Esquizofrenia tributaria e desequilibrios regionais no Brasil - Roberto Lacerda

O trabalho abaixo reproduzido evidência as imensas distorções tributárias e de redistribuição de recursos, via Estado e políticas fiscais e orçamentárias, entre estados pagadores líquidos e estados recebedores líquidos no Brasil. Sabíamos que isso existia, mas os dados ainda não tinham sido quantificados precisamente, o que agora foi feito. Seria interessante seguir essa questão ao longo do tempo, ou seja, como essas proporções evoluíram desde, digamos, 1990, para refletir a nova Constituição e o seu novo ordenamento tributário e fiscal federativo e regional, e seguir com a mesma metodologia até o período recente. Se alguém souber de trabalhos desse tipo gostaria de ser avisado.

Os dados aqui coletados devem corresponder, no máximo, a 2012, e creio que a situação se agravou ainda mais em termos de disparidades na federação desde então, pois o governo federal, para garantir o seu curral eleitoral e o seu voto de cabresto nos estados dependentes da União, deve ter transferido ainda mais recursos em 2013 e 2014, mediante esses critérios de baixa política, o que se refletiu na concentração de votos na incumbente (além do terrorismo eleitoral feito pelo seu partido), deformando ainda mais o quadro apresentado abaixo.

O Brasil, decididamente, não é um país normal...

Mas, ainda que não contestando os números e valores, tenho várias discordâncias em relação à interpretação do autor, que faz uma análise muito simplista desses dados, com base numa suposta iniciativa privada no Sul-Sudeste e num intervenção estatal, real, no Norte-Nordeste, deixando de mencionar as políticas macroeconômicas e setoriais de âmbito nacional (câmbio, tarifas, subsídios às indústrias do Sul-Sudeste, entre várias outras), que aprofundaram as desigualdades regionais. É certo que há uma imensa diferença de produtividade e de especializações entre regiões pagadoras e recebedoras líquidas, mas as políticas do governo federal (macro e setoriais) aprofundaram as desigualdades e devem continuar a fazê-lo pelo futuro previsível.

Estimo ser praticamente IMPOSSÍVEL reverter essa situação pois a deformação da representação eleitoral, criada por Geisel durante o regime militar, concede um enorme sobrepeso às regiões e estados atrasados, que acham que estão "lucrando" em serem recipiendários líquidos de recursos federais, quando estão aprofundando o seu subdesenvolvimento. 

Outra discordância minha se refere à Zona Franca de Manaus, um elemento totalmente artificial no bolo tributário, assim como é Brasília (que o trabalho destaca e elimina da comparação) embora por outras razões. Depois eu desenvolvo meus argumentos.

Tudo isso não está refletido neste trabalho, nas caberia estudar a fundo a questão. Vou voltar ao assunto.

Paulo Roberto de Almeida 

Impostos: Estados Pagadores x Estados Recebedores

Nova série: “Livre Iniciativa x Intervencionismo”

Blog do Roberto Lacerda Barricelli, 30/11/2013

Saiba se o Estado onde você mora é um pagador de impostos federais, ou um recebedor. 

Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 11 são pagadores de impostos federais, ou seja, pagam muito mais do que recebem de volta, enquanto outros 15 são recebedores, ou seja, recebem mais recursos federais do que enviaram em impostos para a União. Os Estados pagadores estão majoritariamente no Centro-Oeste/Sul/Sudeste do país, com exceções a Pernambuco e Amazonas. Os demais Estados são recebedores e chegam a receber quase 400% mais recursos do Governo Federal do que pagaram em impostos ao mesmo. Veja a tabela abaixo:

Não incluo o Distrito Federal na conta de nenhum dos lados, apesar de aparecer como “pagador”, pois o cálculo dos impostos “pagos” pelo DF entra majoritariamente os “Impostos retidos na fonte” dos funcionários públicos da capital federal. O problema é que há mais funcionários públicos que privados (muito mais e falarei disso em outro artigo) e esses “impostos retidos na fonte” não passam de dinheiro do contribuinte que de outros Estados, que já estava nas mãos do Governo Federal e simplesmente não saiu dos cofres, logo, como pode ser contado como “nova contribuição”? 

Voltando! O que fica claro é o beneficiamento dos Estados que geram menos riqueza e consequentemente menos impostos, em detrimento daqueles que geram mais riquezas e impostos. São Paulo, por exemplo, recebeu menos de 10% em recursos federais do que enviou à União em impostos, ficando com um “rombo” de R$262.167.980.043,23 (essa é a diferença do entre o que o Estado de São Paulo gerou em impostos federais e o que recebeu de volta). Confira abaixo quanto de “lucro” tiveram os Estados recebedores e quanto de “prejuízo” tiveram os pagadores:

Obviamente uma pessoa menos atenta, ou mal intencionada, pode alegar que essa diferença serve para manter a estrutura federal, os serviços como as instituições de ensino federais e “reparar os erros históricos que deixaram os Estados recebedores na miséria”.

Primeiro, é óbvio que os Estados poderiam gerir todos os serviços que hoje são federais com muito mais competência e qualidade se ficassem com a maior parte daquilo que pagam em impostos. Segundo, esses mesmos serviços podem ser supridos com mais qualidade e menores custos pela iniciativa privada, através da desregulamentação da economia e corte de impostos (isenção em setores como educação e saúde) para propiciar a livre concorrência, pois quanto maior fora a concorrência, melhores e mais baratos os produtos e serviços devido à necessidade de competir para obter lucro, sendo a transferência do poder Federal aos Estados e dos Estados aos Municípios o primeiro passo para a facilitação do processo de transferência do sistema intervencionista para o Livre Mercado, pois é mais fácil desregulamentar, isentar e tomar as medidas necessárias se a decisão couber aos Municípios.

A autonomia dos Estados para gerir os próprios serviços e recursos facilitaria a autonomia dos municípios em fazer o mesmo, sendo então o Estado apenas o distribuidor dos recursos recebidos de acordo com o que cada município produziu.

Terceiro! Não há erros históricos, mas governos espoliadores e principalmente coronelismo que deixou tais regiões na situação atual. Não é culpa dos Estados mais ricos e desenvolvidos o subdesenvolvimento dos mais pobres. É uma tática antiga criar bodes expiatórios e colocar a culpa pelo próprio fracasso em terceiros, neste caso, a culpa de pobreza de uns, ser da riqueza de outros. São Paulo, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e os demais Estados pagadores não causaram a miséria dos recebedores, sendo destes a culpa por tal.

Enquanto os cidadãos dos Estados pagadores geraram riqueza através da livre iniciativa, dos empreendimentos, das lavouras de café (por exemplo) e depois pelo pioneirismo na industrialização no país, os demais Estados permaneceram nas trevas do coronelismo e assistencialismo falso.

Alguns podem destacar o período da República do Café com Leite, durante o qual Minas Gerais e São Paulo se revezavam na Presidência da República, porém, poucos dirão que antes desse período ambos os Estados já despontavam como potências nacionais e que sua importância econômica justificava tal rodízio. Tanto que durante o período da crise do Café a economia nacional foi atingida e não só de São Paulo, sendo que o Governo na época comprou e queimou toneladas de sacas de café para valorizar o produto. Qual foi então a solução encontrada e aplicada após diversas discussões? A industrialização, levando a mão de obra do campo para a indústria e proporcionando através da experiência nas indústrias a qualificação necessária para futura valorização dessa mão de obra e que permitiu o desenvolvimento posterior do setor industrial brasileiro. Inclusive, foram justamente os barões do café os primeiro a investir na indústria “simples” como de calçados e tecidos, em São Paulo e Rio de Janeiro, com mão de obra dos imigrantes italianos (principalmente) que vieram para inicialmente trabalhar nas lavouras de café.

Depois, durante a Era Vargas (1930/1945), apesar de políticas protecionistas, populistas e regulamentadoras, houve uma melhora na industrialização brasileira, principalmente na região Sul/Sudeste. Neste ponto, volta o questionamento: “Viu só, um sulista beneficiando o Sul/Sudeste e por isso que este precisa ajudar no sustento do Norte/Nordeste”. Ora, porque logo no início da industrialização os coronéis na região Norte/Nordeste não investiram no setor? Eles tiveram a oportunidade e optaram por não fazê-lo, por diversos motivos que vão desde política até desconhecimento. Foi por mérito da região Sul/Sudeste que esta se desenvolveu no período, pois os fazendeiros, cafeicultores, banqueiros, entre outros empresários, não deixaram passar a oportunidade.

Quando Vargas “incentivou” a indústria nacional esta já se encontrava na região Sul/Sudeste, logo, esta acaba beneficiada por mérito de investimentos anteriores e não por um viés político específico. Ao final da Segunda Guerra mundial, a indústria brasileira se beneficia com o aumento das exportações, pois muitos países europeus estavam com suas indústrias arrasadas e novamente se beneficiou a região que já investia no setor há décadas.

Depois, ainda tivemos a abertura do país para o investimento estrangeiro no período de Juscelino Kubitschek (1956/1960), quando grandes Multinacionais como a General Motors e a Ford estabeleceram filias e instalaram montadoras no país, sendo a última instalada em 1957 no Bairro de Ipiranga no Município de São Paulo.

Porque nesse período os governos dos Estados do Norte/Nordeste não atraíram grandes multinacionais? Isso só foi ocorrer muitos anos depois quando o então Governador do Estado da Bahia Antonio Carlos Magalhães (um dos coronéis nordestinos e político que tenho enormes ressalvas) fez algo de certo e conseguiu atrair, em 1971, indústrias para o Estado (apoiado pelo Regime Militar) com destaque para as Petroquímicas na cidade de Camaçari. Antes disso, pouquíssimo havia de desenvolvimento industrial no nordeste, com concentração de pouquíssimas e fracas indústrias na capital do Pará (Belém) (que está mais próxima a região Norte).

Podemos então dizer que enquanto o Sul/Sudeste investia na industrialização desde o final do século XIX e principalmente no início do XX, o nordeste começou a passar pelo processo aceleradamente, em regiões específicas e com ajuda do Governo Federal a partir dos anos 70. Vejam, enquanto a livre iniciativa ajudou no desenvolvimento do Sul/Sudeste, a região Nordeste só entrou na “corrida” através de intervenção estatal. Enquanto o Sul/Sudeste hoje está bem mais desenvolvido e têm os Estados mais ricos da federação, a região Norte/Nordeste é mais pobre, pouco industrializada e conta com a maioria dos miseráveis no país. Isso mostra como a livre iniciativa é quem proporciona o desenvolvimento, enquanto a intervenção estatal gera atraso.

Portanto, o intervencionismo do Governo Federal no Norte/Nordeste é historicamente ruim para a região, exceto quando o Governo Federal diminui o intervencionismo, como ocorreu em Manaus, no Amazonas, com a criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) em 1957 e concessão de benefícios fiscais em 1967 que tornaram hoje o Estado em um dos “pagadores de impostos”, ou seja, um dos que gera mais riqueza e impostos do que recebe em troca da União. Nesse caso o Estado ajudou, deixando de intervir e a livre iniciativa pode desenvolver a região a ponto de ser importante para todo o Estado.

Manter essa relação de Estados Pagadores e Recebedores é prejudicial ao desenvolvimento das próprias regiões, pois se retira os incentivos para que elas busquem o desenvolvimento e a geração de riqueza através do próprio esforço a partir do momento em que estão garantidas pela esmola do papai Estado, gerando uma eterna dependência dessas regiões em detrimento de seus cidadãos, principalmente os mais pobres.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Revisão do Professor de História Fernando Cunha

Fontes:

– Receita da Fazenda Federal: Histórico de Arrecadação por Estado (2013)-http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2012/default.htm

– Portal da Transparência do Governo Federal (Exercício 2013) –http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaUFs.asp?Exercicio=2013&Pagina=1

– Sua Pesquisa: A Industrialização no Brasil (Referência) – http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/industrializacao_brasil.htm

– Ford do Brasil – http://www.ford.com.br/sobre-a-ford/historia

– InfoEscola: Zona Franca de Manaus (Referência) – http://www.infoescola.com/economia/zona-franca-de-manaus/

– Instituto Mises Brasil – http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=682