Debate-lançamento do livro de Paulo Fernando Pinheiro Machado sobre o Visconde do Uruguai, o fundador da diplomacia brasileira: Paulino José Soares de Souza: 2/05/2022, 17hs

 Participarei, nesta tarde, deste lançamento, cuja via de acesso é este link: 

https://lnkd.in/dGtjhG5k

Tive o prazer de prefaciar o livro, como registrei nesta postagem: 

“A construção da diplomacia brasileira por um de seus pais fundadores”, Prefácio ao livro de Paulo Fernando Pinheiro Machado: Ideias e diplomacia: O Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira– 1849-1853 (Lisboa: Lisbon International, 2022, p. 15-29); apresentado parcialmente no blog Diplomatizzando (23/12/2021; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/12/ideias-e-diplomacia-o-visconde-do.html).

Também preparei algumas notas para o debate desta tarde: 

Paulino, Visconde do Uruguai: apresentação de livro

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Apresentação-debate sobre o livro de Paulo Fernando Pinheiro Machado: Ideias e diplomacia: O Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira– 1849-1853 (Lisboa: Lisbon International, 2022); dia 2/05/2022, na TV-IAB (https://www.youtube.com/tviab). 

 

Uma carreira impressionante na burocracia e na política do Império, desde as Regências e sobretudo na construção do Partido Conservador, a partir do Regresso:

1) Juiz de comarca, 1835

2) Deputado fluminense na primeira Assembleia Provincial, 1835

3) Presidente da província do Rio de Janeiro, de 1836 a 1840

4) Deputado na Assembleia Geral, a partir de 1837

5) Ministro da Justiça, duas vezes: 1840 e 1841

6) Ministro dos Negócios Estrangeiros, três vezes: 1843, 1849 e 1852

7) Senador do Império, 1849

8) Membro do Conselho de Estado, 1849

9) Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, 1854 na França, Grã-Bretanha e Santa Sé.

10) Autor do Ensaio de Direito Administrativo, 1862, dois tomos, iniciado em 1858, depois que o Marquês de Olinda, presidente do Conselho de Ministros solicita sua colaboração para o que ele chama de “alguns quesitos da nossa organização administrativa” (p. 6)

11) Autor dos Estudos Práticos sobre a Administração das províncias do Brasil, 1865, dois tomos.

 

Diálogo com Tavares Bastos sobre as questões da centralização e descentralização no Império, objeto da dissertação de mestrado e livro de Gabriela Nunes Ferreira (1999); à parte a questão de um dos mais importantes debates, válido e atual até hoje, apreciei muitíssimo a comparação das leituras que fizeram Tavares Bastos e Paulino sobre a grande obra de Tocqueville, cada um escolhendo os trechos que melhor convinham às suas posições respectivas.

 

Livro de Paulo Fernando destaca, na vertente diplomática de Uruguai, o fato de que ele não deixou memórias ou um testemunho direto sobre a imensa obra que ele conduziu nas três vezes em que esteve no MNE, tanto na organização diplomática e no recrutamento de pessoal qualificado, quanto no âmbito da própria política externa, daí merecendo o epíteto legítimo de “pai fundador” da PExtBr.

As razões são expostas por ele mesmo, no preâmbulo do Ensaio:

 

     “Comecei a reunir e a pôr em ordem numerosos documentos, e correspondência mesmo particular que possuo (dá muita luz sobre os fatos) com o fim de escrever umas memórias sobre a nossa política exterior, especialmente dos tempos em que tive a honra de dirigir a Repartição dos Negócios Estrangeiros.

     “Encontrei, porém, dificuldades que me foram inclinando a adiar esse projeto. A história de tais acontecimentos, escrita por quem foi neles, há pouco tempo, também ator, e teve nas mãos o fio dos segredos da época, pode fazer algum mal, quando os fatos não manifestaram ainda todas as consequências que os pejam. Repugnava-me, além disso, entrar em certas apreciações, as quais poderiam, talvez, molestar pessoas, às quais consagrei e consagro respeito e afeição, e que mui bons serviços têm prestado ao país.”

(p. 6 da edição de 1997 do Ensaio, feita pelo Ministério da Justiça)

 

(...)

Depois o Marquês de Olinda o convidou para se ocupar de quesitos de direito administrativo, e assim ele adiou o seu projeto de escrever sobre a diplomacia.

 

            Há todo um debate, no capítulo III, sobre as diferenças entre o direito constitucional, ou político, e o direito administrativo, que Paulino se esforça por separar em seu Ensaio, o que envolve também a questão da centralização. Ele critica os países da América do Sul:

            “Quando o país não tem essas instituições [as do direito administrativo] ou as tem mas concebidas, mal assentadas, mal desenvolvidas, cada mudança política traz completa mudança administrativa, e o arbítrio revolucionário não encontra empecilho algum.

“Tais são as Repúblicas Hispano-Americanas. Têm organização política constantemente mutável. Quase não têm organização administrativa. Tudo é precário e depende do arbítrio das revoluções. (p. 27) 

Ele trata dessas necessárias distinções pouco adiante, no mesmo capítulo: 

“A distinção da qual se trata, não se dará por certo em um país onde a falta de conveniente desenvolvimento da parte administrativa, deixa a administração completamente confundida com a política, como acontece entre nós, por quanto entre nós a mesma administração é apenas mero instrumento nos cálculos de parcialidades políticas pessoais, e reduz-se à máquina de eleições, o que é um grande mal.” (p. 30). 

Entra aqui, uma grande nota, número 16, que está consignada ao final do volume, entre as páginas 449 e 450:

“Não há talvez país em que a administração esteja mais confundida com a política do que o Brasil, e onde menos tenha feito a legislação para distingui-las e separá-las. Tudo é política, principalmente pessoal; tudo ressumbra política, e é considerado pelo lado político. A imprensa somente se ocupa de política; todas as discussões nas Câmaras e fora delas são políticas, ou têm relação com a política. As grandes questões econômicas, e administrativas, que tanto importam ao futuro do Império [Brasil], são postas de lado, exceto quando acidental e ocasionalmente se manifesta a urgência da solução de algum caso especial.

“Em um país cuja administração está, para assim dizer, no caos e na infância, passam sessões e sessões legislativas sem que seja adotada medida administrativa de alguma importância, excetuadas as que são de expediente, e tendem a satisfazer vagamente em uma espécie, alguma necessidade indeclinável que urge, alguma pretensão que aperta, pondo a faca na garganta.

“A administração é por muitos considerada como um simples e cego instrumento da política para montar e desmontar partidos e influências eleitorais. (...)

“Não há, sobretudo agora, verdadeiro espírito público. As antigas bandeiras quase que desapareceram. Preponderam as paixões e os interesses na maior parte dos lugares. Não se luta por princípios claros e definidos. Luta-se por pessoas, por posições, influência e para granjear patronos que obtenham favores. (p. 449-50). (...)

“Acresce para aumentar essa desmoralização [a nomeação política de funcionários, inclusive juízes] o emprego do dinheiro nas eleições, e Paulino retomava aqui trechos de uma carta do presidente americano Buchanan: ‘Se essa prática tem de continuar crescendo, até o ponto de infectar os eleitores e seus representantes nas legislaturas dos estados e na nacional, achar-se-á infestada a fonte do governo livre, e iremos dar, como a história o prova, no despotismo militar.” (p. 450) (...)

Paulino retoma: 

“Os partidos entre nós vivem acusando-se reciprocamente dos mesmos atos, e encobrindo-os e justificando-os quando são seus, o que destrói as noções do justo e honesto.

“Cada um pretende que o funcionário administrativo lhe preste aquele auxílio contra o qual levantará celeuma, se for dado ao adversário. A intervenção do Governo em nosso favor é justa; é um crime se a bem do nosso contrário [adversário]” (p. 450)

E Paulino conclui sua longa nota 16, capítulo III, por estas palavras: 

“Na minha humilde opinião, a justiça e a estabilidade na administração, a sua separação, quanta seja possível, da política, são meios poderosos que muito poderão contribuir para pôr um paradeiro ao dano que o modo pelo qual se tem feito nestes últimos tempos as eleições entre nós, tem causado e está causando ao país.” (p. 450)

  

            Seguir o debate em torno dos grandes temas da agenda internacional do Brasil, sobretudo no Prata, foco central da política externa durante todo o decorrer do Império.

O restante fica para o debate...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 2 de maio de 2022