Seria o Brasil anticapitalista a ponto de querer punir unicamente empresas corruptas? -Reinaldo Azevedo

Janot, quando é que a Lava Jato vai alcançar os que cometeram crimes contra a democracia e o Estado de Direito?

Reinaldo Azevedo, 29/07/2015

Bem, bem, bem… Então vamos pensar um pouco, né?, coisa mais complexa do que acender a fogueira da demagogia. João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, informa a força-tarefa da Lava Jato, esteve 53 vezes na sede da Andrade Gutierrez entre 2007 e 2014. Ex-bancário, sindicalista, petista etc., vai ver o homem ia lá tomar algumas aulas sobre concreto armado, estai, pilar, vão livre, essas coisas da engenharia… Sabem como é a curiosidade intelectual…

Ir à sede de uma empreiteira não é crime. Por si, não é prova de que Vaccari fosse tratar de algum assunto ilegal. O problema é que pelo menos cinco delatores dizem que ele era destinatário de propinas decorrentes de obras contratadas pela Petrobras: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Eduardo Leite e Augusto Mendonça. O “companheiro” diz que só recebia doações legais, devidamente registradas. Mas 53 vezes em oito anos? Só entre 2 de julho de 2012 e 7 de abril de 2014, ele se encontrou com Flávio David Barra, que foi preso ontem, nada menos de 20 vezes, 17 delas em dez meses. Haja assunto lícito, não é mesmo?

Diz o Ministério Público que a Andrade Gutierrez fez da corrupção um modelo de negócio. Acho, sinceramente, um exagero retórico. Não creio que se construa a segunda empreiteira do país, uma das grandes do mundo, tendo a falcatrua como meta e horizonte, o que não impede, obviamente — e a Lava Jato está aí, com uma porção de descalabros revelados —, que se apele a esse expediente. Quando um único ex-funcionário da Petrobras, do escalão intermediário, aceita devolver US$ 97 milhões, a gente tem uma medida de como andavam as coisas.

Os meus leitores sabem que não compro a tese do cartel de empreiteiras — o que leva alguns oportunistas a inferir que eu esteja negando os crimes cometidos pelas empresas. Quem lê o que está escrito, não o que gostaria que eu escrevesse para endossar a sua crítica pilantra, sabe que não é isso. Aliás, Vaccari parece ser um bom exemplo. Ele visitou a Andrade Gutierrez 57 vezes, não o tal “clube das empreiteiras”. Há uma penca de evidências de que o direcionamento das obras tinha origem na Petrobras, que estava subordinada a um controle político, do qual, agora sim, Vaccari fazia parte porque, afinal, era e é uma das autoridades do partido do poder.

Quando nego a tese do cartel, aponto, de fato, algo bem mais grave do que isso. Eu realmente não acredito que uma empresa do porte da Andrade Gutierrez faça do roubo um modelo de negócio, mas acredito, sim, que associada a um poder delinquente — falo em tese — possa delinquir como forma de realizar ao menos parte dos seus negócios. Não que se organize com esse fim — porque aí o Ministério Público teria de afirmar que a própria empresa é uma quadrilha, o que parece difícil de provar —, mas é evidente que pode cometer crimes para obter um determinado fim. E isso vale para todas as outras empreiteiras.

Peço que o leitor raciocine com calma e responda em silêncio a algumas perguntas:
1) quem fazia os preços das obras da Petrobras, da Eletronuclear ou de qualquer outro ramo do estado? Eram as empreiteiras, organizadas em cartel, ou o poder público e suas franjas?;
2) quem detinha e detém os marcos regulatórios para definir a concorrência ou para eliminá-la?;
3) quem dispunha do poder discricionário de tirar do negócio as empresas que eventualmente dissentissem das práticas dominantes?;
4) um cartel se impõe por força do seu domínio econômico: eram as empreiteiras ladravazes que se impunham a um estado inerme ou era o estado, tomado por ladrões, que impunha os seus critérios?;
5) o leitor já procurou a definição técnica do que é “cartel” para aplicar ao caso em questão? Recomendo que o faça.

A resposta a essas perguntas não minimiza os crimes eventualmente cometidos pelas empreiteiras; apenas os define segundo a sua natureza, não segundo a natureza de uma tese que, por enquanto, vai absolvendo os criminosos que realmente tinham, se me permitem a licença, o domínio do fato político.

Se não acredito que uma empresa possa ter como propósito e modelo de negócio o cometimento de ilícitos — a menos que seja um tentáculo do crime organizado —, acredito, no entanto, agora sim, que uma estrutura criminosa possa se assenhorear do poder e, então, impor seus hábitos, suas regras, suas leis. Se não há um estado criminoso do outro lado do balcão, ele próprio vai criar as defesas contra eventuais práticas deletérias dos agentes privados. E puni-las exemplarmente quando houver.

Em vez de eu ouvir o Ministério Público a dizer que uma empreiteira fez do crime o seu modelo de negócio, gostaria de ouvi-lo a anunciar aquilo que, parece-me, evidenciam os fatos: um grupo político fez do crime o seu modelo de conquista do estado. Aí sim! Por enquanto, os agentes desse delito de lesa-pátria estão por aí…  E essa é a minha principal restrição à forma que tomou a Lava Jato.

Há um risco nada desprezível de que se chegue à constatação, ao fim da operação, de que agentes privados, tomados pela sanha do lucro a qualquer custo, corromperam um estado originalmente ético e de que esse estado será tanto mais ético quanto menos relações mantiver com entes privados. Se triunfar essa versão, estaremos apenas preparando as condições para os desastres futuros.

É evidente que um liberal ou um conservador com um mínimo de respeito à história do pensamento não pode ficar satisfeito com essa perspectiva. Por enquanto, os que cometeram crimes contra a democracia brasileira estão distantes da cadeia e dos tribunais. Quando é que a Operação Lava Jato vai alcançá-los, Rodrigo Janot?