Se ouso apenas comentar um aspecto, seria este: o tal de Fundo Soberano não é bem um fundo, nem é sequer soberano, pois não resulta nem de superávit fiscal, nem de transações correntes, e sim dinheiro retirado do orçamento e usado dessa forma, para manipular as contas públicas. Diga-se de passagem que ele foi seriamente diminuído pelas más aplicações que o governo fez num único cesto de ovos: a Petrobras.
Paulo Roberto de Almeida
Governo manobra contas públicas com antecipação de dividendos de 2013
Caixa antecipou pagamentos de dividendos para o governo poucos dias depois de ter recebido um aporte de capital de R$ 1,5 bilhão
Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo
05 de setembro de 2012 | 22h 49
BRASÍLIA - Sem alarde, o governo colocou em curso uma manobra para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas não financeiras) das contas do setor público em 2012. Um decreto e duas portarias publicados nos últimos dias permitiram que a Caixa Econômica Federal e o BNDES transferissem R$ 4,5 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional em agosto, a título de resgate antecipado de títulos que venceriam em 2027 e 2035.
Esses títulos foram usados para que os dois bancos públicos pagassem antecipadamente dividendos à União que, na prática, só deveriam ser recolhidos no ano que vem. Assim, as receitas que ingressaram nos cofres do Tesouro no mês de agosto de 2012 receberam um reforço de R$ 4,5 bilhões, contribuindo para elevar o superávit. A Caixa entregou R$ 1,49 bilhão e o BNDES mais R$ 3,06 bilhões de papéis.
No caso da Caixa, a antecipação de dividendos ocorreu poucos dias depois de o banco haver recebido um aporte de capital de R$ 1,5 bilhão. O dinheiro para isso saiu do Fundo Soberano, onde estão aplicados recursos do Tesouro. Do ponto de vista contábil, essa operação não foi registrada como nova despesa, portanto não reduziu o superávit. Assim, o dinheiro da União foi para a Caixa e voltou, mas de uma forma que aumentou o resultado fiscal.
Com essa antecipação de receitas futuras, a equipe econômica volta a tirar "coelhos da cartola" para conseguir receitas adicionais e tentar fechar o ano com o cumprimento da meta integral de superávit primário, de R$ 139,8 bilhões – compromisso que vem sendo defendido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para facilitar a queda dos juros pelo Banco Central.
Para possibilitar a manobra, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto na semana passada, flexibilizado as regras para a União receber mais dividendos do BNDES. O decreto permitiu que a conta do BNDES que era destinada apenas ao aumento de capital fosse também usada para pagar dividendos ao Tesouro. Até então, os dividendos eram retirados somente do resultado do lucro apurado.
"Fator de ajuste". O governo já havia avisado que usaria o recolhimento de dividendos das estatais como "fator de ajuste" das receitas, após a arrecadação federal haver ficado abaixo do esperado nos primeiros meses do ano. A despeito da perspectiva de menor lucratividade das estatais, a previsão das receitas com dividendos em 2012 foi elevada de R$ 19,8 bilhões para R$ 26,5 bilhões. Até julho, no entanto, o governo havia recebido R$ 10,3 bilhões em dividendos ante R$ 11,8 bilhões arrecadados no mesmo período do ano passado.
A prática de fazer ajuste no superávit com os dividendos tem sido comum nos últimos anos. Mas agora os superdividendos ocorrem num cenário em que as três principais empresas geradoras dessas receitas para a União – BNDES, Banco do Brasil e Petrobras – tiveram quedas fortes nos seus lucros no primeiro semestre, diz o economista Fernando Montero, da Convenção Corretora. "Trata-se de uma manobra", afirmou. Ele acrescentou que os dividendos, sozinhos, não serão suficientes para permitir ao governo atingir a meta.
Montero diz ainda que as manobras corroem o efeito sobre expectativas que Mantega tanto insiste obter com o cumprimento da meta fiscal. Para o economista, há pouca diferença entre chegar ao fim do ano atingindo o objetivo à custa desse tipo de expediente ou entregar um resultado um pouco menor, complementado com o abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do conjunto de despesas, como prevê a lei.
Procurado pela reportagem do Estado, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar.
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