Mercosul-União Europeia
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 21 de junho de 2005
1. Apresentação
1.1 O
tema estratégico
O tema estratégico "Mercosul e União
Europeia" refere-se ao processo de criação de um espaço econômico de
liberalização do comércio de bens e serviços e dos investimentos recíprocos
entre essas duas áreas de integração, mediante a assinatura de um acordo
birregional dando partida à gradual integração de mercados entre os dois blocos.
Não deve ser considerado como absolutamente seguro que esse acordo conduza a
uma única zona de livre-comércio unindo as duas regiões, com perfeita e
abrangente liberalização de todos os intercâmbios recíprocos, uma vez que
persistem diferentes restrições setoriais à constituição de um mercado
unificado – sobretudo de ordem agrícola, do lado europeu, predominantemente de
natureza manufatureira e de serviços, do lado do Mercosul –, mas é certo que um
acordo bem sucedido deve liberalizar amplamente o acesso recíproco aos mercados
de bens e serviços, facilitar e ampliar os investimentos, aumentar a interface
de cooperação técnica, científica e tecnológica, e até mesmo cultural – em
especial no sentido Norte-Sul – e incrementar a cooperação política entre as duas
entidades nos planos regional e internacional.
Cabe ao Brasil, primeira economia do
Mercosul e importante parceiro individual da UE nos mais diferentes terrenos,
uma posição de liderança nesse processo negociador, que vem enfrentando
dificuldades conjunturais e setoriais em ambos os lados.
1.2 Os
objetivos estratégicos
O objetivo estratégico é não apenas lograr
a conclusão de um acordo bem sucedido e satisfatório para os dois lados, mas
igualmente transformar o espaço de liberalização progressiva assim criado em
plataforma para a criação e ampliação de um espaço econômico verdadeiramente
integrado dos dois lados do Atlântico, contribuindo poderosamente para a
liberalização ampliada da economia mundial e o reforço dos laços de
interdependência recíproca. Em última instância, a maior integração entre os
dois blocos contribuirá para o aumento da prosperidade econômica e do bem-estar
social no Cone Sul, cujos níveis de renda e de desenvolvimento são inferiores
em dois terços, em média, aos indicadores observados na Europa ocidental.
Contudo, comparativamente ao processo
paralelo, igualmente em curso, de integração hemisférica (Alca), a
liberalização Mercosul-UE apresenta um menor potencial transformador, na medida
em que os padrões observados de comércio entre as duas regiões registram uma
conformação tipicamente Norte-Sul – isto é, produtos primários e
semiprocessados a partir do Cone Sul e bens e serviços mais sofisticados
provenientes da Europa –, ao passo que os padrões hemisféricos indicam um maior
componente de valor agregado nos bens transacionados pelas economias do
Mercosul. O acordo entre o Mercosul e a UE será um sucesso se ele permitir,
precisamente, alterar gradativamente esse perfil relativamente desigual do
comércio inter-regional.
2. A
potencialidade e a importância estratégica das relações Mercosul-UE
Os países do Mercosul e da União Européia,
independentemente dos processos respectivos e da dinâmica própria dos
itinerários integracionistas de cada uma das partes, já conformam,
historicamente, duas regiões ligadas pelos laços da história, dos aportes
étnicos europeus à formação dos povos do Cone Sul, do patrimônio cultural
compartilhado, da integração econômica natural ao longo dos séculos, por longas
e estáveis relações diplomáticas, bem como pelos fluxos humanos e culturais de
todos os tipos estabelecidos no decorrer do período contemporâneo. A adesão a
um conjunto de valores compartilhados e os muitos laços afetivos e estruturais
existentes nessas relações – facilitados pela língua, religião e cultura,
ademais de formas relativamente semelhantes de organização econômica, social e
política – conformam um substrato favorável ao estabelecimento, à ampliação e à
consolidação desse espaço econômico integrado que se pretende constituir.
A UE já representa, no conjunto e no caso
de países individuais, um dos mais importantes parceiros, junto com os EUA, dos
países do Mercosul, nos mais diferentes aspectos da vida econômica e cultural
destes últimos. A conformação de um acordo político de liberalização ampliada
dos intercâmbios deve reforçar esses laços históricos e permitir, quando ele
for plenamente operacional, o surgimento de uma das mais importantes áreas de
liberalização econômica no quadro do sistema multilateral de comércio, regido
pela OMC. Será, igualmente, com características algo diferentes – em função
justamente da componente política e cultural a ele associado –, um competidor
natural do, e uma complementaridade necessária ao, acordo de liberalização
hemisférica também em curso de negociação.
3. Conjuntura atual e retrospectiva da situação da associação Mercosul-UE
São antigos os laços econômicos,
diplomáticos e culturais entre as duas regiões. No período contemporâneo, a
Europa ocidental forneceu o essencial dos aportes humanos, tecnológicos e
financeiros para a conformação dos modernos Estados-nacionais da América
Latina, em especial os do Cone Sul, países nos quais a componente propriamente
européia supera amplamente o antigo substrato autóctone (indígena) encontrável
na maior parte dos países andinos e amazônicos. Vieram da Europa os capitais
necessários à construção da moderna economia exportadora e da infra-estrutura
do Cone Sul, assim como foram basicamente europeus, até meados do século XX
pelo menos, os principais mercados importadores e exportadores desses
países. A presença cultural européia é
inegável, assim como, inclusive na vertente autoritária, os modelos políticos e
partidários que moldaram as modernas sociedades do Cone Sul.
No imediato pós-Segunda Guerra, a
experiência européia, nos planos nacional e integrado, de reconstrução e de
desenvolvimento econômico e social despertou curiosidade e desejo de emulação
nos países do Cone Sul, que demandaram dos EUA o mesmo tratamento generoso que
aquele concedido, no quadro do Plano Marshall, aos países europeus colocados
sob a influência da maior potência ocidental. Os experimentos de nacionalização
de ativos estratégicos e de planejamento indicativo em diversos países europeus
encontraram igualmente nos países latino-americanos grande receptividade, da
mesma forma como as primeiras experiências de integração econômica.
Quando, depois que se fez o primeiro
acordo de administração conjunta dos recursos estratégicos do carvão e do aço
(Tratado de Paris de 1951), se adotou o modelo comunitário para impulsionar o
processo de integração na Europa, mediante os tratados de Roma de 1957, os
países do Cone Sul deram igualmente a partida de seu itinerário
integracionista. Nas condições daquele momento, não era possível, inclusive
devido a caráter excêntrico da maior parte dessas economias, passar diretamente
à conformação de um mercado comum, como estabelecido num dos tratados de Roma,
razão pela qual se optou pelo objetivo menos ambicioso de um acordo de
livre-comércio (muito embora, as circunstâncias efetivas recomendassem o
formato ainda menos abrangente de uma simples zona de preferências tarifárias,
algo, entretanto, não previsto no artigo 24 do GATT-1947, que regulava as
relações de comércio de suas partes contratantes, inclusive no que se refere às
derrogações permitidas à cláusula de nação-mais-favorecida).
Quando, portanto, se deu a partida ao
mercado comum europeu, cujo formato inicial, alcançado em 1968, era o de uma
união aduaneira, os países da América Latina iniciaram sua primeira tentativa
de livre-comércio, ao abrigo do primeiro Tratado de Montevidéu (1960), que
criou a Alalc, Associação Latino-Americana de Livre-Comércio.
Contemporaneamente, contudo, vários desses países, com ênfase no Brasil,
contestaram no GATT não apenas o relativo protecionismo do esquema europeu –
rapidamente instituído sob o formato da política agrícola comum, feita de
muitas restrições quantitativas às importações e diferentes mecanismos de
sustentação interna da produção e da comercialização – como também os laços
preferenciais que passaram a unir, desde então, as ex-metrópoles coloniais
européias aos novos países independentes na África e na Ásia, que passaram a
dispor de acesso privilegiado para suas exportações de commodities aos mercados europeus, em detrimento da oferta
concorrente dos países latino-americanos.
Isso não impediu que alguns países
latino-americanos procurassem emular ou imitar os objetivos e o formato
comunitário da experiência européia de integração, como foi o caso, em 1969,
dos países andinos, mediante o Protocolo de Cartagena, que tendia a reproduzir
algumas das instituições típicas do processo europeu. Na fase seguinte, a
integração latino-americana enfrentou diversos contratempos e retrocessos, no
contexto dos regimes militares que dominaram a maior parte dos países da
região, ao mesmo tempo em que o próprio processo de integração na Europa
avançava lentamente, depois do desmantelamento do sistema de Bretton Woods, em
1971, que também significou o adiamento de uma primeira tentativa de unificação
monetária no âmbito da Comunidade Europeia. Ainda assim, o experimento europeu
dá início a um lento mas contínuo esforço de ampliação do número de países
membros e de aprofundamento dos mecanismos de integração.
No bojo dos impulsos de liberalização
comercial, de abertura econômica e de retomada das orientações liberais em
matéria de políticas econômicas, que ocuparam cada vez mais espaço a partir dos
anos 1980, tanto na Europa como na América Latina são redefinidos e reforçados
os respectivos processos de integração econômica. Depois de passar a nove
membros no início dos anos 1970 – com a adesão do Reino Unido, República da
Irlanda e Dinamarca em 1973 –, a CE alcança doze membros em meados dos anos
1980, com o ingresso da Grécia, de Portugal e da Espanha, estabelecendo logo em
seguida, pelo Ato Único de 1986, o acabamento do mercado unificado, previsto
para 1992. No Cone Sul, Brasil e Argentina dão novo formato ao processo de
integração, criando, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração
– que tinha substituído, em 1980, a Alalc –, um esquema sub-regional que
visava á constituição de um mercado comum bilateral no espaço de dez anos.
Esse processo, como se sabe, foi ampliado
no início dos anos 1990, dando origem ao Mercosul, mediante o Tratado de
Assunção de março de 1991, que agregou o Paraguai e o Uruguai ao objetivo
brasileiro-argentino de se constituir um mercado comum em meados da década.
Imediatamente após o novo esquema sub-regional de integração foi apresentado
pelos chanceleres dos quatro países membros aos representantes da CE, com
vistas a examinar as possibilidades de cooperação entre as duas áreas de
integração. Como resultado dessa aproximação, em meados de 1992 era assinado um
acordo de cooperação interinstitucional entre a Comissão das Comunidades
Européias e as instituições do Mercosul – esta ainda não estava dotada de
personalidade jurídica internacional – pelo qual se formalizou o diálogo e a
cooperação entre as duas regiões, a ser feita, preferencialmente, através de
estudos técnicos em favor da Secretaria administrativa do Mercosul, com sede em
Montevidéu.
A realização da Cúpula das
Américas (9 a 11 de dezembro, em Miami), com uma declaração final dos chefes de
Estado dos 34 países participantes comprometendo-se com o objetivo de negociar
uma área de livre-comércio hemisférica até 2005, induz os membros do Mercosul e
da CE a acelerarem seus objetivos igualmente integracionistas. Imediatamente
após, em 22 de dezembro, é firmada em Bruxelas uma Declaração Solene Conjunta
entre o Mercosul e a União Européia, prevendo a negociação, em 1995, de um
Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Econômica, conduzindo, em última
instância, à liberalização do comércio entre as duas regiões. De fato, um ano
depois, em Madri, é firmado um acordo-quadro de cooperação inter-regional entre
a UE e o Mercosul, prevendo a constituição de um espaço de liberalização
comercial entre as duas regiões. Cautelosamente, porém, se diz na declaração
que o acordo “deverá levar em conta a sensibilidade de certos produtos”, o que
constitui não apenas uma referência à Política Agrícola Comum européia, mas
igualmente às preocupações do Mercosul em matéria de produtos de maior valor
agregado e de serviços.
Em
meados de 1998, com alguns progressos sendo alcançados nas negociações da Alca
– e o início das negociações efetivas em 1999 –, a Comissão Européia,
principal órgão executivo da UE, decide propor ao Conselho dos 15 Ministros
iniciar negociações com o Mercosul e com o Chile com o intuito de desenvolver
uma associação inter-regional, estabelecendo, entre outros objetivos, uma zona
de livre comércio. As negociações com o Chile avançam bem mais rapidamente do
que as do Mercosul, em virtude da maior latitude liberalizante do país andino,
em contraste com os temores alimentados tanto pela UE como pelo Mercosul em
função da referida sensibilidade de certos produtos. Ao mesmo tempo, os países
do Mercosul e da CAN assinavam em abril de 1998, em Buenos Aires, um
acordo-quadro que previa a criação de uma zona de livre comércio entre os dois
blocos a partir de janeiro de 2000 (objetivo reafirmado nesse mesmo ano e muito
limitadamente alcançado no segundo semestre de 2004).
Entre
1999 e 2001, a União Européia fez progressos na introdução de sua moeda única –
que seria utilizada, num primeiro momento, por doze de seus quinze membros –,
ao passo que o Mercosul entrava em séria crise de identidade, apenas
parcialmente vinculada às assimetrias cambiais ainda em vigor – passagem a um
regime de flutuação no Brasil, manutenção, cada vez mais periclitante, do
sistema de conversibilidade na Argentina – e mais diretamente provocada pelos
desajustes da estabilidade ainda não alcançada, em nenhum dos dois países. Os
processos negociadores paralelos da Alca e do Mercosul-UE fazem alguns
progressos iniciais, mas depois entram em compasso de espera, embora por
motivos distintos. No casa da Alca, persistiam diferenças fundamentais entre os
EUA e o Brasil, os dois presidentes do exercício a partir do final de 2002,
quanto à amplitude e modalidades do acesso aos mercados recíprocos, bem como em
relação aos temas não estritamente comerciais que deveriam compor esse acordo
abrangente. No caso da UE, as diferenças se davam sobretudo em relação à
extrema modéstia da abertura agrícola européia e às hesitações sempre latentes
do Mercosul, em especial do Brasil, com respeito aos temas de investimentos e
setores industriais menos competitivos. Em ambos os exercícios, itens ditos
sistêmicos também bloqueavam a pauta negociadora, como propriedade intelectual,
compras governamentais e a questão mais ampla das subvenções agrícolas.
De
alguma forma, as negociações mantinham certa correspondência de intenções e de
profundidade, uma vez que os avanços em uma frente teriam de ser “compensados”
ou “equiparados” com ofertas e concessões obtidas na outra frente. Assim,
quando o exercício da Alca foi significativamente diminuído em função de um
acerto entre os EUA e o Brasil para compor o que foi chamado de “Alca à la
carte” – formato inclusive incorporado, sob outra linguagem, na declaração
ministerial de Miami, de novembro de 2003 – era de se esperar que as
negociações entre a UE e o Mercosul também sofressem de paralisia, quando não
de retrocesso. Foi o que de fato ocorreu.
Assim,
avanços adicionais em ambos os processos negociadores parecem agora depender
estreitamente de resultados reais que possam ser alcançados no exercício mais
amplo da Rodada Doha da OMC, em especial no que se refere, simetricamente, aos
temas de agricultura e de liberalização adicional no setor industrial. Os
prazos que tinham sido originalmente acordados para um e outro exercício, que
se situavam em torno de 2005, tiveram assim de ser realisticamente revistos,
sendo provável que as negociações venham a termo apenas a partir do final de
2006 ou mesmo além.
4.
Olhando o Futuro
Não
obstante a correspondência e mesmo certa similitude de agendas negociais entre
a UE e o Mercosul, de um lado, e as negociações para a formação da Alca, de
outro, seria preciso fazer uma distinção entre cada um desses processos, em
nome das diferenças políticas e institucionais que existem entre eles.
O
acordo da Alca, quando e se concretizado, será exclusivamente um espaço de
liberalização comercial, ainda que abrangente e ambicioso (se concluído em seu
formato original), ao passo que as negociações entre a UE e o Mercosul, ainda
que cobrindo essencialmente os mesmos terrenos em seus aspectos comerciais,
devem ser vistas no quadro mais amplo do relacionamento político-estratégico
entre os dois blocos de integração. As origens são obviamente distintas, na
medida em que Mercosul e UE mantinham relações políticas, institucionais e de
cooperação técnica, antes mesmo de decidirem engajar consultas e negociações
para a liberalização do comércio recíproco.
No
caso da Alca, ainda que ela tenha tido um antecedente precoce, sob a forma da
“Iniciativa para as Américas”, de Bush pai, em 1990, esse projeto não foi
precedido de consultas ou conversações extensas, em bases institucionais, antes
das reuniões preparatórias da cúpula de Miami, em dezembro de 1994. Trata-se,
como no caso de tentativas precedentes, de uma proposta unilateral dos EUA,
oferecida ao continente e destinada, numa primeira abordagem, a ser
concretizada caso a caso, isto é, por meio da adesão negociada de cada um dos
parceiros individuais da região ao esquema já concertado previamente do Nafta.
No caso da UE, a proposta era, precisamente, a de uma negociação bloco a bloco,
e ela só faria sentido, do ponto de vista da UE, se o Mercosul se apresentasse
unido e coeso nos seus propósitos negociadores, em especial quanto ao formato
de união aduaneira que deveria ser o do bloco do Cone Sul no período posterior
a 1995.
Os
representantes dos blocos europeu, de um lado, e do Cone Sul, de outro, sempre
apresentaram essa conexão como sendo marcada pelo sentido político do reforço
dos laços políticos entre as duas regiões, como inserida num contexto
multilateral mais amplo e como propiciadora de novos patamares de integração
que transcenderiam os simples aspectos comerciais das relações. Questões
políticas estariam igualmente em causa no processo negociador, entre elas a do
reforço das posições de cada bloco no âmbito multilateral e a da participação
de outros atores que não apenas os negociadores comerciais na montagem da
arquitetura de cooperação ampliada entre as duas regiões. O papel dos Estados e
das instituições nacionais, regionais e multilaterais deveria ser levado em
conta, ademais da dimensão dos mercados e dos interesses mais imediatamente
mercantis envolvidos com a liberalização recíproca dos intercâmbios inter-regionais.
Em outros termos, nas negociações UE-Mercosul estariam em consideração bem mais
do que comércio e investimentos.
Não
obstante, é evidente que num e noutro caso, o núcleo central dos processos
negociadores é a aceitação de um grau mais ou menos amplo de acesso a mercados,
mesmo nas áreas sensíveis, e a concordância com um conjunto mínimo de regras de
tratamento nacional ou normas preferenciais para os investimentos recíprocos e
outras áreas de caráter dito “sistêmico”. Nesse particular, se o núcleo central
de questões econômicas e comerciais não for suscetível de avançar para graus
mais amplos de liberalização, parece evidente que os demais aspectos da
integração birregional e da cooperação não estritamente comercial correm o
risco de permanecerem no papel ou nas declarações retóricas dos dirigentes de
cada região.
Com
a UE existe ainda o agravante de que a composição do comércio expressa um
padrão bem mais tradicional, do tipo Norte-Sul, do que os fluxos mantidos,
mesmo sem qualquer esquema preferencial, no âmbito hemisférico, bem mais
equilibrados quanto à composição relativamente diversificada entre os diversos
setores da economia. De resto, o “núcleo duro” do protecionismo setorial
europeu concentra-se precisamente naquelas áreas de maior competitividade
estrutural do Mercosul, qual seja, o agronegócio, o que faz prenunciar inúmeras
dificuldades para a consecução de um acordo satisfatório do ponto de vista
deste último bloco. Os dois blocos possuem economias supostamente
complementares, mas as vantagens comparativas naturais (e adquiridas) do
Mercosul enfrentam as dificuldades advindas de uma política agrícola comum
extremamente reticente em desmantelar os mecanismos protecionistas defensivos mantidos
há décadas, ademais dos instrumentos ofensivos, e basicamente desleais,
construídos para sustentar artificialmente a competitividade externa da
produção agrícola européia. Os lobbies agrícolas europeus, extremamente
poderosos no plano nacional – em especial nos países meridionais ‑, têm, assim,
obstado maiores avanços nas propostas negociadoras que poderiam ser feitas pela
Comissão Européia.
Do
lado do Mercosul, outros impedimentos ao avanço das negociações existem, como
as dificuldades conjunturais em determinadas economias e obstáculos estruturais
vinculados à fragilidade percebida ou real de setores econômicos pouco
competitivos no confronto com os congêneres europeus (e dos EUA), geralmente
localizados nas indústrias de ponta e nos serviços necessitando de ampla base
de capital. Por fim, as dificuldades advindas da liberalização multilateral no
âmbito da Rodada Doha da OMC, em paralelo com especificidades do esforço
contemporâneo no quadro da Alca, contribuíam, igualmente, para retardar o
exercício negociador no plano dos dois blocos de integração.
5.
Soluções Estratégicas:
Soluções estratégicas no quadro de
processos negociadores estão diretamente relacionadas às condições sob as quais
os parceiros do jogo em questão conseguem fazer valer interesses comuns na
busca conjunta de uma melhor situação de bem-estar para todas as partes. Essa
situação, no âmbito dos processos de liberalização recíproca de fluxos de
comércio e investimentos é sempre, como indicam os economistas, um second-best, isto é, pois que envolve
escolhas e preferências exclusivas que se fazem em detrimento de um leque mais
amplo, ou praticamente universal, de parceiros possíveis num continuum de trocas globais que deveria
existir sem barreiras à entrada.
Em princípio, as maiores vantagens
competitivas são exercidas quando a competição pode ser efetivamente exercida
numa gama mais vasta de opções de livre escolha, o que conforma, geralmente, os
mecanismos de abertura unilateral ou de acordo multilateral irrestrito.
Qualquer outra solução poderia ser classificada como sendo third-best ou além, diminuindo as possibilidades de escolha por
parte dos agentes econômicos (tanto produtores como consumidores). Por isso que
os promotores contemporâneos do regionalismo insistem em apodá-lo de “aberto”,
querendo com isso dizer que as soluções de caráter restrito no plano geográfico
não deveriam opor-se a esquemas mais amplos de liberalização ou mesmo aos
esforços multilaterais de abertura econômica e de integração à economia
mundial.
Nesse sentido, a melhor solução
estratégica do ponto de vista das relações entre o Mercosul e a UE seria que o
futuro acordo birregional, se e quando existir, representasse um avanço efetivo
e antecipasse sobre soluções tendencialmente similares e equivalentes que possam
ser alcançadas com outros esquemas de integração de caráter regional – como
seria o caso da Alca e de outras iniciativas do gênero – e também no plano
multilateral da OMC. Tal característica diminuiria o impacto dos dispositivos
potencialmente protecionistas e efetivamente discriminatórios que esse gênero
de acordo costuma incorporar como característica básica de sua natureza
exclusiva.
5.1. Propostas de soluções
estratégicas tendenciais
A solução estratégica tendencial implica,
de certa forma, a continuidade da política definida desde longos anos pela
instância diplomática profissional e seguida, com maior ou menor ênfase, pelos
governos das últimas décadas, qual seja, a busca não exclusiva de acordos
comerciais mais ou menos abrangentes com parceiros importantes em diferentes
cenários regionais, em especial no próprio hemisfério, no continente europeu e
com algumas outras regiões de forte dinamismo econômico (Ásia Pacífico, por
exemplo). São os mercados com os quais a economia brasileira apresenta complementaridade
e dotados de forte demanda para os bens ofertados pelo Brasil em condições de
evidente competitividade.
Trata-se de mercados dinâmicos, mas que
também apresentam restrições protecionistas indevidas, que uma vez derrubadas
poderiam dar lugar a grande expansão da produção exportável brasileira. São,
por outro lado, importantes parceiros econômicos, fornecedores de bens de
capital e de know-how, bem como provedores de capitais e de investimentos
diretos. Já existe, aliás, uma rede de contatos empresariais unindo essas
diversas regiões e tradição exportadora brasileira, o que deveria facilitar a
ampliação do comércio e dos negócios em geral.
De modo ideal, essa penetração em velhos e
novos mercados deveria ser feita de acordo com as regras multilaterais de
comércio, reforçadas, no caso de acordos regionais, por esquemas mais
ambiciosos de acesso a mercados, uma vez que o potencial multiplicador dos
investimentos tenderia a crescer de maneira correspondente.
Objetivo
O objetivo estratégico é o de expandir a
presença comercial brasileira em direção dos parceiros mais importantes, entre
os quais se situa a UE, o bloco comercial com o qual são mais intensos os
intercâmbios de todo o tipo. Esse objetivo, ao implicar uma negociação em
bloco, a partir da união aduaneira do Mercosul, também reforçaria o bloco em
sua expressão política e o obrigaria a continuar avançando nos terrenos das
políticas comercial e industrial, bem como na harmonização de medidas afetando
o comércio e os investimentos e na coordenação de políticas macroeconômicas e
setoriais.
Metas
e linhas de ação
Buscar concluir as negociações com a UE,
tendo em vista um acordo equilibrado, sem exclusivismos excessivos que poderiam
conduzir a desvios de comércio e/ou de investimentos diretos. Essa disposição
implica a decisão de ampliar o acesso aos mercados do Mercosul e do Brasil,
naquelas áreas de competitividade ainda não suficientemente testada em
situações mais amplas de abertura, dentre as quais as de serviços e de
indústrias mais avançadas.
Subsídios
estratégicos
Renovar os mecanismos de consulta e
coordenação com os setores produtivos, ao mesmo tempo em que se ampliam e
detalham os estudos técnicos sobre impactos setoriais, de maneira a não apenas
subsidiar o processo negociador como, também, antecipar os efeitos derivados
das novas situações de abertura.
5.2 Propostas
de soluções de ruptura
A solução de ruptura significaria a
aceitação unilateral de um maior grau de abertura dos mercados de bens e
serviços do Brasil e do Mercosul do que as eventuais concessões que venham a
ser feitas nas áreas de maior sensibilidade setorial dos parceiros europeus,
vale dizer, o “núcleo duro” do protecionismo e do subvencionismo agrícolas.
Trata-se de decisão estratégica que deve ser medida em função da elasticidade
de demanda pelos produtos competitivos do Mercosul e dos impactos setoriais
locais, passíveis de serem incorridos pelos ramos e setores do Mercosul que
sofreriam a concorrência de oferta competitiva européia.
Objetivo
Alcançar um grau suficiente de
interdependência com a economia da União Européia que consolide fluxos
intensos, e crescentes, de bens, serviços, capitais e tecnologia, num amplo
espaço de liberalização recíproca que compense, ao menos em parte, o processo
de ampliação da UE em direção de novos e promissores espaços econômicos na
Europa central e oriental.
Metas
e ações
- Negociar
acordos parciais de liberalização comercial e um acordo geral de abertura
econômica, promovendo avanços nos campos dos negócios privados, das trocas
tecnológicas entre empresas e instituições das duas áreas, bem como a
cooperação recíproca no plano das instituições, de maneira a reforçar os
mecanismos multilaterais existentes (e a serem criados) de expansão do
comércio.
- Abrir
novos campos ao investimento direto europeu e ao financiamento em bases
preferenciais nos setores de infra-estrutura do Mercosul e da América do
Sul.
- Expandir a consulta e coordenação de posições em foros multilaterais, a começar pela OMC, mas igualmente na ONU e agências especializadas.
6.
Conclusão
A UE constitui o primeiro parceiro e o
primeiro mercado, em ambas as direções e em vários setores, do Mercosul, em
bloco, e também de cada um dos países membros, tomados individualmente. São
relevantes, atualmente e historicamente, os laços de toda ordem que unem as
empresas e os agentes econômicos das duas regiões, ademais dos muitos vínculos
científicos, culturais e humanos.
As dificuldades inerentes a novos acordos
ambiciosos de liberalização comercial e de abertura econômica não deveriam
impedir esforços adicionais para a conclusão desses entendimentos, em bases
mutuamente satisfatórias.
Brasília, 20 junho 2005
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