Publicado em: 26/03/2018 | Edição: 58 | Seção: 1... - Paulo Roberto de Almeida
Publicado em: 26/03/2018 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 162
Órgão: Ministério das Relações Exteriores / Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 270, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Órgão: Ministério das Relações Exteriores / Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 270, DE 22 DE MARÇO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Fica instituído grupo de trabalho do bicentenário da Independência ("Grupo de Trabalho"), incumbido de propor e organizar atividades comemorativas do bicentenário da Independência do Brasil, vinculado ao Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Art. 2° Compete ao Grupo de Trabalho:
I - propor projetos e iniciativas de cunho histórico e acadêmico no âmbito da celebração do bicentenário da Independência;
II - coordenar-se com as demais iniciativas existentes, de órgãos públicos e privados, tendentes aos mesmos objetivos;
III - indicar representantes do Ministério das Relações Exteriores na Comissão Nacional do Bicentenário;
IV - promover a publicação, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e da Fundação Alexandre de Gusmão, de obras e coleções alusivas ao tema objeto desta Portaria;
V - suscitar programas de cooperação internacional relativas ao tema;
VI - colaborar em todas as iniciativas e empreendimentos visando recuperar e preservar a memória do Ministério das Relações Exteriores nos temas pertinentes às suas competências.
Art. 3° O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores:
I - Gabinete do Ministro de Estado
II - Secretaria Geral das Relações Exteriores;
III - Fundação Alexandre de Gusmão e seus órgãos subsidiários;
IV - Instituto Rio Branco;
V - Subsecretaria-Geral de Cooperação Internacional, Promoção Comercial e Temas Culturais;
VI - Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior;
VII - Secretaria de Planejamento Diplomático.
§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo chefe de Gabinete do Ministro de Estado, que designará os seus representantes e um coordenador adjunto, incumbido de auxiliá-lo na organização das atividades comemorativas do bicentenário da Independência do Brasil.
§ 2º A Fundação Alexandre de Gusmão atuará como secretaria de apoio técnico e administrativo do Grupo de Trabalho do Bicentenário.
§ 3° O coordenador e o coordenador-adjunto poderão convidar servidores, acadêmicos, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, quando considerar necessário, para contribuir para o cumprimento do objeto desta Portaria.
§ 4° Os representantes designados para compor o Grupo de Trabalho desempenharão suas atividades sem prejuízo daquelas decorrentes de seus respectivos cargos ou funções, sendo a participação considerada prestação de serviço relevante e não remunerada.
Art. 4º O Grupo de Trabalho não constitui unidade gestora autônoma.
Art. 5° Os casos omissos relacionados com o cumprimento do objeto desta Portaria serão resolvidos pelo coordenador ou pelo coordenador-adjunto.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOYSIO NUNES FERREIRA
Art. 1° Fica instituído grupo de trabalho do bicentenário da Independência ("Grupo de Trabalho"), incumbido de propor e organizar atividades comemorativas do bicentenário da Independência do Brasil, vinculado ao Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Art. 2° Compete ao Grupo de Trabalho:
I - propor projetos e iniciativas de cunho histórico e acadêmico no âmbito da celebração do bicentenário da Independência;
II - coordenar-se com as demais iniciativas existentes, de órgãos públicos e privados, tendentes aos mesmos objetivos;
III - indicar representantes do Ministério das Relações Exteriores na Comissão Nacional do Bicentenário;
IV - promover a publicação, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e da Fundação Alexandre de Gusmão, de obras e coleções alusivas ao tema objeto desta Portaria;
V - suscitar programas de cooperação internacional relativas ao tema;
VI - colaborar em todas as iniciativas e empreendimentos visando recuperar e preservar a memória do Ministério das Relações Exteriores nos temas pertinentes às suas competências.
Art. 3° O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores:
I - Gabinete do Ministro de Estado
II - Secretaria Geral das Relações Exteriores;
III - Fundação Alexandre de Gusmão e seus órgãos subsidiários;
IV - Instituto Rio Branco;
V - Subsecretaria-Geral de Cooperação Internacional, Promoção Comercial e Temas Culturais;
VI - Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior;
VII - Secretaria de Planejamento Diplomático.
§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo chefe de Gabinete do Ministro de Estado, que designará os seus representantes e um coordenador adjunto, incumbido de auxiliá-lo na organização das atividades comemorativas do bicentenário da Independência do Brasil.
§ 2º A Fundação Alexandre de Gusmão atuará como secretaria de apoio técnico e administrativo do Grupo de Trabalho do Bicentenário.
§ 3° O coordenador e o coordenador-adjunto poderão convidar servidores, acadêmicos, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, quando considerar necessário, para contribuir para o cumprimento do objeto desta Portaria.
§ 4° Os representantes designados para compor o Grupo de Trabalho desempenharão suas atividades sem prejuízo daquelas decorrentes de seus respectivos cargos ou funções, sendo a participação considerada prestação de serviço relevante e não remunerada.
Art. 4º O Grupo de Trabalho não constitui unidade gestora autônoma.
Art. 5° Os casos omissos relacionados com o cumprimento do objeto desta Portaria serão resolvidos pelo coordenador ou pelo coordenador-adjunto.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOYSIO NUNES FERREIRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários são sempre bem-vindos, desde que se refiram ao objeto mesmo da postagem, de preferência identificados. Propagandas ou mensagens agressivas serão sumariamente eliminadas. Outras questões podem ser encaminhadas através de meu site (www.pralmeida.org). Formule seus comentários em linguagem concisa, objetiva, em um Português aceitável para os padrões da língua coloquial.
A confirmação manual dos comentários é necessária, tendo em vista o grande número de junks e spams recebidos.