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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

A destruicao do sistema multilateral de comercio por Mister Trump (news)

Absolutamente inédito na história econômica mundial: o país que inagurou o moderno sistema mundial de comércio, baseado no multilateralismo aberto, está agora, por iniciativa de um presidente absolutamente idiota, desmantelando o sistema, destruindo suas bases, retirando as condições de funcionamento do sistema baseado na OMC.
Paulo Roberto de Almeida

COMÉRCIO INTERNACIONAL E PROMOÇÃO COMERCIAL

Trump rejeita texto da OMC e abre crise na entidade

Países-membros denunciam tentativa da Casa Branca de esvaziar entidade e de bloquear funcionamento dos tribunais da organização
Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA

O Estado de S. Paulo, 23/11/2017 

 

O governo dos EUA se recusou ontem a apoiar texto da Organização Mundial do Comércio (OMC) que tratava da importância em manter o sistema multilateral de comércio e da abertura dos mercados. A ação foi interpretada como um ato deliberado para minar a entidade.
O governo dos Estados Unidos se recusou ontem a apoiar o texto de declaração ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), levando as negociações para um acordo na entidade, que se reúne em dezembro em Buenos Aires, a um impasse. A Casa Branca ainda anunciou no mesmo dia que vetaria a nomeação de novos juízes para os tribunais da
OMC, abalando o sistema de solução de controvérsias.
Num texto que falaria da importância em se manter o sistema multilateral do comércio, da abertura dos mercados e de se buscar formas de encontrar acordos para agricultura, pesca e outros setores, o comportamento dos EUA foi interpretado como um ato deliberado para minar a entidade.
A Casa Branca alegou que o texto não atendia a suas expectativas, acusando-o de dar atenção excessiva a questões de desenvolvimento e que não aceitaria a declaração sobre a “centralidade” do sistema multilateral do comércio.
Durante a reunião do G-20, Trump já havia se recusado a aceitar uma linguagem parecida. Um processo semelhante foi registrado na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e mesmo na Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec). Desta vez, não seria diferente no caso da OMC.
A partir de agora, o processo apenas pode ser resgatado por uma decisão política, num acordo entre ministros. O governo argentino, anfitrião do encontro, garantiu ontem que não vai desistir do processo. Para o porta-voz da OMC, Keith Rockwell, governos fizeram avanços importantes nos últimos dias. “Mas não atingiram a meta”, disse. “O bastão agora será passado aos ministros”, explicou.
Mas, entre as delegações, o gesto dos EUA foi interpretado como um sinal claro de que a administração de Donald Trump não está interessada em fortalecer a OMC. Durante sua campanha eleitoral, o americano chegou a ameaçar uma retirada da entidade e, por meses, o esforço do brasileiro Roberto Azêvedo, diretor-geral da OMC, foi a de garantir que os canais com a Casa Branca estivessem abertos.
A interpretação, agora, é de que Washington poderá privilegiar apenas acordos bilaterais ou mecanismos pelos quais ele possa manter o controle.
O golpe, se consumado, pode ter um sério impacto para os países emergentes, entre eles o Brasil, que dependem das regras internacionais para ter alguma chance de evitar medidas protecionistas e corrigir distorções. O fracasso desta semana, depois de dez dias de negociações, deixou vários governos em alerta.
Esvaziar. Mas o golpe contra a entidade não ocorreu apenas na declaração de Buenos Aires. Governos ainda denunciam a tentativa da administração de Donald Trump de esvaziar a OMC, impedindo que seu órgão máximo de solução de disputas possa nomear juízes para avaliar os casos. Ontem, a entidade realizou a última reunião do ano para debater a situação do funcionamento de seus tribunais. O governo americano, uma vez mais, rejeitou qualquer iniciativa para preencher as vagas abertas entre os juízes.
O resultado da posição americana é que, a partir de dezembro, a OMC contará com apenas quatro membros do órgão de solução de disputas, instância que serve como uma espécie de Supremo Tribunal do comércio e que tradicionalmente dispõe de sete juízes. Hoje, o órgão conta com cinco membros. Mas o mandato de um deles termina no dia 11 de dezembro e não há substituto designado.
Com praticamente metade de seus delegados, o tribunal máximo do comércio está ameaçado, justamente num momento em que as disputas tiveram um salto importante.
“A entidade foi criada para o benefício de todos, menos o nosso.” Donald Trump PRESIDENTE DOS EUA EM ENTREVISTA À FOX NEWS
Escolha de juízes
Em fevereiro, a OMC precisa dar início à seleção dos novos juízes, porque os mandatos vão vencer. Mas o governo Trump tem usado diferentes justificativas para frear o processo. No início do ano, Washington apontava que a transição entre as administrações exigia um certo tempo da Casa Branca para avaliar suas posições no comércio global.
Mas, em meados do ano, problemas técnicos foram alegados para impedir que a nomeação de novos juízes fosse realizada. Documentos revelados na semana passada pela imprensa americana, porém, revelam que o governo Trump já tratava da questão das nomeações desde fevereiro, na surdina.
Roberto Azêvedo, diretorgeral da OMC, chegou a tratar do assunto em uma viagem a Washington em setembro e a esperança era de que a crise pudesse ser superada antes do fim do ano.
Ontem, porém, a administração Trump voltou a bloquear a escolha de novos membros. Como resposta, 52 países se uniram para propor que a escolha dos novos árbitros ocorra no início de 2018, evitando assim a paralisia da entidade. Para a delegação brasileira, o que mais preocupa é que os americanos não estão dando esclarecimentos sobre o que deve ser feito para que seu veto seja alterado. Para o Itamaraty, o risco é de que o órgão passe a ser “disfuncional”.

Valor Econômico – EUA barram declaração ministerial da OMC

Assis Moreira | De Estocolmo
 Faltando menos de três semanas para a grande conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) na Argentina, um impasse provocado na prática pela política de Donald Trump de "America First", caracterizada pelo nacionalismo econômico, explodiu de vez ontem na entidade.
O embaixador da África do Sul, Xavier Carim, presidente do Conselho Geral, orgão máximo da OMC, decidiu suspender as negociações entre os mais de 160 países sobre a declaração ministerial na conferência na Argentina, na qual teria destaque a defesa do sistema multilateral de comércio.
Isso porque a delegação dos EUA, que insiste que os países devem discutir o futuro da OMC, deixou claro que não havia condições para declaração, em meio à reação dos outros países que temem efeitos do isolacionismo americano.
Se nem a declaração ministerial pode ser negociada, todo o resto corre o risco de ficar paralisado. Temas que são discutidos, como a proibição de alguns subsídios para o setor pesqueiro, sofrem freio brutal, com Washington empurrando a conferência para o fiasco.
A presidente da conferência, Susana Malcorra, ex-ministra das Relações Exteriores da Argentina, insiste que, face à "incerteza política e econômica crescente", o que conta não são apenas os aspectos técnicos das questões em discussão, mas princípios do comércio internacional fundado em regras transparentes e comuns.
O que os negociadores do governo Trump deixaram claro na OMC foi a posição predominante na Casa Branca. Trump reclama do sistema multilateral e não hesita em acusar a OMC de fazer os EUA baixarem suas próprias barreiras comerciais, enquanto outros países não fariam o mesmo, e de tratar os EUA de maneira injusta.
Em recente viagem à Ásia, Trump fez forte defesa do nacionalismo econômico, deixando claro o pouco interesse pelo sistema multilateral. "Farei acordos comerciais bilaterais com qualquer nação do Indo-Pacífico que queira ser nosso parceiro e respeite os princípios de comércio leal e recíproco", afirmou ele no Vietnã.
Segundo Trump, os EUA sob sua liderança não mais entrarão em acordos comerciais grandes, "que amarram, que prendem nossas mãos, entregam nossa soberania e cuja execução significativa é praticamente impossível".
Na cúpula da Ásia-Pacífico, no Vietnã, com muito custo os países chegaram a uma declaração reconhecendo "o trabalho da OMC em assegurar comércio internacional baseado em regras, livre, aberto, justo e transparente". Eles se comprometeram a cooperar para melhorar o funcionamento do órgão xerife do comércio internacional.
O que pode acontecer em Buenos Aires é uma declaração pessoal da presidente da conferência ilustrando o que ela ouviu dos países. Algum entendimento global sobre qualquer tema, no entanto, por ora parece quase impossível.

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