O BNDES é um banco nacional, certo?
De Desenvolvimento, certo?
Econômico, cela va sans dire...
E, sobretudo, social, nem é preciso acrescentar.
Então, por que um banco desses tem de dar dinheiro para um negócio que não vai desenvolver o país (ou seja, o tal de nacional), não vai acrescentar nada no plano econômico (além de concentrar o mercado, diminuir a competição, ou seja, atuar contra as regras da boa economia) e, sobretudo, atuar num sentido anti-social, ao dar dinheiro para quem já é rico?
Confesso que não compreendo.
Ou será que o governo pensa que somos todos idiotas e não compreendemos o alto sentido nacional, desenvolvimentista e social deste magnífico empreendimento que foi a compra do Pão de Açúcar pelo Carrefour, financiada por um empréstimo generoso do BNDES?
Ver, por exemplo, esta notícia:
Diniz busca R$ 3,9 bi no BNDES para megafusão com Carrefour
Mas este economista compreende, por isso vale ler o que segue abaixo:
É hora de repensar o BNDES
Rodrigo Constantino
O Globo, 28/06/2011
Quando o BNDE (ainda sem o S de Social) foi criado em 1952, pelo segundo governo Vargas, argumentava-se que havia grande escassez de capital para financiamento de longo prazo no país. Mas será que esta ainda é a realidade do Brasil? Se não for, por que deve ser função do governo atuar como banqueiro? Esta questão merece maior reflexão.
A intermediação financeira é fundamental para o bom funcionamento da economia. Será que ela pode ser feita de forma mais eficiente pelo governo do que pelo mercado? Existem pelo menos dois importantes pontos contrários ao governo: a utilização de recursos da “viúva”, afrouxando o escrutínio sobre os riscos; e a presença de interesses político-eleitoreiros. Enquanto empresários precisam pensar na sobrevivência de sua empresa num futuro distante, políticos costumam pensar nas próximas eleições.
Não obstante, o Brasil tem sido refém de uma enorme presença do governo no setor financeiro. A mentalidade dirigista, de que cabe ao Estado fomentar o crescimento econômico do país, está por trás disto. O inchaço do BNDES é reflexo desta crença. O banco ficou razoavelmente blindado contra o “desenvolvimentismo” no começo. Mas não resistiu e sucumbiu à pressão ideológica.
Roberto Campos, que presidiu o banco, chegou a lamentar: “Graças ao recrutamento por concurso público, o BNDE manteve uma saudável tradição meritocrática, com nível técnico bastante satisfatório. Não escapou, naturalmente, ao vício do burocratismo e complacência com a irrupção do nacional-estatismo”. Na década de 1980, por exemplo, o banco aderiu à defesa das “reservas de mercado”, como a política de informática que lançou o país no atraso tecnológico. Na gestão do PT este viés ideológico voltou com força total.
Mesmo se o BNDES conseguisse manter um quadro de bons tecnocratas, ainda assim seria complicado evitar a contaminação política em suas operações. A pressão vem de cima. E quando política se mistura com economia, boa coisa não sai. O critério de empréstimos sofrerá a influência ideológica. Ou há alguma justificativa econômica para tantos bilhões injetados no grupo JBS? Ao que tudo indica, o governo quer criar uma “Boibrás”, custe o que custar.
O Japão é um bom estudo de casos, já que a interferência estatal no setor financeiro foi enorme. O resultado é conhecido: um abacaxi que já leva duas décadas para ser digerido, com nefastas seqüelas para a economia do país. A alocação eficiente de recursos exige um ambiente de livre concorrência de empresas privadas em busca do lucro. Quando esse quadro é substituído pelas decisões políticas de poucos poderosos, raramente será possível evitar uma catástrofe. A União Soviética foi um caso extremo, mas a recente crise imobiliária americana também teve ligação com esta forte presença estatal no setor.
A corrupção é outro risco grave. Quando é o governo que controla o carimbo dos empréstimos, há um incentivo perverso para a captura dos políticos pelos grandes empresários. Mais de 70% dos desembolsos subsidiados do BNDES têm como destino justamente as grandes empresas. Desde 2006 os desembolsos cresceram 34% ao ano. Em 2010 foram quase R$ 170 bilhões. Uma bolsa-empresário e tanto!
Além disso, o banco possui, por meio do BNDESPAR, participações bilionárias em diversas grandes empresas. Por que o governo deve ser sócio de tantas empresas, quando há disponibilidade de capital no mundo? Várias empresas têm aberto ou aumentado capital em bolsa nos últimos anos, aproveitando a farta liquidez dos mercados. Nos últimos cinco anos foram quase R$ 250 bilhões em emissões de ações. Simplesmente não há uma boa justificativa para um banco estatal ter uma carteira de ações tão grande.
Os três principais bancos estatais fecharam 2010 com ativos na casa dos R$ 1,7 trilhão, montante similar ao dos três maiores bancos privados. O governo é o maior banqueiro do país! No “Manifesto Comunista”, não custa lembrar, Marx colocou como uma das metas fundamentais de seu programa a “centralização do crédito nas mãos do Estado”.
O setor financeiro é importante demais para ser dominado pelo governo. O crescimento econômico sustentável não é fruto da caneta milagrosa do Estado, mas de uma ampla liberdade econômica que permite alocações eficientes dos recursos. O nosso “capitalismo de estado” tem servido para concentrar renda e beneficiar grandes empresários próximos ao poder, além de canalizar recursos com viés ideológico.
O BNDES é o grande elo desta ligação entre governo e grandes empresários. Está na hora de repensar seu papel econômico.
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terça-feira, 28 de junho de 2011
quinta-feira, 10 de março de 2011
Governo tem dinheiro sobrando para financiar a saude... (mas ele prefere o BNDES, para ricos)
Como é que o governo pretende reintroduzir a CPMF, supostamente para financiar a saúde, ao mesmo tempo em que ele corta 50 bilhões de reais do orçamento e concede 55 bilhões ao BNDES?
Você não acha que estão gozando da sua cara, caro leitor?
Paulo Roberto de Almeida
Créditos do BNDES crescem 391% em 5 anos e já são o triplo do Banco Mundial
Ricardo Leopoldo
O Estado de S.Paulo, 10/03/2011
No ano passado, banco de fomento concedeu US$ 96,32 bilhões em empréstimos, enquanto o Banco Mundial emprestou US$ 28,85 bilhões
SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empresta hoje o triplo do Banco Mundial (Bird). No ano passado, o banco brasileiro concedeu US$ 96,32 bilhões em empréstimos, valor 3,33 vezes superior aos US$ 28,85 bilhões do Bird.
Com a crise global, os bancos estatais e as instituições financeiras multilaterais aumentaram sua participação na economia. O ritmo do banco brasileiro, no entanto, foi bem superior ao do Bird. Entre 2005 e 2010, os empréstimos do BNDES cresceram 391% em dólares, enquanto os do Bird avançaram 196%.
Vale ressaltar, no entanto, que mesmo cinco anos atrás o banco brasileiro já emprestava mais do que o Banco Mundial. Em 2005, o BNDES concedeu US$ 19,6 bilhões em empréstimos, o dobro dos US$ 9,72 bilhões do Bird.
O governo brasileiro estima uma queda nos desembolsos do BNDES em 2011 para US$ 82,86 bilhões (ou R$ 145 bilhões). Ao contrário da época de crise, a economia hoje está aquecida e a equipe econômica tenta conter a inflação. Ainda assim, o Tesouro anunciou na última quinta-feira um novo empréstimo de R$ 55 bilhões para o BNDES este ano.
De acordo com o chefe do departamento econômico do BNDES, Fernando Puga, o avanço dos financiamentos concedidos pelo banco está diretamente relacionado ao crescimento da economia brasileira. Em 2010, o Brasil se tornou a sétima economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) que cresceu 7,5% e atingiu R$ 3,6 trilhões.
Puga destaca que a ampliação dos investimentos no País cresceram com a colaboração do BNDES. Os investimentos que contaram com a participação do banco oficial chegaram a R$ 987 bilhões entre 2006 e 2009.
Esse montante deve subir, segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, para R$ 1,6 trilhão até 2014. "A concessão de empréstimos pelo BNDES, que atende a todos os setores, ocorre com controle, o que gerou um nível de inadimplência de 0,2% em 2010 e 2009", disse Puga.
Subsídios
Os especialistas, no entanto, divergem sobre o impacto do crescimento do BNDES para a economia. Enquanto alguns ressaltam o estímulo aos investimentos, outros criticam o custo fiscal para os contribuintes e a restrição imposta à política monetária.
Desde 2008, incluindo o novo empréstimo anunciado na semana passada, o Tesouro repassou R$ 291 bilhões ao BNDES para garantir o crescimento dos seus desembolsos. Há um subsídio embutido nesses empréstimos, porque o Tesouro capta o dinheiro pagando a taxa Selic (11,75%), enquanto o BNDES empresta cobrando TJLP (6%).
O governo nunca divulgou o valor desse subsídio. Cálculo feito pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida, aponta que a conta para os contribuintes brasileiros está em torno de R$ 20 bilhões por ano.
Para o professor da PUC-RJ, José Márcio Camargo, "há uma apropriação de recursos da sociedade pelos empresários que tomam empréstimos no BNDES". Outro problema apontado pelos economistas é que, ao garantir o crescimento do investimento via BNDES, o governo torna mais dura a tarefa do BC de desaquecer a economia.
Já o professor da Unicamp Fernando Sarti ressalta que, sem o BNDES para atuar em projetos de longo prazo, a taxa de investimento do País seria bem menor. "Quem investe em estradas, rodovias e hidrelétricas no Brasil se não tiver a participação do BNDES? Poucos", diz.
Empréstimo ao BNDES é criticado
Mônica Ciarelli e Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 10/03/2011
Luiz Carlos Mendonça de Barros diz que o governo mostra que não tem compromisso em combater a inflação ao injetar R$ 55 bi no banco
O empréstimo de R$ 55 bilhões ao BNDES anunciado pelo Tesouro Nacional foi duramente criticado ontem pelo ex-presidente do banco, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Segundo ele, a medida só mostra que o governo "não tem compromisso nenhum com o combate à inflação".
Mendonça de Barros, que hoje é economista-chefe da Quest Investimentos e é ligado ao PSDB, classifica como equívoco a capitalização do banco no momento em que a lógica recomenda uma redução no ritmo de crescimento da economia brasileira.
"É uma contradição falar em corte fiscal de R$ 50 bilhões e do outro lado injetar R$ 55 bilhões no BNDES", argumentou. O ex-presidente do banco no governo tucano afirmou ainda que esses aportes tiram a legitimidade do BNDES, que tem como missão oferecer financiamentos de longo prazo a segmentos não atendidos pelo setor privado.
Segundo ele, o governo atual repete erros passados, como a emissão de títulos para viabilizar a transferência de recursos para instituições públicas. "O que se faz hoje com o BNDES é igual ao que se fazia com a conta movimento no passado. Ao invés de usar o Banco do Brasil, agora usam o BNDES", afirmou o economista em referência a extinta modalidade de repasse utilizada pelo Banco Central para injetar recursos no BB.
O executivo lembra que a conta movimento foi extinta em 1986, durante o governo do presidente José Sarney. "Não se pode viver de títulos emitidos pelo Tesouro. (...) Eles acham que estão aumentando a importância do BNDES , mas, estão é desvirtuando", reclamou.
Mendonça de Barros também não poupou críticas ao que chamou de erro de concepção do BNDES: o fomento a formação de grandes empresas no País.
Ele citou o esforço que o banco fez para viabilizar a criação da JBS. "Qual a importância de se ter um frigorífico com presença mundial? Zero", afirmou. Para o economista, "não se cria uma multinacional da noite para o dia" e o BNDES deveria estar mais focado em ampliar sua atuação em segmentos como o financiamento de máquinas e equipamentos e as exportações, segmentos onde o setor privado não atua de forma mais intensa.
Preconceito
Para o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rogério César de Souza, "existe um preconceito com o BNDES" no País. Ele argumenta que não é possível hoje abrir mão do banco estatal no financiamento do investimento, principalmente de longo prazo.
"O investimento é a variável que não pode recuar se quisermos um crescimento sustentável de longo prazo", diz Souza. Ele ressalta que os investimentos já perderam ritmo no fim do ano passado.
A taxa de investimento subiu 0,7% no quarto trimestre, uma desaceleração em relação aos 4% do primeiro trimestre, 3,9% do segundo trimestre e 3,1% do terceiro. A comparação é sempre com o trimestre anterior, livre de influências sazonais.
O economista também discorda da tese de que os repasses para o BNDES ajudam a turbinar a inflação, levando o Banco Central a subir mais os juros.
Souza ressalta que as medidas do BC de restrição ao crédito vão desacelerar o consumo. Além disso, afirma que a inflação no País não é apenas resultado do aquecimento da demanda, mas também da alta das commodities, que encarece os custos das empresas. "Nesse caso, não adianta o BC subir a taxa de juros", disse.
Banco quer ajudar a bancar investimentos de US$ 1 tri
Ricardo Leopoldo
O Estado de S. Paulo - 10/03/2011
A infraestrutura nacional precária, sobretudo em transportes, que precisa ser reparada com rapidez para que o Brasil faça uma boa Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016, deve requerer um avanço de 62,2% nos investimentos de longo prazo nos próximos quatro anos, quando chegarão a R$ 1,6 trilhão, bem acima dos R$ 987 bilhões registrados entre 2006 e 2009. De acordo com o BNDES, esses recursos, previstos até 2014, envolvem também a indústria, principalmente projetos dedicados à área de petróleo e gás relacionados à exploração do pré-sal.
"Do total de US$ 2 trilhões de investimentos de longo prazo que o Brasil deve registrar entre 2011 e 2014, cerca de US$ 1 trilhão contará com participação parcial do BNDES para seu financiamento", comentou o presidente do banco, Luciano Coutinho, no fim de fevereiro, após participar do 1.º Fórum do Mercado de Capitais Brasil-China.
De acordo com o BNDES, do total de R$ 614 bilhões que devem ser investidos pela indústria entre 2011 e 2014, 60% terão participação do banco oficial. Dos R$ 318 bilhões programados para a área de infraestrutura, 95% terão a cobertura do banco. Na construção civil, a projeção oficial é de que 42% dos R$ 607 bilhões que serão dedicados ao setor deverão ser desembolsados pelo banco.
Na avaliação do sócio da consultoria Tendências e professor do Insper, Juan Jensen, os subsídios implícitos concedidos pelo governo via BNDES deveriam constar do Orçamento federal. Para ele, o repasse de R$ 55 bilhões pelo Tesouro ao banco oficial neste ano não deveria ocorrer. Investimentos no curto prazo, avalia, são pressões de alta da demanda, o que pode provocar estímulos adicionais à inflação.
"Dos recursos emprestados pela instituição, 100% deveriam ser dedicados a investimentos novos, o que não ocorre quando são financiados processos de fusão e aquisição entre empresas", destacou Jensen.
Você não acha que estão gozando da sua cara, caro leitor?
Paulo Roberto de Almeida
Créditos do BNDES crescem 391% em 5 anos e já são o triplo do Banco Mundial
Ricardo Leopoldo
O Estado de S.Paulo, 10/03/2011
No ano passado, banco de fomento concedeu US$ 96,32 bilhões em empréstimos, enquanto o Banco Mundial emprestou US$ 28,85 bilhões
SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empresta hoje o triplo do Banco Mundial (Bird). No ano passado, o banco brasileiro concedeu US$ 96,32 bilhões em empréstimos, valor 3,33 vezes superior aos US$ 28,85 bilhões do Bird.
Com a crise global, os bancos estatais e as instituições financeiras multilaterais aumentaram sua participação na economia. O ritmo do banco brasileiro, no entanto, foi bem superior ao do Bird. Entre 2005 e 2010, os empréstimos do BNDES cresceram 391% em dólares, enquanto os do Bird avançaram 196%.
Vale ressaltar, no entanto, que mesmo cinco anos atrás o banco brasileiro já emprestava mais do que o Banco Mundial. Em 2005, o BNDES concedeu US$ 19,6 bilhões em empréstimos, o dobro dos US$ 9,72 bilhões do Bird.
O governo brasileiro estima uma queda nos desembolsos do BNDES em 2011 para US$ 82,86 bilhões (ou R$ 145 bilhões). Ao contrário da época de crise, a economia hoje está aquecida e a equipe econômica tenta conter a inflação. Ainda assim, o Tesouro anunciou na última quinta-feira um novo empréstimo de R$ 55 bilhões para o BNDES este ano.
De acordo com o chefe do departamento econômico do BNDES, Fernando Puga, o avanço dos financiamentos concedidos pelo banco está diretamente relacionado ao crescimento da economia brasileira. Em 2010, o Brasil se tornou a sétima economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) que cresceu 7,5% e atingiu R$ 3,6 trilhões.
Puga destaca que a ampliação dos investimentos no País cresceram com a colaboração do BNDES. Os investimentos que contaram com a participação do banco oficial chegaram a R$ 987 bilhões entre 2006 e 2009.
Esse montante deve subir, segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, para R$ 1,6 trilhão até 2014. "A concessão de empréstimos pelo BNDES, que atende a todos os setores, ocorre com controle, o que gerou um nível de inadimplência de 0,2% em 2010 e 2009", disse Puga.
Subsídios
Os especialistas, no entanto, divergem sobre o impacto do crescimento do BNDES para a economia. Enquanto alguns ressaltam o estímulo aos investimentos, outros criticam o custo fiscal para os contribuintes e a restrição imposta à política monetária.
Desde 2008, incluindo o novo empréstimo anunciado na semana passada, o Tesouro repassou R$ 291 bilhões ao BNDES para garantir o crescimento dos seus desembolsos. Há um subsídio embutido nesses empréstimos, porque o Tesouro capta o dinheiro pagando a taxa Selic (11,75%), enquanto o BNDES empresta cobrando TJLP (6%).
O governo nunca divulgou o valor desse subsídio. Cálculo feito pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida, aponta que a conta para os contribuintes brasileiros está em torno de R$ 20 bilhões por ano.
Para o professor da PUC-RJ, José Márcio Camargo, "há uma apropriação de recursos da sociedade pelos empresários que tomam empréstimos no BNDES". Outro problema apontado pelos economistas é que, ao garantir o crescimento do investimento via BNDES, o governo torna mais dura a tarefa do BC de desaquecer a economia.
Já o professor da Unicamp Fernando Sarti ressalta que, sem o BNDES para atuar em projetos de longo prazo, a taxa de investimento do País seria bem menor. "Quem investe em estradas, rodovias e hidrelétricas no Brasil se não tiver a participação do BNDES? Poucos", diz.
Empréstimo ao BNDES é criticado
Mônica Ciarelli e Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 10/03/2011
Luiz Carlos Mendonça de Barros diz que o governo mostra que não tem compromisso em combater a inflação ao injetar R$ 55 bi no banco
O empréstimo de R$ 55 bilhões ao BNDES anunciado pelo Tesouro Nacional foi duramente criticado ontem pelo ex-presidente do banco, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Segundo ele, a medida só mostra que o governo "não tem compromisso nenhum com o combate à inflação".
Mendonça de Barros, que hoje é economista-chefe da Quest Investimentos e é ligado ao PSDB, classifica como equívoco a capitalização do banco no momento em que a lógica recomenda uma redução no ritmo de crescimento da economia brasileira.
"É uma contradição falar em corte fiscal de R$ 50 bilhões e do outro lado injetar R$ 55 bilhões no BNDES", argumentou. O ex-presidente do banco no governo tucano afirmou ainda que esses aportes tiram a legitimidade do BNDES, que tem como missão oferecer financiamentos de longo prazo a segmentos não atendidos pelo setor privado.
Segundo ele, o governo atual repete erros passados, como a emissão de títulos para viabilizar a transferência de recursos para instituições públicas. "O que se faz hoje com o BNDES é igual ao que se fazia com a conta movimento no passado. Ao invés de usar o Banco do Brasil, agora usam o BNDES", afirmou o economista em referência a extinta modalidade de repasse utilizada pelo Banco Central para injetar recursos no BB.
O executivo lembra que a conta movimento foi extinta em 1986, durante o governo do presidente José Sarney. "Não se pode viver de títulos emitidos pelo Tesouro. (...) Eles acham que estão aumentando a importância do BNDES , mas, estão é desvirtuando", reclamou.
Mendonça de Barros também não poupou críticas ao que chamou de erro de concepção do BNDES: o fomento a formação de grandes empresas no País.
Ele citou o esforço que o banco fez para viabilizar a criação da JBS. "Qual a importância de se ter um frigorífico com presença mundial? Zero", afirmou. Para o economista, "não se cria uma multinacional da noite para o dia" e o BNDES deveria estar mais focado em ampliar sua atuação em segmentos como o financiamento de máquinas e equipamentos e as exportações, segmentos onde o setor privado não atua de forma mais intensa.
Preconceito
Para o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rogério César de Souza, "existe um preconceito com o BNDES" no País. Ele argumenta que não é possível hoje abrir mão do banco estatal no financiamento do investimento, principalmente de longo prazo.
"O investimento é a variável que não pode recuar se quisermos um crescimento sustentável de longo prazo", diz Souza. Ele ressalta que os investimentos já perderam ritmo no fim do ano passado.
A taxa de investimento subiu 0,7% no quarto trimestre, uma desaceleração em relação aos 4% do primeiro trimestre, 3,9% do segundo trimestre e 3,1% do terceiro. A comparação é sempre com o trimestre anterior, livre de influências sazonais.
O economista também discorda da tese de que os repasses para o BNDES ajudam a turbinar a inflação, levando o Banco Central a subir mais os juros.
Souza ressalta que as medidas do BC de restrição ao crédito vão desacelerar o consumo. Além disso, afirma que a inflação no País não é apenas resultado do aquecimento da demanda, mas também da alta das commodities, que encarece os custos das empresas. "Nesse caso, não adianta o BC subir a taxa de juros", disse.
Banco quer ajudar a bancar investimentos de US$ 1 tri
Ricardo Leopoldo
O Estado de S. Paulo - 10/03/2011
A infraestrutura nacional precária, sobretudo em transportes, que precisa ser reparada com rapidez para que o Brasil faça uma boa Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016, deve requerer um avanço de 62,2% nos investimentos de longo prazo nos próximos quatro anos, quando chegarão a R$ 1,6 trilhão, bem acima dos R$ 987 bilhões registrados entre 2006 e 2009. De acordo com o BNDES, esses recursos, previstos até 2014, envolvem também a indústria, principalmente projetos dedicados à área de petróleo e gás relacionados à exploração do pré-sal.
"Do total de US$ 2 trilhões de investimentos de longo prazo que o Brasil deve registrar entre 2011 e 2014, cerca de US$ 1 trilhão contará com participação parcial do BNDES para seu financiamento", comentou o presidente do banco, Luciano Coutinho, no fim de fevereiro, após participar do 1.º Fórum do Mercado de Capitais Brasil-China.
De acordo com o BNDES, do total de R$ 614 bilhões que devem ser investidos pela indústria entre 2011 e 2014, 60% terão participação do banco oficial. Dos R$ 318 bilhões programados para a área de infraestrutura, 95% terão a cobertura do banco. Na construção civil, a projeção oficial é de que 42% dos R$ 607 bilhões que serão dedicados ao setor deverão ser desembolsados pelo banco.
Na avaliação do sócio da consultoria Tendências e professor do Insper, Juan Jensen, os subsídios implícitos concedidos pelo governo via BNDES deveriam constar do Orçamento federal. Para ele, o repasse de R$ 55 bilhões pelo Tesouro ao banco oficial neste ano não deveria ocorrer. Investimentos no curto prazo, avalia, são pressões de alta da demanda, o que pode provocar estímulos adicionais à inflação.
"Dos recursos emprestados pela instituição, 100% deveriam ser dedicados a investimentos novos, o que não ocorre quando são financiados processos de fusão e aquisição entre empresas", destacou Jensen.
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Banco Nacional de Desenvolvimento das Causas Engajadas
A Revista Piaui traz matéria sobre o BNDES na Era Lula.
Apenas um trecho:
Em quinze dias de banco, Lessa mudou todos os diretores e superintendentes. “Aquilo lá estava coalhado de tucanos e gente favorável à privatização; eu não podia trabalhar com aquelas pessoas”, explicou. Funcionários tarimbados foram isolados em pequenas salas e deixados sem função. Alguns entraram em depressão e outros se aposentaram. Lessa fez um concurso público e aumentou o número de funcionários de 1 600 para os atuais 2 250. Os novos foram treinados no ideário desenvolvimentista e orientados a não conversarem muito com os antigos. “Foi um período de horror”, contou um velho funcionário. “Havia até câmeras nas salas para vigiar os funcionários.”
Apenas um trecho:
Em quinze dias de banco, Lessa mudou todos os diretores e superintendentes. “Aquilo lá estava coalhado de tucanos e gente favorável à privatização; eu não podia trabalhar com aquelas pessoas”, explicou. Funcionários tarimbados foram isolados em pequenas salas e deixados sem função. Alguns entraram em depressão e outros se aposentaram. Lessa fez um concurso público e aumentou o número de funcionários de 1 600 para os atuais 2 250. Os novos foram treinados no ideário desenvolvimentista e orientados a não conversarem muito com os antigos. “Foi um período de horror”, contou um velho funcionário. “Havia até câmeras nas salas para vigiar os funcionários.”
terça-feira, 28 de setembro de 2010
O seu, o meu, o nosso dinheiro (e podia ser de outra forma?)
Até podia, mas não neste governo, que usa e abusa do dinheiro de contribuintes que ainda nem nasceram, como nunca antes neste país.
Desculpem a frase clássica, mas ela se aplica inteiramente.
O governo inventa desculpas esfarrapadas, para dizer que não se trata de gasto, mas de investimento, quando o resultado é exatamente o mesmo.
Eles pensam que somos idiotas?
Pensam que nos enganam?
Acho que sim, e neste caso, conseguem de fato, enganar muita gente, ao pretender nos fazer crer que não se trata de aumento da dívida pública.
A mim não me enganam, mas eu sou um, entre milhões que acham que é isso mesmo: vamos fortalecer a gloriosa Petrobras.
Eles não sabem que estão deixando uma pesada herança para os seus filhos, inclusive aqueles que ainda nem nasceram, e possivelmente para os netos também.
Salafrários, com o meu dinheiro...
Paulo Roberto de Almeida
Novo empréstimo ao BNDES é só para capitalização da Petrobrás, diz Augustin
Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado
O Estado de S.Paulo, terça-feira, 28 de setembro de 2010
Secretário do Tesouro Nacional negou que o governo esteja aumentando a dívida pública para viabilizar a operação
BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendeu o novo empréstimo em títulos que o governo fará ao BNDES. Segundo ele, esse novo empréstimo de até R$ 30 bilhões, previsto na Medida Provisória (MP) 505, editada ontem, é "bem diferente" dos outros dois concedidos ao banco. Augustin enfatizou que o novo empréstimo está "exclusivamente" relacionado à capitalização da Petrobrás.
"É diferente o impacto do ponto de vista econômico. Uma coisa são os recursos injetados na economia e outra os recursos que são imediatamente usados para investir. Nessa operação, os títulos serão esterilizados imediatamente", disse Augustin.
Ao ser questionado sobre o fato de que vários integrantes tinham assegurado que não haveria outro empréstimo ao BNDES, o secretário respondeu: "Para o objetivo que nós fizemos ao banco (estímulo à economia) reiteramos que esse posicionamento. As medidas de aporte para o BNDES foram feitas para financiar a atividade econômica."
Segundo Augustin, já o novo empréstimo é destinado à capitalização da Petrobras. Ele informou que "não necessariamente" o governo vai emitir os R$ 30 bilhões previstos na MP. "O número é o limite. Hipotético. Não necessariamente haverá um repasse naquele montante", disse. O secretário se comprometeu a dar detalhes sobre a atuação do governo na capitalização, depois da liquidação da operação da Petrobras (que ocorre amanhã).
"Esse número limite autoriza a emissão para esse fim. Mais do que isso não posso falar. Eu preferia detalhar esses números, mas há normas. Não posso falar disso agora. Posso falar no dia 29. Assim que pudermos, vamos dar detalhes da capitalização", reiterou.
Augustin negou que o governo esteja aumentando a dívida pública para viabilizar a capitalização da Petrobrás. "Não estamos aumentando o endividamento do País. Pelo contrário, estamos fazendo com que haja um patrimônio bem expressivo da União e das demais entidades que participam junto com o governo do processo de capitalização", afirmou Augustin.
Ele explicou que a emissão de títulos para o BNDES não eleva a dívida porque o pagamento pela cessão onerosa (venda) de 5 bilhões de barris em títulos feito pela Petrobras ao Tesouro vai "esterilizar" essa emissão.
===============
Eis aqui a demonstração antecipada:
Tesouro repassa até R$ 30 bi ao BNDES
Fábio Graner
O Estado de S. Paulo, segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Empréstimo será usado numa manobra financeira para elevar participação do governo na Petrobrás e liberar dinheiro para superávit fiscal
BRASÍLIA - Para tornar viável a participação do BNDES na capitalização da Petrobrás, o governo publicou na segunda-feira medida provisória autorizando que o Tesouro emita até R$ 30 bilhões em títulos públicos para o banco. O aporte de recursos permitirá que o BNDES pague pelas ações compradas à Petrobrás sem reduzir o caixa e perder capacidade de financiamento.
Apesar de a MP prever emissão de até R$ 30 bilhões para o banco, uma fonte do governo informou que o empréstimo deverá ser de um valor próximo de R$ 25 bilhões. Na edição de sábado, o Estado antecipou que o governo estava discutindo a medida. A operação é semelhante aos empréstimos de R$ 180 bilhões que o governo fez para o BNDES, em 2009 e no início deste ano.
Ou seja, o Tesouro repassa os títulos ao banco e fica credor do BNDES, porque, na prática, é uma operação de empréstimo. Essa operação, no entanto, não eleva o valor da dívida liquida do setor público, porque se tem um passivo (os títulos) que corresponde a um ativo (o crédito com o BNDES).
A dívida líquida é o principal indicador de saúde das contas públicas. Mas como o governo resolveu tratar aumento de gastos como empréstimos, os especialistas começaram a suspeitar dos números e do risco de calote desses créditos. Por isso, estão cada vez mais preocupados com a dívida bruta, ou seja, todos os débitos do governo, sem descontar o que tem a receber.
O aporte de recursos ocorre apesar de as principais autoridades da equipe econômica terem dito que não seriam mais feitas operações dessa natureza. A taxa de juros cobrada pelo Tesouro, de acordo com o texto da MP, é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 6% ao ano.
A participação do BNDES na capitalização da Petrobrás foi determinante na estratégia do governo de obter receita extra com a operação e, assim, cumprir a meta fiscal de superávit primário – economia para pagar juros. Além do BNDES, o Fundo Soberano do Brasil (FSB) também dará contribuição nesse processo, embora em menor escala – algo em torno de R$ 5 bilhões.
Com o BNDES e o FSB comprando os papéis da Petrobrás, o Tesouro pode adquirir menos ações (cerca de R$ 45 bilhões), ficando com a sobra (R$ 30 bilhões) do que recebeu pela venda (cessão onerosa) de 5 bilhões de barris de petróleo, no valor de R$ 74,8 bilhões.
Suicídio fiscal
Operações como essa preocupam os analistas. "O principal problema é o risco de aumento significativo do endividamento bruto nos próximos anos. Ao descobrir a mágica de inchar o BNDES sem afetar a dívida líquida, o governo acha que consegue estimular a economia no longo prazo. Mas o que está fazendo é suicídio fiscal de longo prazo. Esse aumento de endividamento vai aumentar o déficit nominal (receita menor que despesa, incluindo juros)", disse o economista da MB Associados, Sérgio Vale.
Desculpem a frase clássica, mas ela se aplica inteiramente.
O governo inventa desculpas esfarrapadas, para dizer que não se trata de gasto, mas de investimento, quando o resultado é exatamente o mesmo.
Eles pensam que somos idiotas?
Pensam que nos enganam?
Acho que sim, e neste caso, conseguem de fato, enganar muita gente, ao pretender nos fazer crer que não se trata de aumento da dívida pública.
A mim não me enganam, mas eu sou um, entre milhões que acham que é isso mesmo: vamos fortalecer a gloriosa Petrobras.
Eles não sabem que estão deixando uma pesada herança para os seus filhos, inclusive aqueles que ainda nem nasceram, e possivelmente para os netos também.
Salafrários, com o meu dinheiro...
Paulo Roberto de Almeida
Novo empréstimo ao BNDES é só para capitalização da Petrobrás, diz Augustin
Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado
O Estado de S.Paulo, terça-feira, 28 de setembro de 2010
Secretário do Tesouro Nacional negou que o governo esteja aumentando a dívida pública para viabilizar a operação
BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendeu o novo empréstimo em títulos que o governo fará ao BNDES. Segundo ele, esse novo empréstimo de até R$ 30 bilhões, previsto na Medida Provisória (MP) 505, editada ontem, é "bem diferente" dos outros dois concedidos ao banco. Augustin enfatizou que o novo empréstimo está "exclusivamente" relacionado à capitalização da Petrobrás.
"É diferente o impacto do ponto de vista econômico. Uma coisa são os recursos injetados na economia e outra os recursos que são imediatamente usados para investir. Nessa operação, os títulos serão esterilizados imediatamente", disse Augustin.
Ao ser questionado sobre o fato de que vários integrantes tinham assegurado que não haveria outro empréstimo ao BNDES, o secretário respondeu: "Para o objetivo que nós fizemos ao banco (estímulo à economia) reiteramos que esse posicionamento. As medidas de aporte para o BNDES foram feitas para financiar a atividade econômica."
Segundo Augustin, já o novo empréstimo é destinado à capitalização da Petrobras. Ele informou que "não necessariamente" o governo vai emitir os R$ 30 bilhões previstos na MP. "O número é o limite. Hipotético. Não necessariamente haverá um repasse naquele montante", disse. O secretário se comprometeu a dar detalhes sobre a atuação do governo na capitalização, depois da liquidação da operação da Petrobras (que ocorre amanhã).
"Esse número limite autoriza a emissão para esse fim. Mais do que isso não posso falar. Eu preferia detalhar esses números, mas há normas. Não posso falar disso agora. Posso falar no dia 29. Assim que pudermos, vamos dar detalhes da capitalização", reiterou.
Augustin negou que o governo esteja aumentando a dívida pública para viabilizar a capitalização da Petrobrás. "Não estamos aumentando o endividamento do País. Pelo contrário, estamos fazendo com que haja um patrimônio bem expressivo da União e das demais entidades que participam junto com o governo do processo de capitalização", afirmou Augustin.
Ele explicou que a emissão de títulos para o BNDES não eleva a dívida porque o pagamento pela cessão onerosa (venda) de 5 bilhões de barris em títulos feito pela Petrobras ao Tesouro vai "esterilizar" essa emissão.
===============
Eis aqui a demonstração antecipada:
Tesouro repassa até R$ 30 bi ao BNDES
Fábio Graner
O Estado de S. Paulo, segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Empréstimo será usado numa manobra financeira para elevar participação do governo na Petrobrás e liberar dinheiro para superávit fiscal
BRASÍLIA - Para tornar viável a participação do BNDES na capitalização da Petrobrás, o governo publicou na segunda-feira medida provisória autorizando que o Tesouro emita até R$ 30 bilhões em títulos públicos para o banco. O aporte de recursos permitirá que o BNDES pague pelas ações compradas à Petrobrás sem reduzir o caixa e perder capacidade de financiamento.
Apesar de a MP prever emissão de até R$ 30 bilhões para o banco, uma fonte do governo informou que o empréstimo deverá ser de um valor próximo de R$ 25 bilhões. Na edição de sábado, o Estado antecipou que o governo estava discutindo a medida. A operação é semelhante aos empréstimos de R$ 180 bilhões que o governo fez para o BNDES, em 2009 e no início deste ano.
Ou seja, o Tesouro repassa os títulos ao banco e fica credor do BNDES, porque, na prática, é uma operação de empréstimo. Essa operação, no entanto, não eleva o valor da dívida liquida do setor público, porque se tem um passivo (os títulos) que corresponde a um ativo (o crédito com o BNDES).
A dívida líquida é o principal indicador de saúde das contas públicas. Mas como o governo resolveu tratar aumento de gastos como empréstimos, os especialistas começaram a suspeitar dos números e do risco de calote desses créditos. Por isso, estão cada vez mais preocupados com a dívida bruta, ou seja, todos os débitos do governo, sem descontar o que tem a receber.
O aporte de recursos ocorre apesar de as principais autoridades da equipe econômica terem dito que não seriam mais feitas operações dessa natureza. A taxa de juros cobrada pelo Tesouro, de acordo com o texto da MP, é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 6% ao ano.
A participação do BNDES na capitalização da Petrobrás foi determinante na estratégia do governo de obter receita extra com a operação e, assim, cumprir a meta fiscal de superávit primário – economia para pagar juros. Além do BNDES, o Fundo Soberano do Brasil (FSB) também dará contribuição nesse processo, embora em menor escala – algo em torno de R$ 5 bilhões.
Com o BNDES e o FSB comprando os papéis da Petrobrás, o Tesouro pode adquirir menos ações (cerca de R$ 45 bilhões), ficando com a sobra (R$ 30 bilhões) do que recebeu pela venda (cessão onerosa) de 5 bilhões de barris de petróleo, no valor de R$ 74,8 bilhões.
Suicídio fiscal
Operações como essa preocupam os analistas. "O principal problema é o risco de aumento significativo do endividamento bruto nos próximos anos. Ao descobrir a mágica de inchar o BNDES sem afetar a dívida líquida, o governo acha que consegue estimular a economia no longo prazo. Mas o que está fazendo é suicídio fiscal de longo prazo. Esse aumento de endividamento vai aumentar o déficit nominal (receita menor que despesa, incluindo juros)", disse o economista da MB Associados, Sérgio Vale.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
A inacreditavel compulsao estatizante do governo
Nao apenas compulsão, talvez obsessão estatizante, em atividades perfeitamente voltadas para o mercado, que poderiam ser resolvidas pelo mercado.
As únicas coisas que só o governo pode fazer, que é reforma tributária, para desonerar empresas, ele não faz.
Talvez porque esteja muito ocupado criando estatais...
Paulo Roberto de Almeida
Eximbank amarrado
Editorial - O Estado de S.Paulo
25 de agosto de 2010
Todos os membros do governo que tratam do assunto, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendem a urgência do início de operação do banco de financiamento do comércio exterior, o Eximbank brasileiro. Projeto discutido há décadas, a criação desse banco foi tardiamente anunciada no último dos oito anos do governo Lula. No entanto, previsto para estar em operação em outubro, o Eximbank, como outros projetos do governo do PT, corre o sério risco de não sair do papel, por discordâncias entre os Ministérios envolvidos.
A criação de uma instituição dedicada exclusivamente a financiar as exportações, como as que existem em outros países também com o nome de Eximbank (banco de exportação e importação), foi um dos principais itens do pacote de apoio ao comércio exterior anunciado em maio pelo governo, com o objetivo de estimular as vendas externas e conter a queda do superávit comercial brasileiro.
A nova instituição, de acordo com o modelo defendido pelo Ministério do Desenvolvimento (Mdic) e pelo BNDES - do qual será subsidiária -, deve oferecer serviços integrados de apoio ao exportador, incluindo garantia, seguro e financiamento. "Quando essas operações são combinadas, a instituição fica mais poderosa", disse há algum tempo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, citando o exemplo de bancos da Coreia do Sul e da China, que operam de acordo com o modelo por ele defendido.
O Ministério da Fazenda, porém, embora defenda a necessidade do seguro - "o Exim (brasileiro) não seria viável sem o seguro à exportação; é assim que os grandes países competem", afirmou o ministro Guido Mantega -, tem dito que empréstimos e seguros não devem ficar sob a responsabilidade de uma mesma instituição ou empresa.
Com base nesse argumento, o ministro da Fazenda anunciou, no mês passado, a criação também de uma nova estatal de seguros, argumentando que o setor privado - que não foi ouvido - é incapaz de atender às necessidades de seguros do País. Além de atender as empresas exportadoras, essa nova estatal deve oferecer todos os tipos de seguros oferecidos pelas companhias já em operação, com as quais concorrerá em regime ainda não devidamente explicado pelo ministro.
Agora, nem anda o projeto da grande seguradora estatal proposta pelo ministro, nem o do Eximbank brasileiro com competência para oferecer também serviços de seguros, defendido pelo Mdic e pelo BNDES.
Há, de fato, uma questão de competência legal que precisa ser resolvida. O Fundo de Garantia das Exportações (FGE), principal instrumento de seguro às exportações, é vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como gestor o BNDES e tem suas regras definidas pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), cuja presidência cabe ao Ministério do Desenvolvimento. As operações do FGE são atribuição de uma empresa privada, a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), que tem como principal acionista a Coface, uma seguradora de capital francês. O Banco do Brasil e o BNDES também participam da SBCE. A nova seguradora proposta por Mantega substituiria a atual nas operações de comércio exterior.
Quaisquer que sejam os argumentos dos dois lados, a disputa mostra a dificuldade do governo para superar divergências internas que travam um projeto de interesse nacional e o desinteresse do presidente da República por questões que não digam respeito às eleições de outubro.
Ressalve-se, ainda, que, mesmo na remota hipótese de o governo do PT conseguir colocar em operação esse banco de apoio às exportações, ainda ficará devendo muito ao setor exportador. O sistema tributário, cuja reforma foi prometida no início do primeiro mandato de Lula, continua a onerar o setor, reduzindo-lhe dramaticamente a competitividade, os gargalos de infraestrutura - rodovias, ferrovias, portos e aeroportos - encarecem a logística das exportações e os controles burocráticos excessivos desestimulam as empresas que poderiam se interessar por exportar.
As únicas coisas que só o governo pode fazer, que é reforma tributária, para desonerar empresas, ele não faz.
Talvez porque esteja muito ocupado criando estatais...
Paulo Roberto de Almeida
Eximbank amarrado
Editorial - O Estado de S.Paulo
25 de agosto de 2010
Todos os membros do governo que tratam do assunto, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendem a urgência do início de operação do banco de financiamento do comércio exterior, o Eximbank brasileiro. Projeto discutido há décadas, a criação desse banco foi tardiamente anunciada no último dos oito anos do governo Lula. No entanto, previsto para estar em operação em outubro, o Eximbank, como outros projetos do governo do PT, corre o sério risco de não sair do papel, por discordâncias entre os Ministérios envolvidos.
A criação de uma instituição dedicada exclusivamente a financiar as exportações, como as que existem em outros países também com o nome de Eximbank (banco de exportação e importação), foi um dos principais itens do pacote de apoio ao comércio exterior anunciado em maio pelo governo, com o objetivo de estimular as vendas externas e conter a queda do superávit comercial brasileiro.
A nova instituição, de acordo com o modelo defendido pelo Ministério do Desenvolvimento (Mdic) e pelo BNDES - do qual será subsidiária -, deve oferecer serviços integrados de apoio ao exportador, incluindo garantia, seguro e financiamento. "Quando essas operações são combinadas, a instituição fica mais poderosa", disse há algum tempo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, citando o exemplo de bancos da Coreia do Sul e da China, que operam de acordo com o modelo por ele defendido.
O Ministério da Fazenda, porém, embora defenda a necessidade do seguro - "o Exim (brasileiro) não seria viável sem o seguro à exportação; é assim que os grandes países competem", afirmou o ministro Guido Mantega -, tem dito que empréstimos e seguros não devem ficar sob a responsabilidade de uma mesma instituição ou empresa.
Com base nesse argumento, o ministro da Fazenda anunciou, no mês passado, a criação também de uma nova estatal de seguros, argumentando que o setor privado - que não foi ouvido - é incapaz de atender às necessidades de seguros do País. Além de atender as empresas exportadoras, essa nova estatal deve oferecer todos os tipos de seguros oferecidos pelas companhias já em operação, com as quais concorrerá em regime ainda não devidamente explicado pelo ministro.
Agora, nem anda o projeto da grande seguradora estatal proposta pelo ministro, nem o do Eximbank brasileiro com competência para oferecer também serviços de seguros, defendido pelo Mdic e pelo BNDES.
Há, de fato, uma questão de competência legal que precisa ser resolvida. O Fundo de Garantia das Exportações (FGE), principal instrumento de seguro às exportações, é vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como gestor o BNDES e tem suas regras definidas pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), cuja presidência cabe ao Ministério do Desenvolvimento. As operações do FGE são atribuição de uma empresa privada, a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), que tem como principal acionista a Coface, uma seguradora de capital francês. O Banco do Brasil e o BNDES também participam da SBCE. A nova seguradora proposta por Mantega substituiria a atual nas operações de comércio exterior.
Quaisquer que sejam os argumentos dos dois lados, a disputa mostra a dificuldade do governo para superar divergências internas que travam um projeto de interesse nacional e o desinteresse do presidente da República por questões que não digam respeito às eleições de outubro.
Ressalve-se, ainda, que, mesmo na remota hipótese de o governo do PT conseguir colocar em operação esse banco de apoio às exportações, ainda ficará devendo muito ao setor exportador. O sistema tributário, cuja reforma foi prometida no início do primeiro mandato de Lula, continua a onerar o setor, reduzindo-lhe dramaticamente a competitividade, os gargalos de infraestrutura - rodovias, ferrovias, portos e aeroportos - encarecem a logística das exportações e os controles burocráticos excessivos desestimulam as empresas que poderiam se interessar por exportar.
domingo, 15 de agosto de 2010
OMC e Brasil: regras pouco transparentes suscitam questionamentos
A matéria objeto do editorial do Estadão, abaixo, é uma das mais importantes questões relativas à falta de transparência das políticas comercial e industrial do Brasil, e também ilustra como o cipoal irracional de tributos e subsídios seletivos pode causar problemas ao Brasil no exterior.
Em lugar de praticar uma política uniforme, homogênea, previsível e sobretudo simples, clara, igualitária para todos os agentes econômicos, o governo -- que labuta continuamente para aumentar suas fontes de receitas -- acaba concedendo favores especiais a grupos, setores ou mesmo companhias escolhidas a dedo, num total desrespeito para com o conjunto de contribuintes e consumidores, que somos todos nós, e numa notável falta de transparência em relação a nossas obrigações multilaterais, daí os questionamentos previsíveis.
O Brasil necessita, urgentemente, uma reforma tributária simplificadora e sobretudo redutora dos imensos encargos que tem de ser suportados pelas empresas nacionais, que assim não conseguem competir no exterior. Em lugar de equalizar as condições de concorrência, o governo fica concendendo favores a quem chora, e cria essa selva de disposições ad hoc que só complicam a vida de todos, agentes nacionais, advogados, competidores estrangeiros e organismos internacionais.
Trata-se de mais uma manifestação de irracionalidade continuada.
Paulo Roberto de Almeida
A OMC e o caso BNDES
Editorial - O Estado de S.Paulo
15 de agosto de 2010
Os parceiros comerciais do Brasil, os concorrentes e a Organização Mundial do Comércio (OMC) pedem esclarecimentos sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Querem saber se os empréstimos são concedidos com subsídios incompatíveis com as normas internacionais. Brasileiros também gostariam de saber mais sobre essas operações, pouco transparentes e muito mal justificadas por dirigentes do banco, pelo ministro da Fazenda e por outros defensores - incluído o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, cuja veemência na defesa do banco é mais um motivo para que se exija da instituição a maior transparência possível.
A OMC examina periodicamente as políticas dos países sócios. É um exercício rotineiro, mas de grande importância para os participantes do comércio internacional. O relatório divulgado pela organização oferece uma ampla informação sobre as condições econômicas de cada país e sobre suas práticas comerciais. Durante as consultas, diplomatas de vários países - e o número é tanto maior quanto maior o peso do sabatinado - participam da formulação de perguntas e expressam suas dúvidas sobre os temas discutidos.
Embora a consulta seja parte da rotina da OMC, o governo do país submetido a exame tem de estar preparado para defender suas políticas e mostrar a conformidade de suas ações com o sistema internacional de regras. Em Genebra, sede da OMC, diplomatas manifestaram a intenção de pressionar os colegas brasileiros para obter explicações sobre os financiamentos à indústria. Alguns já informaram estar trabalhando num "dossiê BNDES".
O interesse é explicável por vários fatores - o volume dos empréstimos à indústria, os custos às vezes menores que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a importância do banco no financiamento à exportação. Além disso, o governo brasileiro atrasou a remessa das informações. Deveria tê-las mandado em 2009.
Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Bicalho Cozedey, o governo dará toda informação relevante, mas deixará de notificar a maior parte dos programas do BNDES.
De acordo com a interpretação de Brasília, esses programas não envolvem subsídio. Como são empréstimos de longo prazo e no Brasil não existe mercado para esse tipo de financiamento, não se dispõe de um padrão para comparar com os juros do BNDES, explica o diplomata.
Só com o debate se saberá se esse tipo de argumentação será convincente para os diplomatas estrangeiros e para os funcionários da OMC envolvidos na consulta. No último exame das políticas de incentivos, americanos, europeus e argentinos pediram explicações sobre a chamada MP do Bem, editada para aliviar a carga fiscal de indústrias exportadoras.
O episódio da MP do Bem ilustra uma das mais importantes distorções da política brasileira. Aquela MP não concedeu à indústria brasileira nenhuma vantagem especial em relação às empresas concorrentes. Somente serviu para reduzir um pouco da absurda tributação sobre as exportações do País.
O governo já lançou outras medidas com objetivos semelhantes. O problema em relação às normas internacionais não existiria, e ninguém cobraria explicações, se o sistema tributário brasileiro fosse menos irracional e mais adequado às necessidades de uma economia aberta.
Enquanto o sistema não for reformado, o governo brasileiro continuará forçado a justificar-se perante parceiros e competidores, embora as exportações do País sejam muito menos subsidiadas que as de várias potências altamente desenvolvidas.
O governo tem errado, portanto, duplamente. Em primeiro lugar, por haver negligenciado uma efetiva política de competitividade. Uma bem desenhada reforma dos impostos seria um item essencial dessa política. Mas o governo preferiu o caminho mais confortável e produziu remendos muito suspeitos para o olhar estrangeiro. Em segundo lugar, errou ao conceder financiamentos em condições favoráveis a grupos selecionados arbitrariamente, usando para isso até recursos do Tesouro. Brasília não deve explicações apenas na OMC. Deve-as, antes de mais nada, aos cidadãos deste país.
Em lugar de praticar uma política uniforme, homogênea, previsível e sobretudo simples, clara, igualitária para todos os agentes econômicos, o governo -- que labuta continuamente para aumentar suas fontes de receitas -- acaba concedendo favores especiais a grupos, setores ou mesmo companhias escolhidas a dedo, num total desrespeito para com o conjunto de contribuintes e consumidores, que somos todos nós, e numa notável falta de transparência em relação a nossas obrigações multilaterais, daí os questionamentos previsíveis.
O Brasil necessita, urgentemente, uma reforma tributária simplificadora e sobretudo redutora dos imensos encargos que tem de ser suportados pelas empresas nacionais, que assim não conseguem competir no exterior. Em lugar de equalizar as condições de concorrência, o governo fica concendendo favores a quem chora, e cria essa selva de disposições ad hoc que só complicam a vida de todos, agentes nacionais, advogados, competidores estrangeiros e organismos internacionais.
Trata-se de mais uma manifestação de irracionalidade continuada.
Paulo Roberto de Almeida
A OMC e o caso BNDES
Editorial - O Estado de S.Paulo
15 de agosto de 2010
Os parceiros comerciais do Brasil, os concorrentes e a Organização Mundial do Comércio (OMC) pedem esclarecimentos sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Querem saber se os empréstimos são concedidos com subsídios incompatíveis com as normas internacionais. Brasileiros também gostariam de saber mais sobre essas operações, pouco transparentes e muito mal justificadas por dirigentes do banco, pelo ministro da Fazenda e por outros defensores - incluído o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, cuja veemência na defesa do banco é mais um motivo para que se exija da instituição a maior transparência possível.
A OMC examina periodicamente as políticas dos países sócios. É um exercício rotineiro, mas de grande importância para os participantes do comércio internacional. O relatório divulgado pela organização oferece uma ampla informação sobre as condições econômicas de cada país e sobre suas práticas comerciais. Durante as consultas, diplomatas de vários países - e o número é tanto maior quanto maior o peso do sabatinado - participam da formulação de perguntas e expressam suas dúvidas sobre os temas discutidos.
Embora a consulta seja parte da rotina da OMC, o governo do país submetido a exame tem de estar preparado para defender suas políticas e mostrar a conformidade de suas ações com o sistema internacional de regras. Em Genebra, sede da OMC, diplomatas manifestaram a intenção de pressionar os colegas brasileiros para obter explicações sobre os financiamentos à indústria. Alguns já informaram estar trabalhando num "dossiê BNDES".
O interesse é explicável por vários fatores - o volume dos empréstimos à indústria, os custos às vezes menores que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a importância do banco no financiamento à exportação. Além disso, o governo brasileiro atrasou a remessa das informações. Deveria tê-las mandado em 2009.
Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Bicalho Cozedey, o governo dará toda informação relevante, mas deixará de notificar a maior parte dos programas do BNDES.
De acordo com a interpretação de Brasília, esses programas não envolvem subsídio. Como são empréstimos de longo prazo e no Brasil não existe mercado para esse tipo de financiamento, não se dispõe de um padrão para comparar com os juros do BNDES, explica o diplomata.
Só com o debate se saberá se esse tipo de argumentação será convincente para os diplomatas estrangeiros e para os funcionários da OMC envolvidos na consulta. No último exame das políticas de incentivos, americanos, europeus e argentinos pediram explicações sobre a chamada MP do Bem, editada para aliviar a carga fiscal de indústrias exportadoras.
O episódio da MP do Bem ilustra uma das mais importantes distorções da política brasileira. Aquela MP não concedeu à indústria brasileira nenhuma vantagem especial em relação às empresas concorrentes. Somente serviu para reduzir um pouco da absurda tributação sobre as exportações do País.
O governo já lançou outras medidas com objetivos semelhantes. O problema em relação às normas internacionais não existiria, e ninguém cobraria explicações, se o sistema tributário brasileiro fosse menos irracional e mais adequado às necessidades de uma economia aberta.
Enquanto o sistema não for reformado, o governo brasileiro continuará forçado a justificar-se perante parceiros e competidores, embora as exportações do País sejam muito menos subsidiadas que as de várias potências altamente desenvolvidas.
O governo tem errado, portanto, duplamente. Em primeiro lugar, por haver negligenciado uma efetiva política de competitividade. Uma bem desenhada reforma dos impostos seria um item essencial dessa política. Mas o governo preferiu o caminho mais confortável e produziu remendos muito suspeitos para o olhar estrangeiro. Em segundo lugar, errou ao conceder financiamentos em condições favoráveis a grupos selecionados arbitrariamente, usando para isso até recursos do Tesouro. Brasília não deve explicações apenas na OMC. Deve-as, antes de mais nada, aos cidadãos deste país.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
A Bolsa Milionarios e seus custos verdadeiros...
Acho que a Miriam Leitão foi incompleta nessa sua matéria abaixo, sobre o custo dos empréstimos do BNDES para a sociedade, isto é, para todos nós.
Esse custo dos subsidios é apenas uma parte, a menos obscura, digamos assim, do custo BNDES.
Seria preciso computar os custos indiretos, a deformação de um verdadeiro mercado de capitais no Brasil, a concentração de recursos nas mãos do Estado, a despoupaça estatal (sim, porque tudo isso que é recolhido da sociedade poderia estar sendo consumido ou investido diretamente pela sociedade, com maior racionalidade).
A bolsa milionários é apenas a parte visível desse custo todo...
Paulo Roberto de Almeida
Bolsa Milionários
Miriam Leitão
O Globo, 08/08/2010
O manifesto das doze entidades empresariais em defesa dos empréstimos subsidiados do BNDES omitiu uma importante informação: quanto eles devem ao banco. Se dissessem, se saberia que defendem seu próprio bolso. Mas é revelador de como a elite adora o governo Lula e sua incrível volta à terra das políticas mortas do governo militar.
Lula, em cada palanque que sobe, critica “as elites” como sendo um grupo que tentou tirá-lo do poder. Ninguém tentou tirá-lo do poder, e a elite empresarial o adora como se vê nesse manifesto.
Quando tenta criar um inimigo incorpóreo, o presidente está conscientemente fazendo mais uma tentativa de manipular a opinião pública em época eleitoral. Nenhuma novidade.
Ele é assim mesmo. O que espanta é a maneira transparente com que as entidades empresariais disseram desta vez que querem continuar recebendo dinheiro público. “Sem dúvida, reconhecemos que o desembolso feito pelo Tesouro é um custo para a sociedade”, disseram os empresários em um raro momento de sinceridade.
Qual é o custo? Esse é um dos problemas. A sociedade que paga precisa saber quanto é o subsídio, a quem se destina o dinheiro, com que critérios os beneficiários são escolhidos. E são essas as perguntas feitas. Perguntas legítimas em uma sociedade democrática, em que o contribuinte exige respeito e informação sobre o que é feito com o dinheiro dele.
É ridícula a acusação de que há “um ataque ao BNDES.” O banco existe há 56 anos, sempre concedeu empréstimos com juros facilitados, cometeu muitos erros no passado, concentrou renda e comprou participações em empresas que faliram.
Ao longo dos anos foi tornando sua atuação mais transparente, mais auditável, corrigindo excessos e se firmou como um importante instrumento de todos os governos.
Só uma visão de Luiz XIV, do tipo “o banco sou eu”, faz com que o atual presidente Luciano Coutinho reaja às críticas à sua condução como sendo um atentado ao banco em si.
Um dos argumentos apresentados pela atual direção do banco, pelo governo e pelos empresários é que a instituição expandiu seus empréstimos com dinheiro do Tesouro apenas para enfrentar a crise econômica.
“Mas a crise passou e aparentemente o que valia em 2009 não vale mais em 2010”, lamenta o documento dos empresários.
De fato. Medidas emergenciais são para emergências.
Depois, os excessos têm que ser corrigidos.
Uma lição importante é que a bondade dos bancos públicos com dinheiro do contribuinte vira rombos que aumentam a dívida pública, que excessos e absurdos dessa transferência de renda para os ricos são inflacionários.
Mesmo na ação contra a crise, as decisões que o banco tomou são controversas.
O que há de anticrise nos empréstimos concedidos ao frigorífico JBS Friboi para comprar outro frigorífico no exterior? Ou a montanha de dinheiro transferida para a Telemar comprar a Brasil Telecom? Só para citar algumas das maiores operações que não criaram emprego, não ampliaram investimentos. Nestas duas operações os ganhos foram apenas dos seus acionistas.
“Ao contrário do que vem sendo dito, o BNDES não subsidia a compra de empresas, nem escolhe vencedores”, diz o manifesto dos super-ricos. Engraçada essa parte. Ela contraria os atos e palavras do banco. O próprio Luciano Coutinho justifica a neoescolha de campeões. Disse que sentia vergonha de que o Brasil não tivesse grandes empresas em algumas áreas.
Os jornalistas Mauro Zanatta e Alda do Amaral Rocha, do “Valor Econômico”, mostraram em reportagem na semana passada que o banco negou empréstimo a vários frigoríficos médios e deu empréstimos gigantes ao JBS Friboi e Marfrig numa escolha deliberada de alguns grupos para receber o dinheiro barato. O JBS comprou vários outros com esse dinheiro, aqui e no exterior.
Alguns frigoríficos estão falindo; outros nadando em dinheiro do banco. E que não se fale que a escolha do BNDES é por empresas mais sólidas. Como se sabe, o banco torrou R$ 400 milhões em empréstimo e compras de ação do frigorífico Independência, que quebrou em seguida.
O Brasil lutou muito pela estabilização da moeda. Foram anos dedicados ao esforço de corrigir distorções em inúmeras áreas. Uma das frentes da luta foi no saneamento dos bancos públicos.
A bagunça nas suas contas, a falta de transparência, a bondade excessiva aos grandes grupos empresariais, os perdões de dívida estavam na raiz do processo inflacionário. Aquelas políticas de apropriação do dinheiro público pelos muito ricos deixaram uma herança maldita e foram sendo eliminadas uma a uma. Não foi fácil. Só quem viu o dia a dia pode contar.
Grandes grupos empresariais conspiraram contra o processo de modernização.
São os mesmos que agora escrevem manifestos. Defendem essa estranha volta dos mortos-vivos; lutam com sucesso no cemitério das políticas extintas.
O Brasil tem muito a discutir para garantir o futuro depois da estabilização e do aumento da inclusão de brasileiros que a estabilização permitiu. É espantoso e triste que esteja às voltas com a discussão sobre se as políticas de concentração de renda e de benesses com o dinheiro público adotadas nos anos 70 eram boas ou não. Foram péssimas. Elas fizeram um enorme mal ao país. Isso está medido e contabilizado.
A quem interessa repetir os erros de um passado condenável e perigoso? Agora é mais fácil saber.
Os grandes empresários defendem a velha ordem. Eles são a elite amiga de Lula.
Eles não querem o fim do Bolsa Milionários.
Esse custo dos subsidios é apenas uma parte, a menos obscura, digamos assim, do custo BNDES.
Seria preciso computar os custos indiretos, a deformação de um verdadeiro mercado de capitais no Brasil, a concentração de recursos nas mãos do Estado, a despoupaça estatal (sim, porque tudo isso que é recolhido da sociedade poderia estar sendo consumido ou investido diretamente pela sociedade, com maior racionalidade).
A bolsa milionários é apenas a parte visível desse custo todo...
Paulo Roberto de Almeida
Bolsa Milionários
Miriam Leitão
O Globo, 08/08/2010
O manifesto das doze entidades empresariais em defesa dos empréstimos subsidiados do BNDES omitiu uma importante informação: quanto eles devem ao banco. Se dissessem, se saberia que defendem seu próprio bolso. Mas é revelador de como a elite adora o governo Lula e sua incrível volta à terra das políticas mortas do governo militar.
Lula, em cada palanque que sobe, critica “as elites” como sendo um grupo que tentou tirá-lo do poder. Ninguém tentou tirá-lo do poder, e a elite empresarial o adora como se vê nesse manifesto.
Quando tenta criar um inimigo incorpóreo, o presidente está conscientemente fazendo mais uma tentativa de manipular a opinião pública em época eleitoral. Nenhuma novidade.
Ele é assim mesmo. O que espanta é a maneira transparente com que as entidades empresariais disseram desta vez que querem continuar recebendo dinheiro público. “Sem dúvida, reconhecemos que o desembolso feito pelo Tesouro é um custo para a sociedade”, disseram os empresários em um raro momento de sinceridade.
Qual é o custo? Esse é um dos problemas. A sociedade que paga precisa saber quanto é o subsídio, a quem se destina o dinheiro, com que critérios os beneficiários são escolhidos. E são essas as perguntas feitas. Perguntas legítimas em uma sociedade democrática, em que o contribuinte exige respeito e informação sobre o que é feito com o dinheiro dele.
É ridícula a acusação de que há “um ataque ao BNDES.” O banco existe há 56 anos, sempre concedeu empréstimos com juros facilitados, cometeu muitos erros no passado, concentrou renda e comprou participações em empresas que faliram.
Ao longo dos anos foi tornando sua atuação mais transparente, mais auditável, corrigindo excessos e se firmou como um importante instrumento de todos os governos.
Só uma visão de Luiz XIV, do tipo “o banco sou eu”, faz com que o atual presidente Luciano Coutinho reaja às críticas à sua condução como sendo um atentado ao banco em si.
Um dos argumentos apresentados pela atual direção do banco, pelo governo e pelos empresários é que a instituição expandiu seus empréstimos com dinheiro do Tesouro apenas para enfrentar a crise econômica.
“Mas a crise passou e aparentemente o que valia em 2009 não vale mais em 2010”, lamenta o documento dos empresários.
De fato. Medidas emergenciais são para emergências.
Depois, os excessos têm que ser corrigidos.
Uma lição importante é que a bondade dos bancos públicos com dinheiro do contribuinte vira rombos que aumentam a dívida pública, que excessos e absurdos dessa transferência de renda para os ricos são inflacionários.
Mesmo na ação contra a crise, as decisões que o banco tomou são controversas.
O que há de anticrise nos empréstimos concedidos ao frigorífico JBS Friboi para comprar outro frigorífico no exterior? Ou a montanha de dinheiro transferida para a Telemar comprar a Brasil Telecom? Só para citar algumas das maiores operações que não criaram emprego, não ampliaram investimentos. Nestas duas operações os ganhos foram apenas dos seus acionistas.
“Ao contrário do que vem sendo dito, o BNDES não subsidia a compra de empresas, nem escolhe vencedores”, diz o manifesto dos super-ricos. Engraçada essa parte. Ela contraria os atos e palavras do banco. O próprio Luciano Coutinho justifica a neoescolha de campeões. Disse que sentia vergonha de que o Brasil não tivesse grandes empresas em algumas áreas.
Os jornalistas Mauro Zanatta e Alda do Amaral Rocha, do “Valor Econômico”, mostraram em reportagem na semana passada que o banco negou empréstimo a vários frigoríficos médios e deu empréstimos gigantes ao JBS Friboi e Marfrig numa escolha deliberada de alguns grupos para receber o dinheiro barato. O JBS comprou vários outros com esse dinheiro, aqui e no exterior.
Alguns frigoríficos estão falindo; outros nadando em dinheiro do banco. E que não se fale que a escolha do BNDES é por empresas mais sólidas. Como se sabe, o banco torrou R$ 400 milhões em empréstimo e compras de ação do frigorífico Independência, que quebrou em seguida.
O Brasil lutou muito pela estabilização da moeda. Foram anos dedicados ao esforço de corrigir distorções em inúmeras áreas. Uma das frentes da luta foi no saneamento dos bancos públicos.
A bagunça nas suas contas, a falta de transparência, a bondade excessiva aos grandes grupos empresariais, os perdões de dívida estavam na raiz do processo inflacionário. Aquelas políticas de apropriação do dinheiro público pelos muito ricos deixaram uma herança maldita e foram sendo eliminadas uma a uma. Não foi fácil. Só quem viu o dia a dia pode contar.
Grandes grupos empresariais conspiraram contra o processo de modernização.
São os mesmos que agora escrevem manifestos. Defendem essa estranha volta dos mortos-vivos; lutam com sucesso no cemitério das políticas extintas.
O Brasil tem muito a discutir para garantir o futuro depois da estabilização e do aumento da inclusão de brasileiros que a estabilização permitiu. É espantoso e triste que esteja às voltas com a discussão sobre se as políticas de concentração de renda e de benesses com o dinheiro público adotadas nos anos 70 eram boas ou não. Foram péssimas. Elas fizeram um enorme mal ao país. Isso está medido e contabilizado.
A quem interessa repetir os erros de um passado condenável e perigoso? Agora é mais fácil saber.
Os grandes empresários defendem a velha ordem. Eles são a elite amiga de Lula.
Eles não querem o fim do Bolsa Milionários.
sábado, 7 de agosto de 2010
Not Doing Business in Venezuela: tem gente que insiste, apesar de tudo
A notícia já é antiga, mas como disse um antigo filósofo, as consequências sempre vem depois. Suponho que o BNDES -- cujo nome poderia mudar para: Banco de Nababos, Ditadores e Empresários Sanguessugas -- vai acabar levando prejuizo nessa história. Mas, como sempre acontece, caro leitor, adivinhe quem vai pagar a conta?
E preciso contar?
Paulo Roberto de Almeida
BNDES empresta US$ 747 milhões para obras na Venezuela
O Estado de S.Paulo, 11/11/2009
A Venezuela anunciou nesta quarta-feira que assinou um financiamento de 747 milhões de dólares com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obras de infraestrutura.
O Ministério da Economia venezuelano disse em comunicado que foram firmados dois contratos: um para a linha 5 do metrô de Caracas, por US$ 219,3 milhões, e o outro, de US$ 527,8 milhões, para a linha 2 do metrô Los Teques, obras a cargo da construtora brasileira Odebrecht.
O governo do presidente Hugo Chávez obteve em maio um financiado de US$ 4,3 bilhões com o Brasil, em meio a uma dramática baixa na arrecadação ligada a petróleo devido à crise financeira global.
O BNDES concordou nesta quarta-feira em prover fundos para financiar projetos de infra-estrutura na Venezuela realizados por empresa brasileiras.
E preciso contar?
Paulo Roberto de Almeida
BNDES empresta US$ 747 milhões para obras na Venezuela
O Estado de S.Paulo, 11/11/2009
A Venezuela anunciou nesta quarta-feira que assinou um financiamento de 747 milhões de dólares com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obras de infraestrutura.
O Ministério da Economia venezuelano disse em comunicado que foram firmados dois contratos: um para a linha 5 do metrô de Caracas, por US$ 219,3 milhões, e o outro, de US$ 527,8 milhões, para a linha 2 do metrô Los Teques, obras a cargo da construtora brasileira Odebrecht.
O governo do presidente Hugo Chávez obteve em maio um financiado de US$ 4,3 bilhões com o Brasil, em meio a uma dramática baixa na arrecadação ligada a petróleo devido à crise financeira global.
O BNDES concordou nesta quarta-feira em prover fundos para financiar projetos de infra-estrutura na Venezuela realizados por empresa brasileiras.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Planejadores, burocratas e desperdicio de dinheiro...
Os brasileiros comuns, cidadãos pagadores de impostos como eu e você, não se dão conta da herança maldita que está sendo construída todos os dias, pelas mãos do governo, sob a forma de um endividamento exacerbado, criando uma conta que será paga por esta geração, um pouco mais adiante, e pela geração seguinte (e se calhar pela outra também).
Pessoas comuns não se dão conta que todas essas benesses, concedidas apenas a empresários amigos, serão pagas com o dinheiro arrancado dos seus bolsos. Os próprios empresários contemplados, temporariamente aliviados de seu constrangimento financeiro, não se dão conta que eles também, a categoria como um todo, continuará pagando esses benefícios setoriais e microeconômicos, com maiores custos macroeconômicos e menor eficiência do Estado nos serviços essenciais.
Em última instância, cada vez que o Estado cria um sistema público de financiamento, ele está arrancando, literalmente, da sociedade, os recursos de que necessita para fazer essas bondades setoriais.
As pessoas simplesmente não se dão conta de que o Estado não cria rigorosamente nada, que ele não produz um quilo de riqueza, um grama de valor agregado, que tudo o que ele "entrega" a alguém foi arrancado previamente de outro alguém, vários alguens, e que essas pessoas somos nós, trabalhadores e empresários, produtores de riqueza justamente, os únicos que podem fazer isso.
Quando é que as pessoas vão começar a tomar consciência disso?
Vai demorar um bocado, suponho. Até lá, o Estado vai continuar arrancando dinheiro da sociedade e enganando todo mundo com suas falsas promessas.
Por que as pessoas não acham melhor gastar o seu próprio dinheiro, em lugar de permitir que ele faça um "passeio" pelas mãos do Estado e volte sempre menorzinho, e apenas para as mãos de alguns?
Paulo Roberto de Almeida
Tesouro e BNDES, ligações perigosas
Editorial - O Estado de S.Paulo
13 de julho de 2010
Mais que um fomentador de desenvolvimento econômico, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é hoje uma poderosa arma política na mão do governo. Pode ser usado para uma sadia política de expansão e modernização do sistema produtivo e para a elevação dos indicadores sociais. Mas também pode servir para beneficiar empresários, grupos e setores selecionados de acordo com os interesses políticos de quem chefia o governo. Com desembolsos maiores que os do Banco Mundial, o BNDES administra uma espécie de orçamento paralelo, engordado com recursos do Tesouro Nacional. Esse dinheiro é subsidiado e para transferi-lo o Executivo tem aumentado a dívida bruta do setor público.
Desde o ano passado o BNDES recebeu do Tesouro R$ 180 bilhões para fornecer empréstimos a custo reduzido. Para formalizar a ajuda ao banco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 2008 a Medida Provisória 453, convertida em junho do ano seguinte na Lei n.º 11.948. A lei fixa a remuneração devida ao Tesouro e determina uma prestação trimestral de contas ao Congresso. Mas não indica prioridades nem vincula o uso do dinheiro a planos ou programas identificados oficialmente como orientações de governo.
Noutros tempos, mesmo durante o período militar, o contribuinte dispunha de informação bastante clara para relacionar a ação do BNDES às grandes linhas das políticas públicas. O planejamento no atual governo não é muito mais que um conjunto mal costurado de intenções e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma colagem meramente improvisada de promessas e planos.
Mais do que em qualquer outro momento, o BNDES pode conduzir suas operações de acordo com critérios próprios ou apenas vagamente relacionados a qualquer ideia de plano governamental. Isso é evidente no relatório trimestral enviado em abril ao Congresso. Há no começo uma referência ao Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), lançado pelo governo em junho de 2009 como parte da política antirrecessiva. Mas isso é ação de conjuntura. Pode ser útil, mas não caracteriza planejamento econômico. Dos R$ 32,8 bilhões emprestados para projetos do PAC, R$ 25,6 bilhões, 78%, foram destinados a investimentos da Petrobrás ou com sua participação. O BNDES operou, nesses casos, como canal de transferência de recursos do Tesouro, a custo reduzido, para a estatal.
Um dos projetos incluídos no PAC - e mencionado no relatório - é a implantação, pela Fíbria, de uma linha de produção de celulose branqueada. Essa empresa surgiu quando a Votorantim comprou a Aracruz, em 2009. O empréstimo foi um desdobramento dessa incorporação.
A transação foi possibilitada pelo apoio do BNDES, numa evidente operação de salvamento, justificada, oficialmente, pelo interesse em criar uma empresa líder no mercado mundial, etc. Argumentos de igual valor seriam aplicáveis à prestação de socorro a outras empresas. Pode-se tentar justificar a decisão, mas isso não a torna mais transparente nem menos arbitrária.
O mesmo grau de arbítrio ocorre no uso do Tesouro para reforçar o caixa de um banco estatal. Em fevereiro deste ano, o economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (BC), alertou para a tentativa de ressurreição de um animal jurássico, a conta movimento, extinta em 1986. Essa conta, criada nos anos 60, permitia a transferência de dinheiro do BC para o Banco do Brasil. Foi uma das causas das enormes pressões inflacionárias observadas no período. Outros especialistas lançaram a mesma advertência nos meses seguintes.
Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-diretor do BC e ex-presidente do BNDES, chamou a atenção, em artigo publicado na semana passada, para os perigos da recriação da conta movimento, desta vez montada como um canal direto entre o Tesouro e o banco de desenvolvimento. "No fim das contas há uma aterrorizante semelhança entre a versão da conta movimento do Banco do Brasil dos governos militares e a versão atual do governo Lula", escreveu o economista. O governo está criando um ovo de serpente, advertiu. O bicho nascerá nos próximos anos, sob a forma de sérios desequilíbrios, se o ovo não for logo exterminado.
Pessoas comuns não se dão conta que todas essas benesses, concedidas apenas a empresários amigos, serão pagas com o dinheiro arrancado dos seus bolsos. Os próprios empresários contemplados, temporariamente aliviados de seu constrangimento financeiro, não se dão conta que eles também, a categoria como um todo, continuará pagando esses benefícios setoriais e microeconômicos, com maiores custos macroeconômicos e menor eficiência do Estado nos serviços essenciais.
Em última instância, cada vez que o Estado cria um sistema público de financiamento, ele está arrancando, literalmente, da sociedade, os recursos de que necessita para fazer essas bondades setoriais.
As pessoas simplesmente não se dão conta de que o Estado não cria rigorosamente nada, que ele não produz um quilo de riqueza, um grama de valor agregado, que tudo o que ele "entrega" a alguém foi arrancado previamente de outro alguém, vários alguens, e que essas pessoas somos nós, trabalhadores e empresários, produtores de riqueza justamente, os únicos que podem fazer isso.
Quando é que as pessoas vão começar a tomar consciência disso?
Vai demorar um bocado, suponho. Até lá, o Estado vai continuar arrancando dinheiro da sociedade e enganando todo mundo com suas falsas promessas.
Por que as pessoas não acham melhor gastar o seu próprio dinheiro, em lugar de permitir que ele faça um "passeio" pelas mãos do Estado e volte sempre menorzinho, e apenas para as mãos de alguns?
Paulo Roberto de Almeida
Tesouro e BNDES, ligações perigosas
Editorial - O Estado de S.Paulo
13 de julho de 2010
Mais que um fomentador de desenvolvimento econômico, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é hoje uma poderosa arma política na mão do governo. Pode ser usado para uma sadia política de expansão e modernização do sistema produtivo e para a elevação dos indicadores sociais. Mas também pode servir para beneficiar empresários, grupos e setores selecionados de acordo com os interesses políticos de quem chefia o governo. Com desembolsos maiores que os do Banco Mundial, o BNDES administra uma espécie de orçamento paralelo, engordado com recursos do Tesouro Nacional. Esse dinheiro é subsidiado e para transferi-lo o Executivo tem aumentado a dívida bruta do setor público.
Desde o ano passado o BNDES recebeu do Tesouro R$ 180 bilhões para fornecer empréstimos a custo reduzido. Para formalizar a ajuda ao banco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 2008 a Medida Provisória 453, convertida em junho do ano seguinte na Lei n.º 11.948. A lei fixa a remuneração devida ao Tesouro e determina uma prestação trimestral de contas ao Congresso. Mas não indica prioridades nem vincula o uso do dinheiro a planos ou programas identificados oficialmente como orientações de governo.
Noutros tempos, mesmo durante o período militar, o contribuinte dispunha de informação bastante clara para relacionar a ação do BNDES às grandes linhas das políticas públicas. O planejamento no atual governo não é muito mais que um conjunto mal costurado de intenções e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma colagem meramente improvisada de promessas e planos.
Mais do que em qualquer outro momento, o BNDES pode conduzir suas operações de acordo com critérios próprios ou apenas vagamente relacionados a qualquer ideia de plano governamental. Isso é evidente no relatório trimestral enviado em abril ao Congresso. Há no começo uma referência ao Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), lançado pelo governo em junho de 2009 como parte da política antirrecessiva. Mas isso é ação de conjuntura. Pode ser útil, mas não caracteriza planejamento econômico. Dos R$ 32,8 bilhões emprestados para projetos do PAC, R$ 25,6 bilhões, 78%, foram destinados a investimentos da Petrobrás ou com sua participação. O BNDES operou, nesses casos, como canal de transferência de recursos do Tesouro, a custo reduzido, para a estatal.
Um dos projetos incluídos no PAC - e mencionado no relatório - é a implantação, pela Fíbria, de uma linha de produção de celulose branqueada. Essa empresa surgiu quando a Votorantim comprou a Aracruz, em 2009. O empréstimo foi um desdobramento dessa incorporação.
A transação foi possibilitada pelo apoio do BNDES, numa evidente operação de salvamento, justificada, oficialmente, pelo interesse em criar uma empresa líder no mercado mundial, etc. Argumentos de igual valor seriam aplicáveis à prestação de socorro a outras empresas. Pode-se tentar justificar a decisão, mas isso não a torna mais transparente nem menos arbitrária.
O mesmo grau de arbítrio ocorre no uso do Tesouro para reforçar o caixa de um banco estatal. Em fevereiro deste ano, o economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (BC), alertou para a tentativa de ressurreição de um animal jurássico, a conta movimento, extinta em 1986. Essa conta, criada nos anos 60, permitia a transferência de dinheiro do BC para o Banco do Brasil. Foi uma das causas das enormes pressões inflacionárias observadas no período. Outros especialistas lançaram a mesma advertência nos meses seguintes.
Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-diretor do BC e ex-presidente do BNDES, chamou a atenção, em artigo publicado na semana passada, para os perigos da recriação da conta movimento, desta vez montada como um canal direto entre o Tesouro e o banco de desenvolvimento. "No fim das contas há uma aterrorizante semelhança entre a versão da conta movimento do Banco do Brasil dos governos militares e a versão atual do governo Lula", escreveu o economista. O governo está criando um ovo de serpente, advertiu. O bicho nascerá nos próximos anos, sob a forma de sérios desequilíbrios, se o ovo não for logo exterminado.
sábado, 26 de junho de 2010
Como torrar o meu, o seu, o nosso dinheiro (e não responder por isso)...
Tesouro tem custo de R$ 66 bi com aportes ao BNDES
Vera Saavedra Durão, do Rio
Valor Econômico, 25/06/2010
O custo fiscal dos dois empréstimos feitos pelo Tesouro ao BNDES pode chegar a R$ 66,6 bilhões. Um estudo feito pela área financeira do BNDES calcula em R$ 36,6 bilhões o custo que o Tesouro terá de bancar pelo primeiro empréstimo, de R$ 100 bilhões, feito em 2009. A pedido do Valor, os técnicos fizeram uma estimativa muito simplificada do custo do segundo empréstimo, de R$ 80 bilhões . A perda fiscal, nesse caso, ficaria em torno de R$ 30 bilhões. As perdas ocorrem porque o dinheiro emprestado ao BNDES a longo prazo tem a TJLP como indexador - 6% ao ano -, enquanto o custo de captação do Tesouro é referenciado na Selic, hoje em 10,25% ao ano.
O estudo mostra que a diferença entre as taxas dos R$ 100 bilhões repassados ao banco em 2009 corresponde a R$ 1 bilhão ao ano. A remuneração média do empréstimo ao BNDES é de TJLP mais 0,63% ao ano, correção que vai incidir sobre o principal da dívida, cuja carência é de cinco anos.
O economista Thiago Rabelo Pereira, chefe do Departamento de Renda Fixa do banco, é o autor do trabalho "O papel do BNDES na Alocação de Recursos: Avaliação do Custo Fiscal do Empréstimo de R$ 100 bilhões concedido pela União em 2009". Ele adverte que o valor exato dos juros sobre a capitalização do banco só poderá ser conhecido no fim do financiamento. E poderá ser bem menor do que a quantia estimada hoje.
"Caso a tendência da TJLP e da Selic seja de convergir no longo prazo, essa estimativa pode ser bastante reduzida". A projeção, explica, foi feita com base em curvas de juros futuros do mercado e da BM&F que embutem prêmios de risco. "Numa extrapolação linear muito simples, pode-se calcular que o custo do empréstimo de R$ 80 bilhões é de R$ 800 milhões ao ano". Como o prazo é de 40 anos, a conta vai a R$ 30 bilhões.
Leia a íntegra do estudo do BNDES
Vera Saavedra Durão, do Rio
Valor Econômico, 25/06/2010
O custo fiscal dos dois empréstimos feitos pelo Tesouro ao BNDES pode chegar a R$ 66,6 bilhões. Um estudo feito pela área financeira do BNDES calcula em R$ 36,6 bilhões o custo que o Tesouro terá de bancar pelo primeiro empréstimo, de R$ 100 bilhões, feito em 2009. A pedido do Valor, os técnicos fizeram uma estimativa muito simplificada do custo do segundo empréstimo, de R$ 80 bilhões . A perda fiscal, nesse caso, ficaria em torno de R$ 30 bilhões. As perdas ocorrem porque o dinheiro emprestado ao BNDES a longo prazo tem a TJLP como indexador - 6% ao ano -, enquanto o custo de captação do Tesouro é referenciado na Selic, hoje em 10,25% ao ano.
O estudo mostra que a diferença entre as taxas dos R$ 100 bilhões repassados ao banco em 2009 corresponde a R$ 1 bilhão ao ano. A remuneração média do empréstimo ao BNDES é de TJLP mais 0,63% ao ano, correção que vai incidir sobre o principal da dívida, cuja carência é de cinco anos.
O economista Thiago Rabelo Pereira, chefe do Departamento de Renda Fixa do banco, é o autor do trabalho "O papel do BNDES na Alocação de Recursos: Avaliação do Custo Fiscal do Empréstimo de R$ 100 bilhões concedido pela União em 2009". Ele adverte que o valor exato dos juros sobre a capitalização do banco só poderá ser conhecido no fim do financiamento. E poderá ser bem menor do que a quantia estimada hoje.
"Caso a tendência da TJLP e da Selic seja de convergir no longo prazo, essa estimativa pode ser bastante reduzida". A projeção, explica, foi feita com base em curvas de juros futuros do mercado e da BM&F que embutem prêmios de risco. "Numa extrapolação linear muito simples, pode-se calcular que o custo do empréstimo de R$ 80 bilhões é de R$ 800 milhões ao ano". Como o prazo é de 40 anos, a conta vai a R$ 30 bilhões.
Leia a íntegra do estudo do BNDES
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Escondendo a farsa - Miriam Leitao
A tubulação
Miriam Leitão
O Globo, 28/05/2010
Quem vê o reluzente superávit primário do setor público pode concluir que está tudo tranquilo com as contas públicas. Infelizmente, não está. O governo teve déficit primário dois meses seguidos, a melhora ocorreu pelo crescimento do PIB. Há sinais apavorantes nas contas públicas, entre elas o que o professor Rogério Werneck define como "tubulação ligada entre o Tesouro e o BNDES".
Há vários sinais de preocupação.
O governo tem aumentado seus gastos acima do crescimento do PIB e isso, a médio e longo prazo, é insustentável. O Brasil já tem uma carga tributária exagerada, impostos mal distribuídos e alíquotas que se transformam em barreira ao crescimento sustentado.
Não há austeridade fiscal, nem controle de gastos. O superávit só aconteceu em abril porque a receita está subindo. A arrecadação em abril aumentou 22%.
— O governo brasileiro é uma máquina de gastar e tem contornado todas as formas de controle. O regime fiscal está montado para funcionar com a receita crescendo sempre o dobro do PIB, o tempo todo. Se fosse cauteloso, o governo deveria aproveitar o excesso de arrecadação para baixar as alíquotas.
Essas alíquotas altas foram criadas numa época em que o sistema de arrecadação era mais ineficiente.
Agora, tem se tornado mais e mais eficiente. Houve uma crise na receita, mas ela foi superada, o país está crescendo.
Tudo isso levou ao resultado positivo, mas o governo afirma que está sendo austero por ter resultado positivo.
Na verdade, está aumentando os gastos de forma irreversível, aproveitando a elevação da arrecadação.
Desta forma vamos para uma carga de 40% do PIB — diz o professor da PUC-Rio Rogério Werneck, especialista em contas públicas.
O que mais preocupa o economista é a tubulação ligando o Tesouro ao BNDES.
— De tudo o que mais me preocupa é o BNDES. Ele tem recebido recursos de fora do orçamento, centenas de bilhões de reais de emissão de dívida pública para a concessão de crédito subsidiado. O governo descobriu essa forma e pensa que ela é mágica. Por essa tubulação podem agora passar quantos bilhões forem necessários para obras faraônicas, para financiar Belo Monte a 30 anos e 4% de juros, para fazer o trem bala. Tem dinheiro para tudo.
É uma gambiarra que na prática é emissão de dívida — diz Rogério.
Esse dinheiro contorna tudo, até a contabilidade da dívida pública líquida, porque o governo registra como ativo o dinheiro emprestado ao BNDES. Assim, ele dá a impressão de austeridade.
— Nada acontece com a dívida líquida, mas essa estatística não faz mais sentido de tanta gambiarra feita pelo governo. Ele está bombeando dinheiro para o BNDES e pouca gente fala disso porque o empresariado foi todo cooptado. Antes havia dinheiro para alguns, e os outros reclamavam.
Agora parece haver dinheiro para todos e ninguém quer apontar o problema — diz o economista.
Essa despesa além de não ser mensurável encontra um bloqueio de informações por parte do governo.
O "Estado de S. Paulo" passou um mês pedindo ao Tesouro e ao BNDES informações sobre as condições dos "empréstimos" concedidos, e eles se negaram a fornecer detalhes. Só em abril foram R$ 80 bilhões de empréstimos, e com juros ainda mais baixos e prazos superiores a 30 anos. Em um único mês, a dívida cresceu 6,6% por causa dessa operação. A Controladoria Geral da União (CGU) também procurou saber as condições dessas operações financeiras para executar seu trabalho de fiscalização.
O BNDES alegou à CGU que não pode dar detalhes porque é uma instituição financeira e esses detalhes, se tornados públicos, representariam quebra de sigilo fiscal e bancário.
O banco recebe dinheiro de endividamento público — dívida que será paga por todos nós — em condições sigilosas e com esse dinheiro financia as empresas com um enorme subsídio. A CGU pede informações e o banco diz que isso quebra seu sigilo bancário. Curiosa alegação, já que o BNDES não é banco comercial e sim uma instituição pública financiada por recursos públicos.
O caso BNDES é apenas um dos problemas que os reluzentes números escondem.
Há 20 anos a carga tributária cresce no Brasil e tende a crescer nos próximos anos porque o governo Lula criou uma armadilha: ele aproveitou o aumento da receita nos anos anteriores à crise para aumentar gastos que não poderão ser comprimidos na época das vacas magras.
No ano passado, a pretexto de combater a crise, ele reduziu drasticamente o superávit primário e consumiu esses recursos em gastos de custeio. O investimento aumentou apenas de 5% para 6% da Receita Corrente Líquida. Esse aumento da máquina pode ter, em vários casos, boas justificativas como a necessidade de pessoal qualificado em áreas de atuação exclusiva do Estado, nos quais havia falta de pessoal ou a idade média é elevada. O problema é que essa renovação do pessoal teria que ter sido precedida de novas regras administrativas e previdenciárias para dar mais flexibilidade ao Estado quando a conjuntura mudar.
O Tesouro tem drenos pelos quais escorre para centros de gastos o dinheiro que é recolhido de todos os brasileiros. Por isso, o assunto nos diz respeito.
Miriam Leitão
O Globo, 28/05/2010
Quem vê o reluzente superávit primário do setor público pode concluir que está tudo tranquilo com as contas públicas. Infelizmente, não está. O governo teve déficit primário dois meses seguidos, a melhora ocorreu pelo crescimento do PIB. Há sinais apavorantes nas contas públicas, entre elas o que o professor Rogério Werneck define como "tubulação ligada entre o Tesouro e o BNDES".
Há vários sinais de preocupação.
O governo tem aumentado seus gastos acima do crescimento do PIB e isso, a médio e longo prazo, é insustentável. O Brasil já tem uma carga tributária exagerada, impostos mal distribuídos e alíquotas que se transformam em barreira ao crescimento sustentado.
Não há austeridade fiscal, nem controle de gastos. O superávit só aconteceu em abril porque a receita está subindo. A arrecadação em abril aumentou 22%.
— O governo brasileiro é uma máquina de gastar e tem contornado todas as formas de controle. O regime fiscal está montado para funcionar com a receita crescendo sempre o dobro do PIB, o tempo todo. Se fosse cauteloso, o governo deveria aproveitar o excesso de arrecadação para baixar as alíquotas.
Essas alíquotas altas foram criadas numa época em que o sistema de arrecadação era mais ineficiente.
Agora, tem se tornado mais e mais eficiente. Houve uma crise na receita, mas ela foi superada, o país está crescendo.
Tudo isso levou ao resultado positivo, mas o governo afirma que está sendo austero por ter resultado positivo.
Na verdade, está aumentando os gastos de forma irreversível, aproveitando a elevação da arrecadação.
Desta forma vamos para uma carga de 40% do PIB — diz o professor da PUC-Rio Rogério Werneck, especialista em contas públicas.
O que mais preocupa o economista é a tubulação ligando o Tesouro ao BNDES.
— De tudo o que mais me preocupa é o BNDES. Ele tem recebido recursos de fora do orçamento, centenas de bilhões de reais de emissão de dívida pública para a concessão de crédito subsidiado. O governo descobriu essa forma e pensa que ela é mágica. Por essa tubulação podem agora passar quantos bilhões forem necessários para obras faraônicas, para financiar Belo Monte a 30 anos e 4% de juros, para fazer o trem bala. Tem dinheiro para tudo.
É uma gambiarra que na prática é emissão de dívida — diz Rogério.
Esse dinheiro contorna tudo, até a contabilidade da dívida pública líquida, porque o governo registra como ativo o dinheiro emprestado ao BNDES. Assim, ele dá a impressão de austeridade.
— Nada acontece com a dívida líquida, mas essa estatística não faz mais sentido de tanta gambiarra feita pelo governo. Ele está bombeando dinheiro para o BNDES e pouca gente fala disso porque o empresariado foi todo cooptado. Antes havia dinheiro para alguns, e os outros reclamavam.
Agora parece haver dinheiro para todos e ninguém quer apontar o problema — diz o economista.
Essa despesa além de não ser mensurável encontra um bloqueio de informações por parte do governo.
O "Estado de S. Paulo" passou um mês pedindo ao Tesouro e ao BNDES informações sobre as condições dos "empréstimos" concedidos, e eles se negaram a fornecer detalhes. Só em abril foram R$ 80 bilhões de empréstimos, e com juros ainda mais baixos e prazos superiores a 30 anos. Em um único mês, a dívida cresceu 6,6% por causa dessa operação. A Controladoria Geral da União (CGU) também procurou saber as condições dessas operações financeiras para executar seu trabalho de fiscalização.
O BNDES alegou à CGU que não pode dar detalhes porque é uma instituição financeira e esses detalhes, se tornados públicos, representariam quebra de sigilo fiscal e bancário.
O banco recebe dinheiro de endividamento público — dívida que será paga por todos nós — em condições sigilosas e com esse dinheiro financia as empresas com um enorme subsídio. A CGU pede informações e o banco diz que isso quebra seu sigilo bancário. Curiosa alegação, já que o BNDES não é banco comercial e sim uma instituição pública financiada por recursos públicos.
O caso BNDES é apenas um dos problemas que os reluzentes números escondem.
Há 20 anos a carga tributária cresce no Brasil e tende a crescer nos próximos anos porque o governo Lula criou uma armadilha: ele aproveitou o aumento da receita nos anos anteriores à crise para aumentar gastos que não poderão ser comprimidos na época das vacas magras.
No ano passado, a pretexto de combater a crise, ele reduziu drasticamente o superávit primário e consumiu esses recursos em gastos de custeio. O investimento aumentou apenas de 5% para 6% da Receita Corrente Líquida. Esse aumento da máquina pode ter, em vários casos, boas justificativas como a necessidade de pessoal qualificado em áreas de atuação exclusiva do Estado, nos quais havia falta de pessoal ou a idade média é elevada. O problema é que essa renovação do pessoal teria que ter sido precedida de novas regras administrativas e previdenciárias para dar mais flexibilidade ao Estado quando a conjuntura mudar.
O Tesouro tem drenos pelos quais escorre para centros de gastos o dinheiro que é recolhido de todos os brasileiros. Por isso, o assunto nos diz respeito.
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