Brasil: o confuso debate sobre as politicas comercial e industrial - Marcelo de Paiva Abreu

Antes tarde do que nunca

Marcelo de Paiva Abreu *
O Estado de S.Pauo, 12/06/2013

Há indícios de que o empresariado brasileiro está acordando de seu torpor quanto à identificação das causas da perda de competitividade da indústria. Multiplicam-se menções à inadequação da política comercial. Na esteira das movimentações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento - entre EUA e União Europeia - e à Parceria Transpacífica - incluindo EUA e Canadá, economias asiáticas e da Oceania, entre as quais a Austrália e o Japão, além de Chile, Peru e México -, tanto a Confederação Nacional da Indústria quanto o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) manifestaram preocupações quanto à política comercial de um governo "distanciado da realidade".

Mas há sérias discordâncias no meio empresarial quanto ao assunto. O presidente do Iedi sublinhou que "não é suficiente ficar na discussão de câmbio e juros", propôs política ativa na busca de acordos comerciais e redução de tarifas de importação, alinhando os preços domésticos de insumos, como aço, produtos químicos e cimento, aos preços internacionais. Em contraste, influente dirigente de grupo siderúrgico e conselheiro do Iedi persistiu na ladainha usual, ao discordar do recente aumento da taxa de juros. Na sua opinião, a decisão "espancou a lógica" e "não se deu em razão da pressão inflacionária, mas, sim, da pressão dos setores financeiros, que vivem de juros, e não de atividades produtivas". Supõe-se que, também em contraste com o presidente do Iedi, seu entusiasmo quanto à eventual redução das tarifas incidentes sobre o aço seja bem modesto.

Mesmo se houvesse menor divergência entre visões empresariais quanto à reformulação da política comercial, os obstáculos à mudança ainda seriam significativos. Uma política comercial baseada na celebração de acordos preferenciais além da América do Sul teve, e tem, prioridade baixa nos governos Lula e Dilma. Quem tem dúvida leia Marco Aurélio Garcia em Lula e Dilma. Dez anos de governos pós-neoliberais no Brasil, Rio de Janeiro, 2013. A ênfase, durante o decênio petista, foi na política externa "partidária", baseada na integração sul-americana. Do ponto de vista econômico, não houve qualquer perspectiva estratégica relevante. A visão do ex-presidente Lula, em entrevista-prefácio do mesmo livro, beira o delirante: pensa que a política externa do decênio de governo petista, supostamente marcada por "agressividade comercial", pode ser avaliada com base no número de suas viagens internacionais.

Para efeito de raciocínio, suponhamos que ocorram dois milagres: que prevaleça no empresariado a visão de que é desejável negociar acordos comerciais com parceiros relevantes e que o governo se convença de que tal mudança é necessária.

Se o Brasil estiver mesmo disposto a negociar, deverá enfrentar ainda as dificuldades associadas à sua participação no Mercosul, união aduaneira e, portanto, com tarifa externa comum. Ou ocorre um terceiro milagre, e a Argentina mostra-se sintonizada com os novos objetivos do Brasil, ou o remendado projeto de união aduaneira teria que ser abandonado e substituído por uma zona de livre-comércio. A História vem sugerindo que a primeira alternativa é improvável. O neokirchnerismo tem mostrado alto grau de irracionalidade econômica, incluindo recaídas protecionistas diversas. Resta a segunda opção: transformar o Mercosul em zona de livre-comércio, um retrocesso no contexto da política externa "partidária" e seu foco sul-americano.

Só após a superação desses obstáculos será possível negociar novos acordos comerciais. E o caminho não será fácil, dada a nossa competitividade agrícola, temida pelos parceiros, e a tradição protecionista da indústria brasileira. Mesmo assim, é reconfortante que, agora, parte do empresariado industrial esteja disposta a reformular a política comercial.

* Marcelo de Paiva Abreu é doutor em economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.