se o PT ou o PSDB ocupará o Palácio do Planalto?
Felizmente, os cientistas sociais bolaram métodos engenhosos para emular, ainda que imperfeitamente, desenhos experimentais e fazer comparações educadas. Usamos um deles: o método do controle sintético.
O nome é assustador mas a ideia é simples. Avaliamos o desempenho de um país comparando-o com países similares. O PIB brasileiro cresceu mais ou menos do que o resto da América Latina? A comparação faz sentido. Mas o incômodo persiste: qual a comparação correta? Com a média da América Latina? Ou melhor comparar só com a Argentina, parceira comercial importante? Ou com o Chile, também grande exportador de riquezas minerais? Ou com o México, industrializado como o Brasil? Por que não comparar com outros emergentes, como a Índia, economia tão fechada quanto a brasileira?
Em suma, a escolha não é óbvia. Parece fadada à arbitrariedade. Aí está a beleza do método do controle sintético: ele ata as mãos do pesquisador, diminuindo a arbitrariedade. Escolhe-se como grupo de comparação a combinação de países que melhor emule o Brasil antes de 2003. Em outras palavras: cria-se um país sintético que aproxime nossas características, o país “gêmeo” do Brasil. Os dados decidem, não o pesquisador. Sendo suficientemente parecido com o Brasil antes do “tratamento” – a chegada do PT ao poder – quaisquer diferenças que apareçam depois de 2002 são mais facilmente atribuíveis ao tratamento.
O desempenho de um país pode ser avaliado em várias dimensões. Comecemos com o PIB per capita. Encontramos um país “gêmeo” cuja renda antes de 2003 era parecida com o Brasil, tanto no nível quanto na trajetória, mostrando o êxito do método. O “gêmeo”, talvez contra-intuitivamente, tem pouco de América Latina. A Turquia aparece com grande peso. Por quê? Porque é um dos poucos países grandes e industrializados que tinha renda parecida com a brasileira antes de 2003.
Depois de 2002 o Brasil cresceu mais do que no período imediatamente anterior. Mas o país “gêmeo” também cresceu ainda mais. Tendo enfrentado condições externas menos favoráveis, cresceu 21% mais do que o Brasil entre 2003 e 2015. No “gêmeo”, a produtividade, medida pelo PIB por pessoa empregada, dobrou (até 2012); no Brasil, ficou parada.
O Brasil, em relação ao gêmeo, investiu menos, adicionou menos valor na indústria e teve inflação um pouco mais alta; perdeu competitividade, avançou menos em pesquisa e desenvolvimento, piorou sensivelmente a qualidade regulatória, e foi mal em quase todos os setores importantes. No social, a desigualdade de renda, a subnutrição e a pobreza caíram, mas em linha com o “gêmeo”. Educação e saúde andaram em linha, apesar de termos gasto mais; a segurança pública foi mal. No mercado de trabalho, o desempenho foi misto: o salário mínimo real aumentou tanto quanto; o salário médio real aumentou menos. A principal conquista foi no emprego: aumentou a massa salarial no PIB através da incorporação de mais pessoas na força de trabalho e da queda no desemprego. Ou seja, o crescimento veio de mais gente trabalhando, e não de maior produtividade.
Terminamos onde começamos, sem conseguir responder a pergunta do Nicolini. Mas aprendemos que, à luz dos nossos pares, crescemos pouco e assentamos bases frágeis para o futuro. Nesse sentido, desperdiçamos a década.
Por fim, um comentário sobre o período mais recente. O crescimento brasileiro perde fôlego a partir de 2011, ano da chegada de Dilma ao poder. De fato, em 2014 já houve queda no produto per capita medido em dólares constantes. Ou seja: não, André Singer! Nossa desgraça atual não é culpa do ajuste fiscal que não houve. É culpa da falta de construção de uma base sólida para o crescimento quando os tempos eram de bonança. Além de uma grande dose de irresponsabilidade nos anos recentes.

Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello são PhDs em economia pela Stanford University. São, respectivamente, professores no Departamento de Economia da PUC-Rio e no Insper.

Os artigos publicados no NEXO Ensaio são de autoria de colaboradores eventuais do jornal e não representam as ideias ou opiniões do NEXO. O NEXO Ensaio é um espaço que tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional e internacional. Para participar, entre em contato por email: ensaio@nexojornal.com.br.

Argentina: terra arrasada inclusive na diplomacia - Celso Ming

Parece que os companheiros dos companheiros na Argentina não pouparam sequer a diplomacia porteña.
Paulo Roberto de Almeida

Terra arrasada
O governo Kirchner deixou um cenário de terra arrasada para o governo do seu sucessor, Mauricio Macri. As primeiras notícias foram de sumiço de coisas e de documentos da Casa Rosada, a sede do executivo, e dos ministérios. O que se pode dizer é que não há nem levantamento do material desaparecido, pela inexistência de listas sobre o que antes havia.
Por onde recomeçar?
Na área das relações internacionais, os antigos ocupantes de cargos-chave, quase todos fora da carreira diplomática nomeados por critérios políticos, destruíram ou levaram tudo embora. Os novos têm de recompor até mesmo a agenda de contatos e de eventos já programados. A saída é buscar ajuda nas embaixadas e instituições de países vizinhos.
(da coluna do jornalista Celso Ming, no Estadão deste sábado, 26/12/2015)

Estatisticas de acesso ao Diplomatizzando: as fontes

O mais surpreendente destas estatísticas de acesso não é o posicionamento do Google (br) em primeiro e em terceiro lugares. É o fato de um outro blog de informações e notícias, o do jornalista Políbio Braga, vir em segundo lugar nas estatísticas de acesso desta semana (ou será deste dia?).

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Impeachment: a contrafacao do processo pelo STF - ... Dec 18, 2015,	442
STF: como se monta (e desmonta) uma fraude - Augus... Dec 23, 2015,	110
América do Sul, história e relações internacionais... Dec 23, 2015,	99
Uniao Sovietica: o fim oficial, no Natal de 1991 -... Dec 25, 2015,	79
Politica brasileira: registro dos tempos correntes... Dec 8, 2015,	77

Os países de origem dos visitantes:

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Em síntese, o que temos, nesta manhã de sábado 26 de dezembro, é isto.

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Não está mal, mas pode sempre melhorar...
Paulo Roberto de Almeida
Anápolis, 26/12.2015

Terrorismo economico? Nao, so as previsoes de Adolfo Sachsida para 2016

Ou seja, terrorismo econômico, mas ele é justamente provocado pelo governo, não pelo economista, que só reflete os dados da realidade.
Não atirem no mensageiro...
 Paulo Roberto de Almeida

Blog do Adolfo Sachsida

sábado, 26 de dezembro de 2015

Previsões para 2016

PIB: queda de 2,5%

Inflação: 10%

Déficit primário do setor público consolidado de 3% do PIB

Desemprego: 10%

Vai ser um ano merda pra cacete. Infelizmente o governo Dilma NÃO FEZ um único ajuste na economia no ano de 2015, a consequência óbvia disso é a implosão fiscal que ocorrerá em 2016.

Quantas vezes eu pedi que se cancelassem as olimpíadas no Brasil??? Eu pedia isso enquanto ainda era possível tal cancelamento. As olimpíadas do Rio custarão algo como R$ 40 bilhões. Isto é, custará o equivalente a uma CPMF!!!! Isso num país sem escolas e sem saúde pública!!! Sem esgoto, sem infraestrutura básica!!!!!

O ano de 2016 será o ano do COLAPSO FISCAL da União, dos Estados e dos Municípios. Diversos municípios ficarão inadimplentes, os estados seguirão firme e forte rumo a insolvência, e a União vai se virar como puder. Prestem atenção: boa parte dos empresários prefere deixar de pagar os impostos, pois este governo usou e abusou do REFIS. Isto é, os empresários sabem que lá na frente terão um programa de refinanciamento de suas dívidas tributárias. Resultado: é melhor se endividar junto ao Fisco do que junto aos bancos. Isso vai gerar uma queda enorme na arrecadação, que também terá caído muito por causa da queda na atividade econômica.

Um governo prudente tentaria emplacar reformas para diminuir o gasto público, mas alguém acredita que o novo ministro da Fazenda vai emplacar medidas sérias para reduzir o déficit da previdência? Pelo contrário, em 2016 o gasto público continuará aumentando, mesmo num cenário de queda da arrecadação!!!!

O teste de seriedade para o novo ministro da Fazenda é simples: ele tem que fazer dois anúncios. Primeiro, NÃO HAVERÁ reajuste do salário mínimo em 2016 (cada 1 real de aumento no salário mínimo custa em torno de R$ 320 milhões nas contas da previdência). Segundo, não haverá reajuste para o funcionalismo público em 2016. Como ele não fará nenhum desses dois anúncios resta evidente que quem não faz o básico dificilmente fará o avançado (reforma trabalhista, reforma previdenciária, reforma tributária, abertura econômica, desburocratização, etc.).

A única coisa que o governo fará em 2016 será procurar por novas formas de se endividar mais (seja alterando regras, seja usando um dinheiro que não lhe pertence (tal como o assalto que os governos estaduais estão fazendo com o fundo previdenciário de seus funcionários, ou manobras para assaltar ainda mais o FGTS do trabalhador), seja criando permissões para gastar recursos que estão em litígio judicial, etc.).

Eu não tenho a menor dúvida de que em junho de 2016 teremos outro governo, só não sei qual governo será. Ãssim que começarem os saques a supermercados (e eles começarão em breve) a situação desse governo ficará ainda pior. A irresponsabilidade do STF (ao mudar o rito de um processo de outro poder com a finalidade única de tentar salvar a presidente Dilma) pode custar sangue. Rezo a Deus por uma saída institucional: impeachment, cassação de chapa, ou renúncia. Mas sempre existem saídas não institucionais, eu não as apoio. Mas elas existem.

Só para lembra-los: ainda existem diversas caixas pretas contábeis nesse governo. Cada uma delas é um esqueleto contábil novo, são mais dívidas, mais problemas. Caixa Econômica Federal, e BNDES são apenas dois desses exemplos.

O ano de 2016 será mais um ano ruim por culpa EXCLUSIVA das péssimas políticas econômicas adotadas pelo governo do PT. O custo da irresponsabilidade petista está matando o brasileiro, e quanto mais demorar para retirarmos o PT do poder mais caro será esse custo.

Para finalizar: é patética a fala do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, dizendo que fará reformas previdenciárias e trabalhistas. Alguém realmente acredita que o governo Dilma prepara um pacote para CORTAR direitos trabalhistas e previdenciários? Alguém realmente acredita que esse governo, que acabou de demitir Joaquim Levy, vai realmente fazer qualquer ajuste fiscal? Essa é apenas mais uma mentira desse desgoverno petista que jura de pé junto uma coisa, mas faz o seu oposto. Em 2016 teremos mais um ano ruim graças ao PT.

Impeachment por improbidade administrativa - Ives Gandra Martins

A argumentação é claríssima quanto à possibilidade do impeachment, mas como tudo depende do Congresso entramos então num terreno obscuro e tenebroso. 

Paulo Roberto de Almeida 

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

O IMPEACHMENT POR CULPA GRAVE

 
 
 
 

Está em pleno andamento a discussão sobre o impeachment da presidente no Congresso Nacional, com o governo contratando juristas e liberando verbas para deputados que o apoiam. 

Creio que o governo objetiva, exclusivamente, manter¬-se no poder, pouco importando não ter credibilidade popular para qualquer iniciativa e ter gerado a pior crise econômica e política da história nacional. Por essa razão, volto a relembrar os fundamentos jurídicos de meu parecer, de janeiro de 2015, sobre o impeachment. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dois acórdãos (RE n.º 816.193¬MG e AgRg no Agravo de Instrumento n.º 1.375.364¬MG), decidiu que a culpa grave pode caracterizar improbidade administrativa. No primeiro, de relatoria do ministro Castro Meira, lê-¬se que: "Doutrina e jurisprudência pátrias afirmam que os tipos previstos no art. 10 e incisos (improbidade por lesão ao erário público) preveem a realização de ato de improbidade administrativa por ação ou omissão, dolosa ou culposa. Portanto, há previsão expressa da modalidade culposa no referido dispositivo". 

E, no segundo, de relatoria do ministro Humberto Martins, há a afirmação de que: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o ato de improbidade administrativa não exige a ocorrência de enriquecimento ilícito, sendo a forma culposa apta a configurá-lo". 

Desta forma, a culpa configura ato contra a probidade da administração (omissão, imperícia, imprudência ou negligência). 

Apesar de, a cada dia que passa, ficar mais evidente que havia uma rede de corrupção monitorada pelos altos escalões do governo e por figuras do partido da presidente, quero apenas lembrar que o impeachment já poderia ter sido declarado apenas por culpa da primeira mandatária. 

Basta analisar o artigo 85, inciso V, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade da administração), além dos artigos 37, § 6.º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e § 5.º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa ou dolo, única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado) para que essa conclusão se imponha. 

Ora, o artigo 9.º, inciso III, da Lei n.º 1.079/50, com as modificações da Lei n.º 10.028/00, determina: "São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: (...) 3 - não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição". 

Se acrescentarmos os artigos 138, 139 e 142 da Lei das S/As, que impõem responsabilidade dos conselhos de administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder fiscalizatório, percebe¬-se ter incorrido S. Exa. em crime administrativo por culpa. Há, ainda, a considerar o § 4.º do artigo 37 da Constituição federal, que cuida da improbidade administrativa (os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento do Estado), e o artigo 11 da Lei n.º 8.429/92, que declara: "Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições" (grifo meu). 

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é a hipótese de improbidade administrativa a que se refere o artigo 85, inciso V, da Lei Suprema. 

Ora, tal omissão da presidente Dilma Rousseff nos anos de gestão como presidente do conselho da Petrobrás e como presidente da República permitiu a destruição da Petrobrás, ao deixar de combater a corrupção ou concussão, durante oito anos, gerando desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas. 

Como ela mesma declarou, que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da Refinaria de Pasadena, à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia, ou imprudência, ou negligência ao avaliar o milionário negócio. E a insistência, no seu primeiro mandato e início do segundo, em manter a mesma presidente da estatal caracteriza improbidade, por culpa continuada, de um mandato ao outro.

À luz deste raciocínio, entendo - independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo) - que há fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa). E esta configura¬-se, também, nas pedaladas fiscais detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que levaram à rejeição das contas de 2014. Neste caso, a gravidade é maior, pois foi o governo alertado por técnicos do Tesouro Nacional da violação e dos riscos que o País correria, inclusive do rebaixamento do grau de investimento, sem nada ter feito, pois objetivou iludir o eleitorado em 2014. 

Não deixo, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso Nacional é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Collor, que, afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela Suprema Corte. 

O certo é que analistas brasileiros e estrangeiros, hoje, estão convencidos de que, se não houver o impeachment, o Brasil continuará afundando, como mensalmente os índices econômicos estão a sinalizar, numa pátria de 9 milhões de desempregados, da alta inflação, de PIB negativo, de juros estratosféricos, da falta de diálogo da presidente com empresários, trabalhadores, estudantes e políticos, sem perspectivas para 2016 e com a primeira mandatária com apenas 10% de credibilidade da população. O poço continua sem fundo, nesta queda livre.

Ives Gandra da Silva Martins, advogado, jurista, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra 
Artigo publicado originalmene no jornal O Estado de S. Paulo

O Brasil no FMI: aumento de cotas - Paulo Nogueira Batista Jr.

O Globo, 25/12/2015  

O Brasil no FMI

A confirmação da reforma do Fundo, nos Estados Unidos, fortalece o país

Paulo Nogueira Batista Jr. 

O Congresso dos EUA finalmente ratificou a reforma do FMI, concluída em 2010. Fiquei contente. Trabalhei muito na montagem desse acordo e a demora dos EUA em ratificá-lo já me fazia temer que ele nunca seria implementado. A reforma do FMI terminaria assim por ter a mesma sorte que a Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio.

Demorou mas saiu. O esforço não foi em vão. O Brasil é, depois da China, o maior beneficiário da reforma em termos de aumento de quota e poder de voto.

Quando cheguei ao FMI, em 2007, o Brasil tinha uma quota de 1,4% e era o 18º maior quotista. A reforma de 2008 levou a nossa quota para 1,8% do total e o Brasil subiu para 14º no ranking. Com a entrada em vigor da reforma de 2010, a nossa quota sobe para 2,3% e o Brasil, para 10º no ranking. O aumento acumulado em termos de poder de voto com as reformas de 2008 e 2010 foi o maior obtido pelo Brasil em toda a história do FMI.

A chave para esses resultados foi o diálogo com Dominique Strauss Kahn, na época diretor-gerente do FMI, que compreendia a necessidade de abrir mais espaço para os países de economia emergente. Uma característica importante de Strauss Kahn é que ele cumpria os acordos que fazia. Essa foi a minha experiência, pelo menos.

Em 2007, quando Strauss Kahn era candidato ao cargo de diretor-gerente, combinei que o Brasil votaria nele em troca do compromisso de aumentar a quota brasileira para 1,8% na reforma que seria concluída em 2008. (O então ministro da Fazenda, Guido Mantega, aliás, teve que conter integrantes do governo propensos a anunciar precocemente apoio à candidatura de Strauss Kahn.)

Quando da negociação do passo seguinte — a reforma de 2010 — mostrei a Strauss Kahn que Brasil, EUA, China, Índia e Rússia eram os únicos países que figuravam na lista dos dez maiores tanto em termos de PIB, como de território e população. Ele logo se deu conta de que a reforma teria que ter como um objetivo central colocar as dez maiores economias do mundo — os EUA, o Japão, os quatro grandes europeus, e os quatro Bric — como os dez maiores quotistas do FMI. Para tal, o Brasil precisaria dar novo salto e passar de 14º para 10º. Em fins de 2010, o acordo foi fechado com esse resultado.

A entrada em vigor das quotas negociadas em 2010 é um passo significativo, mas não resolve os problemas de legitimidade do FMI. A transferência de poder de voto dos países avançados para os países em desenvolvimento é modesta, apenas 2,6 pontos percentuais (que se somam à transferência de 2,7 pontos obtidos na reforma de 2008). Os países desenvolvidos ainda contam com ampla maioria e continuarão controlando a instituição. A distribuição de poder decisório no FMI não reflete as mudanças que vêm ocorrendo na economia mundial.

Os próximos passos estão previstos no próprio acordo de 2010. Primeiro: a revisão da fórmula que calcula as quotas para melhor refletir o peso econômico dos países. Segundo: um novo realinhamento de quotas, que permita aumentar a representação dos países em desenvolvimento. O primeiro passo era para ter sido concluído até janeiro de 2013; o segundo, até janeiro de 2014. Ficou tudo atrasado com a demora dos EUA em ratificar a reforma.

Agora é correr atrás do prejuízo.

Paulo Nogueira Batista Jr. é vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, mas expressa seus pontos de vista em caráter pessoal