Dois gigantes do brasilianismo na historia e na economia: Thomas Skidmore e Werner Baer - Paulo Roberto de Almeida

Um gigante do brasilianismo na história: Thomas E. Skidmore

(e outro na economia: Werner Baer)

Paulo Roberto de Almeida

Editor-adjunto da RBPI, ex-diretor do IBRI

Entre março e junho de 2016, dois grandes brasilianistas deixaram este mundo para, como se diz, entrar na história, um deles literalmente, à qual, aliás nunca deixou de pertencer: Thomas E. Skidmore, membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Política Internacional, falecido no dia 11 de junho.

No dia 31 de março, falecia, inopinadamente, Werner Baer, economista com mestrado e doutoramento pela Universidade de Harvard (1955, 1958), que formou muitas gerações de economistas brasileiros desde Yale e Vanderbilt, onde começou como professor ainda nos anos 1960, e depois, durante décadas, a partir de 1974, na Universidade do Illinois em Urbana-Champaign, onde ele convidava muitos candidatos a mestrado e doutoramento, e a partir de onde ele, e seu colega historiador Joseph Love, organizam seminários no Brasil e no Illinois sobre temas diversos da economia brasileira (mas num sentido amplo: sobre educação, por exemplo, ou até sobre política externa, tema no qual pude colaborar num livro organizado por ambos). Baer é autor de muitos livros sobre a economia brasileira, vários traduzidos e publicados no Brasil, entre os quais cabe citar um que recebeu sete edições: The Brazilian Economy: Growth and Development. Ele me convidou, em 2009, para um estágio de pesquisa em sua universidade, onde também esteve nosso editor, o professor Antônio Carlos Lessa.

Tom Skidmore, por sua vez, depois de um doutorado em História também em Harvard (1960),

começou sua carreira acadêmica como “germanista”, mas logo após a revolução cubana recebeu uma bolsa para estudar algum país da América Latina, razão pela qual ele sempre se considerou um “filho de Fidel”. Seu estágio no Brasil, no início dos anos 1960, o tornou quase que imediatamente famoso, pois estava no Rio quando do golpe militar de março-abril de 1964, o que o levou a dar um subtítulo relativamente pessimista ao seu primeiro livro sobre o nosso país, ao seguir a história política de Vargas a Castelo Branco: Politics in Brazil (1930-64): An Experiment in Democracy (Oxford, 1967). A este se seguiu uma sequência exata, de Castelo a Tancredo – The Politics of Military Rule in Brazil: 1964-1985 (Oxford, 1988) – cobrindo o período militar. No intervalo, produziu um magnífico estudo sobre as políticas e a ideologia do “branqueamento” das elites brasileiras, entre o final do Império e o início da República: Black into White: Race and Nationality in Brazilian Thought (1870-1930) (Oxford, 1974). Seu argumento sobre as tendências autoritárias da política brasileira, com pequenos intervalos democráticos, encontra sólidos fundamentos em diversos outros trabalhos da historiografia especializada.

Mas Tom Skidmore produziu muitos outros livros mais, tanto sobre o Brasil como sobre a América Latina, tendo sido editor, quando ensinava na universidade de Wisconsin, da Luso-Brazilian Review. Em 1986 ele se mudou para Providence, Rhode Island, onde ensinou até se aposentar, no início dos anos 2000, na Universidade Brown. Deixou sua imensa Brasiliana, uma biblioteca de milhares de volumes para essa universidade, onde atraiu muitos outros brasilianistas americanos e estrangeiros, inclusive dezenas de brasileiros. O catálogo dos seus livros está disponível online.

Já leitor de quase toda a sua obra publicada, eu o conheci pessoalmente quando servi como ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Washington (1999-2003), mobilizando os brasilianistas para a produção de uma avaliação da produção acumulada sobre o Brasil nas universidades americanas desde 1945. Convidei-o para escrever o capítulo histórico, mas ele declinou gentilmente, e fez várias sugestões de outros colaboradores, e de toda forma participou, como comentarista, de outros seminários que organizei, inclusive de outro livro sobre as relações Brasil-EUA, quando ele encontrou-se com o “embaixador do golpe”, Lincoln Gordon, que ele havia conhecido nos anos tumultuados do governo Goulart, e com quem estava no próprio dia do golpe de 1964.

Pouco antes de sair de Washington, ainda organizei um prêmio para os mais distinguidos brasilianistas: ele foi o primeiro agraciado com o Distinguished Brazilian Studies Scholar, junto com outros da mesma tribo, incluindo Jon Tolman (fundador da Brazilian Studies Association, da qual Skidmore também foi patrocinador), Joseph Love e Werner Baer, pelo magnífico trabalho feito em Urbana-Champaign (onde existe um Brazil Institute, patrocinado por Jorge Lemann, que também dá o nome à cadeira de economia de Baer), e Robert Levine, outro grande historiador também falecido.

Tom Skidmore foi, provavelmente, o mais famoso brasilianista de todos os tempos, entrevistado frequentemente por repórteres brasileiros, participante de pelo menos seis ou sete programas da TV Cultura de SP (Roda Viva), e sempre consultado pelos mais diferentes interlocutores brasileiros e americanos quando o assunto era Brasil (geralmente nas “sucessões” presidenciais, e nas crises também). Junto com Albert Fishlow, Joseph Love, e muitos outros representantes da grande geração dos brasilianistas dos anos 1960, Skidmore deixa um legado imensamente rico de estudos e pesquisas sobre a história do Brasil e da América Latina. Seus dois livros sobre nossa história política no século XX constituem paradigmas incontornáveis na literatura especializada, pela sua objetividade, imparcialidade e senso de proporção entre os diversos grupos que disputaram o poder nesses anos.

A RBPI tem orgulho de ter podido contar com seu nome entre os membros do seu Conselho Editorial, além de Joseph Love no seu conselho consultivo, entre outros brasilianistas americanos e europeus. Nossas mais sentidas condolências a sua esposa Felicity, a seus filhos, e nossa homenagem e apreço acadêmico por sua obra exemplar para o conhecimento da história e da política brasileira no plano mundial.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 14 de junho de 2016.

PT: das teses politicas 'as narrativas mistificadoras - Cristovam Buarque

Acredito que Cristovam Buarque é ingênuo, ou se faz de ingênuo, para não romper totalmente com sua "clientela de esquerda", pois não reconhece todas as falcatruas deliberadamente perpetradas por essa organização criminosa. Ainda assim, seu artigo pode oferecer um relato aceitável para aqueles que ainda não se deram conta de todas as mentiras petistas e petralhas.
Paulo Roberto de Almeida

Teses e narrativas
Cristovam Buarque
14/06/2016

O Partido dos Trabalhadores adotou, durante anos, a prática democrática de debater teses apresentadas por seus grupos organizados, chamados de “tendências”.

 Ao chegar ao poder, esta prática foi reduzida pela centralização criada para fazer o governo funcionar. As “tendências” foram perdendo força e suas teses, aos poucos, abandonadas.

Nos últimos meses, o partido passou a adotar “narrativas”, criadas conforme a interpretação de alguns dirigentes ou seus marqueteiros, para serem transformadas em lendas acreditadas sem contestações, o contrário do debate de teses. À exceção de alguns poucos líderes, a exemplo de Tarso Genro, que se mantêm fiéis a teses.

Foi propalada a lenda de que os programas de transferência de renda foram inventados e criados, em 2004, pelo governo Lula. A narrativa ignora o programa Bolsa Escola, criado pelo governo do PT no Distrito Federal, em 1995, espalhado para diversas cidades, inclusive São Paulo, no governo da Marta Suplicy, e depois adotado pelo governo Fernando Henrique, em 2001.

O programa foi ampliado com o nome de Bolsa Família, mas, ao relegar o aspecto educacional, transformou-se em instrumento de assistência social.

Em 2009, foi criada a narrativa de que o pré-sal era um produto do governo Lula e que suas receitas salvariam o Brasil, especialmente educação e saúde. Anos depois, estes setores não viram os resultados prometidos, e a Petrobras luta para sobreviver após a rapinagem do petrolão.

Vendeu-se a narrativa de que o Brasil havia superado o quadro de pobreza e que 35 milhões ingressaram na classe média, como a família que recebesse em 2012 renda per capita mensal entre R$ 291 e R$ 1.091. Este baixo valor e a elevada e persistente inflação desmoralizaram a narrativa.

Apresentaram a lenda de que as generosas desonerações fiscais seriam capazes de transformar a crise mundial em uma marolinha brasileira.

Graças às cotas, positivas, mas localizadas e restritas a raras pessoas, houve a narrativa de que os filhos de todos os pobres tinham vagas nas universidades, mesmo sem a melhoria da educação básica, porque raríssimos pobres terminam o ensino médio com qualidade.

Agora, passa-se a narrativa de que o impeachment é golpe, mesmo se for comprovado crime de responsabilidade previsto na Constituição. Individualmente, cada um pode ter razões para duvidar se as gravidades dos fatos apresentados na petição do impeachment justificam a destituição de uma presidente eleita por mais de 53 milhões de votos.

Mas não há razão para acreditar na narrativa de golpe, se o procedimento estiver seguindo as normas, leis e ritos constitucionais, conforme seguiu no caso do ex-presidente Fernando Collor. Esta narrativa é, porém, um direito do partido na estratégia eleitoral para 2018.

É lamentável, porém, que o partido das “teses” tenha se transformado no partido das “narrativas”.

Grandes Desafios POLITICOS ao Brasil - minhas propostas - Paulo Roberto de Almeida

Acabo, finalmente de assistir ao primeiro evento que o ILCO, Instituto Liberal do Centro Oeste, organizou, com a minha modesta contribuição, em torno dos grandes desafios ao Brasil nos planos político e econômico.
No dia 12 de maio foi sobre política, com a participação minha e do professor Paulo Kramer, na mesa dirigida pelo Rafael Pavão, tal como registrado neste vídeo agora disponibilizado no cana YouTube do Uniceub: 

https://www.youtube.com/watch?v=3A3PJxsHLIU&feature=youtu.be

Seminário: Grandes Desafios ao Brasil: Política

UniCEUB

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Publicado em 14 de jun de 2016

O UniCEUB sediou, nos dias 12 e 13 de maio, o seminário Grandes desafios ao Brasil: Política e Economia.
Nesse vídeo, que se refere ao dia 12, foi palestrado os principais problemas do Brasil no âmbito político, e sobre os ajustes e reformas necessárias para a construção de um futuro melhor para o país.

Abaixo, reproduzo o que eu havia anotado, antes, os argumentos a serem desenvolvidos oralmente na segunda parte da exposição, quando elaborei sobre minhas propostas reformistas (sem qualquer ilusão de que venham a ser implementadas).
Mais interessante ainda foram as perguntas e o debate posterior, mas para isso vocês precisam assistir ao video até o final.

Paulo Roberto de Almeida 
notas para a parte de Política: 

Caros amigos, professores, alunos, visitantes, curiosos, coxinhas e mortadelas,

Não nos enganemos: o Brasil não vai escapar de sua crise atual, a pior de toda a sua história, facilmente ou rapidamente. A derrocada econômica, sem precedentes em nosso itinerário de nação independente, é propriamente devastadora, em quase todas as dimensões dos principais indicadores macroeconômicos e variáveis microeconômicas, com a possível exceção, pelo menos até aqui, de um possível estrangulamento cambial, que foi o que tivemos em quase todas as crises econômicas e financeiras precedentes.

Mas o desmantelamento das instituições não é menos importante, pois o que caracterizou justamente a crise política atual foi a submissão do Legislativo à vontade do Executivo, e a chantagem do primeiro exercido contra o segundo, cada vez que se tratava de juntar os cacos da heteróclita coalizão partidária para a votação de alguma proposta executiva. O nosso famoso “presidencialismo de coalizão” transformou-se, nos últimos treze anos e meio, em presidencialismo de mensalão, e agora de petrolão, e sabe-se lá o que mais vai vir, dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Ambos processos, o descalabro econômico e o desmantelamento institucional, se agregam à mais degradante deterioração moral a que já assistimos em nossa história, uma derrocada espetacular que será difícil superar, inclusive porque a expulsão de ineptos e corruptos do poder não transforma, da noite para o dia, as mentalidades sedimentadas durante décadas na ideologia canhestra dos igualitários e dos supostos redentores da injustiça social do capitalismo. Ainda que essa tripla crise – econômica, política, moral – seja superada, pelo menos parcialmente, nada nos garante que os fundamentos ideológicos do estado mental que nos trouxe até a presente condição de anomia política, de fragmentação partidária e de desestruturação econômica possa ser substituída por concepções políticas e filosóficas mais consentâneas com um país menos dominado pelo Estado, dotado de maiores liberdades econômicas, e por um setor produtivo mais guiado pelas dinâmicas dos mercados livres do que regulado pelas diretivas de burocratas mal inspirados.

Deixando de lado, portanto, toda a deterioração moral, toda a corrupção política, todo o desmantelamento institucional que nos trouxe a esta situação de ruptura política, que é a interrupção de um mandato presidencial, e a ascensão de um novo titular ao maior cargo executivo de nossa estrutura constitucional, vamos nos concentrar no conjunto de tarefas que nos parecem relevantes para começar a lenta caminhada em direção de um país normal, neste caso, a consolidação de uma arquitetura democrática menos submetida ao arbítrio de velhos caciques ou de novos coronéis da política, e mais identificado ao que no mundo anglo-saxão se chama de rule of Law, ou, em nossa terminologia, o Estado de Direito.

Não é segredo para ninguém que o nosso sistema político se apresenta como uma democracia de baixa qualidade, aliás de baixíssima qualidade, com vícios que vão do velho patrimonialismo tradicional, ainda presente, ao novo coronelismo eletrônico, passando pelo clientelismo, pelo fisiologismo, pelo nepotismo e diversos outros ismos disseminados no interior de um dicionário de más políticas. Não se enganem tampouco com o parlamentarismo que pretendem implementar daqui até 2018: ainda que eu seja, instintivamente pelo menos, parlamentarista, não tenho nenhuma dúvida sobre o que ele significará numa primeira etapa de seu itinerário enquanto regime político e enquanto sistema de governo: a exacerbação de todos aqueles vícios, os péssimos ismos da vida política brasileira. Tardaremos algum tempo, talvez uma geração inteira ainda, para conseguir ter um sistema político compatível com nossas necessidades econômicas.

Eu me permitiria apontar os seguintes elementos de mudança política que estimo importantes para tornar o sistema democrático mais responsável, mais comprometido com a transparência, mais accountable, como se diz em inglês, que pode ser traduzido por algo próximo da responsabilização institucional. Descarto de imediato chamar essas medidas de reforma política, um conceito abstrato que apresenta diferentes significados para diferentes atores, sobretudo porque nenhuma proposta de reforma política abrangente, completa, unívoca, sistêmica, ou homogênea, será jamais suscetível de ser apreciada, votada e aprovada por um corpo político tão diverso quanto o nosso, em qualquer plano, socialmente, regionalmente, politicamente, filosoficamente. Melhor, assim, propor medidas tópicas que possam ir se somando para melhorar paulatinamente o sistema político-partidário e os regimes eleitorais. Eis as minhas treze medidas:  

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas;

2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são; fim da proibição, que certamente virá, do financiamento de empresas a campanhas eleitorais; e fim de qualquer tipo de financiamento público de campanhas; a população não pode pagar duplamente por um sistema político fundado sobre os impostos.

3) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;

4) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;

5) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;

6) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados; criação de uma carreira de professores de primeiro e de segundo grau, e de ensino técnico-profissional sem os vícios do isonomismo e da estabilidade, com requisitos de formação permanente;

7) Autonomia completa das universidades públicas, inclusive do ponto de vista orçamentário, com alguma alocação de recursos públicos para pesquisa e extensão, mas funcionamento de cursos com pagamento de mensalidades e bolsas de estudos, ou empréstimos educacionais; fim de isenções fiscais nas instituições privadas;

8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios atuariais de sustentabilidade intergeracional do sistema único; trata-se de condição indispensável para a solvabilidade futura de um sistema que terá quebrado três vezes antes que vocês possam se aposentar;

9) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, num sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais; também se pode pensar na extinção, pura e simples, da Justiça do Trabalho, que é, ao contrário do que se pensa, criadora de conflitos trabalhistas, estimuladora de litígios, ou de maior litigiosidade no mercado de trabalho, impondo um enorme custo a todo o sistema produtivo e à própria máquina do Estado; a maior parte dos países recorre a sistemas arbitrais ou a varas especializadas do sistema judiciário, não a um caro, perdulário, inútil aparato trabalhista que penaliza a todos sem ganhos reais;

10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;

11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;

12) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público;

13) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais.

 
Brasília, 11 de maio de 2016

Grandes Desafios ao Brasil: video da sessao sobre politica - Paulo Kramer e Paulo Roberto de Almeida

Presidida pelo membro do Instituto Liberal do Centro Oeste, Rafael de Pavão, organizamos, no dia 12 de maio, o mesmo dia da votação da admissibilidade do processo de impeachment da Afastada (que nome!) na Câmara dos Deputados, o primeiro de dois eventos realizados no Uniceub, sob o signo comum de:

"Desafios ao Brasil: Política e Economia"

sendo que este primeiro foi dedicado à Política, com a participação do cientista político, professor da UnB, assessor legislativo no Senado Federal e consultor político, Paulo Kramer, e minha própria, em substituição ao palestrante original, professor Carlos Pio, retido em São Paulo por razões familiares.
Foi uma excelente noite de exposições e debates, com o Auditório 1 do Uniceub completamente cheio, todas as cadeiras ocupadas, e espectadores infelizmente impedidos de assistir de maneira confortável.
Agora, com a disponibilidade do vídeo pelo Núcleo de Marketing Digital do Uniceub -- e aproveito para agradecer ao professor Roberto Lemos pela prestimosa ajuda -- podemos contemplar todos os que não puderam estar em Brasília ou, estando em Brasília, não conseguiram aceder ao auditório, ao disponibilizar este vídeo, que pode ser acessado neste link:

https://youtu.be/3A3PJxsHLIU

Aproveito para transcrever novamente a parte inicial de meu pronunciamento, lido de maneira imperfeita na minha exposição inicial, elaborado previamente ao evento, uma vez que ele expressa o estado de espírito sob o qual eu e Rafael Pavão concebemos e dirigimos estes dois eventos que deveriam marcar a passagem do Brasil a uma nova etapa de seu itinerário político e seu processo de desenvolvimento (ainda não é exatamente o caso) econômico.
Paulo Roberto de Almeida 

Desafios ao Brasil na política e na economia numa fase de transição

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Notas compilando elementos de informação, para orientar debates na realização dos dois eventos no Uniceub, previstos para os dias 12 e 13 de maio] 

1ro. dia: Política

Por iniciativa do Instituto Liberal do Centro-Oeste, que encontra-se justamente comemorando dois anos de sua recriação em Brasília, a partir de um pequeno grupo anterior de adeptos incondicionais das liberdades econômicas e da mais ampla democracia política, e por sugestão do internacionalista Rafael de Pavão, aqui presente, com a minha colaboração acessória, estamos organizando duas noites de debates prospectivos sobre a situação atual do Brasil e sobre as tarefas à nossa frente.

Digo prospectivos porque a intenção é menos a de repisar os atrozes equívocos de política e de economia dos últimos treze anos e meio sob o signo do Nunca Antes, ou seja, a era dos companheiros, e bem mais examinar e discutir o conjunto de reformas postas à nossa frente, se de fato queremos que o Brasil se converta num país normal.

Digo “à nossa frente” porque não considero que as tarefas que precisam ser empreendidas para conquistar essa normalidade não incumbem tão somente, ou menos ainda exclusivamente, aos dirigentes executivos e aos representantes eleitos, mas também, e talvez essencialmente, à cidadania ativa, todos nós, coxinhas ou não, que saímos às ruas, nos últimos dois anos, para exigir não apenas o fim da corrupção, mas também o fim da impunidade.

Digo coxinhas, mas também poderia dizer mortadelas – se por acaso existem aqui, deve existir, partidários e apoiadores dos mortadelas, o que é totalmente legítimo do ponto de vista da democracia – embora eu não acredite que mesmo mortadelas possam apoiar a corrupção e a impunidade, ainda que eles possam apoiar, o que também é legítimo, o projeto político do partido e dos personagens que estiveram e estão envolvidos no mais gigantesco caso de corrupção jamais visto em nosso país, talvez no hemisfério, quem sabe no planeta.

O que justamente parece distinguir o Brasil de outros países deste nosso planetinha redondo (como disse alguém), que também exibem corrupção nos meios políticos e nos negócios empresariais, é precisamente o grau inaceitável de impunidade que sempre campeou entre nós, pelo menos até aqui, antes que a República de Curitiba começasse a colocar um fim a essa sensação de desesperança ao ver tantos Malufs da vida pública escapar sorridentes entre as malhas da lei. E se me refiro ao Maluf, um político na lista da Interpol, é porque ele se tinha convertido numa espécie de modelo, um benchmark, como se diz na linguagem das comparações de mercado, um exemplo do famoso “rouba mas faz”, embora não tenha feito grande coisa e tenha sido amplamente superado desde então: já se disse que, na escala atual, ele não passa de um reles trombadinha de periferia, ultrapassado que foi por poderes mais altos que no horizonte despontaram. E como...

Disse também que queremos que o Brasil se converta em um país “normal”, pois não considero que seja normal viver no país da meia entrada, do foro privilegiado, do “dez vezes sem juros”, o que não existe em nenhum outro país do mundo, não, pelo menos, nos países normais. Foi com esses objetivos que concebemos e montamos estes dois seminários, que pretendem oferecer algumas indicações sobre essas tarefas e sobre as dificuldades imensas à frente.

Vamos agora iniciar nossos debates; convido o professor Paulo Kramer, meu xará, querido amigo, grande especialista em temas políticos e profundo conhecedor da política brasileira, a fazer sua exposição, com tempo de 20 minutos e tolerância de mais 5 minutos, inapelavelmente, pois o microfone desligará automaticamente.

(...)
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 maio 2016, 5 p.

A economia brasileira, por quem entende (sobretudo de gente competente) - Fabio Giambiagi

Artigo muito bom de Fabio Giambiagi sobre os condutores da política econômica, e mais especificamente sobre liderança, equipe, projeto, rumo. Enfim, coisas que não são muito frequentemente vistas no debate público brasileiro na área de economia.
Paulo Roberto de Almeida 

Os pingos nos is 
FABIO GIAMBIAGI
O GLOBO, segunda-feira, 13 de junho de 2016

Incomoda-me a postura falsamente neutra que tende a colocar no mesmo nível a gestão de governo 1995-2002 com o que aconteceu depois

Volto aqui a lidar com as questões nacionais. Não tenho procuração para defender a gestão FHC. Embora tenha exercido uma função subalterna no governo dele em 1995, seria despropositado me considerar parte da sua equipe. Feito o esclarecimento inicial, o leitor que porventura tiver acompanhado meus artigos nos últimos 20 anos sabe da minha identificação com as políticas implementadas por FHC, cujo governo defendi, sem ter me furtado na época, entretanto, a criticar a política fiscal implementada até 1998. Além disso, estou ligado, por comunhão de ideias e vínculos de amizade, a boa parte das pessoas que ocuparam posições de destaque na equipe econômica naqueles anos.

Por isso, incomoda-me a postura falsamente neutra que tende a colocar no mesmo nível a gestão de governo 1995-2002 com o que aconteceu depois. Ao dizer isto, quero ressaltar o papel que uma boa equipe, competente e honesta representa para o desempenho de um governo. Só para citar os casos mais conhecidos, vou lembrar nomes cujo espírito público, dedicação ao trabalho e qualidade técnica seriam reconhecidos em qualquer burocracia pública das mais avançadas do mundo: Malan, Gustavo Franco, Arminio Fraga, Amaury Bier, Bacha, Lara Resende, Mendonça de Barros, Pérsio Arida, Gustavo Loyola, Murilo Portugal, E. Amadeo, Eduardo Guimarães, Fabio Barbosa, Eduardo Guardia, Martus Tavares, Pedro Parente, Guilherme Dias, Reichstul, Francisco Gros, Elena Landau e os diretores do Banco Central naqueles anos fariam bonito em qualquer país. Todos se destacaram no governo FHC; todos tinham um nome profissional prévio; todos saíram da função pública sem maiores problemas quando as circunstâncias assim o requereram, dando mostras de que não tinham interesse no cargo em si — e todos voltaram à planície e continuaram se destacando nas suas respectivas áreas. Ainda que com todos os problemas de um país difícil de governar e com as tensões inerentes a qualquer grupo — administradas com maestria por FHC —, eles deram uma colaboração decisiva para vencer a hiperinflação, revezaram-se para “tocar o barco” durante oito anos, legaram um país com a economia essencialmente estabilizada — noves fora a bagunça de 2002, associada às estripulias da campanha eleitoral — e depois foram cuidar da vida, com pleno sucesso. Eles tinham o sentimento de ajudar o país, senso de pertencimento a uma equipe e cumpriram com zelo a sua missão. Eram anos em que havia liderança, equipe, projeto e rumo.

O que veio depois? Aqui é preciso fazer uma distinção. Na equipe de Lula em 2003 e nos primeiros anos, havia nomes com algumas daquelas características: Henrique Meirelles, Joaquim Levy, Marcos Lisboa, Roberto Rodrigues e a ótima equipe de diretores do Banco Central. Eles tinham dois denominadores em comum: 1) a competência; e 2) a ausência de identificação com o PT ou com as ideias por este defendidas ao longo dos 20 anos anteriores. Ou seja, não havia um vínculo com o projeto de governo. Enquanto Lula manteve esse time, as coisas funcionaram. O problema é que a política adotada naqueles anos não tinha nada a ver com o partido. Quando o PT começou a dar as cartas, em meados da década, o barco do país começou a desandar — e, quando assumiu de vez o controle, o barco naufragou. Treze anos depois, o que tínhamos no começo de 2016? Falta de liderança, de equipe, de projeto e de rumo. A ideia de que as experiências de FHC e de Lula/Dilma se igualam é um completo equívoco.

Insisto para que o leitor faça os devidos paralelos. De um lado, o que temos? Ex-autoridades que podem ir a qualquer lugar, têm seu papel reconhecido e formaram um elenco estelar de craques que honrariam qualquer equipe. E do outro? Um ex-ministro da Fazenda que teve que sair do governo duas vezes por fatos que não conseguia explicar; outro que não consegue sair para a rua sem passar por constrangimentos por ter levado o país à maior crise da sua história; uma penca de membros do “alto generalato” partidário espalhados pelas prisões do país; e o vazio mais absoluto.

Liderança, equipe, projeto, rumo. Havia no passado; deixou de haver depois. Em momentos em que o país precisa reencontrar o caminho do progresso, é bom estabelecer as diferenças. A formação da equipe de Temer, nesse sentido, dá espaço para recuperar certo otimismo.

Fabio Giambiagi é economista.

China: reformas liberais que favorecem seu desenvolvimento politico - Jorge Malena

An Appraisal of Three Liberal Contributions to Political Reform in China

09/06/2016

Jorge Malena is Director, Contemporary China Studies (USal).
Senior lecturer, Chinese domestic politics and foreign policy (USal).
Senior lecturer, Argentine Foreign Service Institute.
Counselor member, Argentine Council for International Relations

The debates on the future of China’s political system have faded in the West since the early 2010s, perhaps due to the lack of signs of openness at sight. However, the various representations/images of the future flowing within the Chinese educated rank (in government, think tanks and universities), contribute to understand current policy making and what the “yet to come” might hold.In the light of the role played by educated cadres in both shaping and reflecting the Chinese Communist Party’s (CCP) policy agendas, examining these images can be valuable to calculate what the political trend is likely to become. This paper’s main premise is that what elites perceive about the PRC’s path in politics will correlate considerably with what such path eventually becomes.The following analysis will touch upon the scholarly production of three selected intellectuals, whose approach to the study of politics –even though they do not stick to the Party line- enjoy a considerable degree of recognition in the PRC elite, given their regular access to publishing in the Chinese establishment press.In the final remarks, a few considerations will be presented on the possible outcome of the ongoing thrust towards modern governance.

• An Appraisal of Three Liberal Contributions to Political Reform in China (pdf, 289,08 kb)
• http://www.politica-china.org/imxd/noticias/doc/1465455189art_Malena.pdf

Efeitos dos acordos de livre comercio: Swarnali Ahmed Hannan (FMI)

The Impact of Trade Agreements : New Approach, New Insights

Author/Editor: Swarnali Ahmed Hannan
Publication Date:	June 10, 2016
Electronic Access:	Free Full text (PDF file size is 849KB).

Summary: The Trans-Pacific Partnership (TPP) has reinvigorated research on the ex-ante impact of trade agreements. The results from these ex-ante models are subject to considerable uncertainties, and needs to be complimented by ex-post studies. The paper fills this gap in recent literature by employing synthetic control methods (SCM) – currently extremely popular in micro and macro studies – to understand the impact of trade agreements in the period 1983–1995 for 104 country pairs. The key advantage of using SCM to address selection bias – one of the persisting issues in trade literature – is that it allows the effect of unobserved confounder to vary with time, as opposed to traditional econometric methods that can deal with time-invariant unobserved country characteristics. Using SCM approach, the paper finds that trade agreements can generate substantial gains, on average an increase of exports by 80 percentage points over ten years. The export gains are higher when emerging markets have trade agreements with advanced markets. The paper shows that all the countries in NAFTA have substantially gained due to NAFTA. Finally, there is some evidence that trade agreements can potentially lead to slight import diversion, but not export diversion.

Text: http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2016/wp16117.pdf

Disclaimer: This Working Paper should not be reported as representing the views of the IMF. The views expressed in this Working Paper are those of the author(s) and do not necessarily represent those of the IMF or IMF policy. Working Papers describe research in progress by the author(s) and are published to elicit comments and to further debate 

China: endividamento das empresas preocupa FMI, 145pc do PIB, e metade pelas estatais

FMI alerta para risco de elevada dívida corporativa na China
Endividamento é de 145% do PIB e estatais têm grande participação

SHENZHEN (China) - Em missão na China, o vice-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), David Lipton, alertou para o elevado endividamento corporativo no país asiático, disse que este é um problema sério e defendeu que a questão precisa ser tratada de forma rápida e efetiva, ou corre o risco de se deteriorar.

— Aprendemos nos últimos 20 anos como rupturas na economia e no mercado de um país podem reverberar mundialmente, como vimos na repentina instabilidade do mercado chinês no ano passado. A questão é que qualquer discussão de desenvolvimento sustentável deve levar em consideração as vulnerabilidades de uma economia sistemicamente importante — apontou Lipton.

Hoje, o endividamento corporativo na China corresponde a 145% do Produto Interno Bruto (PIB), nível que ele considera elevado, seja qual for a medida usada. Estimativas do FMI apontam que as empresas estatais respondem por cerca de 55% desse endividamento, bem mais que os 22% que representam da economia chinesa.

Ele afirmou que, embora reconheça que a China é única em muitos aspectos, não é o primeiro país a enfrentar dívidas. E é possível aprender com experiências do passado.

Entre as lições mais importantes, destacou ele, estão o fato de que o problema da dívida corporativa deve ser tratado de forma rápida e efetiva. As dívidas de empresas de hoje podem se tornar um problema sistêmico de dívida amanhã, que levaria a um crescimento econômico mais lento ou a uma crise bancária, ou ambos.

‘PROBLEMA SÉRIO E CRESCENTE’
Além disso, Lipton defendeu que tanto credores quanto endividados devem fazer parte da solução do problema, ou seja, tanto bancos quanto as companhias. E que é preciso agir também para acabar com os problemas de governança nos setores bancário e corporativo.

— A China enfrenta um conjunto extraordinário de desafios. O crescimento está desacelerando, mas para uma velocidade que seria invejada por qualquer economia avançada. No entanto, dívida corporativa permanece um problema sério e crescente que precisa ser tratado imediatamente e com compromisso com reformas — disse.

Lipton ponderou, no entanto, que a China demonstrou uma enorme capacidade de adaptação e evolução na última geração. Assim, afirmou, “há toda razão para acreditar que pode fazer esta transição e assegurar que o novo normal da economia chinesa é um desenvolvimento sustentável que beneficie tanto a China quanto o mundo”.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/fmi-alerta-para-risco-de-elevada-divida-corporativa-na-china-19491750#ixzz4BUE2Q5gT

Research Gate: minhas estatísticas de acessos - most read autor - Paulo Roberto de Almeida

Como acontece com a plataforma Academia.edu, Research Gate também me envia regularmente boletins de estatísticas de acesso à meus textos, e me avisa cada vez que um texto meu alcança 20 acessos de leitura, como acaba de ocorrer com meu artigo de 1993 sobre Partidos políticos e política externa, no período 1930-1990, publicado na revista Contexto Internacional (2/1992), e que vai ser complementado por um mais recente, relativo aos últimos 25 anos, disponibilizado em caráter preliminar poucos dias atrás.
Indico aqui os dados relativos a esses dois artigos mais acessados nos últimos dias.

2993. “Partidos políticos e política externa brasileira na era da globalização”, Brasília, 8 junho 2016, 16 p. Texto-guia, preliminar, para palestra no curso de pós-graduação em Relações Internacionais da UERJ, a convite do Prof. Paulo Velasco, como complemento ao artigo redigido, de forma integral, como trabalho n. 327 (“A Política da Política Externa: os partidos políticos nas relações internacionais do Brasil, 1930-1990” (1993), in: José Augusto Guilhon de Albuquerque (org.), Sessenta Anos de Política Externa Brasileira (1930-1990), IV volume: Prioridades, Atores e Políticas. São Paulo: Annablume/Nupri/USP, 2000, pp 381-447. Disponível na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/26037730/Os_Partidos_Politicos_nas_Relacoes_Internacionais_do_Brasil_1930-1990_1993_), e de forma resumida, como trabalho n. 332 (“Os Partidos Políticos nas Relações Internacionais do Brasil, 1930-1990”, Brasília: 29 março 1993, 57 pp. Versão resumida do trabalho nº 327, publicado na revista Contexto Internacional (Rio de Janeiro: vol. 14, nº 2, julho/dezembro de 1992, pp. 161-208; disponível na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/26037730/Os_Partidos_Politicos_nas_Relacoes_Internacionais_do_Brasil_1930-1990_1993_). Disponível no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/partidos-politicos-e-politica-externa.html), na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/7b1096f364) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/303851189_Partidos_politicos_e_politica_externa_brasileira_na_era_da_globalizacao?ev=prf_pub).

 

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Thomas Skidmore sempre presente no debate historiografico e sobre racas no Brasil

Aliás debate político também, como nesta entrevista feita com o historiador num programa do Roda Viva de 1997, logo em seguida à emenda constitucional de reeleição.

 Thomas Skidmore no Roda Viva
O historiador norte-americano Thomas Skidmore  deu uma importante entrevista ao programa Roda Viva:
https://www.youtube.com/watch?v=M16Xz-l6E0c&feature=youtu.be

Livro Preto no Branco de
 Thomas Skidmore disponível parcialmente
Parte do capítulo 1 está disponível no site da Companhia das Letras:

http://www.companhiadasletras.com.br/trechos/13014.pdf

Venezuela: socialistas franceses (finalmente) resolvem reconhecer a realidade da repressao

Venezuela: quand le rêve devient cauchemar
Georges Couffignal
13 juin 2016

Depuis maintenant bientôt deux décennies, le Venezuela ne laisse personne indifférent. Chavistes et antichavistes s’opposent avec passion, dans et hors du pays. Au Venezuela, la figure de Chavez continue à être aujourd’hui objet de culte quasi religieux par une partie de la population, qui pourtant ne supporte plus la pénurie de tous les produits de première nécessité. En France, Jean-Luc Mélenchon ou Le Monde diplomatique n’ont cessé de porter aux nues la « révolution bolivarienne » de l’ancien colonel putschiste, quand d’autres n’hésitaient pas à qualifier le régime de dictatorial. En Espagne, le flirt de Podemos avec Hugo Chavez lorsque celui-ci était au pouvoir lui est régulièrement reproché par ses adversaires de droite ou du centre. Mais depuis plus de deux ans, la situation venezuélienne préoccupe soutiens et opposants au régime. On parle d’échec du « modèle bolivarien », de dictature rampante, de risque de guerre civile, le Secrétaire général de l’Organisation des États Américains (OEA) en appelle à la charte démocratique adoptée en 1991 pour demander la suspension du Venezuela. Les médiations récentes entre le pouvoir et l’opposition, conduites  par d’anciens chefs d’État d’Amérique latine ou par l’Espagnol José Luis Zapatero et le Panaméen Martín Torrijos, se sont pour l’heure soldées par un échec. Celle qui se tient présentement en République Dominicaine bute sur les conditions posées par les deux camps. Les opposants de toujours voient grossir leurs rangs à mesure qu’augmente le nombre de Vénézuéliens vivant la fin d’un rêve en perdant beaucoup d’illusions.

La première illusion perdue est celle de la toute-puissance du politique et de son bras armé l’État. Dans une économie depuis plus d’un demi-siècle rentière et totalement dépendante des exportations de brut (premières réserves mondiales), Hugo Chavez – grand admirateur de Fidel Castro et qui, comme son successeur N. Maduro, se rendait très régulièrement à La Havane – a voulu construire un « socialisme du XXIe siècle » fondé sur le primat de l’État : nationalisations, contrôle des prix, contrôle des investissements, contrôle des importations,  création de quantité de services publics, d’universités « bolivariennes », encadrement de la population… le tout financé exclusivement par les royalties d’un pétrole à près de 100 dollars le baril. Telle la cigale de La Fontaine, Nicolas Maduro, élu en avril 2013 après le décès de Chavez,  s’est trouvé fort dépourvu lorsque le baril de pétrole à 30 dollars est venu. Les Vénézuéliens manquent de tout. En 2015 l’inflation a été, selon les chiffres officiels, de 180,9% et le PIB s’est contracté de 5,7%.  2016 s’annonce pire : le FMI prévoit une inflation de l’ordre de 700% et un PIB en baisse de 8%… Quels que soient le charisme et la légitimité politique d’un dirigeant, quelle que soit l’importance des leviers de pouvoir étatique à sa main, dans les économies ouvertes d’aujourd’hui les règles de base du marché sont incontournables. L’économie vénézuélienne dépendait pour 80% des exportations pétrolières en 1998, au moment de l’arrivée au pouvoir de H. Chavez, elle en dépend de près de  95% aujourd’hui. La « malédiction de l’or noir »…

La seconde illusion perdue est celle de la nature profondément démocratique du régime instauré par Chavez. La constitution adoptée en 1999 n’était-elle pas sur le papier l’une des plus avancées du monde, avec la création de deux nouveaux pouvoirs, électoral et citoyen,  indépendants des trois pouvoirs traditionnels exécutif, législatif et judiciaire ? Le « pouvoir électoral » réside entre autres dans la possibilité d’enclencher une procédure de révocation des élus à tous les échelons, du maire au président de la République. Il s’exerce via un Conseil National Électoral (CNE) indépendant, seul responsable de l’organisation et du contrôle du bon déroulement des élections. Quant au « pouvoir citoyen », chargé de contrôler le travail et la moralité des serviteurs publics, il est exercé par un Conseil Moral Républicain (CMR) composé du Défenseur du peuple, du Contrôleur général de la République et du Contrôleur des comptes. Ces beaux organes sont de fait des coquilles vides. Le CNE, composé de cinq magistrats désignés par la Chambre (quatre l’ont été par la majorité chaviste à la veille des élections de 2013), a fait durer la vérification des 1,8 million de signatures demandant l’organisation d’un référendum révocatoire de Nicolas Maduro. Celles-ci viennent en grande partie (1,3 million) d’être validées, mais il n’est pas certain que le référendum soit organisé. Le CNE soulève divers artifices de procédure pour retarder la décision. Si le référendum est organisé après le 15 janvier 2017, il sera sans effet juridique. Nicolas Maduro sera alors assuré d’aller jusqu’au terme de son mandat en décembre 2018. Ce dernier a d’ailleurs récemment déclaré dans une allocution télévisée que la révocation était un droit constitutionnel, mais pas une obligation. Or, a-t-il ajouté, « le Venezuela n’a pas besoin d’un référendum révocatoire, il a besoin de récupérer son économie. Ce pays ne peut être gouverné que par un président révolutionnaire : Nicolas Maduro Moro » !

Le CMR garant de la moralité des serviteurs de l’État ? Selon Transparency International, le Venezuela est le pays le plus corrompu d’Amérique latine et occupe en la matière le 158e rang mondial (sur 168). Chavez était-il corrompu ? Ce reproche ne lui a jamais été fait. Bien qu’ancien putschiste, était-il un démocrate ? Il est incontestable qu’il a voulu et réussi à incorporer à la société toute une série de couches qui étaient marginalisées. De nombreuses « misiones » ont été mises en place dans le domaine du logement, de l’éducation, de la santé, des biens alimentaires de base, etc. Il s’agissait – et c’était leur grande faiblesse – de politiques sociales ambitieuses de type assistanciel (et non pas conditionnelles (conditional cash transfer), comme au Brésil ou dans la plupart des pays d’Amérique latine). Le résultat est indéniable, mais très fragile puisque non fondé sur un développement économique productif. Entre 2000 et 2012, le taux de pauvreté est passé de 46% de la population à 28%, et  le coefficient de Gini (qui mesure les inégalités) est passé de 0,50 à 0,39.

De même,  l’élargissement du corps électoral a été considérable. En 1998, Chavez fut élu par 3,6 millions d’électeurs, en 2008 par 7,5 millions. Il s’est soumis sans rechigner à un référendum révocatoire en 2004 et l’a gagné. Mais convaincu de son pouvoir charismatique et de la justesse de ses décisions, il n’a cessé d’affaiblir et de réduire les compétences des institutions existantes (gouverneurs des états de la fédération, municipalités, université, syndicats) dès que certaines d’entre elles étaient dirigées par des opposants, faisant directement dépendre tout pouvoir financier de la présidence de la république. Il n’allait donc pas donner substance à ces institutions nouvelles créées par la constitution. Quant à celles sur lesquelles il s’appuyait, armée et justice, il a placé à leur tête des hommes de confiance. Les chefs d’état major sont des fidèles comme la majorité des membres du Tribunal Suprême de Justice. Alors même qu’il disposait d’une confortable majorité parlementaire, il a constamment gouverné par décrets-lois et en instaurant l’état d’urgence. Il n’a cessé d’accroître le pouvoir présidentiel, vidant de leur substance tous les corps intermédiaires et tous les contrepouvoirs, n’acceptant que sa relation directe au peuple. Son corps d’origine, l’armée, seule institution en laquelle il avait confiance, a été l’objet de toutes ses attentions : salaires des militaires très supérieurs à ceux des autres fonctionnaires, purges dans la hiérarchie, nomination de gradés soutiens du régime dans tous les rouages de l’économie étatisée… tout ceci sans se préoccuper de la corruption qui a pénétré en profondeur ce corps censé être exemplaire, mais qui est aujourd’hui compromis dans d’innombrables trafics (notamment d’armes et de drogue).

Chavez avait choisi Nicolas Maduro, formé à La Havane, pour lui succéder et en avait fait son Vice Président. Il est le parfait héritier de ce mode de gouverner. Mais s’il a la même incompétence en matière économique que son mentor, il n’en a ni le charisme ni le sens politique. Il a décrété l’ « état d’urgence économique » en janvier dernier et accumule depuis les erreurs de gouvernance. Il a décrété en mai l’ « état d’exception », qui lui donne tous pouvoirs. Il dénie toute légitimité à une opposition qui s’est provisoirement unie (sous le sigle MUD, Mesa de Unidad Democratica) et a conquis 112 sièges sur 167 aux législatives de décembre 2015. Il muselle la presse et mobilise l’armée contre de supposées menaces d’intervention américaine, mais avant tout pour réprimer les débuts de jacqueries (notamment des pillages de supermarchés) qui se manifestent un peu partout. La population est excédée de manquer de lait, de sucre, de riz, de coca, de savon, de papier hygiénique, elle voit tous les acquis sociaux de la période précédente s’effondrer : la pauvreté est de retour, le chômage (14% en 2015) augmente, les dispensaires et hôpitaux n’ont plus de médicaments, l’insécurité devient le quotidien (Caracas est la ville la plus violente du monde, avec un taux de 119 homicides pour 100 000 habitants). Et la situation ne fait qu’empirer. Le Venezuela, qui tire (selon un récent rapport du FMI) 96% de ses devises du brut, a vu ses revenus pétroliers passer de 80 milliards de dollars en 2013 à 25 milliards en 2015. Il a pu éviter le défaut de paiement de sa dette (près de 60% du PIB) en 2015 et en février 2016 grâce à des prêts de la Chine. En sera-t-il de même à l’automne prochain, avec des échéances de 4,8 milliards de dollars ?

Face à cette situation économique et sociale qui s’aggrave, quelles hypothèses pour sortir de la crise politique ? Une évidence : il faut changer d’équipe gouvernante. Mais Maduro n’est pas prêt à démissionner. Un durcissement du régime et une dérive autoritaire sont donc tout à fait plausibles, mais risquent fort d’entraîner le pays dans le chaos. Le succès des médiations en cours, tentées par l’environnement latino-américain, est peu probable : Maduro les a jusqu’à présent refusées et l’opposition – unie pour réclamer le referendum révocatoire – est de fait tiraillée entre deux leaders : Leopoldo Lopez,  opposant farouche à Chavez et condamné en 2014 à 13 ans de prison pour « incitation à la violence » et Henrique Capriles, qui s’était présenté contre Maduro et avait obtenu 49,1% des voix aux élections présidentielles de 2013. Pour l’heure, cette opposition a tout fait pour respecter la légalité et a soigneusement évité de jeter de l’huile sur un feu qui couve. Mais des affrontements violents, avec les milices chavistes armées dans les quartiers, ne sont pas impensables. Une division interne à l’armée, avec un pronunciamiento déposant le président et exerçant temporairement le pouvoir pour procéder ensuite à des élections et le restituer aux civils, comme ce fut le cas au Honduras en 2009, est une hypothèse crédible mais difficile à réaliser, compte tenu des rentes de situation des hauts gradés. Il semblerait pourtant que des tensions internes à l’armée se fassent actuellement jour. Quoi qu’il en soit, quelle que soit la solution, négociée ou violente, le Venezuela échappera difficilement à une cure d’austérité « à la grecque », avec toutes les incertitudes que cela entraîne dans un pays qui n’est pas connu historiquement pour la force de sa cohésion sociale…