O acordo automotivo, de novo
Editorial O Estado de S.Paulo, 22/06/2013
Os gestos de gentileza trocados nos últimos dias pelas presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner para tratar do acordo automotivo entre Brasil e Argentina não deixam dúvidas de que os dois governos estão dispostos a manter a vigência desse acordo, cujo item mais importante - o controle do comércio entre os dois países - perderá validade no dia 30 de junho, passando, então, a vigorar o livre comércio. O regime de liberdade comercial, aliás, deveria estar em vigor desde a criação do Mercosul, há 22 anos, mas, por pressão argentina generosamente tolerada pelo governo brasileiro, vem sendo seguidamente adiado.
Não tendo podido tratar diretamente desse assunto na última reunião de trabalho que manteve com sua colega argentina, em 25 de abril, Dilma encarregou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, de, como seu enviado pessoal, iniciar as negociações com a presidente argentina. Num gesto de deferência, Cristina Kirchner, de sua parte, concordou em reunir-se com Pimentel na residência oficial de Olivos, onde não costuma receber representantes de governos estrangeiros.
São mesuras injustificáveis para renovar um acordo que nunca deveria ter existido. O acerto entre os dois governos para regulamentar o comércio binacional de automóveis e componentes tornou-se mais uma das gazuas comerciais que distorcem e desmoralizam o Mercosul. O Mercosul foi criado em 1991 como uma zona de livre comércio, que implicava o livre fluxo de mercadorias entre os países-membros. Sua prematura transformação em união aduaneira, em 1995, tornou ainda mais injustificável o acordo automotivo. Mas, por pressão dos fabricantes argentinos de veículos, ele vigora desde 2000, com alterações pouco significativas feitas em suas sucessivas renovações, a última das quais é de 2008.
A renovação do acordo automotivo é vital para a indústria argentina. Nos cinco primeiros meses deste ano, ela produziu 331 mil veículos, dos quais 159 mil, ou praticamente a metade, foram vendidos no mercado brasileiro. O Brasil absorve quase 90% dos veículos exportados pela Argentina.
Pode-se dizer que o acordo interessa também aos fabricantes brasileiros, pois, dos 411 mil veículos exportados pelo País em 2012, a Argentina absorveu cerca de 70%. É importante, no entanto, examinar algumas diferenças essenciais entre a estrutura produtiva e a capacidade de exportação para outros mercados do Brasil e da Argentina.
Enquanto, como se viu, o mercado brasileiro absorve praticamente a metade de tudo o que a indústria automobilística argentina consegue produzir, o mercado argentino compra menos de 10% do que se produz no Brasil. Esses números mostram o grau de dependência da Argentina em relação ao Brasil. O fato de o Brasil ser o principal (e quase único) destino dos veículos exportados pela Argentina coloca a indústria do país vizinho diante de dois desafios, como declarou recentemente o presidente da Adefa (o correspondente argentino da Anfavea), Cristiano Ratazzi: renovar o acordo automotivo e conquistar novos mercados.
O segundo exige investimentos em tecnologia e inovação que não vêm ocorrendo. O primeiro, com a generosa concordância do governo brasileiro, poderá ser superado sem grandes sustos.
O acordo automotivo renovado em junho de 2008 tem validade de seis anos. Mas ele estabelece que o comércio de todos os produtos automotivos será livre entre os dois países a partir de 1.º de julho de 2013 - daí a angústia com que os fabricantes e o governo argentino esperam a conclusão dos entendimentos iniciados por Pimentel e que agora prosseguem em nível técnico.
Com a provável renovação desse acordo injustificável numa união aduaneira, o Brasil se aprofundará num atoleiro comercial que o impede de abrir mercados muito mais promissores por meio de acordos bilaterais, que são desprezados pelo governo do PT.
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