Um limite para os gastos sociais? - Mansueto Almeida

Como o debate é político, como alerta este economista, minha posição política é esta: é preciso reverter os gastos ditos sociais, pois eles estão conduzindo o Brasil ao mesmo impasse no qual já vivem, há muito tempo, os países europeus e aqueles dotados de fortes políticas distributivistas de cunho social-democrático (com a diferença que eles já são ricos o suficiente para financiar a gastança e também têm uma população mais educada, portanto com maiores ganhos de produtividades).
Sou contra porque não imagino que seja política responsável, em nenhum país, converter a população em eternos dependentes de um Estado distributivista, que tende a ser ineficiente, perdulário, além de abrigar mandarins, marajás, abrir espaço para a corrupção, para a acomodação, para padrões ainda mais baixos de inovação e de competitividade.
Política social, para mim, tem de ser feita via mercado, ou seja, emprego e renda sendo criados por investimentos de empreendedores privados, não pelo ogro estatal.
Os brasileiros não percebem, mas estão construindo lentamente sua própria decadência.
Roma não caiu por causa dos bárbaros: estes só empurraram levemente um edifício que já estava podre há muito tempo, com o mesmo Estado perdulário, os mesmos senadores gastadores, os mesmos dirigentes venais, a mesma gastança irresponsável que vemos hoje no Brasil. Não precisamos de bárbaros estrangeiros: eles já estão entre nós, com todos esses movimentos ditos "sociais" que estão sempre invadindo, bloqueando, queimando, depredando alguma coisa, reivindicando o direito de receber sem trabalhar.
Nossa Roma já está criada, mas ainda não percebemos isso...
Paulo Roberto de Almeida

Entrevista à revista InfoMoney – Edição de Jan-Fev 2014 by mansueto Nesta semana começa a circular nas bancas a revista InfoMoney, número 48, edição do bimestre jan-fev de 2014 que traz uma entrevista comigo. Eu gostei muito da entrevista e acho que os repórteres, João Sandrini e Lara Rizério, foram fiéis ao que conversamos. Mas vou aproveitar a oportunidade para fazer quatro esclarecimentos, antes que as pessoas comecem a atirar pedras em mim antes de ler a entrevista da revista. Primeiro, a manchete da entrevista, “um limite para os gastos sociais”, não significa que eu defenda cortes (absolutos) nos gastos sociais. Quem acompanha o que escrevo sabe que sempre enfatizo que a política social é uma decisão política, uma decisão da sociedade por meio do debate no Congresso Nacional. Mas quando falo de limite para o gasto social é que, como porcentual do PIB, o Brasil já tem gasto social equivalente a de um país rico (ver aqui): 23,5% do PIB (para todos os níveis de governo). Por exemplo, de 2002 a 2012, o gasto com INSS, bolsa família, LOAS, seguro desemprego, abono salarial, custeio dos programas de educação e saúde do governo federal cresceram o equivalente a 2,7 pontos do PIB.  Se nos próximos 10 anos, esse crescimento fosse exatamente o mesmo, isso implicaria um aumento correspondente de carga tributária. É impossível? Não, mas desconfio que a sociedade não vai gostar muito e que isso poderia atrapalhar ainda mais a competitividade da nossa indústria. Qual tipo de imposto vamos aumentar? E que tal uma redução da despesa com juros em 2,5 pontos do PIB para financiar essa expansão do gasto social como % do PIB sem aumentar a carga tributária? Mas com uma divida bruta que é quase o dobro dos países emergentes, com esperar que isso vá ocorrer? Acho muito improvável. Já falei sobre isso neste blog (clique aqui) e, infelizmente, o mundo não nos olha da mesma forma que olha para um país desenvolvido e nossa dívida é muito cara. Por que não damos um calote? alguém de fato acredita nisso? Segundo, como já destacado acima, se quisermos aumentar como % do PIB ainda mais os gastos sociais (previdência, LOAS, seguro desemprego, abono salarial, educação e saúde) precisaremos discutir o seu financiamento: aumento da carga tributária. Em outubro de 2013, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou no seu relatório sobre financiamento da saúde pública, na Comissão Especial de Saúde da Câmara, a proposta de ressuscitar a CPMF, com uma alíquota menor, para aumentar os recursos para saúde: Contribuição Social para a Saúde, um tributo de 0,2% a sobre as movimentações financeiras. Por que um deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) fez esta proposta? será que o PT é contra os trabalhadores é quer penalizar mais ainda os trabalhadores e contribuintes? Ou essa proposta é o reconhecimento que se quisermos aumentar ainda mais os gastos sociais precisaremos aumentar a carga tributária? o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad do PT colocou seu futuro político em jogo ao propor um forte aumento do IPTU para ter recursos para financiar suas promessas de campanha. Ele fez isso por pura maldade ou porque precisa de recursos financeiros para financiar o que prometeu? o problema da expansão do gasto é que tem esse lado "impopular" da receita. Terceiro, na entrevista à revista InfoMoney falo também sobre o controle do crescimento do seguro-desemprego e do abono salarial. Mas isso até pessoas do primeiro escalão do governo federal do Partido dos Trabalhadores têm destacado que é preciso controlar esses dois itens do gasto social (ver aqui). Ou seja, o próprio governo federal enfatiza a necessidade de controle de itens do gasto social. Em matéria recente do jornal Valor Econômico: "As alterações nas regras para pagamento de seguro desemprego e abono salarial que estão sendo estudadas pelo governo "terão efeito ainda este ano", garantiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva em Brasília após ser questionado sobre o assunto. "Fizemos reunião com as centrais no apagar das luzes de 2013 e vamos tomar medidas em 2014 que reduzirão gastos", disse o ministro. Ele, porém, concordou que "não é fácil" fazer alterações nos dois benefícios trabalhistas.” (ver aqui). Quarto e último ponto, em relação a política de reajuste do salário mínimo, acredito que o próximo governo, seja qual for o próximo governo, vai tentar negociar uma nova fórmula com a sociedade e Centrais Sindicais. Hoje, quem conversar com economistas do Ministério da Fazenda, sabe que esse assunto preocupa muito os técnicos por lá, algo que não acontecia há dois anos. É possível que a regra atual seja mantida? Sim, é possível. Mas neste caso precisaremos definir a fonte de recurso para financiar o gasto. Em resumo, como destaco na entrevista, independentemente de quem seja o novo governo, as politicas sociais no Brasil continuarão bastante ativas. No entanto, acho que começaremos um debate mais sério da eficiência de cada uma dessas políticas, algo que já está em curso dentro e fora do governo. Expandir o gasto social muito acima do crescimento do PIB, como fizemos nos últimos 20 anos, vai significar uma nova rodada de aumento da carga tributária e a volta da CPMF. E isso não vai significar, necessariamente, educação e saúde de qualidade, nem tão pouco maior segurança e melhoria da mobilidade urbana. O que deve ser feito? Isso economista algum e nenhum manual de economia  tem a resposta "correta" porque este é um debate essencialmente político. Os economistas podem ajudar na avaliação dos programas e mostrar políticas alternativas que são mais eficazes e eficientes para que determinado objetivo seja atingido. Mas o que priorizar e a velocidade do aumento do gasto é um debate político. Esse debate no Brasil é difícil porque as pessoas têm o péssimo hábito de  agredir ao invés de debater ideias. E se este for o caso, não adianta debater.