Pensando no que é relevante para a imagem do Brasil no mundo
Paulo Roberto de Almeida
Um dos critérios básicos, eu até diria imprescindíveis, para uma política externa de boa qualidade é a defesa do Estado de Direito, o que, no plano internacional, significa o pleno respeito à Carta da ONU.
Lula deveria pensar nisso ao definir suas diretrizes para a condução da diplomacia brasileira: quem, no mundo, acata as normas mais elementares do Direito Internacional, e quem se empenha em violar flagrantemente tais princípios que, desde o Barão do Rio Branco e Rui Barbosa, estão na essencia da concepção doutrinal da diplomacia nacional?
Basta mirar-se no exemplo do que fizeram chanceleres como Oswaldo Aranha, nos momentos mais sombrios da ascensão do nazifascismo, ou como San Tiago Dantas, numa conjuntura de prepotência imperial no confronto com normas tradicionais do Direito Internacional.
Não é equivocado pensar na construção de uma nova ordem internacional ou em ajudar a promover a multipolaridade, desde que isso se faça no acatamento das normas do Direito Internacional, ou seja, da Carta da ONU, e na condenação das ações que confrontem tais princípios e valores, que sempre foram os da nossa diplomacia, antes mesmo que existisse a ONU (mas já existia a Liga das Nações, que exibia, ainda que pró-forma, princípios similares).
Registre-se que, em pleno Estado Novo, a diplomacia brasileira não reconheceu a usurpação pela força do território da Polônia, iniciada por Hitler, em setembro de 1939, depois coadjuvada por forças da União Soviética, assim como não reconheceu a ocupação ilegal dos três países bálticos independentes — com os quais o Brasil manteve relações diplomáticas desde 1919-1921 até os anos 1960 — invadidos por Stalin em 1940.
Tais atitudes, mesmo de uma ditadura simpática ao autoritarismo das potências nazifascistas, deveriam servir de reflexão para se pautar a postura da diplomacia brasileira num momento em que violações similares às de Hitler e Stalin são perpetradas na conjuntura atual, na qual alguns maus conselheiros são seduzidos pela ilusão de uma “nova ordem internacional” patrocinada por duas grandes autocracias e por concepções equivocadas do que significa multipolaridade.
Como diria Rui Barbosa, não pode haver neutralidade entre a Justiça e o crime.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 17/01/2023
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