O rato que ruge: Mantega contra OMC -- vários artigos...

Sim, já sei: "o rato que ruge" não é expressão original, muito menos minha. Sei que existe, mas não sei quem detém o copyright da expressão. Seja quem for, considere-se moralmente creditado pelos direitos aqui usurpados, pois não pretendo criar um contencioso comercial contra este blog, seja na OMC, seja na OMPI, seja em qualquer outra instância de defesa dos direitos de propriedade intelectual.
Mas, temos aqui no Brasil ratinhos que rugem estrondosamente, e não têm medo de enfrentar a OMC, todos os países produtores de automóveis, importadores nacionais e tutti quanti ousarem confrontar, contestar, enfrentar, processar a mais nova experiência de políticas inteligentes que o inteligente governo brasileiro encontrou para remediar, parcialmente que seja, problemas que ele mesmo criou, ao impor tributos extorsivos aos produtores nacionais, e ao tentar passar isso para consumidores e fabricantes estrangeiros.
O governo é extraordinário (e entendam como quiserem o extraordinário): em lugar de consertar, eliminar, corrigir os problemas que ele mesmo cria, ainda encontra maneira de criar novos problemas ao definir soluções inteligentes aos problemas já existentes.
Premio Nobel da Inteligência deste ano de 2011 (aliás, desde 2003).
Paulo Roberto de Almeida 

Mantega ameaça países que recorrerem à OMC

Iuri Dantas

Estado de S.Paulo, 17/09/2011

O governo decidiu correr o risco de enfrentar uma batalha jurídica internacional ao elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, pois a medida viola o Acordo Geral de Tarifas de Comércio (Gatt) e o Acordo de Medidas Relativas ao Comércio (Trims).

A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diante de medidas protecionistas tomadas por outros países. “Se alguém reclamar, vamos entrar contra todo mundo” na Organização Mundial do Comércio, disse ele em reunião interna antes da divulgação da medida de aumento do IPI.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, queria um modelo diferente para proteger a indústria. Em vez de aumentar imposto dos veículos que não são fabricados no País, o melhor seria utilizar crédito presumido para beneficiar as montadoras instaladas aqui. A tese de Pimentel se baseou no fato de que os países desenvolvidos adotam medidas protecionistas, “mas não no Diário Oficial”.

Um dos principais motivos para Mantega bancar o risco é o caráter temporário da medida. Não seria uma novidade: o Brasil já conseguiu escapar de um contencioso na OMC porque modificou, após dois anos, o regime automotivo em vigor nos anos 1990. Lá atrás, Estados Unidos, União Europeia e Japão iniciaram a disputa na OMC mas interromperam a briga depois que o Brasil diminuiu o imposto sobre os importados.

A aposta de Mantega foi mesmo ousada: a área jurídica dos ministérios não foi sequer ouvida. Como no Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, o departamento econômico do Itamaraty soube pouco antes do anúncio qual era o conteúdo do pacote. Atritos. As discussões sobre a medida anunciada anteontem provocaram atritos entre Mantega e Pimentel além da forma de apoiar a indústria doméstica. Pimentel não gostou de saber que Mantega conversava com representantes de montadoras sem avisá-lo. A secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Meneses, trabalhou apenas dois dias na Fazenda para formatar o plano.

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Lambança político-industrial

Editorial - O Estado de S.Paulo, 17/09/2011

O governo acaba de promover, sob o disfarce de política industrial, mais uma lambança a favor de grupos selecionados. Com o pretexto de proteger o setor automobilístico e o emprego do trabalhador brasileiro, o Executivo federal aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e definiu condições para isenção das novas alíquotas. As condições beneficiam claramente uma parte das montadoras e criam, indiretamente, barreiras à importação de veículos e de componentes fabricados fora do Mercosul e do México. Ao estabelecer uma discriminação baseada em critério de conteúdo nacional, o governo se expõe a ser contestado na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Estado, admite essa possibilidade, mas decidiu correr o risco.

“O consumo dos brasileiros está sendo apropriado pelas importações”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, é preocupante ver a indústria acumular estoques e dar férias coletivas aos funcionários. É conversa sem fundamento. O número de veículos nacionais licenciados até agosto foi 2,2% maior que o de um ano antes, segundo a associação das montadoras (Anfavea). A receita de exportações de veículos foi 17,3% superior à de janeiro-agosto de 2010. A das vendas externas de máquinas agrícolas, 52,1%. O licenciamento de veículos importados aumentou, de fato, e chegou a 22,4% do total de licenciados. Em todo o ano passado a proporção foi de 18,8%. Mas, com produção, venda e exportação em alta, poderia o governo ter apelado para medidas explícitas de proteção? Conseguiria provar um surto de importação gravemente prejudicial para justificar as salvaguardas admitidas pela OMC?

A resposta parece implícita na escolha do protecionismo disfarçado. Uma bem fundada suspeita de dumping poderia ter justificado, igualmente, uma ação defensiva. As autoridades preferiram outro caminho, com o pretexto, também discutível, de incentivar o desenvolvimento tecnológico.

A ação adotada pelo Executivo favorece as indústrias em operação há mais tempo no Brasil e mais integradas na cadeia produtiva nacional. Na melhor hipótese, poderá induzir os demais fabricantes a elevar até 65% o conteúdo nacional de seus produtos. Mas isso não tornará a indústria mais competitiva. O investimento em tecnologia - pelo menos 0,5% da receita bruta, descontados os tributos incidentes sobre a venda - é uma das condições para a empresa se livrar das novas alíquotas. Esse requisito será com certeza cumprido ou contornado com facilidade, graças, especialmente, à notável ineficiência dos fiscalizadores.

Essa condição é obviamente um disfarce concebido para enfeitar uma decisão arbitrária e discriminatória, destinada basicamente à proteção de certos interesses particulares. A mera proteção, explícita ou disfarçada, nunca bastou e jamais bastará para tornar mais competitiva a produção de autopeças ou de veículos. As principais desvantagens desses e de outros segmentos da indústria são muito bem conhecidas - impostos, custos logísticos, entraves burocráticos, etc. - e não vale a pena repetir a longa lista. Nenhuma dessas desvantagens será sequer atenuada pelas novas medidas oficiais. Se o governo atacasse com seriedade esses problemas, todos os setores e toda a economia seriam beneficiados. Mas favores especiais são a negação da seriedade.

Não por acaso as novas providências foram aplaudidas pela diretoria da Anfavea, dominada pelas montadoras tradicionais, e pelo vice-presidente da Força Sindical. O presidente da Força é vinculado ao PDT, assim como o ministro do Trabalho, engajado na defesa dos novos benefícios antes do anúncio oficial.

Os brasileiros já assistiram a esse tipo de jogo, vantajoso para poucos e custeado por muitos. Como sempre, é muito mais fácil entrar na fila dos pedintes de favores do que pressionar o governo para cortar o excesso de gastos, diminuir impostos e favorecer o investimento necessário à modernização do País. O presidente da associação da indústria elétrica e eletrônica já entrou na fila, depois de elogiar a decisão do governo. Política industrial digna desse nome é outra coisa.

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Importadoras vão entrar na Justiça contra aumento de IPI

Estado de S. Paulo, 17/09/2011

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) vai entrar na Justiça contra a alta do IPI sobre os carros importados. A chinesa JAC Motors, que planejava uma fábrica para 2014 com investimentos de US$ 600 milhões, considera o projeto inviável diante da alta do IPI. “Do jeito que está escrito o decreto hoje, o projeto de construção da fábrica é inviável”, disse ontem Sergio Habib, presidente da JAC Motors, a marca chinesa que nos últimos meses tem tirado o sono das montadoras brasileiras no segmento de carros populares. Logo em seguida, no entanto, o executivo acrescentou que acredita que o governo vai mudar de ideia em relação à alta do IPI.

A reação do executivo da JAC foi pressentida pelo ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge. Segundo ele, as medidas podem afastar as montadoras que planejavam investir e construir novas fábricas no País. O alvo do governo de aumentar o IPI para os carros importados por empresas que não usarem 65% de peças fabricadas no Mercosul são as marcas chinesas e coreanas, que não têm fábrica no País e responderam por quase 25% das importações de veículos de janeiro a agosto, segundo dados da Abeiva.

Na análise da especialista do setor automotivo do Insper, Letícia Costa, o segmento mais afetado será do importado popular porque o consumidor que compra esse veículo é mais sensível a aumento de preço. Com a nova tributação, o IPI sobre os carros 1.0 salta de 7% para 37%. Já as montadoras instaladas no País, que compram carros do Mercosul e México e são responsáveis por 75% das importações de janeiro a agosto, escaparam da medida.