Brasil-EUA: retaliacoes comerciais no caso do algodao; seria um tiro nope'?

Minha opinião sobre a matéria, abaixo:
O governo prepara essas retaliações comerciais, patentárias ou financeiras, contra firmas, produtos ou serviços dos EUA, devidamente autorizado pela OMC.

Mas vejamos um pouco, se realmente é factível o caminho adotado, e se interessa ao Brasil e aos brasileiros as formas e áreas cogitadas para essas medidas.

Elevação de tarifas sobre produtos: mas quem paga a tarifa? Obviamente o importador, e em última instância, o consumidor, ou seja, o produto fica mais caro no mercado brasileiro, mas o exportador americano vai continuar a receber exatamente o mesmo valor pelo produto fornecido, seja a tarifa de 10, 20, ou 100%, o que é uma decisão de cada governo, independente de retaliações, desde que esse aumento seja possível (e nesse caso, pode ser). Se o produto ficar mais caro do que concorrentes ou substitutos, ele não terá compradores, e portanto não haverá importação ou renda tarifária ampliada. Se não houver substituto, a demanda diminuirá, e a renda tarifária também.

Quebra de patentes: como existe um Código patentário, terá de haver uma novo ato legal discriminando produtos ou serviços protegidos, de residentes americanos, a serem objeto de licenciamento compulsório. Mas o que significa isso? O governo precisaria desenvolver ele mesmo os objetos protegidos pela patente ou copyright e pagar royalties a si mesmo, ou então ter empresas privadas (nacionais ou estrangeiras) que o façam, ficando com todo o lucro, sem pagar royalties, portanto. Ou ainda: desviar royalties atualmente pagos a firmas americanas para o Tesouro brasileiro. Duvidoso que seja factível, possível ou legalmente sustentável. Haveria processos na Justiça brasileira e pendências internacionais, o que prometeria um imbroglio enorme, de consequências imprevisíveis. Dificilmente se recolheria um valor significativo, e o custo, burocrático, administrativo, legal, seria enorme. Duvido que seja realmente operacional, e na verdade seria uma enorme dor de cabeça.

Bloqueio de remessas de pagamentos devidos: como no caso anterior, se teria de modificar a legislação para efetivar esse sequestro discriminatório e seletivo de pagamentos devidos. Haveria processos contra as medidas, pois as vítimas não têm nada a ver com os subsídios ao algodão do governo americano a exportadores americanos. Espectadores de filmes americanos teriam um bilhete de ingresso três ou quatro vezes mais caros do que um filme europeu ou brasileiro? Ridículo e dificilmente operacional, ou justificado legalmente.

O que sobra então?: apenas projetos governamentais, como compra de aviões militares por exemplo. Mas isso o governo brasileiro já faz. Observe que isso tira um negócio de uma empresas privada americana, e pode privar o Brasil de um produto melhor e mais barato do que terceiros concorrentes, e a fatura sai mais cara por um produto inferior em qualidade. Interessante para o Brasil? Dificilmente.

Portanto, pense três vezes antes de aplicar retaliações.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasil prepara retaliação inédita de US$ 829 milhões aos EUA

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Contra subsídios ao algodão, país pode agir em propriedade intelectual

ELIANE OLIVEIRA

CRISTIANE BONFANTI

O Globo, 26/01/2014

BRASÍLIA— Irritado com a pouca disposição dos Estados Unidos para chegar a um acordo que compense os subsídios ilegais concedidos aos exportadores americanos de algodão, o Brasil já se prepara para retaliar comercialmente os EUA em US$ 829 milhões. O primeiro passo será dado em meados do próximo mês. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevará, em até 100%, o Imposto de Importação de uma lista de pouco mais de cem itens oriundos daquele país. Entre esses artigos, destacam-se paracetamol — utilizado na indústria farmacêutica —, produtos de beleza, leitores de código de barras, fones de ouvido, óculos de sol, automóveis, cerejas e até batatas.

O segundo passo, que ainda se encontra em análise na área do governo, será em relação à propriedade intelectual. Está prevista a quebra de patentes de uma série de medicamentos, sementes, defensivos agrícolas e até mesmo obras literárias, musicais e audiovisuais, como os filmes produzidos em Hollywood. Nesse caso, o governo deverá optar pela simples taxação ou o bloqueio temporário de remessas de dividendos e royalties.

Pagamento suspenso

Na próxima sexta-feira, termina o prazo de consultas dado pelo governo ao setor produtivo brasileiro sobre que medidas poderão ser adotadas pelo Brasil, que poderá se tornar o primeiro país a impor uma retaliação comercial aos EUA. O valor da compensação foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2010, após a entidade condenar os subsídios ao algodão dados pelo Tesouro americano.

— Os EUA não parecem preocupados em chegar a um entendimento — disse uma fonte.

O motivo da retaliação é que os EUA não cumpriram um acordo, firmado assim que saiu a autorização da OMC, que prevê, entre outras coisas, repasses mensais de US$ 147,3 milhões aos produtores de algodão do Brasil. O pagamento não é feito desde o fim do ano passado.

Está praticamente certa a retaliação comercial, a não ser que surja, como fato novo, uma contraproposta americana. Porém, na área de direitos autorais, o governo ainda está dividido. Há uma corrente, que inclui o Ministério da Agricultura, que defende uma posição dura e taxativa com os EUA. O órgão conta com o apoio dos produtores de algodão e da bancada ruralista no Congresso Nacional.