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domingo, 17 de julho de 2011

O que o chanceler pensa de sua propria politica externa - Entrevista Antonio Patriota

'Não existe país que esteja acima do bem e do mal', diz Patriota
Rui Nogueira e Lisandra Paraguassu
O Estado de S. Paulo, 16 de julho de 2011

Brasil, Índia e África do Sul estão negociando 'gestão diplomática' junto ao governo Sírio; se houver moção pró-independência palestina, o Brasil votará a favor

Em um mundo multipolar, com mais potências emergentes e em fase de realinhamento, não há países acima do bem e do mal. Os direitos humanos não podem ser tratados como uma política em que o grito maior é de quem tem mais força. Essas são sínteses da visão do mundo atual e da ação da diplomacia brasileira feitas pelo chanceler Antonio de Aguiar Patriota em entrevista ao Estado, na quinta-feira passada.
Ministro das Relações Exteriores dá entrevista exclusiva ao 'Estado'
O ministro, 57 anos, é formado em Filosofia, tem dois filhos e é casado com Tania Cooper Patriota, representante do Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP) para a Colômbia e Venezuela. Desenhista e pianista fã de jazz, Patriota aceitou, antes de encerrar a entrevista, responder a mais cinco perguntas bem curtas e que abrem esta reportagem:
- Um pianista de jazz - Brad Mehldau.
- Um filósofo - Friedrich Nietzsche.
- Um filósofo do momento - Slavoj Zizek (se diverte com as performances dele).
- Um grande acerto diplomático - Acabei de ir a Buenos Aires para celebrar os 20 anos da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (Abacc). É um acerto diplomático extraordinário. Estava lá o diretor-geral da AIEA dizendo que é um exemplo para o mundo. Sedimentou a base de um entendimento com a Argentina que consolidou a relação que temos e o nosso projeto de integração sul-americana.
- Um grande erro diplomático - A invasão do Iraque. Mais que diplomático, um grande erro de política externa, porque de diplomacia não teve nada. Inclusive com implicações sistêmicas muito problemáticas porque passou por cima do Conselho de Segurança. A questão do Irã, em grande medida, tem a ver com isso. Uma das coisas que a invasão do Iraque mais fez foi fortalecer o Irã em um contexto regional delicado.

A seguir, a íntegra da entrevista:
O jornalista e também diplomata Antonio Patriota, hoje com 94 anos, aconselha os filhos a "não dizer tolices, porque a tolice complica". Quanto vale esse conselho?

O uso adequado das palavras, tanto oralmente quanto por escrito, é uma das atividades principais da diplomacia, um instrumento de trabalho.
O sr. nunca foi traído pelas palavras?
A gente vai adquirindo experiência com as palavras. E o diplomata tem de ter essa experiência em muitas línguas, atentar muito para a tradução correta de expressões. Um grande chanceler, talvez um dos maiores da diplomacia contemporânea, que é o Serguei Lavrov, da Rússia, quando faz seus discursos em russo, no Conselho de Segurança, fica com a tradução em inglês no ouvido. De vez em quando, ele para e corrige o tradutor. Isso demonstra bem a importância das palavras. A diplomacia trata de guerra e de paz (aponta para os painéis de Portinari no gabinete). Uma palavra que leve a uma interpretação equivocada é um problema diplomático.
O senhor diz que não vai promover nenhuma reviravolta na diplomacia, que haverá continuidade com ajustes em "nuances, ênfases e desafios". Só isso?
Para começar, é bom lembrar que o que este governo se propõe a fazer na área diplomática tem, em grande medida, a ver com a consolidação de um trabalho do que já vem sendo feito há mais tempo. Há um reconhecimento de uma elevação do perfil internacional do Brasil no mundo, foram abertas novas embaixadas, foram desenvolvidas novas coalizões, como o Ibas (Índia, Brasil, África do Sul), aprofundada a integração sul-americana. Essas linhas todas permanecem linhas de atuação. E meu trabalho aqui é assegurar que elas frutifiquem, se consolidem, se aprofundem. Existem as novas frentes de trabalho, onde se pode incluir a África, o Oriente Médio, um mundo em desenvolvimento que não era tão presente na diplomacia. Existe também um trabalho voltado para governança sistêmica, que envolve a promoção de mecanismos mais representativos, mais legítimos, mais em linha com a distribuição da configuração geopolítica contemporânea. Então, tudo isso permanece como linhas de atuação.
Sobre ênfases novas eu também tenho comentado, por exemplo, a busca de resultados em áreas que contribuirão para um novo estágio de desenvolvimento brasileiro. Sobretudo no relacionamento com países mais desenvolvidos que o Brasil, uma ênfase em ciência e tecnologia, inovação. A presidenta Dilma demonstrou interesse grande em aumentar o número de brasileiros que estudam fora, sobretudo em áreas de ciências exatas. Existe, também, uma preocupação com a diversificação da pauta comercial. Então essas são ênfases que têm sido manifestadas concretamente em comunicados conjuntos com, por exemplo, a China e os EUA.
É verdade que a presidente Dilma, em conversas com o senhor sobre as ações internacionais, tem perguntado: "Concretamente, o que vamos ganhar com isso"?
É, ela tem muito essa visão. Mas essa visão não resume tudo. Isso também não é inteiramente novo. Já era uma constatação interessante, que às vezes a imprensa questionava: por que essa ênfase, no governo Lula, no mundo em desenvolvimento? Depois, quando as economias desenvolvidas entraram em crise, ficou claro - principalmente depois da crise de 2008 - que a diversificação de parceiros foi uma estratégia muito inteligente do ponto de vista da manutenção de um bom padrão de intercâmbio comercial.
Mas eu também comentei outro dia as ênfases baseadas em valores, que têm a ver com a valorização da democracia, a diminuição da desigualdade, do pleno exercício dos direitos humanos de uma maneira não politizada, não seletiva, nas soluções diplomáticas e na resistência ao contemplar o uso da força quando a busca das soluções diplomáticas não esgotou seu curso.
Um bom exemplo de um novo desafio é a cúpula Rio+20. Um desafio que está inscrito no nosso calendário. Estamos nos reunindo de novo no Rio de Janeiro, 20 anos depois da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - desta vez com foco na economia verde e no combate à pobreza. Outro foco é a governança ambiental global. E a partir de um estágio diferente do pensamento brasileiro sobre essas questões e uma evolução do pensamento brasileiro sobre essas questões. Adquirimos uma liderança importante nos biocombustíveis, um país com uma matriz energética limpa, mas, ao mesmo tempo, descobrimos petróleo em grande quantidade. Então temos a capacidade de olhar para os dois lados nessa equação. Fizemos avanços importantes no combate à pobreza e à desigualdade, e o desafio aqui, de certa maneira, é inscrever a variável ambiental nas conversas sobre desenvolvimento econômico e social. É um debate bem contemporâneo, que deve ser feito de maneira que aglutine os países da comunidade internacional, evitando que haja uma polarização entre mais e menos desenvolvidos, que haja um descuido em relação a aspirações legítimas e específicas, como as pequenas ilhas ou de países que sofrem com a desertificação. É um desafio conceitual, de certa forma filosófico, político, diplomático e logístico.
Na questão dos direitos humanos, o governo Lula era seletivo. A presidente Dilma criou uma demarcação nova nesse campo, não?
Eu acho que é um pouco mais complexo que isso. Em primeiro lugar, e aqui eu volto a defender que estamos construindo sobre uma base já estabelecida, os direitos humanos compreendem valores econômicos, sociais e culturais e os direitos civis e políticos. Os avanços do Brasil na política da diplomacia com relação aos direitos humanos têm muito a ver com a situação doméstica deste país. E os avanços do Brasil nos últimos anos foram muito significativos, mas ainda permanecem desafios importantes.
Eu me reúno frequentemente com minha colega Maria do Rosário (ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos), a quem eu prezo muito, e pergunto a ela quais são os principais desafios. São muitos: situação carcerária, violência urbana, direito das mulheres, educação, etc. Mas o governo Lula operou alguns saltos importantes. E isso não sou eu que digo: há um reconhecimento, por exemplo, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos de que o Brasil foi um dos países que melhor aproveitou - e isso vem de antes do governo Lula - a conferência de Durban (2001, África do Sul) sobre direitos humanos e racismo para se organizar no plano nacional e depois implementar algumas das ideias produzidas na conferência. A secretaria de Direitos Humanos foi elevada a nível ministerial, foi criada uma secretaria de Promoção da Igualdade Racial - um dos poucos países do mundo que tem um ministro para igualdade racial. Foi criada também uma secretaria de igualdade de gênero.
Há outro aspecto que eu acho que entra em Direitos Humanos: combateu-se a pobreza como nunca antes e num ritmo mais acelerado. Isso envolve direitos humanos, direito a uma vida digna, ao emprego, à educação, condições salubres de vida. A partir disso cria-se uma base muito positiva para se defender no plano internacional que, se nós conseguimos melhorar, outros conseguirão. E vamos usar o sistema Nações Unidas, que é universal, que é o que mais prezamos, para defender o acesso do maior número possível de pessoas aos seus direitos plenos.
Mas há problemas de outra natureza. Países onde se pode falar e onde não se pode falar nada.
Aí, às vezes, surgem dificuldades, porque existe uma polarização muito grande entre Norte e Sul nesses debates. Eu diria que não é aceitável a ideia de que violação de direitos humanos só acontece em país pobre. Porque, historicamente, nós sabemos que algumas das violações mais graves, e violações em escala assustadora, foram cometidas por países altamente desenvolvidos, altamente militarizados. Mas, na prática, em uma reunião do Conselho dos Direitos Humanos em Genebra, não se vê lá uma discussão sobre um país desenvolvido. Vai ser sobre um país africano, sobre um país latino-americano.
Às vezes, há uma distorção: a delegação de um país (em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra) está preocupada com a opinião pública doméstica e quer mostrar que condenou certos acontecimento de maneira muito veemente. Mas essa condenação vai levar a uma melhora da situação de direitos humanos naquele país? Não necessariamente. A condenação em si mesma pode gerar uma indignação que, em decorrência, produza algum progresso. Mas também pode não gerar nada. Então, essa preocupação existia e continua a existir. Nós queremos que as manifestações do Conselho de Direitos Humanos e de outras agências da ONU produzam resultados que façam evoluir, produzam maior liberdade de expressão onde ela não existe. Aí, um pequeno passo já será um progresso.
Mas no governo Dilma essas posições ficaram menos dúbias, mais claras.
Se estiver mais clara eu fico satisfeito. Isso volta ao nosso ponto inicial da conversa sobre importância das palavras e da comunicação. Eu me esforço para comunicar da maneira clara. Já passei seis horas no Congresso Nacional abordando esses temas. Mas acho que é importante que a sociedade compreenda que não é através de uma manifestação em um voto em relação ao país A ou B que você contribui para uma melhora na situação dos direitos humanos no mundo. Não necessariamente.
Mas em países como Cuba e Irã a questão de poder falar é relevante.
Uma contribuição muito grande que se pode dar é o exemplo do Brasil. Nós, aqui, damos uma carta branca convite a todos os relatores especiais da esfera dos Direitos Humanos da ONU para visitar o Brasil. Não precisa ter convite. Agora está vindo o relator sobre a situação carcerária. Quando veio o relator sobre racismo, as conclusões foram incômodas para o Brasil em grande medida, apesar de nós termos a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Houve muita conclusão do tipo "existem formas de racismo encoberto". Nós, aqui no Itamaraty, estamos tentando atrair o maior número de afrodescendentes, mas um estrangeiro que chega aqui vai dizer: "Gente, este é um país que tem mais de 50% de afrodescendentes, onde eles estão?". Tem algum aqui nesta sala (no gabinete)? Não tem. Então nós queremos, através dessa abertura à crítica, e abertura ao sistema ONU de direitos humanos, demonstrar que ele pode funcionar como uma alavanca para o progresso.
Foi nesse sentido que, por exemplo, votamos a favor do relator especial para o Irã. Porque o Irã estava se recusando a receber os relatores temáticos. Então, na medida em que não haja uma disposição para receber o relator, é justificável que haja isso (o voto). Mas isso não é contra o Irã, é a favor do sistema ONU e a favor de um sistema que funcione de maneira equilibrada e para tratar de situações no mundo inteiro. E quando tratamos desse tema não existe país que esteja acima do bem e do mal. É muito importante haver uma vigilância internacional respeitada. E quanto mais equânime for (a vigilância), mais respeitada ela será.
Que visão o senhor tem do problema dos direitos humanos em Cuba?
Nós queremos para os outros países o que queremos para o Brasil. No Brasil estamos dando exemplo de avanços. E não acreditamos, em primeiro lugar, na condenação como objetivo da política de direitos humanos. Porque isso não produz, necessariamente, uma evolução. Em Cuba tem havido reformas, houve soltura de presos políticos, houve gestos importantes. No sentido também de reformas econômicas que representam maiores oportunidades para o povo cubano. Cuba vive também uma situação específica, de um embargo de um país poderoso, vizinho, onde residem inúmeros cubanos. Isso penaliza o desenvolvimento econômico da ilha. Aquilo gera uma dinâmica negativa para essa questão. Mas, em última análise, os cubanos terão que procurar o próprio caminho da realização.
Mas há aspectos em Cuba que inspiram outros países. Eu tinha um colega núncio apostólico, em Washington, que tinha servido em Cuba. E ele dizia que em poucos lugares do mundo havia presenciado uma superação tão visível do preconceito racial como em Cuba. Cuba tem muito menos afrodescendentes que o Brasil, algo em torno de 25%, mas tem muito mais embaixadores negros. Tem um nível de educação elevado, faz um papel extraordinário no plano internacional de assistência médica. Estamos cooperando no Haiti. E os haitianos mesmo dizem que, se não fossem os médicos cubanos, a epidemia de cólera teria sido devastadora.
No que o Brasil ajuda quando deixa de votar uma condenação no Conselho de Segurança?

São situações completamente diferentes. Vamos mudar de assunto então?
Estamos falando de deixar de votar tanto no Conselho de Segurança quanto no Conselho de Direitos Humanos.

São situações diferentes. Porque quando você está lidando com segurança coletiva, que é o que a ONU faz, é a decisão mais grave que um país pode tomar: o recurso à coerção ou não. E aí a gente tem que medir de maneira muito responsável em que medida a coerção contribuirá para a estabilização e para a paz. Às vezes isso pode não contribuir para a situação dos direitos humanos. Mas aí o que está implícito é saber quem é que a desestabilização em grande escala prejudica mais. Geralmente o mais pobre, o mais desatendido, aquele que é mais vulnerável e cuja situação dos direitos humanos piorará ainda mais. Então, eu costumo dizer: assim como o credo do médico é não piorar a doença do seu paciente, eu acho que a responsabilidade do diplomata em termos de paz e segurança é não piorar uma situação. Não torná-la mais grave, não torná-la mais instável.
Às vezes, a abstenção é uma maneira de sinalizar "olha, atenção". É um sinal amarelo. Nós não temos como impedir - o Brasil não tem poder de veto -, mas podemos dizer "esse caminho comporta dificuldades e pode...". Vamos pegar o exemplo da Resolução 1.973, da Líbia. Cinco países se abstiveram. Rússia e China se abstiveram. É interessante, pois eles poderiam ter vetado. A abstenção de um membro permanente e com poder de veto também significa "vamos deixar ir adiante". Porque nessas questões ninguém tem o monopólio da sabedoria. É uma avaliação que você faz com base na experiência, naquilo em que você acredita. No Brasil acreditamos muito na diplomacia, no poder de persuasão, em resolver as questões pela conversa, pela negociação e não pela força, necessariamente. A força pode agravar muito a situação. Três meses ou mais depois da Resolução 1.973 o nível de violência na Líbia diminuiu? Não. Ouvi do conselheiro nacional de segurança norte-americano, na quarta-feira, em Washington, que não há solução militar para a Líbia. Então vamos conversar mais, vamos procurar um cessar-fogo monitorado, pode ser pelas Nações Unidas, e com alguma parte de avanço político nas aspirações que, aliás, consideramos mais do que legítimas, tanto que votamos a favor da resolução anterior, que condenava explicitamente (a violência na Líbia).
A sua impressão é de que a situação Líbia está mais perto de uma solução?
Está. Está começando a convergir para um ambiente propício a um encaminhamento que terá que envolver um cessar-fogo, um monitoramento de um cessar-fogo e alguma resposta também às aspirações dos manifestantes. No caso da Líbia existe até essa conotação geográfica, existe uma preocupação com a fragmentação do país. E há entendimentos que levem a transição política, que levem a um processo eleitoral, quem sabe!.
Já a situação da Síria?
Já a Síria está em outro estágio. Ajuda contrastar um pouco com a Líbia porque são circunstâncias diferentes, dentro de um mesmo movimento que assolou o mundo árabe. No caso da Líbia havia um consenso dentro da Liga Árabe. A liga suspendeu a Líbia, votou a favor das resoluções dentro do Conselho de Direitos Humanos, votou a favor da Resolução 1.970 e apoiou a criação da zona de exclusão aérea. Depois, na implementação da Resolução 1.973, apareceram vozes dissonantes. Então o embaixador do Líbano -que é o país árabe que está nesse momento no Conselho de Segurança - teve um trabalho menos complexo para fazer porque refletia posições mais ou menos consensuais.
Agora, na Síria, não existe um consenso entre os árabes. Existe, por exemplo, a percepção, em alguns lugares, de que as alternativas ao governo Assad podem ser mais problemáticas em relação, por exemplo, a minorias. Diferentemente da Líbia, existem minorias significativas. Existem os alauitas, existem os cristãos. Aliás, quase todos os que têm dupla nacionalidade brasileiro-síria são cristãos. Então, essa é uma preocupação brasileira também.
O outro aspecto é que há uma polarização maior entre os membros permanentes do Conselho de Segurança. A gente pode discutir se considera legítimo ou não o poder de veto hoje, mas a verdade é que eles têm poder de veto. Então, numa situação de polarização, uma resolução, mesmo como a primeira que houve sobre a Líbia, não será possível porque a China e a Rússia já deram a entender que vetarão. Eles consideram que é um assunto que tem também potencial desestabilizador em uma região que é da mais alta volatilidade, muito grande. Muito maior que o da Líbia. A Líbia desestabiliza um pouco a Tunísia e o Egito, mas aquilo não vai alterar o quadro complexo de negociação para a situação Israel-Palestina. A Síria, sim. É mais complicado.
E o Brasil...
O Brasil conversa com todos os lados da situação. Mas nos coordenamos muito com Índia e África do Sul, que estão neste momento no Conselho de Segurança. Tentamos avançar na ideia de uma declaração presidencial, que é uma manifestação menos contundente que uma resolução, e que é sempre por consenso. Eu até tive luz verde da China e da Rússia para ir adiante (para tentar aprovar a declaração presidencial), o que me animou, mas depois o Líbano disse que não havia condições.
Agora estamos pensando em fazer uma gestão diplomática de Brasil, Índia e África do Sul em Damasco, junto às autoridades sírias, para reafirmar a inaceitabilidade desse elevado número de mortos e feridos e da violência. E da importância - talvez indo um pouco mais longe que os ocidentais iriam, de dar pleno curso àquilo que eles próprios anunciaram que queriam fazer. Dar um voto maior de confiança a esse desejo do governo Assad de promover reformas políticas, da reforma da lei eleitoral.
Os senhores estão só pensando?
Já está sendo articulada (a gestão). Os embaixadores em Nova York estão trabalhando, até mesmo em termos de referência ampla para uma gestão desse tipo.
Qual será a posição brasileira, se a Autoridade Palestina levar mesmo à abertura da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, uma proposta de independência, a contragosto de Israel e EUA?
Voltando atrás um pouquinho, vocês acompanharam, no ano passado, o reconhecimento do Estado Palestino nas fronteiras de 1967. Mais de 100 países haviam tomado essa decisão. Aqui, na nossa região, nem tantos, mas a decisão do Brasil teve um efeito dominó e sucessivos apoios surgiram. O responsável pela propulsão do processo negociador é o quarteto, formado pelo secretário-geral da ONU, Estados Unidos, Rússia e União Europeia. No quarteto tem havido muito pouco avanço. Em uma reunião, há dois dias, em Washington, eles não chegaram sequer a um texto consensuado. O quarteto, por exemplo, também não conseguiu emitir manifestações mais contundentes em relação ao prosseguimento dos assentamentos israelenses em território palestino. Parece estar se esgotando a capacidade do quarteto de estimular movimentos nessa direção. Não nos surpreende que, nesse caso, as autoridades palestinas busquem se fortalecer perante a comunidade internacional. E é isso que representaria uma moção (de independência) na Assembleia-Geral.
Aqui tem um aspecto técnico: para um país se tornar membro da ONU ele apresenta um pedido ao Conselho de Segurança. O conselho recomenda à Assembleia Geral e aí tem que ser por maioria. Mas, historicamente, já houve diferentes situações. Bangladesh foi primeiro à Assembleia-Geral. Legitimou-se, e aí foi ao Conselho de Segurança. Podem surgir situações diferentes. Os palestinos ainda não decidiram exatamente o que vão fazer.
Mas é certo que farão?
Tudo indica que eles estão considerando seriamente em fazê-lo. Em qual a hipótese eles não o fariam? Em que houvesse uma sinalização de parte dos israelenses, do governo norte-americano, do quarteto, de que vão trabalhar para que haja avanços significativos na negociação. Na ausência de algum progresso, eles vão adiante. Um cenário é apresentarem à Assembleia-Geral uma resolução dizendo que, assim como Israel, reconhece-se que a Palestina é um Estado. O outro desenho é eles irem ao Conselho de Segurança, independentemente de um veto provável norte-americano ou não. Porque também há quem calcule que uma resolução com 14 votos a favor e um veto é uma vitória diplomática. São considerações que competem aos palestinos.
O que posso dizer é que o Brasil não terá dificuldades de votar a favor de uma moção na Assembleia-Geral ou no Conselho de Segurança, uma vez que já reconhecemos. Nós consideramos que é apenas o justo reconhecimento de algo que estava desde o início no projeto de criação de dois Estados no Oriente Médio.
Quando falamos em reforma da ONU o que é realmente essencial mudar?
O processo de reforma da ONU já vem acontecendo e já ocorreram várias mudanças, muito significativas, depois do fim da Guerra Fria. Por exemplo, foi criado o Conselho de Direitos Humanos. Antigamente era uma comissão que se reunia apenas uma vez por ano. É uma mudança que representa uma elevação do tratamento dos direitos humanos no sistema ONU. Outro exemplo: foi criada a Comissão de Consolidação da Paz. Essa é uma reivindicação brasileira. A ideia aí era a seguinte: às vezes, uma situação é levada ao Conselho de Segurança porque existe um problema de estabilidade que ameaça a paz internacional. Você estabiliza aquela situação e ela sai da agenda do Conselho de Segurança. Só que, frequentemente, você está lidando com países frágeis, vulneráveis, onde a guerra e a violência destroem toda a estrutura. Esse país cai numa espécie de limbo governamental e isso cria condições para que voltem a surgir situações de instabilidade crônica. Então, o que nós defendíamos (e foi criado) foi uma Comissão de Consolidação da Paz. A comissão meio que recebe os pacientes que saem da UTI para tentar reabilitá-los, e ela está funcionando. A comissão trata de Serra Leoa, de Libéria, de Guiné Bissau.
Mas se você me perguntar o que falta de essencial na reforma da ONU, eu diria que o que falta é reformar a composição do Conselho de Segurança. Porque isso é o que vai ter o maior impacto na dinâmica, no tratamento daquilo que é o que mais tem potencial desestabilizador, que é a guerra e a paz. Por que o G-8 pode passar para G-20? Por que a gente pode modificar as práticas na OMC, por exemplo, com o G-20 comercial contribuindo para que as conversas na Rodada de Doha deixassem de ser só negociação entre o Quad (União Europeia, Estados Unidos, Japão e Canadá) para incluir Brasil e Índia. Por que nós não conseguimos reformar o Conselho de Segurança.
A ONU, agora, passa a ter 193 membros. Quando esse conselho foi criado, a ONU não tinha nem 100 membros. Há um consenso internacional de que o mundo está mais multipolar, que há potências emergentes, que o poder está em fase de realinhamento. Ninguém questiona isso. Mas o Conselho está se tornando anacrônico. Isso é preocupante porque, se o conselho se tornar anacrônico durante muito tempo mais, os países, talvez regiões inteiras, podem deixar de respeitar suas decisões. Isso tem potencial para gerar uma crise política séria no ordenamento internacional.
Se o quadro é tão racional e claro, qual é o nó que amarra essa situação?
Na verdade são alguns nós. Mas o essencial, em um esforço de simplificação, eu diria que se houvesse um consenso entre os cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, frança e Reino Unido) é muito provável que a reforma fosse viável e resolvida dentro de um prazo curto.
O senhor não quer nominar o mais reticente dos cinco?
O mais reticente dos cinco neste momento é a China. Não há dificuldade em nominar porque isso é público. Mas até pouco tempo atrás os Estados Unidos eram muito reticentes. A China não é contra a reforma em si, mas resiste ao aumento do número de países com poder de veto. Os Estados Unidos sinalizam que estão preparados para contemplar seriamente uma reforma. E eu acredito que a China também evoluirá no seu pensamento, talvez quando se chegar mais próximo de uma decisão efetiva. De qualquer maneira, essa é uma condição importante mas não é o suficiente. É importante também encontrar apoio de dois terços da comunidade internacional. Estamos muito próximo do apoio de dois terços para fórmulas que envolvam a ampliação nas duas categorias de membros, permanentes e não permanentes. Isso é um trabalho que o G-4 (Brasil, Japão, Alemanha e Índia) faz de coordenação conjunta e, recentemente, escreveram uma carta ao presidente da Assembleia-Geral da ONU com uma lista de assinaturas de países que apoiam a ampliação nas duas categorias. E essa lista se aproxima muito de 100. Mas, verbalmente, mais uns tantos países indicaram que também apoiariam. Isso é significativo porque são necessários 128 votos na Assembleia-Geral para passar uma resolução que reforme o Conselho de Segurança. E, depois, precisa da ratificação de uma maioria de membros da ONU, inclusive os cinco membros permanentes. Mas se um membro permanente não ratificar, não entra em vigor. Então o nó é esse.
O Haiti ainda está no Conselho de Segurança, é um assunto preponderantemente militar. Até quando? O contingente militar da missão de paz da ONU vai diminuir?
Eu acabei de passar pelo Haiti. A operação da paz na ONU contribuiu de maneira muito significativa para reduzir o nível de violência. E isso foi feito graças a uma ação que é unanimemente elogiada das tropas brasileiras, que trabalham, claro, em conjunto com tropas de muitos outros países. De modo que houve uma inflexão benigna, que permitiu, inclusive, que o terremoto do ano passado não voltasse a desestabilizar tudo. Quando o terremoto ocorreu havia vozes que diziam, "ih, todo o trabalho da ONU vai por água abaixo porque prisões ruíram, criminosos perigosos saíram por aí". Não aconteceu isso. A população haitiana deu uma demonstração de civismo extraordinário.
Eu fui várias vezes ao Haiti durante o terremoto. Vocês sabem que minha mulher estava lá durante o terremoto. E o que nós presenciamos foi um comportamento digno, com consciência cívica, sem turbulências graves. De modo que o trabalho da Minustah já tinha servido para estabilizar o país em grande medida. Só que o terremoto praticamente destruiu o país. E aí foram autorizadas tropas adicionais pelo Conselho de Segurança. Mais batalhões de engenharia, porque há conexão entre você conseguir circular pela cidade e a capacidade da cidade sobreviver em condições mínimas de paz e estabilidade. Eu fiquei bem impressionado agora. As artérias principais estão todas desimpedidas, poucos prédios ruindo. Continuam várias praças tomadas por tendas de plástico, mas o número de desabrigados também está diminuindo. E um novo governo tomou posse.
Não foi simples essa transição democrática. Mas nós também temos que lembrar que na história do Haiti essa foi a primeira vez que há duas sucessivas transições democráticas. E, agora, de um partido de mais centro-esquerda para um governo mais de centro-direita. Então, ainda é uma situação que requer um monitoramento para vermos como ela evolui.
Mas a opinião predominante que eu colhi é de que sim, nesse atual estágio podemos contemplar uma redução gradual de efetivos militares. Eu recebi, inclusive, o antigo representante do secretário geral da ONU para o Haiti, Edmond Mulet. Depois que morreu o sucessor dele no terremoto, ele foi chamado de volta. E ele é da mesma opinião, acha que hoje em dia o fundamental é a presença da Minustah em Porto Príncipe e que, gradualmente, se poderá reduzir o número de tropas nas províncias. Talvez o teste derradeiro seja a próxima eleição, a próxima transição. Mas, já em outubro, quando se discutirá no Conselho de Segurança a renovação do mandato da Minustah, estará em pauta a questão no número de efetivos. E o mais provável é que contemple alguma redução.
O desafio, a partir daí, e nós defendemos muito isso no conselho, é implementar uma concepção de que paz e desenvolvimento interligados, contribuir para o soerguimento da economia haitiana, desenvolvimento social, geração de emprego. Não só ajuda, mas também que tipo de gestão pública. Aí também há a questão da reforma constitucional, que permita a dupla nacionalidade. Há uma diáspora haitiana muito bem sucedida no Canadá e nos Estados Unidos. Hoje em dias eles não podem ter (a dupla nacionalidade) e isso afugenta o investidor.
A polêmica sobre os arquivos, a Lei de Acesso à Informação brasileira, isso está superado da parte do Itamaraty? Sim ou não?
Acho que a sociedade precisa ser informada um pouco melhor sobre a lei e fico grato de ouvir você se referir a ela como a uma lei de acesso à informação, porque não é uma lei de sigilo. Isso é uma conquista importante.
A questão do acesso ao trabalho da diplomacia é objeto de tratamento diferenciado em qualquer democracia avançada do mundo. Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, ou até em um país de nível de desenvolvimento mais comparável ao Brasil, como Índia, África do Sul ou Turquia. Na França tem sigilo de até 150 anos e há temas que não podem ser objeto de consulta, como coisas relacionadas a guerras coloniais. Na Inglaterra, informação confidencial oferecida por outro governo não pode ser objeto de acesso. Então, é normal que haja um tratamento diferenciado dessa matéria.
Nós aqui estamos em um contexto o mais benigno, que é o de convívio harmonioso, de cooperação com todos os vizinhos. O nível e o grau das nossas preocupações é comparativamente menor, mas seria uma irresponsabilidade não examinarmos com cuidado as implicações para a diplomacia neste debate. O que acontece é que o projeto de lei que está no Congresso satisfaz em linhas gerais. Agora, é importante a sociedade saber que é um tema tratado de forma diferenciada em todos os países. Ele envolve uma responsabilidade diferenciada do governo e do agente diplomático. Não é à toa que o soldado que está na origem dos WikiLeaks está sendo processado.
Na relação Brasil-EUA, a questão do Irã, quando o Brasil e a Turquia tentaram intermediar um acordo nuclear, que gerou um mal estar com os Estados Unidos, está superada?
Isso, hoje em dia, enseja uma reflexão interessante. Primeiro, os Estados Unidos foram sempre mantidos informados de tudo que estava ocorrendo. Eu próprio, como vice-ministro e ex-embaixador em Washington, me encarregava de conversar com o embaixador Bill Burns - agora promovido a número dois - sobre o que a gente estava fazendo. Nunca houve uma atitude de fazer uma coisa sigilosamente, foi tudo feito de maneira transparente. E foi feito com base, inclusive, em elementos de uma carta do presidente Obama. Aqueles elementos que fizeram parte do acordo bilateral. O que pode ter acontecido foi uma certa ousadia diplomática. No sentido de dois países que à época eram membros não permanentes do Conselho de Segurança - é bom lembrar, porque é uma maneira de atuar no Conselho de Segurança sem esperar que a iniciativa sempre parta do membro permanente. Isso muita gente aplaudiu, independentemente de achar (que a ação diplomática) foi bem fundamentada ou que deveria ter sido feita.
É bom lembrar o que a medida propunha. Não era solucionar a questão nuclear do Irã. Propunha-se contribuir para uma medida de criação de confiança. Porque aí sim o grau de desconfiança é elevadíssimo entre os iranianos e os norte-americanos. Em função de circunstâncias históricas que a gente conhece. Então, a proposta era essa: um pequeno passo na construção da confiança com base em elementos fornecidos pelos Estados Unidos. Agora, que envolveu uma ousadia, envolveu. E a ousadia pode desconcertar alguns. Mas eu diria que nos Estados Unidos houve muita compreensão também.
Mas o que eu ia dizer, e que enseja uma reflexão interessante, é que à época havia quem defendesse, algumas vozes críticas do acordo Brasil-Turquia com o Irã, que era uma coisa ingênua. Que o que iria levar o Irã a fazer concessões eram sanções adicionais. Bom, as sanções adicionais foram adotadas, inclusive com voto negativo do Brasil e da Turquia. Um ano depois, produziu alguma concessão? Não. O Irã hoje tem mais urânio levemente enriquecido que há um ano. Ou seja, se o acordo tivesse sido implementado teria pelo menos feito com que o Irã tivesse se desfeito de uma porção do seu urânio e o colocasse na Turquia sob inspeção internacional. Então, para mim, isso ilustra de uma maneira muito clara que a alternativa apresentada como mais realista e menos ingênua não produziu qualquer resultado.
Agora, mais uma vez, não era uma panaceia, não era o que iria resolver. A questão é mais complexa. Existe uma desconfiança e, até o Brasil reconhece, uma desconfiança justificada porque o governo iraniano não desfez todas as dúvidas da Agência Internacional de Energia Atômica sobre aspectos do seu programa nuclear. E isso requer uma atenção da comunidade internacional.
O Brasil elegeu José Graziano para a FAO, mas uma das principais preocupações da agência da ONU é com o aumento no preço dos alimentos, o que rende muito dinheiro para o Brasil. Falou-se, no G-20, de alguma forma de controle do preço dos alimentos, mas o Brasil se aliou aos Estados Unidos e não quer nem ouvir falar nisso. Não é uma contradição?
Primeiro temos que ver os mandatos de cada organismo. O que a FAO faz? Ela promove desenvolvimento rural e segurança alimentar. São dois temas em que o Brasil tem muito a contribuir. Essa é a plataforma em torno da qual a candidatura Graziano foi apresentada e foi vitoriosa. Acho que sensibilizou, embora houvesse cinco outras candidaturas. Foi realmente uma campanha que mobilizou o Itamaraty inteiro e eu fiquei muito satisfeito com o resultado porque eu me empenhei pessoalmente.
A outra questão é o comércio internacional agrícola, que é tratado na OMC. E flutuações de preços são indicadas por uma série de circunstâncias, de oferta, demanda, não está sob controle do Brasil. O que gostaríamos de ver, sim, é a eliminação de subsídios agrícolas que distorcem o comércio de uma maneira que prejudica o pequeno agricultor e os países mais vulneráveis. Por exemplo, os produtores de algodão da África Ocidental, que fazem parte da nossa plataforma de condições do nosso painel, que foi vitorioso na OMC, em crítica às práticas distorcidas dos Estados Unidos. E essa é uma injustiça que vai contra a filosofia que a OMC prega para o setor de bens industriais. Essa sim é uma contradição que é muito gritante e que penaliza o mais vulnerável. Agora, questão de flutuação de preços é uma questão que depende de circunstâncias do próprio mercado e da oferta. O que nós queremos é ver o mundo em desenvolvimento, que não tem condições de subsidiar sua agricultura, poder se beneficiar de melhores condições de produção, de desenvolvimento rural e de comércio internacional. Mas comércio internacional não é tratado na FAO.
Sim, o comércio internacional não é tratado na FAO, mas é uma questão que a FAO fala, da alta dos preços dos alimentos. E o Brasil hoje é um dos maiores produtores mundiais de alimentos.
Mas o Brasil também é hoje um importante doador, cada vez mais. Então, a gente quer também colocar os benefícios que auferimos da agricultura, até mesmo da elevação dos preços, a serviço de uma causa equânime.
Os senhores, no Itamaraty, foram surpreendidos pela Primavera Árabe?
A extensão dela é surpreendente. A surpresa não foi para nós, mas para toda a comunidade internacional. É como perguntar "a comunidade internacional foi surpreendida com o fim da União Soviética?" Naquele ritmo de acontecimentos, foi. É difícil encontrar alguém que tivesse previsto. De modo que a extensão do fenômeno foi surpreendente, é surpreendente e é importante. Talvez um dos fatos políticos mais significativos deste ano. E é um desafio diplomático importante também. Porque embora haja um denominador comum de busca por maior expressão da população jovem árabe, e reforma política, emprego e reforma econômica, há especificidades.

O mundo de ponta cabeca: PDVSA acha que Petrobras caiu na corrupcao...

Onde vamos parar?
Uma companhia proba, honesta, correta, transparente como a PDVSA não pode conviver com doses mínimas que sejam de corrupção nessa aliança importante que ela tem com outra companhia honesta, transparente, isenta de qualquer suspeita.
Assim não é possível: trabalhar com desconfiança, isso não...
Paulo Roberto de Almeida

A PDVSA e a Petrobrás
Editorial - O Estado de S.Paulo
16 de julho de 2011

Causa espécie a informação de que a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) propôs à Petrobrás a contratação de uma consultoria independente para auditar o custo da Refinaria Abreu e Lima, em construção no Porto de Suape (PE). Estaria a PDVSA desconfiando do custo real da obra ou teria indícios de irregularidades? Nessa hipótese, a opinião pública brasileira tem o direito de tomar conhecimento dos fatos que alimentam as suspeitas, cabendo à Petrobrás prestar esclarecimentos. Mas há uma outra hipótese. A PDVSA, que deveria ser responsável por 40% do valor dos investimentos totais na refinaria e que até agora não colocou um centavo na obra, poderia estar recorrendo a uma artimanha para se desvencilhar do compromisso, o que não seria uma atitude inusitada dados os embustes característicos do governo atrabiliário do coronel Hugo Chávez.

É verdade que o custo da Refinaria Abreu e Lima, estimado em 2008 em US$ 10 bilhões, não para de subir. De lá para cá, o orçamento da obra foi elevado sucessivamente para US$ 11,9 bilhões, US$ 12,6 bilhões e US$ 13,36 bilhões. E, recentemente, como informa reportagem do Estado de 12/7, a Petrobrás comunicou à estatal venezuelana que, pela última revisão, a obra poderá custar US$ 14,4 bilhões. Deve-se notar que a PDVSA não participa do planejamento orçamentário da obra, podendo advir desse fato a solicitação de uma consultoria independente.

O caso, porém, é mais complexo. Da parcela que caberia à estatal venezuelana, 40% deveriam ser financiados pelo BNDES, que por duas vezes recusou as garantias apresentadas pela empresa e agora examina uma terceira. Enquanto isso, a Petrobrás já desembolsou R$ 7 bilhões na construção da refinaria, estando 35% das obras concluídas. Se, até agosto, a PDVSA não cumprir seu compromisso, os técnicos da Petrobrás consideram inviável dar sequência ao projeto inicial, que previa o processamento de tipos diferentes de óleo originários dos campos de exploração do Brasil e da Venezuela. A refinaria processaria petróleo com alto teor de enxofre, sendo o valor dos equipamentos necessários para isso estimado em US$ 400 milhões, enquanto a PDVSA calcula que não custariam mais que US$ 200 milhões.

Questões técnicas à parte, analistas lançam dúvidas quanto ao interesse real do governo venezuelano pela Refinaria Abreu e Lima. Apesar da alta do petróleo, a economia da Venezuela ainda se ressente dos efeitos da crise internacional, que fez seu PIB ter uma retração de 3,3% em 2009 e de 2,5% em 2010. Para este ano, as estimativas são de um crescimento de 2,3%. A crise não afetou a ajuda a Cuba, que custa à Venezuela US$ 3,5 bilhões por ano em vendas de petróleo a preços subsidiados, e a conexão entre os dois países deve ampliar-se pelo menos enquanto Chávez detiver o poder. A Venezuela se comprometeu com pesados investimentos de infraestrutura em Cuba, os quais incluem a expansão de uma refinaria de petróleo em Cienfuegos. Grande parte do petróleo extraído pela PDVSA, por sinal, já é refinada na região do Caribe.

Além disso, o interesse maior da Venezuela está em desenvolver as riquíssimas jazidas de petróleo pesado da Bacia do Orinoco. Se as vantagens econômicas para a PDVSA da parceria com a Petrobrás na refinaria pernambucana são duvidosas, seriam nulos os dividendos políticos para Chávez, que não mantém hoje com o Brasil o mesmo tipo de relação que desfrutava durante o governo do ex-presidente Lula. Nas condições atuais, por exemplo, não seria levada a sério a ideia de Chávez de bancar a construção do mirabolante projeto do oleoduto do Mercosul, lançado há alguns anos, e que partiria de Puerto Ordaz, na Venezuela, e chegaria a Buenos Aires, passando pelo Brasil, numa extensão de 6.600 km.

Se a parceria da PDVSA na refinaria pernambucana não der certo, a Petrobrás tocará a obra sozinha. O Brasil precisa de novas refinarias para ser autossuficiente não só em petróleo bruto, mas também em derivados. Contudo, qualquer que seja a evolução dos acontecimentos, é obrigação da Petrobrás deixar tudo em pratos limpos.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Brasileiras e brasileiros: o segundo pronunciamento à Nação (furo inedito)

Brasileiras e brasileiros: meu segundo pronunciamento à Nação (numa hora grave)
Rascunho para pronunciamento em rede nacional
(sob revisão da própria)

(Explicação)
Estamos em condições de novamente antecipar, como já o fizemos anteriormente, teor de pronunciamento à Nação que a presidente pretende fazer a qualquer momento, tendo em vista os graves desenvolvimentos recentes ocorridos no plano do governo federal, em suas relações com a administração pública e com o Congresso Nacional. Com efeito, por ocasião do primeiro pronunciamento público da presidente – também captado pelas nossas redes de informação, como revelado nestes links: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/12375/6547 e http://www.viapolitica.com.br/noticia_view.php?id_noticia=409 – o tema era o da construção de um governo íntegro, eficiente e capaz de conduzir o Brasil por caminhos nunca antes tentados na história deste país, qual seja, o da moralidade na coisa pública e a mais perfeita retidão na condução dos negócios do Estado. Como acontecimentos recentes podem ter dado a impressão de que não se estava conseguindo trilhar esse caminho, a presidente resolver manifestar-se diretamente à Nação, através da qual ela também fala ao Congresso Nacional, aos partidos políticos e a todos os cidadãos de bem. O que segue abaixo, portanto, é uma versão inédita, ainda não pronunciada, de importante manifestação pública da principal autoridade política do país, e que pode sofrer pequenos ajustes no momento da gravação e alocução em rede nacional.

Brasileiras e brasileiros,
Resolvi dirigir-me novamente a vocês, depois do primeiro pronunciamento público feito no começo do meu governo, como uma forma de prestar-lhes contas do que venho fazendo, falar-lhes dos problemas que venho enfrentando, mas também para pedir o apoio de todos vocês, simples cidadãos, meus eleitores ou não, nesta hora grave que o país atravessa. Vou ser clara, direta e não pretendo esconder de ninguém, sobretudo daqueles diretamente envolvidos, a gravidade do momento que estamos vivendo.
Todos vocês sabem que no meu discurso de posse eu tinha prometido não ser, jamais, tolerante com a corrupção e com o desmazelo no trato da coisa pública. Pois bem, quero retomar esse mesmo tema para anunciar-lhes algumas decisões importantes que pretendo tomar e para as quais vou precisar da solidariedade de todos vocês, simples eleitores, homens e mulheres do povo, quer tenham votado em mim, ou não, quer partilhem de minha filosofia de governo ou não. Não se trata mais, agora, de um governo, mas sim da sobrevivência da Nação, enquanto entidade digna, respeitada, de uma comunidade da qual possamos nos orgulhar e não sentir vergonha como hoje sentimos, em função do acúmulo de tantos e tão repetidos gestos de corrupção que ocorrem continuamente em várias esferas do Estado e que parecem contaminar também o meu governo.
Não quero ser a presidente que vai assistir ao desenrolar de mais um “mar de lama”, como já se referiu ao cenário nacional de sua época um presidente que acabou se suicidando para não ter de conviver com a sujeira que se estendia em diversos poros do Estado e que já estava alcançando o palácio do governo. Vocês sabem que eu me refiro ao presidente Getúlio Vargas. Muito embora eu não queira me comparar a esse grande estadista – mas que também teve sua fase de ditador – eu preciso, sim, demarcar agora o terreno que separa um governo limpo do mar de lama que ameaça se espalhar por vários órgãos do Estado. Ninguém está cogitando, é óbvio, uma solução do tipo da de Getúlio Vargas para os problemas atuais do governo, nem vou pedir que alguém se suicide, mas em alguns momentos é preciso tomar medidas tão drásticas quanto, e é sobre isto, justamente, que eu quero agora lhes falar.
Todos vocês já sabem, por acompanharem os eventos, que eu tive de me desfazer de dois ministros – e trocar outros dois – por causa de assuntos que estavam ligados a denúncias de corrupção. Mesmo que devamos dar todo o direito de defesa a todo e qualquer cidadão acusado de algo que possa parece obscuro e mal explicado aos olhos do público, meu dever, como responsável política última por tudo o que se refere à administração federal, é o de manter a lisura e a correção na condução dos assuntos do Estado, de maneira a preservar a mais absoluta transparência na alta cúpula do governo.
Pois bem, quero anunciar a vocês, solenemente, que não tolerarei, de forma alguma, qualquer desvio de conduta em meu governo, e que pretendo, a partir de agora, reformular toda a administração, tendo por base não só a competência técnica e a preparação individual, mas, sobretudo, o critério da conduta ilibada e da mais absoluta probidade na carreira. Esta é uma decisão minha, só minha, mas vou precisar do apoio de todos vocês para implementar as duras medidas que sou obrigada a adotar nesta conjuntura.

Pois bem, meus caros concidadãos,
Como vocês vêm acompanhando nas últimas semanas, diferentes personagens políticos, do meu governo e do Congresso, se envolveram em atos reprováveis, sob qualquer ponto de vista: licitações viciadas, compras governamentais dirigidas, obras superfaturadas, revisão de contratos com aumentos abusivos de preços, roubo puro e simples de recursos públicos, sob o manto de “problemas administrativos”, ou simples “ajustes nos editais”. O TCU, a Polícia Federal e, mais do que tudo, a imprensa livre, não aquela que também se locupleta de verbas públicas, vem denunciando inúmeros caso, com fartas evidências documentais quanto ao mar de lama em que se transformou a administração do Estado no Brasil. Isso não é mais possível de tolerar, e eu não pretendo tolerar. Mesmo que tenhamos de deixar a última palavra à Justiça, a primeira palavra quando o assunto toca o governo é minha, e eu não quero mais suportar desconfianças e acusações contra funcionários e servidores que deveriam ser da minha mais total confiança.
Assim, ao menor sinal de incorreção e mesmo de dúvidas sobre a conduta deste ou daquele servidor, pode ser um ministro ou o mais humilde funcionário, vou determinar o afastamento dos envolvidos até o completo esclarecimento da questão. Não vou mais passar a mão na cabeça de ninguém, como muitas vezes ocorreu neste país. Agora não mais. Isso tem de terminar.
E vou começar reformulando todo o governo, da maneira mais radical que vocês já viram acontecer no Brasil. Como eu aprendi que não adianta colocar cadeado em porta arrombada, e também que, onde existe dinheiro público sempre vai ter um espertinho para querer dele se apossar, minha proposta é muito simples: reduzir radicalmente todos os condutos por onde passa o dinheiro público, o que começa, obviamente, pelo enxugamento significativo da máquina pública. Pois se é dela que saem as malversações, e que não se consegue combatê-las aumentando a fiscalização – pois a experiência demonstrou que tudo pode ser burlado, e mesmo a fiscalização corrompida – minha decisão vai no sentido de simplesmente cortar o mal pela raiz. A partir de agora, a palavra de ordem é reduzir tudo o que pode ser reduzido no Estado, e devolver o dinheiro aos cidadãos para que eles mesmos possam decidir como gastar o dinheiro que é deles.

Pensem bem, brasileiros e brasileiros,
O Estado no Brasil arranca cada ano, do bolso de vocês e do caixa das empresas, quase a metade do que vocês ganham ou do que as empresas faturam, a pretexto de prestar serviços públicos de qualidade. A qualidade desses serviços, como vocês sabem, é uma piada, a começar por escolas, hospitais, estradas e portos federais; nem preciso aqui lembrar qualquer caso, pois vocês sabem do que estou falando. Agentes do Estado conseguem, inclusive, roubar os recursos adicionais de solidariedade que vocês entregam a eles para remediar as tragédias e infelicidades que se abatem sobre populações mais humildes, como ainda agora ocorreu com as inundações na região serrana do Rio. Isso é simplesmente intolerável, além de ser um crime.
Eu cheguei à conclusão, caros cidadãos, que o Estado no Brasil está falido, e que não conseguiremos consertá-lo rapidamente, não com o sistema político que temos hoje. Daí minha decisão de começar a enxugar radicalmente a máquina do Estado e de começar a devolver o dinheiro que o Estado rouba, literalmente, de vocês, para gastar com o próprio Estado.
Sei que ao anunciar estas decisões, estou provocando a oposição, até a ira, de interesse poderosos, encastelados na própria máquina do Estado, no Executivo, no Congresso e talvez até no Judiciário. Vozes vão se levantar contra as minhas medidas e o coro dos descontentes, dos que sempre se aproveitaram do Estado, vai aumentar, até se tornar ensurdecedor. Vou precisar da ajuda de vocês nesta tarefa moralizadora e restauradora do verdadeiro sentido do Estado. Este só vai fazer aquilo que não puder ser feito diretamente pela cidadania, com regras de concorrência transparente, de oferta de serviços ao melhor preço, e vocês vão ter dinheiro para pagar por esses serviços, pois o Estado vai deixar de extorquir indevidamente os seus recursos. Eu quero que vocês assumam a responsabilidade pelas suas vidas, não que esperem que o Estado sempre atenda a tudo e a todos como se ele fosse um criador de riquezas, quando ele não é.

Não se iludam, brasileiras e brasileiros,
Não existe nada, repito e sublinho, NADA, que o Estado possa fazer, sem que antes ele tenha tirado os recursos de algum lugar, pois o Estado não cria nenhuma riqueza, ele simplesmente não produz renda do nada. Tudo o que ele faz é com a renda e a riqueza que vocês, e as empresas nas quais vocês trabalham, produziram, com o seu esforço, com o seu empenho, com a sua dedicação.
Pois eu quero agora dar um destino melhor ao dinheiro de vocês, evitando que ele se perca nos desvãos da burocracia estatal e acabe parando nos bolsos e nas contas bancárias de meliantes que vivem sugando o Estado, que vivem se locupletando do Estado, que vivem pedindo cargos públicos para melhor se apossarem desses recursos.
Isso tem de acabar meus caros concidadãos, e tem de acabar agora.
Mas eu só vou conseguir com a ajuda de vocês, com o apoio de cada um e de cada uma às medidas que vou anunciar prontamente. Conto com vocês, povo trabalhador, para mudar o Brasil para melhor, pois vocês são o que de melhor o Brasil já produziu como gente valorosa.
Vamos conseguir. Muito obrigado.
Boa noite a todos.

Com a ajuda eventual de Paulo Roberto de Almeida
(para algumas ideias mais corajosas...)
Brasília, 12 julho 2011.

Calote americano?: não seria a primeira vez - John S. Chamberlain (Mises Daily)

A Short History of US Credit Defaults
by John S. Chamberlain
Mises Daily, July 15, 2011

On July 13th, the president of the United States angrily walked out of ongoing negotiations over the raising of the debt ceiling from its legislated maximum of $14.294 trillion dollars. This prompted a new round of speculation over whether the United States might default on its financial obligations. In these circumstances, it is useful to recall the previous instances in which this has occurred and the effects of those defaults. By studying the defaults of the past, we can gain insights into what future defaults might portend.
The Continental-Currency Default

The first default of the United States was on its first issuance of debt: the currency emitted by the Continental Congress of 1775. In June of 1775 the Continental Congress of the United States of America, located in Philadelphia, representing the 13 states of the union, issued bills of credit amounting to 2 million Spanish milled dollars to be paid four years hence in four annual installments.

The next month an additional 1 million was issued. A third issue of 3 million followed. The next year they issued an additional 13 million dollars of notes. These were the first of the "Continental dollars," which were used to fund the war of revolution against Great Britain. The issues continued until an estimated 241 million dollars were outstanding, not including British forgeries.

Congress had no power of taxation, so it made each of the several states responsible for redeeming a proportion of the notes according to population. The administration of these notes was delegated to a "Board of the Treasury" in 1776. To refuse the notes or receive them below par was punishable by having your ears cut off and other horrible penalties.

The notes progressively depreciated as the public began to realize that neither the states nor their Congress had the will or capacity to redeem them. In November of 1779, Congress announced a devaluation of 38.5 to 1 on the Continentals, which amounted to an admission of default. In this year refusal to accept the notes became widespread, and trade was reduced to barter — causing sporadic famines and other privations.

Eventually, Congress agreed to redeem the notes at 1,000 to 1. At a rate of 0.82 troy ounces to the Spanish milled dollar, if we take the current (July 2011) price of silver, $36 to the troy ounce, this first default resulted in a cumulative loss of approximately $7 billion dollars to the American public.

Benjamin Franklin characterized the loss as a tax. Memory of the suffering and economic disruption caused by this "tax" and similar bills of credit issued by the states influenced the contract clause of the Constitution, which was adopted in 1789:

No State shall enter into any Treaty, Alliance, or Confederation; grant Letters of Marque and Reprisal; coin Money; emit Bills of Credit; make any Thing but gold and silver Coin a Tender in Payment of Debts; pass any Bill of Attainder, ex post facto Law, or Law impairing the Obligation of Contracts.

The Default on Continental Domestic Loans
In addition to its currency issuance, the Continental Congress borrowed money both domestically and abroad. The domestic debt totaled approximately $11 million Spanish dollars. The interest on this debt was paid primarily by money received from France and Holland as part of separate borrowings. When this source of funding dried up, Congress defaulted on its domestic debt, starting on March 1, 1782. Partial satisfaction of these debts was made later by accepting the notes for payments of taxes and other indirect considerations.

In an act of 1790, Congress repudiated these loans entirely, but offered to convert them to new ones with less favorable terms, thereby memorializing the default in the form of a Federal law.

The Greenback Default of 1862
After the Revolutionary War, the Congress of the United States made only limited issuance of debt and currency, leaving the problems of public finance largely to the states and private banks. (These entities defaulted on a regular basis up to the Panic of 1837, in which a crescendo of state defaults led to the invention of the term "repudiation of debts.")

In August of 1861, this balance between local and federal finance switched forever; the Civil War induced Congress to create a new currency, which became known as the "greenback" due to the green color of its ink. The original greenbacks were $60 million in demand notes in denominations of $5, $10, and $20. These were redeemable in specie at any time at a rate of 0.048375 troy ounces of gold per dollar. Less than five months later, in January of 1862, the US Treasury defaulted on these notes by failing to redeem them on demand.

After this failure, the Treasury made subsequent issues of greenbacks as "legal-tender" notes, which were not redeemable on demand, except through foreign exchange, and could not be used to pay customs duties. Depending on the fortunes of war, these notes traded for gold at a discount ranging from 20 percent to 40 percent. By the stratagem of monetizing this currency with bonds and paying only the interest on those bonds in gold acquired through customs fees, Lincoln's party financed the Civil War with no further defaults.

The Liberty Bond Default of 1934
The financing of the United States government stepped up to a whole new level upon its entry into the Great War, now known as World War I. The new enterprises of the government included merchant-fleet maintenance and operation, production of ammunition, feeding and equipping soldiers entirely at its own expense, and many other expensive things it had never done before or done only on a much smaller scale.

To finance these activities, Congress issued a series of debentures known as "Liberty Bonds" starting in 1917. The preliminary series were convertible into issues of later series at progressively more favorable terms until the debt was rolled into the fourth Liberty Bond, dated October 24, 1918, which was a $7 billion dollar, 20-year, 4.25 percent issue, payable in gold at a rate of $20.67 per troy ounce.

By the time Franklin Roosevelt entered office in 1933, the interest payments alone were draining the treasury of gold; and because the treasury had only $4.2 billion in gold it was obvious there would be no way to pay the principal when it became due in 1938, not to mention meet expenses and other debt obligations.

These other debt obligations were substantial. Ever since the 1890s the Treasury had been gold short and had financed this deficit by making new bond issues to attract gold for paying the interest of previous issues. The result was that by 1933 the total debt was $22 billion and the amount of gold needed to pay even the interest on it was soon going to be insufficient.

In this exigency, Roosevelt decided to default on the whole of the domestically held debt by refusing to redeem in gold to Americans and devaluing the dollar by 40 percent against foreign exchange. By taking these steps the Treasury was able to make a partial payment and maintain foreign exchange with the critical trade partners of the United States.

If we price gold at the present-day value of $1,550 per troy ounce, the total loss to investors by the devaluation was approximately $640 billion in 2011 dollars. The overall result of the default was to intensify the depression and trade reductions of the 1930s and to contribute to fomenting World War II.

The Momentary Default of 1979
The Treasury of the United States accidentally defaulted on a small number of bills during the 1979 debt-limit crisis. Due to administrative confusion, $120 million in bills coming due on April 26, May 3, and May 10 were not paid according to the stated terms. The Treasury eventually paid the face value of the bills, but nevertheless a class-action lawsuit, Claire G. Barton v. United States, was filed in the Federal court of the Central District of California over whether the treasury should pay additional interest for the delay.

The government decided to avoid any further publicity by giving the jilted investors what they wanted rather than ride the high horse of sovereign immunity. An economic study of the affair concluded that the net result was a tiny permanent increase in the interest rates of T-bills.

What Will Happen in August of 2011?
Many people are wondering about the possibility of a default by the Treasury on August 3, 2011, when, according to the Treasury's projections, it will no longer be able to meet all expenses without additional borrowing.

In this event, it is unlikely a default will occur. Historically, governments prioritize debt service above all other expenses. If the expansion of funds via debt becomes ipossible, the Treasury will cease paying other expenses first, starting with "nonessential" discretionary expenditures, and then it will move on to mandatory expenditures and entitlements as a last resort.

In extremis, what will happen is that all the losses will be foisted onto the Federal Reserve. The Fed holds something on the order of $1.6 trillion in debt issued by the Treasury of the United States. By having the Federal Reserve purchase blocks of Treasury debt and defaulting on these non-investor-held securities, the United States can postpone a default against real investors essentially forever.

John S. Chamberlain lives in Natick, Massachusetts, and works as a software engineer specializing in earth science and artificial intelligence. He has an A.B. in politics from Princeton University and an M.S. in computer science from Northeastern University. Send him mail. See John S. Chamberlain's article archives.

Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI (1/2011): Guerra e Paz de Portinari

Instituto Brasileiro de Relações Internacionais
Revista Brasileira de Política Internacional
Editorial da Edição Vol. 54 – No. 1 (1/2011) da RBPI
Guerra e Paz, traduções do nosso tempo
por Antônio Carlos Lessa
Publicação decana da área no Brasil, com mais de cinquenta anos de circulação, a Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI desde a sua fundação foi diagramada com capas padronizadas, que mudaram apenas duas ou três vezes ao longo da sua história. Desde 2004 temos empreendido um esforço de rejuvenescimento do padrão gráfico da Revista, com capas especialmente preparadas para cada uma das edições, de modo a emprestar-lhe leveza e modernidade. A idéia é a de singularizar a nossa publicação nas estantes dos nossos leitores, fazê-la ponto de referência visual e, para além do seu conteúdo, tornar a sua apresentação um ponto de observação e de nota.

Até o momento, não tivemos a oportunidade de ocupar o espaço nobre da capa das nossas edições com homenagens – talvez pela desconfiança de que uma revista científica não seria o espaço adequado para manifestações dessa natureza, ou porque não tenhamos tido até então um fato marcante o bastante, e de interesse geral, que o justificasse. A transferência dos painéis Guerra e Paz, de Cândido Portinari, para obras de restauro no Brasil, nos oferece essa primeira oportunidade e, por isso, as capas das duas edições do nosso volume 54, referente a 2011, estamparão as duas magníficas imagens.[1]

Os painéis foram doados pelo governo brasileiro à Organização das Nações Unidas, e inaugurados no hall dos Delegados da Assembléia Geral em setembro de 1957. No nosso ponto de vista, os painéis sugerem de modo dramático as circunstâncias do mundo em que vivemos, e são hoje, tanto quanto no momento em que foram concebidos, a expressão de crise internacional, e também a de seu remédio. São, portanto, uma expressão gráfica perfeita do nosso objeto, da agenda de pesquisa de todos quantos se dediquem ao estudo das Relações Internacionais, que de certo modo repercutimos nas edições da RBPI desde 1958.

A sua execução esgotou a saúde de Cândido Portinari, artista que fez do Brasil o seu grande tema, numa obra de caráter social e trágico, mas que se superou com a linda homenagem que o Brasil fez à ONU. Na inauguração dos painéis, o Embaixador Cyro de Freitas Valle, chefe da delegação brasileira à Assembléia Geral, resumiu com perfeição o significado dos painéis, e a importância de terem sido concebidos e executados por um dos maiores artistas brasileiros: “…o Brasil está oferecendo hoje às Nações Unidas o que acredita ser o melhor que tem para dar”.

Nós agradecemos à equipe do Projeto Portinari pelo suporte técnico para a reprodução das imagens e, especialmente, ao Professor João Cândido Portinari, filho do grande artista brasileiro, pelo apoio que nos deu. A permissão para a reprodução do trabalho de seu pai em nossa Revista viabilizou essa homenagem, que é nossa, e de todos os que acreditam que as inquietações expressadas em Guerra e Paz são também a tradução do nosso tempo.

[1] Mais informações sobre os trabalhos de restauração podem ser obtidas no site do projeto, acessível em http://www.guerraepaz.org.br.

Antônio Carlos Lessa é Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – UnB, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e editor da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI.

Mulheres: o comercio quer o dinheiro de voces; Homens: estao gozando da nossa cara

Incrível Brasil, incrível mundo: os homens têm agora um dia, o seu dia.
Quero dizer os machos, os do gênero masculino (até onde se pode determinar).
Já tínhamos o "Dia da Mulher", aliás internacional, em 8 de março, se não estou enganado, para não apenas homenagear as ditas cujas, mas também para apoiá-las e sustentá-las em sua nobre luta contra um mundo machista e discriminatório. Nada mais justo.
Inventaram um tal de "Dia do Homem", que só pode ser para gozar da nossa cara. Para quê, exatamente? Precisamos de proteção, de programas especiais para defender a nossa macheza?
No kidding...
No mundo esse tal dia é em 19 de novembro, o que eu até acho bom, pois já tem um motivo a mais para comemorar algo no dia do meu aniversário.
Mas no Brasil não, é em outro dia, como não poderia deixar de ser, num país que se pretende diferente (aliás, tem muita gente diferente nessa coisa de gêneros, e não sei como acomodar todas essas diferenças em apenas dois gêneros; acho muito pouco, precisaria ser pelo menos quatro ou cinco).

Bem, o fato é que o dia do homem (com minúsculas) no Brasil é hoje, 15 de julho.
Pois bem, considerem-se comemorados os "homens" (as aspas valem pelos indecisos, que entram no rol por acaso ou distração), mas os homens não têm nada do que se orgulhar, olhando o mundo como ele é, cheio de injustiças, de crimes, de corrupção, e sobretudo de muita discriminação contra as mulheres.

Acredito que se o mundo tivesse uma presença e um poder femininos mais afirmados, mais fortes, seria um lugar melhor, mais justo, mais estável, com menos guerras e menos injustiças. Não tenho certeza de que seria melhor administrado, ou tão inventivo quanto (já sei, vão me acusar de "síndrome de Larry Summers", o ex-reitor de Harvard que disse que as mulheres não eram talhadas para carreiras científicas), mas creio que seria melhor, pelo menos suspeito e desejaria.

Os homens, por constituição biólogica (a não-maternidade) e por divisão sexual do trabalho (talvez por oportunismo e esperteza, também, mas geralmente por força bruta, mesmo) acabaram sendo guerreiros e sacerdotes, o que lhes deu um sobre-poder, inclusive o de discriminar e oprimir as mulheres. Isso pode ter sido muito ruim, ao provocar guerras desnecessárias, inclusive pela posse de mulheres (exemplo, Helena de Troia).

Mas, o fato da guerra também é um importante "impulsionador" de novas tecnologias. Se o mundo tivesse ficado com as mulheres no poder, talvez as artes e a gastronomia fossem mais desenvolvidas, e o mundo mais pacífico, mas também mais atrasado tecnologicamente.
É apenas uma teoria, não um argumento científico, mas ainda assim acho que teria sido preferível um mundo mais feminimo mais cedo e mais completo.

Enfim, no dia do homem, minha homenagem às mulheres...
Paulo Roberto de Almeida

Indignados brasileiros: enfim se movimentando? Duvido...

Não creio que vá dar certo, ou que venha a produzir os resultados esperados, mas em todo caso, a mensagem abaixo foi postada numa espécie de corrente da cidadania.
O Brasil ainda não piorou o suficiente para permitir tal tipo de mobilização...
Paulo Roberto de Almeida

Um milhão de pessoas na Avenida Paulista pela demissão de toda a classe política

Este e-mail vai circular hoje e será lido por centenas de milhares de pessoas. A guerra contra o mau político, e contra a degradação da nação está começando. Não subestimem o povo que começa a ter conhecimento do que nos têm acontecido, do porquê de chegar ao ponto de ter de cortar na comida dos próprios filhos! Estamos de olhos bem abertos e dispostos a fazer tudo o que for preciso, para mudar o rumo deste abuso.

Todos os ''governantes'' do Brasil até aqui, falam em cortes de despesas - mas não dizem quais despesas - mas, querem o aumentos de impostos como se não fôssemos campeões mundiais em impostos.

Nenhum governante fala em:

1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, 14º e 15º salários etc.) dos poderes da República;

2. Redução do número de deputados da Câmara Federal, e de seus gabinetes, profissionalizando-os como nos países sérios. Acabar com as mordomias na Câmara, Senado e Ministérios, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do povo.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de reais/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.

5. Reduzir o nº de Senadores, de Deputados Federais, de Deputados Estaduais e de Vereadores se necessário, para se conseguir um padrão de conduta que permita o funcionamento digno e honesto dessas casas, aplicando cassações quando necessárias forem, para que funcionem de acordo com as leis e com a dignidade que a população espera, para que funcionem com o decoro que se espera dos políticos que representam o povo que os elegeram.

6. Fiscalizar o aumento patrimonial dos políticos, para que não continuem dilapidando o dinheiro, que deveria ser destinado a Educação, a Saúde, a Segurança, a Moradia, aos transportes e aos demais serviços básicos e necessários à população.

7. Redução drástica das Câmaras Municipais e das Assembléias Estaduais.

8 Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas atividades. Aliás, 2 partidos apenas como os EUA e outros países adiantados, seria mais que suficiente.

9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc.., das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País.

10. Acabar com os motoristas particulares 24 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, as ex-famílias...

11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado.

12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular, tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.

13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados e respectivas estadias, em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes.
14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós que nunca estão no local de trabalho). HÁ QUADROS (diretores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIAS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES....

15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos, que servem para garantir aos apadrinhados do poder. Há hospitais de cidades com mais administradores que pessoal administrativo... pertencentes ÀS oligarquias locais do partido no poder...

16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios, que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

17. Acabar com as várias aposentadorias por pessoa, entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo LEGISLATIVO.

18. Pedir o pagamento da devolução dos milhões dos empréstimos compulsórios confiscados dos contribuintes, e pagamento IMEDIATO DOS PRECATÓRIOS judiciais.

19. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os ladrões que fizeram fortunas, e adquiriram patrimônios de forma indevida e à custa do contribuinte, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controle, e vivendo à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país, e para a assistência aos que efetivamente dela precisam.

20. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efetivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis feitas à pressa, feitas à medida;

21. Impedir os que foram ministros, de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações, decididas pelos ditos.

22. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu patrimônio antes e depois.

23. Fazer os Bancos pagar impostos e, atender a todos, nos horários do comércio e da indústria.

24. Rever e mesmo proibir, repasses de verbas para todas e quaisquer ONGs.

25. Fazer uma devassa nas contas do MST, similares, e dos partidos políticos.

26.REVER imediatamente a situação dos Aposentados Federais, Estaduais e Municipais, que precisam muito mais que estes que vivem às custas dos brasileiros trabalhadores, e dos Próprios Aposentados.

27. Informar o povo, onde arranjam tantos bilhões para demolir estádios e
construir estádios novos para a copa do mundo...e não conseguem dinheiro
para pagar os aposentados com salário integral...não conseguem dinheiro..ou não se interessam em conseguir...para educação...construir escolas dignas para
que a nossa juventude tenha alguma esperança de um futuro melhor....Dizem que não tem dinheiro pra saúde....mas para copa!..ISSO TEM FACIL...FACIL...
PORQUE AÍ TEEM A OPORTUNIDADE DE ROUBAR O POVO.
28- Volta ao curriculum escolar a matéria de " Educação Cívica" para ensinar os direitos, deveres do povo, através da nossa constituição. Volta da cidadania, do orgulho pela pátria!!!!

Ao "povo", pede-se o reencaminhamento deste e-mail.
Se tiver mais algum item, favor acrescentar.

''O QUE ME INCOMODA NÃO É O GRITO DOS MAUS, E SIM, O SILÊNCIO DOS BONS'' (Martin Luther King)

A frase da semana: bits and bytes, bullets and bombs...

"No século 21, bits e bytes podem ser tão perigosos como balas e bombas.

Vice-secretário de Defesa americano, William Lynn.

Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI (1/2011)

Anunciamos o lançamento do número 1 do Volume 54 (1/2011) da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI, cujo sumário se vê abaixo.

Esta edição traz as seguintes contribuições:

Editorial

Guerra e Paz, traduções do nosso tempo, por Antônio Carlos Lessa

Artigos
Guerra Fria na Região Amazônica: um estudo da Missão Venturini no Suriname (1983), por Carlos Federico Dominguez Ávila
América Latina a inicios de la segunda década Del siglo XXI: entre El regionalismo estratégico y la regionalización fragmentada, por Lincoln Bizzorero
“Depois aconteça o que acontecer”: por uma rediscussão do Caso Panther e da política externa de Rio Branco: por Renato Amado Peixoto
A política externa brasileira e a “circunstância democrática”: do silêncio respeitoso à politização ruidosa, por Dawisson Belém Lopes
A União Européia como potência global? As alterações do Tratado de Lisboa na política externa e de defesa, por Antonio Goucha Soares
Los desafios a la reunificación de China y Taiwan: la Ley Antisecesión (2005) y El Acuerdo Marco de Cooperación Econômica (2010), por Isabel Rodriguez Aranda
Terrosim as war by other means: national security and state support for terrorism, por Faruk Ekmekci
Human Rights promotion in Serbia: a difficult task for the European Union, por Teresa Maria Cierco
De como o Brasil quase se tornou membro permanente do Conselho de Segurança da ONU em 1945, por Eugênio V. Garcia
Identity and the concept of the West: the case of Brazil and Índia, por Oliver Stunkel

Obituário
Katia de Queiroz Mattoso: obituário de um membro do Conselho da RBPI, por Paulo Roberto de Almeida

Venezuela: "a revolucao é eterna"; e o caudilho?

Bem, ele acredita que sim...

Venezuela: Chávez dice que su revolución es “eterna”
El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, llamó este jueves a acelerar la transición del capitalismo hacia el socialismo bolivariano cantando en un acto de celebración del Bicentenario de la Independencia en Caracas, donde aseguró que la revolución socialista que lidera desde hace doce años es "eterna" y "más nunca" se irá del país.

En un consejo de ministros desde el Palacio de Miraflores en Caracas, Chávez instó a los venezolanos profundizar en el proceso de construcción del modelo socialista “con la planificación científica y luego en lo práctico”.

“Tenemos que avanzar mucho más hacia nuestro socialismo, el socialismo que está contenido en este proyecto constitucional. Socialismo a lo venezolano”, expresó Chávez.

El presidente de Venezuela, quien se encuentra en proceso de recuperación médica tras haber sido intervenido quirúrgicamente por un tumor canceroso, descartó nuevamente que hubiese algún tipo de pacto con factores de la derecha que buscan una supuesta “transición”.

“La única transición que habrá será la del capitalismo hacia el socialismo venezolano”, resaltó el mandatario, luego de agradecer el despliegue de su gobierno “en estos días especiales que he tenido que pasar en mi cuartel de retaguardia”.

Chávez enfatizó que mantiene su riguroso tratamiento y dedicó la primera parte de su intervención a recordar la importancia de los 200 años de la Firma del Acta de la Independencia de Venezuela.

Vestido con traje militar, el mandatario dio un breve discurso televisado en el que indicó que el cáncer que sufre le ha hecho sentir “un millón de veces más de amor” por su pueblo y por sí mismo y reiteró que está convencido de vencer esta “batalla” por la vida.

Chávez regresó a Venezuela el pasado día 4 tras ser intervenido de un tumor canceroso en Cuba y desde entonces mantiene un estricto plan de recuperación, que según dijo ayer ha entrado en una nueva etapa en la que podría ser necesario que se someta a radio y quimioterapia.

“Pa’lante es que vamos, como la Vinotinto anoche”, señaló Chávez al referirse a la selección de fútbol del país, que ayer empató 3-3 con Paraguay, durante los actos de celebración de los 200 años de la aprobación e izada de la Bandera Nacional el 14 de julio de 1811.

El gobernante juró que seguirá haciendo “todo lo que tenga que hacer” para vencer esta “difícil” batalla”. “Se lo juro un millón de veces viviré, viviremos, para la patria, para la vida”, exclamó.

“Nació nuestra revolución ahora comenzando el siglo XXI para convertirse en la revolución eterna, en la revolución permanente, en la revolución perpetua”, gritó.

Chávez terminó el acto cantando de forma animada música tradicional llanera junto al cantante popular Cristobal Jiménez en una plaza abarrotada por seguidores del presidente.

Desde que regresó a Venezuela, Chávez hace habitualmente comentarios a través de la red social Twitter y en intervenciones en la televisión nacional, pero no se ha prodigado en actos públicos.

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Saúde ao coma andante...

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Vou dar um pulinho em Washington e ja volto... (a book, of course...)

Se alguém tiver uma passagem sobrando, ou milhas em excesso, favor avisar.
Bem que gostaria de assistir a esse lançamento. O livro vai demorar um pouco para entrar no Abebooks (em todo caso, cabe conferir...). [Já conferi: abaixo...]

Hudson Institute cordially invites you to a book forum on...

History of the Future: The Shape of the World to Come Is Visible Today
Monday, July 18
12:00 PM - 2:00 PM

Human character has always been shaped by struggles against poverty, tyranny, and war. Hudson Institute co-founder and Senior Fellow Max Singer’s new book, History of the Future: The Shape of the World to Come Is Visible Today (Lexington Books), argues that poverty, tyranny, and war will be largely eliminated in the future. Without the struggles that have plagued humanity throughout history, Singer says we will have to find new ways to shape character. In this work which continues the research into the future that Singer began with Herman Kahn a half-century ago, Singer asks the important question: Will people really be better off when the whole world has become wealthy, free, and peaceful?

Professor Bruce Bueno de Mesquita of New York University praises History of the Future, noting that “anyone who wants to understand where the world of politics, economics, and freedom is headed must read this book.”

Singer is a Senior Fellow at Hudson Institute and at the BESA Institute of Bar Ilan University in Israel. He is the author of Passage to a Human World: The Dynamics of Creating Global Wealth, with a foreword by Irving Kristol (Transaction Publishers, 2d ed. 1989); and of The REAL World Order: Zones of Peace/Zones of Turmoil, with Aaron Wildavsky (Chatham House, rev’d ed. 1996).

Hudson Institute has convened an illustrious panel to offer their thoughts on Singer’s insightful new work. Joining Singer to discuss the book will be Hillel Fradkin, Hudson Senior Fellow and Director of the Center on Islam, Democracy and the Future of the Muslim World; Carol Lancaster, Dean of the School of Foreign Service, Georgetown University; and Michael Mandelbaum, Christian A. Herter Professor of American Foreign Policy at The Johns Hopkins University School of Advanced International Studies. Hudson President and CEO Kenneth Weinstein will host and provide introductions for the event.

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Sacré Abeboks: já tem o livro, mas ainda está muito caro. Convém esperar um pouco...

History of the Future: The Shape of the World to Come Is Visible Today

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1. The History of the Future: The Shape of the World to Come Is Visible Today (Paperback) (ISBN: 9780739164877)
Max Singer
Bookseller: The Book Depository
(Guernsey, GY, United Kingdom)

Bookseller Rating:
Quantity Available: 1
Book Description: Lexington Books, United States, 2011. Paperback. Book Condition: New. 229 x 152 mm. Brand New Book with Free Worldwide Delivery. The world is in a unique transition from all of past history to modern life which, when the transition is completed, will be wealthy, free, and peaceful. The History of the Future shows that while modernity has significant advantages it will present great challenges and could leave people worse off than they were in the past. Bookseller Inventory # AAC9780739164877

Price: US$ 36.18
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From United Kingdom to U.S.A.

2.The History of the Future: The Shape of the World to Come Is Visible Today (ISBN: 0739164872 / 0-7391-6487-2)
Singer, Max
Bookseller: Revaluation Books
(Exeter, DEV, United Kingdom)
Quantity Available: 1
Book Description: Lexington Books, 2011. Paperback. Book Condition: Brand New. 154 pages. 9.00x6.00x0.50 inches. In Stock. Bookseller Inventory # x-0739164872

Price: US$ 38.00
Shipping: US$ 9.71
From United Kingdom to U.S.A.

3. History of the Future: The Shape of the World to Come Is Visible Today (ISBN: 0739164872 / 0-7391-6487-2)
Singer, Max , Author
Bookseller: Stratford Books
(United Kingdom, ., United Kingdom)
Quantity Available: 1
Book Description: Lexington Books, 2011. Paperback. Book Condition: New. (00154 pages) [ships from USA takes 8-14 days to Europe] Lang=English accessory:NO ACCESSORY (Paperback ). Bookseller Inventory # AF0739164872

Impossible growth - Kenneth Rogoff

Too Much Debt Means the Economy Can’t Grow
Carmen Reinhart and Kenneth Rogoff
Bloomberg News, July 14, 2011

As public debt in advanced countries reaches levels not seen since the end of World War II, there is considerable debate about the urgency of taming deficits with the aim of stabilizing and ultimately reducing debt as a percentage of gross domestic product.

Our empirical research on the history of financial crises and the relationship between growth and public liabilities supports the view that current debt trajectories are a risk to long-term growth and stability, with many advanced economies already reaching or exceeding the important marker of 90 percent of GDP. Nevertheless, many prominent public intellectuals continue to argue that debt phobia is wildly overblown. Countries such as the U.S., Japan and the U.K. aren’t like Greece, nor does the market treat them as such.

Indeed, there is a growing perception that today’s low interest rates for the debt of advanced economies offer a compelling reason to begin another round of massive fiscal stimulus. If Asian nations are spinning off huge excess savings partly as a byproduct of measures that effectively force low- income savers to put their money in bank accounts with low government-imposed interest-rate ceilings -- why not take advantage of the cheap money?

Although we agree that governments must exercise caution in gradually reducing crisis-response spending, we think it would be folly to take comfort in today’s low borrowing costs, much less to interpret them as an “all clear” signal for a further explosion of debt.

Changing Interest Rates

Several studies of financial crises show that interest rates seldom indicate problems long in advance. In fact, we should probably be particularly concerned today because a growing share of advanced country debt is held by official creditors whose current willingness to forego short-term returns doesn’t guarantee there will be a captive audience for debt in perpetuity.

Those who would point to low servicing costs should remember that market interest rates can change like the weather. Debt levels, by contrast, can’t be brought down quickly. Even though politicians everywhere like to argue that their country will expand its way out of debt, our historical research suggests that growth alone is rarely enough to achieve that with the debt levels we are experiencing today.

While we expect to see more than one member of the Organization for Economic Cooperation and Development default or restructure their debt before the European crisis is resolved, that isn’t the greatest threat to most advanced economies. The biggest risk is that debt will accumulate until the overhang weighs on growth.

Historical Precedents

At what point does indebtedness become a problem? In our study “Growth in a Time of Debt,” we found relatively little association between public liabilities and growth for debt levels of less than 90 percent of GDP. But burdens above 90 percent are associated with 1 percent lower median growth. Our results are based on a data set of public debt covering 44 countries for up to 200 years. The annual data set incorporates more than 3,700 observations spanning a wide range of political and historical circumstances, legal structures and monetary regimes.

We aren’t suggesting there is a bright red line at 90 percent; our results don’t imply that 89 percent is a safe debt level, or that 91 percent is necessarily catastrophic. Anyone familiar with doing empirical research understands that vulnerability to crises and anemic growth seldom depends on a single factor such as public debt. However, our study of crises shows that public obligations are often hidden and significantly larger than official figures suggest.

Creative Accounting Devices

In addition, off-balance sheet guarantees and other creative accounting devices make it even harder to assess the true nature of a country’s debt until a crisis forces everything out into the open. (Just think of the giant U.S. mortgage lenders Fannie Mae and Freddie Mac, whose debt was never officially guaranteed before the 2008 meltdown.)

There also is the question of how broad a measure of public debt to use. Our empirical work concentrates on central- government obligations because state and local data are so limited across time and countries, and government guarantees, as noted, are difficult to quantify over time. (Until we developed our data set, no long-dated cross-country information on central government debt existed.) But state and local debt are important because they so frequently trigger federal government bailouts in a crisis. Official figures for state debts don’t include chronic late payments (arrears), which are substantial in Illinois and California, for example.

Public and Private Debt

Indeed, it isn’t unusual for governments to absorb large chunks of troubled private debt in a crisis. Taking this into account, chart 1, attached, shows the extraordinarily high level of overall U.S. debts, public and private.

In addition to ex-ante or ex-post government guarantees and other forms of “hidden debts,” any discussion of public liabilities should take into account the demographic challenges across the industrialized world. Our 90 percent threshold is largely based on earlier periods when old-age pensions and health-care costs hadn’t grown to anything near the size they are today. Surely this makes the burden of debt greater.

There is a growing sense that inflation is the endgame to debt buildups. For emerging markets that has often been the case, but for advanced economies, the historical correlation is weaker. Part of the reason for this apparent paradox may be that, especially after World War II, many governments enacted policies that amounted to heavy financial repression, including interest- rate ceilings and non-market debt placement. Low statutory interest rates allowed governments to reduce real debt burdens through moderate inflation over a sustained period. Of course, this time could be different, and we shouldn’t entirely dismiss the possibility of elevated inflation as the antidote to debt.

Extremely Rare

Those who remain unconvinced that rising debt levels pose a risk to growth should ask themselves why, historically, levels of debt of more than 90 percent of GDP are relatively rare and those exceeding 120 percent are extremely rare (see attached chart 2 for U.S. public debt since 1790). Is it because generations of politicians failed to realize that they could have kept spending without risk? Or, more likely, is it because at some point, even advanced economies hit a ceiling where the pressure of rising borrowing costs forces policy makers to increase tax rates and cut government spending, sometimes precipitously, and sometimes in conjunction with inflation and financial repression (which is also a tax)?

Even absent high interest rates, as Japan highlights, debt overhangs are a hindrance to growth.

The relationship between growth, inflation and debt, no doubt, merits further study; it is a question that cannot be settled with mere rhetoric, no matter how superficially convincing.

In the meantime, historical experience and early examination of new data suggest the need to be cautious about surrendering to “this-time-is-different” syndrome and decreeing that surging government debt isn’t as significant a problem in the present as it was in the past.

(Carmen M. Reinhart is a senior fellow at the Peterson Institute for International Economics in Washington. Kenneth S. Rogoff is a professor of economics at Harvard University. They are co-authors of “This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly.” The opinions expressed are their own.)

For more Bloomberg View op-eds.

To contact the writers of this column: Carmen M. Reinhart in Washington at creinhart@piie.com Kenneth S. Rogoff in Cambridge, Massachusetts, at krogoff@harvard.edu .

To contact the editor responsible for this column: Max Berley at mberley@bloomberg.net .

Find out more about Bloomberg for iPad: http://m.bloomberg.com/ipad/

Pausa para... medidas preventivas (ops, cinto de castidade para homens)

A vida está ficando perigosa, sobretudo para quem pensa em se divorciar...
Está na hora de pensar em certos cuidados elementares, com ativos especialmente preciosos...

Woman Accused of Severing Husband's Privates
By Stephen Spencer Davis
Slate, Wednesday, Jul. 13, 2011, at 10:41 AM EDT

Suspect tells police that the man “deserved it.”

A California woman could face life in prison after she allegedly drugged her husband, severed his penis with a kitchen knife, and then ground it up in a garbage disposal.

According to the Los Angeles Times, police arrived at the couple's home on Monday night to find the man tied to a bed and bleeding from his groin. In what the police described as a “spontaneous statement,” the woman, 48-year-old Catherine Kieu Becker, explained to officers what she had done, saying that her husband “deserved it.”

Although details of the incident remain sparse, the alleged crime will undoubtedly have people heading to Wikipedia for a refresher on Lorena Bobbitt, who infamously severed her husband’s penis in 1993.

Court records indicate that Becker and her husband were married a year and a half ago but began divorce proceedings in May. Police say they have no motive for the brutal act, but records suggest that it was the husband who initiated the divorce.

"On the surface, we have nothing more than the divorce proceeding," Lt. Jeff Nightengale of the Garden Grove Police Department told the Times. "We don't have any strong motive leading to this level of violence."

The severity of Becker’s alleged crime led detectives to classify it as “aggravated mayhem,” an offense punishable by life in prison.

The 51-year-old man, whose name has not been released, was taken to hospital for emergency surgery. Nightengale told ABC News that the man is in stable condition, but had no details on the surgery.

“Police were able to recover portions of the penis from the garbage disposal,” Nightengale said, but it was unclear if doctors would be able to reattach it.

Becker is currently being held on $1 million bail.