Cronica do protecionismo ordinario (e bota ordinario nisso...)

Mil desculpas por começar o ano colocando matérias desagradáveis e, ademais, atrasadas, já que esta é do ano que já acabou.
É que não dá tempo, humanamente, para cobrir todo o ativismo genial do governo contra os interesses de pobres consumidores, como eu e você, caro leitor.
Sim, porque o governo, em lugar de defender os interesses da quase totalidade dos cidadãos, contribuintes, eleitores, pessoas simples, de todo o Brasil, prefere defender o lucro, e a preguiça, de alguns poucos brasileiros, que são os industriais protecionistas. Claro, estes estão sendo ameaçados, em sua sobrevivência, pela impossibilidade de competir com importações mais baratas.
Em lugar de examinar as razões desse fenômenos, detectar os fatores corretos e atuar sobre esses fatores, o governo já chegou à conclusão de que os produtos estrangeiros são maus, perversos, insidiosamente negativos para o nosso bem-estar, e a nossa renda, apenas porque entram mais baratos do que os nacionais. E só pode ser por concorrência desleal, por dumping, por subsídios indevidos oferecidos por governos estrangeiros (leia-se China) a seus industriais, enfim, por qualquer outra coisa, que não a incapacidade brasileira de competir internacionalmente e no mercado nacional.
E são incapazes os nossos industriais, não porque sejam incompetentes, ou molengas, mas porque são gravados por uma inacreditável carga fiscal, burocrática e regulatória que simplesmente onera cada um dos produtos manufaturados aqui produzidos com um valor equivalente a, na média, 40% do preço de mercado ao consumidor. 
Pode alguém competir nessas condições?
Qual é o país estúpido o suficiente para impor uma tal carga a seus produtores nacionais?
Quem são esses consumidores carneiros, submissos, inconscientes e ignorantes, a ponto de aceitar uma carga fiscal de tal magnitude sobre cada produto consumido?
E ainda ficar satisfeito com a justa medida do governo, de "proteger os legítimos produtores nacionais contra a concorrência predatória estrangeira"?
Pois é, o Brasil consegue, em lugar de corrigir suas mazelas estruturais e seus problemas sistêmicos, se afundar cada vez mais no alto custo de seu sistema produtivo. E ainda acha que está certo ao se isolar do mundo.
Desculpas em começar o ano desta maneira, mas o governo simplesmente não ajuda.
A matéria me tinha passado despercebida no final do ano.
Para não dizer que desprezo coisas importantes, ela segue abaixo, para desgosto de muitos, e o prazer de alguns...
Paulo Roberto de Almeida 

Importação de têxteis terá nova regra, diz Mantega Tainara Machado | De São Paulo  Valor Econômico, 28/12/2011 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo da medida anunciada ontem é combater o subfaturamento de produtos têxteis importados. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, ontem, que o governo planeja alterar o regime de tributação para a importação de produtos têxteis. Em até três meses, ele pretende levar à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma petição para permitir que os produtos têxteis importados sejam tributados com uma taxa fixa (modelo "ad rem") e não mais por uma tarifa que incide sobre o valor (sistema "ad valorem") como é hoje. O objetivo, segundo o ministro, é combater o subfaturamento de produtos importados. Mais um vez, contudo, o anúncio de uma decisão que envolve outras áreas da administração pública parece ter sido feito antes de um consenso dentro do governo. Essa mudança já foi proposta pelo Ministério da Fazenda à Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas ainda não foi apreciada pelos seus integrantes. O anúncio elevou inquietações dentro do próprio governo de que outros setores pressionem para o país transformar todo seu regime tarifário junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, os países parceiros podem pedir compensações se julgarem que a mudança afeta sua exportação de têxteis ao Brasil. No regime atual é cobrada uma alíquota (percentual) sobre o valor do produto. "Mas se o preço é subfaturado o imposto não serve para nada. Já ouvi sobre ternos chegando ao Brasil por US$ 3. Isso não paga nem o botão", disse o ministro, que ontem recebeu, em São Paulo, uma medalha de honra ao mérito concedida pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). No regime de tributação conhecido como "ad rem", o governo adotaria uma classificação de mercadorias em que cada uma teria um tributo fixo de importação sobre o peso, provavelmente. De acordo com Mantega, o governo também estuda a alteração do regime para outros setores da economia, mas não quis especificar quais. Mantega afirmou que esse sistema de tributação já é contemplado em lei e depende agora apenas de regulamentação e da autorização da OMC. "Queremos fazer essa operação dentro das regras", disse Mantega. O ministro não vê dificuldades na obtenção do aval da organização porque é possível, em sua avaliação, ver em números o prejuízo que o setor têxtil está sofrendo com a concorrência desleal. Em 2011, até outubro, segundo o IBGE, a produção do setor têxtil recuou 14,9% em relação a igual período do ano passado, enquanto a importação de têxteis aumentou 10,6% e a de vestuário, 48,3%, na mesma comparação. O ministro da Fazenda espera que seja concedida pela OMC uma salvaguarda provisória em até três meses, que poderia tornar-se, após estudo interno na organização e consulta aos países membros, permanente, com prazo de até 10 anos, como ocorreu para o setor de brinquedos, disse ele. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho, afirmou que já está trabalhando na petição que consolidará os números do setor e estima que em janeiro o documento estará nas mãos do Ministério da Fazenda. Diniz espera que as taxas fixas de importação sejam impostas principalmente para a confecção, porque a importação de peças prontas inibe a produção ao longo da cadeia. O setor têxtil há algum tempo reclama da competição com importados e demanda medidas do governo para dar competitividade ao setor. De acordo com o presidente da Abit, foram os números de emprego, com a perspectiva de corte de 15 mil vagas no setor em 2011, ante criação de 80 mil vagas em 2010, que elevou o senso de urgência no ministério. Embora afirme que para competir em situação igualitária outras medidas sejam necessárias, como desoneração de investimentos, o presidente da Abit afirma que a salvaguarda, "se colocado do jeito que imaginamos, garantirá um ano de 2012 muito melhor do que 2011", porém o empresário não quis fazer projeções. Em conjunto com ações de defesa comercial, fiscalização em parceria com a Receita Federal e apoio para reduzir o custo de financiamento, "em 2012 a indústria têxtil estará melhor do que em 2011", afirmou Mantega. "Não permitiremos que a indústria brasileira, particularmente a têxtil, saia diminuída da crise internacional", disse. O anúncio do ministro Guido Mantega agradou a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Para o economista-geral da entidade, Pedro Jorge Viana, a intenção do governo em tributar o produto com um valor fixo, em vez de uma porcentagem em cima do preço de importação, como é feito atualmente, tem duas vantagens. "É uma medida realista, pois evita o subfaturamento. Na prática, o que acontece muitas vezes é que um produto que custa US$ 20 é declarado com preço de US$ 10, pagando um imposto menor. Cobrando um valor fixo, acaba esse problema. Além disso, ajuda a proteger a indústria nacional contra a concorrência predatória dos chineses, que aumentaram muito a presença neste ano", afirmou o economista. Mesmo apoiando a iniciativa do governo, Viana disse que o ideal seria o estabelecimento de cotas de importação para aumentar a proteção à indústria nacional. No entanto, o desgaste político de uma medida como essa torna a opção inviável, além do prejuízo com retaliação na exportação de outros produtos não têxteis. "Seria o certo, até para a indústria trabalhar com uma margem de segurança. Mas outros países podem contestar a decisão na OMC e também tomar a mesma decisão na hora de comprar produtos brasileiros. Então, a única saída que vejo é a taxar o importado com um preço fixo", disse o economista-geral da Fiec.  (Colaboraram Assis Moreira, de Genebra, e Rodrigo Pedroso, de São Paulo)

Juros do cartao de credito: Brasil campeao

A realidade é conhecida, mas não custa lembrar.


Juros anuais sobre cartão de crédito em alguns países: 


Argentina: 50%
Colômbia: 28%
Brasil: 237%!!!


Dispensa comentários...

A frase da semana - Mario Vargas Llosa

Um público comprometido com a leitura é crítico, rebelde, inquieto, pouco manipulável e não crê em lemas que alguns fazem passar por ideias.

Mario Vargas Llosa, em entrevista a jornalista

A “moral” deles e a minha - digressoes por Paulo Roberto de Almeida

A “moral” deles e a minha

Uma livre digressão por:

Paulo Roberto de Almeida

O que é a moral e o que ela tem a ver comigo?

Todas as pessoas possuem algum tipo de moral, mesmo aquelas que disso não têm consciência ou que, aparentemente, não possuem moral nenhuma. Essa é, justamente, a “ética” de certas pessoas: a capacidade de serem imorais, no sentido de não possuírem valores muito explícitos, nenhuma restrição de comportamento, apenas a busca do interesse próprio, sem qualquer constrangimento mental ou bloqueios mentais, sequer remorsos post hoc.

Da moral pode-se dizer que ela é um conjunto de princípios que podemos exibir de modo explícito, ter consciência deles, ou fazer questão de aderir a esses valores – exclusivos ou compartilhados com outros – e defender certa “filosofia de vida”. Nem todos, como se disse, fazem isso de modo consciente; muitos apenas empiricamente, ou de modo prático, sem qualquer sistematização ou formulação voltada para objetivos pessoais. Esse conjunto de valores, esses princípios éticos que conformam o que chamamos de moral são em parte “herdados” da situação família, ou do ambiente de formação inicial, em parte adquiridos ao longo de diferentes processos de socialização, sendo o mais importante deles a escola elementar. Eles se tornam mais explícitos com a passagem da adolescência à vida adulta, quando aprendemos a cuidar de nossos próprios assuntos, libertando-nos da dependência familiar ou do casulo da vida infantil e da primeira adolescência.

Qualquer que seja o processo pelo qual “adquirimos” a nossa “moral”, ela pode influenciar nosso comportamento corrente, ou nossas iniciativas e empreendimentos – não necessariamente, contudo, pois todas as situações são possíveis, em termos de comportamentos individuais, mesmo os mais degradantes e abomináveis (como muitos tiranos já provaram ao longo da história. A moral pode, certamente, atuar como um freio ético a determinadas ações questionáveis de nossa parte – motivadas pelo já referido interesse próprio ou por puro egoísmo, o que são atitudes “normais”, digamos assim – ou então, ao contrário, contribuir para tomadas de posição francamente prejudiciais a terceiros, embora benéficas, no sentido estrito, ao próprio indivíduo.

A moral não existe apenas no plano individual, ou sobretudo ela justamente não existe primordialmente no contexto pessoal; ela costuma ser coletiva, ou social; em outros termos, como animais gregários, sempre aderimos à moral do “nosso grupo”. Existem movimentos, ou agremiações, fortemente influenciados por determinados princípios, que compõem a sua “moral”, nem sempre de modo explícito, mas determinados partidos, que pretendem encarnar a “razão da história”, acreditam que possuem uma moral superior, qualitativamente mais legítima do que a “moral comum”, de simples indivíduos não especialmente motivados e orientados para a ação coletiva.

O título deste pequeno ensaio retoma, no sentido individual justamente, o título similar de um obscuro opúsculo de Leon Trotsky – nome de guerra de Lev Davidovitch Bronstein – um dos mais famosos revolucionários russos, conhecido por ser um intelectual de prestígio, pelo menos ao lado de tiranos mais toscos, como Stalin (que aliás o mandou matar). Tentando justificar suas ações típicas de “terrorismo de Estado”, empreendidas durante a guerra civil da Rússia logo após a tomada violenta do poder pelos bolcheviques, Trotsky compôs seu livrinho – A Moral Deles e a Nossa – para justificar a existência e a aplicação válida do que chamou de “moral revolucionária”, que seria obviamente superior à simples “moral burguesa”; em nome da primeira, seria não apenas legítimo, mas igualmente necessário, reprimir e, no limite, eliminar burgueses reacionários e outros “inimigos da revolução”, uma vez que não haveria restrições morais quando se caminhava no “sentido da História” (em maiúsculas, como convém).

Trata-se, obviamente de uma fraude moral, mas muitos acreditam que o mundo pode, sim, ser organizado em termos desses dois conceitos opostos, “nós” e “eles”, ou seja, os que estão “a favor” da História e todos os demais, que podem ser simplesmente afastados do caminho e, se necessário, eliminados. Mas foi pensando nesse livrinho deplorável, nessa moral amoral, e contemplando o festival de imoralidades amorais, com que somos confrontados nos últimos anos – mesmo contra a nossa vontade – que tive a ideia de redigir algumas breves indicações sobre o que separa a moral “deles”, se é que eles possuem alguma, da minha, não sistemática, não pensada nesses termos, mas ainda assim alguma moral, se o termo se aplica. Mesmo de maneira improvisada, ou estereotipada, arrisco-me a fazer este conjunto de pequenas distinções que percorrem meu pensamento um pouco todos os dias:

Pequenas “pérolas” da moral deles e a minha

1) Eles gostam de ditadores e toleram ditaduras; eu abomino ambos;

2) Eles querem controlar a imprensa; e a quero totalmente livre;

3) Eles defendem direitos coletivos; eu prezo oportunidades para todos, com base na responsabilidade individual;

4) Eles gostam do Estado e o querem grande; eu desconfio o Estado e o quero controlado pelos cidadãos;

5) Eles acham que o mercado cria desigualdades e deve ser estreitamente controlado; eu acho que o mercado é um espaço neutro, para trocas livres, sem barreiras;

6) Eles se comprazem com um guia qualquer; eu prefiro apostar na liberdade humana;

7) Eles acham que resolvem todos os problemas sociais pela distribuição; eu prefiro investir na qualificação dos agentes para a produção;

7) Eles querem resolver o problema da desigualdade pela repartição dos estoques; eu gostaria que todos ficassem afluentes pelo incremento dos fluxos;

8) Eles abominam o capitalismo financeiro, taxando-o de improdutivo; eu considero esse tipo de mercado não muito diferente dos demais e igualmente produtivo;

9) Eles consideram que a justiça tem de ser administrada de cima; eu prefiro apostar na capacidade dos homens resolverem pendências de comum acordo, sem imposições de princípio de qualquer parte;

10) Eles acham que o mundo se divide entre os da esquerda, eles, e os da direita, aqueles que não concordam com eles; em lugar de progressistas eles são, na verdade, reacionários, pois querem fazer o mundo andar para trás, segundo velhas concepções do século XIX;

11) Eles não recuam diante de nenhum impedimento moral, para alcançar seus objetivos; eu acredito que os fins não justificam os meios;

12) Eles acreditam que uma mentira progressista vale mais do que uma verdade reacionária; certas coisas, para mim, não possuem adjetivos.

Brasília, 2 de janeiro de 2012

John Locke: um tratado sobre o (des)entendimento humano...

Clear and distinct ideas are terms which, though familiar and frequent in men's mouths, I have reason to think every one who uses does not perfectly understand.


In John Locke, An Essay Concerning Human Understanding,
Epistle to the Reader, p. xix
Sixt edition, online edition, Google Books

Uma frase filosofica - Arquiloco (Isaiah Berlin)

A raposa conhece muitas coisas; o porco-espinho conhece apenas uma grande coisa.


Arquilocus, poeta grego do século VII A.C.


citado por Isaiah Berlin, em The Hedgehog and the Fox: An Essay in Tolstoy's View of History (1953)

Indefinicoes e incertezas na politica externa brasileira - Matias Spektor

"O Brasil precisa aprender a manipular a China"

Por Cristian Klein | Do Rio

Valor Econômico, 02.01.2012, pág. A16

Matias Spektor: "É uma transformação, pois o Brasil resiste ao intervencionismo. Nisso Dilma marcou uma guinada"

A pressão inflacionária e da nova classe média que chega ao mercado consumidor - com exigência de produtos a baixo custo - tornarão as medidas de proteção à indústria brasileira em relação à China inviáveis e meros paliativos. Esta é a opinião do coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio, Matias Spektor, para quem a melhor solução para o Brasil enfrentar o desafio chinês é criar uma grande operação diplomática de aproximação ao país asiático. "O Brasil precisa aprender a manipular a China", afirma Spektor, que defende a necessidade da criação de uma embaixada "possante", com funcionários que falem mandarim e conheçam os centros de poder de Pequim.

Para Matias Spektor, o Brasil precisa deixar de ter medo. Seja diante da China - há uma crescente sinofobia no país, avalia - ou de outras potências, pois também está em bom momento. Precisa "entrar no radar" dos Estados Unidos. Deve assumir os riscos embutidos no projeto de ocupar uma cadeira do Conselho de Segurança das Nações Unidas. "Vai ter pressão naturalmente. Mas se não quer brincar, não desce para o playground", diz.

Spektor afirma que a presidente Dilma Rousseff acertou, em seu primeiro ano, ao visitar a China, a Argentina e receber o presidente americano Barack Obama, para uma distensão do péssimo clima que marcou o fim do governo Lula. Em sua opinião, Dilma já marcou uma guinada em relação ao antecessor. Quebrou a tradicional resistência brasileira a intervenções militares em países com regimes ditatoriais, ao aceitar o princípio da "responsabilidade de proteger" (a população) e sugerir uma mudança em direção à "responsabilidade ao proteger". Matias Spektor lembra que, no caso da Líbia, a abstenção do Brasil foi seguida pelos Brics e pela Alemanha, o que demonstra a capacidade de liderança do Brasil. Capacidade essa que precisa ser mantida mesmo depois de o país deixar a cadeira rotativa no Conselho de Segurança. "O Brasil precisa aproveitar o momentum", diz, ponderando que o principal risco para o avanço na política externa são os eventuais problemas que Dilma enfrentar em sua agenda interna. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Matias Spektor ao Valor:

"O Brasil precisa entrar no radar; pode se machucar, mas se não quer brincar, não desce para o playground"

Valor: Qual a maior diferença entre Dilma e Lula na diplomacia?

Matias Spektor: Dilma pegou, logo no início, o Brasil como membro rotativo do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com uma série de votações cruciais, que autorizaram o uso da força na Líbia. Esse é o primeiro tema: como o Brasil lidou com intervenção humanitária. E aí há um componente de inovação importante. Dilma aceitou o princípio da responsabilidade de proteger, que é uma nova doutrina de intervencionismo, e sugeriu uma mudança, uma adequação a essa doutrina, que ela chamou de responsabilidade ao proteger.

Valor: Qual a diferença entre os dois princípios?

Spektor: A responsabilidade de proteger diz que é legítimo para a comunidade internacional intervir em situações onde os chefes de Estado abusam dos direitos de seus próprios cidadãos. Líbia e Síria, por exemplo.

Valor: Quando prevaleceu?

Spektor: Ele começou a circular em meados da década de 2000 e foi implementado pela primeira vez de fato na intervenção na Líbia. Dilma disse: "Isto veio para ficar. Mas a gente precisa impedir que isto seja utilizado pelas grandes potências como instrumento de asserção neocolonial". A gente precisa assegurar que o processo de intervenção vai proteger civis e causar menos danos do que causaria o ditador. É um cálculo para causar o mal menor. É uma transformação importante para a política externa brasileira, que tradicionalmente resiste a qualquer ideia de intervencionismo. Nisso, a Dilma marcou uma mudança, uma guinada.

Valor: E sobre a questão dos direitos humanos?

Spektor: É o segundo ponto. O Brasil fez mudanças muito tímidas no quesito direitos humanos, no Conselho de Direitos Humanos da ONU. A comunidade internacional ainda entende que o Brasil não adere ao grupo de países que está avançando com força a agenda de proteção internacional dos direitos humanos. Não se vê uma guinada importante da Dilma em relação ao período anterior.

Valor: Que mudanças tímidas ocorreram?

Spektor: O Brasil, no Conselho de Direitos Humanos, passou a condenar abusos, por exemplo, no Irã, coisa que antes não fazia. É uma mudança, mas tímida.

Valor: A mudança em relação ao Irã não é algo importante?

Spektor: É um gesto relevante, mas simbólico. Isso recebeu muita atenção na mídia brasileira, mas não provocou ondas fora do país. Os direitos humanos não são interpretados como uma marca distintiva do governo Dilma em temas internacionais.

Valor: Que país tem essa marca a ponto de pô-la acima de interesses comerciais?

"Não está clara a responsabilidade ao proteger; o Itamaraty já produziu a primeira explicação; precisa de mais"

Spektor: O Canadá encontrou uma diplomacia de nicho nessa temática. O Chile e a Argentina, também. É uma questão de graus. Nenhum país abre mão de seus interesses econômicos. Agora, a percepção dominante é de que o governo Dilma - assim como o de Lula e o de Fernando Henrique - teme que a pauta dos direitos humanos seja utilizada por grandes potências para conseguir um cheque em branco para novas intervenções.

Valor: Qual foi o resultado da visita da presidente à China?

Spektor: Ela não tocou no tema dos direitos humanos. Houve três visitas importantes: à China, à Argentina e a de Obama ao Brasil. O governo Dilma coincide com a mudança do eixo de gravidade do comércio exterior do Brasil em direção ao Leste Asiático, em particular, à China, que se transformou no principal parceiro comercial. Essa transformação tem um impacto geopolítico para o Brasil. É a ideia de que ambientes como o Bric [grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e China], o Ibsa [ou Ibas, que reúne Índia, Brasil e África do Sul] e o G-20 são relevantes não apenas porque se trata de países emergentes que têm cada vez mais voz, mas se trata de ambientes onde o Brasil tem oportunidades para dialogar com a China. O Brasil não tem uma tradição de diálogo em negociação com a China. Não tem experiência acumulada em manipular a China em favor próprio. Não tem fácil acesso à vida política de Pequim. Crescentemente, o Brasil precisa disso. Porque qualquer deterioração na relação com a China, agora, tem um impacto sobre a economia brasileira que antes não tinha. O Brasil depende muito mais da China do que eles do Brasil. E portanto o Brasil precisa aprender a manipular a China.

Valor: Como se faz isso?

Spektor: Precisa chegar a Pequim e ter uma embaixada possante, com muitos e ativos diplomatas. Ter pessoas que saibam falar mandarim. Conhecer os centros de poder chineses. Expôr o Brasil a essas pessoas. Ter política de propaganda e marketing. A gente precisa de atenção da China. Isso não vai vir de graça. Demanda uma operação diplomática. Por isso foi excelente a visita da Dilma à China.

Valor: Existe no Brasil o aumento do temor em relação à China?

Spektor: Existe uma sinofobia crescente no Brasil que leva a demandas de caráter protecionista, que são uma aposta errada. A pior coisa que a gente pode fazer é usar políticas protecionistas. Precisamos desenvolver os instrumentos para poder pressionar a China. Os Estados Unidos são um parceiro não explorado do Brasil para lidar com o desafio chinês.

Valor: Como poderia se desenvolver essa parceria?

Spektor: Em muitas instâncias, o Brasil e os Estados Unidos têm interesses similares diante da China: política monetária, comercial, até mesmo política ambiental.

Valor: Medidas protecionistas não devem ser calibradas diante do risco de desindustrialização?

Spektor: Esses remédios são todos paliativos. Não resolvem a causa. Qual é a solução? Investimento em educação, competitividade. Não é proteger o mercado brasileiro e terminar punindo o consumidor brasileiro. Com a nova classe média brasileira, com 30 milhões de pessoas no mercado consumidor, você quer preços baixos. Tem que usar isso como combate de inflação. Como você vai punir sua própria população?

Valor: Com a nova classe média fica mais difícil defender politicamente medidas protecionistas?

Spektor: Sim, e devido às pressões inflacionárias do Brasil.

Valor: E a visita do Obama?

Spektor: Obama veio visitar a Dilma para desanuviar uma relação que estava péssima. O final do governo Lula coincide com um momento muito ruim na relação com os Estados Unidos. Por causa de Honduras, da Declaração de Teerã e do acordo sobre a mudança do clima. Obama não manifestou apoio à candidatura do Brasil para uma cadeira no Conselho de Segurança, mas fez uma coisa muito importante: manifestou apreço pelo pleito brasileiro. Isso quer dizer o que em diplomatês? Que o Brasil pode levar o tema em suas conversas bilaterais com os Estados Unidos e que dependerá do Brasil desenvolver o argumento.

Valor: Até que ponto a boa vontade americana é jogo de cena?

Spektor: A pauta da reforma do Conselho não está sobre a mesa. Ele não será reformado por agora. O que o Brasil pode fazer é desenvolver o argumento de que é um jogador relevante. Como o Brasil prova isso? Propondo coisas como a responsabilidade ao proteger e dizendo aos Estados Unidos: "Vamos codificar isto. Responsabilidade de proteger, pura e simples, não basta. Vocês vão ter muitos problemas se quiserem avançar essa agenda". E, de fato, na resolução que autorizou o uso da força na Líbia, não foi apenas o Brasil que se absteve. Os Brics e a Alemanha se abstiveram. Então, essa é uma oportunidade para o Brasil dizer: "Vamos codificar a responsabilidade ao proteger e tomar a liderança no processo".

Valor: Isso contraria um certo temor tradicional sintetizado na frase de Fernando Henrique Cardoso na qual o ex-presidente defendia que "quanto menos a gente entrar no radar dos Estados Unidos, melhor".

Spektor: O Brasil precisa entrar no radar. Não tem como você ser uma nova potência e ocupar uma cadeira na cena principal da ordem global sem estar no radar.

Valor: Quais são os custos?

Spektor: Ter que se posicionar fazendo propostas concretas de como melhorar a ordem global. Qual é o risco? Que a agenda interna da Dilma, a manutenção da coalizão, a economia brasileira em desaceleração, que essa agenda termine limitando o espaço que ela tem para fazer política externa.

Valor: É preciso se fortalecer internamente para ter essa postura?

Spektor: Se você olha para os governos, tanto do Fernando Henrique quanto o do Lula, ter estabilidade em casa geralmente é um pré-requisito para ser ativista fora do país. Por isso, acredito que o melhor da política externa da Dilma ainda está por vir.

Valor: O tamanho da economia de um país é necessariamente a medida de sua capacidade de influenciar a comunidade internacional?

Spektor: Não, a Turquia é um exemplo. Está aloprando, arrebentando a boca do balão. É muito ativista. Ela "punches above her weight". Ou seja, joga numa linha de gente grande. Ela tem uma economia muito menor que a nossa e um sistema político supercomplexo. Mas tem ideias, coragem, um chefe de Estado que curte o tema e um chanceler ativista.

Valor: Em 2010, a Turquia estava ao lado do Brasil na mediação da polêmica questão nuclear iraniana.

Spektor: Quem patrocinou o acordo da Declaração de Teerã foram Brasil e Turquia com o Irã e as Nações Unidas. Agora, se está indo para mais uma rodada. Quem está lá? As Nações Unidas, o Irã e a Turquia. E o Brasil, não.

Valor: Dilma mudou o papel do Brasil?

Spektor: É uma mudança, ou uma reação de fora à percepção de que a gente não é tão facilitador assim.

Valor: Lula exerceu e foi criticado por esse ativismo, em relação ao Irã e até no conflito árabe-israelense. As críticas procediam?

Spektor: A gente mostrou que o Brasil tem como influenciar. O Lula entrou para o radar. Mas, uma vez que você está no radar, vai ter pressão naturalmente. Se não quer brincar, não desce para o playground. Pode se machucar. Mas se a gente não quiser se machucar, não pode querer uma cadeira no Conselho de Segurança. A gente está dizendo que quer brincar. E tem jogo hoje em dia no mundo. Todas as áreas de governança global estão abertas para negociação, devido à crise de 2008, à crise de legitimidade do poder americano, à crise europeia. Está tudo aberto.

Valor: E a visita à Argentina?

Spektor: Essa é uma relação crucial porque é a pedra de toque da estabilidade na América do Sul. Há duas questões. A primeira tem a ver com a relação bilateral. A Argentina está atravessando um processo delicado de aumento muito importante de sua dependência em relação ao Brasil e do aumento dos anseios em relação ao que o Brasil pode vir a fazer. O Brasil retomou seu programa nuclear. Está completando Angra 3 e contratando a construção de dois submarinos nucleares. Portanto, a decisão de Dilma de gerar uma série de acordos de cooperação nuclear foi fundamental.

Valor: E a segunda questão?

Spektor: A relação Brasil-Argentina impacta também na dimensão regional. O processo do Mercosul é cheio de problemas. A Unasul também é um processo complicado de integração regional. No último ano, assistiu a um avanço tímido, mas é um avanço. E isto é importante para o Brasil. Porque, cada vez mais, os vizinhos temem o avanço do capitalismo brasileiro, no Paraguai, na Bolívia, no Equador, no Peru. Nesses quatro países, no último ano, a gente viu uma resistência importante ao Brasil.

Valor: Como foi essa resistência?

Spektor: Manifestações de rua na Bolívia contra obras brasileiras; manifestações do governo [do presidente do Paraguai, Fernando] Lugo contra a política brasileira em relação à Interpol; as manifestações dos candidatos presidenciais peruanos em relação a contratos de grandes empreiteiras brasileiras, principalmente na área de hidrelétricas; a decisão do governo [do presidente do Equador] Rafael Correa de olhar com lupa os contratos assinados pelo BNDES. O argumento subjacente é: o Brasil é um país grande, cada vez mais poderoso. Para muitos deles, o Brasil já é fonte de crédito e de investimento. A única solução para o Brasil é uma política muito assertiva, bilateral, de integração regional, mostrando a esses países que eles têm mais a ganhar seguindo o Brasil do que resistindo.

Valor: O que deve fazer o Brasil nos próximos anos?

Spektor: No fim deste mês, o Brasil deixa a sua cadeira rotativa no Conselho de Segurança. Foram dois anos nos quais o país recebeu mais críticas da comunidade internacional, em anos: pela Declaração de Teerã, pela posição em relação a Líbia e Síria. Qual é o próximo grande passo que a Dilma deveria fazer em política externa? É dizer: "Vamos aprender lições desses dois anos, o que fizemos de certo, de errado, e como não perdermos momentum".

Valor: Ficar no palco ainda.

Spektor: Isso. Ficar no play. Ela está com todas as condições de deixar uma marca importante como estadista. E tem capacidade, por sua personalidade, de aprender com os erros passados. E com os sucessos.

Valor: Quais foram os erros?

Spektor: Houve pouca compreensão fora do Brasil sobre a Declaração de Teerã, sobre a abstenção brasileira no caso da Líbia e há pouca compreensão hoje sobre a posição brasileira em relação à Síria. Ainda não está claro o que significa responsabilidade ao proteger. O Itamaraty já produziu a primeira explicação, em novembro. Precisa de mais. São quatro áreas em que o Brasil precisa comunicar melhor ao mundo.

Valor: O Brasil está fazendo a coisa certa, mas não está divulgando?

Spektor: O grande desafio para o Brasil em ascensão é poder comunicar as suas intenções. A gente não pode ficar calado quando recebe uma hostilidade. Quando a embaixadora americana nas Nações Unidas questionou as credenciais democráticas do Brasil em política externa por causa da Líbia, a gente deveria ter respondido à altura. Mais do que marketing, a gente precisa de uma política de comunicação internacional.

Valor: E como isso é feito?

Spektor: Com mais planejamento diplomático e perder timidez da imprensa internacional.

Valor: Como a timidez se revela?

Spektor: Embaixadores que correm da imprensa. Acaba uma sessão do Conselho de Segurança, todos os embaixadores saem para falar com a imprensa. Preste atenção no que acontece com o embaixador do Brasil. O Brasil faz muito mais - e melhor - fora de suas fronteiras do que o mundo sabe.

Decepcao com o Mercosul - Editorial OESP

O editorial do Estadão toca em alguns pontos corretos do patético empreendimento integracionista -- o termo não deveria aplicar, por ser falso -- mas erra numa questão fundamental, que aliás pode ser atribuída ao professor francês, supostamente especialista em Mercosul. Não são as supostas assimetrias entre os membros que são responsáveis pelo fracasso do Mercosul. Se fosse por isso, a antiga Comunidade Econômica Europeia nunca teria funcionado adequadamente, vistas as enormes "assimetrias" entre seus membros setentrionais, mais avançados economicamente, e os meridionais, mais pobres.
O que na verdade explica a "decepção", ou o fracaso do Mercosul é simplesmente é o não cumprimento, pelos países membros, das regras que eles mesmo aprovaram, mas sequer adotam internamente.
E se assimetrias existem, elas não são provocadas por diferenças de nível de industrialização ou de dotação de fatores entre os membros -- caso no qual a Europa tampouco poderia funcionar, reafirme-se -- e sim por diferenças profundas de políticas econômicas entre os membros.
Paulo Roberto de Almeida

A decepção com o Mercosul

Editorial O Estado de S.Paulo, 2/01/2012

Em poucas palavras, o cientista político francês Olivier Dabène resumiu os decepcionantes 20 anos do Mercosul. A história do bloco "é pontuada por fases de progresso interrompidas por mudanças políticas ou crises econômicas, seguidas de retomadas que suscitam novas expectativas, rapidamente desfeitas", disse Dabène - presidente do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) do Instituto de Estudos Políticos de Paris, conhecido internacionalmente como Sciences Po -, durante a apresentação do relatório anual da Opalc sobre a região, em Paris.

Quando, em março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o tratado que criou o Mercosul, a iniciativa foi saudada como o início de um processo de integração comercial e econômica que aceleraria o desenvolvimento dos quatro países e lhes daria melhores condições para negociar com seus parceiros comerciais. Desde então, porém, o que de mais grandioso o Mercosul conseguiu exibir foram os discursos de alguns governantes, especialmente do Brasil e da Argentina, enaltecendo as vantagens da integração. Na prática, muito pouco se avançou. E, como resumiu Dabène, quando a integração conseguiu avançar, na sequência houve recuos ou paralisações.

Entre os fatores apontados pelo cientista político francês como responsáveis pelas decepções do Mercosul estão as diferenças entre os países que o compõem ou, como ele diz, "a assimetria entre os Estados-membros". De fato, entre eles há notáveis diferenças de nível de desenvolvimento que o bloco não conseguiu eliminar.

"As assimetrias se aprofundaram, em vez de desaparecer, suscitando uma certa frustração do Paraguai e do Uruguai", afirmou Dabène. Recorde-se que, em alguns momentos, as diferenças quase provocaram o rompimento do Mercosul. O governo do Uruguai, por exemplo, chegou a anunciar que, em defesa dos interesses de seu país e contra as regras do bloco econômico, buscaria acordos comerciais isolados.

Dabène apontou também a ausência de instituições capazes de tomar decisões baseadas nos interesses gerais do bloco e aplicáveis aos quatro países-membros que o formam. O Parlasul, que teria esse papel, é apenas um local onde pessoas indicadas pelos respectivos parlamentos nacionais se reúnem para conversar, mas sem poder para decidir.

Por isso, na avaliação de Dabène, o Mercosul não é mais do que um mecanismo de coordenação de políticas públicas, especialmente do Brasil e da Argentina, e de sua extensão para os membros menos influentes do bloco, o Uruguai e o Paraguai.

Na prática, talvez seja até menos do que isso. Embora formalmente tenha alcançado a condição de união aduaneira, uma etapa superior da integração econômica e comercial que permite a livre circulação de mercadorias e serviços entre os países que a compõem, o Mercosul é apenas um arremedo do que poderia ser. A condição de união aduaneira é negada na prática pelas muitas exceções à regra da Tarifa Externa Comum que a caracteriza.

Não é compreensível, além disso, que, numa união aduaneira, um dos membros imponha restrições à entrada em seu mercado de produtos originários de outro, como com frequência tem feito a Argentina, com a tolerância do governo brasileiro.

Sem entendimento a respeito de vários aspectos do comércio bilateral, que deveria ser livre de qualquer restrição, esses dois países, os principais do Mercosul e por isso determinantes no rumo que o bloco acabou seguindo, não conseguiram se acertar também com relação a acordos com outros países e blocos. Num dos raros casos em que tiveram posição comum, o resultado foi danoso. Foi na rejeição à constituição da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que asseguraria melhor acesso do bloco ao imenso mercado norte-americano. Nos demais casos, as negociações se arrastam, como as que estão sendo feitas há vários anos com a União Europeia.

Sem acelerar a integração e sem fortalecer o crescimento das economias de seus membros, o Mercosul tornou-se um obstáculo para o Brasil alcançar melhores condições de acesso a grandes mercados mundiais.

Aventuras economicas de Mister Chavez (acabam saindo caras para Venezuela)

Venezuela tendrá que pagar a Exxon 908 millones de dólares

Reuters
Caracas, 1 de enero de 2012

Las claves

• Fuentes del Gobierno de Venezuela consideraron "favorable" el veredicto.
• Las petroleras Exxon y ConocoPhillips introdujeron arbitrajes contra Venezuela en el 2007 solicitando más de 40.000 millones de dólares en compensación, pero Venezuela dijo que estimaba pagar no más de 2.500 millones de dólares por ambos casos.

El informe

Venezuela enfrenta más de 20 arbitrajes internacionales

Exxon Mobil dijo el domingo que un panel de arbitraje internacional le concedió unos 908 millones de dólares en el litigio que mantiene con Venezuela por la nacionalización de sus activos en el país, cifra inferior a lo solicitado inicialmente por la firma estadounidense.
El veredicto de la Cámara de Comercio Internacional(ICC por su sigla en inglés) fue conocido el sábado y fuentes del Gobierno de Venezuela dijeron a Reuters que lo consideraban “favorable” para el país de la OPEP, pero no hablaron de un monto.
“La decisión de la ICC confirma que (la petrolera estatal) PDVSA tiene una obligación contractual con Exxon Mobil. La decisión de la ICC es por 907,58 millones de dólares”, dijo un portavoz de la empresa mediante un correo electrónico.
Asdrúbal Oliveros, director de Ecoanalítica, comentó en la red social Twitter que “si ese es el monto definitivo, es claro que PDVSA salió ganando” y recordó que todavía están pendientes otro arbitraje conExxon en un tribunal del Banco Mundial y el caso conConocoPhillips, que es de mayor magnitud.
Las petroleras Exxon y ConocoPhillips introdujeron arbitrajes contra Venezuela en el 2007 solicitando más de 40.000 millones de dólares en compensación, pero Venezuela dijo que estimaba pagar no más de 2.500 millones de dólares por ambos casos.
“La valoración de los activos de Exxon en Venezuela estaba en el orden de 4.500 millones de dólares”, agregó Oliveros.
El portavoz de la petrolera estadounidense dijo más tarde el domingo que a la fecha no se conoce una decisión sobre el arbitraje que se sigue ante el Centro Internacional de Arreglo de Disputas Relativas a Inversiones (Ciadi), que depende del Banco Mundial.
“En cuanto al arbitraje en el Ciadi, está previsto entregar los alegatos en febrero”, explicó el ejecutivo de la petrolera.
Exxon operaba la asociación estratégica Cerro Negro para extraer y mejorar crudo extrapesado en la vasta Faja del Orinoco, así como el convenio de exploración a riesgo La Ceiba, que no había iniciado su producción.
Como parte de estos negocios, PDVSA además participa con 50 por ciento de interés en la refinería de Chalmette, en Louisiana, que es operada por Exxon, y tiene acciones en la unidad Merey Sweeney, de la refinería de Sweeney, operada por Conoco.
A diferencia del caso Conoco, la disputa entre Exxon y el Gobierno del presidente Hugo Chávez ha sido muy hostil.
En el 2008, la estadounidense obtuvo una orden cautelar de un juez británico para congelar hasta 12.000 millones de dólares en activos externos de la estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), pero la corte luego desestimó el caso en espera de la resolución arbitral, que cursa en dos tribunales simultáneamente.
El ministro de Energía Rafael Ramírez dijo a Reuters este año que Venezuela esperaba un fallo de la ICC para antes de que culminara el 2011 y puntualizó que el Gobierno pagaría una compensación “justa”.
Dijo también que Venezuela estimaba pagar no más de 2.500 millones por ambos arbitrajes (Exxon y Conoco) y descartó la posibilidad de acordar un arreglo amistoso, aunque Chávez no desestimó esta opción hace algunas semanas cuando fue consultado al respecto en una rueda de prensa.
Las dos firmas estadounidenses se retiraron del país a finales de 2007 tras la ocupación de sus negocios por parte de PDVSA y de personal militar. Los obreros pasaron a la nómina de la estatal, que ahora mantiene la participación mayoritaria en todos los proyectos petroleros del país.

Venezuela enfrenta más de 20 arbitrajes internacionales

Reuters
Caracas, 1 enero 2012

Exxon Mobil dijo el domingo que un panel de arbitraje internacional le concedió unos 908 millones de dólares en la disputa que mantiene con la estatal Petróleos de Venezuela por la nacionalización de sus activos en el país, cifra inferior a lo solicitado inicialmente por la firma estadounidense.
El veredicto de la Cámara de Comercio Internacional (ICC por su sigla en inglés) fue conocido el sábado y fuentes del Gobierno de Venezuela dijeron a Reuters que lo consideraban “favorable” para el país de la OPEP, pero no hablaron de un monto .
Las masivas expropiaciones del presidente venezolano, Hugo Chávez, han desencadenado más de 20 arbitrajes ante diferentes instancias, entre los que destacan, además del caso con Exxon Mobil, otro con la también estadounidense ConocoPhillips.
A continuación una lista de los principales casos contra Venezuela aún pendientes ante el Centro Internacional de Arreglo de Disputas Relativas a Inversiones (Ciadi), que depende del Banco Mundial, sin incluir los que se ventilan en otros tribunales:
* Exxon Mobil: Se introdujo en octubre del 2007, poco después de que el Gobierno tomara los activos de la petrolera, que operaba el proyecto Cerro Negro en la Faja del Orinoco y el convenio de exploración a riesgo La Ceiba en Occidente.
A principios del 2008 Exxon sorprendió al Gobierno venezolano, al acompañar sus peticiones de arbitraje con un recurso de congelación de hasta 12.000 millones de dólares en activos externos de Petróleos de Venezuela (PDVSA), medida que finalmente fue descartada por un tribunal británico.
Aunque Exxon aspiraba a recibir hasta 15.000 millones de dólares, en 2010 la estatal PDVSA informó que la firma había restringido su reclamo a unos 7.000 millones de dólares. Venezuela ofrecía pagar hasta 1.000 millones de dólares.
* ConocoPhillips: Es el arbitraje más oneroso que enfrenta Venezuela, con una aspiración de indemnización de 31.000 millones de dólares por la nacionalización de dos proyectos en el Orinoco y dos convenios de exploración.
En octubre el tribunal recibió una petición de descalificación de uno de los árbitros, pero en un prospecto de deuda, PDVSA dijo hace pocos meses que espera asistir a una audiencia determinante entre el 10 y el 14 de enero, lo que podría conducir a un veredicto este año.
* Cemex y Holcim: Entre 2008 y 2009, luego que la mexicana Cemex y la suiza Holcim no lograran acuerdos con Venezuela, solicitaron arbitrajes ante el Ciadi por la expropiación de la industria cementera.
Sus reclamos involucran unos 2.000 millones de dólares en conjunto. Aunque Holcim y Venezuela dijeron que llegaron a un arreglo amistoso, el caso no ha sido retirado de la Corte.
A inicios de diciembre, Venezuela dijo que pagará 600 millones de dólares a la mexicana Cemex, en un acuerdo de compensación por la nacionalización de su filial local que alcanzan las partes tres años después de que la cementera solicitara arbitraje a un tribunal internacional.
* Gold Reserve y Cristallex: En el 2009 la minera canadiense solicitó arbitraje por la revocatoria de dos proyectos auríferos. Su solicitud de compensación se elevó en agosto a 2.100 millones de dólares.
La canadiense Vanessa Ventures tiene un reclamo similar por un proyecto de más de 1.000 millones de dólares.
En enero las firmas Highbury International y Rammstein Trading introdujeron otro caso relacionado con minería y el último caso minero en ventilarse mediante arbitraje corresponde a la canadiense Crystallex, que solicita 3.800 millones de dólares por el proyecto Las Cristinas.
* Tidewater: Tras esperar por meses a que Venezuela compensara a las 76 empresas de servicios petroleros que expropió en mayo del 2009, la estadounidense Tidewater solicitó arbitraje para recuperar el valor de sus embarcaciones, estimado en unos 45 millones de dólares.
* Universal Compression Internacional Holdings: La firma, adquirida por la estadounidense Exterran, fue otra afectada por las expropiaciones del 2009. Introdujo arbitraje en el 2010 por sus activos, valorados en 400 millones de dólares. Se pidió la descalificación de uno de los árbitros.
* OPIC Karimum: Introducido en el 2010 por una filial de la estatal taiwanesa CPC Corp , que tenía una porción minoritaria en los proyectos petroleros Golfo de Paria Este y Oeste. Se discute una petición de descalificación de árbitro.
* Tenaris: Las siderúrgicas Tenaris y Talsa, controladas por el argentino Techint, solicitaron arbitraje contra Venezuela por la nacionalización en 2009 de una de sus filiales, Matesi.
Un año antes el Gobierno había estatizado la Siderúrgica del Orinoco (Sidor), en donde participaba el grupo argentino, por la que acordó pagar 2.000 millones de dólares.
* Owen Illinois: La fabricante estadounidense de envases de vidrio solicitó arbitraje en septiembre por la expropiación de sus dos plantas en Venezuela el año pasado, que representaban 5 por ciento de sus operaciones mundiales.
Poco antes la estadounidense Koch Industries introdujo un caso similar ante el Ciadi por la toma de Fertinitro, una empresa mixta para la producción de fertilizantes que compartía con la estatal Pequiven y la italiana Snamprogetti.
(Fuentes: reportes de Reuters y página web del Ciadi: www.worldbank.org/icsid)

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Addendum 3 Jan 2012: 

Venezuela to pay Exxon $255m in oil dispute

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Business of Energy

• Gas pipeline gets Turkey go ahead
• Break down
• Gas squeeze
• Energy uncovered

Venezuela has said it will pay Exxon Mobil $255m (£164m) in compensation for assets nationalised in 2007 - less than a third of what an arbitration panel awarded the oil giant.

The ruling may be a boost to President Hugo Chavez.

The International Chamber of Commerce (ICC) in Paris had ruled that PDVSA, Venezuela's state oil company, was required to compensate the US firm. 

It said PDVSA should pay Exxon $908m.

But PDVSA said that debts owed by Exxon and court action meant the amount it would actually pay would be much less.

Exxon said the ICC award gave the company "$907.6m of real financial benefit in the form of debt relief and cash".

PDVSA said Exxon had previously used international courts to freeze $300m in Venezuela's US accounts, and added that Exxon owed $191m relating to the financing of an oil project in Venezuela, as well as $160m that the arbitration tribunal said was due.

Exxon had reportedly sought $10bn in compensation for the nationalisation of its heavy crude upgrading project in Venezuela's oil rich Orinoco belt.

"After four years of arbitration, the real amount determined by the ICC tribunal indeed represents less than the exorbitant sum initially demanded," PDVSA said in the statement.

The Venezuelan government said in September it had offered Exxon $1bn to settle the case.

Future cases

It is one of many arbitration cases currently under consideration after Venezuelan President Hugo Chavez ordered the nationalisation of the assets of some oil companies including Exxon and Conoco Phillips.

"They must be elated that they got off so cheap. It's certainly a happy new year for Venezuela," said Russ Dallen at Caracas Capital Markets after the ICC announced its ruling.

The decision was made by an arbitration tribunal at the ICC. Under the rules of the arbitration, its decisions are binding.

Exxon will hope for a better result in the next case concerning the nationalisation of its Cerro Negro heavy oil project, which is being heard by a different arbitration panel.

An Exxon spokesman said: "The larger ICSID (International Centre for Settlement of Investment Disputes) arbitration against the government of Venezuela is ongoing and is expected to be argued in February for the fair market value of the project.

"We recognise Venezuela's legal right to expropriate assets subject to compensation at fair market value."

Much of Venezuela's so far untapped reserves are harder-to-process heavy oil, and the Venezuelan government has been keen to increase state revenues from these reserves.

Analysts have said the country's aggressive nationalisation strategy may have deterred foreign investors and limited oil production.

But despite the moves, which saw Exxon and Conoco Philips leave the country, other oil firms have continued to invest.

In 2010, US firm Chevron and Spain's Repsol signed investment deals to exploit resources in the country's Orinoco belt.