Reforma politica no Brasil: sintese dos principais problemas - Paulo Roberto de Almeida

Já que estamos falando de reforma política no Brasil, deixem-me retirar, do meu baú de inéditos, um texto que fiz em 2005, destinando, supostamente, a reformar o Brasil, em nome do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, onde eu trabalhei, de 2003 a 2006, aparentemente para nada, pois os companheiros faziam muita figuração – Conselhos Nacionais, grandes consultas, essas empulhações – mas no fundo, no fundo, só estavam mesmo interessados em consolidar o seu poder monoppólico sobre o Brasil e os brasileiros, comprando, chantageando, extorquindo, mentindo, trapaceando em direção de tudo e de todos: agências públicas (o que compreende o parlamento, os tribunais ditos superiores, os partidos, os parlamentares, bancadas inteiras, empresas públicas e privadas, etc.).
Eu não era nada ingênuo, e sabia do que se passava, e do que estava ocorrendo: a maior deterioração já vista no sistema político brasileiro, com a erosão do funcionamento e da credibilidade do congresso e dos partidos políticos, não esquecendo que o principal corruptor era o partido hegemônico e, sobretudo e principalmente, o próprio presidente e seu "cardeal Richelieu" (aquele agente "cubano", que já esteve na cadeia, e que a ela deveria voltar imediatamente), eram os que corrompiam ativamente todos os agentes políticos, todas as entidades públicas e privadas.
Reparem que, de todas as recomendações feitas, baseadas em consultas com professores e especialistas no sistema político brasileiro, NENHUMA foi feita até aqui, e, ao contrário, tudo foi deformado e desfigurado pelos meliantes no poder.
Quem sabe, um dia, o Brasil conseguirá ter um sistema político decente.
Enquanto isso, ofereço minha contribuição ao debate, sem qualquer ilusão.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 21 de dezembro de 2017

1441. “Reforma política no Brasil: síntese dos principais problemas”, Brasília, 9 junho 2005, 3 p. Sumário executivo dos elementos relevantes dos estudos sobre a dimensão institucional no Projeto Brasil 3 Tempos, especificamente sobre a reforma política. Inédito.

Reforma política no Brasil: síntese dos principais problemas

Paulo Roberto de Almeida

(9 de junho de 2005)

Por reforma política se costuma entender prioritariamente dois aspectos da vida institucional do país: por um lado, mudanças nos fatores que influenciam o processo de decisão e execução de políticas públicas, na esfera dos poderes constituídos e, por outro, transformações nos demais fatores relacionados ao processo de participação e de representação política democrática. Este resumo vai tratar basicamente do segundo aspecto.

O primeiro conjunto de fatores, a despeito de referir-se às relações entre os poderes e entre estes e as unidades federadas, compreende também, entre outros elementos, o impacto do sistema partidário e sua influência na chamada governança, que também sofre pressão de grupos sociais (sindicatos, movimentos sociais, ONGs e outros grupos de interesse). As possibilidades de reforma, nessa vertente, dependem do modo mais ou menos cooperativo pelo qual os atores institucionais se relacionam entre si.

No segundo conjunto, estão incluídos os mecanismos de participação e de representação política democrática, que não têm sido muito eficientes no Brasil contemporâneo, seja enquanto funcionamento do Estado, seja enquanto construção da cidadania, o que engloba a questão da representação e das formas de participação popular na gestão pública.

Elementos relevantes nessa vertente podem ser identificados dentre os seguintes:

 - Fortalecimento de partidos nacionais, em oposição a legendas pouco representativas (fragmentação do sistema partidário);

 - Combate efetivo à corrupção, em todas as esferas da vida pública;

 - Serviços públicos dotados de imunidade à manipulação político-partidária;

 - Capacidade do Congresso de aprovar legislação de sua própria iniciativa;

 - Comportamento da representação parlamentar (cassação de mandatos, redução de privilégios e da imunidade parlamentar);

 - Descompasso entre partidos eleitorais e partidos parlamentares;

 - Deformação do resultado eleitoral pela migração entre partidos no Congresso;

 - Regime eleitoral (coligações partidárias, sistemas de votação, adequada representação proporcional; cláusula de desempenho eleitoral, etc.);

O sistema eleitoral e partidário avançou significativamente no Brasil, embora mantendo ainda problemas de funcionamento. O sistema representativo, por sua vez, ainda apresenta sérios problemas de responsabilização (accountability).

O sistema eleitoral, em primeiro lugar, caracteriza-se por ser uma disputa entre indivíduos, em detrimento da representatividade partidária, dada sua complexidade e diversidade (proporcionalidade para as câmaras em sistema de lista aberta, maioria simples para o Senado e sistema majoritário em dois turnos para os cargos executivos). Existe um número excessivo de partidos em determinadas eleições, são permitidas coligações em pleitos regidos pelo sistema proporcional e os distritos eleitorais são muito grandes, o que aumenta a distância entre o eleitor e o eleito. Os eleitos desfrutam de grande autonomia em sua atividade parlamentar, não estando cingidos pelo regime da fidelidade partidária. De todos esses fatores, decorre uma grande fragmentação do sistema partidário que, se por um lado pode ser visto como sinal de pluralismo político, por outro influencia negativamente os processos de decisão governamental, tornando difícil a composição de uma maioria para governar (estimulando o chamado “presidencialismo de coalizão”). Nesse ambiente, a infidelidade partidária é grandemente estimulada.

Em um aparente movimento contrário com tendências democratizantes e de responsabilização do próprio aparelho de Estado em vários outros países, a relação dos governantes com o aparelho de Estado parece seguir, no Brasil, trilhas patrimonialistas características de velhos sistemas já aposentados pela história. Trata-se da chamada “partidarização da máquina governamental”, ou seja, a troca de quadros técnicos de carreira por quadros partidários nos principais postos dos ministérios, o aumento do número destes para acomodar políticos da aliança governamental, a ampliação dos cargos de confiança para preenchimento sem concurso público pelos militantes do partido, a montagem de sistema de financiamento partidário compulsório vinculado à ocupação dos cargos públicos, o controle que os militantes exercem sobre seus superiores hierárquicos de outros partidos, bem como o uso das empresas públicas a serviço de objetivos eleitorais e partidários.

Como cenário prospectivo para a reforma política, os especialistas consultados indicaram a desejabilidade da introdução de um sistema de voto distrital misto, a consolidação de um sistema partidário com pequeno número de partidos nacionais e o fortalecimento do Congresso (com maior equilíbrio entre os poderes e a redução no uso de MPs). O cenário mais provável para a evolução da dimensão institucional no quadro político brasileiro seria a do “federalismo negociado e participativo”, cuja configuração tem como elemento central o fortalecimento dos partidos políticos. Esse cenário pode ocorrer independentemente de mudança na legislação eleitoral, podendo ocorrer tanto com a adoção ou não do voto distrital, do sistema de listas fechadas para escolha dos candidatos ou de regras mais ou menos estritas de fidelidade partidária.

O cenário desejado é, porém, o do equilíbrio republicano entre os poderes, com clara distribuição de atribuições entre os entes da federação, a existência de um sistema político formado por um pequeno conjunto de grandes partidos nacionais, com ampla representatividade dos eleitores (que seria assegurada pelo adensamento programático dos partidos, pelo voto distrital misto e pela maior participação de ONGs na vida pública). As ONGs se fortalecem e desenvolvem uma saudável competição com os partidos políticos estabelecidos, mas cingem sua atuação aos limites da democracia representativa, aceitando submeter-se às mesmas regras de transparência que exigem dos poderes públicos.

Adicionalmente, foi indicada a questão do financiamento das campanhas eleitorais como fator importante na diminuição da influência do poder econômico no sistema político. Não existe consenso, por outro lado, sobre a adoção do sistema distrital misto, indicando outros especialistas que a manutenção do sistema proporcional puro é mais suscetível de favorecer um maior grau de inclusão social no processo eleitoral, sendo mais condizente com a representação de minorias. A introdução de listas fechadas de candidatos, por outro lado, permitiria reforçar os partidos, diminuindo o alto grau de personalismo atual.

Brasília, 9 de junho de 2005