Republica Mafiosa do Brasil (16): uma boquinha aqui, um empreguinho ali...

Aliás, empregão: geralmente nos escalões mais altos, dotados de DAS 5 ou 6, os que pagam mais. Claro, eles têm de deixar 10 ou 20% para o partido, mas quem não o faria nessas circunstâncias? Sair de um empreguinho medíocre na periferia, mal remunerado, para um empregaço na capital da república mafiosa e deixar só 10 ou 20% para o partido ainda assim é um grande negócio.

Como o Partido do Polvo vai estendendo seus tentáculos
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010

Já passam de 21 mil os cargos de confiança no governo federal sob a gestão petista. Isso quer dizer que os nomeados não precisam prestar concurso público, mas ter um padrinho — e, não raro, a carteirinha de filiação ao PT. Abaixo, transcrevo trechos da reportagem de Fernando Mello, na VEJA desta semana, com dados sobre o aparelhamento do Estado brasileiro pelo petismo. Não deixe de ler a reportagem completa na revista. Trata-se do documento de um tempo. É nesse ambiente que o estado policial está se instalando, de que os descalabros da Receita são um exemplo. Para Lula, tudo não passa de “futrica”.

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Desde 2003, quando Lula chegou ao poder, seus seguidores aceleraram uma operação de conquista de postos-chave do estado que, aliás, já vinha sendo disciplinadamente seguida em governos anteriores sem que se soassem alarmes. Dos quarenta cargos mais cobiçados do governo, os partidários de Lula e filiados ao PT ocupam 22. Nesses postos eles controlam orçamentos anuais que, somados, chegam a 870 bilhões de reais. Isso representa um quarto do produto interno bruto brasileiro. Ou seja, que 25% da riqueza nacional está sob administração direta de quadros partidários e ligados a sindicatos e centrais sindicais, todos comprometidos com um programa duradouro de poder.
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Com o preenchimento dos 1.219 cargos especiais de “direção e assessoramento superior”, as famosas DAS 5 e 6, os governos formam o que se poderia chamar de “núcleo duro” da administração. Antes de Lula e do PT, esses cargos eram ocupados em parte por indicação política, já que a maioria dos postos era reservada para especialistas de reconhecido conhecimento técnico. No governo de Lula, 45% desses cargos foram entregues a sindicalistas, sendo que, entre eles, 82% são filiados ao PT. (…) Tratar o estado como se fosse o partido é uma liberalidade a que poucos governantes se entregam tão alegremente quanto Lula o fez nos mais de sete anos de governo. (…) Os servidores passaram a agir como funcionários camuflados: apesar de oficialmente desempenharem tarefas públicas e terem remuneração paga pelo estado (ou seja, por todos os contribuintes), dedicam-se a cumprir objetivos táticos e estratégicos definidos pelos líderes de sua sigla.
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Um cruzamento de dados realizado por VEJA mostrou que 6 045 servidores federais de alto nível se filiaram ao PT desde o início do governo Lula. Sete em cada dez desses convertidos tiveram sua carreira turbinada e, em pouco tempo, foram elevados a postos de chefia ou receberam alguma espécie de promoção. (…) “As instituições do estado passaram a ser subservientes aos interesses do governo do PT - e não do restante da população”, diz Maria Celina D’Araujo.
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O cientista político Pedro José Floriano Ribeiro, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). estudou durante oito anos as mudanças na base social do PT e em seus programas. Ele diz que a sigla pode hoje se encaixar na definição de partido cartel: retira cada vez mais do estado recursos vitais à sua sobrevivência.
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Onde faltam carreiras estruturadas e com promoções definidas pelo mérito, a possibilidade de ingerência política é ainda maior. Por exemplo: somente no organograma da Fundação Nacional de Saúde, que tem a missão crucial de gerenciar os recursos destinados a ações de saneamento básico, há 1500 petistas incrustados. O que será que todos eles querem “Quando esse quadro de aparelhamento começa a ser dominante no serviço público, como acontece no Brasil do PT, o estado passa a servir apenas ao partido do polvo e não ao povo.

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O mesmo jornalista transcreve a Carta do Editor da revista Veja que introduz essa matéria, transposta aqui já que a revista limita o acesso a sua edição:

A ruína causada pelo aparelhamento do Estado
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010

Na sexta-feira, esfarelei um texto de Elio Gaspari sobre o que muitos chamam a “PRIização da política brasileira”, numa referência ao PRI, o Partido da Revolução Institucional, do México, que governou o país por mais de 70 anos, num amálgama de burocratas, plutocratas, sindicalistas e larápios. Para o jornalista, os que vêem o risco de o PT ser o nosso PRI estão movidos por inarredável “demofobia”. Vocês sabem como essas coisas funcionam: o primeiro que grita “demofóbico” para desqualificar o debatedor se torna imediatamente um “amigo do povo”… Estamos todos vacinados contra esse tipo de trapaça intelectual.

O aparelhamento do estado ou, mais do que isso, o seu seqüestro por um partido é coisa séria. E pode render um trabalho acadêmico da melhor qualidade, como rendeu. E também pode resultar em trabalhos jornalísticos de fôlego, como o que foi parar na capa da VEJA desta semana. Abaixo, reproduzo a “Carta ao Leitor”. No post abaixo deste, segue um trecho da reportagem.

[Revista Veja: carta do editor:]
Em janeiro deste ano, uma equipe de jornalistas de VEJA sediados em São Paulo somou forças com um grupo de colegas da sucursal do Rio de Janeiro com o objetivo de investigar o fenômeno do aparelhamento do estado brasileiro por militantes partidários e sindicalistas. O assunto é de difícil abordagem, e foi de enorme valia para a equipe a publicação naquele mês do livro A Elite Dirigente do Governo Lula, das cientistas políticas Maria Celina D’Araújo, da PUC do Rio de Janeiro, e Camila Lameirão. A obra acadêmica de alta qualidade e politicamente neutra da dupla de pesquisadoras serviu de base para a apuração jornalística sobre o tema que aparece na presente edição de VEJA em meio a reportagens que relatam e analisam as implicações da criminosa quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do presidenciável da oposição, José Serra.

Os dois assuntos pertencem à mesma esfera. O aparelhamento ideológico e sindical do estado brasileiro torna muito maior a possibilidade de ocorrerem quebras de sigilo e outros atropelamentos das regras de conduta do funcionalismo feitos em nome da causa. Massa crítica para isso não falta. Maria Celina revela em seu livro que os integrantes das carreiras públicas no Brasil, ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, são majoritariamente filiados a sindicatos. Entre os funcionários públicos federais mais bem pagos, a pesquisadora encontrou 45% de ativistas sindicais e, entre eles, 82% de filiados ao PT. Os jornalistas de VEJA mostram na reportagem exemplos aterradores de um setor público capturado por interesses corporativos e partidários.

Em uma reportagem de capa de junho de 2005, VEJA alertava para o que chamou de “o grande erro” do PT, o de “confundir o partido com o governo’”. Pois, desde então, o que era uma cabeça de ponte partidária plantada na máquina burocrática federal se tornou uma invasão e posteriormente ganhou o perfil de uma verdadeira e asfixiante ocupação ideológica que, no pior cenário, não cederia nem com a alternância do poder. É o que conclui Maria Celina: “Mesmo que o governo seja de outro partido, a máquina pública vai refletir essa tendência”. Não existe tradução melhor do que seja aparelhamento.

Para diminuir seus efeitos perversos, a sociedade brasileira tem de exigir do setor público a adoção de regras estáveis e transparência total nos processos de seleção dos altos dirigentes - e cobrar destes o exercício de uma administração pública austera, impessoal e profissional. Sem isso, qualquer um de nós pode um dia, a exemplo do que ocorreu com Verônica Serra, ser vítima do leviatã ideológico, desde já o mais ruinoso legado da era Lula.