Exportação do Custo Brasil
Revista Veja, 5/04/2014Um projeto sobre a cobrança de tributos põe em risco a expansão internacional das multinacionais brasileirasPara um grupo de grandes empresas brasileiras, expandir suas atividades no exterior é vital. Só assim elas podem ganhar escala e não ser sobrepujadas por seus competidores. A internacionalização traz benefícios ao país, que ganha a oportunidade de aumentar as exportações e de criar empregos. Esse avanço pode esbarrar em uma lei que está prestes a ser aprovada pelo Congresso, a Medida Provisória 627, que trata, entre outros assuntos, da tributação dos lucros obtidos no exterior. A depender de como o texto seja aprovado, as empresas ficarão em uma situação de absoluta desvantagem em relação a suas concorrentes de outros países.Desde 2001 os lucros das filiais estrangeiras são tributados em 34%, a mesma alíquota cobrada dos lucros obtidos no Brasil. Pouquíssimos países possuem um imposto de renda tão alto (a média nos desenvolvidos é 25%). Para pagar menos, as empresas estabeleceram holdings em países com os quais o Brasil mantém acordo de bitributação. A Receita, obcecada por arrecadar sempre mais, insiste em cobrar a diferença entre o pago lá fora e a alíquota de 34%. As empresas não reconhecem essa cobrança e começaram a receber multas bilionárias, e o caso foi parar na Justiça. Para apaziguar o conflito, o governo apresentou uma nova lei. Problema: foi mantida a cobrança de 34%. Nenhum país relevante faz algo parecido. Na maior parte da Europa, os lucros auferidos no exterior não são tributados pelo país-sede da companhia. Nos Estados Unidos, apenas os resultados remetidos pagam imposto.Pela lei brasileira, os lucros são sempre tributados em 34%, mesmo sem remessa de dividendos. O quadro abaixo ilustra a diferença de condições entre uma empresa brasileira e suas concorrentes. Na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou uma carta ao presidente da Câmara, Henrique Alves, alertando para o fato de que a lei estimulará as empresas de capital nacional a transferir sua sede para o exterior. "O Brasil poderá se tornar um país de filiais de suas próprias empresas", diz o texto.Incapaz de reduzir o custo Brasil, o governo encontrou uma maneira de exportá-lo – e atingir em cheio os planos de expansão das empresas nacionais.
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